JUNINHO DA PADARIA - PRD - PREFEITO

sa e a unicidade da República Federativa do Brasil e, como
diferencial, pregamos, como forma de evolução da política, a construção do ordenamento
pautado nos direitos constitucionais de terceira geração. Convictos que lição maior do novo
testamento deve preponderar e nortear nossas ações, todas serão pautadas nos direitos de
fraternidade, compreendemos que o enviesamento pelos direitos de liberdade e igualdade,
são somente etapas de uma construção social maior. Infelizmente o marxismo cultural e os
discursos de ódio dificultam essa necessária evolução política.
Pontuado nosso espectro ideológico, adotamos como missão uma
maior interação entre governo e os cidadãos, para que, de forma conjunta, possamos definir
o destino de nossa cidade e o faremos mediante a criação de uma comissão permanente
de audiência pública, um espaço democrático, onde todos terão voz.


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Baseados nessa premissa, temos muitas propostas para que Rio
Claro possa crescer e deixar as pessoas evoluírem de modo a participar mais e depender
menos. Essa visão vai ao contrário da política velha e, justamente por isso, a esperança da
renovação catalisou centenas de pessoas, as quais, insatisfeitas com o atual modelo,
buscam o engajamento social que permite a discussão de ideias e construção conjunta de
projetos, bem como à critica à atual situação, que parece não colocar a vontade do povo no
primeiro plano.
Não ousamos aqui apresentar um plano cheio de soluções infalíveis,
promessas fantásticas, mas sim um registro de ideias que foram criadas em reuniões de
trabalho com essas centenas de pessoas, todas elas insatisfeitas com os rumos que nossa
cidade vem tomando. Todas cansadas do abismo entre o que se fala e o que se faz. Pessoas
que não perderam a esperança e, sobretudo, acreditam que é participando, dando ideias,
cobrando, que vamos fazer a mudança. Essas pessoas, desde já, agradecemos.
Não temos medo de ataques porque o propósito que nos une e a
vontade de mudar são nossos escudos.
Dito isto, cumpre externar nossa sincera preocupação com o futuro
que, ao revés daquilo que prometido e declarado pelo atual prefeito, a cidade não teve suas
contas sanadas, ao contrário, segundo publicação do Diário Oficial do Município (edição
de 20 de maio de 2024, página 42), o próprio mandatário confessa uma dívida consolidada
líquida que ultrapassa os R$ 634 milhõesi, correspondendo a 54,56% da receita corrente
líquida. O aumento dessa dívida é resultado dos empréstimos adquiridos pelo município,
os quais, ao nosso ver e sentir, não foram convertidos em retorno aos anseios da
população, sendo imperativo, ante a situação financeira, uma abordagem estratégica para
lidar com o endividamento e garantir a estabilidade econômica de Rio Claro nos próximos
anos. O aumento desproporcional e desarrazoado de contratos como, por exemplo, o
fornecimento de alimentação matutina aos funcionários saltou de pouco mais de R$ 300
mil em 2021, para pouco mais de R$ 1.3 milhões em 2023 e 2024, assim como o contrato
de transporte escolar, evoluindo de R$ 14 milhões (2020) para R$ 34 milhões (2024), sem
que aumentasse a prestação desses serviços.


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Esse desmando com as verbas públicas, cuja fatura recairá sobre as
próximas gerações, bem como a falta de alinhamento com o interesse popular é carecedor
não só de nossas perplexidades, mas de pronta atuação, com resistência imediata.
Além do mais, obras essenciais, como a cratera do Cherveson e
desassoreamento do Lago Azul, não executadas, fazem aniversário, enquanto obras
voluptuárias, de discutível utilidade, como a ciclovia da avenida Rio Claro, estão sendo
tocadas, nessa época de eleição, a todo vapor.
Ademais, o vultuoso empréstimo tomado para fins de
pavimentação asfáltica, especialmente nos logradouros que não dispunham dessa
necessária intervenção do poder executivo, demanda essa de qualquer político consciente,
descontenta pelo preço e por não vir acompanhada do necessário Plano Municipal de
Macrodrenagem, projeto indispensável para melhora/mitigação de enchentes e
otimização do saneamento básico e rede de esgoto.
Com relação a segurança pública a situação é calamitosa, na
medida que a própria mídia local, no caso o Jornal Cidade, em matéria de 22 de junho de
2024ii, tem a seguinte manchete: “Atlas da Violência: Rio Claro é o terceiro município mais
violento do Estado”, ganhando relevo o alarmante número de homicídios e de crimes
patrimoniais, com relevante acréscimo estatístico de violência patrimonial na zonal rural,
tornando imperativo o entrosamento entre as forças de segurança, investimento sólido em
tecnologias (policiamento com uso de drones, por exemplo) e ampla participação dos
Conselhos de Segurança dos Bairros.
Outro ponto que merece nossa pronta intervenção é retomar os
cuidados com os espaços públicos, em especial praças e jardim. Anteriormente já
experimentamos, com sucesso absoluto, a implantação do “espaço família”, com objetivo
que esses logradouros sejam ocupados por todas as faixas etárias e as famílias passem a
nutrir o salutar sentimento de pertencimento com relação ao espaço urbano, zelando,
cuidando e cobrando da prefeitura, como se dono fosse. A revitalização que fizemos no Lago
Azul, é bom exemplo disso!
Com relação a obras e infraestrutura, vimos apenas um custoso
recapeamento da cidade e uma duvidosa ciclovia, mas sabemos que investimentos dessa
natureza são fundamentais não apenas para melhorar a ocupação urbana, mas também


