HEMERSON GONZAGA - PSB - PREFEITO

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CULTURA. ...................................................................... 25
OBRAS e INFRAESTRUTURA ........................................... 27
REFORMA ADMINISTRATIVA ........................................ 29

DESENVOLVIMENTO SOCIAL e ECONÔMICO ................ 31
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Apresentamos a Central de Minas e Floresta as nossas propostas de
governo 2025-2028.

Nossa cidade vive um momento de desesperança profunda com a política e
com os políticos. Interesses e privilégios são os temperos de um pequeno grupo,
ou melhor, de uma “panelinha", que sabota a confiança de todos aqueles que aqui
residem e esperam por um futuro melhor.
Nesse ano teremos as eleições e com ela a oportunidade de tomarmos uma
decisão muito importante para o nosso futuro das incertezas que temos, dos
problemas que enfrentamos na cidade e dos privilegiados que buscam a
manutenção de uma estrutura que atende apenas a eles e a uma pequena parcela
de nossa sociedade que lhes é próxima.
Até o dia 15 de Novembro, as palavras “desenvolvimento”, “inclusão”,
“democracia”, e outras, serão utilizadas à exaustão, inclusive por aqueles que
criaram os problemas do presente. Dirão que são capazes de continuar um
“desenvolvimento” que nunca iniciaram na cidade. Irão apresentar ainda, várias
promessas que nunca cumpriram, mas que prometem fazer toda época de
eleição.
Convidamos nossos munícipes – você trabalhador, trabalhadora, dona de
casa, jovem, idoso, criança, enfim, todos – a reconstruir o significado da política,
da palavra “desenvolvimento” e associa-la verdadeiramente ao termo “inclusão
social”. Vamos construir uma cidade para todos e não uma edificada pela
imposição e interesse de uns poucos, mas que seja para todos e através de todos.
Queremos propor a este município uma política que seja espaço de diálogo,
de construção coletiva com as pessoas, unindo-as para encontrar os melhores
caminhos e soluções a favor de Central de Minas. Precisamos restaurar a nossa
unidade: a sede, o distrito de floresta e nossa zona rural formam uma única cidade
e os cidadãos de cada pedacinho desse chão precisam ser tratados com igualdade
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e respeito.
O programa que agora apresentamos, ao constatar a situação revelada e
pautada como alicerce a realidade de nossa comunidade, com seus problemas e
potenciais, aponta para o início de um novo ciclo. O que será apresentado a seguir
é uma proposta de mudança geral na qual se integrem ações estratégicas em
muitas áreas e setores. Em cada uma delas e em seu conjunto, revela-se a trilha
que nossa coligação percorre para chegar às melhores soluções, afinadas com os
sonhos de nosso povo.
Reafirmamos, assim, nossa convicção de que a sociedade da nossa querida
cidade está pronta para construir um município ambientalmente sustentável,
economicamente próspero e, acima de tudo, justo. Temos condições de ofertar
uma infraestrutura de qualidade para todos, com ruas calçadas, rede de esgoto,
tratamento de nossos córregos, ou mesmo uma política de saúde que oferte ao
cidadão o direito de seu tratamento por completo, tal como é descrito nas leis que
regem o Sistema Único de Saúde (o SUS). Temos condições de construirmos uma
proposta de educação que valorize os professores e que garanta um processo de
alfabetização de qualidade para nossas crianças. Temos condições de criar
alternativas para gerar trabalho e renda na cidade, sobretudo, numa associação
entre a zona rural e urbana, campo e a cidade. Sabe como é possível fazer tudo
isso? Valorizando nossos servidores, valorizando o homem do campo, valorizando
as iniciativas de empreendimento em nossa cidade, valorizando as pessoas, a vida,
mas, para isso, é preciso assumirmos um compromisso de gerenciar o dinheiro
público com responsabilidade e amor por aqueles que mais necessitam.
Temos diante de nós uma oportunidade para encontrarmos as respostas para
os problemas estruturais de nossa cidade e um programa de governo construído a
partir daquilo que vivenciamos em nossa população, mãos da nossa gente.
Nenhuma mudança acontecerá, contudo, sem uma ressignificação da política e
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uma nova sintonia da população com as virtudes democráticas.

Somos, agora, os principais responsáveis por
ampliar e fazer ecoar na História as
transformações que Central de Minas
precisa.












