CLAUDIO PRATES - PP - PREFEITO

ial que contou
também com a colaboração de servidores públicos, profissionais de diversas áreas,
lideranças de entidades, trabalhadores e moradores que percebem que a cidade precisa
dar passos maiores e decisivos para o seu pleno desenvolvimento.
Nova Santa Rita possui todas as condições para se consolidar como uma
referência de desenvolvimento sustentável, tanto no aspecto econômico, quanto no
social, ambiental e cultural). A cidade é agraciada com uma área verde robusta, banhada
por três rios importantes, é forte a produção agrícola, sem contar a sua população
trabalhadora e com considerável predisposição ao empreendedorismo. Outro fator
importante é a sua localização estratégica na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Esses potenciais demonstram uma situação inaceitável de que ainda haja lacunas na
prestação dos serviços públicos essenciais à população.
A atual administração municipal fez consideráveis investimentos em infraestrutura,
mas, ao mesmo tempo, mostrou esgotamento na capacidade de propor soluções para
outros graves problemas que se multiplicam e impedem o crescimento da cidade. É
fundamental, portanto, uma reação, unindo forças e construindo "pontes" em torno do
melhor para a população. E é isso que o presente Programa de Governo pretende trazer,
ou seja, mostrar à população propostas de políticas públicas que busquem a união de
forças produtivas.



Diagnóstico do Município:

Distribuída em uma área territorial de 218,15 km², a população de Nova Santa Rita
é equilibrada entre homens e mulheres, com uma ligeira predominância feminina. De
acordo com o Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a
população total é de 29.024 habitantes, sendo 51% do gênero masculino e 49% do
gênero feminino. A densidade demográfica é de 133,04 habitantes por quilômetro
quadrado.
O município conta com 20.561 eleitores, o que representa 70,8% da população,
indicando uma participação eleitoral potencialmente alta. Assim como na população, há
uma leve predominância da presença de mulheres, com o percentual de 51,2% do
eleitorado contra 48,8% do eleitorado masculino.
A maior parte do eleitorado nova-santa-ritense está concentrada nas faixas etárias
entre 25 e 59 anos (65,7%), o que sugere uma população adulta ativa. Há também um
número considerável de jovens eleitores (7,3% entre 16 e 24 anos de idade).
Com relação à escolaridade dos eleitores, há uma ampla variação. A maioria possui até
o Ensino Médio completo, no percentual de 45,1%, enquanto uma menor parcela, 5,8%,
completou o Ensino Superior. Não completaram o Ensino Fundamental 27,5% do quadro
eleitoral, enquanto 18,4% não conseguiu completar o Ensino Médio. A taxa de
analfabetismo e de eleitores que apenas leem e escrevem é, relativamente, baixa (3,2%).
Na área da Educação, Nova Santa Rita possui, segundo o Índice Municipal da
Educação (IMERS), elaborado pelo Departamento de Economia e Estatística (DEE), do
Governo do RS, 2.092 alunos matriculados nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, o
que reflete um esforço significativo na inclusão de crianças nas etapas iniciais da
Educação Básica. Esse dado é crucial para garantir que a base educacional da
população jovem seja sólida, preparando-a para os desafios educacionais
subsequentes.
A Taxa de Escolarização de crianças e adolescentes de 6 a 14 anos, em 2010, foi
de 97,5%, dado bastante positivo, que indica que quase todos os nova-santa-ritenses
dessa faixa etária estavam frequentando a escola. No entanto, a comparação com outros
municípios revela a necessidade de políticas mais robustas ou de uma análise de
melhores práticas aplicadas em outras regiões, uma vez que a posição estadual indica
o 330º lugar entre os 497 municípios do RS, enquanto que a posição nacional coloca a
cidade em 2.904º lugar, dentre 5.570 municípios.
O Produto Interno Bruto (PIB) do ano de 2021 foi de R$ 2.487.514.533,00 e o PIB
per capita R$ 81.606,01, estando o município em 80º lugar dentre as cidades gaúchas e
333º no ranking nacional. Esse indicador, em 2017, apresentava o valor de R$
1.130.729.070,00, o que se pode notar uma elevação de mais de 100%. Em 2023, Nova
Santa Rita somou uma receita orçamentária de R$ 225.756.631,99, segundo o Portal da
Transparência. Esses dados indicam uma economia local robusta, refletindo a
capacidade do município de gerar e administrar recursos financeiros.
Ainda segundo o DEE, Nova Santa Rita ocupa o 243º lugar dentre os 497
municípios gaúchos no Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese) de 2020.
Comparada aos municípios integrantes do Conselho Regional de Desenvolvimento
(Corede) do Vale do Rio dos Sinos, a cidade ocupa o quinto lugar dentre 14 municípios,
liderados, pela ordem de classificação, por Ivoti, Dois Irmãos, Estância Velha e Esteio.
A taxa de mortalidade infantil, que é de 7,85 para 1.000 nascidos vivos, está dentro
dos padrões razoáveis, mas ainda requer atenção para ser reduzida, sendo importante
melhorias na atenção básica, bem como dos cuidados maternos-infantis.
Diante desse diagnóstico, conclui-se que Nova Santa Rita apresenta uma base
populacional equilibrada e uma economia crescente, mas enfrenta desafios significativos
em educação, saúde e desenvolvimento socioeconômico. Para alcançar um
desenvolvimento sustentável e inclusivo, é fundamental investir na melhoria contínua da
qualidade educacional em todos os níveis, fortalecer os serviços de saúde,
especialmente na redução da mortalidade infantil, e assegurar uma distribuição
equitativa dos serviços públicos. Focar no engajamento cívico, especialmente entre os
jovens, e na promoção de políticas econômicas inclusivas contribuirá para um futuro mais
próspero e equilibrado para todos os habitantes.



