ALEXANDRE MACHADO - PL - PREFEITO

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ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E PLANEJAMENTO ............................................. 6
SAÚDE .......................................................................................................................... 11
SEGURANÇA PÚBLICA ............................................................................................ 16
AGRICULTURA .......................................................................................................... 18
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL ................................................................. 24
CULTURA .................................................................................................................... 27
ESPORTE E LAZER ................................................................................................... 28
TURISMO ..................................................................................................................... 29
MEIO AMBIENTE ...................................................................................................... 30
OBRAS E INFRAESTRUTURA ................................................................................ 32
ENSINO ........................................................................................................................ 33
VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE ANIMAL ............................................... 35
POLÍTICA HABITACIONAL ................................................................................... 36
TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA ............................................................ 39
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EMPREGO ................................................................ 41






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CONSIDERAÇÕES INICIAIS
As propostas da Chapa NOVO TEMPO PARA ALEGRETE estão
fundamentadas nas experiências vivenciadas pelos candidatos integrantes da Majoritária,
que participaram de uma exitosa gestão municipal durante o mandato do saudoso e eterno
Prefeito José Rubens Pillar, que teve a maior aprovação de um mandatário no cargo em
nossa cidade.
Além disso, nosso grupo político ouviu a população de Alegrete diretamente nas
ruas ou representada pelas lideranças dos diversos seguimentos da sociedade, tudo com o
escopo de reunir o maior número de informações para fundamentar as diretrizes que serão
os pilares da Administração do município, que deverão estão perfeitamente consentâneas
com os anseios do cidadão, nosso cliente preferencial e prioritário.
A marca de nossas propostas será a QUALIDADE DA GESTÃO, que deverá
atingir patamares de excelência na prestação de todos os serviços ofertados, procurando
“enxugar” os gastos desnecessários, de modo a entregar o máximo de resultados dentro
de um cenário de recursos limitados, o que exige criatividade, planejamento, bom senso
e eficiência por parte do gestor, do seu secretariado e de todo o corpo de servidores do
município.
Em linhas gerais, nossas ações visam, entre outras coisas:
1) uma gestão voltada para todos, independentemente de sua identidade político-
ideológica, raça, religião ou classe socioeconômica;
2) foco na inovação tecnológica, simplificando o acesso de todo munícipe aos
serviços da Prefeitura Municipal;
3) apoio irrestrito à classe empreendedora, segmento parceiro, como forma de
ampliar a geração de empregos e renda;
4) dar especial atenção ao Agronegócio em nossa cidade, como principal matriz
geradora de renda, emprego e impostos para o município, num esforço contínuo
de preservação da malha viária do interior, fundamental para o escoamento da
produção e acesso ao campo, estabelecendo uma parceria com o produtor rural,
sempre no intuito de ajudar e nunca tornar-se um obstáculo à atividade;
5) levar a função social da cidade a todos, dos bairros mais carentes ao interior do
município, para que todos tenham vias transitáveis, segurança pública, acesso à
educação e saúde de qualidade;
6) conduzir todas as ações da gestão sob a égide da TRANSPARÊNCIA em todos
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os atos e fatos da Administração, enaltecendo a probidade, austeridade e
responsabilidade com o uso dos recursos públicos, combatendo desperdícios,
otimizando os gastos e travando uma cruzada incessante contra a corrupção em
quaisquer segmentos do Executivo, tudo em nome de uma nova política, que é a
marca registrada do Partido Liberal em todo o país; e
7) por fim, o compromisso de manter uma relação republicana com os demais
poderes constituídos, de forma a contribuir para a independência e equilíbrio entre
esses atores, dentro do espírito democrático que defendemos.



















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ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E PLANEJAMENTO
A Chapa NOVO TEMPO PARA ALEGRETE tem a convicção que Gestão é
tudo, pois não é possível administrar um município sem um mínimo conhecimento
técnico de como planejar, organizar, dirigir e controlar a maior empresa de nossa cidade,
que é a Prefeitura Municipal. Ela consiste em trabalhar com os recursos disponíveis da
maneira mais eficiente possível para atingir os objetivos esperados com o mínimo de
despesas.
As necessidades humanas são ilimitadas, porém, os recursos colocados à
disposição do Gestor são bastante limitados, o que exige muita criatividade,
planejamento, bom senso, priorização e inteligência no emprego do tesouro público
colocado sob sua responsabilidade.
