MÁRCIO BATISTA - PRD - PREFEITO

ncados na Constituição Federal de 1988.
O presente Programa foi construído com base em solicitações, reclamações,
sugestões e críticas construtivas dos Povos das Comunidades, em visitas de campo,
ao longo dos últimos meses, sempre com o olhar atento e fraterno aos anseios do nosso
Povo.
Ademais, o Plano em questão não se propõe a ser um documento
engessado, fechado a novas sugestões e uma nova participação popular, sobretudo
com vistas ao fomento da Gestão Participativa, modelo que busca elencar as
demandas sociais de acordo com a dinâmica da Comunidade, por uma razoável ordem
de prioridades.
Por fim, agradecemos primeiramente a DEUS, por ter nos abençoado com
esse momento tão importante, que é buscar melhorar a vida das pessoas. E
agradecemos também, a todos e a todas que, em união, buscam o melhor para a nossa
querida terra Paracuru – Ceará.
SAÚDE
Municipalizar, reformar e ampliar o Hospital de Paracuru (HP), a fim de
otimizar os recursos públicos da Saúde. Efetivar todos os(as) Profissionais que
prestam o Serviço Público de Saúde no Hospital, com o objetivo assegurar segurança
jurídica, bem como construir um Hospital da Mulher (materno-infantil).
Pessoas idosas, com deficiência, enfermos ou com mobilidade reduzida,
receberão suasmedicações em casa. NÃO pode faltar remédios nos Postos de Saúde,
tampouco no Hospital de Paracuru (HP).
AGENTECOMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS)
Nova Nomenclatura: Agente de Saúde (AGS) – Janeiro/2025
Fardamento, Vencimento Básico (nova carreira), Condições de Trabalho
(auxílio transporte, protetor solar, EPIs, etc.) e Adicional de Insalubridade de 25% e
implantar todas verbas de gratificações e incentivos no Contra-Cheque.
AGENTE DECOMBATE ÀSENDEMIAS (ACE)
Nova Nomenclatura: Agente de Endemias (AGE) – Janeiro/2025
Fardamento, Vencimento Básico (nova carreira), Condições de Trabalho
(auxílio transporte, protetor solar, EPIs, etc.) e Adicional de Insalubridade de 25% e
implantar todas verbas de gratificações e incentivos no Contra-Cheque.
Melhorar os atendimentos de enfermaria, médico e odontológico do
Programa Saúde da Família (PSF). Buscar apoio do Ministério da Saúde (SUS) e
Secretaria de Saúde do Estado, para prestar um serviço de melhor qualidade.
Melhorar o serviço de transporte de pacientes (hemodiálise) nos Distritos
e na Sede, visando ofertar um Serviço demelhor qualidade à Comunidade.
Melhorar o Serviço de Farmácia (remédios) e materiais hospitalares nos
Distritos e na Sede, visando ofertar um serviço de melhor qualidade à Comunidade.
NÃO pode faltar remédios nos Postos de Saúde e no Hospital.
Viabilizar Convênios com os Governos Federal e Estadual, para construir
Anexos do Hospital de Paracuru (HP), para o funcionamento de umaMaternidade de
Referência, um Hospital da Criança, com a contratação de profissionais
especialistas, ginecologistas, obstetras e pediatras.
Buscar parcerias junto aos Governos Estadual e Federal, para a implantação
do RESGATE Paracuru (SAMU Municipal), com abrangência e atendimento
exclusivo junto ao Município, na Sede e nos Distritos.
Verificar o quadro: profissionais/demanda, com o objetivo de analisar a
possibilidade de realização de Concurso Público, para contratação de Profissionais da
Saúde, com quantidade de vagas que atenda às demandas e reais necessidades da
Comunidade, para a melhoria da Saúde no Município.
Buscar apoio financeiro junto à Secretaria Nacional de Políticas sobre
Drogas (SENAD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o
objetivo de trabalhar na prevenção e tratamento das pessoas em situação de
vulnerabilidade e/ou usuários, para implantação de uma Casa de Reabilitação.
