NILSON LEITÃO - PP - DEPUTADO FEDERAL
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NILSON APARECIDO LEITAO
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
PROGRESSISTAS (PP)
Número da Urna: 1111
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PP
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 25/02/1969
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- OUTROS
- Estado de nascimento
- MS
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 1.850.909,71
(2018)
Patrimônio declarado
-
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
89
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Senador em 2018 (MT)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
PP | UF: MT
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2018 - SENADOR
PSDB | UF: MT
Votação Obtida: 330.430 votos (NÃO ELEITO)
2018 - SENADOR
PSDB | UF: MT
Votação Obtida: 157.504 votos (NÃO ELEITO)
2004 - PREFEITO
PSDB | UF: MT
Votação Obtida: 24.791 votos (ELEITO)
2000 - PREFEITO
PSDB | UF: MT
Votação Obtida: 17.255 votos (ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2018 | Casa | IMÓVEL URBANO DENOMINADO DATA 12 QUADRA 92 COM ÁREA DE 480M² SITO A RUA DAS LEUCENAS, COM CASA DE ALVENARIA COM ÁREA DE 190M² SINOP MT | R$ 240.000,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | Imóvel urbano - data 12, quadra 92, c/480,OO m2, rua das Leucenas, n? 74, setor comercial, Sinop-MT, c/ casa de alvenaria c/ 190,16 m2, financ. pelo sistema de habitação da CEF, em 22/06/2012 | R$ 240.000,00 |
| 2018 | Fundo de Curto Prazo | FUNDO DE INVESTIMENTO CEF 2223/000122960-8 SITUAÇÃO EM 31/12/2017 | R$ 206.882,01 |
| 2018 | Casa | CASA DE ALVENARIA EDIFICADA SOB LOTE 08, QUADRA 10 SITO A RUA DOS BURITIS N 1233 SINOP MT | R$ 193.185,18 |
| 2018 | Outros bens imóveis | Imóvel urbano - casa em alvenaria, área total 247,5 m 2 edificada sobre o lote 8, quadra IO, Rua dos Buritis, Jardim Maringá, Sinop - MT | R$ 193.185,18 |
| 2018 | Outras participações societárias | AUXILIUM CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI (participação societária com 100% do capital), inscrita no CNPJ n.. 32.456.044/0001-17 | R$ 100.000,00 |
| 2018 | Fundo de Investimento Imobiliário | Aplicações diversas - XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A (Fundos imobiliários, Ações, Proventos, Previdência Privada) | R$ 92.798,88 |
| 2018 | Outros bens imóveis | Investimento imobiliário - imóvel em construção e aquisição terreno, com 310m2 - lote 4, quadra 23, Jardim Europa (Matrícula13.580 - Cartório de Registro de Imóveis), Nova Mutum - MT | R$ 91.000,00 |
| 2018 | Terreno | IMÓVEL URBANO DENOMINADO DATA 07 QUADRA 10 COM ÁREA DE 675M² SITO A RUA DOS BURITIS N 1233 SINOP MT, EM NOME DA CÔNJUGE RENATA LEITÃO | R$ 69.193,15 |
| 2018 | Outros bens imóveis | Imóvel urbano ¿ terreno, data 07, quadra IO, c/área de 675,0 m2, sito a rua dos Buritis, Sinop-MT, adquirido de Colonizadora Sinop, CNPJ 03.488.210/0001-69, em13/04/2005, em nome do cônjuge Renata Suy | R$ 69.131,15 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO CAMIONETE HYNDAI SANTA FÉ ANO 2010 RENAVAN 267843429 MT EM NOME DA CÔNJUGE RENATA LEITÃO | R$ 65.000,00 |
| 2018 | Outros bens móveis | VEIC. CAMIONETA HYUNDAI SANTA FE 3.5, GASOLINA,ANO 2010/2011, COR PRATA, RENAVAN 267843429, ADQDE CARLOS HENRIQUE P.SAMPAIO, CPF 061972778-08EM 04/11/2015, EM NOME DA CONJUGE RENATASUYENE PAULI LE | R$ 65.000,00 |
| 2018 | Outros bens móveis | VEIC. TOYOTA/COROLLA XE120FLEX, ANO 2015/2016, RENAVAM01063043031, ALCO/GASOL, PLACA PAK 3697 | R$ 60.000,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | Imóvel urbano - terreno, data 08, quadra IO, c/área de675,0 m2, sito a rua dos Buritis, Sinop-MT, adquirido deColonizadora Sinop, CNPJ 03.488.210/0001-69, em13/04/2005, em nome do cônjuge Renata Su | R$ 45.699,44 |
| 2018 | Terreno | IMOVEL URBANO DENOMINADO DATA 08 QUADRA 10 COM ÁREA DE 675M² SITO A RUA DOS BURITIS N 1233 SINOP MT, EM NOME DA CÔNJUGE RENATA LEITÃO | R$ 45.699,44 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO A RENDA FIXA (CDB, RDB) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG 0854- C/C 44-4 | R$ 32.600,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO UNO MILLE WAY FLEX ANO 2013 RENAVAN 0527763985 | R$ 26.463,00 |
