MURILO FRANCA - PSB - PREFEITO

pulação ações, programas e equipamentos que
promoveram uma visão mais sustentável, inclusiva, inovadora, solidária e cidadã. Além
disso, reestruturou a relação da população com o município, valorizando espaços
públicos e incentivando os cidadãos a se apropriarem das ruas, avenidas e praças,
fortalecendo assim a conexão com a cidade e entre seus habitantes. Isso nos
proporcionou uma base sólida e diretrizes seguras para continuar avançando.
Nosso projeto oferece à população de Irecê um modelo de município que cria e
fortalece iniciativas transformadoras. Neste documento, apresentamos as diretrizes e
principais propostas de Murilo Franca (prefeito), Tertinho (vice-prefeito) e da Coligação
“Irecê Pra Frente”, composta pelos partidos: PSB, PSD, MDB, AVANTE, A FEDERAÇÃO
BRASIL DA ESPERANÇA (FÉ BRASIL - PT, PCdoB, PV), a FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA, e a
FEDERAÇÃO REDE PSOL.
Este plano de governo é fruto de um esforço coletivo que reflete o cuidado e a
dedicação, considerando as contribuições acumuladas ao longo dos últimos oito anos
de gestão. Ouvimos atentamente as equipes técnicas das diversas áreas e secretarias,
setores da sociedade civil, Entidades Representativas, e, sobretudo, recebemos a
valorosa participação popular através do inovador projeto “Fala IRECÊ”, realizado de 1º
a 31 de julho no auditório do CECI. Este projeto de escuta, estruturado em dez eixos,
compilou os anseios da população e seus diversos segmentos.
Elaborado a partir de uma ampla discussão democrática e uma verdadeira escuta
participativa com a população e especialistas de diversas áreas, nosso PGP – Programa
de Governo Participativo – foi realizado por meio de inúmeros encontros temáticos.
Este plano reflete os anseios e necessidades da cidade e de seu povo. Nosso
compromisso é claro: "Juntos, construindo um futuro promissor para todos". As
propostas a seguir estão apresentadas por eixos e temas.
EIXO DE AÇÃO 1 – DESENVOLVIMENTO SOCIAL COM EQUIDADE, INTEGRAÇÃO E
SUSTENTABILIDADE
TEMA: Esporte e Lazer
● Projeto de Lei para criação de orçamento municipal para a realização de ações
no Esporte
● Implantação do Calendário Esportivo Municipal
● Criação de Fundo e do Conselho Municipal de Esporte
● Instituição do Plano Municipal de Esporte e Lazer
● Criação do Centro Esportivo
● Ampliar número de profissionais para as práticas esportivas
● Melhorar a infraestrutura dos espaços esportivos
● Instituir parcerias com a iniciativa privada
● Melhorar a comunicação e divulgação das atividades esportivas realizadas
● Instituir espaços públicos para práticas esportivas e de lazer através de leis (Lei
Rua para Todos)
● Ampliar as ciclovias e bicicletários
● Criar o Parque da Cidade
● Construção de Novo Estádio de Futebol de Irecê na modalidade PPP
● Cobertura de 100% das quadras poliesportivas Municipais e construção de
novas
● Implantação de Escolinhas de Futebol na rede de educação Municipal
TEMA: Cultura e Festas
● Fomento cultural para formação de profissionais e infraestrutura de projetos
culturais
● Revisão da lei do Fundo e Orçamento da Cultura
● Autonomia da comunicação da SECULT Irecê
● Mapeamento dos artistas e manifestações coletivas
● Reformulação do conselho de cultura com representantes de cada setor
● Coordenação de eventos vinculados à Secretaria de Governo
● Instituir o calendário cultural
● Criar o centro cultural na Praça Céu
● Articulação política para trazer curso técnico profissionalizante de cultura para
o município
● Profissionalizar a política pública da cultura
● Retomada do ponto de cultura
● Realização de concursos culturais
● Incentivo aos artesãos do mercado de arte
● Promover o chamamento público e privado para ações culturais
● Buscar parcerias para recursos financeiros para a cultura