Ademais, todo gestor público tem sua atuação norteada pelos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Administrar não é para
amadores e não basta, obviamente, somente possuir experiência política, tem que ter
COMPETÊNCIA.
Pensando nisso que elencamos, a seguir, algumas propostas para administrar
Alegrete:
1) criação de Centros de Custos na gestão do município de Alegrete;
2) criar formas de controle através de Centro de Custos, que é uma ferramenta
de gestão que separa a Prefeitura em setores/coordenações, dependendo da
sua atuação. Cada centro de custo possui uma parcela independente de
responsabilidades, seja operacional ou financeira e todos juntos
representam a Gestão como um todo;
3) com os Centros de Custos, poderemos fazer o controle de receita e despesa,
por setor/coordenação, garantindo maior transparência no controle
orçamentário e financeiro. Como exemplo, seria sabermos quanto o Setor
Produtivo/Agronegócio arrecada em impostos para o município e quanto
retornou para o setor;
4) viabilizar a Reforma Administrativa, com as seguintes prioridades:
Estabelecimento de uma estrutura organizacional mista, funcional e
matricial, capaz de minimizar as disfunções produzidas pela estrutura
funcional, com uma melhor estruturação das atividades de coordenação,
comunicação e controle;
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5) organização das atividades de planejamento, finanças, administração,
recursos humanos, patrimônio, materiais e informática de forma sistêmica,
isto é, que compreendam unidades orgânicas básicas centrais, responsáveis
pelo processo, orientação e controle, e gerências setoriais incumbidas das
atividades auxiliares de alimentação de dados e aplicação dos resultados
nas demais unidades orgânicas;
6) atualização as competências das Secretarias, para que as atividades que
realizam de fato sejam as previstas em Lei;
7) regulamentação legal da ação administrativa, como a mesma se estrutura
e é processada, especialmente em relação aos recursos humanos, finanças,
planejamento, materiais, informática, entre outras áreas;
8) reestruturação do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas,
extinguindo aqueles cujos encargos não são de direção, chefia ou
assessoramento, criando os compatíveis, qualitativamente,
quantitativamente, com a nova estrutura organizacional. Com esta medida
serão corrigidos os desvios de função e extintos os cargos/funções
considerados desnecessários. A reestruturação referida implicará, também,
em grande parte, na alteração da denominação e padrão remuneratório,
conforme disposto em Lei;
9) delimitação em Lei das atribuições dos cargos em comissão e funções
gratificadas do Poder Executivo Municipal;
10) fixação na Lei um modelo padrão básico para a estrutura organizacional
das Secretarias, conforme planejado;
11) Estabelecimento de uma escala de valores uniformes para definição dos
níveis hierárquicos das unidades subdivisionárias das Secretarias e,
consequentemente, para as chefias, eliminando a existência de setores de
atividades de menor complexidade nivelados ou acima de outros de maior
grau de dificuldade;
12) estabelecimento do mesmo padrão para chefias de setores mesmo nível
hierárquico, identificado pela denominação, evitando, assim, a prática
atual, que fixa padrões remuneratórios diferentes para cargos ou funções
de direção e chefia de mesma denominação;
13) criar um Setor/Coordenação encarregada de auxiliar o terceiro setor (Liga
de Combate ao Câncer, ASSERCAL, Liga de Futebol Amador, etc), para
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realização de projetos e busca incessante de recursos junto ao Governo
Federal e Estadual, bem como fundações, etc), tornando-as autônomas e
independentes;
14) criação de um Departamento Especial de Bairros, dentro do Gabinete do
Vice-Prefeito, com a atribuição específica de elencar os principais
problemas de cada bairro, em ordem de prioridade, para que sejam
sistematicamente atacados, bem como acompanhar as demandas dos
Presidentes de Bairros nas diversas secretarias;
15) centralização dos serviços de fiscalização, com vistas a maior
racionalização e eficiência do sistema e melhoria do atendimento à
população;
16) retirada do Procon da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para dar
maior autonomia ao órgão, bem como um diretor com atribuição e função
específica ao cargo;
17) previsão em legislação específica dos quadros e planos de cargos, o
dimensionamento qualitativo e quantitativo dos recursos humanos do
Poder Executivo Municipal;
18) retomada gradativa, conforme disponibilidade orçamentária/financeira,
