MABEL CABRAL - PODE - PREFEITO

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VIII – DIRETRIZES DE GESTÃO MUNICIPAL – OBRAS E URBANISMO ........ 7
IX – DIRETRIZES DE GESTÃO MUNICIPAL – ESPORTE, LAZER E CULTURA 7
X – DIRETRIZES DE GESTÃO MUNICIPAL – MEIO AMBIENTE ...................... 8
XI - DIRETRIZES DE GESTÃO MUNICIPAL - AÇÃO SOCIAL...........................9

















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1. DIRETRIZES DE APRESENTAÇÃO POLÍTICA

Apresentar à população de Cacimba de Areia candidatos aos cargos públicos elegíveis, que
tenham capacidade comprovadamente administrativa, compromisso com o bem comum da
população, honestidade para aplicar os recursos públicos destinados ao desenvolvimento pleno da
cidade, austeridade para tomar decisões, transparência para prestar contas à sociedade, bem
como aos poderes legislativo e judiciário, valorizem as leis que regem nosso país, respeito à
democracia como bem precioso e repúdio por compras de votos de toda natureza.

2. DIRETRIZES DE GESTÃO MUNICIPAL – ADMINISTRAÇÃO

• Alimentar o site Portal da Transparência periodicamente com informações financeiras e
incentivar a população a buscar esses dados.
• Implementação de ferramentas de transparência pública, facilitando o acesso da população
às informações e decisões governamentais.
• Alimentar o site da Prefeitura com todos os pagamentos efetuados pela gestão, identificando
cada fornecedor e valor recebido.
• Criar redes sociais de cada Secretaria para que todos possam acompanhar de forma mais
simples o andamento da gestão, ampliando o direito de participar de forma mais ativa da
administração pública.

2.1. Atualizar as ferramentas atuais e implementar o máximo de novas ferramentas de
transparência para garantir a qualquer cidadão o direito ao acesso à informação sobre
as contas, contratos e empenhos do município.

2.2. Estímulo à participação cidadã através de Conselhos Municipais e audiências públicas
para planejamento e fiscalização das políticas públicas através do Orçamento
Democrático.

2.3. Modernização administrativa para agilizar processos e melhorarias na prestação de
serviços à população, através da digitalização processual, acessibilidade virtual, com uso
de softwares e aplicativos que facilitem a vida do cidadão.

2.4. Aplicar o modelo de gestão técnica, através da nomeação de gestores técnicos para
cargos de liderança, garantindo a integridade da gestão, com foco na solução de
problemas e proposição de melhorias efetivas para o município.

2.5. Elaboração e gestão técnica do orçamento anual, garantindo que todos os recursos
adquiridos por convênios estaduais, federais e recursos próprios, sejam plenamente
utilizados de forma coesa, a fim de garantir a funcionalidade dos empenhos, evitando
desperdícios e obsolescência de verba pública.

2.6. Agir, através de comissões isoladas, para auxiliar a gestão e transparência, tratando de
temas sensíveis à população e usufruto da verba pública, incluindo representantes do
Poder Executivo, Legislativo e Popular:

a. Processos licitatórios;
b. Regularização de imóveis municipais;
c. Arrecadação tributária;
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d. Transparência pública;

3. DIRETRIZES DE GESTÃO MUNICIPAL – FUNCIONALISMO PÚBLICO

3.1. Valorização dos servidores públicos com programas de capacitação e incentivos à
eficiência e ética no serviço.

3.2. Garantir salários em dia e justos para todos, liberdade para todos os Sindicatos e
Associações que prezem pelos direitos dos servidores públicos.


3.3. Garantir uma política de recursos humanos humanizada, que valorize, respeite e
reconheça os servidores, com investimento em capacitação e na qualificação
profissional, valorizando o bem-estar do colaborador, garantindo que seja prestado um
serviço de qualidade a população.

