JOCELIR TEIXEIRA MUCHA - PP - PREFEITO

ão de propostas. É preciso
entender a realidade da cidade e como ela afeta a vida das pessoas. A partir daí, com
bom senso e sensibilidade, propor políticas públicas ajustadas, realistas, e demonstrar
por que elas são eficazes.
Por fim, este documento se propõe a demonstrar como pretendemos proceder, nossas
ações e compromissos com os cidadãos Jarienses, em torno de ideias que visam,
sobretudo, abraçar a causa do desenvolvimento social e econômico sustentável e da
melhoria das condições de vida do nosso município. Não é um programa fechado, e
sim um programa em constante construção onde os anseios da sociedade serão seu
principal combustível.


2. Plano de Governo:
2.1 . OBRAS, VIAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO:
Serão implementadas as seguintes ações:
 Reconstrução das estradas municipais, fazendo a limpeza e instalação de boeiros,
sarjetas e principalmente o empredramento de todas as estradas municipais
propiciando ao cidadão que vive na zona rural uma melhor qualidade de transporte e
consequentemente o melhor escoamento de alimentos e da produção rural;
 As roçadas das estradas serão permanentes com equipe exclusiva para este fim;
 Investir na renovação da frota de máquinários e equipamentos usados na
manutenção das estradas, com a aquisição de: Caminhão prancha novo, rolo
compactador novo, caminhões novos, britadeira, etc;
 Divisão das equipes de trabalho de manutenção das estradas objetivando a melhoria
das mesmas
 Recapeamento asfáltico da Avenida Hipólito Cardoso da Silveira e demais ruas
centrais;
 Fazer um levantamento e projeto de construção de um corredor de “TROPAS” e
“MÁQUINAS AGRÍCOLAS”, criando alternativa de deslocamento por “fora” do centro
da cidade;
 Aquisição de um terreno para construção de um parque de máquinas novo com
rampas, borracharia e oficina mecânica;
 Melhorar e construir novas condições de acessibilidade;
 Promover a contínua aquisição de produtos, equipamentos e insumos para garantir
as ações da Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito;
 Criar programa de construção, ampliação e investimento na reforma de calçadas;
 Arborização e Jardinagem das ruas da cidade;
 Melhorar os serviços de Reparos e manutenção da Rede de iluminação pública;
 Colocação de placas de sinilização na zona urbana e rural (placas indicativas de
distância de localidade e sinalização de trânsito);
 Pavimentação de todas as ruas da cidade;
 Promover em conjunto com os Governos Estadual e Federal, um plano de
saneamento, que representará mais saúde para a população, o que significa menores
riscos de doenças.



2.2. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FAZENDA:
A gestão pública com a mesma eficiência com que se faz da iniciativa privada é
fundamental para o crescimento de um município. A única diferença entre ambos é
que o resultado,o lucro,é o ganho social.
Para além do cumprimento das determinações legais, a administração municipal será
pautada pelas seguintes medidas:
 Realização da Feira Agropecuária de Jari no segundo ano de mandato;
 Trabalhar na busca de empresas para criação e/ou concessão de linhas de
transporte coletivo do interior do município e para os munícipios vizinhos;
 Construção de um Centro Administrativo moderno e funcional;
 Criar Central de projetos para elaboração e busca de recursos;
 Dar transparência dos gastos públicos, com publicação regular do orçamento
municipal e da movimentação financeira para que a sociedade acompanhe a
execução financeira municipal, inclusive com a realização de audiências públicas de
esclarecimento;
 Capacitar os nossos Servidores Municipais através de programas de qualificação
profissional;
 Garantir os pagamentos dos salários aos Servidores Municipais com
pontualidade,bem como dos fornecedores;
 Implantar um rigoroso controle na compra de materiais, contratação de serviços e
gestão dos contratos com fornecedores e prestadores de serviços;
 Reestruturar e otimizar a estrutura da administração pública municipal, investindo
na modernização tecnológica da prestação de serviços públicos ao cidadão através
de sistemas;
 Firmar convênios com Universidades, Governo Estadual e Federal para criação de
Programa de Estágio para dar continuidade de trabalho e conhecimento ao jovem em
sua área de estudo;
 Qualificar os gastos públicos, através do aprimoramento dos controles de
custos,melhoria de processos, gerenciamento da execução dos contratos, otimização
dos recursos públicos;
 Tornar a gestão pública municipal um modelo em eficiência voltada para eficácia


no atendimento ao público;
 Ampliar o Programa Nota Fiscal Premiada, como forma de incentivar as compras
no comércio local.

