JANETE CAPIBERIBE - PSB - VEREADOR
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JANETE MARIA GOES CAPIBERIBE
Cargo Atual: VEREADOR
Partido:
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB)
Número da Urna: 40117
Candidatura: 2024
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PSB
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 12/05/1949
- Gênero
- FEMININO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR INCOMPLETO
- Ocupação declarada
- VEREADOR
- Estado de nascimento
- AP
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 229.712,90
(2018)
R$ 170.666,64
(2020)
R$ 185.674,00
(2024)
Patrimônio declarado
-
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
96
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Vereador em 2024 (MACAPÁ / AP)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2024 - VEREADOR
PSB | UF: AP
Votação Obtida: 1.977 votos (NÃO ELEITO)
2020 - VEREADOR
PSB | UF: AP
Votação Obtida: 2.137 votos (ELEITO POR QP)
2018 - SENADOR
PSB | UF: AP
Votação Obtida: 0 votos (NÃO ELEITO)
2004 - PREFEITO
PSB | UF: AP
Votação Obtida: 45.732 votos (NÃO ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2020 | Casa | 50% casa no Bairro Novo Horizonte | R$ 150.000,00 |
| 2024 | Casa | 50% Casa em Alvenaria | R$ 150.000,00 |
| 2018 | Casa | Logradouro Av: Glicerio Figueiredo, N° 2562, Bairro: Novo Horizonte. | R$ 150.000,00 |
| 2018 | Caderneta de poupança | Saldo em poupança caixa economica federal 013.00002441.4 Agencia 2223 | R$ 38.022,69 |
| 2020 | Casa | Casa na Pedro Américo | R$ 18.369,00 |
| 2024 | Casa | Casa em Madeira | R$ 18.369,00 |
| 2018 | Casa | Logradouro Av: Pedro Americo, N. 580, Bairro: Laguinho. | R$ 18.369,00 |
| 2024 | Outras participações societárias | Empresa com sede em Macapá | R$ 15.000,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Conta estilo banco do Brasil cong nacional DF, Agencia 4884-4, Conta 16450-X | R$ 14.259,74 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Deposito em conta corrente do banco do Brasil, Agencia 4884-4, camara dos deputados DF, CC 289450-5 | R$ 7.552,51 |
| 2024 | Caderneta de poupança | Poupança Caixa | R$ 2.305,00 |
| 2020 | Outros fundos | Conta Corrente Banco do Brasil | R$ 2.297,64 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo em conta corrente 16450-X banco do Brasil, Agencia 4544-6 | R$ 1.508,96 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 229.712,90 | ||
| Patrimônio total declarado (2020): | R$ 170.666,64 | ||
| Patrimônio total declarado (2024): | R$ 185.674,00 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Sem despesas de mandato registradas.
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos 2020 | R$ 57.878,00 | 2,7% |
| Combustíveis e lubrificantes 2020 | R$ 30.000,00 | 1,4% |
| Publicidade por adesivos 2020 | R$ 22.955,76 | 1,1% |
| Serviços prestados por terceiros 2020 | R$ 13.400,00 | 0,6% |
| Alimentação 2020 | R$ 12.776,00 | 0,6% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2020 | R$ 6.000,00 | 0,3% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2020 | R$ 3.000,00 | 0,1% |
| Cessão ou locação de veículos 2020 | R$ 2.000,00 | 0,1% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2020 | R$ 1.400,00 | 0,1% |
| Materiais de expediente 2020 | R$ 420,20 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2020 | R$ 83,00 | 0,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 447.200,00 | 20,8% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 273.500,00 | 12,7% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 268.080,00 | 12,5% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 219.845,00 | 10,2% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 216.630,00 | 10,1% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 166.480,00 | 7,7% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2018 | R$ 152.495,00 | 7,1% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2018 | R$ 82.500,00 | 3,8% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2018 | R$ 57.800,00 | 2,7% |
| Alimentação 2018 | R$ 37.910,00 | 1,8% |
| água 2018 | R$ 24.000,00 | 1,1% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 20.986,84 | 1,0% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 12.415,00 | 0,6% |
| Comícios 2018 | R$ 7.000,00 | 0,3% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 3.800,00 | 0,2% |
