BETO DO BRASIL - PSB - PREFEITO

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formular preferências, expressar ideias e ter seus anseios igualmente considerados
na construção das diretrizes do governo que se aproxima
Queremos construir uma gestão responsável e inclusiva, que apresente
projetos factíveis e garanta os direitos civis, políticos e sociais no espaço do
município, pois é neste território que o povo de nossa terra age, vive e se identifica.
Neste plano de governo, encontramos as sementes que tornarão possível alcançar
uma referência em saúde, educação, segurança, cultura, meio ambiente, turismo,
trabalho e renda, esporte e lazer, agricultura, e outros temas que surgirão a partir de
nossa construção coletiva.
Por ter serviço prestado e experiência administrativa, sobretudo em nossa
querida cidade, venho novamente dirigir-me ao povo solanense para propor um novo
caminho em busca do desenvolvimento perdido. Queremos tornar Solânea mais
desenvolvida, sustentável, humanizada e inteligente, a exemplo de outras cidades
brasileiras. Por essas razões, assumimos o compromisso com a população para
juntos transformarmos e reconstruirmos nossa cidade, com a retomada do
desenvolvimento econômico e social.
Por fim, nós, Beto do Brasil e Flávio Evaristo, comprometemo-nos a
transformar nossa cidade, possibilitando seu retorno aos patamares de
desenvolvimento já alcançados em nossas administrações e indo além, por meio de
uma gestão que priorizará, sobretudo, o bem-estar dos cidadãos solanenses.

Com a união do povo, seguimos em frente.


Beto do Brasil e Flávio Evaristo
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SUMÁRIO

1. Desenvolvimento Social...................................................................................04
2. Geração de Emprego e Renda........................................................................05
3. Agricultura........................................................................................................06
4. Administração e Funcionamento Público.........................................................07
5. Educação.........................................................................................................08
6. Esporte e Lazer................................................................................................10
7. Cultura............................................................................................................. .11
8. Turismo.............................................................................................................12
9. Saúde................................................................................................................13
10. Infraestrutura...................................................................................................14
11. Habitação........................................................................................................16
12. Meio Ambiente................................................................................................17
13. Segurança e Combate às Drogas...................................................................18



















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01. DESENVOLVIMENTO SOCIAL


Na atual gestão, são flagrantes os problemas relacionados com a Política de
Assistência Social. Notadamente nas áreas de gestão de serviços, proteção básica,
proteção especial e controle social. Para a coligação, esse é um dos mais graves
problemas deixados pela administração que sai da Prefeitura e exige o
estabelecimento de uma política pública de assistência social efetiva e eficaz. Por tais
razões, propomos:

- Inserir o “Programa Jovem Aprendiz” com o foco no primeiro emprego;
- Reativar o Centro de Geração de Emprego e Renda com o foco direcionado
às famílias em estado de vulnerabilidade social;
- Garantir a consolidação de políticas públicas para as mulheres vítimas de
violência doméstica;
- Projeto Maria da Penha vai à Escola – Intensificar a discussão acerca da
desigualdade de gênero e a violência contra a mulher por meio de ciclos de
capacitações junto aos gestores, coordenadores e equipes pedagógicas das escolas,
bem como palestras, pesquisas e debates, junto aos alunos da Rede Pública, pais e
comunidade escolar;
- Reativar o Programa do Sopão;
- Implantar o programa de qualificação das famílias contempladas com os
programas sociais;
- Reativar programas de valorização da melhor idade;
- Aprimorar e ampliar os serviços do centro de convivência e fortalecimento de
vínculos;
- Fortalecimento da rede de combate ao abuso e exploração sexual contra
crianças e adolescentes;
- Reativar o Programa Prefeitura em Ação (ações de cidadania nas
comunidades);
- Garantir a implementação de políticas públicas voltadas às minorias.



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02. GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA


O desenvolvimento econômico aqui proposto visa alavancar a capacidade
econômica do município de Solânea para melhorar sua perspectiva e a qualidade de
vida de todos os cidadãos solanenses. Para tanto, as principais propostas são:

- Criação de escritórios compartilhados (coworking) para os profissionais
liberais do nosso município;
- Reativação do Centro de Geração de Emprego e Renda, ofertando cursos do
sistema ‘S’, nas modalidades presenciais e online;
- Criação do Programa Empreender Solânea em parceria com o Governo do
Estado;
- Fortalecimento do comércio local;
- Estimular parcerias público-privada para atrair investimentos que possam
implantar projetos que gerem emprego e renda, fortalecendo os cidadãos solanenses;
- Reativar o projeto Praça VIVA (Fortalecendo os artesãos solanenses);
- Criar um calendário com os eventos religiosos, esportivos e culturais,
incentivando e apoiando para que a nossa cidade esteja sempre em evidência,
atraindo público para trazer renda que possa manter aquecida a economia local,
fortalecendo o nosso comércio e, consequentemente, gerando mais empregos para
o nosso povo.