2.3. SAÚDE:
 Reorganizar a Unidade Básica de Saúde, estruturando-a com infraestrutura
humana, material, de equipamentos e insumos, capazes de estabelecer a garantia de
um funcionamento eficaz;
 Manter os convênios com os Hospitais de São Pedro do Sul e Jaguari;
 Melhoria, manutenção e ampliação do ESF - Estratégias de Saúde da Família;
 Construção de um posto de apoio em localidade estratégica visando melhorar e
otimizar os atendimentos em saúde;
 Disponibilizar transporte para pacientes de no mínimo dois horários
(madrugada/meio dia) para Santa Maria e transporte para os demais munícipios de
referência;
 Disponibilizar transporte exclusivo para pacientes em tratamento oncológico e
doenças especiais conforme protocolo do Ministério da Saúde;
 Disponibilizar transporte exclusivo para pacientes idosos;
 Ampliar os espaços físicos da Unidade Básica de Saúde;
 Reativar a Academia da Saúde, promovendo assim, atividades de saúde e bem
estar a população;
 Fortalecer ações em saúde da mulher, gestante, criança e adolescente, bem como
ações voltadas a saúde do homem;
 Promover frequentes ações de saúde através de campanhas ou ações
continuadas;
 Potencializar e incentivar programas de saúde preventiva e primária;
 Incentivar e redobrar esforços para sempre bater as metas nas campanhas
nacionais de vacinação;
 Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de saúde pública,
garantindo uma conduta de atenção e cuidado que atenda efetivamente à expectativa
da população;
 Investir na informatização e integração de toda Rede de Atendimento à Saúde;
 Buscar ampliar o atendimento médico em todas as áreas, em especial


oftalmologia, ginecologia, pediatria e endocrinologia;
 Valorizar as equipes multidisciplinares, proporcionando uma melhor satisfação dos
servidores e por consequência um atendimento humanizado a população;
 Promover capacitação continua para os profissionais atuantes na saúde;
 Aumentar a oferta de exames laboratoriais, exames de imagens e consultas
especializadas para a população;
 Manter o Programa Mais Médicos, com a finalidade de melhorar e ampliar o
atendimento à população;
 Otimizar e revitalizar o Telesaúde, para a atenção básica e como rede de apoio de
serviços especializados.
 Garantir o atendimento da rede de Atenção Materno Infantil, garantindo a
prestação de serviços de forma humanizada desde a concepção até o nascimento;
 Promover treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores e responsáveis, com
temas relacionados a segurança do paciente no lar, promoção da saúde, prevenção,
tratamento e reabilitação em domicílio;
 Ampliar o atendimento especializado de psicologia, fonoaudiologia e fisioterapia;
 Apoiar o Conselho Municipal de Saúde com capacitação dos conselheiros;
 Manutenção, ampliação e fiscalização na distribuição de Próteses Dentárias;
 Dispor de profissional odontológo para atendimento diário na Unidade Básica de
Saúde;
 Fomentar a prevenção e o atendimento em Saúde Bucal nas escolas do munícipio.
2.3.2 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
 Adquirir equipamentos, mobiliários e insumos para áreas técnicas que integram a
vigilância em saúde, visando à estruturação e fortalecimento do setor;
 Investir na capacitação da rede de serviços de saúde para a execução das ações
de vigilância em saúde;
 Cursos intensivos para capacitação na atuação dos agentes de saúde.
2.3.3 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ampliar a rede de abastecimento na farmácia do município, onde o cidadão possa ser
atendido de forma mais rápida e eficaz;

2.4. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:


2.4.1. EDUCAÇÃO:
A melhoria da Educação está diretamente relacionada com a melhoria na formação,
capacitação, instrumentalização e valorização dos professores e profissionais da área
da educação, sendo estes, importantes fatores para motivação dos profissionais da
Rede Pública Municipal de Ensino.
 Orientar e acompanhar a execução do currículo contínuo fundamentado na Base
Nacional Comum Curricular (BNCC) e/ou Documento Orientador Municipal de Jari
(DOM);
 Implementar as Políticas Nacionais de Natureza Pedagógica à BNCC, como
Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), as Políticas de Disponibilização de
Recursos Sociais e as avaliações externas do Sistema de Avaliação da Educação
Básica (SAEB);
 Cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério;
 Efetuar adesão aos Programas ofertados pelo MEC/FNDE, por meio do SIMEC;
 Fomentar recursos para ampliação/reforma/adaptação das escolas municipais,
através do Plano de Ações Articulados (PAR/SIMEC);
 Fomentar Conselho da Alimentação Escolar, Conselho Municipal de Educação,
Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB);
 Oportunizar viagens pedagógicas afim de enriquecer o currículo escolar e ampliar
possibilidades de conhecimentos;
 Oportunizar e ampliar a oferta de Educação em Tempo Integral;
 Estruturar ou revitalizar os espaços verdes e de lazer das escolas;
 Desenvolver ações em parceria com as demais Secretarias Municipais para atuação
nas escolas, através de projetos;
 Oportunizar e assegurar aos educandos com necessidades especiais, equipe
multidisciplinar através da Educadora Especial, Psicopedagoga e Fonoaudióloga nas
escolas Municipais
 Construção de um prédio para instalação da Secretaria para que não seja
necessário pagar aluguel, como é nos dias de hoje;
 Construção de uma quadra poliesportiva coberta para uso compartilhado pelas
Escolas Municipais Diva Pinto Moreira e São Francisco Xavier;
 Construção de um Centro de Eventos disponibilizando um espaço adequado para


