MICHEL AUGUSTO - PODE - PREFEITO

s por meios de políticas públicas factíveis e
participativas.
Para essa elaboração utilizamos como ferramenta o processo de escuta, juntos aos
nossos servidores municipais, munícipes, empresários e líderes religiosos. Após essa
oitiva nosso plano de governo pautou suas ações para a melhoria da qualidade de vida da
nossa população, assegurando-lhes a igualdade de oportunidades de direitos e de
acessos a todos dos serviços ofertados em nosso município, tendo a redução da
vulnerabilidade como desafio de todos e condições fundamentais, para a promoção a
saúde, do desenvolvimento humano, econômico e social, visando o bem-estar e a
qualidade de vida.
Pretendemos buscar, incansavelmente, o apoio de órgãos da administração pública
nas esferas federal e estadual por meio de projetos voltados a um novo modelo de gestão
participativa nas principais áreas (educação, saúde, assistência social, emprego e renda,
lazer, segurança, habitação).
Contudo, faremos uma gestão transparente onde a participação social se faz
necessária.
SERVIDOR MUNICIPAL
• Realizar concursos públicos, conforme áreas em déficit;
• Implantar o Comitê Gestor com agenda mensal;
• Implantar o conselho do servidor municipal;
• Valorizar os servidores com capacitação, formação e remuneração justa com a
reformulação ou criação do plano unificado de cargos e remuneração;
• Implantar a OMG – Ouvidoria Municipal Geral;
• Convênios médico, psicológico e odontológico;
• Melhorias nos ambientes e condições de trabalhos;
• Aquisição e implementação dos EPIs (equipamentos de proteção individual);
• Disponibilizar aos funcionários públicos o cartão do vale-alimentação;
• Retomar o pagamento de adicional por tempo de serviço;
EDUCAÇÃO
A Educação é um DIREITO previsto na Constituição Federal de 1988 e um dos
maiores pilares para realização de um desenvolvimento pessoal e da sociedade como um
todo. É DEVER do Estado e Município garantir esse direito aos alunos, desde a creche
até o ensino fundamental II, e garantir a jovens adultos que não concluíram seus estudos
de forma regular a oportunidade de finalizar essa etapa de ensino.
Propomos uma educação de qualidade, devendo estar pautada com muita
responsabilidade e compromisso com todos os envolvidos no processo de ensino e
aprendizagem, uma preocupação que se faz presente nas escolas, sendo assim, caberá a
nossa administração, intensificar a formação continuada e investir cada vez mais em
boas práticas pedagógicas, na qualificação dos profissionais da educação, na
infraestrutura e acessibilidade, buscando sempre uma educação de excelência.
Seguem algumas diretrizes que pretendemos avançar/alcançar no nosso Governo.
Geral
• Entregar anualmente, no início do ano letivo, os kits de uniformes aos alunos da
rede municipal de educação;
• Entregar os kits – escolar, sempre no início do ano letivo;
• Fornecer merenda escolar com cardápio elaborado e diversificado, principalmente
aos alunos que apresentarem restrições;
• Garantir a educação inclusiva;
• Transporte com auxílio a todos estudantes;
• Contratação de assistente social e psicólogo para atuar junto a rede de ensino,
conforme Lei vigente;
• Projeto Escola da Família – Municipal;
• Garantir para todos os estudantes, residentes na zona rural, transporte escolar;
• Plano de carreira e valorização do magistério e também para os demais cargos na
educação;
• Estimular os profissionais para o desenvolvimento de ações do Programa Saúde
na Escola;
• Construir uma gestão participativa a fim de questionar a infraestrutura física, o
quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, situação de
acessibilidade, entre outros indicadores relevantes;
• Implantar o “Projeto Escola Segura”
• Implantar o “Projeto Odontologia preventiva na escola”
• Promover a educação continuada dos profissionais da educação;
Educação Infantil
• Ampliar os atendimentos nas creches, investindo nas ofertas de vagas para as
crianças, estimulado o acesso à educação infantil em tempo integral;
• Garantir 100% de atendimento para as crianças em idade de pré-escola;
• Promover busca ativa de crianças e idade correspondente a educação infantil, em
parcerias com os órgãos públicos (conselho tutelar, unidade de saúde e assistência
social), preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 03 anos;
• Adquirir materiais educativos que incentivem o desenvolvimento lógico, motor e
cognitivo;
Ensino Fundamental
• Implantar o comitê dos alunos que será formado por alunos e profissionais da
educação que trabalharão várias temáticas como violência na escola, interpessoal e
familiar, descarte de lixos, material reciclável, bullyings, prevenção das DST, gravidez na
adolescência, mercado de trabalho, ações serão através de atividades grupais e lúdicas;
• Promover busca ativa dos alunos correspondentes a educação fundamental, em
parcerias com os órgãos públicos (conselho tutelar, unidade de saúde e assistência
social);
• Utilizar espaços esportivos para fomentar a prática de atividades físicas;
• Buscar parcerias com a diretoria de esporte e saúde para oferta de aulas de
natação, entre outros esportes;
Assistência Social
Nossa proposta de gestão nesta pasta é garantir de forma planejada e efetiva,
atendimento de qualidade a todas as famílias que dela necessitam, pautando na
superação das situações de vulnerabilidade e risco social de acordo com o Sistema Único
de Assistência Social (SUAS) conforme preconiza nas suas redes de proteção social
Básica e Especial, definindo as prioridades para a cobertura da rede socioassistencial
com oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios.