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03. AGRICULTURA


Uma das prioridades do nosso governo será incentivar e valorizar o
desenvolvimento rural. Para tanto, seguem as nossas propostas:

- Colocar em execução o “Banco Mãe de Sementes” para apoiar os
agricultores;
- Incentivar a produção e comercialização dos produtos agroecológicos,
garantindo a aquisição desses produtos pelos programas (PNAE e PAA);
- Apoio aos agricultores pecuaristas na construção de silos para o
armazenamento de forragem;
- Implantação de um centro de beneficiamento de polpas de frutas;
- Implantação de um centro de produção de frutas, hortaliças e tubérculos com
a inclusão das famílias em estado de vulnerabilidade social;
- Ampliação do programa do Garantia Safra;
- Oferecer programas de recuperação de estradas vicinais, construção e
recuperação de açudes e barreiros, corte de terra, melhorias no abastecimento de
água através de carros pipas e perfuração de poços artesianos, promovendo uma
melhor qualidade de vida para o homem do campo;
- Adquirir máquinas, equipamentos e implementos agrícolas para melhor
atender a demanda dos produtores rurais.












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04. ADMINISTRAÇÃO E FUNCIONALISMO PÚBLICO


O servidor público pode contribuir muito para o crescimento e desenvolvimento
do município, mediante suas ações, visando atender às solicitações do cidadão
sempre que possível, com disposição e desprendimento, profissionalismo,
transparência e, principalmente, imparcialidade. Servidor público qualificado,
capacitado e dedicado é o melhor investimento que a sociedade pode fazer, pois
garante uma Gestão Pública eficiente e eficaz, trabalhando exclusivamente em prol
do cidadão. Neste sentido, apresentamos nossas propostas destinadas à
administração e ao funcionalismo público:

- Promover capacitação e treinamento aos servidores para melhorar a
qualidade no atendimento ao cidadão;
- Reestruturação da Ouvidoria Municipal;
- Informatização do setor de Recursos Humanos;
- Implantação de sistema integrado de informações entre as secretarias;
- Informatização do arquivo municipal;
- Atualização do estatuto do servidor;
- Implantação do sistema integrado para facilitar o acesso ao cidadão dos
serviços públicos;
- Compromisso com a transparência pública.












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05. EDUCAÇÃO


O necessário e inadiável enfrentamento do quadro de crise do sistema
educacional do município exige, antes de tudo, a interlocução democrática com o
conjunto da sociedade, com a comunidade escolar, lideranças comunitárias,
professores e alunos da rede. Requer, também, ousar com responsabilidade para
avançar nas políticas públicas de educação. Nosso projeto quer tornar Solânea uma
CIDADE DA EDUCAÇÃO.

Construiremos um novo projeto educacional, pautado na defesa da educação
básica pública como um direito humano e como um dever de Estado, voltada para a
cidadania, o desenvolvimento e o trabalho, articulada em torno dos seguintes eixos:

- Criação de um programa de reforço escolar para os alunos da rede pública
de ensino;
- Oferecer atividades voltadas para arte e cultura nas escolas da rede pública;
- Funcionamento de curso preparatório para o ENEM, nas modalidades EAD e
presencial;
- Dar continuidade ao que foi iniciado em nossa gestão, garantindo o transporte
para os universitários que estudam fora do município;
- Garantir a permanência do transporte escolar a todos os alunos da rede
municipal de ensino;
- Ampliação de escolas integrais nas zonas rurais e urbanas;
- Adequação de uma escola da rede municipal em escola inclusiva para os
portadores de necessidades especiais; adequar os espaços físicos escolares às
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo assim a acessibilidade e
dignidade humana;
- Criação do Programa “Aluno Conectado” que garantirá acesso gratuito à
internet a todos os alunos da rede pública municipal;
- Programas de valorização dos professores da rede municipal de ensino,
envolvendo a realização de cursos de capacitação continuada, seminários,
conferências de atualização e aperfeiçoamento;
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- Criação do selo municipal “Educação de Valor”, prêmio de reconhecimento
aos profissionais das escolas que alcançarem o desempenho de excelência de
acordo com o IDEB. O selo acompanhará bonificação para os profissionais envolvidos
nos resultados;
- Ampliação de vagas nos centros de educação infantil e fundamental com a
reforma e melhorias das unidades existentes;
- Ampliação do programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar para
uma merenda escolar de qualidade;
- Apoiar técnica e financeiramente as escolas para a realização de projetos
educacionais e culturais;
- Fornecimento de fardamento e distribuição de material escolar para os alunos
da rede pública municipal;
- Retomar a luta junto ao governo estadual e federal para implantação de uma
escola técnica no nosso município.




