3.4. Criar mesa de diálogo permanente com o Sindicato dos Servidores e com líderes de
classes que não tenham representação sindical, estabelecendo instrumento que
normatize e regule a relação do governo com o funcionário.

3.5. Garantir que os servidores tenham vez e voz de forma concreta em discussões,
implementações e avaliações de ações realizadas no município.

3.6. Revisão do plano de atividades mediante a portarias originais dos cargos contratados, a
fim de evitar desvios de função e acúmulo de função aos servidores efetivos e
contratados.

3.7. Adequação de jornada de trabalho, mediante legislação vigente e portarias, a fim de
evitar excesso de jornada de trabalho, e desvio de função.

3.8. Preferenciar cargos técnicos, para pessoas locais, incentivando a economia local e
desenvolvimento da população.

3.9. Criar convênios com operadoras de planos de saúde, odontológico, e rede serviços para
servidores públicos municipais.




4. DIRETRIZES DE GESTÃO MUNICIPAL – EMPREGO E RENDA

4.1. Incentivo, fiscal e de infraestrutura a empresas grandes, médias e pequenas a se
instalarem em Cacimba de Areia com o objetivo de promoção de emprego e renda dentro
do próprio município.
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4.2. Implantar cursos de corte e costura com o objetivo de preparar cidadãos para trabalhar
em um núcleo de confecção de roupas de baixo custo, instalado através de políticas
públicas de incentivo do próprio município.
4.3. Implantar cursos de capacitação técnica, como forma de incentivo ao desenvolvimento
da população jovem a primeiro emprego e formação profissionalizante:
• Corte e costura
• Mecânica automotiva (motos e veículos leves)
• Serralharia
• Marcenaria
• Construção civil
• Serviços de estética e beleza

4.4. Criar a Feira do Empreendedor de Cacimba de Areia, incentivando a venda da produção
local, e divulgação de produtos e serviços para outras cidades e estados.

4.5. Garantir que materiais comprados para as necessidades básicas do município sejam,
prioritariamente, adquiridos no comércio da própria cidade, através de programa de
sustentabilidade do município.

4.6. Incentivo à agricultura familiar com programas de assistência técnica, crédito rural e
acesso a mercados:
• Criar setor de apoio técnico agropecuário, com a finalidade de apoiar o pequeno produtor
a tornar sua propriedade antes ociosa, em espaço produtivo e rentável.
• Oferecer treinamento de manejo de culturas apropriadas para região semiáridas, e
direcionar a produção para escoamento do mercado local e intermunicipal.
• Capacitar o produtor a ter visão empreendedora, tornando-o independente do poder
público.

4.7. Atração de investimentos em setores como turismo rural, agroindústria e tecnologia
limpa:
• Criar parcerias com escolas para capacitar jovens para trabalhar com o turismo rural;
• Criar incentivo fiscal, bem como infraestrutura para empresas se instalarem no município
com o objetivo de gerar emprego e renda;
• Investir na divulgação de nossa cidade em toda Paraíba e Estados vizinhos para que
possam conhecer e atrair investimentos em diversas áreas.

4.8. Apoio a pequenos empreendedores locais através de microcrédito e capacitação
empresarial.
4.9. Incentivar os empresários locais, a contratar mão de obra local, através dos programas
de capacitação.
4.10. Garantir dentro dos processos licitatórios da gestão municipal, a contratação de uma
porcentagem fixa de colaboradores do município, incentivando o emprego e circulação
de renda local.

5. DIRETRIZES DE GESTÃO MUNICIPAL – SAÚDE

5.1. Garantir o fortalecimento do sistema municipal de saúde, integrando cada vez mais os
serviços com a comunidade a que se destina, melhorando o acesso da população a
serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das
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necessidades, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção
especializada, oferecendo melhores condições.