Ressaltamos que a Assistência Social, direito do cidadão, dever do Estado e da
sociedade, foi elevada ao patamar de política social no campo da Seguridade Social pela
Constituição Federal de 1988, estendendo, portanto, os direitos de cidadania a todos os
brasileiros, priorizando os que estão em situação de vulnerabilidade pessoal e/ou social,
independentemente de qualquer tipo de contribuição.
A oferta de ações da política são parte deste processo amplo e continuado,
concretiza objetivos, prioridades e metas que farão parte do nosso mandato, assumindo
assim uma gestão na garantia dos direitos socioassistenciais e na gestão compartilhada,
democrática e participativa, conforme estabelece o Sistema Único de Assistência Social.
Nossas prioridades serão:
• Pleitear juntos as demais esferas de Governo a ampliação das parcerias na busca
de recursos para o município;
• Capacitar o conselho municipal de assistência social, fortalecendo e
democratizando o controle social;
• Ampliar o quadro de profissionais da assistência social para uma efetivação do
matricialmente da territorialização, vigilância socioassistencial através de visitas
domiciliares e dos registros de informações das principais vulnerabilidades sociais do
território;
• Ampliar a inserção e inclusão dos indivíduos e familiares nos serviços, programas e
benefícios de assistência social, por meios das ações da rede municipal;
• Destinar um local adequado para a instalação da Central do Cadastro Único dos
programas sociais, tais como Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação
Continuada, Programa Minha Casa Minha Vida, Carteira do Idoso, Contribuição
previdenciária para pessoa de baixa renda (Dona de Casa), Tarifa Social de energia
elétrica, Passe livre para pessoa com deficiência, visando sempre a maior cobertura dos
cadastramentos e atualizações da família;
• Apoiar o Centro de Convivência do Idoso, promovendo ações capazes de
proporcionar a convivência e os fortalecimentos de vínculos pessoais, familiares, sociais;
• Promover cursos técnicos e profissionalizantes para as famílias atendidas no
CRAS;
• Implantar o Projeto Agente Jovem Municipal;
• Realizar eventos em datas comemorativas pelo calendário anual junto aos grupos
inseridos no CRAS;
• Atender os indivíduos e familiares do município com benefícios eventuais que
possam necessitar como auxílio-natalidade, auxílio-funeral, auxílio de situação de
vulnerabilidade temporária;
• Apoiar e ampliar as ações do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS;
• Dar condições para a proteção e atendimento integral à família (PAIF) e os serviços
de convivência e fortalecimentos de vínculos (SCFV) de caráter preventivo, protetivo,
proativo, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da
qualidade de vida;
• Incluir na cesta básica – kit de higiene;
• Implantar a Casa dos Conselhos: com agendas de reuniões, garantido sua
efetividade e promoção de cidadania;
1. Conselho de Assistência Social – CMAS.
2. Conselho Municipal de Saúde – CMS.
3. Conselho Municipal de Educação – CME.
4. Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE.
5. Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA.
6. Conselho da Juventude – CMJ.
7. Conselho Municipal do Idoso – CMI.
8. Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD.
9. Conselho Municipal de Cultura – CMC.
10. Conselho Municipal de Políticas para Mulheres – CMPM.
11. Conselho Municipal de álcool e outras drogas – COMAD.
SAÚDE
O Sistema Único de Saúde – SUS, é um dos maiores e mais complexos sistemas
de saúde pública do mundo, abrange desde o simples atendimento para avaliação da
pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo
acesso integral, universal e gratuito para todos.
Desde o surgimento, o SUS vem proporcionando o acesso universal ao sistema
público de saúde, sem discriminação. Pautado na atenção integral à saúde e, não
somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros,
desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a
prevenção, promoção e a recuperação da saúde.
Com isso elaboramos este plano de governo como instrumento norteador das
ações e serviços de saúde para o cumprimento dos preceitos do SUS na esfera
municipal, proposta através dos determinantes sociais e a estrutura da rede de serviços
do município.