| 2018 | Outros bens móveis | VEIC. VW FUSCA 1600, ANO/MOD 1995, RENAVAN 00630488460, GASOLINA, COR VERDE | R$ 7.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO VW FUSCA 1600 ANO 1995 RENAVAN 00630488460 | R$ 7.000,00 |
| 2018 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | PREMIO ACUMULADO VGBL BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA | R$ 1.072,28 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 1.850.909,71 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Sem despesas de mandato registradas.
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 674.050,00 | 23,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 585.262,00 | 20,0% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 411.862,00 | 14,0% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 293.324,50 | 10,0% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 | R$ 292.500,00 | 10,0% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 258.069,70 | 8,8% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2018 | R$ 256.984,50 | 8,8% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 63.766,00 | 2,2% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 45.000,00 | 1,5% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 12.500,00 | 0,4% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 11.800,00 | 0,4% |
| Alimentação 2018 | R$ 11.367,36 | 0,4% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 5.765,50 | 0,2% |
| água 2018 | R$ 2.895,00 | 0,1% |
| Correspondências e despesas postais 2018 | R$ 1.722,50 | 0,1% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018 | R$ 1.400,00 | 0,0% |
| Energia elétrica 2018 | R$ 1.170,90 | 0,0% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2018 | R$ 1.000,00 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 898,50 | 0,0% |
| Telefone 2018 | R$ 600,00 | 0,0% |
| Taxa de administração de financiamento coletivo 2018 | R$ 164,31 | 0,0% |
| Total geral | R$ 2.932.102,77 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Grafica Print Industria E Editora Eireli | 233 | R$ 514.355,00 |
| Alessandro Erlon Godoy - Eireli | 4 | R$ 355.000,00 |
| Speed Label Rotulos Adesivos E Midia Eireli | 57 | R$ 303.330,00 |
| Newspaper Reporter Comunicacao Eireli | 5 | R$ 260.000,00 |
| Protáxi Pro Oeste Taxi Aereo Limita - Me | 8 | R$ 138.800,00 |
| L. M. Dos Santos Ligraf Grafica E Paineis Ltda | 69 | R$ 103.739,00 |
| Abelha Taxi Aereo E Manutenção Ltda | 3 | R$ 83.414,50 |
| Lidio Barbosa | 2 | R$ 80.000,00 |
| Fernando Henrique De Oliveira Assunção | 1 | R$ 60.000,00 |
| Eleicao 2018 Adair Rufino Da Silva Filho Deputado Estadual | 3 | R$ 50.000,00 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2018/902 | PDC | Susta a Resolução nº 729, de 06 de março de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. | NAO INFORMADO |
| 2018/10373 | PL | Dispõe sobre a ação civil pública de perdimento de bens. | NAO INFORMADO |
| 2018/429 | PEC | Altera os artigos 27 e 49 da Constituição Federal para limitar o pagamento das verbas, indenizatórias ou não, relacionadas ao exercício do mandato parlamentar de Deputados Estaduais e Distritais, por meio de sua vinculação ao montante fixado para os membros do Congresso Nacional. | NAO INFORMADO |
| 2018/307 | PRC | Determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na última sessão legislativa da 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pelo artigo 22-A, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 9.096/1995. | NAO INFORMADO |
| 2018/10010 | PL | Acrescenta os art. 565-A a 565-E à Lei 13.105, de 2015, altera o §1º do art. 1.212, da Lei 10.406, de 2002, e altera o art. 161 do Decreto-Lei 2.848, de 1940. | NAO INFORMADO |
| 2018/10011 | PL | Dispõe sobre o tratamento tributário conferido às exportações de mercadorias realizadas por meio de empresas comerciais exportadoras. | NAO INFORMADO |
| 2018/10372 | PL | Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal. | NAO INFORMADO |
| 2018/10227 | PL | Altera os artigos 3º e 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para incluir como princípios e fins da educação nacional o tema transversal da educação moral e cívica nos currículos escolares. | NAO INFORMADO |
