MARCO AURÉLIO - PL - PREFEITO

e é desenvolvido com base nas
necessidades, demandas e características específicas da
nossa cidade, tendo sido colhidas as opiniões e sugestões
de mais de trezentas pessoas, todas elas líderes em suas
áreas de atuação social, comunitária e profissional.
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ÍNDICE
APRESENTAÇÃO ............................................................................................... 05
SAÚDE ............................................................................................................... 07
EDUCAÇÃO ....................................................................................................... 09
OBRAS E INFRAESTRUTURA ........................................................................... 12
SEGURANÇA ..................................................................................................... 15
MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE .................................................... 17
COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ...................................... 19
TRABALHO E EMPREENDEDORISMO ............................................................ 21
TURISMO .......................................................................................................... 23
ESPORTES ......................................................................................................... 25
CULTURA .......................................................................................................... 27
DESENVOLVIMENTO SOCIAL ......................................................................... 30
HABITAÇÃO ...................................................................................................... 32
DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ...................................................... 33
INOVAÇÃO E CIDADE DIGITAL ....................................................................... 34
SERVIDOR PÚBLICO ........................................................................................ 36
MEIO AMBIENTE .............................................................................................. 38
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES ................................................. 40
POLÍTICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD ................................ 42
POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE .................................................................... 43
POLÍTICAS PARA A MELHOR IDADE - IDOSO .............................................. 45
POLÍTICAS PARA OS DIREITOS HUMANOS .................................................. 47
POLÍTICAS PARA A CAUSA ANIMAL .............................................................. 48
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Itanhaém está localizada na região me-
tropolitana da Baixada Santista. É conside-
rada a segunda cidade mais antiga do Brasil.
Durante a temporada de verão, especialmente
entre dezembro e fevereiro, a população pode
ultrapassar 300 mil pessoas, devido à alta pro-
cura de visitantes da Grande SP, Grande ABC
e dos maiores polos econômicos do interior
paulista. É um município com enorme voca-
ção natural para o turismo, que se destaca pe-
los seus mais de 25 km de praias e patrimônio
histórico-cultural. A economia é baseada no
comércio, serviços e administração pública.
A população em 2022 era de 112.476 ha-
bitantes e o município cobre uma área de
601,711 km², resultando em uma densidade
demográfica de 186,93 hab./km², justificada
pela alta concentração de turistas.
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NOVOS TEMPOS EXIGEM
NOVOS DESAFIOS
Uma Itanhaém melhor. É o que buscamos ao apresentar neste momento à
população um conjunto de metas elaborado em parceria com a sociedade civil.
Foram realizadas, nas oito regiões de Itanhaém, exatamente 22 reuniões de tra-
balho e de levantamento de sugestões e propostas.
Na intenção de aumentar a participação popular democrática, foi realizado
um grande encontro municipal, com mais de trezentas pessoas, para anunciar a
proposta de um plano onde a sociedade pudesse ser ouvida. Agindo assim, per-
mitimos o surgimento de ideias e soluções para uma cidade melhor. Atentos a
todas as vozes, decidimos que o carro-chefe deste conjunto de propostas será a
Saúde Pública, capítulo que abre este caderno e que apresenta o maior volume
de tópicos, dada o nível de precariedade que os atuais governantes provocaram
no sistema de saúde pública do município.
Ao longo dos últimos meses, promovemos a junção com outras forças po-
líticas municipais, em que fundimos nossas ideias com as propostas dos novos e
recentes aliados. Juntos, alinhamos uma ampla proposta de uma Itanhaém que
permita mais oportunidades a todos.
Com tantas propostas e soluções bem pensadas na nossa mesa de trabalho,
dedicamos os últimos dias a apurar cada uma delas e esmiuçar sua importância,
relevância e viabilidade, com o máximo de atenção e empatia, devido a uma con-
siderável quantidade e qualidade de indicações e projetos apresentados. É possí-
vel prever que o orçamento municipal possa não comportar tais custos. Mas nem
por isso deixaremos de sonhar com uma cidade melhor. Para tanto, será funda-
mental buscar apoio dos governos estadual e federal, emendas parlamentares e
parcerias com o setor privado, e também por meio de instituições financeiras de
fomento ao desenvolvimento socioeconômico.
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A PROPOSTA
Foram estabelecidos 22 temas de interesse, nossos compromissos com a
população, de acordo com a nova agenda municipalista, no presente momento
voltada a priorizar o desenvolvimento econômico e social no menor espaço de
tempo possível, pois a cidade parou nos últimos quatro anos. Vamos governar
explorando um amplo leque de prioridades, proporcionando ao itanhaense pos-
sibilidades de inovação e empreendedorismo, oferecendo capacitação e atuali-
zações laborais com o objetivo de consolidar a vocação da cidade, melhorando a
oferta de prestação de serviços mais especializados e atraindo novos investimen-
tos no campo do desenvolvimento econômico, cultural e social.