Destacamos algumas das nossas propostas abaixo:
GESTÃO EM SAÚDE
• Elaborar a construção de protocolos de atendimentos, unificando assim os
mecanismos de trabalho para todos os profissionais de saúde;
• Promover a informatização total do sistema de saúde municipal, com agendamento
de consultas e exames, via prontuário eletrônico e aplicativo;
• Valorizar e capacitar os profissionais de saúde, para uma nova política de
atendimento humanizado;
• Reavaliar todos os equipamentos que compõe a saúde pública do município;
• Ampliar os convênios com clínicas médicas particulares, laboratórios, clínicas
odontológicas para suprir as demandas das especialidades;
• Aderir aos programas federais da saúde, relevante ao município;
• Implantar o programa saúde na escola em parceria com a secretaria municipal da
educação;
• Implementar uma política de melhoria dos indicadores da saúde do município;
• Fortalecer e qualificar o conselho municipal de saúde;
• Promover estudos e diagnósticos para identificar as necessidades da população;
• Desenvolver ações da política de segurança alimentar e nutricional;
• Viabilizar a compra dos medicamentos de demandas judiciais;
ATENÇÃO BÁSICA
• Implantar o Núcleo Segurança do Paciente, dando mais condições para a
aplicação dos protocolos a serem elaborados;
• Garantir o pleno funcionamento da Unidade Básica de Saúde com os programas
que envolvem a atenção primária, dentre os cuidados ofertados estão a assistência
à saúde sexual, à saúde reprodutiva, ao planejamento familiar, ao pré-natal, ao
pós-parto, à saúde da criança, à saúde do adolescente, saúde da mulher e saúde
do homem, dentre outros nas políticas vigentes;
• Garantir a atenção integral aos pacientes portadores de doenças crônicas, atenção
integral à saúde as pessoas idosa e dos deficientes físicos;
• Criação de um programa para acompanhamento psicológico com psicólogo,
fonoaudiólogo e terapeutas ocupacionais para o desenvolvimento de pessoas com
autismo e amparo para mães;
• Estabelecer um cronograma de trabalho na área da saúde, realizando nas datas
mais importantes ações em saúde voltada para a prevenção;
• Apoiar os profissionais para educação continuada, oferecendo suporte para a
realização de cursos e capacitações;
• Oferecer kits de insumos para pacientes que necessitem de tratamentos contínuos;
• Gerenciar atividades e/ou ações da Defesa da Criança e do Adolescentes e de
órgãos afins, na atividade de promoção, vigilância, educação, comunicação e
atenção da saúde;
• Manter o Programa para avaliação do recém-nascido, como Teste do Pezinho,
Teste do Olhinho, Teste da Orelhinha e o Teste da Mamãe;
• Trabalhar a conscientização para a prevenção da gravidez na adolescência em
parceria com a secretária da educação;
• Implantar o Projeto Recomeçar (usuários de álcool e outras drogas) visando
resgatar o vínculo familiar garantindo acompanhamento social, na saúde, educação
e trabalho e renda;
• Implantar o Projeto “Amor a Vida” onde cuidaremos da gestante e do bebê, com
consultas intercaladas ao pré-natal, nutricionista, odontologia, psicologia em
parcerias aos projetos da assistência social;
• Garantir atendimento domiciliar ao idoso e pessoa com deficiência, visando
atendimento humanizado, com agenda da equipe multiprofissional médico da
família, fisioterapeuta, nutricionista, assistente social, farmacêutico, psicólogo,
dentista dentre outros;
• Atuar na saúde preventiva, fortalecendo as ações na Estratégia Saúde da Família;
• Fortalecer ações de prevenção e diagnóstico precoce de DST/AIDS e HIV;
Tuberculose, hanseníase;
• Realizar ações em parcerias com a secretaria da educação ao combate ao aedes
aegypti
VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE ZOONOSES.
• Estabelecer parceria com os profissionais veterinários do município;
• Elaborar e executar campanhas educativas de combate e prevenção a zoonose;
• Garantir a implantação de programa de imunização em massas de animais para as
doenças de interesse em saúde pública, de acordo com a realidade epidemiológica
do município;
• Controlar a população de animais doméstico, especialmente cães e gatos por
meios de métodos de controle reprodutivo;
• Criar um centro abrigo transitório para animais errantes, sem donos ou
abandonados, principalmente com sua saúde debilitada, em risco de acidentes ou
qualquer outra situação de perigo com programa permanente de adoção.
