HELI MARQUES - PP - PREFEITO

5-2028. Uma
gestão eficaz deve ir além do que é proposto no Plano de Governo. Um gestor eficiente
deve ser flexível, humilde, comprometido, saber ouvir, discutir e propor políticas públicas,
além de definir prioridades em cada área. É essencial buscar apoio e parcerias com
gestores estaduais e federais, manter programas já existentes e buscar novos projetos.
Este Plano traduz o anseio por uma gestão comprometida com a população, administrando
e investindo o dinheiro público de forma transparente e justa. Trata-se de uma proposta de
política pública que visa um amplo desenvolvimento social, contemplando toda a população
e todos os setores, trabalhando em sintonia para que os objetivos sejam facilmente
alcançados. Nova Santa Rita se destacou em transparência e nos serviços prestados à
população nos últimos anos. Precisamos continuar essa evolução, administrando com
humildade e seriedade.
2. PROPOSTAS DE GOVERNO
2.1. Planejamento, Administração e Finanças
Eixo de Trabalho: Modernização e Transparência da Gestão Pública
● Ações propostas:
○ Continuar evoluindo na acessibilidade e na qualidade da prestação dos
serviços públicos municipais.
○ Promover o desenvolvimento de setores estratégicos para a economia.
○ Valorizar e capacitar os servidores municipais através de programas de
qualificação profissional.
○ Garantir pontualidade nos pagamentos dos salários aos servidores
municipais e fornecedores.
○ Assegurar eficiência e agilidade no atendimento aos munícipes, mantendo a
atualização dos equipamentos e controle do patrimônio público.
○ Dar preferência ao comércio local para compra de produtos e equipamentos.
○ Atualizar os códigos de postura.
○ Modernizar o arquivo público municipal.
○ Garantir a continuidade da revisão do plano de cargos, vencimentos e
carreira do funcionalismo municipal.
○ Garantir transparência de todos os atos administrativos, através do Diário
Oficial dos Municípios, de forma impressa e eletrônica.
○ Estabelecer uma perfeita integração entre as políticas públicas municipais,
estaduais e federais.
○ Garantir que os serviços públicos prestados pela prefeitura tenham o mesmo
padrão de qualidade em todas as regiões do município.
2.2. Assistência e Desenvolvimento Social
Eixo de Trabalho: Fortalecimento dos Vínculos Comunitários e Inclusão Social
● Ações propostas:
○ Apoiar iniciativas dos conselhos municipais e associações comunitárias como
meios de inclusão social e promoção da cidadania.
○ Articular políticas de apoio às atividades comunitárias na área do
desenvolvimento social.
○ Buscar recursos para reformas e construção de unidades habitacionais,
erradicando casas sem condições mínimas de moradia.
○ Oferecer capacitação contínua aos conselheiros tutelares e garantir
condições adequadas de trabalho.
○ Construir uma sede para o Conselho Tutelar e adquirir um veículo exclusivo
para seu uso.
○ Revisar o cadastro único para inserção nos programas sociais, fazendo
busca ativa para incluir pessoas atualmente afastadas por falta de acesso à
informação.
○ Ampliar o atendimento do CRAS e construir uma nova sede com
infraestrutura adequada.
○ Implementar programas de formação continuada para profissionais da rede
socioassistencial.
○ Garantir assistência integral ao idoso e às famílias necessitadas, além de
assistência funerária para famílias de baixa renda.
○ Desenvolver ações de proteção aos direitos da criança e do adolescente, em
parceria com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e o PETI.
○ Estimular a união e a cultura através de eventos e comemorações de datas
festivas importantes.
○ Expandir o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
com atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas.
○ Ampliar ações de assistência às gestantes e apoio às famílias em situação
de vulnerabilidade.
○ Garantir a assistência às famílias necessitadas, tanto local quanto fora do
domicílio.
○ Manter e ampliar o programa de formação continuada para profissionais da
rede socioassistencial do município.
2.3. Educação
Eixo de Trabalho: Qualidade e Inclusão na Educação
● Ações propostas:
○ Garantir educação de qualidade para crianças de zero a cinco anos.
○ Equipar os refeitórios das escolas com mobiliário adequado.