Criar e manter uma Mesa de Negociação Permanente, para debater sobre
condições de trabalho, Plano de Carreiras e Salários dos(as) Profissionais da Saúde.
SAÚDEVETERINÁRIA
Implantar o Atendimento Médico Veterinário, para tratar da saúde dos
animais domésticos e domesticáveis, por ser uma questão de Saúde Pública. Verificar
e dar a devida assistência aos animais em situação de rua, bem como atender os
animais das famílias sem recursos financeiros (CadÚnico).
EDUCAÇÃO
Elaborar Plano de Carreira e Remuneração dos(as) Professores(as), em
obediência à Lei Federal nº 11.738/2008 (institui o piso salarial nacional dos(as)
Profissionais do Magistério), utilizando 75% dos Royalties do Petróleo, como forma
de valorização dessa importante categoria de Profissionais; Restabelecimento do
RATEIO (14º salário); e legalização do Quinquênio.
Melhorar o Transporte dos Estudantes Universitários (Lei 1.771/2017),
com o objetivo de levar e trazer, com segurança e conforto, os(as) Estudantes
Universitários até às Universidades de Paracuru (IFCE), São Gonçalo do Amarante,
Caucaia e Fortaleza (RMF).
Criar uma Coordenadoria de Ensino Superior em Paracuru, a fim de
firmar e acompanhar Convênios com a Universidade Estadual e/ou Federal (UECE /
UFC / IFCE), com o objetivo de oferecer Cursos de Graduação Superior gratuitos para
a comunidade, com funcionamento em prédio da Prefeitura.
Realizar estudo técnico-jurídico, no sentido de viabilizar a efetivação das
Professoras e Professores Temporários (Contratados), que estejam em efetivo
exercício na atividade docente há mais de 3 (três) anos, conforme regulamento.
Buscar a implantação da Escola em Tempo Integral, no âmbito do
Município, com 100% das salas de aula climatizadas (ar-condicionado/energia solar),
com o objetivo de melhorar os índices do ensino/aprendizagem.
Melhorar a qualidade e quantidade da merenda escolar, com o objetivo
de aumentar os índices do ensino/aprendizagem, da frequência escolar e evitar a
evasão dos estudantes.
Recriar a Casa do Estudante (ex-Prefeito Ribeiro Batista), para preparar
para Concursos Públicos (emprego efetivo), ENEM e Vestibulares, oferecendo
condições de competitividade aos Estudantes, para ampliar suas possibilidades de
conquistar um Cargo Público, ou conquistar uma vaga nas Universidades públicas
(UFC, UECE, IFCE, etc.) e/ou privadas.
Realizar Concurso Público para Professor Efetivo, se possível já no
1ºSemestre/2025, com a quantidade de vagas que atendam às demandas e reais
necessidades da educação, para a melhoria do ensino/aprendizagem do Município.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Efetivar e fortalecer a política Municipal de Assistência Social, por meio
das diretrizes da Política Nacional e do Sistema Único da Assistência Social.
Implementar com qualidade e eficiência os serviços sócio assistenciais, projetos e
programas, destinados a indivíduos e famílias que se encontram em situações de
vulnerabilidades e exclusão pela pobreza.
Integrar e viabilizar o acesso às demais políticas públicas (habitação,
geração de emprego e renda, qualificação profissional e nutricional), na perspectiva de
emancipação social e avançar frente à construção de uma rede de proteção social que
garanta os direitos sociais, preconizados na Constituição Federal de 1988 e na Lei
Orgânica da Assistência Social – LOAS.
Garantir e manter o funcionamento, com qualidade, dos equipamentos
sociais existentes da rede sócio assistencial, com fornecimento de espaços adequados e
dar subsídios materiais para a efetivação das ações dos serviços de convivência e
fortalecimento de vínculos, desenvolvidos nos Centros de Referências da Assistência
Social e demais projetos, programas apoiados e a serem criados pelo Município.
Viabilizar e garantir, com regularidade, nos Centros de Referência da
Assistência Social e na Secretaria de Assistência, os benefícios eventuais, já
regulamentados por Lei Municipal, destinados às famílias em situação de
vulnerabilidade em ocasião de nascimento, morte ou de situação emergência e de
calamidade pública.
