NETINHO - PP - PREFEITO

nas escolas Iata, Paulo Saldanha, Rocha Leal e Centro Despertar, deixando de
lecionar ao ingressar na vida pública, sendo eleito vereador no pleito de 2012. Em
2013, tornou-se presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, destacando-se
por sua atuação em diversas áreas:
➢ Lutou por recursos para a reconstrução da BR-425, realizando audiências
públicas com transmissão pela TV Senado.
➢ Lutou pela construção do barco hospital para atendimento das comunidades
ribeirinhas e indígenas ao longo dos rios Mamoré e Guaporé, oferecendo
atendimentos odontológicos e médicos. Trabalhou intensamente para aprovar
a Lei da Área de Exclusão da Reserva Rio Ouro Preto, beneficiando tanto
produtores quanto extrativistas.
➢ Autor da lei que diminuiu o salário dos vereadores.
➢ Conseguiu diversos recursos através de emendas parlamentares.
Foi secretário de obras e candidato a deputado estadual, sendo o segundo mais
votado, candidato a vice-prefeito e é o atual vice-presidente da Associação dos
Criadores do Vale do Mamoré – Acrivale. É pecuarista, agricultor, sócio-fundador da



ASDEFAM e sócio da Associação da Grande Família, além de ser presidente
municipal do Progressistas - PP de Guajará-Mirim/RO.
Contexto da cidade: Guajará-Mirim é a segunda cidade mais antiga do Estado de
Rondônia, localizada entre os rios Madeira e Mamoré, próxima à cidade boliviana de
Guayara-Mirim. Fundada em 1912 com a construção da ferrovia Madeira-Mamoré,
decorrente de um tratado para o transporte da borracha produzida na fronteira, é um
município com 24.856,877 km² e uma população de 46.556 habitantes em 2020. O
IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) é 0.657, considerado médio.
Dentre os problemas da cidade, destacam-se saúde e infraestrutura, pois todo o
processo de melhoria urbana realizado até hoje não apresenta padrões de qualidade
estruturais adequados às necessidades da população.
ADMINISTRAÇÃO:
• Possibilitar a elaboração e implementação de um Plano de Cargos, Carreiras e
Salários (PCCS) para os Servidores Públicos Municipais;
• Criar um Plano ou Sistema de Capacitação Continuada dentro do município
para os Servidores Públicos Municipais, visando alcançar qualidade na oferta
de Serviços Públicos;
• Elaborar um Sistema de implantação de controle de frotas;
• Melhorar o Sistema do Site da Prefeitura para maior transparência e melhor
atendimento à população;
• Integrar o município e as cidades fronteiriças na realização de Eventos
Culturais, Econômicos e Sociais;
• Discutir e elaborar um Plano de Desenvolvimento Socioeconômico Municipal,
criando um modelo de Desenvolvimento Econômico e Social que abranja os
conceitos de Desenvolvimento Sustentável e Economia Solidária,
considerando o aspecto ambiental e territorial do município, que apresenta
aproximadamente 93% de sua extensão territorial como Reserva Ambiental.
ASPECTO SOCIAL:
• Atender aos problemas decorrentes das carências sociais de indivíduos,
grupos e outros;



• Facilitar o atendimento às pessoas com deficiência e às suas necessidades
especiais;
• Promover atendimento pleno à saúde da população, sem distinção de cor, raça
ou segmento;
• Realizar ações cívico-sociais nos Distritos e Comunidades, orientando,
auxiliando, prevenindo e atendendo a população em seus anseios e
necessidades;
• Realizar cursos profissionalizantes e de oportunidades para pessoas carentes;
• Promover políticas públicas para mulheres;
• Unificar todos os serviços prestados às mulheres vítimas de violência;
• Implementar políticas públicas para instituição de programas de amparo às
mulheres vítimas de sexismo;
• Garantir o acesso às políticas de empoderamento da mulher na sociedade,
especialmente às mulheres chefes de família de baixa renda, oferecendo
serviços de geração de emprego e renda;
• Oferecer programas e atividades culturais, esportivas e de lazer às mulheres
no serviço público do município;
• Desenvolver ações visando reduzir a violência contra mulheres.
JUVENTUDE:
• Criar conselho de juventude para discutir prioridades e necessidades dos
jovens;
• Implantar o programa Primeiro Emprego para jovens de 16 a 24 anos, com
incentivos às empresas que aderirem ao programa;
• Desenvolver, em parceria com Instituições Públicas e Privadas e
Universidades, um programa de capacitação para jovens;
• Implementar políticas públicas que incentivem o empreendedorismo jovem.
TERCEIRA IDADE:
• Fomentar políticas públicas que garantam os direitos das pessoas idosas;
• Oferecer apoio técnico à Associação dos Idosos de Guajará-Mirim, visando
propiciar o gerenciamento de programas, projetos e recursos públicos com
maior autonomia de gestão.