○ Construir creches nos padrões federais, em parceria com o governo federal.
○ Inserir psicólogo educacional e psicopedagogo no corpo docente.
○ Garantir transporte escolar de qualidade.
○ Revitalizar unidades escolares conforme necessário.
○ Investir em materiais pedagógicos, merenda escolar de qualidade,
supervisão nutricional e tecnologia da informação.
○ Fomentar programas de erradicação do analfabetismo.
○ Melhorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas municipais.
○ Adquirir mobiliário e equipamentos tecnológicos para a secretaria de
educação e escolas.
○ Revisar o plano de carreira dos professores.
○ Elevar o índice de aprendizagem do ensino fundamental.
○ Fortalecer campanhas educativas nas escolas.
○ Manter e fortalecer programas de educação de jovens e adultos.
2.4. Saúde
Eixo de Trabalho: Humanização e Qualidade no Atendimento à Saúde
● Ações propostas:
○ Assegurar transporte para usuários com doenças crônicas e tratamentos
contínuos em outros municípios.
○ Ampliar convênios para procedimentos cirúrgicos eletivos e ambulatoriais.
○ Aprimorar sistemas informatizados nas unidades de saúde.
○ Ampliar o modelo de assistência farmacêutica.
○ Revitalizar unidades de saúde conforme necessário.
○ Melhorar o acesso da população a serviços de saúde de qualidade.
○ Promover a atenção integral à saúde da mulher, do homem, da terceira idade
e da criança.
○ Garantir atenção integral à saúde da pessoa idosa e portadores de doenças
crônicas.
○ Reduzir riscos e agravos à saúde por meio de ações de promoção e
vigilância.
○ Contribuir para a formação e qualificação dos profissionais de saúde.
○ Intensificar ações de combate ao Aedes aegypti.
○ Garantir testes do pezinho, orelhinha e olhinho para recém-nascidos.
○ Fortalecer o programa de atendimento domiciliar para pacientes acamados e
doentes crônicos.
○ Manter e ampliar a oferta de medicamentos da farmácia básica.
○ Garantir a efetividade do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).
○ Ampliar especialidades de atendimento e adquirir veículos equipados para
emergências.
○ Consolidar a municipalização da saúde, com serviços de vigilância sanitária,
epidemiológica e ambiental.
○ Ampliar o número de profissionais de saúde e melhorar a infraestrutura das
UBSs.
○ Promover atendimento preventivo e programas especiais de saúde.
○ Expandir as ações integradas de saúde para a população escolar
2.5. Meio Ambiente
Eixo de Trabalho: Sustentabilidade e Preservação Ambiental
● Ações propostas:
○ Promover educação ambiental através de campanhas e ações de
preservação.
○ Coletar e destinar o lixo de forma adequada.
○ Promover e incentivar a arborização.
○ Continuar o Plano Municipal de Saneamento Básico e implantar esgotamento
sanitário.
○ Construir um aterro sanitário.
○ Melhorar o programa de coleta seletiva.
○ Ampliar serviços da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
○ Apoiar iniciativas de conservação do meio ambiente por produtores rurais.
○ Implantar um viveiro municipal com mudas frutíferas, ornamentais e nativas.
○ Promover parcerias entre secretarias municipais de educação, saúde e meio
ambiente.
○ Revitalizar espaços públicos com conceitos ecologicamente corretos.
○ Adquirir caminhão coletor e compactador para a coleta de lixo.
○ Ampliar a locação de lixeiras em locais públicos.
○ Promover ações de conservação e limpeza das lagoas.
2.6. Agricultura Familiar
Eixo de Trabalho: Fortalecimento da Agricultura Familiar
● Ações propostas:
○ Integrar a agricultura familiar nas cadeias produtivas, incentivando o
associativismo e cooperativismo.
○ Continuar o Programa de Apoio à Agricultura Familiar (PRONAF).
○ Buscar uma patrulha mecanizada municipal para uso das associações de
produtores.
○ Incentivar a realização de exposições e feiras agropecuárias.
○ Garantir o repasse municipal para o recebimento do Seguro-Safra.
○ Recuperar mata-burros e manter estradas vicinais para facilitar o
escoamento da produção.