Criar coordenação de política voltada para o segmento jovem, para
implantação de projetos, programas de inclusão social, através da qualificação
profissional e geração de emprego/renda, com o apoio técnico de um profissional da
Secretaria e/ou do CRAS, aliando às ações do SINE / IDT já existentes.
Reativar o Projeto Infanto-Juvenil, com novas diretrizes e ações,
conjuntamente com a Guarda Municipal, sob a responsabilidade da Secretaria de
Assistência Social e em parceria com a Secretaria de Educação.
Fortalecer o espaço físico do Centro de Convivência da Pessoa Idosa do
Município, com acompanhamento do técnico dos CRAS, conforme preconiza a
tipificação da rede sócio assistencial da LOAS, a fim de viabilizar melhor acesso e
proporcionar atividades continuadas.
Fortalecer a implementação e buscar parcerias nos âmbitos Estadual e
Federal, de Programa Habitacional de Interesse Social, com vistas a promover o
acesso à inclusão social, através de moradia digna, priorizando os segmentos mais
vulneráveis. Criar o Restaurante Público, para erradicar a FOME no Município.
Fomentar e executar a política de inclusão da Pessoa com Deficiência
(PCD) no Município de Paracuru.
Estruturar o Conselho Tutelar e dialogar com os Conselheiros Tutelares,
sobre suas condições de trabalho e suas remunerações (assegurar R$ 2.700,00).
Realizar Concursos Públicos periódicos, para fortalecer o corpo funcional,
a fim de ampliar projetos e ações sociais na Sede e nos Distritos.
Criar e manter uma Mesa de Negociação Permanente, para debater sobre
condições de trabalho, carreiras e salários dos(as) Profissionais da Assistência.
EMPREGO E RENDA
A INDÚSTRIA E ODISTRITO INDUSTRIAL
O Distrito Industrial de um Município pode ser entendido, como uma área
definida pela administração pública local, como o melhor local para a instalação de
indústrias, sejam elas micro, pequenas, médias ou grandes. Esta área é planejada,
destinada à ocupação exclusiva de indústrias e, portanto, com toda a infraestrutura
necessária à sua instalação.
ATRAÇÃO DE INDÚSTRIAS E ODISTRITO INDUSTRIAL
O atrativo maior, ao chamamento da indústria para o Distrito Industrial,
muitas vezes não é a isenção de impostos e taxas municipais. Esta é a primeira
impressão, mas hoje o empresário busca boa infraestrutura local, acesso para escoar a
produção, energia elétrica, água e rede de tratamento de esgotos e resíduos. Portanto, a
isenção de tributos municipais fica em segundo plano quando comparada, por exemplo,
à presença de tratamento de esgoto ou à existência de grandes áreas em que a
legislação ambiental permita a urbanização:
1. A qualidade de vida; 2. A existência de malha logística; 3. A existência de mão de
obra qualificada; 4. A facilidade de acesso à prestação de serviços básicos; 5. A
proximidade do mercado consumidor e/ou fornecedor; 6. A existência de canais de
distribuição; e 7. A geração e distribuição de renda.
Criar a Rota do Trabalhador, a fim de proporcionar transporte gratuito
para os(as) trabalhadores(as) do Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante/CE.
Fomentar a criação de uma Cooperativa Popular de Alimentos de
Paracuru, com a associação de pequenos e médios Comerciantes, a fim de adquirir
todos os alimentos utilizados na Merenda Escolar e no Restaurante Público, de
modo que os recursos permaneçam no Município, gerando distribuição de renda.
ADMINISTRAÇÃO
Realizar recadastramento geral (Janeiro/2025), dos Servidores Públicos
de Paracuru, com o objetivo de dirimir possíveis inconsistências, analisar o atual
quadro administrativo e projetar a reposição da força de trabalho, a fim de melhorar
os serviços prestados à Comunidade.
