ANTONIO NETO - PP - PREFEITO

o voluntariamente desde
2000 com inclusão digital, cursos de pintura e comemorações no dia das mães
e nas festas de Natal para as mães do município. Atualmente atua no mercado
Imobiliário.

Ronaldo Pereira Ferreira de Farias, brasileiro, casado, Professor, CPF
n.º 807.403.087-34, Cédula de Identidade RG n.º 3.180.546/SSP-RN, residente
e domiciliado à Rua Esportiva, n.º 135 – bairro Centro, Montanhas/RN Ronaldo
Pereira Ferreira de Farias, mais conhecido como Professor Naldinho, nasceu no
dia 29 /09/1964 , na cidade de João pessoa na Paraíba, sendo filho de Edísio
Ferreira de Farias e Raimunda Pereira de Souza, reside em Montanhas há 59 anos
onde, exerceu as funções em sua juventude de trabalhador rural, padeiro e pintor
de automóveis. Foi alfabetizado em casa pela professora gracinha, estudou na
Escola estadual Carlos Gomes, Grimaldi Ribeiro e Ocila Bezerril onde concluiu o
curso de magistério, iniciando assim sua carreira profissional como Professor na
Escola Estadual Carlos Gomes no ano de 1987.Formado em Pedagogia pela UFRN,
Especialização em Mídias na educação pela UERN. Tendo ainda o curso de Bacharel
em Direito pela UERN.
O TRABALHO PRECISA CONTINUAR
Montanhas/RN, 27 de Julho de 2024
Antônio Marcolino Neto
Candidato a Prefeito
Ronaldo Pereira Ferreira de Farias
Candidato a Vice-Prefeito
DIRETRIZES, OBJETIVOS,
METAS E ESTRATÉGIAS:
Esse PLANO DE GOVERNO MUNICIPAL é um documento que estabelece
diretrizes, objetivos, metas e estratégias, que a administração pretende seguir ao
longo do quadriênio de 2025 a 2028. Para isso formamos comissões compostas
por todos os segmentos que serão atendidos com as políticas públicas inerentes
ao município. Buscando melhorias para desenvolver nosso município.
Esse plano é desenvolvido com base nas necessidades, demandas e
características específicas da cidade de Montanhas.
Por isso, iremos nos apresentar ao eleitorado, falando sobre nossa trajetória,
a relação com o município e mostrar quais são nossas competências e capacidades
para gerir os recursos do município.
As propostas apresentadas nesse PLANO DE GOVERNO têm por objetivo
proporcionar a qualidade de vida da população assegurando o direito a igualdade e
oportunidades direitos fundamentais para promoção do desenvolvimento humano,
promovendo ações de desenvolvimento econômico e social dentro da área do
município seja na zona rural ou urbana, estamos nos comprometendo com essas
ações fundamentais.
Pretendemos desenvolver um trabalho intenso e constante em todas as
áreas institucionais cuidando diretamente de cada cidadão e cidadã montanheses.
Elaboramos uma construção de PLANO DE GOVERNO participativa onde
esteve presente na confecção do programa grupos de colaboradores, cada um em
sua área de atuação, assim desde a elaboração até a execução será um PLANO DE
GOVERNO PARTICIPATIVO COM OPORTUNIDADES PARA TODOS.
SAÚDE
Temos como objetivo promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade
e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de
viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso
a bens e serviços essenciais.
Gerir com transparência e cuidado os recursos públicos.
É nossa responsabilidade como gestor municipal desenvolver o processo de
planejamento, programação e avaliação da saúde do nosso município, de modo a
atender as necessidades da população com eficiência e efetividade.
Valorizando o cidadão e sua família o direito garantido pela Constituição
Federal com atendimentos dignos para todos os munícipes.
Propostas para a saúde
Saúde acolhedora, inclusiva e para todos.
A saúde gratuita é um direito de todos conforme preconiza a Constituição
Brasileira. Considerando que o Sistema Único de Saúde é tripartite, o município
é responsável pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu
território.
Cabe ao gestor municipal aplicar recursos, que podem ser próprios ou de
repasses Federal ou Estadual, para garantir saúde de qualidade aos seus munícipes.
A execução de políticas de saúde instituídas a nível nacional e estadual
devem ser realizadas, mas o município também pode formular suas próprias
políticas, considerando as especificidades locais.
Com esse propósito, o objetivo deste plano é deixar a população bem
assistida e com atendimento digno, visto que a saúde é o bem mais precioso que
se pode ter.
SAÚDE
Principais ações propostas
Manter o funcionamento das unidades básicas de saúde e a equipe interdisciplinar do
município;
Garantir estrutura física adequada e ampliada, ambiência e acolhimento resolutivo das
unidades;
Manter o funcionamento da equipe multiprofissional (emult) no município, com presença
de psiquiatra, fisioterapeuta, nutricionista, psicólogo, assistente social, fonoaudiólogo;
Ampliação dos serviços de Psicologia e Psiquiatria, com desenvolvimento de ações de
suporte para o autismo e demais patologias neuropsicológicas.