● Tombamento do marco de fundação da cidade de Irecê – local onde abriga a
Árvore Quixabeira
● Criação do Museu no local onde hoje funciona o NTE
● Conclusão do Teatro Municipal em parceria com o Estado (mobiliário)
● Transformar o São João de Irecê através do Projeto Cidade do São João entre os
maiores do Brasil
● Ampliação do Projeto Escola de Sanfona
TEMA: Juventude
● Criação de Casa de Passagem para jovens em recuperação de drogas
● Criação de Casa da Arte e Cultura com espaços multiusos
● Fomento para a arte e cultura para a juventude
● Criação do conselho municipal de juventude
● Criação de uma Coordenação/Núcleo de Políticas Públicas para juventude
● Definir orçamento municipal para as Políticas públicas para juventude
● Capacitação e cursos profissionalizantes para os jovens
● Realização da Feira de Emprego para os jovens (estágios para jovens em
empresas locais)
● Realizar programa de estágio voluntário para os jovens nas secretarias
municipais
● Reformular proposta de Subprefeituras em bairros e povoados
● Políticas Públicas para o jovem universitário
● Implementar a Lei de Economia Solidária para garantir que os jovens alcancem
o mercado de trabalho
● Mapear as carências e necessidades dos jovens do município
● Oferta de abrigos para jovens desempregados e em situação de vulnerabilidade
TEMA: Mulheres
● Criação de Leis Municipais em que o destino de multas oriundas de penas pela
Lei Maria da Penha seja à Secretaria da Mulher
● Criação de orçamento específico para a Secretaria da Mulher
● Criação de espaço de acolhimento de crianças no turno noturno para mulheres
e estudantes trabalhadoras
● Ampliar o número de creches e o critério de acesso seja a vulnerabilidade
● Implementar a economia solidária para mulheres
● Implantar a Casa da Mulher Brasileira
● Implantar a casa de apoio LGBTQIA+
● Fomentar o empreendedorismo da mulher
● Estimular parcerias com a iniciativa privada para políticas das mulheres
● Incentivo à amamentação criando espaços para acolher
● Garantia da presença da mulher em cargos públicos de liderança
● Ampliação do Programa de qualificação profissional para mulheres na
Secretaria das Mulheres
TEMA: Saúde
● Construir e implantar novas UBS’s e novas equipes de saúde da família, visando
adequação à nova portaria de num. 3.493/2024 de 10 de abril de 2024, instituída em
abril/2024, a serem implantados de acordo com a espacialização geográfica das
populações urbana e rural
● Criação do Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher com serviços para
atender as diversidades
● Fortalecimento das Equipes de Saúde da Família, através de qualificação de
profissionais e efetivação dos fluxos com os demais serviços da rede SUS, consolidando
a abordagem preventiva para promoção e universalização da saúde
● Expansão dos Serviços de Saúde Mental
● Instituir programas municipais com protocolos médicos pré-estabelecidos que
possibilitem o uso racional de exames e acesso a especialistas por todos com
adoecimentos crônicos, com garantia de monitoramento pela atenção primária
● Ampliar a divulgação dos serviços de saúde ofertado pelo município, usando
meios de comunicação oficiais da gestão municipal
● Fortalecer a intersetorialidade para construção da rede em saúde mais efetiva
● Ampliar as equipes das unidades com maior população adstrita
● Fortalecer a ouvidoria da saúde
● Ampliar e qualificar a atenção clínico-ginecológica na rede especializada
● Apoiar a expansão da rede laboratorial nas áreas de mastologia, ginecologia e
PNAR
● Estimular a implantação e implementação da assistência em saúde sexual e
reprodutiva, incluindo assistência à infertilidade
● Ampliar a atenção obstétrica e neonatal qualificada e humanizada, incluindo a
assistência ao abortamento em condições inseguras para mulheres e adolescentes
(fortalecer a rede nesta assistência na perspectiva da redução da mortalidade materna