| Eventos de promoção da candidatura 2018 | R$ 3.060,00 | 0,1% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018 | R$ 2.500,00 | 0,1% |
| Despesas com hospedagem 2018 | R$ 1.965,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 367,92 | 0,0% |
| Total geral | R$ 2.148.447,72 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| R M R De Almeida Eireli | 25 | R$ 410.428,00 |
| Eclipse Imagem E Comunicação Ltda | 3 | R$ 180.000,00 |
| Doxa Arte Comunicação S/s Ltda | 4 | R$ 152.495,00 |
| Nunes Serviços Eireli Me | 22 | R$ 142.730,00 |
| Posto De Combustivel Jardins Eireli Epp | 11 | R$ 117.500,00 |
| R. F. M. E Silva Me | 1 | R$ 82.500,00 |
| Elizio Pereira Da Osta | 2 | R$ 80.000,00 |
| Josivaldo Oliveira Vieira | 9 | R$ 63.900,00 |
| Auto Posto Playcenter Ltda | 4 | R$ 58.000,00 |
| Ubirajara Empreendimentos Eireli Epp | 6 | R$ 49.450,00 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2018/10547 | PL | Prevê a concessão de pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível às vítimas de escalpelamento provocado por volantes, eixos ou partes moveis de motores de embarcações | NAO INFORMADO |
| 2018/10630 | PL | Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para estabelecer como obrigatória a instalação de equipamento suplementar de segurança passiva de proteção do motor para embarcações novas produzidas, saídas de fábrica, embarcações originárias de novos projetos, nacionais e importadas, além de motores destinados a qualquer tipo de embarcação. | NAO INFORMADO |
| 2018/407 | PEC | Altera o parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal para incluir o princípio da confiança e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2018/10730 | PL | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil de Internet, estabelecendo diretrizes para a atuação do Poder Público com vistas a fomentar o acesso universal e economicamente acessível à internet, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2017/751 | PDC | Revoga o Decreto nº 9.147, de 28 de agosto 2017. | NAO INFORMADO |
| 2016/4453 | PL | Inscreve no "Livro dos Heróis da Pátria" o nome de Carlos Marighella. | NAO INFORMADO |
| 2016/6101 | PL | Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria. | NAO INFORMADO |
| 2016/4301 | PL | Inscreve o nome de Rubens Beyrodt Paiva no "Livro dos Heróis da Pátria". | NAO INFORMADO |
| 2016/4515 | PL | Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para facultar a partidos ou coligações o registro de candidatos que promovam campanha eleitoral exclusivamente pela Internet | NAO INFORMADO |
| 2016/4300 | PL | Inscreve o nome de Aracy de Carvalho Guimarães Rosa no "Livro dos Heróis da Pátria". | NAO INFORMADO |
| 2015/359 | PL | Regulamenta a atividade de parteira tradicional. | NAO INFORMADO |
| 2015/3800 | PL | Regulamenta o art. 239, §4º da Constituição Federal de 1988, para criar a contribuição adicional destinada ao fundo de amparo ao trabalhador - FAT, para fins de proteção ao emprego e seguro-desemprego. | NAO INFORMADO |
| 2015/35 | PRC | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para criar a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública | NAO INFORMADO |
| 2015/3799 | PL | Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, para extinguir o benefício fiscal que reduz a zero a alíquota do imposto de renda incidente sobre os rendimentos produzidos por títulos públicos adquiridos quando resgatados ou remetidos ao exterior. | NAO INFORMADO |
| 2015/89 | PRC | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para criar a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública | NAO INFORMADO |
| 2015/3798 | PL | Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para tributar os rendimentos dos acionistas, cotistas e sócios de empresas e bancos oriundos da distribuição de lucros e dividendos, sob a forma de juros sobre o capital próprio - JCP, pelo Imposto de Renda e extinção da permissão legal das empresas e dos bancos abaterem do imposto de renda os pagamentos que efetuaram com JCP. | NAO INFORMADO |
| 2015/1038 | PL | Institui o Dia Nacional da Transparência dos Gastos Públicos | NAO INFORMADO |
| 2014/8080 | PL | Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e revoga o artigo 5º da lei 12.034 de 2009, para atualizar a regulamentação do uso e da fiscalização do voto eletrônico nas eleições. | NAO INFORMADO |