Ampliar a equipe emult com educador físico e terapeuta ocupacional;
Incentivar a prática de atividade física e doenças como hipertensão, diabetes...por meio
do programa Hiperdia, com palestra educativa e ações em grupo;
Criar um centro especializado de fisioterapia municipal estruturado, garantindo serviço
de qualidade a toda população para as diversas áreas da saúde. (ortopédica, respiratória,
neurológica, pediátrica, esportiva, reumatológica e geriátrica);
Criar um centro de atividade física para a população;
Implementação de local com sala de raio-x para facilitar o diagnóstico de possíveis
patologias durante atendimento da equipe multidisciplinar municipal;
Garantir o funcionamento da equipe de saúde bucal odontológica do município, com
equipamentos em pleno funcionamento;
Criação de centro especializado CEO tipo 1;
Manter o funcionamento, em regime de plantão 24Hs, da UNIDADE MISTA SANTA
ISABEL (hospital) no município, com médico, enfermeiro e técnico de enfermagem, além
de toda equipe de apoio necessária;
Criação de sala de pequenas cirurgias na UNIDADE MISTA SANTA ISABEL (hospital);
Criar casa de apoio para suporte de pacientes e familiares que necessitam de atendimento
em Natal/RN;
SAÚDE
Reformar e ampliar o setor de lavanderia da UNIDADE MISTA SANTA ISABEL (hospital);
Implantar um laboratório de análises clínicas municipal;
Apoiar em sua plenitude os pacientes que necessitam de deslocamento para outros
municípios, para realização de procedimentos;
Manter e ampliar assistência farmacêutica permanente com a entrega dos medicamentos
para todas as doenças crônicas (diabetes, hipertensão, transtorno mentais, etc.);
Manter o profissional farmacêutico na farmácia básica e na UNIDADE MISTA SANTA
ISABEL (hospital);
Aderir ao consórcio intermunicipal regional para garantir assistência às especialidades
médicas necessárias;
Pactuar atendimentos de emergência com o SAMU RN;
Adquirir ambulância para transporte de pacientes graves;
Realização de castração de animais duas vezes ao ano para controle de abandono e
proliferação de doenças.
EDUCAÇÃO
Propostas da educação para plano de governo
Buscamos, através da educação pública, o desenvolvimento de crianças e
adolescentes. Garantir uma educação pública de qualidade com equidade é nossa missão.
Projetos de Qualidade.
A qualidade de ensino é determinada por vários fatores. Além de garantir o aprendizado
dos conteúdos, uma boa escola consegue formar indivíduos capazes de pensar de maneira
crítica, solucionar problemas e inovar. Isto é, jovens preparados para viver em sociedade e
contribuir para transformar o mundo positivamente.
Principais ações propostas:
Adequar e ampliar as escolas para o segmento do Ensino Integral e Educação Infantil;
Apoiar o estudante de licenciatura, por meio do Programa Bolsa-estágio;
Assegurar a oferta de transporte para os alunos da Educação Especial e Inclusiva;
Buscar continuamente a satisfação dos funcionários, alunos e pais com o sistema
de educação municipal, através da escuta, criando um canal entre a administração
municipal e a comunidade escolar;
Construir duas creches, sendo uma para atender ao público da localidade de Lagoa
de Pedras e adjacentes, e outra para o público da localidade do Boa Esperança e
adjacentes;
Criar avaliação a nível municipal que mensure o ensino-aprendizagem;
Criar estratégias que contribuam com o cumprimento das metas propostas para o
IDEB das escolas municipais e viabilizar sua superação;
Criar projetos escolares que bonifique os alunos que se destacam no envolvimento
das atividades no âmbito escolar;
Criar salas de laboratório de informática, matemática e ciências nas escolas;
Dar autonomia aos conselhos ligados à educação (CAE, FUNDEB e CME);
Dar continuidade a implantação da gestão democrática nas escolas municipais;
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EDUCAÇÃO
Destinar espaço para atendimento com equipe multidisciplinar (psicólogo, fonoaudiólogo,
assistente terapêutico, nutricionista, psicopedagogo e assistente social) para os alunos
atípicos da rede municipal e seus responsáveis, de acordo com as necessidades e
possibilidades financeiras do município;
Fortalecer a Educação de Jovens e Adultos (EJA) através de incentivos para inserção
no mercado de trabalho, por meio de parcerias com instituições/associações não
governamentais e o setor privado;
Garantir o cumprimento do Plano de Cargos e Carreira dos profissionais do magistério e
sua necessária atualização;
Garantir o transporte escolar digno aos alunos das áreas urbana e rural, tanto na esfera
