CORONEL ROGÉRIO - PRTB - PREFEITO

dando das pessoas, seu patrimônio e seus sonhos.
A falta de planejamento e comprometimento do poder executivo e
legislativo que já perdura décadas, comprometendo severamente as políticas
públicas voltadas à infância e juventude, e também a prevenção primária,
causando grande demanda aos órgãos responsáveis pela segurança pública,
que, apesar do alto empenho e produtividade, passaram a enxugar gelo.
Apesar das políticas públicas voltadas a preparar a nova geração de
crianças e jovens para uma participação efetiva na sociedade e mercado de
trabalho formal, com dignidade e cidadania, refletirem a médio prazo na queda
efetiva da incidência criminal e nos confrontos provocados pelo tráfico e
consumo de drogas, essas políticas públicas, aliadas a ações preventivas
planejadas, uso da inteligência, integração da GCM com as forças estaduais e
suporte da tecnologia da informação trarão progressos imediatos no controle da
incidência e percepção de segurança, os quais se sedimentarão ao longo dos
meses seguintes e anos, mudando definitivamente o quadro da cidade.
Estabilizando a segurança, aplicando as políticas públicas voltadas às
crianças e jovens e as premissas e modelos de gestão de excelência,
formaremos um time técnico para compor o executivo municipal, realizando um
governo baseado na honestidade, austeridade e transparência, obedecendo os
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,
com o resgate da dignidade e orgulho de pertencimento da População
Guarujaense, buscando o aumento da prosperidade e qualidade de vida para
todas as pessoas.
Reconquistar a credibilidade do poder público municipal, alavancando
assim as parecerias com todos os poderes das esferas federal, estadual e
municipal, bem como com o terceiro setor e as empresas, construindo um pacto
para a melhoria da qualidade de vida por meio da adequação da infraestrutura,
geração de empregos e renda, transformando a cidade e valorizando cada vez
mais as pessoas.
Para alcançar a pujança de nossa Cidade, a prosperidade e segurança
que nossa População merece será elaborado diagnóstico completo durante a
transição e início de governo, verificando a real situação dos principais
indicadores, elaborando o planejamento estratégico que guiará a adoção das
medidas de curto, médio e longo prazo, permitindo que a gestão da cidade seja
aprimorada constantemente em direção à maior qualidade dos serviços
prestados, buscando cada vez mais a integração da tecnologia de forma ética a
serviço do bem comum e das pessoas, respeitando a dignidade humana e a
privacidade.
FL 02/23
Plano de Governo PRTB- Guarujá, Coragem para Mudar
Governança e Gestão: O Melhor de cada um.
1. Buscar a padronização dos processos e procedimentos administrativos
e a integração dos diversos setores da administração municipal, viabilizando a
integração das secretarias e capacitação dos servidores, se adequando aos
modelos de gestão pela excelência;
2. Viabilizar a nomeação dos Diretores das pastas, pelo conjunto dos
servidores públicos especializados, com vistas a minimizar os impactos de
descontinuidade das políticas públicas;
3. Efetuar o mapeamento das reais condições da administração já no
início de governo, definindo padrões e metas claras para a evolução dos serviços
prestados;
4. Fortalecer a área de relações institucionais com a sociedade civil;
5. Garantir a Gestão da Segurança das Informações e Dados, em
conformidade com a LGPD;
6. Efetuar estudos para centralizar o gerenciamento de materiais e
aquisição das compras públicas, garantindo o controle de gastos e qualidade no
recebimento;
7. Revisar todas as despesas contratuais em busca de oportunidade de
redução de preços e quantitativos;
8. Promover a simplificação de procedimentos burocráticos do Município,
implementando ao máximo a tecnologia digital de forma integrada, visando a
facilidade ao munícipe e empresas, transparência e combate à corrupção;
9. Implantar e acompanhar indicadores de percentual de processos
abertos digitalmente e tempo médio para obter licenças, alvarás e autorizações,
envolvendo as secretarias afins;
10. Implantar uma política de compliance na Prefeitura para tornar mais
eficiente o combate à corrupção;
11. Adotar procedimentos para adequar as normas municipais para
valorizar os servidores com base nas conquistas de resultados e meritocracia,
modernizando a administração no município;
12. Analisar a sustentabilidade de médio e longo prazo, do Plano
Previdenciário Municipal, promovendo o monitoramento contínuo do programa,
garantindo sua viabilidade;
13. Fomentar a participação da Sociedade Civil na administração pública
municipal, por meio dos conselhos, realização de audiências públicas e
instituição de canal direto de comunicação constante.