Hemerson Gonzaga e
Antônio Marques Lopes (Marquinho)
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Educação

Da qualidade da educação depende, em grande medida, o dinamismo de uma
sociedade. Do ponto de vista econômico, um estudo de 2002 do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea) demonstrou que um ano extra na escolaridade média da
população aumenta a taxa de crescimento anual da renda per capita em 35%. Do ponto de
vista social, a circulação de informações e a apropriação de conhecimentos garantem as
ferramentas mínimas para exigir direitos e cumprir deveres. Do ponto de vista político, o
conhecimento, aliado à participação em instâncias decisórias, é o que propicia
transformações legítimas e benéficas para o país.
Entendemos que o processo educativo deva formar crianças, jovens e adultos, tanto
para o exercício da cidadania plena como para o mercado de trabalho, a partir de uma
agenda estratégica, voltada para uma sociedade em transição para o desenvolvimento
sustentável. Segundo o IBGE cerca de 20,60% de pessoas acima de 15 anos em Central de
Minas não são alfabetizadas e que apenas 3,62% das pessoas a partir de 25 anos tiveram
acesso a cursos universitários.
Outro ponto importante apontado pelo levantamento do IBGE é que 384 crianças, de
0 a 5 anos nunca frequentaram uma creche ou escola em nossa cidade. Isso é um dado
muito alarmante e que necessita de ação rápida e eficiente, pois, como já explicamos, o
desenvolvimento da sociedade exige um processo educacional de qualidade.
Defendemos uma educação de qualidade e democrática, que contribua para a
construção de novos sujeitos sociais, capazes de transformar a sociedade rumo a um
mundo mais sustentável.
Apresentamos abaixo objetivos concretos para a Educação em Central de Minas:

1. Universalizar para todas as crianças o acesso e a permanência em uma escola de
qualidade: instalações adequadas, professores capacitados, espaço para formação
continuada dos docentes e participação dos pais;
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2. Criar creches públicas na sede e no distrito de Floresta para cumprir e perseguir as
metas do Plano Nacional de Educação-PDE;
3. Ampliar e estruturar as escolas para melhor atender à educação infantil;
4. Articular políticas de educação, saúde e assistência social em programas de apoio
direto às famílias;
5. Garantir as condições para o combate ao analfabetismo nos próximos anos a fim de
alcançar a meta estipulada pela ONU de 6,7% e persistir na luta por sua erradicação;
6. Garantir transporte público para os residentes no município que ingressarem em
cursos universitários no município de Mantena e Governador Valadares;
7. Efetuar análise da matriz curricular com a finalidade de adequação ao PDE;
8. Implantar, de fato, um plano de cargos e salários dos professores;
9. Ampliar o leque de instrumentos para atendimento especializado educacional
(educação inclusiva);
10. Implantar as series de anos finais do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos
(EJA), por meio de parcerias com as outras esferas de governo;
11. Implantar estrutura que permita a realização do ensino supletivo na nossa cidade;
12. Estruturar a oferta de cursos profissionalizantes buscando os aspectos qualitativos
para a aprendizagem dos jovens do município, tendo como foco as necessidades locais;
13. Manter o acompanhamento nutricional por meio do cardápio escolar, permitindo a
adequação alimentar conforme as necessidades do ciclo de vida e suas singularidades;
14. Manter merenda escolar com alimentos provenientes da agricultura familiar;
15. Estabelecer parcerias intersetoriais entre as secretarias de educação, assistência social
e saúde no intuito de ampliar o atendimento e o acompanhamento multiprofissional aos
alunos com necessidades especiais e/ou condições específicas.
16. Superar as desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na
erradicação de todas as formas de discriminação;
17. Promover os princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental;
18. Manter e ampliar a frota de veículos para o transporte dos alunos residentes na zona
rural do município, abrangendo todas as etapas de formação da creche ao ensino médio;
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19. Manter a qualidade e conservação dos mobiliários escolares com a finalidade de
reduzir o gasto de recursos públicos e propiciar maior conforto aos alunos no exercício
pleno da aprendizagem;
20. Ampliar o acesso à formação tecnológica de modo a contemplar os alunos do primeiro
ao quinto ano da formação inicial;
21. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino
fundamental;
22. Reestruturar a grade de ensino de modo a contemplar idiomas e tecnologias;


Tendo como direção os objetivos acima, apresentamos os três grandes programas que
serão estruturados no Município:


ESCOLA PARA O FUTURO

Esse programa visa manter a infraestrutura da rede escolar visando melhoria
constante na estética da mesma como forma de motivar os estudantes e profissionais a
partir de um ambiente mais propício e aprazível. Isso inclui, também, melhoria na
qualidade dos equipamentos (multimídia, computadores, móveis em geral, e outros).
Outro ponto desse programa é o ambiente interno das salas de aula com a instalação
de ar condicionado como uma forma de garantir ambiente climatizado e confortável para
as crianças.
Esse Programa, portanto, tem o objetivo de apresentar a escola como um espaço
agradável, e que estimule nossos profissionais e crianças ao aprendizado e socialização das
mesmas.


