TIRIRICA - PSD - DEPUTADO FEDERAL
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FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
Partido Social Democrático (PSD)
Número da Urna: 5522
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PSD
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 01/05/1965
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- LÊ E ESCREVE
- Ocupação declarada
- DEPUTADO
- Estado de nascimento
- CE
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 479.824,51
(2018)
R$ 26.872,96
(2022)
R$ 732.678,62
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 1.800.902,95
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
57
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (SP)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
PSD | UF: CE
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PL | UF: SP
Votação Obtida: 71.754 votos (ELEITO POR MÉDIA)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PR | UF: SP
Votação Obtida: 453.855 votos (ELEITO POR QP)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2026 | Casa | CASA EM CAUCAIA | R$ 353.242,30 |
| 2018 | Outras participações societárias | R$ 317.790,00 | |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 150.000,00 | |
| 2026 | Outras aplicações e Investimentos | RESERVA PARA O FUTURO AUMENTO DE CAPITAL DA EMPRESA NM COMERCIO E PRODUCOES ART LTDA | R$ 150.000,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | MERCEDES BENZ 2015 | R$ 116.500,00 |
| 2026 | Terreno | TERRENO LOTE CAUCAIA | R$ 110.000,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | QUOTAS DDA EMPRESA NM COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. | R$ 9.900,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | R$ 9.900,00 | |
| 2022 | Outras participações societárias | GRAVADORA SONY MUSIC PUBLISHING | R$ 9.556,22 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | RF AUTOMÁTICO BANCO DO BRASIL | R$ 3.817,01 |
| 2026 | Ouro, ativo financeiro | RF ESTILO BANCO DO BRASIL | R$ 2.935,15 |
| 2022 | Caderneta de poupança | POUPANÇA BANCO DO BRASIL | R$ 2.445,55 |
| 2018 | Caderneta de poupança | R$ 2.134,51 | |
| 2022 | Outras participações societárias | UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES. | R$ 1.154,18 |
| 2026 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | CONTA ESTILO BANCO DO BRASIL | R$ 1,17 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 479.824,51 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 26.872,96 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 732.678,62 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 5 | R$ 95.000,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 5 | R$ 39.001,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 12 | R$ 3.198,35 |
| Telefonia 2026 | 6 | R$ 2.941,02 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 | 1 | R$ 89,60 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2025 | 12 | R$ 187.543,70 |
| Passagem aérea - sigepa 2025 | 67 | R$ 105.671,89 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 | 12 | R$ 78.000,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2025 | 27 | R$ 8.113,26 |
| Telefonia 2025 | 18 | R$ 4.843,92 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2025 | 5 | R$ 4.756,09 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 | 2 | R$ 334,00 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2025 | 1 | R$ 78,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 12 | R$ 168.000,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 156 | R$ 153.214,30 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 | 11 | R$ 73.500,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2024 | 27 | R$ 6.700,02 |
| Telefonia 2024 | 24 | R$ 4.578,73 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2024 | 1 | R$ 426,30 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 | 2 | R$ 325,10 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 192 | R$ 246.800,15 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 11 | R$ 162.000,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 14 | R$ 70.790,00 |
| Telefonia 2023 | 26 | R$ 6.262,19 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 22 | R$ 4.489,41 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 2 | R$ 575,50 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 133 | R$ 149.277,54 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 16 | R$ 79.523,11 |
| Telefonia 2022 | 23 | R$ 7.180,20 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 14 | R$ 3.755,41 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 1 | R$ 2.542,83 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 2 | R$ 1.307,09 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 1 | R$ 224,93 |
| Serviços postais 2022 | 2 | R$ 102,94 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 58 | R$ 66.713,04 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 11 | R$ 51.091,43 |