| 2013/6316 | PL | Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. | NAO INFORMADO |
| 2013/271 | PLP | Altera os arts. 17 e 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a fim de permitir a adesão dos armadores ao Simples Nacional. | NAO INFORMADO |
| 2012/3388 | PL | Dá o nome de "Ponte Herbert de Souza - Betinho" à atual Ponte Presidente Costa e Silva, localizada do Km 321 ao 334, na BR 101/SE. | NAO INFORMADO |
| 2012/3397 | PL | Garante a realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas e assistência social e psicológica, gratuitamente, às vítimas de escalpelamento. | NAO INFORMADO |
| 2012/4903 | PL | Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas. | NAO INFORMADO |
| 2012/3341 | PL | Declara o ambientalista Chico Mendes patrono do meio ambiente brasileiro. | NAO INFORMADO |
| 2012/3435 | PL | Inscreve o nome de Aracy de Carvalho Guimarães Rosa no "Livro dos Heróis da Pátria". | NAO INFORMADO |
| 2012/3663 | PL | Insere, em quadro em extinção da União, todos servidores dos Municípios que compunham o Ex-Território Federal do Amapá, que se encontravam no exercício regular de suas funções, quando da criação do Estado do Amapá, por força do art. 31 da Emenda Constitucional n.º 19, de 1998. | NAO INFORMADO |
| 2011/75 | PRC | Denomina "Plenário Chico Mendes" o Plenário da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR). | NAO INFORMADO |
| 2009/5202 | PL | Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir condicionantes relativos à biodiversidade amazônica na aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO. | NAO INFORMADO |
| 2009/5241 | PL | Declara o ambientalista Chico Mendes patrono do meio ambiente brasileiro. | NAO INFORMADO |
| 2009/4754 | PL | Insere, em quadro em extinção da União, todos servidores dos Municípios que compunham o ex-Território Federal do Amapá, que se encontravam no exercício regular de suas funções, quando da criação do Estado do Amapá, por força do art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998. | NAO INFORMADO |
| 2009/166 | PRC | Dispõe sobre o limite temporal para o exercício da função comissionada de Diretor-Geral da Câmara dos Deputados, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2009/5803 | PL | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados de motocicletas e motonetas, adquiridas no mercado interno, destinadas ao transporte remunerado de pessoas e mercadorias, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2009/6641 | PL | Altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o auxílio-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. | NAO INFORMADO |
| 2008/4418 | PL | Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Naval Profissional Tecnológica do Arquipélago do Bailique - CEFET Naval Bailique, no Estado do Amapá. | NAO INFORMADO |
| 2008/3455 | PL | Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências, de forma a incluir condicionantes relativos à biodiversidade amazônica na aplicação dos recursos do FNO. | NAO INFORMADO |
| 2008/3878 | PL | Altera o disposto nos incisos I e II do § 2º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990 e institui o inciso IV ao mesmo artigo. | NAO INFORMADO |
| 2007/287 | PL | Institui sanções contra crimes de biopirataria da flora. | NAO INFORMADO |
| 2007/1563 | PL | Dispõe sobre fontes renováveis de energia, com o objetivo de promover a universalização, a geração distribuída e a racionalização energética, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para modificar o Proinfa e aumentar a participação de fontes alternativas na matriz energética nacional. | NAO INFORMADO |
| 2007/64 | PEC | Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social. | NAO INFORMADO |
| 2007/41 | PEC | Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais. | NAO INFORMADO |
| 2007/2145 | PL | Regulamenta a atividade de parteira tradicional. | NAO INFORMADO |
| 2007/51 | PEC | Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2007/59 | PEC | Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/66 | PEC | Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2007/970 | PL | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), para ampliar a fiscalização e viabilizar a auditoria contábil da apuração eletrônica mediante adoção de programas abertos de computador, da materialização do voto para uso em auditoria automática da apuração e outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2007/1531 | PL | Torna obrigatório o uso de proteção no motor e eixo das embarcações em todo Território Nacional. | NAO INFORMADO |