palestras, reuniões, eventos culturais e espaço para a Biblioteca Municipal;
 Renovar o Termo de cedência do ginásio poliesportivo da Escola Estadual Érico
Verissímo, construir rampas com acessibilidade e manter a manutenção do espaço;
 Reestruturação dos laboratórios de informática;
 Garantia de transporte escolar aos estudantes da Rede Municipal de Ensino;
 Manter a oferta de transporte para munícipes que realizam estudos em São
Vicente do Sul e Jaguari, bem como Termo de Convênio com Associação dos
Estudantes de Santa Maria;
 Realização de Cursos de Formação e Aperfeiçoamento continuados para os
profissionais da educação;
 Garantir o fornecimento de uniformes e materiais escolares, assegurando sua
qualidade e prazos de entrega;
 Cumprimento da Legislação que trata da obrigatoriedade por parte dos municípios
de aquisição de gêneros da merenda escolar de produtores da Agricultura Familiar;
 Promover a melhoria das estruturas físicas das escolas e dos equipamentos
escolares de apoio didático.
2.4.2. CULTURA:
 Fortalecer ações conjuntas com os órgãos dos governos Estadual e Federal;
 Elaborar e promover um calendário das manifestações culturais e eventos do
município;
 Construção de um Complexo Esportivo para oferecer a comunidade um espaço de
convivência e desenvolvimento de programas educativos, esportivos, sócio culturais e
de lazer;
 Manter e resgatar as festas culturais e de lazer em nosso município;
 Pleitear junto as outras esferas de governo, parceria para a execução de projetos de
cultura;
 Firmar parceria com o CTG Pedro Porto para a realização da Semana Farroupilha e
em projetos que incentivem a tradição Gaúcha;
 Promover a Semana da Pátria;
 Incentivo à cultura, teatro, música e a dança nos espaços públicos.
2.4.3. ESPORTE:
Nossa diretriz é fazer do esporte um objeto eficiente para a promoção da cidadania e
melhoria da qualidade de vida das pessoas. Estabeleceremos ações coordenadas


emconjunto as Secretarias de Saúde, Educação e Cultura, de forma a promover o
esporte, a atividade física e o lazer na perspectivado desenvolvimento humano e da
formação integral do cidadão.
Garantiremos o acesso de todos às atividades físicas, desportivas e de lazer e
criaremos programas específicos para atingir a todos os públicos, sempre
amparados por profissionais capacitados e competentes.
 Realizar os campeonatos municipais de bocha, voleibol, futsal, futebol 7 e apoiar a
participação nos campeonatos regionais e jogos escolares Jarizito;
 Manter e aperfeiçoar o Projeto Escolinha de Futsal;
 Criação da Escolinha Municipal de Futebol de Campo;
 Maior investimento nos programas existentes com melhoria nas estruturas e
aquisição permanente de materiais e conservação, reformas e ampliação das
infraestruturas de esporte e lazer;
 Estímulo ao esporte-educação como ferramenta de fomento à iniciação esportiva
para fins de desenvolvimento de categorias de base nas modalidades esportivas;
 Apoiar futsal e futebol tanto feminino quanto masculino;
 Implementação em parceira com as demais secretaria de Programa de Combate à
Obesidade Infantil na escola, incentivando a alimentação saudável e a prática de
exercícios;
 Realizar a Rústica cidade de Jari;
 Aquisição de Micro ônibus exclusivo para o Esporte;
 Renovação e implantação de Programas de incentivo às práticas de esportes e
realização de eventos esportivos (passeios ciclísticos, maratonas, torneios e
competições municipais, regionais e nacionais).