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06. ESPORTE E LAZER


Uma gestão pública deve saber equilibrar o esporte e o lazer na cidade,
utilizando ações transversais nos campos da educação, da participação social e do
rendimento esportivo. Uma boa política de esportes é também fator que contribui para
o desenvolvimento social de jovens e adultos. Por tais razões, propomos:

- Reforma e instalação da iluminação do Estádio Municipal Tancredo de
Carvalho e implantação de uma malha asfáltica para a prática de esportes;
- Campeonatos de futebol e de outras modalidades esportivas (masculino e
feminino);
- Incentivar atividades esportivas amadoras e apoiar os projetos sociais
voltados ao esporte;
- Criar espaço para a prática de caminhadas e ciclismo;
- Implantar as olimpíadas escolares;
- Apoiar os atletas do município das mais diversas modalidades em
competições fora da cidade;
- Criar um calendário esportivo com diversas modalidades, da iniciativa pública
e privada;
- Criar uma bolsa de incentivo aos atletas.













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07. CULTURA


Assumimos aqui o compromisso com a promoção e valorização da cultura em
sua dimensão cidadã, em sua diversidade e potencialidade produtiva. Nossa meta é
oferecer novamente à nossa cidade as melhores condições, instrumentos e políticas
de promoção cultural. Esse objetivo estratégico será estruturado a partir dos
seguintes princípios norteadores:

- Criação do museu municipal;
- Incentivar um festival de cinema municipal;
- Santo Antônio e São João de Solânea, em novo formato, novo espaço e em
parceria com a iniciativa privada;
- Fortalecer o Festival Caminhos do Frio, os eventos religiosos e os
movimentos culturais do município;
- Criação da “Casa da Cultura” como um centro cultural de incentivo e
promoção de diversos eventos artísticos, culturais e folclóricos;
- Apoio ao patrimônio cultural imaterial e material do município, promovendo a
preservação e valorização dos bens culturais;
- Criação do “Projeto Cultura nas Escolas” – uma iniciativa voltada à realização
de atividades culturais e artísticas nas escolas da rede pública municipal.













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08. TURISMO


Para fomentar o turismo local, criamos estratégias que visam valorizar as
belezas naturais, o patrimônio cultural e a infraestrutura turística da cidade. As ações
previstas são:

- Investir na infraestrutura turística da cidade com a criação de atrativos e
melhorias na recepção dos visitantes;
- Firmar parcerias com a iniciativa privada e redesenhando espaços;
- Apoiar festas religiosas e atividades culturais;
- Criar espaços e fortalecer os já existentes com atrativos para visitação e
fortalecimento do turismo local;
- Fortalecer o turismo religioso através do Santuário de Padre Ibiapina-Santa
Fé;
- Criar o parque da Mata do Cano.


















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09. SAÚDE


No âmbito da Saúde, efetivaremos políticas públicas que garantirão serviços
de qualidade junto à população, com equidade, integralidade e universalidade na
oferta de serviços básicos. Entre as políticas a serem efetivadas, destacamos:

- Criação do Programa “Primeiros Cuidados” – direcionando equipes de saúde
para atendimento dos alunos da rede pública de ensino nas escolas do nosso
município;
- Capacitação e atualização dos agentes de saúde e endemias do município,
objetivando o melhor acompanhamento às famílias solanenses;
- Ampliação dos serviços do Centro de Zoonoses;
- Ampliar a oferta de consultas, exames, medicamentos e transporte digno para
os nossos usuários da rede SUS;
- Ampliar as especialidades médicas da Policlínica Municipal Dr. Orlando
Cavalcante;
- Requalificação e ampliação da farmácia básica municipal de acordo com o
novo padrão de atendimento;
- Funcionamento da central de regulação em uma nova sede, com equipe
especializada;
- Reforma do prédio do SAMU;
- Fortalecer e incentivar a atividade de grupos de saúde;
- Reestruturação do CAPS, com funcionamento em ambiente confortável e
amplo para possibilitar a realização das atividades com os usuários;
- Melhorar e ampliar a frota de veículos da saúde para melhor servir os
usuários;
- Fortalecer a política de apoio aos AUTISTAS e ampliar a parceria com o
INSTITUTO CASA AZUL.