○ Cumprir a legislação de aquisição de gêneros da merenda escolar de
produtores locais.
○ Implantar programa de extensão rural com assistência técnica e capacitação.
○ Conscientizar sobre os danos do uso de agrotóxicos e o descarte correto dos
recipientes.
○ Estimular associações para autogestão através de cursos de capacitação.
○ Incentivar a criação de cooperativas e associações para beneficiamento e
venda da produção agrícola.
○ Promover a produção agrícola orgânica na agricultura familiar.
2.7. Cultura, Esporte e Lazer
Eixo de Trabalho: Valorização Cultural e Promoção do Esporte e Lazer
● Ações propostas:
○ Incentivar festividades culturais locais, promovendo a cultura e tradições de
Nova Santa Rita.
○ Desenvolver políticas públicas no âmbito esportivo e de atividade física,
atendendo desde os jovens até os idosos, visando o desenvolvimento e
melhoria da qualidade de vida.
○ Apoiar políticas de esportes integradas com outras áreas, beneficiando
terceira idade, crianças, adolescentes e pessoas participantes de programas
de saúde como hipertensos e diabéticos.
○ Implantar um projeto de esportes em praças, promovendo aulas de diferentes
manifestações culturais e esportivas, incluindo construção de pistas de
caminhada e áreas para atividades corporais ao ar livre.
○ Desenvolver parcerias com as secretarias municipais de educação, saúde e
assistência social para promover atividades esportivas e culturais.
○ Disponibilizar profissionais para suporte necessário às atividades propostas.
○ Apoiar e incentivar a prática de esportes amadores na zona rural e urbana,
fornecendo materiais e infraestrutura necessários.
○ Incentivar e apoiar eventos esportivos tradicionais realizados no município.
○ Incentivar a prática de esportes nas escolas municipais com metodologias
que melhorem o rendimento escolar.
○ Reformar e manter as quadras poliesportivas, garantindo toda a
infraestrutura necessária.
○ Promover campeonatos e torneios de diversas modalidades esportivas como
futebol, vôlei e outras.
○ Estimular a participação da comunidade em atividades culturais e esportivas,
promovendo o bem-estar social e a integração comunitária.
2.8. Infraestrutura
Eixo de Trabalho: Desenvolvimento Urbano e Rural
● Ações propostas:
○ Expandir a pavimentação da zona urbana e garantir acessibilidade nas ruas,
melhorando a qualidade de vida das pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida.
○ Ampliar o serviço de iluminação pública nas áreas urbanas e rurais,
melhorando a segurança e a qualidade de vida.
○ Construir uma garagem para a frota de veículos e máquinas do município,
diminuindo o sucateamento e melhorando a gestão da manutenção.
○ Manter as vias públicas limpas através de campanhas educativas e leis
específicas.
○ Ampliar a manutenção de estradas vicinais para facilitar o transporte e o
escoamento da produção agrícola.
○ Construir passagens molhadas nas comunidades rurais para evitar
isolamento durante períodos chuvosos.
○ Combater os efeitos da seca com a perfuração de poços e a requalificação
dos existentes, além da construção de barragens e açudes.
○ Ampliar a limpeza e arborização das ruas e praças da cidade, promovendo
um ambiente mais agradável e saudável.
○ Reformar e garantir a manutenção dos bens públicos do município.
2.9. Desenvolvimento Econômico
Eixo de Trabalho: Fomento ao Empreendedorismo e à Geração de Emprego e Renda
● Ações propostas:
○ Fortalecer parcerias com órgãos que promovam o desenvolvimento
empresarial e o espírito empreendedor.
○ Criar mecanismos para a comercialização de produtos agrícolas, agregando
valor à produção e atraindo novos investimentos para geração de emprego e
renda.
○ Incrementar a produção e a comercialização do artesanato no município.
○ Incentivar a população a priorizar o comércio e serviços locais, fomentando a
economia municipal.
○ Promover a qualificação profissional, facilitando o acesso dos jovens ao
mercado de trabalho, seja como funcionários, seja na livre iniciativa.
○ Desenvolver setores estratégicos para a economia, reduzindo indicadores de
pobreza no município.
○ Potencializar a capacidade de investimento da prefeitura através de parcerias
com o setor privado e outras esferas de governo.