VISÃO GERAL
Esta proposta de plano de governo tem o objetivo de promover o avanço e o
desenvolvimento sustentável da nossa cidade, valorizando suas belezas naturais
e sua importância histórica, ao mesmo tempo em que pretende atender às ne-
cessidades atuais e futuras de toda Itanhaém, com conceitos de governança atu-
alizados e com um formato empenhado em otimizar, de forma eficaz, os serviços
públicos, aumentando o investimento nos cidadãos e reduzindo o investimento
na manutenção da máquina pública, pois meu concento sempre foi “gastar me-
nos no governo para gastar mais com os cidadãos”.
Hoje, quero firmar um compromisso com cada trabalhador itanhaense, com
as donas de casa itanhaenses, com os estudantes itanhaenses, os idosos itanha-
enses, enfim, toda gente nascida ou não na cidade, mas que a amam de todo o
coração!
Mais do que nunca, hoje sou o Marco Itanhaense!
Viva nossa amada Itanhaém!
Marco Aurélio Gomes
20 de julho de 2024
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SAÚDE
PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS:
• Implantar uma segunda UPA (Unidade de Pronto Atendimento)
• Implantar o Cartão Cidadão, para agendamento online de consultas e
exames
• Implantar o Centro de Atenção Especializada ao Idoso
• Implantar duas policlínicas nos extremos da cidade, com horário avan-
çado até 20 horas
• Implantar um AME Municipal (Ambulatório Médico de Especialidades)
• Promover um amplo concurso público para todas as áreas da saúde mu-
nicipal
• Retomar os bem sucedidos programas municipais Mais Saúde nos Bair-
ros e Cidade Saudável, abolidos no atual governo
• Implantar um inovador sistema de informatização em toda a rede pú-
blica de saúde
• Instalar câmeras de monitoramento em todas unidades de saúde
• Melhorar signifi cativamente o atendimento, com a realização de cha-
mados por senha, revisão dos protocolos de atendimento e alocar mais servido-
res de apoio na recepção
• Nas Unidades de Saúde da Família, informatizar o sistema e padronizar
os horários de atendimento, eliminando as fi las da madrugada
• Investir na capacitação de profi ssionais técnicos e de apoio
• Trabalhar em conjunto com o Governo do Estado na implantação de um
Pronto Socorro Referenciado
• Trabalhar em conjunto com o Governo do Estado na abertura de leitos
nas especialidades de Psiquiatria, Pediatria e UTI Infantil
• Trabalhar em conjunto com o Governo do Estado para implantação do
Serviço de Cardiologia e Hemodinâmica, Cirurgia Vascular, Cirurgia de Or-
topedia de Alta Complexidade, Neurocirurgia e Neurologia e atendimento ao
paciente politraumatizado e cirurgia do tórax
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• Consorciar os municípios da região na instalação de um serviço de He-
modiálise e Nefrologia no Hospital Regional e de uma Agência Transfusional
de Sangue e Hemoderivados
• Promover uma gestão integrada com a atenção básica e atenção espe-
cializada para desafogamento do atendimento na UPA
• Revisar os protocolos de atendimento assistencial e de internação na UPA
• Fazer gestão com o CROSS (Central de Regulação de Oferta de Serviços
de Saúde), para criação e ampliação das vagas de atendimento para Itanhaém
• Implantar o sistema de medicamentos Dose Única, nas unidades de in-
ternação da UPA
• Criar o Programa Mutirão da Saúde, com exames de auxílio diagnóstico,
laboratoriais, oftalmológicos e ações de saúde preventiva como Saúde da Mulher,
Saúde do Homem, Saúde do Idoso, Saúde Mental, Campanhas de Vacinação,
entre outros programas de igual importância.