das promoções dos professores;
19) atualização do Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais;
20) estabelecimento por Decreto da departamentalização de cada Secretaria
criada por Lei, conforme modelo padrão definido formalmente;
21) realizar o diagnóstico das Secretarias de governo; melhorar a gestão
interna de cada Secretaria;
22) criar/fortalecer o controle e registros de Patrimônio, preservando a
seguridade patrimonial;
23) atualização do plano de cargos e salários;
24) implantar o programa de Integridade - Compliance – Lei Anticorrupção;
25) implantar a Gestão de desempenho;
26) criar o Departamento de Atenção ao Cidadão - protocolo que distribuirá as
demandas para todas as secretarias, centralizando as solicitações e
otimizando documentos e guias do sistema de gestão de informação;
27) restabelecer o papel da ouvidoria atuante;
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28) integrar as secretarias para atendimento integral do cidadão – Cidadão no
Centro da Gestão Pública;
29) automação de serviços e de secretarias;
30) implantar o calendário de prestação de contas em praça pública;
31) todas as secretarias terão Planejamento Sintético e Analítico devendo
apresentar um relatório de gestão em janeiro do ano seguinte, elencando
as ações realizadas, se não realizou por qual motivo;
32) promover a confiabilidade nos serviços ofertados a população através das
boas práticas de governança e gestão pública;
33) otimizar o atendimento e prestação de serviços ao cidadão, alinhando todas
as secretarias;
34) implantar ações conjuntas (secretarias, instituições públicas e privadas)
para o aproveitamento e otimização do tempo e necessidades da população
urbana e rural;
35) revitalizar os polos educacionais, transformando-os em espaços
estratégicos para ações conjuntas e atividades técnicas e complementares
– cronograma anual para cada comunidade local;
36) revisão e atualização de leis complementares e decretos municipais;
37) implantar a política de comunicação, a voz do Alegrete, canais e redes
sociais com programas semanais, atualizar plataformas, leis e decretos;
38) criar um sistema de comunicação, onde TODAS as reuniões dos
Conselhos Municipais, Secretarias e reunião do Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários sejam transmitidas ao vivo, para que a comunidade possa
acompanhar as tomadas de decisão de forma transparente;
39) implantar a política de “DESPERDÍCIO ZERO”, através de metodologias
e ferramentas da qualidade;
40) criar a plataforma, siga o Prefeito, Vice-Prefeito e secretários –
transparência no que estão realizando;
41) acompanhamento da aplicação do Plano Diretor em conjunto com a
Secretaria de Planejamento;
42) viabilizar projetos adequados para obter recursos federais em conjunto
com a Secretaria de Planejamento;
43) valorizar o encadeamento produtivo da região;
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44) modificar a cultura de punição e multas, para fiscalização e orientação em
conjunto com a secretaria de finanças, agricultura, indústria e comércio;
45) implantar em todas as secretarias o plano de desenvolvimento alinhado a
gestão municipal;
46) preparo técnico para os secretários e diretores;
47) habitação – identificar ociosidades de terras – desenvolver a política
habitacional;
48) lei dos contratos – MROSC;
49) viabilizar convênio com o Governo Federal, para participar do sistema de
compras governamentais (comprasnet), propiciando maior dinâmica e
melhoria nas compras do município.
50) flexibilização da jornada de trabalho (tele trabalho) para os servidores
amparados em legislação vigente, atentando ao Princípio da Eficiência e
produtividade;
51) proporcionar ao cidadão o atendimento remoto; e
52) avaliar o trabalho remoto, a intranet para atendimento de fluxo e processos
internos e digitalização de documentos.












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SAÚDE
Será tratada pela Chapa NOVO TEMPO PARA ALEGRETE, em nosso
Governo, com a seriedade e importância que os munícipes merecem, pois uma população
só será produtiva e feliz se estiver saudável.
A pasta da Saúde recebe provisionamento orçamentário suficiente para atender às
demandas de Atendimento Básico, além dos recursos federais e estaduais para a UPA,
por exemplo; o que ocorre, na maioria das vezes, é má gestão, associada à malversação
do dinheiro público destinado a esse fim.
A Gestão de Direita tem como primícias precípuas a Transparência, a Honestidade
e a Austeridade no trato com o recurso público e na Saúde queremos fazer a diferença.