SETOR DE TRANSPORTE
• Desburocratizar os serviços de transporte de pacientes, seja ele dentro ou fora do
município para consultas ou exames;
• Criar uma central de ambulância;
• Fornecer lanche nos dois períodos de viagem para o HC/Unesp;
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
• Garantir que os atendimentos a assistência farmacêutica, retorne suas atividades
em cada unidade de saúde da família;
• Projeto Dose em Casa;
• Auxiliar, sem burocracia, os medicamentos de uso contínuos;
• Ampliar e humanizar o serviço de assistência farmacêutica municipal;
• Ampliar o horário de atendimento inclusive aos finais de semana;
SAÚDE BUCAL
• Programa Sorria – atendimento de odontologia com material, equipamentos de
qualidade e ampliação de procedimentos, como pequenas cirurgias, próteses e
implantes;
• Otimizar o programa saúde bucal;
AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES
• Aprimoramento do centro de especialidades com ampliação de vagas para
atendimentos, conforme as demandas levantadas pela equipe da Estratégia Saúde
da Família.
INFRAESTRUTURA
 Implantação de Infraestrutura e asfalto na rua Coronel Francisco Rodrigues
 Manutenção de pavimentação e limpeza de ruas do município
 Iluminação de Led em todos os bairros
 Reforma e revitalização no cemitério municipal
 Iluminação do cemitério
 Asfalto e iluminação que liga a piscina ao CDHU 2
 Criação de um recinto para exposições e eventos
 Criação de uma área específica para curso de formação de condutores
(autoescola)
 Rotatória na entrada do bairro CDHU 2
 Ampliação do Distrito Industrial
 Criação de praças digitais
 Recuperação e manutenção de estradas rurais e das chácaras
 Criação da sede da guarda municipal e defesa civil
 Revitalização do lanchodromo da COHAB.
 Revitalização do centro do trabalhador da COHAB ao lado da escola do
Blanco
 Reforma dos prédios públicos existentes
 Criação de pátio para guardar veículos de grande porte em parceria com as
empresas de transporte
JUSTIÇA E SEGURANÇA
 Monitoramento com câmeras de segurança nas entradas da cidade
 Reestruturação da guarda municipal, aumento do efetivo e treinamento aos
GCM
 Ampliar e estabelecer metas dos serviços da GCM com rondas extensivas nos
patrimônios públicos e próprios do município, prevenindo ações de vandalismo.
 Incentivar e aprimorar o programa GCM nas Escolas. Atividade delegada com a
PM
 Retorno do PROERD
 Apoio a polícia civil e militar
 Retorno do atendimento do SEJUSC
 Fazer convenio com a OAB para estender atendimento jurídico gratuito as
pessoas que necessitarem
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
 Investimento na infraestrutura do nosso distrito industrial, visando regularizar a
área existente, valorizar e divulgar as indústrias ali instaladas e as novas que vierem a
se instalar.
 Fazer parceria com o InvestSP com objetivo de trazer novas empresas para o
município
 Auxílio emergencial (frente de trabalho)
 Cursos técnicos e profissionalizantes em parcerias do Sesi, SENAI e ETEC para
população jovem e adulta
 Buscar e incentivar a instalação de novas indústrias, gerando mais empregos e
renda para nossa população
 Restruturação do posto de atendimento ao trabalhador-PAT, auxiliando na
preparação da documentação e na busca de novas vagas junto as empresas da região
 Atrair investidores, a fim de impulsionar o crescimento econômico das pequenas
empresas, através de projeto de incubadoras
 Criação de um programa jovem aprendiz visando a parceria com o comercio
local e poder público
 Incentivar o desenvolvimento do comercio local e apoiar nos projetos de final de
ano
FUNDO SOCIAL
 Oficinas e Cursos de qualificação profissional e geração de renda;
 Padaria Artesanal;
 SESI Alimente-se Bem;
 Projeto – Costura e Customização, buscando bem-estar e empoderamento;
 Hortas Comunitárias;
 Projeto Reciclagem – parceria com todos os equipamentos (tem vários
financiamentos, inclusive BB)
 Campanha do Agasalho
 Prefeitura na Praça = em cada bairro implantar playground e espaços lúdicos
adaptados, um espaço familiar a todos, com praça de alimentação.
 JORI (Jogos Regionais do Idoso) e projetos para os idosos
 Miss e Mister
 Projeto Mão Amiga
CIDADANIA
 Restruturação do centro de apoio ao munícipe, poupa tempo municipal
 Programa de valorização do cidadão, cursos de capacitação e integração aos
programas sociais
 Criação do posto do PREV CIDADE -INSS
CULTURA
 Criação de uma Banda Municipal
 Aniversário da Cidade / desfile cívico
 Projetos culturais nos bairros
 Festa de peão
 Festa do Dia das Crianças
 Festa Natalina
 Firmar convênios com o Estado e ONGs para execução de atividades
culturais
 Contratação de profissionais para execução de atividades que fomentem a
cultura do município
ESPORTE
 Desenvolvimento