DR FERNANDO INÁCIO - PODE - PREFEITO

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Urbanismo, Infraestrutura e Iluminação ............................................................ 19
Cultura ........................................................................................................................... 23
Meio Ambiente ........................................................................................................... 25
Transorte, Trênsito e Mobilidade Urbana ......................................................... 28
Desenvolvimento Social ......................................................................................... 29
Agricultura ................................................................................................................... 32
Habitação .................................................................................................................... 34
Proteção a Animais ................................................................................................... 35
Administração Pública ............................................................................................ 36
Esporte .......................................................................................................................... 37
Servidores Públicos Municipais ........................................................................... 39
Autismo e Outros Transtornos do Desenvolvimento ................................... 41


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SEGURANÇA PÚBLICA

A segurança pública pode ser definida como um conjunto de
dispositivos e de medidas de precaução que asseguram a população de
estar livre do perigo, de danos e riscos eventuais à vida e ao patrimônio.
Desta forma, o serviço público de segurança deverá ser adaptado para
atender as necessidades dos cidadãos, tendo como objetivo o
desenvolvimento das funções sociais da cidade, a ampliação da
sensação de segurança pública, a redução dos indicadores de
criminalidade, a garantia de direitos, o pleno exercício da cidadania, a
construção da paz social, a preservação do patrimônio ambiental e a
melhoria da qualidade de vida dos munícipes.
Conforme estatísticas da Polícia Militar de Ibitinga, 70% das chamadas
do telefone 190 (emergência) são de infrações sociais e conflitos de
menor potencial criminal (roubos e depredação de propriedades
privadas e públicas, discussões, perturbação do sossego,
desinteligência, brigas de vizinhos, embriaguez, infrações
administrativas, etc.).

Propostas
As propostas apresentadas dividem se em quatro diretrizes
estratégicas:
1- Governança e Participação da Comunidade
2- Implementação de Políticas Sociais
3- Uso de tecnologia
4- Espaços Públicos Urbanos e Segurança Rural


1- Governança e Participação da Comunidade

• Reestruturação da defesa civil, através da adequação das
atividades, em conjunto com o Corpo de Bombeiros da Policia
militar do Estado de São Paulo, ampliando o efetivo através de
concurso público e treinamento permanente, priorizando a
integração entre os orgãos.

• Implantação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, GGI-M,
o qual congrega os entes públicos das esferas do Governo
Municipal e Estadual, promovendo ações de segurança com vistas
a prevenção de crimes, violência e vulnerabilidade;

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• Criação de Postos de Segurança, que será instalado nos bairros,
aproximando o serviço público da comunidade. Tem como
princípio e filosofia o policiamento comunitário. O atendimento
será feito por proficionais da corporação GCM treinados,
contando com equipe multidisciplinar concursada, formada por
assistentes sociais, educadores sociais e psicólogos, além do
apoio de Conselheiros Tutelares.

• Criação do Grupo Técnico de Combate a Violência Contra a
Mulher e Feminicídio em parceria com a DDM – Delegacia de
Defesa da Mulher.

• Reestruturação da GCM – Guarda Civil Municipal, aumentar o
efetivo da corporação através de concursos públicos, oportunizar
aos agentes melhores condições de trabalho e reconhecimento
da sua importância para a cidade.

• Fortalecimento e aperfeiçoamento de grupamentos da GCM,
voltados à vigilância e ronda patrimonial, com ênfase nas escolas,
ao meio ambiente na preservação ambiental, apoio ao trânsito e
ao receptivo e/ou atendimento aos turistas.

• Implantação de uma Base Móvel da GCM – Guarda Civil Municipal,
para a finalidade de atendimento à população e aos turistas

• Implantação de uma Base Fixa da GCM- Guarda Civil Municipal,
no Distrito de Cambaratiba.

• Implantar o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD), destinando
recursos financeiros e logísticos;

• Criar Comitê de Gestão (Secretárias Municipais, outros órgãos
públicos, sociedade civil) para enfrentamento ao Crack e o Oxi.
Envolvendo organizações não governamentais como o AA e o
Amor Exigente;

• Incentivar o PROERD (Programa Educacional de Resistência às
Drogas), da Polícia Militar, com apoio material e logístico.

• Implantar a Operação Atividade Delegada com ronda escolar e
policiamento fixo nas escolas, através de mapeamento do
Conselho Municipal de Segurança.

• Criar grupo de apoio de mediação de conflitos para lidarem com
situações adversas nas escolas envolvendo alunos.


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2 - Implementação de Políticas sociais

• Capacitar agentes públicos e lideranças comunitárias para
mediação de conflitos na comunidade.