evitável)
● Qualificar a rede especializada de apoio às mulheres e adolescentes vítimas de
violência doméstica e sexual
● Implantar modelo de atenção integral das mulheres sob enfoque de gênero
● Melhorar a resolutividade e oferta dos exames solicitados pelos médicos
especialistas pelo CEM para garantir o retorno do paciente
● Ampliar atendimento em pediatria e especialidades voltadas para a faixa etária
● Descentralizar a regulação de exames para serviços especializados
● Ampliar número de profissionais para atendimento de patologias crônicas no
Centro de Fisioterapia
● Equipar aparelhos de pilates no Centro de Fisioterapia para atendimento em
grupo que tem indicação
● Construir espaço físico adequado para o CTA
● Ampliar a equipe de atendimento do CTA
● Reforma do espaço físico do CAPS
● Implantar o CAPS AD
● Reformar todo o complexo do Hospital Municipal e ampliar os serviços
ofertados
● Implementar o sistema de produtividade para o setor da vigilância sanitária e
iniciar as inspeções noturnas de bares e restaurantes
● Fomentar uma maior integração da secretaria de saúde e infraestrutura
● Ampliar o número de agentes comunitários de endemias
● Instituir lei que obrigue os proprietários de terrenos a realizarem a limpeza dos
mesmos ou que permita a prefeitura limpar e incluir o valor no IPTU
● Garantir maior acessibilidade nos serviços de saúde e capacitação dos
profissionais em libras
● Construir prédio adequado para o funcionamento do CTA
● Melhorar a integração das informações do serviço social e saúde
● Garantir a regulação pela Central de Regulação de Urgências do SAMU de Irecê
dos leitos SUS de urgência existentes no município
● Adquirir ambulância de suporte avançado para transportes inter-hospitalares e
pacientes de internamento domiciliar em HOME CARE
● Fortalecer linha de cuidado ao trauma ortopédico garantindo cirurgias definidas
como ambulatoriais
● Garantir a cirurgia eletiva de maior complexidade em hospital de retaguarda
● Adquirir ressonância para o Hospital Regional de Irecê e tomografia da
UNACON em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia
● Garantir o funcionamento de leitos psiquiátricos em hospital geral
● Garantir leitos de internamento psiquiátrico em instituição de longa
permanência
● Ampliar a oferta de exames e consultas especializadas conforme as
necessidades identificadas a partir dos protocolos médicos de atenção às condições
crônicas e agudas
● Garantir o transporte para pacientes com consultas, exames e procedimentos
agendados na Policlínica Regional
● Instituir programa de requalificação ou manutenção preventiva nos prédios da
saúde
● Promover visibilidade aos profissionais de saúde
● Qualificação permanente dos ACS
● Instituir plano de cargo, carreira e salários
● Fortalecimento da Unidade de Tratamento de Câncer (UNACON) em parceria
com o Governo do Estado
● Conclusão do Centro de Zoonose localizado no Três Marcos
● Implantação do Programa de incentivo ao parto natural
● Implantação do novo CAPS
● Conclusão do centro de reabilitação (CER) na Av. Zeca Batista
TEMA: Educação
● Políticas públicas integradas numa parceria permanente entre o município e o
Estado para toda Educação Básica
● Expansão do número das escolas de educação integral e integrada
● Ampliação do número de escolas de Educação Infantil (creches e pré-escola) em
parceria com os demais entes federados
● Valorização e implementação do novo Plano de Carreira do Magistério e dos
trabalhadores da educação
● Expansão técnica e estrutural do CERMULT ampliando os serviços ofertados
● Criar parceria com o Núcleo Territorial de Educação para ações de combate à
evasão do aluno no ensino médio
● Incentivar o ensino superior para pessoas com deficiência
● Integrar e fortalecer a educação do campo
● Garantir nas escolas currículo antirracista