Plano de Governo:

A partir do amplo e democrático debate estabelecido com lideranças políticas e
comunitárias, bem como servidores públicos e profissionais técnicos, e embasando-se
nos dados fornecidos pelo diagnóstico do município, a Coligação ReNova Santa Rita
administrará o município, a partir do dia 1º de janeiro de 2025, baseado em áreas de
ação assim organizadas:
• Planejamento, Gestão e Fazenda;
• Desenvolvimento Econômico;
• Esporte, Lazer, Turismo e Cultura;
• Infraestrutura, Meio Ambiente e Segurança Pública;
• Educação;
• Saúde;
• Desenvolvimento Social.

As áreas de ação serão desdobradas em projetos e ações, permitindo uma visão
moderna de gestão e o acompanhamento das áreas prioritárias da gestão municipal. A
seguir, seguem as propostas integrantes de cada eixo:


PLANEJAMENTO, GESTÃO E FAZENDA

• Criar a Escola de Gestão Pública (EGP), que promoverá treinamentos,
capacitações e qualificações para os servidores municipais;
• Realizar, em conjunto com representações da categoria, a revisão total do
Estatuto dos Servidores, visando readequar a matriz salarial dos funcionários;
• Fortalecer a atuação do Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (Imas);
• Assegurar a representatividade dos servidores, bem como fortalecer a atuação do
Fundo de Previdência Social do Município (Funprev);
• Melhorar a comunicação da gestão para com os servidores municipais;
• Ampliar e aperfeiçoar os canais de comunicação e prestação de contas com os
munícipes;
• Investir no fortalecimento da Ouvidoria Municipal, garantindo aos cidadãos as
ferramentas de acompanhamento, fiscalização e proposição de políticas públicas;
• Criar o programa Prefeito no Bairro, aproximando a administração municipal do
cidadão, buscando sempre ouvir sugestões e encaminhar a resolução de
demandas;
• Ampliar e aperfeiçoar os recursos de tecnologia da informação e comunicação
(TIC), buscando a desburocratização no atendimento à população e ampliando a
transparência no emprego dos recursos públicos;
• Adequar a política de terceirização dos serviços públicos, revisando todos os
contratos existentes no município;
• Realizar concursos públicos em todas as áreas da gestão municipal;
• Criar uma central de projetos estratégicos para o município, buscando a captação
de recursos para melhorias em áreas como Infraestrutura, Saúde, Educação,
Habitação, Cultura, Meio Ambiente, Esporte e Turismo;
• Propor a revisão do Código Tributário Municipal, buscando menores alíquotas no
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a fim de incentivar micro
e pequenos negócios a investir no município.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