| Telefonia 2021 | 22 | R$ 6.900,96 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 11 | R$ 3.166,56 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 3 | R$ 1.527,13 |
| Serviços postais 2021 | 6 | R$ 324,28 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 1 | R$ 32,97 |
| Total geral | R$ 1.800.902,95 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Tam | 527 | R$ 614.672,21 |
| Strike Media | 39 | R$ 594.543,70 |
| Suprema Mobilidade Ltda | 40 | R$ 249.491,00 |
| Gol | 75 | R$ 100.445,87 |
| Quasar Locadora De Veiculos Eireli | 17 | R$ 82.323,11 |
| Meu Carro Locadora De Veiculos Eireli | 10 | R$ 48.000,00 |
| Claro S/a | 34 | R$ 18.737,76 |
| Pedro Manoel M P N Strike Midia | 1 | R$ 18.000,00 |
| Claro Nxt Telecomunicações S.a | 28 | R$ 10.235,47 |
| Nedi Luiz Mattioni Ltda | 1 | R$ 7.000,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 231.000,00 | 13,0% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 76.900,00 | 4,3% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 70.000,00 | 3,9% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 66.513,97 | 3,7% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 50.000,00 | 2,8% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 50.000,00 | 2,8% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 20.000,00 | 1,1% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 18.400,00 | 1,0% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 5.190,73 | 0,3% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 5.000,00 | 0,3% |
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 4.300,00 | 0,2% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 2.202,94 | 0,1% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2022 | R$ 350,00 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 89,30 | 0,0% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 900.540,00 | 50,7% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 172.000,00 | 9,7% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 44.958,00 | 2,5% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 30.438,00 | 1,7% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 18.676,00 | 1,1% |
| Correspondências e despesas postais 2018 | R$ 4.819,70 | 0,3% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 3.095,00 | 0,2% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 1.421,41 | 0,1% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2018 | R$ 355,50 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 115,40 | 0,0% |
| Total geral | R$ 1.776.365,95 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Formula Tecnologia Ltda | 3 | R$ 840.000,00 |
| Gp Na Tv Entretenimento Ltda. | 2 | R$ 343.000,00 |
| Vita Porto Sociedade De Advogados | 2 | R$ 85.000,00 |
| Arte Visão Van Gogh Com. Prod. Promocionais Ltda. | 4 | R$ 77.400,00 |
| Phospro Produções Artisticas Ltda - Me | 1 | R$ 60.000,00 |
| Andre Luis Do Prado | 1 | R$ 50.000,00 |
| Dlocal A Serviço De Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. | 2 | R$ 50.000,00 |
| Elyon Soluções Gráficas Ltda- Epp | 3 | R$ 33.653,97 |
| Elyon Soluções Graficas Ltda. Me. | 7 | R$ 21.414,00 |
| Concetto Concetto Ltda Me | 2 | R$ 21.000,00 |
O que significam as siglas
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/13 | PEC | Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos. | Pronta para Pauta |
| 2025/34 | PEC | Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2024/64 | PL | Dispõe sobre o fornecimento temporário de energia elétrica, de água potável e de outros serviços de saneamento básico aos circos e teatros de rua itinerantes e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/24 | PEC | Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/76 | PL | Exige que as empresas aéreas plastifiquem as bagagens despachadas nos terminais de check-in e apliquem um rótulo ou etiqueta com lacre inviolável, contendo identificação única, conhecida apenas pelo dono da mala, de modo a evitar a troca de pertences e impedir o contrabando de produtos ilícitos. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/1273 | PL | Exige que as empresas aéreas plastifiquem as bagagens despachadas nos terminais de check-in e apliquem um rótulo ou etiqueta com lacre inviolável, contendo identificação única, conhecida apenas pelo dono da mala, de modo a evitar a troca de pertences e impedir o contrabando de produtos ilícitos. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2024/44 | PEC | Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/48 | PEC | Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/34 | PEC | Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional. | NAO INFORMADO |