● Ampliar política de educação ambiental para todas as escolas
● Realizar diagnóstico municipal de jovens no ensino médio e superior
● Aumentar o número de escolas que contemplam a capoeira nos espaços
educativos
● Ofertar programa de educação sexual e diversidade para prevenção de gravidez
e ISTs em adolescentes
● Instituir escolas acolhedoras para as diversidades
● Ampliar hortas nas escolas de todas as redes
● Programa merenda escolar sem glúten e lactose
● Incluir no currículo, disciplinas que tratem do meio ambiente sob a ótica do
bioma regional
● Garantir a continuidade de acesso às aulas de música no período de férias e na
mudança de escola
● Garantir formação dos profissionais para atuar junto aos alunos especiais
● Articular o plano municipal de educação com os recursos destinados para
garantir as metas estabelecidas
● Construção de novas escolas e creches
● Transformar 100% das escolas municipais para tempo integral e integrada
● Implantação do programa Merenda Saudável (incentivar orgânicos, Zero
Lactose e Zero Glúten)
TEMA: Desenvolvimento e Assistência Social
● Centro de Referência Multiprofissional da Pessoa Idosa
● Transporte público para pessoa idosa
● Gestão de prioridades para exames e procedimentos às pessoas idosas
● Valorização dos trabalhadores de SUAS
● Acessibilidade nas ruas para a pessoa idosa, pessoas com deficiência e com
dificuldade de mobilidade
● Garantia de infraestrutura, transporte e equipamentos para realizar
atendimento demandas e vigilância de serviços da A. Social
● Implantar o Plano de Educação Permanente no SUAS
● Reconhecer a A. Social como parte da gestão
● Ampliar a divulgação de serviços prestados pela A. Social
● Estabelecer a porcentagem mínima de repasse do FPM para fundo de
assistência social
● Fortalecimento do trabalho em rede, entre outras políticas públicas, com
articulação entre equipamentos, serviços, benefícios com a garantia de direitos para os
usuários
● Ampliação de recursos para concessão de benefício virtual de forma que
impacte positivamente na redução de vulnerabilidade social
● Valorização do profissional do SUAS com remuneração e benefícios dignos e
compatíveis com a importância do serviço realizado e reconhecendo as datas
comemorativas dos profissionais (assistente social, pedagogo, psicólogo, dentre outros)
● Instituir plano de cargo, carreira e salários
● Aquisição de ambiente e ferramentas adequadas para o desenvolvimento das
atividades e serviços e efetivação do quadro de funcionários (nível médio e superior)
● Construção da sede próprias dos Centros de Referência (CRAS/CREAS) com
estrutura física adequada, recursos humanos e materiais
● Criação de Centros de Convivência nos bairros e povoados
● Implantação de Sistema de Informação da Assistência Social com dados que
permitam o acompanhamento técnico das famílias atendidas pelos serviços
socioassistenciais do município
● Estabelecer um dia para a conscientização dos novos modelos parentais,
reafirmando que o conceito de família é polissêmico
● Implantação de programa Restaurante Popular visando a oferta de refeições
saudáveis a preço acessível às pessoas em situação de insegurança alimentar
● Criação de uma casa de acolhimento temporário para pessoas em situação de
rua/Pousada Social
● Criação do setor habitacional dentro da Secretaria de Assistência Social
● Desburocratizar o acesso de usuários da Política de Assistência Social a serviços
de educação e de saúde do município
●
● Ampliação do programa Minha Casa Legal para escriturar 100% os imóveis
residenciais e comerciais
● Estruturação com infraestruturas dos loteamentos sociais (água, energia e
pavimentação)
EIXO DE AÇÃO 2 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INFRAESTRUTURA,
SUSTENTABILIDADE E INTEGRAÇÃO
TEMA: Planejamento Urbano, Infraestrutura e Mobilidade