• Criar equipes volantes permanentes da Secretaria da Saúde e
Desenvolvimento Social para identificação e convencimento
de internação de dependentes químicos e recondução as suas
famílias;

• Ampliação das vagas do Albergue Municipal e criação de Casa
de Passagem, com a finalidade de encaminhamento para o
serviço de saúde como CAPS AD e Serviço Social. -
Reestruturação dos vínculos familiares, bem como a condução
de individuos que não residem no municipio de volta a sua
cidade de origem.

• Realizar palestras nas escolas com pais, adolescentes e jovens
sobre o uso de drogas ilícitas, principalmente o Crack e Oxi;

• Criação da Rede de Prevenção ao uso de drogas ilícitas com
capacitação de agentes públicos da área da saúde, segurança
e serviço social visando o combate ao álcool e drogas ilícitas
abrangendo várias atitudes e empenho da administração
municipal. Vários setores serão envolvidos e parcerias
incrementadas.

Ações programadas:
• Lei efetiva através de parceria para o fucionamento
responsável de bares.

• Capacitar agentes públicos para realizar palestras,
principalmente professores da rede pública e privada;

• Realizar palestras nas escolas para pais e alunos,
conscientizando do perigo do álcool e outras drogas;

• Aprovar a lei municipal que regulamente a realização de festas
e eventos e locais públicos com limitação de local, horário e
decibéis.

• Incentivar a regularização de estabelecimentos visando festas
em ambientes fechados e seguros.

• Aprimorar o atendimento à violência doméstica através de
parcerias e ações programadas:

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• Implantar ações e serviços para prevenção e tratamento da
violência doméstica, por meio das suas áreas de saúde,
educação e assistência social.

• Criação de uma casa de apoio para abrigo de mulheres, idosos
e crianças em situação de violência doméstica.


• Fortalecimento do Conselho Municipal dos Idosos, ampliando
a capacidade de atendimento e garantias de direitos.


3 - Tecnologia

• Implantação do SIIS - Sistema Inteligência Interligado de
Segurança , que abrigará o serviço de monitoramento,
armazenamento de imagens, com emprego de pessoal em
vigilância durante 24 horas ao dia. Este estará interligado com
o Centro de Operações da Polícia Militar, através de convênio
com o Estado.

• Criar o Sistema Compartilhado Colaborativo de Segurança e
Monitoramento. O objetivo do projeto é que entes da
sociedade civil disponibilizem, por meio de adesão voluntária,
imagens de câmeras de segurança para o SIIS - Sistema
Inteligência Interligado de Segurança;

• Integrando com a GCM – Guarda Civil Municipal com:
condominios, ranchos, taxistas, motoristas de app, empresas
de segurança privada, portarias de prédios e indústrias.

• Realização de diagnósticos técnicos, com auxílio das
instituições policiais, para identificação de novos pontos de
interesse da segurança pública, para implantação de câmeras
de segurança em nosso município.

• Aquisição de novos equipamentos de monitoramento com
tecnologia de reconhecimento facial e algoritmos que emitem
alertas de atos de vandalismo, furtos e identificação de placas
de veículos roubados direntamente ao SIIS e a Central de
Operações da Polícia Militar.

• Implantação do APP “Segurança na Palma das Mãos”, a
Prefeitura Municipal em parceria com a Defesa Civil, enviará
dicas de segurança, como: previsão do tempo, registros de
chuva em tempo real, alertas de chuvas fortes, ressaca, ventos
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e condições do tempo para risco de fogo em vegetação, bem
como outras informações relevantes como graves incidentes.

• Utilização plena de todos os avanços tecnológicos na área da
informação e comunicação, incluindo utilização de dro - nes,
com total interatividade com as demais forças de se - gurança
estaduais.


4 - Espaços Públicos Urbanos e Segurança Rural

• Quando o Município controla os espaços e os integra à ordem
urbana, ocorre um efeito positivo que atua na diminuição da
percepção social de risco e na sensação coletiva de segurança.

• Monitorar o uso dos espaços públicos feitos em relação às
festas de rua e envolvimento de adolescentes e jovens em
situações de risco e de violência.

• Implantar segurança na parte interna do Cemitério Municipal, a
fim de estancar o elevado número de furtos e vandalismo.

• Elaborar estudos em parceria com os órgãos de Segurança
Pública afim de identificar os pontos escuros que trazem
insegurança aos munícipes (praças, redondezas de escolas,
pontos de ônibus, trajetos de estudantes, passarelas, etc.).

• Implantar um conjunto de atividades comunitárias de
prevenção da violência com a participação dos moradores
instituindo coordenadores comunitários desses espaços.