EDUCAÇÃO:
• Buscar investimentos para garantir que todas as escolas municipais tenham
condições dignas para oferecer educação de qualidade;
• Buscar parcerias com Instituições de Ensino Superior para ampliar a oferta de
cursos de licenciatura, pós-graduação, tecnólogos e bacharelados no
município de Guajará-Mirim;
• Melhorar o atendimento aos alunos das escolas rurais e a infraestrutura
dessas escolas;
• Criar uma biblioteca municipal com livros atualizados e computadores com
acesso à internet;
• Adquirir merenda da agricultura familiar;
• Equipar as salas dos professores com computadores, impressoras e outras
necessidades dos docentes;
• Incentivar a prática da leitura nas escolas;
• Criar uma equipe multidisciplinar formada por profissionais das áreas de
Psicopedagogia, Psicologia, Fonoaudiologia e Assistência Social para dar
suporte pedagógico às escolas rurais e urbanas.
CULTURA:
• Buscar parceria Público-Privada para a viabilização da retomada da Realização
do Grande Evento Cultural DUELO DA FRONTEIRA, bem como buscar a
resolutividade da continuidade da realização do festival;
• Criar ou contratar uma equipe para divulgar Guajará-Mirim a nível nacional e
internacional, mostrando as belezas do município;
• Buscar investimentos para a construção, reforma e ampliação de estruturas já
existentes no município, criando um centro cultural municipal que ofereça
aulas de teatro, dança, música, dentre outras;
• Fomentar a realização da Festa do Peão através da Associação Acrivale;
• Resgatar as Realizações Culturais e os Desfiles Cívicos de comemoração à
Semana da Pátria (Independência do Brasil), fortalecendo as apresentações
das Fanfarras;
• Fomentar o evento Cultural de Competição de Fanfarras Nacional e
Internacional.



ESPORTE E LAZER:
• Manter todas as quadras poliesportivas do município em condições de uso;
• Realizar as festas tradicionais do município, como: Aniversário do Município,
Carnaval, Festas Juninas, Filhos e Amigos de Guajará, Marcha para Jesus e
Festival de Praia;
• Incentivar o esporte através de todas as modalidades desportivas;
• Promover campeonatos de Futebol de Campo, Futsal e Soçaite na zona
urbana e rural;
• Criar campeonato de jogos Indígenas;
• Estruturar as escolas municipais conforme as características de cada uma,
com equipamentos para a realização de esportes e educação física;
• Implementar estrutura de acessibilidade nos espaços públicos;
• Implementar Bolsa Atleta aos desportistas de Guajará-Mirim
• Criar um calendário municipal de eventos esportivos.
TURISMO:
• Elaborar um plano de marketing com o objetivo de fomentar o turismo no
município;
• Tornar a Serra dos Parecis um ponto turístico, buscando junto ao Ministério do
Turismo recursos para asfaltar a estrada da BR até a Serra;
• Promover a pesca esportiva;
• Fomentar e apoiar os festivais de praia do município;
• Apoiar atividades turísticas que interajam com o meio ambiente e cultura,
principalmente a Cultura Indígena;
• Fomentar guias turísticos e capacitar ribeirinhos e indígenas para o turismo
sustentável;
• Elaborar o Plano Municipal de Turismo com mapeamento dos pontos turísticos
do município, visando fomentar e fortalecer o turismo na região;
• Criar um calendário municipal com os principais eventos turísticos.
MEIO AMBIENTE:



• Desenvolver atividades em conjunto com os órgãos ambientais do estado e da
união, orientando a população sobre a importância da preservação e
conservação do meio ambiente;
• Desenvolver atividades nas escolas conscientizando os estudantes sobre a
importância da destinação do lixo domiciliar;
• Realizar licitação visando contratar empresa coletora de lixo com capacidade
de tratar o lixo coletado e destinar os resíduos a um aterro sanitário;
• Criar um grupo de trabalho para buscar e incentivar projetos de créditos de
carbono;
• Implementar um programa de arborização das vias urbanas;
• Implementar um programa para limpeza das nascentes dos igarapés no
entorno urbano;
• Buscar parcerias Público-Privadas (PPP) para a construção de um
empreendimento no Parque Municipal Serra dos Parecis.
SAÚDE:
• Garantir a melhoria e a humanização do atendimento na rede de saúde pública,
assegurando uma postura de atenção e cuidado que responda efetivamente à
expectativa da população;
• Atender à demanda gerada no município, dentro do princípio da
universalidade, com atenção integral à saúde, de forma humanizada e com
equidade;
• Fortalecer a estratégia saúde da família, respeitando a base doutrinária e
filosófica do programa, visando uma atuação centrada na valorização da saúde
(prevenção);
• Estudar um modelo de gestão de unidade mista e unidade básica de saúde,
fundado no estabelecimento de metas e controle anual dos resultados de
gestão, baseado em indicadores identificados com a participação do governo,
dos trabalhadores em saúde e dos usuários;
• Dar prioridade a investimentos dirigidos à promoção da saúde e à proteção
específica da população por local de moradia;
• Manter, fiscalizar e inserir novos programas do Ministério da Saúde;
• Focar na Telemedicina para suprir a necessidade de especialistas;
• Habilitar a população de Guajará-Mirim a ter duas ambulâncias do SAMU;



• Aprimorar o fornecimento gratuito de medicamentos à população na rede de
saúde ou em domicílio;
• Capacitar os gestores e servidores do órgão central e das unidades de saúde,
objetivando a melhoria da coordenação das ações e a prestação dos serviços
de forma humanizada e com qualidade;
• Implementar postos de saúde com atendimento noturno, ampliando o acesso
ao serviço de saúde, garantindo funcionalidade noturna para que os cidadãos
tenham acesso a cuidados de saúde necessários, independente da hora;
• Implementar políticas públicas de valorização do profissional de saúde;
• Realizar cirurgias eletivas no âmbito municipal;
• Interligar a Secretaria de Saúde com todas as unidades de saúde do município,
através de internet banda larga;
• Trabalhar incansavelmente para que não faltem equipamentos e
medicamentos para a saúde.
Apoio Diagnóstico:
• Ampliar o espectro de exames laboratoriais no Laboratório Municipal;
• Oferecer serviço de radiologia (RX);
• Viabilizar exames de mamografia, endoscopia, colposcopia e tomografia à
população;
• Viabilizar serviços de ultrassonografia e eletrocardiograma no município.
Assistência Farmacêutica:
• Garantir acesso aos principais medicamentos previstos na RENAME (Relação
Nacional de Medicamentos);
• Criar a REMUME (Relação Municipal de Medicamentos);
• Implantar um setor competente para mediar a aquisição dos medicamentos de
alto custo.
Atenção Primária à Saúde (APS):
• Estabelecer políticas públicas em saúde mental, estruturando o Centro de
Atenção Psicossocial (CAPS) através da contratação de profissionais