municipal como intermunicipal, buscando a ampliação da frota municipal;
Incentivar os alunos do município, tanto na esfera municipal, estadual como federal, a
participar de eventos acadêmicas, esportivos e culturais em todo território nacional,
sempre analisando as condições financeiras do município;
Manter e ampliar a oferta de monitores escolares nas rotas da Educação Infantil e
Educação Especial e Inclusiva;
Manter e ampliar o Atendimento Educacional Especializado (AEE);
Oferta de kits escolares e fardamento para todos os alunos da rede municipal de ensino,
de acordo com as possibilidades financeiras do município;
Ofertar aos alunos da rede municipal e se possível da rede estadual, aulas preparatórias
para o ingresso no IFRN;
Ofertar atividades extracurriculares (esportes, artes, entre outros), para os alunos do
Ensino Integral;
Ofertar merenda escolar de qualidade com acompanhamento nutricional;
Promover a capacitação e o aperfeiçoamento para os profissionais, por meio de
treinamentos e cursos;
Promover a melhoria da estrutura física das escolas municipais, buscando padronização e
atualização (climatização, instalações para práticas esportivas, energia solar/sustentável,
acessibilidade, entre outros), buscando sempre ouvir o Conselho de Educação Municipal;
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EDUCAÇÃO
Promover estudo para implantação do desjejum nas escolas para todos os alunos do
turno matutino;
Promover projetos e eventos esportivos, sustentáveis e culturais na rede municipal, que
contribuam para a participação e melhoria no rendimento dos alunos no âmbito escolar;
Zelar pelo cumprimento do Plano Municipal de Educação, dias letivos e monitoramento
das metas e estratégias.
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SEGURANÇA
PÚBLICA
A implementação deste Plano tem como objetivo o desenvolvimento das funções sociais
do município, a ampliação da sensação de segurança pública, a redução dos indicadores de
criminalidade, a garantia de direitos, o pleno exercício da cidadania, a construção da paz social,
a preservação do patrimônio ambiental e a melhoria da qualidade de vida dos munícipes.
Ampliar a integração das ações dos órgãos de segurança pública, das políticas sociais,
com a participação da sociedade. Implementar projetos integrados e inovadores para o
enfrentamento da violência e da criminalidade e a garantia de direitos dos munícipes.
Propostas | Plano de Governo | Ordem Pública e Segurança
1. Implantar sistema de Câmeras de Vigilância para
monitoramento da cidade;
Metas e Objetivos:
Curto Prazo (6 meses a 1 ano):
Promover Estudo para delimitação dos pontos estratégicos para instalação das Câmeras,
bem como do local onde funcionará a central de Monitoramento, em parceria com a Polícia
Militar.
Médio Prazo (1 a 2 anos):
Celebrar contrato de aquisição ou locação dos equipamentos necessários.
2. Viabilizar Delegacia de Polícia civil em Montanhas, para
atendimento à população;
Metas e Objetivos:
Curto Prazo (6 meses a 1 ano):
Promover parceria com a 6º Delegacia Regional de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do
Norte para designar uma equipe para realizar atendimentos no mínimo duas vezes por semana,
na sede da secretaria de segurança;
Médio Prazo (1 a 2 anos):
Viabilizar a abertura da delegacia de polícia civil da cidade de Montanhas/RN.
3. Atuar politicamente no sentido de buscar aumentar o
efetivo da Polícia Militar em Montanhas;
Metas e Objetivos:
Curto Prazo (6 meses a 1 ano):
Atuar politicamente junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte e 8º BPM,
visando o aumento do efetivo policial do Destacamento da Polícia Militar em Montanhas;
4. Melhorar a iluminação pública como forme de reprender
o crime;
Curto Prazo (6 meses a 1 ano):
Modernizar a iluminação pública do município, mantendo a manutenção constante e
visando tornar a cidade 100% usuária de luz do tipo “led”;
5. Ceder uma viatura 4X4 via termo de cessão, para uso do
Destacamento de Polícia de Montanhas;
Metas e Objetivos:
Médio Prazo (1 a 2 anos):
Buscar junto ao Governo Federal, convênio para subsidiar a criação da Guarda Municipal
de Montanhas, realizando todavia, estudo prévio de viabilidade.
Considerações Finais
O objetivo deste plano é proporcionar uma continuidade ao trabalho realizado pelo
atual gestor, aprimorando e expandindo as iniciativas na área de Ordem Pública e Segurança,
promovendo medidas concretas para garantir a segurança dos cidadãos de Montanhas.
Essas propostas, quando implementadas, poderão trazer benefícios significativos para a
comunidade, melhorando a qualidade de vida.