| 2018/11230 | PL | Dispõe sobre a classificação indicativa em obras audiovisuais, em exposições, mostras de artes visuais e auditivas e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2018/10228 | PL | Altera os arts. 2º, 3º, 16, 19 e 25 da Lei nº 10.626, de 22 de dezembro de 2003, os arts. 61, 155 e 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. | NAO INFORMADO |
| 2018/473 | PLP | Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições, para sancionar a prática do estelionato eleitoral e a Lei Complementar n.º 64, de 18 de maio de 1990 - Lei das Inelegibilidades, para tornar inelegíveis, para qualquer cargo, os que tenham sido punidos em decorrência da prática de estelionato eleitoral. | NAO INFORMADO |
| 2018/10855 | PL | Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal brasileiro, para aumentar as penas dos delitos de receptação simples, receptação qualificada e receptação de animal. | NAO INFORMADO |
| 2018/431 | PEC | Altera os arts. 27, 45, § 1.º e 46 da Constituição Federal e art. 4.º, § 2.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para se reduzir o número de Senadores, Deputados Federais e de Deputados Estaduais e Distritais. | NAO INFORMADO |
| 2018/10935 | PL | Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para proibir que menores de dezoito anos viajem sem a ciência e autorização de um dos pais ou de responsáveis. | NAO INFORMADO |
| 2018/10703 | PL | Altera a Lei n°11.959 de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para disciplinar a pesca esportiva. | NAO INFORMADO |
| 2017/405 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016 para a reabertura de prazo para renegociação de dívidas das microempresas e das empresas de pequeno porte. | NAO INFORMADO |
| 2017/8178 | PL | Isenta de PIS e COFINS a produção, a importação ou a comercialização de Óleo Diesel e suas correntes. | NAO INFORMADO |
| 2017/430 | PLP | Altera o art. 58, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de responsabilidade Fiscal, para incluir na prestação de contas do Poder Executivo mecanismos de fiscalização operacional das políticas educacionais. | NAO INFORMADO |
| 2017/8179 | PL | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre destruição de instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados em infração ambiental. | NAO INFORMADO |
| 2017/636 | PDC | Susta a aplicação do Decreto de 24 de abril de 2013, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Kayabi, localizada nos Municípios de Apiacás, no Estado de Mato Grosso, e Jacareacanga, no Estado do Pará. | NAO INFORMADO |
| 2017/9206 | PL | Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2017/584 | PDC | Susta a aplicação dos artigos 6º, caput e § 1º; 25, § 2º; 26, § 2º e 31, todos do Decreto do 8.738, de 03 de meio de 2016, como objetivo de revogar a possibilidade de inscrição, concessão ou titulação coletiva de imóveis para a reforma agrária. | NAO INFORMADO |
| 2016/5449 | PL | Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para prever a subvenção econômica a produtores para a equalização do preço de aquisição de milho destinado à alimentação animal, em períodos de elevação dos custos de produção para patamares superiores aos de venda do produto final. | NAO INFORMADO |
| 2016/6260 | PL | Acrescenta o § 6.º ao art. 33 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para vedar a divulgação de pesquisas eleitorais em todo o período eleitoral. | NAO INFORMADO |
| 2016/5557 | PL | Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que dispõe sobre os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2016/6442 | PL | Institui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2016/5800 | PL | Concede anistia às multas e sanções previstas no art. 250 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, aplicadas até o prazo de 90 (noventa) dias após a entrada em vigor da Lei n.º 13.290, de 23 de maio de 2016, aos motoristas que tenham transitado em rodovias com os faróis apagados. | NAO INFORMADO |
| 2016/540 | PDC | Susta a aplicação da Instrução Normativa nº 1, de 25 de março de 2015, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN (Ministério da Cultura). | NAO INFORMADO |