• Implementar ações integradas para a revitalização dos espaços
urbanos, tornando-os mais convidativos, com maior integração
comunitária e, consequentemente, mais visitados.

• Implantar programa de iluminação e de lazer nos locais de
interesse da segurança, com manutenção permanente de troca
de lâmpadas, poda de arvores e limpeza pública.

• Manutenção e ampliação do programa de segurança rural
atraves da patrulha Rural.

• Manutenção do cadastramento de imoveis rurais.

• Ampliação de sinalização de estradas rurais.


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SAÚDE NOTA 20

A saúde é uma das principais preocupações da população e está entre
as pautas prioritárias do nosso governo. Visando assegurar atendimento
de saúde de qualidade, o acesso a consultas e exames médicos,
deverão ser oferecidos em tempo hábil e de forma eficiente para a
população.
A promoção da saúde e a prevenção de doenças serão retomadas de
forma eficiente melhorando a qualidade de vida da população, nossa
gestão será responsável participativa e transparente. Os recursos
públicos recebidos e utilizados em toda a rede de saúde local, será
amplamente divulgado, reforçando o nosso comprometimento junto a
população para o bom uso e conservação dos serviços prestados.
A ampliação da capacidade de atendimento é uma das ações prioritárias
e urgentes, sendo um passo importante para garantir maior
resolutividade e melhorar o acesso da população aos serviços de saúde.
Para isso, faremos um diagnóstico técnico, para identificar a capacidade
instalada e expandir de forma estratégica a infraestrutura local
implementando estruturas físicas de acordo com as necessidades de
cada região.
Os moradores dos bairros perceberão melhor atendimento de
profissionais na proximidade de suas residências, o zelo e o respeito ao
munícipe deverá ser um objetivo comum de todos os profissionais
envolvidos, propiciando atendimento acolhedor e o aperfeiçoamento
contínuo de todas as práticas de gestão dos setores ligados à saúde.
Daremos atenção especial para doenças patológias ergonomias
predominantes na populaçao local como lombalgia, tendinite, escoliose,
hernia de disco, LER Lesão por esforços repetitivos e DORT Doença,
Osteo Musculares Relacionadas ao Trabalho.

Propostas:

• Criação Centro de Ortopedia e Traumatologia (COT), Urgência
e Emergência – 24hs;

• Viabilização a junto ao Governo do estado, a implantação de
Centro Especializado em Reabilitação (CER), que são unidades
voltadas para o atendimento especializado de pessoas com
deficiência que necessitam de reabilitação, com o objetivo de
desenvolver seu potencial físico e psicossocial.

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• Modernizar e readequar o serviço de fisioterapia dos paciente
advindos do SUS, ampliando a cobertura de atendimento e o
quantitativo de pacientes, atuando de forma integrada ao CER.

• Ampliação do Centro de Especialidades Médicas, sendo
construídos novos consultórios e salas de procedimentos e
exames, que abrigarão novas especialidades médicas,
procedimentos ambulatoriais e serviço de Endoscopia
Municipal.

• Viabilizar a implementaçao de Polo de Hemodiálise no
município de Ibitinga, a fim de proporcionar maior conforto e
menor deslocamento dos pacientes em tratamentos crônicos.
• Construção de Unidade de Urgência e Emergência (Pronto
Socorro) na Região Sul da cidade no perímetro dos bairros
Paulo de Biazi.

• Criação da Central Integrada de Transportes de Saúde,
através de discagem direta e/ou serviço de aplicativo de
mensagem, esta central atenderá solicitação de ambulâncias
em casos de urgência e emergência, e também agendamento
para viagens fora do muncípio com carros, ambulâncias e vans
para hospitais e clinicas das referencias SUS da rede de saúde.

• Renovação da frota de microônibus, ambulâncias sociais e de
urgência e emergência dos serviços de saúde.

• Construção de sede própria anexo a UPA 24 Horas, para
abrigar o SAMU - O Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência.

• Readequação e ampliação dos Recursos Humanos nas
Unidades de Saúde, para que a demanda seja atendida a
contento, com foco no atendimento resolutivo, acolhedor,
eficiente e eficaz dos pacientes.

• Decentralização dos núcleos farmacêuticos com implantação
de farmácias em todas as UBS e ESFs, bem como garantir o
fornecimento de medicamentos básicos nestas, estabelecendo
a gestão efetiva dos medicamentos desde o estoque, logística
e entrega.