Realizar uma Reforma Administrativa, visando à reformulação e
modernização dos Quadros e Cargos da Administração Pública Municipal, incluindo
Professores(as), Guardas Municipais, Agentes de Trânsito e Profissionais da Saúde
(níveis fundamental, médio e superior) e da Assistência Social.
Legalizar o Quinquênio (Gratificação por Tempo de Serviço – GTS).
Realização de Concurso Público, para a reposição da força de trabalho e de
outras vagas que vierem a surgir durante a vigência do Concurso.
Firmar Convênio com a Caixa Econômica Federal, com o objetivo de
facilitar o financiamento de imóvel para o Servidor Público do Município que,
comprovadamente, não tiver casa própria.
Revogar o atual Código Tributário do Município (Lei Complementar nº
001/2022), voltando a vigorar a legislação tributária da era ex-Prefeito Ribeiro Batista,
época em que o nosso povo não sofria com altas taxas de IPTU, ITBI, ISS, etc.
Paracuru, certamente, tem os impostos mais elevados do planeta. A nova Reforma
Tributária, será debatida em audiência pública, com a ampla participação popular.
Isentar Taxistas, Moto-Taxistas e Bugueiros, do pagamento de impostos
e/ou taxas, criando o Alvará Digital.
Perdoar a dívida dos permissionários do Mercado Público, Quiosques e
espaços públicos (REFIS), bem como isentar do pagamento de taxas os
permissionários que não possuam box ou não estejam alojados no interior de imóvel.
CLASSE DE VIGIAS | Janeiro/2025
Nova Nomenclatura: Agente de Segurança Patrimonial (ASP).
Cursos de capacitação, Fardamento, Vencimento Básico (Nova Carreira),
Adicional Noturno (inclusive nas Férias), Adicional de Periculosidade (10%), Viatura
de Apoio (Ronda) e equipamentos de proteção individual (EPIs).
AUXILIARES DE SERVIÇOS | Janeiro/2025
Nova Nomenclatura: Agente de Serviços (AS)
Cursos de capacitação, Fardamento, Vencimento Básico (Nova Carreira) e
Adicional de Insalubridade e equipamentos de proteção individual (EPIs).
INFRAESTRUTURA (Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Mobilidade – SEURB)
Realizar uma reorganização dos espaços urbanos e rurais, melhorando ruas,
arborizando avenidas e praças, bem como realizar uma nova pavimentação das vias,
com obediência à acessibilidade e respeito ao meio ambiente saudável e equilibrado.
Reconstruir e melhorar as Estradas, praças e equipamentos desportivos
(requalificar campos de futebol) dos Distritos e Comunidades da Zona Rural.
Criar o Transporte Gratuito dos Distritos para a Sede. Reorganizar o
sistema de Transportes do Município, com o objetivo de melhorar os deslocamentos
urbanos e rurais da Comunidade, visando à melhoria da qualidade de vida.
Em parceria com as Associações dos Moto-Taxistas e Taxistas, trabalhar
no sentido de melhorar os serviços ofertados por esses profissionais, para um
atendimento de excelência às populações local e turística.
Designar um(a) Servidor(a) representante da Prefeitura em cada
Comunidade ou Distrito, a fim de atender e solucionar todas as demandas, de
forma rápida e eficaz. O Povo dos Distritos também merece respeito e dignidade.
SEGURANÇA PÚBLICA
GUARDACIVILMUNICIPAL
Modernizar a Guarda Civil Municipal (GCM) de Paracuru, vinculada à
Secretaria de Segurança Pública e Trânsito – SSP, com a ampliação do Quadro de
Servidores(as), através da realização de Concurso Público, para ambos os sexos, com
a quantidade de vagas que atenda às demandas e postos de serviço do Município, na
Sede e nos Distritos.
Capacitação e valorização do(a) Profissional da GCM, com a criação da
Bolsa Capacitação, no valor de R$ 250,00 por cada Curso de 60 horas, realizado na
Plataforma do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI
/ MJSP ou instituição congênere.
Equipar a GMP com bons fardamentos e equipamentos, viaturas e motos,
para uma efetiva proteção dos bens, serviços, instalações, policiamento e fiscalização
do Município, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, bem como a Lei
Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).