| 2016/6657 | PL | Dá nova redação ao art. 39 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de criminalizar a promoção ou anuência com o derrame de material de propaganda, na véspera da eleição, além de modificar os valores monetários dos crimes ali previstos. | NAO INFORMADO |
| 2015/3 | PDC | Susta a aplicação da Portaria n.º 443/2014 do Ministério do Meio Ambiente - MMA, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2014, que versa sobre espécies da flora ameaçadas de extinção, e proíbe a coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização de diversas espécies de madeiras. | NAO INFORMADO |
| 2015/200 | PDC | Susta a aplicação do Decreto nº 8.515, de 03 de setembro de 2015 publicado no Diário Oficial da União de 04/09/2015, que "Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar". | NAO INFORMADO |
| 2015/29 | PL | Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2015/1398 | PL | Dispõe sobre a regulação do transporte autônomo de cargas e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/1506 | PL | Institui o Dia Nacional da Ressocialização no Sistema Penitenciário Brasileiro; atribui benefícios às iniciativas de inclusão social quando considerado o regime aberto ou semiaberto, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/28 | PDC | Susta os efeitos do inciso I, do art. 30, do Decreto n º 8.420, de 18 de março de 2015, que dá à Controladoria-Geral da União - CGU, autorização para firmar acordo de leniência com mais de uma empresa participante de atos de corrupção lesivos ao Patrimônio Público previstos na Lei 12.846, de 2013. | NAO INFORMADO |
| 2015/71 | PEC | Altera os arts. 158, 159 e 161 da Constituição Federal com o objetivo de compensar Estados e Municípios pela desoneração do ICMS nas exportações. | NAO INFORMADO |
| 2015/1665 | PL | Cria o cargo de Agente Comunitário de Saúde Indígena, e estabelece critérios para a sua remuneração. | NAO INFORMADO |
| 2015/1116 | PL | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda, a remuneração de atividade e os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por portadores da doença de Crohn e portadores de Retocolite Ulcerativa. | NAO INFORMADO |
| 2015/1037 | PL | Inscreve o nome do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon no Livro dos Heróis da Pátria. | NAO INFORMADO |
| 2015/19 | PDC | Susta a aplicação dos artigos 6º, 7º, 19º, 20º, 31º, 33º e 36º , da Portaria nº 80 do Ministério do Desenvolvimento Agrário e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/1924 | PL | Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins sobre equipamentos utilizados para geração de energia elétrica por fontes renováveis alternativas. | NAO INFORMADO |
| 2015/283 | PL | Dispõe sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo. | NAO INFORMADO |
| 2015/1606 | PL | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre as zonas mistas de ocupação rural. | NAO INFORMADO |
| 2014/7744 | PL | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". | NAO INFORMADO |
| 2014/8138 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade do cinto de segurança nos assentos de idosos e do motorista dos veículos de transporte coletivo de passageiros. | NAO INFORMADO |
| 2014/7545 | PL | Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular o serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher | NAO INFORMADO |
| 2014/8106 | PL | Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer nova distribuição dos recursos arrecadados com multas de trânsito. | NAO INFORMADO |
| 2014/1465 | PDC | Susta a aplicação da Portaria Interministerial nº 419/2011 dos Ministérios do Meio Ambiente, da Justiça, da Cultura e da Saúde, publicada no Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2011, que versa sobre a atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, envolvidos no licenciamento ambiental, tendo em vista a extrapolação de competência. | NAO INFORMADO |
| 2014/7068 | PL | Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, de forma a estender o prazo de carência do Fundo de Financiamento ao estudante do ensino Superior - FIES, para trinta e seis meses. | NAO INFORMADO |