FL 03/23
Plano de Governo PRTB- Guarujá, Coragem para Mudar
Combate à Corrupção, Desburocratiação e Cidade Inteligente
1. Participar de redes internacionais de combate à corrupção para troca
de experiências e atualização sobre novas tecnologias;
2. Fortalecer e ampliar a implementação de políticas de acesso à
informação, transparência e dados abertos na cidade de Guarujá;
3. Choque de simplificação eficiente: Eliminar encargos excessivos e
reduzir custos para o exercício das atividades econômicas, visando garantir a
eficiência da administração pública, permitindo melhor direcionamento de
recursos às áreas prioritárias;
4. Tornar a relação entre a cidade e os cidadãos mais fácil e mais simples;
5. Instituir, em todos os documentos públicos, uma linguagem objetiva,
clara e compreensível para toda a população;
6. Agilizar a vida de quem quer empreender, trabalhar, estudar ou
construir;
7. Transferir ao cidadão, de forma cuidadosa e criteriosa, a
responsabilidade do cumprimento com as determinações legais de cada área,
sem precisar, a cada passo, da tutela do Estado, e de autorizações, vistorias e
liberações sem fim, que só atrasam e impedem o desenvolvimento das pessoas
e da cidade;
8. Adotar medidas para a diminuição nos prazos de análise dos projetos,
maior padronização dos entendimentos e procedimentos para aplicação da
legislação;
9. Criação do Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente;
10. Implantação e melhoria da infraestrutura de comunicação na cidade,
alcançando todo o seu território, bairros e localidades: ampliação do número de
antenas e recursos de tecnologia, levando o acesso à internet, telefonia e
conexão de qualidade a toda a população. Esse é o requisito mínimo necessário
para que tenhamos sucesso como cidade inteligente. O acesso à internet deve
se tornar um direito primário de todo cidadão;
11. Criação de portal e aplicativo que integrem todos os serviços públicos
municiais e permitam a troca de informação entre eles. O cidadão poderá fazer
a reserva de vaga no colégio, solicitar consultas e exames, saber onde retirar
remédios ou solicitar o serviço de entrega domiciliar, pagar tributos e ver extrato
de pagamentos anteriores, informar à Prefeitura sobre pontos de alagamentos,
buracos, lixo e problemas que identificar, para a rápida ação da Prefeitura,
solicitando reparos ou serviços nas vias públicas, e receber notificações de
utilidade pública no seu celular conforme sua mobilidade dentro do espaço
urbano.

FL 04/23
Plano de Governo PRTB- Guarujá, Coragem para Mudar
Saúde: Todos pela Saúde.
1. Ampliar a disponibilidade dos serviços das UBS, USAFAS e UPAS,
adequando a implementação do programa a uma avaliação da demanda de cada
unidade, agilizando e facilitando o atendimento, tendo como premissa a elevação
do percentual da população atendida pela saúde básica e a prevenção;
2. Promover a modernização da infraestrutura física e tecnológica da rede
pública de atendimento à saúde, permitindo que dados importantes sobre o
paciente possam ser acessados em novos atendimentos na mesma unidade de
saúde ou outra que estiver responsável por seu atendimento;
3. Adotar tecnologia por aplicativo (APP) para pré-cadastro para os
atendimentos nas unidades de saúde e pronto atendimento, além de agilizar a
implantação do prontuário eletrônico integrado, facilitando assim o processo de
digitalização;
4. Saúde inteligente, com foco na prevenção e controle, tendo como
ferramenta complementar a coleta e inserção de dados dos núcleos familiares
em um sistema de monitoramento para garantir o acompanhamento à distância
da saúde das famílias, por meio de um sistema de telemedicina;
5. Aumentar o controle e a transparência dos serviços prestados pelas
Organizações Sociais, aperfeiçoando os contratos de gestão para assegurar
níveis crescentes de qualidade e implementação de novas tecnologias, aliada às
auditorias externas, o que proporcionará maior transparência e eficiência na
gestão dos recursos;
6. Implantação de uma farmácia de medicamentos de alto custo em
parceria com o Governo de Estado, evitando que os pacientes já fragilizados ou
parentes tenham que se deslocar à Cidade de Santos ou para capital para a
retirada;
7. Estabelecer a gestão efetiva dos medicamentos desde o estoque,
logística e entrega, para evitar desperdícios;
8. Buscar parceria com entidades privadas para desenvolvimento de
projeto piloto com o conceito da Medicina do Exercício e do Esporte, por meio
de um modelo de atendimento médico-esportivo, com prescrição do exercício
físico, promoção primária à saúde, prevenção de doenças e tratamento de
doenças agudas ou crônicas, com possibilidade de redução significativa do
número de consultas, exames de maior complexidade, visitas ao pronto-socorro,
internações, tempo de permanência internado, cirurgias, entre outros;
9. Facilitar a parceria com as faculdades de medicina para aumentar o
treinamento e capacitação dos funcionários da área médica e odontológica, bem
como facilitar o emprego de alunos nas atividades de saúde preventiva,
buscando soluções para diminuir a incidência de doenças, em especial as que
causam a mortalidade infantil, que hoje assombra nossa cidade;
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Plano de Governo PRTB- Guarujá, Coragem para Mudar
10. Desenvolver atendimento especializado, focando na saúde da mulher,
com clínicas e ambulatórios com ênfase na prevenção, desde a adolescência até
a terceira idade;
11. Objetivando o “Fortalecimento da Saúde Mental”, facilitar o acesso à
saúde mental de qualidade nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) com
modernização e implementação da telemedicina também nessa área;
12. Prevendo o crescimento populacional projetado pela ligação seca com
Santos e aeroporto regional, bem como a melhoria da qualidade dos serviços
prestados, atuar junto aos governos estadual e federal para a construção de
hospital no Município, com o objetivo de ampliar o número de leitos SUS;