(psicólogo, enfermeiro, terapeuta ocupacional, farmacêutico, assistente social
e médico especialista em saúde mental).
Saúde Bucal:
• Aderir ao Programa Brasil Sorridente;
• Implantar o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
Setor Administrativo:
• Promover a transparência da gestão através da estruturação do Conselho
Municipal de Saúde;
• Buscar atendimento médico especializado nas áreas de neurologia, pediatria,
cardiologia, ortopedia, oftalmologia e ginecologia;
• Aumentar a cobertura de exames laboratoriais para a população;
• Implementar o Transporte Fora do Domicílio (TFD), preparando um setor na
Secretaria de Saúde para viabilizar os procedimentos desse tratamento;
• Valorizar, capacitar e aperfeiçoar os planos de cargos e salários dos
servidores públicos da área da saúde;
• Contratar profissionais necessários para o andamento adequado das ações e
serviços de saúde.
SEGURANÇA PÚBLICA:
• Firmar convênios com as instituições de segurança do estado e da união,
visando dar mais tranquilidade para a população e turistas do município;
• Verificar a viabilidade jurídica da regulamentação da Lei 276/89, nos moldes da
Lei Federal 13022/14, para criar a Guarda Municipal;
• Reativar o conselho de segurança (Exército Brasileiro, Marinha do Brasil,
Força Aérea Brasileira, Bombeiro Militar de RO, Polícia Civil, Polícia Militar de
RO, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal);
• Implementar programas para a limpeza da via urbana e de terrenos baldios;
• Garantir iluminação pública de qualidade;
• Buscar recursos para a instalação de um sistema de monitoramento com
inteligência artificial.



AGRICULTURA:
• Promover ações da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, visando à
melhora da agricultura familiar e sustentável;
• Firmar convênios com órgãos estaduais e federais para regularização de
imóveis rurais;
• Incentivar, através da Secretaria da Agricultura, a prática de mecanização
agrícola;
• Capacitar agricultores para introdução de novas culturas adaptáveis à região,
agregando valor à sua produção;
• Reativar o SIM (Serviço de Inspeção Municipal);
• Fornecer local adequado para que o agricultor possa comercializar sua
produção diretamente ao consumidor;
• Incentivar o pequeno piscicultor com projetos e horas/máquina para
construção de tanques para produção de peixes, melhorando sua renda e para
consumo próprio;
• Manutenção e recuperação de estradas rurais para que o produtor não
encontre dificuldades no escoamento de sua produção;
• Implementar políticas públicas de fortalecimento das Organizações da
Sociedade Civil voltadas à agricultura familiar;
• Desenvolver projetos pilotos de produção de café, cacau, açaí, mandioca,
macaxeira ou fruticultura;
• Enviar ao legislativo uma PEC para alteração da Lei Porteira Adentro,
permitindo que produtores de até 5 hectares tenham acesso gratuito a
maquinário;
• Oferecer acompanhamento técnico in loco;
• Fornecer insumos como sementes, calcário, mudas e maquinário para o
desenvolvimento da terra;
• Prestar assessoria a comunidades e associações de agricultores na
organização do trabalho, produção, industrialização dos produtos,
comercialização e geração de credibilidade nos processos produtivos;
• Sistematizar e divulgar à sociedade os resultados do trabalho desenvolvido;
• Auxiliar os produtores no escoamento dos produtos;
• Criar um calendário de atividades para o ano agrícola.



INFRAESTRUTURA:
• Revisar as Leis de Uso e Ocupação do Solo Urbano, Código de Obras e de
Posturas;
• Construir um novo prédio CPA (Centro Político Administrativo) municipal;
• Construir um portal na entrada da cidade;
• Urbanizar oito avenidas, sendo quatro no sentido rio/bairro e outras quatro no
sentido rio/serra, organizando a cidade para facilitar o acesso às diferentes
áreas, como por exemplo, quem está no centro poderá subir na 15 de
Novembro e ter acesso à Nossa Senhora dos Seringueiros, aos bairros
Caetano, 10 de Abril e Fátima;
• Elaborar o Plano Diretor do Município de Guajará-Mirim;
• Atualizar o código de posturas do município;
• Criar uma equipe para pensar Guajará;
• Implementar o programa Prefeitura nos Bairros, realizando limpeza geral em
forma de rodízio nos bairros;
• Terceirizar a limpeza pública, visando manter praças, terrenos de escolas, ruas
e outros terrenos do município limpos;
• Buscar alternativas de convênio com a Secretaria do Sistema Penitenciário e o
Exército Brasileiro.