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Introdução
O Desenvolvimento Social passa pela diminuição das desigualdades sociais e pela preservação
dos direitos de todas as pessoas. Existem políticas sociais que permitem ampliar o acesso
aos serviços públicos e melhorar a qualidade de vida das classes que historicamente foram
colocados à margem do desenvolvimento social.
A Constituição Federal por sua vez, garante direitos básicos a todos os brasileiros. As esferas
governamentais (Federal, Estadual e Municipal), se encarregam de aplicar as políticas públicas
adotadas constitucionalmente, onde por meio delas, as famílias que vivem em vulnerabilidade
social, buscam na assistência social os direitos que lhes são garantidos.
Neste sentir, os Serviços da Assistência Social e/ou Desenvolvimento Social são fundamentais
à melhoria da qualidade de vida da população Montanhense, pois, além de acompanhar as mais
diversas violações de direitos, promove o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários,
fazendo com que o público-alvo assistido por este órgão, crianças, adolescentes, idosos,
pessoas com deficiência, mulheres e homens, sintam-se ainda mais cidadãos de direitos.
Para fortalecer a Política Municipal de Assistência Social, voltando-a ao desenvolvimento
social dos cidadãos Montanhenses, apresentamos as propostas a seguir.
PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS:
Priorização da Assistência Social no Orçamento Público Municipal e garantia do financiamento
sustentável, para que a assistência social tenha prioridade e permanência no ciclo orçamentário,
com a devida alocação de recursos no orçamento municipal, garantindo a sustentabilidade,
expansão, continuidade e qualidade na prestação de serviços à população. (“A curto prazo
com prioridade”)
Fortalecimento e autonomia do Controle Social com asseguramento de condições para o
pleno funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social. (“A longo prazo”)
Viabilizar Recursos Federais e/ou próprio para a construção de prédio próprio para o Centro
de Referência Especializado de Assistência Social – (CREAS), bem como para o Centro de
Referência de Assistência Social – (CRAS); assim como garantir a reforma e manutenção dos
prédios da rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
Viabilizar parceria junto a SETHAS (Secretaria do Estado) para a emissão de documentos,
garantindo a dignidade a população Montanhense que dela necessitar. (“A curto prazo com
prioridade”)
Viabilizar e/ou fazer cumprir a entrega de kit natalidade as gestantes em vulnerabilidade social,
acompanhadas pelos programas desta secretaria. (“A curto prazo com prioridade”)
Garantir o fornecimento com regularidade dos benefícios eventuais já existentes na rede. (“A
curto prazo com prioridade”)
Capacitação de toda a rede socioassistencial para melhoria e aperfeiçoamento de suas
funções. (“A longo prazo”)
Fortalecer as ações realizadas através do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
e do Centro Especializado de Assistência Social – CREAS. (“A curto prazo com prioridade”)
Ampliar as modalidades ofertadas no SCFV; aula de Teatro, aula de música, aeróbica, educação
física, hidroginástica. (“A curto prazo”)
Implementação de Academia ao ar Livre (AAL) e parques infantis nas praças públicas do
município. (“A longo prazo”)
Manter e ampliar as atividades, ações e festividades dos Serviços e Programas assistenciais.
(“A curto prazo”)
Garantir a destinação de no mínimo 5% das receitas do município para a aplicação nos
programas, projetos e serviços no âmbito da Assistência Social. (“A longo prazo e prioridade”)
Criar parcerias e/ou Programa de qualificação profissional com empresas que possam
ofertar cursos profissionalizantes aos jovens e adultos que se encontram em situação de
vulnerabilidade social e desemprego, visando garantir a qualificação profissional para que
possam ser inseridos (a) no mercado de trabalho. (“A longo prazo”)
Programa “Moradia Digna”, destinar recursos municipal para construção de casas populares
e/ou reformas as famílias em situação de vulnerabilidade social, bem como, articular a política
municipal de habitação com Programas Estaduais e Federais, como a Minha Casa, Minha Vida,
conjuntos habitacionais, entre outras modalidades, a fim de suprir o déficit municipal. (“A
longo prazo com prioridade”)
Instituir Lei Municipal de Criação do FIA – (Fundo da Infância e Adolescência. (“A curto prazo
com prioridade”)
Criar o Conselho Municipal do Idoso. (“A curto prazo com prioridade”)
Criar o núcleo de Assessoria Jurídica, pela qual prestará assessoria jurídica gratuita as famílias
inscritas no Cadastro Único que dela venha necessitar. (“A curto prazo com prioridade”)
Gerir o Programa Bolsa Família, mantendo o seu cadastro de maneira fidedigna à realidade do
município. (“A curto prazo com prioridade”)
Articulação conjunta com o Conselho Tutelar, visando a garantia dos Direitos das Crianças e
dos Adolescentes. (“A curto prazo”)
AGRICULTURA
Proposta
1.1 – Fortalecer as parcerias entre a EMATER/RN, junto com o Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais e a Secretaria de