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para gerar emprego e renda para nossa população, ganhando destaque a necessidade do
diagnóstico e revitalização de áreas degradadas. Também é nossa preocupação a
necessidade de adoção de medida de combate às enchentes, mazela urbana, porém
omitida da atual administração, que tem alto custo social em face das perdas materiais e
humanas. Necessário a elaboração de um plano municipal de macrodrenagem,
desassoreamento do Lago Azul e a discussão de outras soluções que possam mitigar ou
solucionar essa questão.
A saúde é um dos pilares da própria dignidade da pessoa humana e,
como tal, deve ser tratada. Nos últimos anos vimos uma verdadeira terceirização que, além
de onerosa, acaba por desvalorizar o próprio funcionalismo. Inegável que avanços
tecnológicos, como a telemedicina, cuja triagem, nessa modalidade, além de conforto para
a população, desonera o atendimento de urgência/emergência e sistemas mais eficazes na
entrega de medicamentos à população, são medidas que devem ser adotadas com
urgência. Também não temos como anuir ao desmanche do “Laboratório Municipal de
Análises Clínicas”, o qual sempre contou com equipe extremamente qualificada e
equipamentos modernos, vez que revitalizado em nossa gestão. A decisão pautada em
“motivos administrativos” foi contestada pela própria “Unidade de Avaliação e Controle
(UAC)”, da Fundação Municipal de Saúde, protestando contra os valores gastos com a
terceirização dos exames. Ademais, quando no governo, deixamos tudo encaminhado para
a construção de um Hospital Público Regional, inclusive afetando uma área (que foi
desafetada pelo atual mandatário) primeiro porque o próprio governo estadual não afastou
essa ideia e, em segundo, para preservar o orçamento público municipal, para diversificar
os investimentos utilizando, como receita, os custos do hospital público municipal.
Com relação a habitação, carece nossa cidade de um programa ou
projeto próprio, a ser discutido e implantado, na medida que não se tem notícias que
nenhuma chave tenha sido entregue pelo município, exceto pelo programa federal “Minha
Casa, Minha Vida”. Temos, como meta, a construção desse projeto.
O transporte público de Rio Claro carece da revitalização do
terminal da estação e de maior rigor na fiscalização das condições da frota e dos horários,
com atenção para necessárias melhorias na frequência, capilaridade, sistema de vigilância
e conforto, de modo a tornar o sistema atraente a novos usuários, ao mesmo passo que


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reduzimos a lotação. Também necessário discutir a substituição progressiva do sistema de
combustão para o sistema elétrico ou menos poluentes.
Quanto ao desenvolvimento econômico, sempre defendemos que
o melhor projeto social é a geração de emprego e renda, pois ao mesmo passo que
empodera a família, entrega ao trabalhador a dignidade que o desemprego lhe retira. As leis
de incentivo fiscais em vigência na nossa cidade foram propostas na gestão do Prefeito
Nevoeiro Júnior e, embora utilizáveis e servíveis até a presente data, necessária atualização
para oferecer melhores condições para a instalação de novas empresas. Dentre outras
iniciativas a nova legislação vai incentivar o empreendedorismo, a desburocratização, a
qualificação profissional, o estabelecimento de parcerias público privadas, o apoio aos
setores agrícola, turismo e cultura. Também é necessário o fomento de novos arranjos
produtivos locais, como o setor de marcenaria, carpintaria e móveis planejados, dentre
outros.
Na educação municipal, muito fizemosiii, mas a atual administração
deu vários passos em regresso, permitindo, inclusive, a apresentação e tramitação de uma
proposta de plano municipal de educação com cunho ideológico de viés político de
“esquerda”, bem como inúmeras reclamações sobre a regularidade e qualidade da
merenda escolar. Esse regresso tem que ser combatido e nossa proposta é a heterogenia
na construção do plano municipal de educação, a implementação de políticas
educacionais e a garantia de um ambiente de ensino adequado, a qualidade do ensino, a
valorização dos profissionais e a Implementação de programas como o Programa Nacional
de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
(PNATE). Ademais, o quadro atual é perturbador: Faltam professores, servidores de apoio e
diversos profissionais estão em desvio de função. É constante a falta de produtos de
limpeza e os insumos enviados às escolas são de péssima qualidade, sem mencionar o
desmantelamento de departamentos e setores estratégicos da Secretaria Municipal de
Educação. Também recebemos denúncias de aparelhamento do COMERC, com os
profissionais da educação servindo de plateia em eventos políticos e empresariais e de
violações aos direitos dos profissionais (piso salarial, plano de carreira atribuições
funcionais e violação da autonomia didáticas nas escolas), bem como como o desperdício
de recursos públicos e ausência de transparência, planejamento e participação na