• Ampliar e descentralizar o CEO (Centro de Especialidades Odontológicas)
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EDUCAÇÃO
PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS:
• Criar o Plano Municipal da Primeira Infância, focado no conceito “Toda
criança na escola”
• Retomar e ampliar o Programa Aprendizado do Futuro, com uso mais
contínuo dos recursos tecnológicos no ensino municipal, fortalecendo a tecno-
logia como componente curricular, atendendo a Base Nacional Comum Curricu-
lar e o Currículo Paulista do ensino público
• Valorizar os profi ssionais de carreira em cargos de confi ança
• Realizar concurso público para adequar o setor à demanda municipal
• Construir duas novas escolas, em locais de maior demanda
• Reestruturar o organograma da Secretaria de Educação, adequando-o
aos novos tempos, e valorizando os profi ssionais de carreira
• Criar o Centro de Formação dos Profi ssionais da Educação de Ita-
nhaém, com o objetivo de oferecer formações periódicas e signifi cativas aos
profi ssionais da Educação
• Incrementar o Programa Municipal de Alfabetização
• Fortalecer a Gestão Escolar e a ação pedagógica, através de incentivos
profi ssionais e valorização do magistério e profi ssionais da educação
• Implantação de um sistema próprio de avaliação em Itanhaém, para o
acompanhamento e monitoramento das ações do processo de ensino e apren-
dizagem
• Ampliar o Centro Municipal da Educação de Jovens e Adultos, esten-
dendo o atendimento dos alunos em sub polos regionais
• Reformular e retomar os projetos de contraturno escolar, como o Pro-
grama Tempo Todo.
• Incrementar o Fórum Permanente da Educação, visando implementar as
ações do Plano Municipal de Educação e desenvolver ações de aprimoramento
das Leis do Magistério
• Promover ações contínuas para realização de um ciclo de formação
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para os profissionais das funções: Educador de Creches, Auxiliar de Desenvol-
vimento Infantil, Secretário de Escola, Inspetor de Alunos, Oficial Escolar, Auxiliar
Escolar, Auxiliar de Biblioteca, Motorista de Transporte Escolar, Monitor de Trans-
porte Escolar, Intérprete de Libras
• Desenvolver um setor de comunicação para a divulgação das boas prá-
ticas e disseminação das ações da Secretaria de Educação
• Proporcionar uma educação efetivamente de qualidade com o intuito
de elevar as taxas dos indicadores oficiais, tais como o Índice de Desenvolvi-
mento da Educação Básica (IDEB), Provinha Brasil e Prova Brasil
• Incrementar e ampliar a oferta do transporte escolar com efetiva qua-
lidade, melhorando a frota própria e adquirindo novos veículos, devidamente
adaptados para atender alunos com deficiência e alunos da rede regular
• Ampliar a oferta de vagas com a construção de novas salas de aula, es-
pecialmente nos bairros em que a demanda não é atendida
• Ampliar o Centro de Línguas Municipal
• Reformular e fortalecer o setor de psicodiagnóstico (psicopedagogos
por polos), ampliando os atendimentos setoriais
• Fortalecer a segurança nas unidades escolares, com monitoramento
virtual
• Dinamizar o serviço de manutenção e zeladoria, com a terceirização do
SOS Escola.
• Promover gestão responsável participativa e democrática da verba do
FUNDEB.
• Promover e viabilizar uma atuação efetiva do CME (Conselho Municipal
de Educação), pautando questões realmente necessárias e urgentes no contexto
educacional
• Revisar, discutir e aprovar o Plano de Carreira com participação efetiva
de representantes de todos os segmentos, promovendo ampla discussão so-
bre reajustes escalonados e progressivos
• Revisar e discutir o currículo “Educaita”, considerando peculiaridades
do nosso contexto educacional
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• Reestruturar os equipamentos de atendimento aos alunos de inclusão;
promover discussão e nova abordagem dos profissionais que acompanham os
alunos de inclusão nas salas de aula
• Investir na infraestrutura das escolas e creches
• Reavaliar os contratos que regem a alimentação escolar e a qualidade
dos serviços prestados
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OBRAS E INFRAESTRUTURA
PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS:
• Retomar o bem sucedido programa Minha Rua Melhor, com a meta de
pavimentar mais 250 ruas nos bairros, repetindo a excelente performance de pa-
vimentação do período 2013-2020
• Exigir da Sabesp celeridade no plano de saneamento e urgente corre-
ção das falhas estruturais no sistema de captação de esgoto na orla entre o
Cibratel e o Gaivota
• Criar programa específi co de asfaltamento das maiores vias de ligação
à rodovia
• Revitalizar o Centro Histórico com projeto de requalifi cação urbana
e seguindo as normas ABNT NBR 9050:2020 e NBR 16579:2017, que preveem
acessibilidade às edifi cações, mobiliário, espaço e equipamentos urbanos, além
de ser um guia das boas práticas de revitalização de áreas urbanas centrais
• Criar o Programa Municipal Águas Urbanas, um inédito plano decenal
de investimentos em macrodrenagem abrangente para todo o município, em
parceria com o Governo de São Paulo e Governo Federal, ampliando o volume