5.2. Implementação de programas de apoio psicológico e psiquiátrico, especialmente
voltados para grupos vulneráveis.
5.3. Promoção de hábitos saudáveis e prevenção de doenças através de campanhas
educativas e atividades comunitárias.
5.4. Construção e reforma de unidades básicas de saúde em todas as comunidades rurais,
garantindo atendimento de qualidade próximo à população, com médicos pelo menos 5
dias da semana.
5.5. Garantir ambulâncias em todas as comunidades rurais para atender a população sem
nenhuma distinção e 24 horas.
5.6. Criação do Centro de Especialidades do Município para que a população tenha acesso
totalmente gratuito a consultas com especialistas, a exames como ultrassonografias,
raio-X e hemogramas, agilizando os resultados e consequentemente a adoção do
tratamento adequado.
5.7. Implementar um programa permanente de prevenção, com ênfase na vacinação,
saneamento básico, educação sanitária e combate às endemias em todas as partes do
município.
5.8. Reestruturar a Farmácia Básica Municipal com a construção de uma sede própria, no
intuito de melhor atender à população, na distribuição gratuita de remédios da atenção
básica.
5.9. Garantir a compra de um ônibus para o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), para
pacientes com tratamento médico periódico em centros mais avançados como Patos,
Campina Grande e João Pessoa, também garantindo apoio técnico, além de alimentação
a todos.
5.10. Criar casas de apoio em Patos, Campina Grande e João Pessoa, onde os pacientes
possam acomodar-se durante o tratamento, com direito a alimentação, dormida e
transporte aos locais de atendimento.
5.11. Ao idoso, garantir acesso através do sistema de saúde a serviços especializados de
nutrição, combate e prevenção à dor, além de oferecer, gratuitamente e à domicílio,
medicamentos aos portadores de doenças crônicas, bem como, promover o estímulo ao
envelhecimento ativo, resgatando e incentivando experiências em terapia ocupacional,
fisioterapia e atividade física.


6. DIRETRIZES DE GESTÃO MUNICIPAL – EDUCAÇÃO/CULTURA

6.1. Garantir o total respeito ao magistério, oferecendo aos professores capacitação
permanente e remuneração condigna, compatível com suas responsabilidades.
6.2. Incentivo a cursos de pós-graduação para professores e demais funcionários da
educação.
6.3. Criar o plano de cargos e carreira junto aos servidores técnicos e magistrados.
6.4. Ampliação e reforma das escolas municipais da zona rural.
6.5. Ampliação de vagas em creches e escolas, visando a universalização do acesso à
educação infantil e básica.
6.6. Implantar a eleição direta, como forma democrática, para escolher os gestores das
escolas municipais, com regras definidas pelo Conselho Municipal de Educação, onde
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terão direito a voto: professores, funcionários, alunos e pais de alunos, estando estes
dentro dos requisitos técnicos para o cargo.
6.7. Considerar as novas linguagens de comunicação, juntamente com a formação
permanente e a valorização dos educadores, a reorientação curricular e os métodos de
avaliação como aspectos indissociáveis do processo educacional, de acordo com a
BNCC.
6.8. Oferecer aos estudantes gratuitamente o fardamento e todo material escolar necessário,
abrangendo todo o contingente estudantil municipal.
6.9. Criar brinquedotecas em todas as unidades de educação infantil, com espaços e
materiais adequados para o pleno desenvolvimento das crianças a partir de
aprendizagem mais dinâmica e divertida.
6.10. Criar o Plano de desenvolvimento Educacional Familiar, onde família e escola, terão
a oportunidade de discutir e debater problemas inerentes à formação social das crianças
e adolescentes.
6.11. Incentivar o estudo formativo pós ensino médio, através de aulões solidários e centro de
estudo pré-vestibular.
6.12. Criar o centro de estudos pré-vestibular, com assessorias gratuitas, cabines de estudos
e aulas pré-vestibular para alunos da rede pública local (municipal e estadual).
6.13. Assessorar jovens ao ingresso na universidade, correlatado à legislação de cotas e
inclusão nas universidades públicas.
6.14. Criar centro de apoio e inclusão, para incentivar as famílias que tenham necessidades
de apoio com crianças e jovens com necessidades especiais: transtorno
psicossomáticos, deficiência física, deficiência cognitiva.
6.15. Inserir na rotina das atividades da educação, a Educação para Jovens e Adultos.
6.16. Inserir nas atividades escolaridades, atividades culturais locais, com foco na cultura
popular nordestina, visando valores e ética comunitária.
6.17. Criar um sistema de avaliação interna estabelecendo metas de desempenho premiando
todos que alcançarem os resultados.


