GIDALVA - PSB - PREFEITO

decisões dos rumos de nossa cidade.
Essa interação é permeada por um sentimento comum: o de encontrarmos
respostas de longo prazo às mais diversas demandas que se impõem na busca de
um futuro de qualidade para as próximas gerações. Assim, o que nos orienta
majoritariamente é manter o debate das questões que envolvam, entre outras,
projetos e investimentos em infraestrutura, desenvolvimento econômico com foco
na geração de emprego e renda, crescimento sustentável aliado à preservação
ambiental, mobilidade urbana como melhoria da qualidade de vida, saúde de
qualidade, educação formadora – seja acadêmica, técnica ou profissionalizante,
segurança pública como garantia de bem-estar e assistência social integradora.
Todos esses aspectos, tenhamos certeza, marcam e determinam este novo
ritmo para a nossa cidade, e sob esse complexo cenário social é que buscamos nos
debruçar para oferecer, de forma ordenada e clara, o resultado de uma vivência
democrática, elaborado com a efetiva e inovadora participação das comunidades,
por meio de vivências onde foram colhidas sugestões em uma série de encontros,
que cobriram todas as comunidades de todos os territórios do município.
Sendo este um documento que firma nosso compromisso com os
moradores de todas as partes da cidade, sempre buscando ações que permitam
melhorar a qualidade de vida de todos, podemos, com fé em Deus, confiança e
respeito, assumir o compromisso de dar cumprimento às metas e ações que
constam deste Plano de Governo para o município de Mato Grosso/PB.