• Medicamento de Alto Custo em Casa: Todos os pacientes que
hoje retiram medicamentos de alto custo no Postão de Saúde,
receberão seus medicamentos em casa, visando a
desburocratização, o processo de solicitação de
medicamentos de alto custo e suas respectivas renovações,
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que hoje ocorre presencialmente serão realizadas
digitalmente.

• Garantir que todas as UBS e ESF, possuam diariamente,
serviços médicos especialistas em ginecologia e pediatria.

• Ampliação do Programa de Pré-natal, fornecendo quantitativo
de exames de USG, garantindo junto ao serviço de
maternidade o parto humanizado, seguro e adequado e a
continuidade da assistência e cuidado da mãe e do recém-
nascido.

• Informatizar equipes de atendimento das UBS e ESF
(Programa de Saúde da Família), ampliando a gestão e coleta
de dados informatizada dos Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Endemias com ênfase no uso de aplicativos
inteligentes;

• Garantir atendimento hospitalar a pacientes paliativos com
número suficiente de leitos por meio de parcerias de centros
especializados no atendimento de portadores de CA;

• Ampliação de exames de mamografia e ultrassonografia para
as mulheres por meio de gestão junto ao Estado e Federação,
bem como implantação de DIU\ Laqueadura e ampliação dos
programas de Planejamento Familiar em nível municipal;

• Reestruturação do NASF ( Núcleo de Apoio da Estratégia de
Saúde da Família), atendimento ao pessoal de rua,
atendimento domiciliar; atendimento as áreas rurais;

• Criação do Centro Especializado de Gestão para atendimento
de pacientes psiquiátricos em todos os seus níveis, a qual
cuidará dos CAPS I, II e III, e AD, bem como a Rede de Atenção
Psicossocial- RAPS;

• Implantação sistema de comunicação via WhatsApp
(mensagem de celular) com pacientes (agendamento de
consultas, resultados de exames e outros serviços);

• Implantação de Coleta e recebeimento de Exames de Análises
Clínicas (sangue), nas UBS e ESF.

• Implantação horário extendido das Unidades de Saúde,
iniciando o projeto imediatamente pela UBS do Jardim YPÊ,
ESF Santa Clara, UBS Vila Izolina.
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• Revitalização predial das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e
ESF (Estratégia da Saúde da Família), proporcionando
atendimento de qualidade e acordo com as normas técnicas
sanitárias, com enfâse em investimentos a equipar os
consultórios de procedimentos, os de pequenas cirurgias,
curativos, inalação e estabilização do paciente.

• Fortalecer o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre
Drogas, trabalhando em conjunto com Estado\União, bem
como o Pronto Socorro da Vila Maria e a Unidade de Pronto
Atendimento - UPA 24 Horas.
























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EDUCAÇÃO NOTA 20

A Rede Municipal de Ensino de Ibitinga terá o foco na prepararação de
cidadãos que estarão aptos a ingressar nas melhores faculdades do país
para que possam ser aproveitados cada vez mais na transformação de
Ibitinga.
O acesso à escolarização infantil é importantíssima e deve ser universal.
Atender as crianças com cuidado, conforto e segurança é nosso
compromisso.
A informática será linha mestra no desenvolvimento dos alunos com a
utilização de ferramentas de tecnologia no ensino.
Na concepção de Projetos em Parcerias Públicas Privadas haverá a
implantação, modernização, adequação e manutenção de unidades
escolares. Tem como objetivo liberar o corpo diretivo e docente para
uma dedicação exclusiva à educação, garantindo um ambiente
pedagógico propício. Oferecimento de ambiente limpo, bem
organizado e conservado, dotado da infraestrutura necessária para o
aprendizado.


Propostas:

• Proporcionar o enriquecimento da qualidade do ensino público
municipal em todos os níveis oferecidos (educação básica:
infantil e fundamental, educação de jovens, educação do
ensino especial).

• Ampliação de novas vagas para a Educação Infantil;

• Reestruturar creches para que se tornem unidades Piloto para
atender demanda de horários alternativos de entrada e saída
de alunos.

• Oportunizar a educação em tempo integral diante da demanda
representada de cada região.

• Filosofia de educação de Cidades inteligente: Implantar uma
estrutura que compreenda itens como: laboratório escolar,
quadra de esporte e biblioteca em rede digital.

• Criar o Centro de Educação Digital e setor de TI (Tecnologia
da Informática) exclusivo para área de Educação e implantar
Wifi nas bibliotecas das escolas.

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• Implantar a informatização das Escolas Públicas Municipais
para promover a melhoria do ensino público, a capacitação de
crianças e jovens para o uso da Tecnologia de Informação (TI)
e a difusão de conteúdos digitais com finalidade educativa.

• Imp