7. DIRETRIZES DE GESTÃO MUNICIPAL – AGRICULTURA

7.1. Fortalecimento da agricultura familiar: implementar programas de apoio técnico,
financiamento e acesso a mercados para os agricultores familiares.
7.2. Capacitação e educação: oferecer cursos de capacitação em técnicas agrícolas
modernas, gestão de propriedades e sustentabilidade ambiental.
7.3. Incentivo ao cooperativismo: fomentar a formação de cooperativas para fortalecer a
comercialização de produtos e melhorar a negociação de preços.
7.4. Infraestrutura rural: melhorar estradas vicinais, garantir acesso à água e eletrificação para
as áreas rurais.
7.5. Sustentabilidade ambiental: promover práticas agrícolas sustentáveis, incluindo rotação
de culturas, uso de fertilizantes orgânicos e manejo integrado de pragas.
8. Feiras livres: reorganizar feiras livres para que os agricultores possam vender diretamente
ao consumidor, aumentando sua renda.
9. Assistência técnica: criar um programa de assistência técnica rural contínua, com
agrônomos e veterinários para apoiar os agricultores em suas atividades diárias.
10. Política de preços mínimos: Implementar políticas de preços mínimos para produtos
agrícolas básicos, garantindo a estabilidade econômica dos agricultores.
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8. DIRETRIZES DE GESTÃO MUNICIPAL – OBRAS E URBANISMO
8.1. Planejamento urbano sustentável: Desenvolver um plano diretor que contemple a
expansão urbana de forma ordenada e sustentável.

8.1.1. Infraestrutura básica:
a. Implantar o Plano de Saneamento Básico para comunidade urbana, a ser marcada
pela construção da Estação de Tratamento e Esgoto (ETE) (Administração municipal).
b. Implantar o Plano de Saneamento Rural, em parceria com o Governo Federal, para
instalação de fossas sépticas nas casas e comunidades rurais;
c. Implantar o plano pavimentação de ruas e drenagem urbana, para localidades em
geral;
d. Revitalização da iluminação pública, contemplando todas as ruas e localidade a partir
do portal de entrada da cidade;
8.2. Habitação popular: promover programas de habitação popular, garantindo moradia
digna para todos, através de recursos da CEHAD e governo federal.
8.3. Revitalização de espaços públicos: elaborar plano de manutenção municipal, onde a
todos os órgãos públicos, e espaços públicos, terão um plano de manutenção de
rotina, garantindo a perpetuidade da integridade dos locais de usufruto público;
8.4. Acessibilidade: garantir a acessibilidade em todas as obras públicas, facilitando a
mobilidade para pessoas com deficiência.
8.5. Mobilidade urbana: melhorar o transporte público e criar ciclovias e áreas de
pedestres.
8.6. Fiscalização e manutenção: fortalecer a fiscalização das obras públicas, através de
auditorias externas, e garantir a manutenção constante das infraestruturas.
8.7. Parcerias público-privadas: estimular parcerias com o setor privado para a realização
de grandes obras de interesse público.