13. Priorizar a prevenção em detrimento ao atendimento emergencial,
realizando campanhas maciças de educação e rotina esportiva para a qualidade
de vida e prevenção a saúde;

14. Construir rede por meio de PPP para o atendimento aos dependentes
químicos em geral, garantindo, em parceria com as Secretarias de Assistência
Social e Segurança, que os dependentes químicos tenham a oportunidade de
alcançar o tratamento e recuperação plena, sempre com foco na promoção da
dignidade da pessoa humana;

15. Criar um plano efetivo de proteção aos profissionais da saúde durante
o exercício da profissão, garantindo tranquilidade e qualidade na prestação do
serviço;

Educação: Construindo o Futuro.
1. Realizar diagnóstico sobre o nível de formação dos alunos da rede
municipal, elaborar e implementar plano com programas fortes de recuperação
e reforço àqueles que apresentam dificuldades de aprendizagem para recuperar
eventuais defasagens em relação ao desenvolvimento educacional pretendido;
2. Garantir na rede própria de educação infantil, bem como na rede
conveniada, um ambiente de aprendizagem que seja confiável, caloroso,
receptivo, estimulante, diversificado e organizado, onde as crianças possam
aprender e se apoiar, fomentando o interesse pelo ensino e afeto;
3. Ampliar a quantidade de escolas e alunos atendidos pelo programa de
Escola em tempo Integral, priorizando o desenvolvimento para a convivência
social, empreendedorismo e prosperidade, buscando a parceria com outras
instituições e com as empresas nas atividades complementares à educação
prevista na LDB;
4. Promover programas de complementação escolar, focando em novas
habilidades e competências, com acesso a atividades de educação através do
esporte e cultura, priorizando centros multidisciplinares nos diversos bairros para
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Plano de Governo PRTB- Guarujá, Coragem para Mudar
o desenvolvimento dessas atividades em contraturno escolar, havendo
nesses locais também o desenvolvimento de atividades psicossociais, iniciação
ao atendimento pré-hospitalar, educação ambiental, de trânsito, segurança
pessoal, prevenção ao uso de drogas, esporte, atividades culturais, entre outras,
buscando a parceria com outras instituições e com as empresas nas atividades
complementares à educação prevista na LDB;
5. Combater a evasão escolar por meio de monitoramento individual e
acompanhamento aos alunos com histórico de faltas ou que abandonam os
estudos, comunicando à Secretaria de Educação, a qual entrará em contato com
as famílias para garantir que nenhuma criança fique fora da escola. Uma equipe
multidisciplinar formada por funcionários das Secretarias de Educação, Saúde,
Assistência Social, Segurança e Conselho Tutelar avaliará cada caso,
verificando as medidas cabíveis para que o aluno volte à escola;
6. Transformar as escolas e também o perímetro escolar em áreas de
referência, bem organizados, iluminados, limpos e conservados, de modo que
os alunos se sintam motivados a frequentar e permanecer nesses ambientes,
facilitando o aprendizado. A escola e o entorno têm que ser uma força motriz que
impulsiona a comunidade à busca de melhoria constante;
7. Instalar o comitê de alfabetização tardia, buscando modernizar e
garantir novas possibilidades ao Ensino de Jovens e Adultos;
8. Garantir a educação inclusiva, com a ampliação do Atendimento
Educacional Especializado para as crianças com deficiência, transtorno do
espectro autista, altas habilidades e superdotação;
9. Ampliar o treinamento de alunos da rede municipal, professores e
demais servidores públicos na linguagem de libras, buscando a expansão dessa
ferramenta de inclusão a todos os serviços públicos;
10. Promover as olimpíadas de matemática, língua portuguesa e ciências
para alcançar maior envolvimento dos alunos com os conteúdos dessas áreas;
Educação;
11. Estimular competições esportivas e programas culturais entre as
escolas, organizando anualmente os torneios interescolares por modalidades,
priorizando a realização das partidas finais nos centros esportivos, que voltarão
a receber a atenção do poder público e a revitalização necessária;
12. Instalar o Comitê de ensino técnico-profissional, para que identifique
as necessidades regionais e de nossos alunos propondo a adequação e
