PEZÃO - PP - PREFEITO

dependiam de desdobramentos que não eram
exclusivos do Poder Público Municipal e envolviam outros segmentos. Outras propostas lá contidas não
eram prioridades para o momento que vivenciávamos.
Como já é de conhecimento de toda a população, assumimos a nossa gestão em meio ao caos. O mundo
enfrentava um estado de emergência em saúde pública por conta da Covid-19. E em Confins, além da
crise sanitária, herdávamos a administração municipal em meio a um colapso financeiro. Eram mais de
R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) em dívidas. Fornecedores desacreditados da máquina pública,
servidores públicos municipais e ex-servidores com salários e direitos trabalhistas atrasados, frota de
veículos completamente sucateada, prédios públicos municipais em péssimas condições estruturais e de
funcionamento.
Mas não falaremos mais sobre isso ao longo deste plano, justamente porque, com a graça de Deus, ainda
que diante de muitas adversidades, podemos hoje olhar para trás e ver que foi possível desenvolver
grandes realizações. Não citaremos todas, mas precisamos destacar algumas que sabemos serem
importantes para todos nós que amamos Confins:
A priorização no cuidado com as pessoas através do desenvolvimento de ações, programas e projetos
nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte e Lazer;
A retomada da construção e finalização da Escola Municipal de Tavares;
A aquisição de imóvel para estruturação da Casa da Cultura para que a história de Confins
permaneça viva;
A finalização da trilha ecológica da Lagoa Central;
A revitalização da Lagoa em Lagoa dos Mares;
O início da construção da sede própria do ESF Gameleira e UBS de Tavares;
A aquisição de veículos novos e de qualidade para o transporte da nossa população para tratamento
de saúde, transporte escolar, projetos sociais;
A reforma e ampliação do Clube Craslem, que foi devolvido à população para a realização de
festividades e eventos, além de ser hoje um Complexo de Lazer para nossa juventude; e
Cobrança junto ao governo do Estado e à Copasa quanto à necessidade da implantação do
esgotamento sanitário, que, apesar de reconhecermos que no momento tal obra traz um desconforto,
é essencial para o desenvolvimento da cidade e, ainda, para a prevenção de doenças,
desenvolvimento local, melhorias nos índices de empregabilidade, expansão do turismo, dentre
tantos outros avanços que alcançaremos com a conclusão desta importante obra.
E é por tudo isso, e por acreditarmos que podemos fazer mais, que neste momento apresentamos a toda a
população residente em Confins o nosso Plano de Governo para a administração de 2025-2028.
Nosso plano, construído a muitas mãos, contém propostas possíveis de serem executadas, sem ilusões e
verdadeiramente comprometidas com o bem-estar da coletividade.
Mais uma vez, nós, PEZÃO E UALES, nos comprometemos a dedicar todos os nossos esforços e trabalho
para tornar nossa cidade cada vez mais desenvolvida e empenhada no cuidado com as pessoas que aqui
vivem.
‘’CONFINS CONTINUA EM BOAS MÃOS!’’
A P R E S E N T A Ç Ã O
PLANO DE GOVERNO
A política municipal de saúde tem como pressuposto estar em consonância com os princípios que regem
o Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo a universalidade, a equidade, a regionalização e a
participação social.
Atualmente, desempenhamos atendimentos da Atenção Primária, desenvolvidos em nossas Unidades
Básicas de Saúde (ESF Centro - Gameleira e Tavares), e atendimentos especializados de média
complexidade com 13 especialidades médicas no Centro de Especialidades. Contamos com a Policlínica
Mãe Quita, que funciona 24 horas para casos agudos e mais graves. Para situações que exigem maiores
intervenções, temos como referência pactuada o Pronto Atendimento de Pedro Leopoldo e a UPA de
Vespasiano. Disponibilizamos ainda a Base Descentralizada do SAMU para atendimento e remoção em
casos de traumas, infartos, AVC, acidentes, entre outros. Utilizamos o consórcio do CISREC para
marcação de exames laboratoriais e exames de média e alta complexidade. Nossa Relação Municipal de
Medicamentos (REMUME) conta com mais de cinquenta itens adicionais comparados à Relação
Nacional de Medicamentos (RENAME), distribuídos nas Farmácias do Centro e Tavares. Para
reabilitação dos usuários pós-cirúrgicos, acometidos de AVC, com limitações de movimentos e indicação
de fisioterapia, temos equipe e equipamentos nos Centros de Fisioterapia/Terapia Ocupacional no
Centro e em Tavares.
PROPOSTAS
Manutenção de todos os serviços supracitados.
Investimento em infraestrutura tecnológica de serviços de saúde pública, bem como em software de
gestão da rede de atenção à saúde.