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destinação dos recursos públicos, fruto de uma gestão autoritária. Além da devolução da
gestão democrática, nossa meta é o combate a pedagogia da burocratização, pois o quadro
atual é de Excesso e duplicação de registros para a mesma finalidade, imposição de
práticas didáticas oriundas de outros sistemas de ensino, de empresas e entidades
privadas e Formação continuada com apelo meramente quantitativo, impondo sobrecarga
de trabalho aos professores coordenadores e corpo docente e interferência indevida no
trabalho escolar. Nossa atenção será para ampliação do atendimento educacional, acabar
com a precarização e com a burocracia nas escolas municipais ao mesmo tempo que
zelaremos e garantiremos os direitos dos servidores da educação, dos estudantes e da
democratização da gestão na Rede municipal de ensinoiv.
Também sentimos a ausência do município no tocante a atenção em
relação zona rural e agronegócio. Os altos índices de furto de máquinas agrícolas e o
abando da manutenção de pontes e estradas rurais evidenciam não apenas o descaso, mas
prejudicam o desenvolvimento da zona rural e do agronegócio. Pretendemos incentivar a
agricultura familiar através do diálogo e da construção conjunta em direção a modernização
e inovação tecnológica no campo; A infraestrutura rural, a capacitação e educação, como
forma de fomento do setor e da segurança alimentar são políticas recomendadas pela
própria razão, sem nunca perder de vista a sustentabilidade e a conservação ambiental;
Também o município, sempre agindo com as entidades de apoio ao setor, deve apoiar o
cooperativismo, as feiras e o mercado local. Vamos aderir ao programa “Melhor Caminho”,
para a manutenção de pontes e estradas. O fortalecimento e ampliação da “Patrulha Rural”
e estudar a ampliação e melhoria da frota de maquinas e implementos para uso do
agricultor também são pautas. Ainda com relação a questão do campo, não podemos
olvidar a importância da “Escola Agrícola”, a qual pode e deve ser utilizada para cursos
livres, em parcerias com o SENAR SP, IFSP e Instituto Paula Souza (operação de tratores,
manutenção e tratores e máquinas, usos de produtos fitossanitários – NR 31, administração
rural, operação de drones, uso correto do solo, irrigação, dentre outros)
Com relação ao desenvolvimento sustentável, seguindo o modelo
do Programa Município Verde Azul, balizaremos nossas ações em 10 categorias, com as
seguintes metas as saber: 1. Governança Ambiental (zelar pela constante participação do
Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) nas matérias que lhe forem afetas,


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sendo cientificado e podendo opinar em todas as fases dos processos de tomada de
decisão e da gestão orçamentária da pasta, em especial, na gestão do Fundo Municipal de
Meio Ambiente; empoderar servidores municipais de carreira na participação de Câmaras
Técnicas no nosso Comitê de Bacia Hidrográfica (PCJ), nos Conselhos de Unidades de
Conservação (FEENA) e Grupos Setoriais Ambientais da Secretaria Estadual de Meio
Ambiente e Logística; avaliar anualmente a necessidade de manejo na estrutura
administrativa que tem a atribuição específica de gestão ambiental; promover a publicidade
da gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente); 2. Sustentabilidade (elaborar um
programa racional e consciente da substituição da iluminação pública urbana pela
tecnologia LED; Priorizar, quando da realização de compras públicas, insumos, materiais e
alimentos de origem sustentável, incluindo a avaliação da alteração da frota de veículos
municiais de motor a combustão por elétricos; inovar a legislação municipal, mediante
incentivos ou não, exigindo padrões construtivos sustentáveis (aqueles que utilizam
técnicas ou materiais ecológicos para a criação de empreendimentos); incluir metas e
padrões de sustentabilidade nas políticas de mobilidade urbana; estudaremos e
promoveremos o desenvolvimento e utilização de biogás no nosso parque industrial); 3.
Educação Ambiental (submeter a Câmara Municipal legislação que institua um “Programa
Municipal de Educação Ambiental”, zelando pelo pleno funcionamento; Promover
constante ações de conscientização ambiental com professores, alunos e comunidades,
por meio de eventos, palestras, workshops e webinars; Incluir no orçamento anual dotação
própria para ações de educação ambiental); 4. Uso do Solo (Submeter a Câmara Municipal
legislação que institua um “Plano Municipal de Macrodrenagem”, zelando pelo pleno
funcionamento; Submeter a Câmara Municipal legislação que institua um “Plano Municipal
de Microdrenagem”, zelando pelo pleno funcionamento; Discutir e implementar efetivas
ações de controle de erosão; Fortalecer a estrutura organizada incumbida de assumir
obrigações na implantação de políticas de proteção, mobilização, coordenação e execução
em favor da adaptação climática em harmonia com a Defesa Civil Estadual; Atualizar ou
promover o mapeamento das áreas de riscos sob administração municipal e cobrar a
execução de trabalhos na redução de riscos e desastres, em consonância com a Defesa
Civil do Estado); 5. Gestão das Águas (Rever e/ou atualizar o Plano Municipal de
Saneamento com metas para o atendimento com abastecimento de água; Zelar pela