ampliação dos cursos e unidades de ensino que irão desenvolver esse ensino
técnico-profissionalizante. O comitê deverá ainda identificar parcerias com o
Sistema S, outras instituições similares e empresas, utilizando horários
disponíveis em nossas salas de aula para oferecer cursos concentrados nas
novas competências e habilidades exigidas pelo mercado de trabalho;
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Plano de Governo PRTB- Guarujá, Coragem para Mudar
13. Firmar parcerias para aprendizado de idiomas;
14. Impedir que os alunos fiquem sem atividade na escola quando um
professor se ausentar, contando cada escola com professores substitutos
cadastrados, em prontidão, para quando o professor titular faltar. Assim, eles
desenvolverão com os alunos atividades já programadas previamente;
15. Realizar seleção transparente, objetiva e meritocrática para ocupação
de cargos em comissão nos órgãos centralizados e descentralizados da
secretaria municipal de educação;
16. Valorizar a carreira dos professores, bem como a dos demais
servidores da Educação;
17. Fortalecer a formação e aperfeiçoamento permanente dos servidores
da educação, fazendo, por exemplo, parcerias com universidades e Sistema S
para oferta de cursos que podem ser presenciais, semipresenciais ou online;
18. Oferecer aos professores ferramentas para incrementar o interesse e
melhorar o aprendizado do aluno;
19. Incentivar o uso de tecnologias e mídias digitais, de forma planejada
e pedagógica, como meio adicional de ter novas abordagens sobre os conteúdos
a serem ensinados;
20. Modernizar os mecanismos que devem garantir a segurança nas
escolas, com foco na integridade de alunos, familiares, funcionários e
professores, priorizando o emprego da GCM, por meio da Ronda Escolar,
vizinhança solidária ou outro programa de polícia municipal que atenda a
comunidade escolar;
21. Planejar e organizar a compra de materiais escolares para não afetar
o início do ciclo escolar;
22. Definir novos mecanismos de controle e avaliação do desempenho de
cada aluno, de cada turma e de cada escola da rede municipal de ensino, com
o propósito de permitir aos responsáveis pela melhoria da qualidade de ensino
que acompanhem o desenvolvimento e as necessidades de cada aluno. É
fundamental a avaliação sistemática e criteriosa do desempenho dos alunos com
devolutiva às escolas;
23. Estabelecer metas claras de desenvolvimento institucional das
escolas em conjunto com os profissionais da rede municipal, com incentivos para
aquelas que atingirem as metas;
24. Promover e incentivar o envolvimento da família e comunidade com a
escola;
25. Estabelecer parcerias com instituições e empresas que desejarem
participar em colaboração na construção de um projeto constante de melhoria
da qualidade de ensino;
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Plano de Governo PRTB- Guarujá, Coragem para Mudar
26. Adequar o investimento na educação infantil, buscando a ampliação
de vagas em creches da rede municipal e conveniadas, capacitação e
valorização de professores e colaboradores, encontrando soluções para atender
a demanda das munícipes que precisam trabalhar durante todo o ano ou em
horários especiais.

Educação na Primeira Infância
27. Implantar programa conjunto de treinamento entre os professores e
servidores da secretaria de assistência social para atuarem no estímulo social e
emocional das crianças na primeira infância e orientação constante de seus Pais,
de modo a aumentarmos a relação de afeto, respeito, carinho e pertencimento,
preparando-os para um futuro melhor;
28. Acompanhamento das consultas médicas ao longo da primeira
infância, com uma central da Prefeitura avisando os pais por SMS ou ligação
para que não percam as consultas;
29. Fortalecimento do programa de saúde da família e visitação das casas
de crianças em situação mais vulnerável periodicamente;
30. Instalação do Comitê de vulnerabilidade, higiene pessoal e segurança
alimentar, para o desenvolvimento de procedimentos para identificar desde a
primeira infância e também no ensino fundamental crianças em situação de
vulnerabilidade, para mitigação de tais problemas em fase inicial, de modo a não
comprometer a capacidade de aprendizado;
31. Adequação constante da