| 2007/90 | PEC | Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2006/527 | PEC | Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacintante da ordem de precatórios. | NAO INFORMADO |
| 2006/498 | PEC | Acrescenta o art. 65-A à Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/467 | PEC | Altera os arts. 34, 35, 36 e 100 da Constituição Federal, para estabelecer penalidades para os entes públicos inadimplentes e seus administradores, quanto ao pagamento dos precatórios. | NAO INFORMADO |
| 2005/431 | PEC | Altera a redação do artigo 62 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/389 | PEC | Altera o art. 4º e o inciso I do art. 49 da Constituição Federal | NAO INFORMADO |
| 2005/464 | PEC | Altera o art. 167, inciso IV, da Constituição Federal, e dispõe sobre a destinação de parte do produto da arrecadação da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, de que tratam os arts. 74, 75, 80, inciso I, 84, 85 e 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. | NAO INFORMADO |
| 2005/5857 | PL | Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender a concessão do benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores na extração ou beneficiamento artesanal do açaí e castanha do Pará. | NAO INFORMADO |
| 2005/189 | PRC | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas. | NAO INFORMADO |
| 2005/460 | PEC | Cria o Fundo Constitucional para organização e manutenção dos servidores e militares dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e do antigo Distrito Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/364 | PEC | Altera a redação do Art. 19 do ADCT, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2005/469 | PEC | Estabelece que os 20% Desvinculados das Receitas da União - DRU, de órgão, fundo ou despesas, excluirão o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT. | NAO INFORMADO |
| 2005/391 | PEC | Dá nova redação ao inciso I do art. 56 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2005/386 | PEC | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2005/5739 | PL | Regulamenta a exploração do açaí nativo (Euterpe oleracea Mart.) | NAO INFORMADO |
| 2005/254 | PRC | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o desmatamento na Amazônia. | NAO INFORMADO |
| 2005/248 | PRC | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos. | NAO INFORMADO |
| 2005/390 | PEC | Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições e fixando a duração de seis anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis. | NAO INFORMADO |
| 2005/397 | PEC | Dá nova redação ao artigo 29 - A da Constituição Federal, que dispõe sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal. | NAO INFORMADO |
| 2004/232 | PEC | Modifica o inciso I do art. 208 da Constituição Federal, visando tornar o ensino médio obrigatório e gratuito, suprimindo o inciso II e renumerando-se os demais. | NAO INFORMADO |
| 2004/324 | PEC | Dá nova redação à alínea f do inciso III do art. 52, renomeando a atual alínea f para alínea g, dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e acrescenta §10 ao artigo 144 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/261 | PEC | Modifica o artigo 62 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2004/269 | PEC | Acrescenta alínea ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada, nas condições do referido artigo, de dois cargos de pedagogo. | NAO INFORMADO |
| 2004/235 | PEC | Modifica o art. 243 da Constituição Federal, determinando a expropriação de propriedade onde é explorado trabalho escravo. | NAO INFORMADO |
| 2004/338 | PEC | "Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos". | NAO INFORMADO |
| 2004/353 | PEC | Acrescenta os artigos 217-A, 217-B e 217-C à Constituição Federal, vinculando recursos para o desporto e o lazer, definindo competências e atribuições aos entes federados nesta área e instituindo o Plano Nacional de Esporte e Lazer. | NAO INFORMADO |
| 2004/231 | PEC | Acrescenta inciso ao art. 15 da Constituição Federal, prevendo a perda ou suspensão de direitos políticos na hipótese de mudança de domicílio eleitoral. | NAO INFORMADO |