• Facilitar a articulação entre o governo municipal e entidades representativas dos
setores de Comércio, Indústria, Serviços e Agropecuária na construção de
políticas públicas de incentivo aos setores;
• Desenvolver, em conjunto com as empresas do município, um programa de
formação e de capacitação, a fim de qualificar a mão de obra da cidade;
• Incentivar e valorizar o comércio, indústria, serviços e agropecuária local, através
de feiras, exposições, entre outras ações;
• Manter e reforçar a Patrulha Agrícola, ampliando sua atuação junto aos produtores
rurais;
• Manter e ampliar os programas de apoio a insumos agrícolas, como calcário,
plásticos de proteção, ureia e adubo orgânico;
• Fortalecer a manutenção dos acessos às propriedades rurais e lavouras, com o
fornecimento de pedras e serviços de compactação;
• Retomar e fortalecer o programa de Açudagem, construindo novos reservatórios
de água para garantir a irrigação das lavouras em períodos de estiagem;
• Desenvolver um projeto visando a construção de um distrito industrial,
proporcionando condições adequadas e seguras para a instalação de novos
empreendimentos;
• Prospectar novos investimentos para o município, tanto na indústria, quanto no
comércio, serviços e agropecuária;
• Acompanhar os empreendimentos já existentes no município, incentivando-os em
projetos de expansão e de fortalecimento de sua política empregadora;
• Auxiliar e incentivar, de todas as formas, a aproximação do governo municipal com
o setor privado, buscando desenvolver o ambiente de negócios e facilitando o
atendimento de demandas de todas as categorias de empresas;
• Criar um complexo de incubadoras tecnológicas e de inovação no município,
visando desenvolver novas oportunidades de negócios e de capacitação.


ESPORTE, LAZER, TURISMO E CULTURA

• Concluir a revitalização do prédio histórico da antiga prefeitura e implementar no
local a Casa de Cultura;
• Valorizar o acervo do Arquivo Histórico e Museu Municipal;
• Ampliar e fortalecer a Festa do Melão;
• Criar políticas de fortalecimento ao Tradicionalismo Gaúcho;
• Apoiar entidades carnavalescas para o fortalecimento do Carnaval do bairro
Morretes;
• Fomentar a criação e produção cultural nas comunidades, respeitando e
valorizando as tradições e festas populares;
• Criar políticas públicas de incentivo e valorização ao artesanato e à economia
solidária local;
• Construir quiosques para o comércio de artesanatos junto à Praça da Bíblia;
• Criar uma área coberta junto à Praça da Bíblia para a realização de pequenos
eventos culturais e artísticos;
• Criação de um novo parque municipal, com pista de skate, trilha ambiental, pista
de caminhada, espaço pet, concha acústica, quadras poliesportivas e um ginásio
para esportes e eventos;
• Desenvolver o programa Caminhos Rurais, buscando o incentivo do turismo na
zona rural com a criação de trilhas de caminhadas e rota gastronômica;
• Criar áreas de lazer junto às orlas dos rio caí (Morretes) e do Sinos (Berto Círio),
com pistas de corrida, passeios públicos, playgrounds e quadras poliesportivas,
preservando vegetações e matas ciliares;
• Implantar o programa Pró-Esporte Municipal, proporcionando parcerias público-
privadas na formação de atletas esportivos locais;
• Construir um Centro de Formação de Atletas (Ceforma), mantido com recursos do
programa Pró-Esporte, com quadras poliesportivas, academia e
acompanhamento nutricional;
• Trazer de volta o Festival Municipal de Música para incentivar os talentos locais.


INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA PÚBLICA

• Reestruturar o Conselho Municipal de Segurança Pública, aproximando as forças
da área de Segurança;
• Fortalecer o Consepro;
• Reestruturar e ampliar o sistema de cercamento eletrônico do município;
• Ampliar e melhorar a segurança das escolas;
• Estruturar o programa Patrulha Rural, que atuará com foco no combate a
abigeatos;
• Criar um programa de parcerias com empresas e entidades para formar um Corpo
de Bombeiros Voluntários na cidade;
• Estruturar um calendário de obras, informando a população onde haverá a
prestação de serviços públicos de infraestrutura e manutenção;
• Ampliar as melhorias das estradas rurais e acessos às propriedades, a fim de
facilitar o escoamento da produção agrícola e viabilizar o programa Caminhos
Rurais;
• Revitalizar o sistema de iluminação pública, buscando modernizar o sistema,
trazendo mais segurança e economia;
• Revitalizar os cemitérios municipais;
• Contratar e implementar um Plano de Mobilidade Pública para melhorar o sistema
de transporte público, buscando a gratuidade do serviço;
• Criar o Centro de Educação Ambiental, que atuará em parceria com as escolas
na promoção da conscientização sobre os cuidados com o meio ambiente e
sustentabilidade;
• Expandir e melhorar o serviço de coleta seletiva e reciclagem de lixo;
• Melhorar o programa Ecoponto, a fim de se evitar o descarte irregular de lixo nas
vias públicas;
• Contratar e implementar um Plano Municipal de Saneamento e Drenagem para
resolver, em definitivo, os alagamentos e dar destino e tratamento correto ao
esgoto cloacal do município;
• Apoiar e fortalecer o Conselho Municipal de Meio Ambiente;
• Estruturar e capacitar os servidores que atuam na área de Meio Ambiente, a fim
de que haja desburocratização e agilidade nas licenças ambientais;
• Melhorar o Centro de Bem Estar Animal, buscando ampliar o atendimento de suas
demandas;
• Promover e aplicar o programa de regularização fundiária (Reurb), buscando a
legalização de lotes;
• Promover políticas de incentivo à construção de moradias populares, buscando
reassentar famílias que moram em áreas alagadiças ou com risco de
deslizamentos;
• Revisar e modernizar o Plano Diretor do município;
• Revisar a legislação tributária referente a parcelamento de solo, bem como o
Código de Obras da cidade;
• Criar um programa de incentivo à regularização de edificações já existentes;
• Expandir as pavimentações no município, buscando facilitar os acessos e
desenvolver a qualidade de vida dos cidadãos;
• Expandir a rede de abastecimento de água potável no município, trabalhando em
parceria com a concessionária Corsan.