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10. INFRAESTRUTURA


Reconhecer a importância de uma boa infraestrutura urbana requer maior
atenção às ações relacionadas com a equidade social, sustentabilidade do meio
ambiente e diminuição das desigualdades territoriais. Esse conjunto deve se constituir
no eixo responsável pela melhoria da qualidade de vida da população, assegurando
aos cidadãos saneamento básico, eficácia dos serviços de iluminação pública,
calçamentos adequados e padronizados, pavimentação, esgotamento sanitário e o
acesso a equipamentos e serviços públicos. Assim, nosso plano de governo
contempla as seguintes propostas:

- Gestão junto aos Governos Estadual e Federal para viabilizar a expansão do
sistema de esgotamento sanitário municipal;
- Perfuração de poços artesianos e implantação de sistemas simplificados de
abastecimento d'água em convênio com os Governos Federal e Estadual, nas
localidades classificadas como críticas em nosso município;
- Melhoria das estradas rurais, com sinalização e limpeza;
- Revitalização do espaço público considerado cartão postal solanense: A
Praça Vinte e Seis de Novembro;
- Implantação de ciclofaixas e espaço adequado para caminhadas, controladas
pelo órgão de trânsito competente;
- Em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, através do
programa DECIDE, recuperar e criar normas e instrumentos de Regularização das
Calçadas, com vistas à plenitude da acessibilidade;
- Estabelecer rotina de manutenção e limpeza das vias públicas e demais
espaços públicos de esporte e lazer;
- Constituir mecanismos de educação e ampliar o sistema de Coleta Seletiva
no Trato do Lixo Doméstico e Industrial;
- Estruturar e padronizar a Feira Livre do Município, dotando-a de infraestrutura
e revitalizando o mercado público municipal;
- Melhorar e modernizar a Iluminação das Vias de Circulação do município,
distritos e praças públicas;
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- Manter a revitalização e a melhoria das praças existentes e construir novas
unidades com a dinamização de áreas para parcerias em eventos e feiras em geral;
- Construir um portal na entrada da cidade;
- Reformar o Estádio Tancredo de Carvalho;
- Pavimentar e asfaltar diversas ruas;
- Construir um novo acesso do distrito de Santa Fé à cidade de Arara;
- Municipalizar o trânsito;
- Concluir as obras do Abatedouro Regional de Solânea.


























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11. HABITAÇÃO


O acesso à moradia pela população de baixa renda é uma preocupação
constante. Buscaremos caminhos e estratégias que melhorem a situação habitacional
da nossa população. Dentre nossas propostas estão:

- Firmar parceria para fortalecer a associação LUTA POR MORADIA DE
SOLÂNEA;
- Buscar parcerias junto ao Governo Federal e ao Governo Estadual para a
construção de casas populares, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional;
- Criar o programa APOIO MORADIA (este programa terá o objetivo de ajudar
na construção, reforma e aluguel para as famílias em situação de vulnerabilidade
social);
- Criar o programa AGORA A CASA É MINHA. Este programa terá a finalidade
de regularizar imóveis sem escritura, entregando a sua escritura definitiva.


















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12. MEIO AMBIENTE


Em tempos de mudanças climáticas, promoveremos as seguintes ações para
proteger e preservar nosso meio ambiente:

- Fomentar a produção de mudas nativas, frutíferas e medicinais para replantio
nas áreas degradadas de acordo com o C.A.R (Cadastro Ambiental Rural) e
rearborização do perímetro urbano;
- Recuperação e preservação da Mata do Cano;
- Apoio à CATASOL (Cooperativa de Catadores de Solânea);
- Criação de programa de incentivo à coleta seletiva, em parceria com a
CATASOL, com criação de bolsa auxílio.





















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13. SEGURANÇA E COMBATE ÀS DROGAS

Para garantir a segurança e enfrentar o problema das drogas em nosso
município, propomos as segui