● Vias de acesso de ligação ao Anel Viário
● Instalação de wi-fi em espaços públicos
● Criação de estruturas para coleta seletiva de lixo em postos estratégicos
● Implantação do PEV/ RCC para recolhimento de resíduo de obras
● Novo estádio municipal
● Criação de novos cemitérios
● Novas soluções para drenagem de águas como a criação de parques com lagoas
● Novo aterro sanitário
● Criação de parques municipais com vegetação nativa
● Instalar energia solar em 100% das escolas, UBS e prédios públicos
● Pavimentação de ruas em povoados
● implantar um amplo programa de construção e padronização de calçadas com
vistas a mobilidade
● Transporte coletivo
● Construção de passarelas (Rodoviária, Transbordo e AABB)
● Implantação de bicicletários
● Construção de ciclovias com ciclofaixas
● Melhorar o trânsito com intensificação da educação do trânsito, melhoria da
sinalização vertical e horizontal com substituição de semáforos, instalando dispositivos
inteligentes para melhorar o fluxo e implementação de faixas elevadas e fiscalização
de vagas preferenciais
● Requalificação de quebra-molas
● Ampliação do aeroporto
● Organizar horário para carga e descarga no centro da cidade
● Estabelecer ponto de apoio para que os moradores de povoados possam
aguardar transporte em segurança
● Programa REURB para garantir pavimentação de loteamentos
● Implantação de outros transbordos em pontos da cidade para conexão do
transbordo principal
● Criação do Plano de Mobilidade, Arborização e Mineração
● Instalação de ecopontos para coleta seletiva e ampliação de lixeiras na cidade
● Praças que promovam integração social
● IPTU Verde – desconto do IPTU para empresas que invistam em arborização
● Ampliação do Aeroporto de Irecê e Implantação de voos comerciais
● Construção da Segunda Etapa do Anel Viário
● Construção do AgroLog Irecê (Porto Seco e centro de logística) na área do
Mercado do Produtor
● Modernização, Reforma e Ampliação da Rodoviária
● Construção da Estação Transbordo da região Oeste nas proximidades do
Mercadão
● Implementação do Plano Municipal de Mobilidade
● Continuidade do Programa Urbaniza Irecê (100% de ruas pavimentadas e praças
em todos os bairros)
● 100% dos povoados com acesso pavimentado
● Requalificação do Cemitério Municipal e construção de sala de velório pública
● Construção de dois Parques Municipais com plantas nativas da caatinga: na Av.
Prefeito Ineny e no CETEP
● Implantação da central de resíduos inertes no antigo Lixão
● Continuidade na Execução do Plano municipal de Arborização
● Implantação do batalhão de corpo de bombeiros
● Conclusão do Projeto de Macrodrenagem
● Conclusão do Projeto de Esgotamento Sanitário
● Implementação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)
● Implementação da nova Lei Municipal de Parcelamento e uso do solo e
Atualização do Código de Obras e Postura
TEMA: Indústria, Comércio e Novas Tecnologias
● Construção de um Polo Condomínio industrial multissetorial
● Criação de indústria para regulamentação do lixo reciclado
● Programa permanente de formação de mão de obra
● Fomentar economia solidária para a comercialização de produtos do campo
● Atrair investimento para instalação de shopping center
● Industrialização dos hortifrutos produzidos na cidade
● Criar um GT para representação da economia solidária
● Criação da lei de inovação tecnológica
● Criação do núcleo de tecnologia na secretaria de indústria e comércio
● Estreitar laços com entidades de classe
● Criação do conselho municipal de desenvolvimento econômico
● Padronizar, estruturar e criar um espaço exclusivo para o comércio ambulante
● Criação e implementação da casa do empreendedor
● Criação do calendário anual de eventos, incorporando os já existentes e mais
relevantes e incorporando novos
● Criação de novas praças de alimentação e requalificação das existentes com
projetos cultu