Seguem algumas propostas para o setor:
1) revisar todo o organograma atual da Secretaria com a readequação da estrutura a
fim de atender às metas de excelência na prestação dos serviços;
2) implantar o Programa de Avaliação da Qualidade dos Serviços em Saúde;
3) fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, como ferramenta estratégica de
ações coordenadas e baseadas em informações estatísticas e dados
epidemiológicos do município, através de serviços qualificados e sistemas
informatizados integrados da rede de atendimento do serviço de saúde;
4) ampliar o atendimento de urgência e emergência, com melhoria na estrutura do
SAMU e da UPA;
5) incrementar o sistema informatizado para agendamento de consultas, evitando
com isso que a população tenha que enfrentar filas nas madrugadas para agendar
consultas;
6) implantar na farmácia pública um sistema informatizado, onde seja possível a
população saber a real existência de medicamentos em estoque, de forma a não
mais necessitar da interferência política para ter acesso ao medicamento;
7) buscar recursos para renovar algumas viaturas da frota da Secretaria, além de
investir em capacitação de motoristas e melhora na qualidade da manutenção
preventiva dos carros, a fim de evitar custos mais elevados em mecânica corretiva
e também diminuir os riscos de acidentes;
8) estruturar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de acordo com as equipes de
Estratégia Saúde da Família (ESF) cadastradas, cada qual em sua micro área;
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9) ter forte representação no Conselho Municipal de Saúde e apoiar integralmente a
ação desse órgão;
10) planejar reformas nos estabelecimentos de saúde, de forma a atender todas as
normas vigentes, bem como proporcionar conforte e segurança aos usuários;
11) fortalecer, ampliar e apoiar o Serviço de Residências Médicas;
12) fortalecer a figura do Gerente de Atenção Básica nas ESF;
13) instituir o Programa ATENDIMENTO PORTAS ABERTAS em todas as
Unidades de Saúde, cumprindo a Legislação e reorganizando a oferta de
consultas, reconsultas, referência e contra referência dentro da rede de atenção
município;
14) redução de casos de sífilis congênita, gestantes adolescentes, DST, mortalidade
infantil, e promover o incentivo ao parto normal;
15) reduzir os riscos, doenças e agravos de relevância epidemiológica, sanitária,
ambiental e saúde do trabalhador;
16) valorizar a ação de Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, com
prioridade nas ações integrais de saúde, busca ativa, educação, monitoramento e
acompanhamento dos usuários dos territórios de abrangência;
17) reestruturar o Agendamento /Tratamento Fora do Domicílio (TFD), facilitando o
acesso a consultas especializadas, análises clínicas, imagens e diagnóstico;
18) garantir condições de trabalho adequadas aos motoristas que atuam no TFD, para
que possam dispor de horas de repouso necessárias;
19) implantar integralmente os programas prioritários na Atenção a Gestante,
Crianças, Adolescentes, Idosos, Saúde do Homem e da Mulher, demais segmentos
sociais;
20) implantar a atenção ao Trabalhador não vinculado a doenças ocupacionais;
21) designar, novamente, o Sistema de Saúde Mental como Setor responsável pela
Política de Saúde Mental, reestruturando a pasta de maneira a atender melhor a
população, inclusive retirando o Ambulatório de dentro do CAPS II, resgatando o
objetivo original desses centros, bem como estudar a implantação do CAPS AD
24 hs e Centro de Convivência;
22) Garantir a regulamentação e manutenção do inédito “Projeto SAMU MENTAL”,
de Urgência e Emergência Psiquiátrica, considerando a expertise desenvolvida
pelos técnicos especialistas que o desenvolveram, o qual teve desempenho
fundamental na Pandemia de Covid 19;
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23) articular junto com a Santa Casa de Alegrete, a possibilidade de convênio com o
Governo Federal para implantar o Programa “Sala de Estabilização”, que reduzirá
a necessidade de internações psiquiátricas por tempo mais prolongado;
24) criar o “Ambulatório Municipal de Saúde Mental”;
25) reativar e readequar o Projeto “De Corpo & Alma”, através da Van Verde e Rosa,
levando Promoção de Saúde para o interior do município, em especial ao Passo
Novo/Assentamentos, bem como nos polos e locais onde tenham eventos em
curso;
26) implantar Projeto de Humanização e cuidados em Saúde Mental com foco nos
servidores municipais;
27) implantar as Terapias Integrativas e Educação Popular em Saúde (Benzedeiras)
como Política Pública Municipal, incluindo a possibilidade de realocar servidores
capacitados em PICS e contratação de terapeutas e demais promotores da Saúde
Preventiva em toda a Rede de Cuidados, conforme previsto na Lei Municipal nº
6167/2019;
28) criar um Centro de Práticas Integrativas, conveniado como os Governo Federal e
Estadual, para garantir investimentos na Saúde P