PROPOSTAS SETORIAIS
SAÚDE
A saúde, direito constitucionalmente assegurado a todos, é o bem maior de
qualquer pessoa. Propiciar saúde a todos implica uma série de ações de promoção
e prevenção e de tratamento e recuperação de doenças, de forma universal, integral
e equânime. Em Mato Grosso/PB a rede pública dos serviços de saúde vem
sofrendo grandes investimentos estruturais, sendo prioridade desse governo
continuar o avanço e alavancar ações e descentralizá-las para as comunidades
Rurais.
Tratando a saúde efetivamente como prioridade, nosso governo aumentará
ainda mais o percentual de recursos próprios destinados a esta área, não apenas
limitado ao mínimo legal constitucional de 15%, e sim, esquecer o percentual e agir
conforme a necessidade do povo.
Manter o sistema de regulação de exames ou consultas especializadas
tendo em vista a celeridade dos diagnósticos de doenças e a efetiva rapidez no
tratamento.
Teremos o maior empenho para reorganizar e colocar em prática o que não
funcionava, como também acompanhar o sistema de saúde que está em
permanente construção e muitos desafios precisam ser superados.
Neste sentido, a proposta para a área da saúde está alicerçada nas
seguintes diretrizes:
1. valorização do Sistema Único de Saúde como meio de garantir a todos os
cidadãos de Mato Grosso/PB o direito à saúde através do atendimento universal,
integral e equânime; 2. acesso a serviços de saúde públicos, gratuitos, de
qualidade e resolutivos;
3. estratégia de Saúde da Família como principal eixo norteador do modelo de
atenção à saúde em Mato Grosso/PB;
4. fortalecimento das ações de média e alta complexidade;
5. fortalecimento da gestão e da prestação do Sistema Municipal de Vigilância em
Saúde, no que se refere à vigilância alimentar e nutricional, epidemiológica,
sanitária, ambiental, saúde do trabalhador e do laboratório municipal de saúde;
6. continuidade da Assistência Farmacêutica, com a facilidade do acesso aos
insumos estratégicos;
7. qualificar a gestão do sistema de saúde e da Secretaria de Saúde, com ênfase no
financiamento, na administração e capacitação de recursos humanos, na
tecnologia da informação e da comunicação e no diálogo com servidores e
comunidade;
8. fortalecimento e respeito ao controle social como forma de assegurar a
participação popular nas tomadas de decisão;
9. promover e implementar as ações de bem-estar animal, difundindo o tratamento
ético e respeitoso aos animais.
Com base nestas diretrizes tem-se como ações primordiais a serem
desenvolvidas no período 2025 a 2028, sem prejuízo de outras que poderão ser
agregadas futuramente:
• reorganizar as Unidades Básicas de Saúde para atender a população em todos os
ciclos de vida, desenvolvendo ações de promoção, prevenção, proteção e
recuperação à saúde com cuidado adequado, no tempo, lugar e na qualidade
necessária a cada situação.
• implantar as redes de atenção prioritárias (Atenção Materno-Infantil, Saúde
Mental, Saúde Bucal, Pessoa com Deficiência, Saúde do Idoso, grupos de risco e
saúde da mulher).
• ampliar a participação dos recursos próprios da prefeitura na área da saúde, que
a constituição federal sob lei 141/2012 definem como 15%;
• buscar parcerias com a Secretaria de Estado da Saúde e das prefeituras
circunvizinhas, para melhorar os atendimentos dos hospitais públicos estaduais e
municipais, com ênfase no atendimento nas urgências e emergências e na
referência para o SAMU;
• buscar parcerias nas esferas estadual e federal para implementar ações de
políticas públicas;
• implantar programa de atenção domiciliar, promovendo a saúde, prevenindo e
tratando de doenças em domicílio, integrando as redes de atenção à saúde, através
da estratégia de saúde da família;
• construir e equipar novos equipamentos de saúde em unidades com áreas
deficientes e regiões que apresentam necessidades, em parceria com o Ministério
da Saúde e com recursos próprios;
• reformar e/ou ampliar e reequipar centros de saúde que necessitam de
adequações, em parceria com o Ministério da Saúde e o Governo do Estado;
• buscar parcerias para a instalação do SAMU no município;
• fortalecer o Programa Saúde na Escola (PSE), ampliando as políticas Inter
setoriais de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e
adultos;
• ampliar a captação de recursos financeiros junto à União, Estado e instituições de
financiamento nacional;
• aprimorar o processo de planejamento estratégico, ascendente e participativo
envolvendo a rede municipal de saúde e o controle social;
• Implementar atendimento integral à saúde do homem, da mulher, da criança, da
pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas;
• promover a capacitação permanente dos Conselheiros de Saúde;
• ampliar os investimentos em saúde com receita própria;
• promover o maior apoio necessários aos pacientes com doenças renais crônicas
(hemodiálise);
• promover a capacitação técnica e o desenvolvimento humano dos profissionais
da saúde;
• estabelecer e intensificar parcerias com instituições de ensino superior para o
aprimoramento da integração ensino-serviço;
• fortalecer a parceria da Secretaria Municipal de Saúde com o Hospital Regional
de Catolé do Rocha, visando ampliar a capacidade de oferta e reduzir as filas de
espera de consultas e exames especializados;
• implantar um Plano de Cargos, Carreira e Salários para os servidores da saúde do
município, atendendo as especificidades do SUS;
• buscar atingir no mínimo 3 consultas básicas/habitante/ano;
• buscar reduzir ainda mais a taxa de mortalidade infantil;
• atingir a meta de 100% das gestantes cadastradas, proporcionando, no mínimo,
sete consultas de pré-natal e os exames necessários;
• buscar reduzir as taxas de morbidade e mortalidade decorrentes de causas
externas;
• implantar Programa de Atenção Domiciliar, promovendo a saúde, prevenindo e
tratando de doenças em domicílio, integrado às redes de atenção à saúde;
• implantar mais academias de saúde públicas ao ar livre, incentivando a prática de
exercícios físicos e adotando a política das cidades saudáveis;
• incentivar o Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, como forma de ampliar
o atendimento na atenção básica;
• ampliar a prevenção de doenças imunopreveníveis;
• implantar o Centro Municipal de Atenção Psicossocial;
• promover o controle de animais abandonados na cidade e combater os
maus tratos e abandono de animais, fortalecendo as ações de bem-estar animal;
• implantar o processo de fornecimento de medicamentos excepcionais e de alto
custo;
• Melhorar as estruturas da casa de apoio na capital do estado, para pacientes em
tratamento fora do domicílio.