○ Incentivar alunos que concluem o ensino médio a continuarem os estudos
para melhor se prepararem para o mercado de trabalho e,
consequentemente, elevar a economia local.
2.10. Segurança
Eixo de Trabalho: Segurança Pública e Prevenção da Violência
● Ações propostas:
○ Realizar audiências públicas e debates com a sociedade para avaliar e
deliberar sobre a segurança no município.
○ Intensificar programas de combate à violência, furtos e roubos.
○ Estimular a participação da sociedade, incluindo repartições públicas,
empresas, escolas, igrejas, associações e meios de comunicação, em ações
integradas com a polícia militar para melhorar a segurança pública.
○ Desenvolver programas sociais através das Secretarias de Assistência
Social, Educação e Esporte e Lazer, que estimulem a juventude à prática de
atividades esportivas, educativas e produtivas.
○ Buscar junto ao governo estadual a ampliação do efetivo de policiais e
viaturas para o município.
○ Implementar sistemas de monitoramento e vigilância em áreas estratégicas
da cidade.
○ Promover campanhas de conscientização sobre a importância da segurança
pública e da colaboração comunitária.
○ Estabelecer parcerias com outras esferas de governo para a obtenção de
recursos e apoio técnico.
Conclusão
O Plano de Governo Municipal de Nova Santa Rita para o período de 2025 a 2028 reflete
um compromisso sólido com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de
vida dos cidadãos. As propostas delineadas abrangem uma ampla gama de áreas
essenciais, cada uma com ações específicas destinadas a promover o progresso e a
inclusão social.
Planejamento, Administração e Finanças enfatiza a modernização e transparência da
gestão pública, garantindo a continuidade da eficiência e qualidade nos serviços prestados
aos cidadãos, além de valorizar e capacitar os servidores municipais.
Assistência e Desenvolvimento Social foca no fortalecimento dos vínculos comunitários e
na inclusão social, com iniciativas para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade,
capacitar conselheiros tutelares, ampliar o atendimento do CRAS e garantir assistência
integral aos idosos e necessitados.
Educação prioriza a qualidade e inclusão, garantindo infraestrutura adequada, materiais
pedagógicos, merenda escolar de qualidade e programas de erradicação do analfabetismo,
além de promover a valorização dos profissionais da educação.
Saúde busca humanizar e melhorar o atendimento à saúde, assegurando transporte para
tratamentos, ampliando convênios e serviços de saúde, promovendo ações preventivas e
fortalecendo programas de atenção integral à saúde da população.
Meio Ambiente destaca a sustentabilidade e preservação ambiental, com ações de
educação ambiental, coleta seletiva, arborização, saneamento básico e parcerias
intersetoriais para conservação do meio ambiente.
Agricultura Familiar visa fortalecer a produção local, integrando a agricultura familiar nas
cadeias produtivas, incentivando o associativismo, capacitação técnica e produção
orgânica, além de garantir infraestrutura para o escoamento da produção.
Cultura, Esporte e Lazer promove a valorização cultural e a prática esportiva, incentivando
festividades locais, desenvolvendo políticas públicas integradas e melhorando a
infraestrutura esportiva e de lazer.
Infraestrutura planeja o desenvolvimento urbano e rural, expandindo pavimentação,
iluminação pública, manutenção de estradas vicinais, e combate aos efeitos da seca,
garantindo um ambiente mais limpo e agradável.
Desenvolvimento Econômico foca no fomento ao empreendedorismo e geração de
emprego e renda, fortalecendo parcerias, promovendo a comercialização de produtos
locais, incentivando a qualificação profissional e criando mecanismos para atrair
investimentos.
Segurança propõe a segurança pública e a prevenção da violência, através de audiências
públicas, programas de combate à criminalidade, colaboração comunitária e ampliação do
efetivo policial.
Com este plano abrangente, Nova Santa Rita se compromete a continuar evoluindo,
garantindo que todas as áreas fundamentais do município sejam abordadas de maneira
integrada e eficiente, visando sempre o bem-estar e o desenvolvimento de sua população.
Este compromisso com uma gestão participativa, transparente e inovadora é a base para
construir um futuro próspero para todos os cidadãos.