| 2014/7491 | PL | Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para tornar obrigatória a implantação de sinalização de trânsito, de saúde pública e de estabelecimentos de saúde pública e educação infantil nos projetos habitacionais de interesse social, financiados por agentes financeiros do Sistema Financeiro da Habitação - SFH | NAO INFORMADO |
| 2013/5999 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2013/6416 | PL | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir a Artrose Generalizada Severa entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez. | NAO INFORMADO |
| 2013/5804 | PL | Altera o art. 7º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a contribuição destinada à Seguridade Social, e o art. 4º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre as alíquotas das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a venda de óleo diesel. | NAO INFORMADO |
| 2013/6513 | PL | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário em Cáceres da Universidade Federal de Mato Grosso. | NAO INFORMADO |
| 2013/298 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para inserir novas causas de inelegibilidades | NAO INFORMADO |
| 2013/6040 | PL | Acrescentam inciso VIII e IX ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | NAO INFORMADO |
| 2013/6789 | PL | Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997; 11.934, de 5 de maio de 2009; 10.865, de 30 de abril de 2004; 9.998, de 17 de agosto de 2000; 10.052, de 28 de novembro de 2000; 5.070, de 7 de julho de 1966, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2013/6791 | PL | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir o direcionamento de recursos financeiros das multas aplicadas pela Anatel a investimentos em infraestrutura de telecomunicações em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano. | NAO INFORMADO |
| 2013/5610 | PL | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que modifica a legislação do imposto de renda e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2013/6514 | PL | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário em Juara da Universidade Federal de Mato Grosso. | NAO INFORMADO |
| 2013/1300 | PDC | Susta a aplicação da Instrução Normativa nº 01/2012 da Fundação Nacional do Índio, publicada no Diário Oficial da União de 12/01/2012, que versa sobre novas prerrogativas desse órgão nos processos de licenciamento ambiental de terras indígenas e de seu entorno. | NAO INFORMADO |
| 2013/6039 | PL | Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2013/200 | PRC | Acrescenta parágrafos ao art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para conceder urgência a projetos de iniciativa parlamentar em tramitação, no caso de edição de medida provisória de semelhante teor. | NAO INFORMADO |
| 2013/328 | PEC | Dá nova redação ao art. 14 da Constituição Federal, para tornar facultativo o voto para todos os eleitores maiores de dezesseis anos e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2013/285 | PEC | Acrescenta dispositivo no art. 62 da Constituição Federal para vedar a edição de medida provisória sobre matéria objeto de veto presidencial pendente de deliberação pelo Congresso Nacional e valorizar os projetos de iniciativa parlamentar. | NAO INFORMADO |
| 2013/356 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para permitir às empresas de telecomunicações se creditarem do ICMS pago na aquisição de energia elétrica. | NAO INFORMADO |
| 2013/6790 | PL | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 para obrigar as operadoras de telefonia fixa a oferecer plano de serviço que não contemple assinatura básica mensal. | NAO INFORMADO |
| 2012/4520 | PL | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Juína da Universidade Federal de Mato Grosso. | NAO INFORMADO |
| 2012/4523 | PL | Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7.12.1940 (Código Penal) para tipificar como crime o estelionato eleitoral. | NAO INFORMADO |
| 2012/4521 | PL | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Alta Floresta da Universidade Federal de Mato Grosso. | NAO INFORMADO |
| 2012/4517 | PL | Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para conferir a estabelecimentos de ensino regular e às instituições de saúde gratuidade no acesso à internet. | NAO INFORMADO |