de obras de drenagem urbana, eliminando gradativamente as enchentes e pre-
parando Itanhaém para o período de mudanças climáticas
• Implementar um sistema de drenagem para eliminar os alagamentos na
avenida Vicente de Carvalho, com o foco na melhoria da infraestrutura e drena-
gem costeira
• Contratar serviços de desassoreamento dos principais rios, como o
Poço e o Campininha
• Desenvolver estudos para construção de um canal auxiliar na rua Pe-
dro Américo, no Belas Artes, com execução de obras de canalização obede-
cendo as normas da ABNT NBR 12218:2017, que preveem galerias de concreto
para prevenção de alagamentos e melhoria da drenagem do local; e no bairro
Anchieta e no Baixio, na rua Urcezino Ferreira, visando melhorar a drenagem
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pluvial e reduzir o risco de enchentes
• Promover estudos para construção de ponte de concreto na rua Ma-
médio Tambuque
• Criar novas áreas de lazer e turismo na região do Gaivota
• Revitalizar o Píer do Guaraú, com obras que atendam a norma ABNT NBR
6118:2014, que considera diretrizes específicas para estruturas marítimas e con-
forme as recomendações das autoridades do setor, melhorando o atracamento
das embarcações, a funcionalidade e a segurança do local, iluminação eficiente e
paisagismo adequado, transformando o local em um ponto de interesse turístico
• Construir a Praça do Pescado, ao lado do Píer do Guaraú, garantindo a
comercialização do pescado, de maneira adequada
• Construir o Píer da Alameda Emídio de Souza e o Píer da Praia do Sonho
• Construir um ponto turístico na avenida Wallace Arthur Skerrat, com
vista para o Rio Itanhaém, integrando turismo com preservação ambiental
• Construir o Parque José de Anchieta, em PPP (Parceria Público Privada)
• Construir duas creches em PPP (Parceria Público Privada), para atender as
demandas da educação infantil
• Implantar ciclovias ligando o Belas Artes ao Gaivota, pela avenida mar-
ginal à ferrovia, seguindo as normas da ABNT NBR 15575:2013 e que atendam as
diretrizes da Lei 12587/12, que garantam segurança e eficiência para os ciclistas
• Desenvolver estudos de implantação e construção de enrocamento e/
ou muro de contenção da entrada da barra do Rio Itanhaém, atendendo as
normas ABNT NBR 5629:2006, para proteção contra erosão e estabilidade das
margens
• Implantar um banco de dados estruturado que possa subsidiar futuros
projetos, seguindo as normas ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013, visando maior
eficiência no planejamento e execução e um Banco de Projetos para antecipar
decisões sobre obras iminentes
• Promover estudos de viabilidade para a implantação de melhorias e
construção no Mirante do Paranambuco, seguindo as diretrizes previstas na
ABNT NBR 16720:2019 e NBR 15287:2011, tornando um espaço agradável para
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visitação turística
• Promover estudos para interligação entre os bairros Gaivota e Santa
Cruz, promovendo, desse modo, maior integração e desenvolvimento regional
• Desenvolver estudos para revitalização, reforma ou mesmo reinstala-
ção da rodoviária, do seu entorno viário, integração de ônibus municipais
• Promover estudos para instalação de um parque de eventos e esportes
municipal.
• Promover a construção do Mercado de Peixe Municipal
• Promover a construção do Centro Comunitário no Savoy
• Implementar, reestruturar e adequar os programas de coleta seletiva
através de propostas e ações de gestão eficiente de resíduos, iniciando por
um bairro e desenvolvendo a iniciativa em outros bairros
• Promover estudos para a ampliação do Projeto Nova Orla, integrando
lazer e proteção ambiental, começando as obras pelos bairros e seguindo em
direção ao centro
• Desenvolver estudos de melhoria de acesso para a Cachoeira 3 quedas
• Implementar o Programa Municipal de Identificação de Ruas
• Promover o estudo para a implantação de rotas alternativas nos en-
troncamentos da cidade reduzindo o impacto do tráfego fora de temporada
• Desenvolver estudos e estabelecer parceria para a instalação de um
parque linear ao longo da ferrovia, ligando a cidade de ponta a ponta
• Intensificar as ações de arborização de ruas e praças, através de plantios
de espécies adequadas, integrando a comunidade, e promovendo projetos de
manutenção como “Adote esta praça”, junto ao empresariado
• Revisar o Código de Obras do município, com a intenção de melhorar
a qualidade das edificações, reduzir os custos nas obras, ampliar a geração de
emprego e renda pela construção civil; dar agilidade aos processos de aprovação
de obras; adotar a responsabilização técnica de autores dos projetos e não mais
da Prefeitura; eliminação da burocracia
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SEGURANÇA
PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS:
• Reativar o Programa Cidade Segura, que era formado por ações e inicia-
tivas que ampliavam a sensação de segurança municipal
• Dobrar a quantidade de câmeras de monitoramento nos maiores bair-
ros, nos equipamentos públicos e nos pontos turísticos, coibindo o vandalis