EDUCAÇÃO
Para atendimento da demanda e melhoria na qualidade desse atendimento,
o novo governo vai continuar investindo na ampliação, reforma e revitalização de
sua rede física, assim como também, fomentando educação de qualidade em
todas as etapas.
Para melhoria do atendimento nas Unidades Educativas, e se necessário,
serão realizados concursos públicos para diversos cargos em assuntos
educacionais, entre outros, possibilitando a admissão de novos servidores efetivos.
1. Educação Infantil: ampliar a oferta de vagas em jornada integral e melhoria da
qualidade dos serviços, de modo que continue alcançando o maior atendimento
para as crianças de zero a três anos em creches, assim como também para o
atendimento para as crianças de quatro e cinco anos em pré-escola.
2. Ensino Fundamental: manter uma trajetória de melhoria das aprendizagens, tais
como alfabetização das crianças na idade certa e melhoria do IDEB – Índice da
Educação Básica e ampliar a cobertura do Ensino Fundamental. E redução da
distorção idade/série.
3. Educação de Jovens e Adultos (EJA): dar continuidade aos programas que
atendem a esta população, dando suporte à profissionalização através da
conclusão escolar.
A partir destes eixos, são definidas as seguintes ações para composição do
Plano de Governo:
• promover a formação continuada de professores em torno da educação integral,
englobando as dimensões pedagógica e administrativa;
• realizar concursos para contratar novos profissionais da educação, melhorando a
qualidade dos processos de serviços prestados à população do município;
• atualizar continuamente as diretrizes pedagógicas e as matrizes curriculares
municipais para o desenvolvimento da educação;
• fortalecer o sistema de avaliação em larga escala da Secretaria de Educação em
parcerias com o Governo do Estado e Governo Federal e sua utilização como
ferramenta de gestão na escola e na sala de aula, na Educação Infantil e Ensino
Fundamental;
• implantar sistemas de ensino na Educação de Jovens e Adultos – EJA alinhados à
Educação Profissional;
• implantar/reformular o Plano de Cargos, Carreira e Salários para os profissionais
da educação;
• construir, reformar, ampliar salas de aprendizagem, laboratórios de Informática e
robótica, ciências naturais, refeitórios, sanitários, dormitórios, desenvolvendo
ambientes que proporcionem uma melhor qualidade de ensino para os alunos;
• construir novas escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental;
• garantir o transporte dos estudantes da educação básica municipal e do ensino
Superior, técnico e profissionalizante;
• ampliar o atendimento de criança em situação de educação especial na
perspectiva da inclusão através da melhoria de serviços de fonoaudiólogo,
psicológico, psicopedagogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, neurologista
clinico, neurologista pediátrico, assistente social, psicomotricista, psiquiatra e
também de transporte individualizado;
• ampliar a oferta de estágios como forma de desenvolvimento profissional dos
estudantes de ensino, médio, técnico e superior;
• continuar fornecendo e fomentando a formação continuada dos profissionais da
educação;
• ampliar os investimentos em educação, fornecendo melhor infraestrutura e
qualidade de ensino;

TRABALHO E RENDA
A criação de oportunidades de trabalho para uma população que cresce de
forma acelerada, onde desponta um contingente imenso de jovens e de imigrantes
com competências e expectativas diversas em relação à cidade. Além disso, a
economia local necessita ser capaz de promover a correção de disparidades
salariais entre homens e mulheres e entre brancos e negros e de promover o
desenvolvimento econômico das diversas regiões do município. O
comprometimento com a construção de uma cidade melhor deve ser objeto do
estabelecimento de um pacto entre o poder público e a sociedade local.
Desta forma, uma ação de desenvolvimento econômico local para Mato
Grosso/PB, pode partir do princípio de que a cidade é formada por um conjunto de
realidades territoriais diferenciadas. O desenvolvimento da cidade, portanto, será
resultado do desenvolvimento de cada uma de suas partes. A valorização das
capacidades e potenciais de cada setor pode gerar estratégias específicas e
diferenciadas, portanto, mais adequadas às soluções dos problemas da cidade.
Em função disso, deve-se buscar a implantação de um programa que tenha o foco
do desenvolvimento local, como forma de repensar a organização econômica da
cidade, com a ampliação de pesca, cultura, agricultura, apicultura, artesanato e
diversas áreas.
O Programa de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso/PB prevê,
como princípio estratégico, estabelecer um processo que promova um ambiente
social de diálogo e cooperação, com o objetivo de alcançar o desenvolvimento
local sustentável. Alinhado a outros instrumentos de estímulo à atividade
produtiva, esse programa constituirá importante agente de promoção do
desenvolvimento econômico da cidade e de geração de oportunidades de trabalho
e renda.
Nos próximos quatro anos deverão ser realizadas, entre outras, as seguintes
ações:
• incentivar a ampliação dos Projetos destinado à inclusão digital e social, bem
como ações de empreendedorismo / micro e pequenas empresas;
• fortalecer parcerias com universidades, centros tecnológicos, escolas técnicas e
profissionalizantes;
• promover e estimular abertura e expansão de pequenos negócios que podem ser
viabilizados através do crédito popular;
• ampliar as atividades do Centro de Geração de Rendas;
• elaborar diagnóstico socioeconômico do artesanato;
• desenvolver cursos de qualificação na área do artesanato, profissionalizando o
setor;

AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO
O principal papel a ser desempenhado pela administração municipal nesta
área é o de atuar como estimulador, estabelecendo um padrão de desenvolvimento
rural sustentável, gerando empregos e renda, elevando a satisfação e bem-estar
dos agricultores e consumidores, podendo gerar expressivos ganhos econômicos,
sociais e ambientais.
Devem ser priorizadas ações que permitam prosseguir com a alavancagem
das atividades agropecuárias, principalmente aquelas relacionadas a artesanal, à
horticultura, à bovinocultura de leite e à criação de pequenos animais, todos eles
com ênfase especial na industrialização e no associativismo de modo a se obter
uma maior agregação de valor aos produtos.
Para o período de 2025 a 2028, além de dar sequência às atividades em
andamento, propomos a realização das ações a seguir relacionadas:
• fortalecer as ações dos arranjos produtivos locais, em articulação com
produtores, associações e entidades parceiras;
• instalar o sistema de inspeção municipal (SIM) para o processo de “Certificação”
dos produtos da piscicultura, apicultura e do leite e dos seus derivados em Mato
Grosso/PB, assim como intensificar a assistência técnica aos produtores;
• incentivar a produção de mel nas comunidades agrícolas;
• incentivar a horticultura orgânica e agroecológica com a implantação de hortas
escolares e a utilização de produtos orgânicos na merenda escolar;
• realizar inventário da produção leiteira do município e desenvolver estudos sobre
viabilidade da estruturação do setor em bases econômicas rentáveis;
• apoiar o desenvolvimento de estudos para viabilização de pecuária de animais
rústicos de pequeno porte;
• promover a melhoria genética do rebanho leiteiro através da inseminação
artificial;
• reestruturar e dinamizar as Feiras da agricultura familiar no centro da cidade;
• apoiar o produtor artesanal, fornecendo assistência técnica e facilitando o acesso
a linhas de crédito compatíveis;
• criar o centro da economia solidária do município;
• apoiar agricultores e associações na elaboração dos projetos do Programa
Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA);
• incentivar os criadores de bovinos na implementação de formação de
alimentação na forma de ensilagem;
• prestar assistência técnica em parceria com EMPAER, IFPB e UEPB na criação de
quintais produtivos nas comunidades rurais;
• distribuir material de irrigação entre os agricultores familiares;
• ampliar a aquisição de equipamentos agrícolas para o suporte da produção
agrícola;
• ampliar o programa Preparo do Solo (Corte de Terra);
• ampliar o Programa de Distribuição de Sementes em Parceria com o Governo do
Estado;
• aquisição de poços tubulares para agricultores familiares;
• ampliar em parceria com o COOPERAR a construção de passagens molhadas na
zona rural do município;
• facilitar a locomoção e o transporte adequada dos produtos da agricultura familiar
e pescado por meio de abertura de novas estradas vicinais, assim como a
manutenção das existentes;

TURISMO
O modelo de desenvolvimento de Mato Grosso/PB, baseado em atividades
não poluentes e de alto valor agregado, encontra na atividade turística uma de suas
prioridades naturais. A atividade turística caracteriza-se por uma grande variedade
de oportunidades de negócios. Hoje o turismo é uma indústria que emprega
milhões de pessoas em todo o mundo. Mato Grosso/PB, por ter características e
potencialidades de um promissor destino turístico, deve se firmar e planejar suas
atividades de forma ordenada, com qualidade, e com foco no desenvolvimento
sustentável.
No período de 2025 a 2028 será realizada ações de desenvolvimento da
atividade turística, além da implantação de novas ações, como as abaixo
relacionadas:
• elaborar e implantar o plano estratégico de turismo para Mato Grosso/PB;
• promover a articulação intersetorial e interinstitucional, visando garantir a
infraestrutura adequada ao município e região, conforme os princípios do
planejamento, da sustentabilidade e da participação social;
• aperfeiçoar a divulgação do calendário de eventos da cidade;
• incentivar o turismo de comércio;

SANEAMENTO BÁSICO
As Leis Federais nº 11.445/07 e nº 12.305/10 consolidaram um novo marco
regulatório para o saneamento básico, contemplando os seguintes setores:
abastecimento de água; esgotamento sanitário; drenagem e manejo das águas
pluviais urbanas; limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.
Neste sentido, as ações programadas para o quadriênio 2025/2028, prevê as
ações:
• ampliar para toda a população o atendimento com abastecimento de água
tratada;
• estimular a adaptação das edificações já existentes quanto ao uso de
componentes e equipamentos hidrossanitários de baixo consumo e medição
individualizada do volume de água consumido;
• implantar medidas e intervenções necessárias à efetiva proteção ambiental dos
cursos d’água que abastecem nossa cidade;
• divulgar os parâmetros de qualidade da água fornecida à população do município;
• elaborar estudo para identificação e viabilização do uso de novos mananciais;
• executar obras de sistemas de esgotamento sanitário que visem aumentar o
percentual de população atendida e o destino e tratamento final;
• promover a estruturação de um sistema de regularização, com a d