ATENÇÃO PRIMÁRIA
Entrega do ESF Gameleira com aparelhos e estrutura para atendimento à população.
Entrega da Unidade Básica de Saúde e Fisioterapia em Tavares com novos aparelhos e estrutura
para atendimento à população.
Ampliação da oferta de cama hospitalar, cadeira de rodas, cadeira de banho, muleta, andador aos
usuários com restrição de locomoção.
MÉDIA COMPLEXIDADE
Construção de sede própria do Centro de Especialidades Médicas para ampliação de novas
especialidades médicas e implantação de prontuário eletrônico.
Ampliação de especialidades médicas em Tavares.
Aumento do aporte financeiro no CISREC para realização de exames e cirurgias com maior
celeridade.
Implantação do Raio X municipal, se o estudo de viabilidade comprovar uma demanda que justifique
a manutenção do equipamento, bem como de profissionais, já que atualmente toda a nossa demanda
é absorvida por Pactuação Programada Integrada (PPI) em Pedro Leopoldo, com recurso estadual.
Aquisição de UTI Móvel.
ODONTOLOGIA
Implantação de Raio X Odontológico em Confins e Tavares para otimizar os tratamentos.
Implantação de especialidades odontológicas com distribuição de prótese dentária.
Saúde
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA/AUTISMO
Busca de parceria para implantação da Casa do Autista no município com equipe multidisciplinar,
visando ao tratamento de crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e atrasos de
desenvolvimento.
SAÚDE MENTAL
Busca de parceria para implantação de espaço próprio com equipe multiprofissional para realização
de atendimento prioritário às pessoas com sofrimento ou transtornos mentais, incluindo aquelas
com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas ou outras situações clínicas que
impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida.
ZOONOSES
Criação de espaço exclusivo para atendimento veterinário aos cães e gatos, com fornecimento de
medicações e tratamentos aos animais. Incluindo espaço para permanência provisória de animais
vulneráveis (de rua) para tratamento, castração e doação.
Utilização de novas tecnologias (drones) para combate às arboviroses - Dengue, Zika e Chikungunya.
FARMÁCIA DE MINAS
Ampliação da estrutura física da Farmácia de Minas com fornecimento de medicação do componente
especializado (alto custo) no próprio município.
EDUCAÇÃO
Temos por atribuição organizar, desenvolver e manter o Sistema Municipal de Ensino, integrando-o
às políticas e aos planos educacionais da União e do Estado, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional. É responsabilidade do município fornecer a Educação Básica, ou seja, creches e
pré-escolas, além de cooperar com o Estado no fornecimento do Ensino Fundamental. Garantimos
ainda a inclusão por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Enfrentamos um sério
desafio pós-pandemia, pois foi notório o impacto enfrentado pela maioria dos alunos de escolas
públicas, ocasionado pelo tempo em que permanecer em casa foi necessário para evitar a proliferação
da Covid-19. Assim, temos visto que, para retomarmos índices melhores, cada vez mais se fará
necessária a participação e o envolvimento de todos.
PROPOSTAS
ALUNOS/FAMÍLIA
Garantir o fornecimento de uniformes e materiais escolares, assegurando sua qualidade e prazos
de entrega.
Ampliar as vagas para atendimento de crianças de 0 a 3 anos, visando não só o desenvolvimento
pedagógico das crianças, mas também atender às mães que precisam sair de casa para trabalhar.
Promover um Plano Integrado de Férias Escolares com o objetivo de garantir atendimento nas
férias escolares às crianças cujos pais trabalham e não têm rede de apoio para prestar cuidados
nesse período.
Potencializar a assistência psicopedagógica, psicológica e social escolar por meio da criação do
Núcleo Multidisciplinar da Educação.
Pezão e
Uales ‘’Confins Continua em Boas Mãos’’
PROFISSIONAIS
Promover capacitação continuada a todos os servidores que compõem a rede da Educação sobre
diversos temas, em especial capacitações continuadas e específicas para aqueles profissionais que
atuam diretamente na inclusão de pessoas com deficiência.
Promover maior interação entre as escolas municipais e estaduais, buscando uma linguagem de
cooperação entre as redes de ensino no município, fomentada pela Secretaria Municipal de
Educação.
Estimular projetos que combatam e trabalhem os preconceitos e a violência na escola, visando o
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos(as) alunos(as), em colaboração
com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância,
adolescência e juventude.
TECNOLOGIA
Dotar todas as unidades escolares de materiais tecnológicos que possibilitem maiores resultados no
aprendizado e desenvolvimento dos alunos.
Equipar laboratórios de informática.
Investir na otimização do acesso à internet em todos os espaços das escolas e creches.