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adequação e alinhamento do Plano de Saneamento às metas do Novo Marco Regulatório
do Saneamento (Lei Federal n° 14.026, de 15 julho de 2020); Cobrar que os índices de
abastecimento de água sejam cumpridos, visando a universalização, de acordo com o
Marco Legal do Saneamento; Implementar órgão regulador dos serviços de abastecimento
de água; Apresentar sumário executivo ou relatório de gestão que contenha, no mínimo,
índice de cobertura com serviço de abastecimento de água, índice de perda de água,
quantidade de ligações e economias de água e extensão de rede de distribuição, para fins
de planejamento estratégico do desenvolvimento urbano;
Cobrar publicação, na conta de água, dos resultados dos parâmetros básicos (como, por
exemplo, cor, cloro, turbidez, coliforme total e e.coli) monitorados na rede de distribuição
de água, conforme Portaria n° 5/2017 (anexo XX) do Ministério da Saúde); 6. Esgoto
Coletado e Tratado (Fazer constar metas de coleta e tratamento de esgoto no Plano
Municipal de Saneamento; Cobrar a apresentação de sumário executivo ou relatório de
gestão contendo, no mínimo, índice de cobertura com serviço de coleta de esgoto, índice
de tratamento de esgoto de esgoto, quantidade de ligações e economias de esgoto,
extensão de rede de coleta de esgoto e volume de esgoto tratado, para fins de planejamento
estratégico do desenvolvimento urbano; Promover a adequação e alinhamento do Plano de
Saneamento Municipal às metas do Novo Marco Regulatório do Saneamento (Lei Federal n°
14.026, de 15 julho de 2020); Fazer com que os índices de coleta e tratamento de esgoto,
necessários ao desenvolvimento urbano, sejam cumpridos visando à universalização, de
acordo com o Marco Legal do Saneamento; Instituir órgão regulador municipal dos serviços
de coleta e tratamento de esgoto); 7. Resíduos Sólidos (Instituir um Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ou Plano Intermunicipal de acordo com a Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei Federal n° 12.305, de 2 de agosto de 2010); Zelar
pelo pela adequação do Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos (IQR), segundo relatório
da CETESB, em nota acima de 7,1 (na nossa época a nota era 9,6); Discutir e implementar a
Política Pública de Coleta Seletiva; Discutir, mediante audiências públicas, a possibilidade
de oferta/adesão de solução regionalizada ou consorciada para os resíduos sólidos; Zelar
pelo preenchimento e finalização na plataforma de Gestão de Resíduos Sólidos da SEMIL,
objetivando nota máxima possível no Índice de Gestão de Resíduos (IGR) do município); 8.
Qualidade do AR (Priorização no uso de energia limpa nos próprios públicos; Promover a


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substituição de frota de transporte público para tecnologias mais limpas; Cobrar a
Implementação em veículos utilitários que transitam por estradas não pavimentadas o uso
de equipamentos ou acessórios capazes de reduzir ou mitigar as partículas em suspensão
(poeira); Promover e zelar pela inspeção periódica, em períodos semestrais, de veículos a
diesel, com verificação de fumaça opacidade; Aderir à operação Corta-Fogo e
manter/montar Brigada Municipal Contra Incêndios Florestais; Promover efetivas ações
educativas e fiscalização de queimadas); 9. Arborização Urbana (Instituir ou rever, através
de legislação municipal o “Plano Municipal de Arborização Urbana”; Incentivar e montar
efetivo plano de trabalho objetivando o aumento per