9. DIRETRIZES DE GESTÃO MUNICIPAL – ESPORTE, LAZER E CULTURA

9.1. Desenvolvimento esportivo: criar programas de incentivo ao esporte, incluindo
construção e manutenção de quadras, campos e centros esportivos, na cidade e nas
comunidades rurais
9.2. Esporte escolar: incentivar a prática esportiva nas escolas, com competições
intercolegiais e parcerias com clubes esportivos.
9.3. Eventos culturais: promover eventos culturais, como festivais de música, teatro,
cinema e literatura, valorizando a cultura local.
9.4. Espaços de lazer: construir e manter parques, praças e áreas de lazer para todas as
idades.
9.5. Criar centro poliesportivo, atendendo a várias modalidades: natação, corrida,
ginástica, artes-marciais, dentre-outros.
9.6. Atividade física e terceira idade: promover atividades físicas ao ar-livre para pessoas
de meia e terceira idade, através de incentivo municipal.
9.7. Apoio a artistas locais: criar editais e programas de apoio a artistas e produtores
culturais da cidade.
9.8. Desenvolver feiras, encontros e festivais culturais para exposição de obras locais.
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9.9. Bibliotecas e centros culturais: expandir e modernizar bibliotecas públicas e centros
culturais.
9.10. Patrimônio histórico: proteger e valorizar o patrimônio histórico e cultural do município,
incentivando o turismo cultural.
9.11. Programas de inclusão: desenvolver programas de inclusão cultural e esportiva para
pessoas com deficiência e grupos marginalizados.
9.12. Criar o programa De Pais para Filhos integrando todas as faixas etárias da sociedade
na troca de experiências e valores, através o diálogo.
9.13. Garantir a presença de grupos folclóricos e culturais nos eventos municipais,
aplicando recursos direto do Governo Federal.
9.14. Ampliar o João Pedro garantindo, além de bandas de nível nacional, artistas da terra
valorizando-os como merecem.
9.15. Criar o Festival do Brega no final do ano culminando com o aniversário da cidade em
uma grande festa tradicional com o propósito de atrair turistas e filhos ausentes de
nosso município, gerando emprego e renda no período.
9.16. Reorganizar o campeonato municipal de futebol: incentivar durante todo o ano a
prática de treinos para as equipes que disputam o campeonato. Fornecer a todas as
equipes, sem nenhuma distinção, materiais esportivos como por exemplo, bolas,
camisas e coletes.
9.17. Criar o Campeonato Municipal de Futsal: desenvolver ações para formações de
equipes para praticar diariamente a modalidade como forma de socialização, saúde
e entretenimento.
9.18. Realizar a Semana dos Jogos Escolares na cidade como forma de incentivar crianças
e adolescentes a praticarem várias modalidades esportivas. Apoio irrestrito aos
estudantes para participarem dos jogos escolares regionais, fornecendo material,
transporte e apoio aos professores.



10. DIRETRIZES DE GESTÃO MUNICIPAL – MEIO AMBIENTE

10.1. Educação ambiental: implementar programas de educação ambiental nas escolas e
para a comunidade.
10.2. Gestão de resíduos:
a. Desenvolver um sistema eficiente de coleta, tratamento e reciclagem de resíduos
sólidos;
b. Incentivar associações locais para coleta seletiva;
c. Ampliação do aterro sanitário para descarte de resíduo;

10.2. Preservação de áreas verdes: criar e manter áreas de preservação ambiental e parques
municipais.
10.3. Criação do plano Cidade Arborizada, onde irá ser substituída, de forma planejada, a
arborização da cidade (não nativa) por plantas nativas e frutíferas, garantido melhoria
climática e melhor qualidade de vida;
10.4. Recursos hídricos:
a. Buscar parceria público-privada, para revitalização de açudes locais, garantindo o
acesso a população, em caso de calamidade, mediante concessão.
b. Construção de poços artesianos em comunidades rurais isoladas.
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c. Revisar e ampliar o programa Cisterna para Todos, garantindo armazenamento de
água potável para comunidades rurais, através do governo federal.
d. Em vilas e aglomerados distritais, criar plano de