| 2004/234 | PEC | Altera o inciso I do art. 201 e revoga o § 10º da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/105 | PEC | Insere novos parágrafos no art. 212, instituindo o Fundo Nacional da Educação Infantil (FUNAEI) e Fundos Municipais para atendimento a crianças de até três anos, e dá nova redação ao art. 239 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/29 | PLP | Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | NAO INFORMADO |
| 2003/178 | PEC | Altera o art. 98 da Constituição Federal, criando os Juizados de Conciliação. | NAO INFORMADO |
| 2003/156 | PEC | Acrescenta um parágrafo ao art. 231 da Constituição Federal e dá nova redação ao § 7º (renumerado) do mesmo artigo. | NAO INFORMADO |
| 2003/221 | PEC | Acrescenta § 10º ao art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a inamovibilidade de delegados de Polícia Civil e da Polícia Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/2354 | PL | Dispõe sobre o exercício da profissão de parteira tradicional e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2003/92 | PEC | Insere novos parágrafos no art. 212, instituindo o Fundo Nacional da Educação Infantil (FUNAEI) e fundos municipais para atendimento a crianças de até três anos, e dá nova redação ao art. 239 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/117 | PEC | Acrescenta o inciso VI e o § 10º ao Art. 144 da Constituição Federal, criando as polícias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2003/213 | PEC | Inclui a letra "e" no § 1º do art. 62 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/172 | PEC | Modifica a data da posse do Presidente da República, dos Governadores de Estado e Prefeitos Municipais. | NAO INFORMADO |
| 2003/162 | PEC | Acrescenta inciso ao § 9º, do art. 165 da Constituição Federal, instituindo o Orçamento Participativo Nacional. | NAO INFORMADO |
| 2003/223 | PEC | Acrescenta inciso II e parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/103 | PRC | Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de lavagem de dinheiro através do funcionamento ilegal de estabelecimentos de jogos de bingo no Brasil. | NAO INFORMADO |
| 2003/158 | PEC | Altera o art. 62 da Constituição Federal, para disciplinar sobre as Medidas Provisórias. | NAO INFORMADO |
| 2003/209 | PEC | Altera o caput e o parágrafo único do art. 75 da Constituição Federal, para determinar que os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Conselhos de Contas dos Municípios sejam escolhidos por meio de concurso público. | NAO INFORMADO |
| 2003/150 | PEC | Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura. | NAO INFORMADO |
| 2003/224 | PEC | Acrescenta, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo que incorpora à União os Agentes Comunitários de Saúde que exercem essa função desde antes de 10 de julho de 2002, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2003/155 | PEC | Revoga os arts. 59, inciso V, 62, 84, inciso XXVI e 246 da Constituição Federal, extinguindo as medidas provisórias. | NAO INFORMADO |
| 2003/222 | PEC | Altera os arts. 73,75 e 105, da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/146 | PEC | Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 125 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2003/1027 | PDC | Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Pantanal. | NAO INFORMADO |
| 2003/144 | PEC | Acrescenta parágrafo ao art. 195, altera o art. 198 da Constituição Federal e revoga artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar recursos mínimos da União para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2024 | DEFERIDO | R$ 19.708.209,00 |
| 2020 | DEFERIDO | R$ 15.174.376,00 |
| 2018 | INDEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Cassações e indeferimentos
Motivos como publicados pelo TSE. A maioria trata de falha documental ou de problema da agremiação, e não de conduta do candidato — leia o motivo antes de concluir.
-
Indeferimento de partido ou coligação.2018 · AP
Redes sociais declaradas
Endereços informados pelo próprio candidato no registro da candidatura. O TSE não verifica esses links, e este site também não — podem estar desatualizados ou fora do ar.
Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.
Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.
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Comparativo: Vereador em 2024 (MACAPÁ / AP)
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