ALFABETIZAR PARA CRESCER

Vários pesquisadores da área da Educação e até mesmo nas Diretrizes Curriculares
Nacionais estabelecidas pelo Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação
apontam que os primeiros anos escolares são essenciais na vida das crianças, pois é nesse
período que elas criam o elo com o aprendizado e demonstram o desejo de aprender cada
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vez mais, portanto, essa etapa do letramento e da alfabetização é uma base que sustentará
a vida escolar, a acadêmica e todo o ciclo de aprendizado ao longo de suas vidas.
Isso quer dizer que uma boa alfabetização estabelecerá um perfil de estudante mais
empenhado, facilitando as outras etapas de sua formação, as quais inserem também no
seu papel de cidadão, além, claro, para vida profissional. Outro ponto a ressaltar é que,
conforme se estabelece no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, esse processo
de alfabetização, deve respeitar as limitações e as potencialidades de cada criança, as quais
são determinadas pelos aspectos estruturais da escola, os físicos-cognitivos, os aspectos
socioculturais e financeiros.
Acreditamos nessas premissas e queremos garantir meios para que isso aconteça de
fato em nossa cidade. Para que isso ocorra, esse Programa propõe estabelecer uma equipe
pedagógica capacitada para auxiliar os professores em sala de aula e que seja capaz de
reconhecer essas situações determinantes para intervir junto aos estudantes e familiares.
Para isso, é importante criar uma equipe multidisciplinar formada por profissional
psicólogo, assistente social e médico, que dê suporte à equipe pedagógica. Com interação
entre as Secretarias de Saúde e de Assistência Social é possível implantar esse trabalho
intersetorial e multidisciplinar sem aumentar os custos para o município.
Outro ponto fundamental: iremos identificar o perfil de professores para cada ano,
para cada período da criança, alocando profissionais aptos e experientes em todas as
etapas. A rotatividade, ou seja, a troca de professores todos os anos acaba por não gerar no
profissional a experiência necessária para o cumprimento de sua função. Estabelecido esse
professor exclusivo para cada ano, torna possível garantir a articulação constante com a
equipe pedagógica que dará suporte a ele em sala de aula.
O Programa também prevê as aulas de reforço para os alunos que tiverem algum tipo
de dificuldade na assimilação do conteúdo em sala, disponibilizando profissionais para
atuarem extra-classe com os estudantes a partir dos os conteúdos ministrados pelo
professor durante o período normal de aula. Em suma, dependendo do desenvolvimento
do aluno, serão envolvidos outros profissionais para contribuírem no processo de
aprendizado do mesmo.
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Prevê também o estabelecimento de iniciativas que promovam o hábito da leitura, das
práticas esportivas e saldáveis e aquelas de cunho sócio-culturais na escola. Promoverá
iniciativas de incentivo a uma alimentação de qualidade, nutritiva, com base num cardápio
apropriado para o desenvolvimento das nossas crianças.
Por fim, pretende-se com o Programa, desenvolver o estímulo ao professor e à equipe
pedagógica por meio de capacitações contínuas e pagamento de adicionais com base em
produtividade, valorizando seu trabalho. Além, evidentemente, da criação ou revisão do
Plano de Cargos e Salários para os profissionais da educação.


EDUCAÇÃO PARA TODOS

Esse Programa tem um alcance social muito importante. O intuito dele é garantir e
valorizar a educação para todas as pessoas que desejarem estudar, seja ela de qualquer
idade, por meio de cursos de alfabetização para jovens e adultos que não tiveram a
oportunidade de estudar, bem como, incentivar aqueles que desejam fazer um curso
superior ou profissionalizante com dois eixos: a) Garantia de transporte gratuito para
aqueles que estudam fora do Município; b) Garantia de acesso ao ensino superior em
Instituições de Ensino Superior e empresas ou órgãos que ofertam cursos
profissionalizantes através de parceria entre a Prefeitura Municipal e tais empresas e
órgãos.
Para o eixo que garante acesso a curso superior, será estabelecido uma parceria de
cooperação entre a Prefeitura Municipal e a Instituição de Ensino Superior visando garantir
modalidades de ensino virtual ou semipresencial com valores de mensalidade acessíveis
para a realidade da cidade.
Além disso, será estimulado a formação de uma organização social em parceria com a
Educação e Assistência Social visando implantar o Projeto “Amigos da Educação: adote um
Aluno” que contará com a participação de voluntários para o financiamento desses cursos
superiores para estudantes em situação de vulnerabilidade econômica. A ideia é ofertar
bolsas que cubram parte ou integralmente a formação do estudante.
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SAÚDE