Aquisição de armas de porte, com qualidade internacional (Glock ou
outras), nos moldes da Licitação da União Federal (Polícia Federal) ou SSPDS/CE.
Criar a Guarda Escolar, Ronda Comercial e Ronda Maria da Penha, a
fim de preservar o patrimônio público, bem como oferecer segurança com cidadania
aos Estudantes, Professores(as), Servidores(as), Comerciantes eMulheres vítimas.
Fomentar políticas públicas de proteção à integridade física e psicológica da
comunidade LGBT, como medida de respeito e efetiva proteção aos direitos humanos.
Trabalhar em parceria com outros órgãos da Segurança Pública e
Associações: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Bombeiros
Civis e Guarda Vidas, prestando o auxílio necessário ao bom andamento do serviço.
Firmar contrato e/ou parceria com as Associações de Bombeiros Civis e
Guarda Vidas Anjos do Mar, para guarda e proteção das praias, lagos e Defesa Civil.
Criar, estruturar, organizar e manter a Defesa CivilMunicipal.
TRÂNSITO ECIDADANIA
Criar a Agência Municipal de Trânsito de Paracuru – AMP, vinculada à
Secretaria de Segurança Pública e Trânsito – SSP, com a ampliação do Quadro de
Agentes de Trânsito, através da realização de Concurso Público, com número de
vagas que atenda às demandas e postos de serviço do Município.
Capacitação e valorização do Profissional da AMP, com a criação da Bolsa
Capacitação, no valor de R$ 250,00 por cada Curso de 60 horas, realizado na
Plataforma do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI
/ MJSP ou instituição congênere.
Equipar a AMP com bons fardamentos e equipamentos, viaturas e motos,
para um efetivo policiamento e fiscalização do trânsito no Município, com o objetivo
prioritário de educar o cidadão para o trânsito, conforme estabelece o artigo 74 do
Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997 – CTB).
Regulamentar a participação do Agente de Trânsito e Guardas Municipais
nas Escolas, como instrutores de aulas de trânsito, em parceria com a Secretaria de
Educação do Município, a fim proporcionar, desde a primeira infância, à comunidade
estudantil, uma formação cidadã para o trânsito, com aulas lúdicas.
Firmar parceria com o DETRAN/CE, com o objetivo de realizar Comissões
de Habilitação, no mínimo 2 vezes por ano, a fim de que o cidadão ou cidadã, de
posse da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), possa exercer o direito de ir e
vir em seus veículos, sem nenhum constrangimento.
Trabalhar em parceria com outros órgãos da Segurança Pública e
Associações: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Bombeiros
Civis e Guarda Vidas, prestando o auxílio necessário ao bom andamento do serviço.
PRÓ – CIDADANIA
Efetivar os Agentes de Cidadania do Pró–Cidadania, já em Janeiro/2025,
a fim de proporcionar-lhes segurança jurídica, previdenciária, laboral e remuneração
condizente com as atribuições do novo Cargo.
CULTURA
Apoiar e incentivar as atividades artísticas da Companhia de Dança, Casa
das Artes e Banda de Música, com o objetivo de fomentar a Cultura, criar
oportunidades e formar o cidadão enquanto ser.
Apoiar e fomentar os festivais de quadrilhas juninas, a fim de fortalecer a
cultura regional e trabalhar de forma inclusiva junto à Juventude.
Apoiar a realização de Cursos de Capacitação gratuitos, para incentivar a
produção do artesanato local.
Criar espaço destinado à comercialização de Artesanatos, através da venda
direta do artesanato, para que o trabalho dos(as) artesãos(ãs) seja mais valorizado. A
iniciativa vai possibilitar amelhora da renda e oferecer ainda mais oportunidades.
Resgatar parcerias, para a realização de eventos culturais e também dar total
apoio à Companhia de Dança, para apresentações locais, regionais e nacionais.
ESPORTES
Criar um Calendário Esportivo efetivo, para executar na Sede e nos
Distritos, com a participação da