2.5. AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Vamos trabalhar para que haja crescimento, mas sem deixar de lado nossa
responsabilidade de promover uma gestão preocupada em preservar nossos
recursos ambientais. Implementaremos políticas de educação ambiental continuada,
incentivo à reciclagem de materiais e uso equilibrado dos recursos naturais e
energia.
2.5.1. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
 Realização de reuniões nas associações de produtores visando levantar demandas


reprimidas a vários anos, buscando a melhoria das propriedades rurais, fazendo
mutirões de prestação de serviços (retroescavadeira, caminhão, enleirador, pá
carregadeira, motoniveladora, etc);
 Criar o Programa de financiamento rotativo para custeio de investimentos nas
propriedade assistidas pelo Mercado do Produtor;
 Aquisição de máquinas e equipamentos novos para suprir a demanda dos serviços
dos agricultores (tratores agrícolas, implementos, caminhões, etc);
 Manter o convênio com a EMATER e realizar ações em conjunto;
 Buscar uma parceira com a iniciativa privada para construção de um matadouro
municipal;
 Implantar gradualmente a coleta seletiva de resíduos em todo o território municipal
e fomentar o processo de reciclagem através da Associação Amigos da Natureza,
estabelecendo com isto um meio para geração de renda;
 Buscar parceria para busca de solução no descarte de embalagens de agrotóxicos;
 Garantir a coleta de lixo domiciliar;
 Investir na aquisição de triturador de galhos para atender as demandas de
arborização e poda;
 Potencializar e promover caminhadas/cavalgadas ecológicas com intuito
educacional em parceria com a Secretaria de Educação e Saúde, para que o
cidadão conheça suas belezas naturais e alerte a estes o interesse a preservação;
 Iniciar um programa para reciclagem de entulho, possibilitando um possível
reaproveitamento do material coletado;
 Promover campanhas educativas sobre o acondicionamento e disposição correta
dos resíduos recicláveis;
 Fomentar a execução de projetos de paisagismo na praça e logradouros públicos
do município;
 Implantação de projeto em conjunto com as áreas da Saúde e Desenvolvimento
Social, para criação e incentivo a criação de Hortas Municipais, fomentando assim a
economia das famílias de baixa renda;
 Implantação do Centro de Atendimento Animal com atendimento veterinário nas
propriedades rurais;
 Desenvolver e implantar um plano de proteção animal para articular e
integrarações entre os diversos setores da administração, objetivando assegurar a


manutenção e equilíbrio da população animal, diminuindo o índice de abandono e
maus tratos, implementando controles reprodutivos e de vigilância epidemiológica,
de modo a prevenir agravos à saúde pública e agressões ao meio ambiente;
 Reativar a parceria com as Associações de Produtores Rurais, para ofertar cursos de
capacitação com apoio técnico nas diversas áreas: artesanato, agricultura familiar,
agronegócio, piscicultura, serviços e outros;
 Fomentar ações de incentivo de produção agrícola orgânica na agricultura familiar;
 Viabilizar recursos para perfuração de poços artesianos e rede de distribuição em
localidades que necessitam.
2.5.2. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO:
O plano para o desenvolvimento econômico do município de Jari será pautado na
combinação de desenvolvimento humano (IDH) com o desenvolvimento econômico
(PIB),com as seguintes propostas de ações para que haja o atingimento das metas ao
maior número possível de pessoas:
 Divulgação e fortalecimento do Comércio e Prestação de Serviços;
 Qualificar a mão de obra, apoiando cursos técnicos em parceria com o SENAI,
SEBRAE, SENAR e outros;
 Promover o desenvolvimento da economia de Jari, através de medidas de
incentivos a micro e pequenas empresas, a projetos do artesanato local, ao comércio
formal e informal, incentivando a economia criativa de forma competitiva e
sustentável, para potencializar a criação de emprego e renda aos cidadãos;
 Levantar as potencialidades turísticas do nosso município e promover através de
ações voltadas a promoção de eventos turísticos;

2.6. DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
 Promover a integração de usuários da política de assistência social ao mundo do
trabalho, por meio de articulação, identificação, sensibilização, desenvolvimento de
habilidades (capacitação), e orientação para o mundo do trabalho, a fim de
possibilitar sua interação formal ou informal na produção de bens e serviços;
 Estimular ações em parceria com o SENAC, com a presença da carreta de
cursos para capacitar a população;
 Potencializar os esforços para a melhor prestação dos serviços do


ConselhoTutelar, através de formação continuada e estrutura adequada para
desenvolvimento de suas funções;
 Implantar programas locais integrados a política de inclusão a pessoas com
deficiência;
2.6.1. PROGRAMAS ASSITENCIAIS:
 Firmar convênios com os Governos Estadual e Federal visando a construção de
casas populares as famílias de baixa renda;
 Fomentar o atendimento diário às pessoas carentes;
 Promover treinamentos em parceria com a Defesa Civil Municipal visando orientar
funcionários públicos e voluntários para trabalho conjunto em situações de emergência
 Promover o Casamento Comunitário, para pessoas carentes do nosso município;
 Potencializar a atenção ao atender as vítimas de