| 2012/3825 | PL | Dispõe sobre a inscrição, por fiador ou avalista, de pessoa afiançada ou avalizada em bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito. | NAO INFORMADO |
| 2012/174 | PLP | Estabelece a obrigatoriedade de cumprimento da programação orçamentária e de recomposição dos valores cuja execução for transferida para o exercício subseqüente. | NAO INFORMADO |
| 2012/4518 | PL | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Água Boa da Universidade Federal de Mato Grosso. | NAO INFORMADO |
| 2012/3410 | PL | Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para assegurar transporte escolar aos beneficiários da Bolsa-Formação Estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). | NAO INFORMADO |
| 2012/227 | PLP | Regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas. | NAO INFORMADO |
| 2012/3476 | PL | Dispõe sobre a forma de pagamento do auxílio financeiro da União aos Estados e Municípios que abrigarão sedes e subsedes dos jogos da Copa das Confederações e Copa do Mundo de Futebol no Brasil em 2013 e 2014. Respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, isenta os municípios de baixo IDH, bem como a capacidade de endividamento e a previsão de investimentos dos estados e municípios em saúde, educação e segurança pública, previstos sobre a respectiva jurisdição. | NAO INFORMADO |
| 2012/3230 | PL | Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando a operadora de telefonia celular a emitir sinalização diferenciada nas ligações efetuadas para a rede de outra prestadora. | NAO INFORMADO |
| 2012/3229 | PL | Altera a redação do art. 11 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, que "dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências", para tornar obrigatório aos bancos o atendimento a deficientes físicos, idosos, mulheres grávidas e pagamento de créditos oriundos de decisão judicial. | NAO INFORMADO |
| 2012/4519 | PL | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Tangará da Serra da Universidade Federal de Mato Grosso. | NAO INFORMADO |
| 2012/4336 | PL | Acrescenta o art. 50-A à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para permitir a expedição de autorização de operação, em caráter provisório, às entidades autorizadas pelo Poder Executivo a executarem os serviços de radiodifusão. | NAO INFORMADO |
| 2012/4681 | PL | Dispõe sobre a destinação de recursos das participações governamentais do Ministério da Educação. | NAO INFORMADO |
| 2012/4466 | PL | Altera a Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral) para dispor sobre a soma do tempo de televisão e de rádio dos partidos coligados. | NAO INFORMADO |
| 2011/476 | PDC | Susta a aplicação da alínea a e do inciso I da alínea b do item 19 da Seção 1 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR), na redação dada pela Resolução nº 3.813, de 26 de novembro de 2009, do Conselho Monetário Nacional. | NAO INFORMADO |
| 2011/2919 | PL | Dispõe sobre a desoneração de tributos federais nas aquisições de equipamentos e medicamentos realizadas por hospitais da rede hospitalar pública. | NAO INFORMADO |
| 2011/2602 | PL | Altera as Leis nºs 12.188, de 11 de janeiro de 2010; 8.171 de 17 de janeiro de 1991; 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e 4.504, de 30 de novembro de 1964 e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2011/2803 | PL | Proíbe a exibição de conteúdo alusivo a drogas ilícitas nas emissoras de televisão, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2011/2800 | PL | Concede benefícios fiscais de tributos federais às empresas que se instalarem em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano. | NAO INFORMADO |
| 2011/131 | PEC | Altera o § 4º do art. 184 e acrescenta inciso IX e §§ 3º e 4º ao art. 187 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
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Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
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Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
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| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 3.000.000,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 3.000.000,00 |
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