Implementar segurança eletrônica nas unidades escolares.
Implantar um sistema de gestão administrativa, acadêmica e pedagógica, integrado a outros
sistemas do município. Portal da Educação: informações das instituições, documentos institucionais,
registros acadêmicos online para os pais, matrículas online, interligado ao sistema de gestão
acadêmica e outros serviços.
Implantação de Espaços Makers (ambiente estruturado na escola voltado ao aprendizado prático).
Aquisição de dispositivos e kits de robótica, bem como capacitação para o uso devido pelos alunos,
como uma política de motivação e estímulo para fixação no ambiente escolar.
MANUTENÇÃO
Revitalização e modernização estrutural das unidades escolares.
Investir em mobiliário, garantindo conforto e qualidade para alunos e funcionários.
Adquirir equipamentos de climatização para as salas de aula e auditórios.
OUTRAS DEMANDAS EDUCACIONAIS
Manutenção do Transporte Escolar Universitário.
Manutenção da Universidade Aberta do Brasil, bem como busca pela ampliação de oferta de cursos
técnicos, de graduação e de pós-graduação.
Implantar no município um programa bilíngue, podendo assim oportunizar mais acessos da nossa
população a funções de relevância no aeroporto internacional.
As políticas públicas de desenvolvimento social são essenciais no sistema público de proteção social e
na construção de uma cidade mais protetiva, que ofereça oportunidades para todos. Elas atuam na
prevenção, promoção, proteção, defesa e garantia de direitos humanos das pessoas e famílias em
situação de vulnerabilidade e riscos sociais e pessoais. A rede de proteção do Sistema Único de
Assistência Social no município é composta por serviços de proteção social básica, que buscam a
prevenção de situações de violação de direitos, a promoção da convivência familiar e comunitária e a
materialização dos direitos sociais, além de serviços de proteção social especial, como a superação de
situações de violência e a proteção integral de famílias, inclusive com acolhimento institucional para
pessoas idosas e para crianças/adolescentes.
No âmbito da Proteção Social Básica, além dos acompanhamentos técnicos desempenhados por
profissionais qualificados, temos os grupos operativos desenvolvidos com idosos, gestantes, mulheres e
adolescentes. Ainda contamos com nove modalidades de oficinas que integram o Trabalho Social com as
famílias (balé, teatro, canto, violão, arte/artesanato, arte/cerâmica, ginástica adaptada para idosos,
Dança Sênior, estética). Além de tais modalidades, implantamos o Programa Juntos no Cuidado, que
tem por objetivo principal apoiar as famílias no cuidado com os idosos e pessoas com deficiência,
aumentando a qualidade de vida de todos e minimizando os riscos de ruptura de vínculos familiares que
possam resultar na necessidade de institucionalização.
PROPOSTAS
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Buscar parceria para a construção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa.
Implementar uma Extensão do CRAS no Bairro Tavares.
Manter as atividades desenvolvidas na Extensão do CRAS no bairro Retiro.
Ampliar as ações do Programa Juntos no Cuidado.
Manter benefícios eventuais da política de Assistência Social (Cesta Básica, Auxílio Funeral, Auxílio
Natalidade e outros benefícios advindos de vulnerabilidade temporária).
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Fortalecer políticas públicas que promovam envelhecimento digno e qualidade de vida às pessoas
com mais de 60 anos, ampliando as vagas destinadas ao acolhimento institucional de pessoas idosas
que não têm familiares ou tiveram seus direitos violados.
Criar o Centro Dia para Pessoas Idosas, destinado à prestação diurna do Serviço de Proteção Social
Especial no que se refere aos cuidados pessoais, fortalecimento de vínculos, autonomia e inclusão
social.
Instituir, através de consórcio, um programa de acolhimento para mulheres vítimas de violência
doméstica.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Pezão e
Uales ‘’Confins Continua em Boas Mãos’’
CIDADANIA
Dotar o Conselho Tutelar de condições de funcionamento pleno, permitindo que atuem conforme
preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Implantar programas voltados à garantia de Segurança Alimentar para famílias em situação de
maior vulnerabilidade econômica.
Potencializar as ações de enfrentamento à pobreza através dos programas de transferência de
renda, inclusão produtiva e geração de emprego.
Implementar um programa que apoie as famílias em situação de pobreza na interligação à Rede de
Esgoto Municipal.
Fortalecer o desenvolvimento de ações de prevenção ao uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas, além
da prevenção à gravidez na adolescência.
Implantar e articular a Política Municipal de Atenção e Promoção dos Direitos das Pessoas com
Deficiência, fortalecendo ações e atendimentos já desenvolvidos no âmbito do município.