O Sistema de Seguridade Social brasileiro − integrado pelas políticas de saúde,
assistência e previdência social − representa uma das mais importantes conquistas do
período democrático na história do país, trazendo importância fundamental para a
melhoria da qualidade de vida da população. Entretanto, conforme pesquisas de opiniões
realizadas em Central de Minas, o atendimento à saúde é a primeira das queixas e
constitui-se como uma das aspirações da população. Tornou-se um verdadeiro calvário o
atendimento no Hospital Jesus Menino. Os pacientes que precisam ser tranferidos para
cirurgias não realizadas aqui ficam dias esperando vagas e um dos motivos é a falta de
cooperação com hospitais da região, principalmente com o Hospital Municipal de
Governador Valadares. O sistema SUSFÁCIL deve ser atualizado 24 horas por dia
informando a situação do paciente. As falhas na operação do SISTEMA SUSFÁCIL é um dos
problemas da falta de encaminhamento. Outra questão é que o sistema necessariamente
precisa ser operado por um profissional de saúde.
O SUS é quase único no mundo em termos de acolhimento e cobertura integral às
pessoas, o qual foi resultado de gerações de lutas populares por cidadania. Sua concepção
revolucionária e seu compromisso com a universalização do acesso aos serviços de saúde
exige de seus gestores a tarefa de melhorá-lo para que se torne um sistema mais humano,
rápido e realmente capaz de atender as demandas de todos os cidadãos.
A Constituição atribui aos municípios a prestação dos serviços públicos de saúde, com
o apoio técnico e financeiro dos Estados e da União, porém, a desigualdade entre os
municípios brasileiros é profunda, o que dificulta o acesso igual da população aos serviços
de saúde. Porém, os serviços básicos de saúde são aqueles que recebem maior
financiamento no SUS e é a Atenção Primária que, conforme o próprio Ministério da Saúde
e pesquisas realizadas na área, resolvem cerca de 80% dos problemas de saúde. Isso quer
dizer que, se a Atenção Primária estiver organizada e estruturada adequadamente, os
aspectos preventivos de controle da saúde serão valorizados e qualificados, evitando que
as pessoas necessitem de intervenções mais intensas de média e, sobretudo, de alta
complexidade (internações, cirurgias, etc.).
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Atualmente, as Unidades Básicas de Saúde no Município e mesmo o Hospital
Municipal passam por uma situação que limita muito a ação preventiva e curativa aos
pacientes. Isso se caracteriza pela ausência de acesso a exames e consultas de média
complexidade, ou seja, ao acesso a médicos especialistas (como por exemplo: angiologista,
ortopedistas, cardiologistas, ginecologistas, pediatras, etc.). Nesses casos, a opção das
administrações que passaram no município e a atual foi o de ofertar ao paciente um cupom
de desconto no valor do serviço. O SUS prevê o atendimento integral, universal e gratuito
aos serviços ofertados, isso quer dizer que o paciente, ao receber a prescrição por
profissional da Estratégia de Saúde da Família ou do Hospital, deve ter seu tratamento
INTEGRALMENTE custeado, sem cobranças ou cupons de desconto.
Consideramos assim que os eixos principais para a gestão da saúde em Central de
Minas são:
1. Combater as desigualdades ao acesso aos serviços de saúde, garantindo autonomia e
primazia para as Unidades de Saúde ao acompanhamento dos pacientes;
2. Reorganizar o atendimento primário para que as Unidades de Saúde sejam referência
durante todo acompanhamento/tratamento dos pacientes;
3. Potencializar o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde mediante treinamentos
para que os mesmos sejam o elo de ligação entre o paciente e a Unidade de Saúde,
conforme suas respectivas microáreas;
4. Garantir acesso a exames e consultas especializadas para os pacientes acompanhados
pelas Unidades Básica de Saúde, de forma gratuita;
5. Garantir atendimento a especialidades médicas: ginecologista, pediatra, cardiologista,
psiquiatra e ortopedista;
6. Equipar o Hospital Municipal com equipamentos modernos, com prioridade para a
troca do aparelho de RX.
Subsidiários e complementares aos eixos descritos acima, apontamos como princípios
básicos e outras ações:
1. Universalizar o acesso à Atenção Básica em Saúde;
2. Garantir 100% de cobertura de Estratégia de Saúde da Família;
3. Garantir 100% de cobertura de Saúde Bucal;
4. Garantir 100% dos medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos;
5. Construir e viabilizar os processos para acesso aos medicamentos de alto custo;
6. Promover, na rede de atenção, ações de combate ao consumo de tabaco e outras
drogas, ao consumo de bebi