EDUCAÇÃO

• Ampliar a oferta de vagas na Educação Infantil, zerando a fila, principalmente para
público entre 0 e 3 anos de idade;
• Ampliar o turno integral nas escolas;
• Utilizar a estrutura do futuro Centro de Formação de Atletas (Ceforma) para o
contraturno de escolas municipais;
• Revitalizar, monitorar e garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública,
de acordo com as necessidades;
• Apoiar e fortalecer a Educação de Jovens e Adultos (EJA);
• Promover uma educação mais inclusiva, com o devido acompanhamento
pedagógico e psicológico junto aos professores, alunos e comunidade;
• Implantar o Centro de Referência do Transtorno do Espectro Autista (Certea);
• Implantar a Sala Sensorial para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
• Construir uma escola cívico-militar no município;
• Criar espaço para estacionamento nas escolas de Educação Infantil;
• Recriar o Centro Municipal de Atendimento Educacional Integrado, em conjunto
com as áreas de Educação, Desenvolvimento Social, Saúde e Conselho Tutelar;
• Criar e implantar núcleo de apoio psicológico e psicopedagógico para apoiar as
crianças e adolescentes, bem como as suas famílias;
• Criar o Programa Municipal de Educação Financeira, em parceria com instituições
financeiras, para alunos a partir do 6º Ano do Ensino Fundamental;
• Criar programas de educação para o empreendedorismo, meio ambiente e
inclusão digital, através de parcerias com Sebrae, Senai e Senac, para alunos a
partir do 6º Ano do Ensino Fundamental;
• Construir uma nova escola no bairro Berto Círio;
• Reformar as escolas já existentes, readequando mobiliários e melhorando
cozinhas e refeitórios, visando trazer mais conforto e qualidade de vida para
educandos e professores;
• Manter a distribuição gratuita de uniformes e materiais escolares em toda a rede
pública municipal;
• Criar um ambiente de valorização dos profissionais e trabalhadores da Educação.


SAÚDE

• Ampliar os serviços de especialidades médicas da Policlínica Municipal,
expandindo os atendimentos para oferecer internações em leitos hospitalares, nos
casos que se fizerem necessários;
• Ampliar o serviço de atendimento de ambulâncias básicas junto à UBS de Berto
Círio;
• Aprimorar o Serviço de Atendimento da Unidade Móvel de Saúde;
• Melhorar a informatização do sistema operacional de Saúde;
• Criar a Clínica da Saúde da Mulher (Clisam);
• Criar o programa Farmácia Parceira, garantindo o funcionamento de drogarias 24
horas;
• Construir quatro novas Unidades de Saúde, nos bairros Sanga Funda, Caju,
Loteamento Popular e Califórnia.


DESENVOLVIMENTO SOCIAL

• Implantar um sistema operacional e integrado, criando o prontuário social para
facilitar o atendimento e acompanhamento aos cidadãos;
• Criar oficinas de educação integradas para o desenvolvimento das pessoas em
situação de vulnerabilidade;
• Criar um Centro de Convivência Social;
• Retomar e finalizar a obra da Casa de Acolhimento, entregando-a efetivamente
para a sociedade;
• Dar apoio aos conselhos e entidades assistenciais da sociedade civil.



Conclusão:

Para que se possa buscar o desenvolvimento de Nova Santa Rita, e considerando
a história de nossa cidade, de que toda mudança sempre se deu através do respeito à
forma diferente de se pensar, é de extrema importância ressaltar a liberdade de opinião
como a alma da democracia. O respeito ao pensamento divergente é fundamental e o
poder público não pode excluir cidadãos simplesmente por não concordar com as suas
posições políticas ou ideológicas.
Dessa forma, o poder público municipal deve fomentar as forças da cidade que
objetivem o desenvolvimento municipal. Diante de tais afirmativas, para implementar as
ações propostas, a Coligação ReNova Santa Rita tem como base fortalecer o diálogo
com a sociedade e, para isso, propõe:
• Criação de fóruns de debates com associações de moradores, associações
empresariais, sindicatos, produtores rurais, entre outras representações na
construção coletiva de projetos para melhorias no município;
• Disponibilizar espaços de diálogos com a população que valorizem a
institucionalidade e a cobrança do funcionamento dos serviços públicos;
• Proporcionar espaços efetivos de participação popular, somando esforços, ideias
e projetos para o desenvolvimento de Nova Santa Rita;
• Valorizar e fortalecer o funcionamento dos conselhos municipais, proporcionando
todas as condições de trabalho e debate dos mesmos junto à Municipalidade,
qualificando assim as políticas públicas aplicadas;
• Acima de qualquer divergência política ou ideológica, buscar parcerias