INTEGRAR - RH
Articular com empresas privadas para a utilização de encaminhamento pelos CRAS de jovens para
integrar seus programas de aprendizagem profissional, bem como oportunizar aos nossos usuários a
participação em seus processos de seleção.
Manter os estagiários de nível médio na administração municipal, permitindo que o CRAS realize os
encaminhamentos de jovens acompanhados pelos serviços socioassistenciais do município.
Disponibilizar cursos de qualificação profissional e oficinas de inclusão e geração de emprego e renda
para qualificação da nossa mão de obra local.
Pezão e
Uales ‘’Confins Continua em Boas Mãos’’
A cultura é fundamental na promoção e valorização da diversidade cultural em um município.
Reconhecemos que é necessária uma análise adequada da nossa realidade local para desenvolvermos
ações eficazes a longo prazo.
PROPOSTAS
Manutenção e realização dos eventos culturais conforme o calendário municipal, como o Boi da
Manta, o Carnaval e outros eventos.
Estruturar de forma educativa a Casa da Cultura, envolvendo a população na criação de um
memorial que eternize a história do nosso município, a partir das vivências dos mais antigos e de
suas famílias.
Investir na criação de rotas para pontos atrativos visando o desenvolvimento do turismo.
Estruturar nossas grutas e pontos naturais para visitação.
Envolver os alunos do ensino fundamental e médio no processo de valorização da nossa identidade
cultural por meio da formação.
Incentivar o desenvolvimento de festividades locais, como eventos religiosos, feiras e exposições,
incluindo-os no calendário oficial de eventos.
Estruturar um Centro de Convenções municipal para o desenvolvimento de shows, eventos,
assembleias, torneios e diversos encontros.
Fomentar um circuito dos saberes em nosso município, abrangendo contação de histórias, ações
artísticas, gastronômicas e outras atividades.
Realizar eventos periódicos de forma contínua que incentivem o turismo local.
Implementar na cidade um festival gastronômico para impulsionar este segmento.
CULTURA E TURISMO
Sabemos que o esporte e o lazer transformam vidas e contribuem para a formação de cidadãos críticos e
participativos. Além disso, já existem comprovações científicas de que a prática contínua de esportes é
benéfica para o corpo e a mente, contribui para a disciplina e aumenta a autoconfiança. É justamente
por acreditarmos nisso que temos buscado incentivar a prática de esportes no município, mantendo os
espaços sempre disponíveis e incentivando modalidades como o skate. Revitalizamos o CRASLEM,
ampliando suas possibilidades de utilização e mantendo o atendimento à população com 8 modalidades
de práticas esportivas: vôlei, futebol, muay thai, capoeira, ginástica coletiva, hidroginástica, forró e
zumba. E ainda temos mais a realizar.
PROPOSTAS
Manutenção de todas as atividades desenvolvidas.
Manutenção das subvenções esportivas e total apoio aos campeonatos amadores.
CRASLEM
Implementação de uma quadra de areia.
Implementação de um campo de futebol.
Equipagem de um galpão com estruturação de ringue para modalidades de artes marciais.
TAVARES E REGIÃO
Aquisição de terreno e estruturação de um complexo de lazer municipal contendo campo de futebol,
quadra de areia e quadra de cimento com vôlei, basquete e futsal.
Estruturação de uma praça no bairro Capão.
ESPORTE E LAZER
O desenvolvimento econômico e urbano desempenha um papel crucial no crescimento e na
sustentabilidade das cidades. Dadas as particularidades ambientais específicas de nossa Confins e o
fato de sermos sede de um aeroporto internacional, enfrentamos diversos desafios para estruturar
nossas atividades econômicas. Assim, temos trabalhado de forma responsável para buscar um
desenvolvimento empresarial compatível com o perfil da cidade, oferecendo oportunidades de emprego
e melhorando a qualidade de vida da nossa população. Em relação ao desenvolvimento urbano, estamos
avançando no processo de regularização fundiária, que visa conceder aos proprietários locais os títulos
de suas propriedades, um sonho antigo dos cidadãos. É importante salientar que a urbanização também
está diretamente ligada à busca por melhores oportunidades econômicas.
PROPOSTAS
Continuidade do processo de regularização fundiária e urbanização em áreas de interesse social.
Conclusão e implantação do novo Plano Diretor do Município.
Realização de estudos e ações para elaboração, avaliação e revisão periódica do Programa de Metas
do Município, ajustando-o ao desenvolvimento da cidade e garantindo sua compatibilidade com o
Plano Diretor.
Assistência às secretarias municipais na revitalização e construção de imóveis públicos.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ampliação do Distrito Industrial com foco na geração de emprego e renda para os moradores locais.
Implementação do Projeto Investe Confins, que visa