| 2024/29 | PEC | Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/6 | PEC | Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/34 | PEC | Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/2 | PEC | Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/5 | PEC | Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/25 | PEC | Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano. | Pronta para Pauta |
| 2023/4659 | PL | Estabelece prazo de um ano para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil notificar as pessoas físicas acerca de inconsistências no preenchimento ou nas informações prestadas na Declaração de Ajuste Anual. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/1108 | PL | Dispõe sobre o a doação de alimentos excedentes em estabelecimentos do ramo alimentício, combate o desperdício de comida adequada para consumo e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/17 | PEC | Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações. | Pronta para Pauta |
| 2022/1107 | PL | Institui a realização do exame "Teste do Olhinho" para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos e dá outras providências | Tramitando em Conjunto |
| 2022/1109 | PL | Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para permitir a entrega de resultados de exames diagnósticos ou senhas para seu acesso, a parentes até segundo grau, cônjuge ou companheiro do paciente. | NAO INFORMADO |
| 2021/2192 | PL | Acrescenta-se alínea h, ao Artigo 3° da Lei 7.116 de 29 de agosto de 1983 que dispõe sobre validade nacional de Carteira de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências e estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de órgãos. | NAO INFORMADO |
| 2021/2190 | PL | Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças para incluir profissionais da área de limpeza de autarquias públicas e servidores de limpeza urbana como prioridade no Programa de Vacinação contra a COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2021/2191 | PL | Estabelece a isenção da taxa de inscrição no ENEM para os doadores de sangue. | NAO INFORMADO |
| 2020/144 | PL | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir incentivo à mobilidade por meio de veículos ou equipamentos compartilhados como prioridade do Poder Público. | NAO INFORMADO |
| 2020/587 | PL | Dispõe sobre ações do poder público de auxílio a vítimas de calamidades públicas. | NAO INFORMADO |
| 2020/5545 | PL | Acrescenta § 11° ao Art. 26, da lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, LDB. | NAO INFORMADO |
| 2020/977 | PL | Institui medidas para amparar o Circo e profissionais circenses nos casos de pandemias e estado de calamidade pública. | NAO INFORMADO |
| 2019/4498 | PL | Dispõe sobre a Política de Inclusão do Trabalho dos Idosos nas empresas. | NAO INFORMADO |
| 2019/4699 | PL | Institui o Dia do Artista Circense no calendário de efemérides nacionais. | NAO INFORMADO |
| 2019/5753 | PL | Incluiu no Calendário de Eventos ser comemorado, anualmente, no mês de abril, o ABRIL MARROM - Mês de Prevenção, Combate e Reabilitação às diversas espécies de Cegueira e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/3486 | PL | Institui a Política Nacional de Apoio ao Circo (PNAC). | NAO INFORMADO |
| 2019/906 | PL | Dispõe sobre a destinação de recursos públicos desviados por corrupção. | NAO INFORMADO |
| 2019/4626 | PL | Altera o § 5º do artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, LDB. | NAO INFORMADO |
| 2019/4497 | PL | Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. | NAO INFORMADO |
| 2019/3939 | PL | Altera a lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1998 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para alterar o número de contratos para compras de passagens aéreas. | NAO INFORMADO |
| 2019/3831 | PL | Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/5410 | PL | Dispõe sobre dispensa de funcionários nos meses do Outubro Rosa e Novembro Azul para realização de exame e prevenção do Câncer de Mama e Câncer de Próstata. | NAO INFORMADO |
| 2019/173 | PLP | Institui a Contribuição para Pesquisa e Desenvolvimento da Saúde - Copedes. | NAO INFORMADO |
| 2019/5089 | PL | Impõe aos órgãos e entidades da saúde pública assegurar assistência psicológica as famílias cujo membro tenha praticado o ato de suícidio. . | NAO INFORMADO |
| 2019/4001 | PL | Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar que parte dos valores arrecadados com aplicação de multas seja direcionada para educação de trânsito. | NAO INFORMADO |
| 2017/8550 | PL | "Altera o art. 35 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a inclusão como dependente de filho de pais separados sob o regime de guarda compartilhada na Declaração de Ajuste Anual de ambos os genitores." | NAO INFORMADO |
| 2017/8551 | PL | "Isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal os veículos automotores especialmente destinados à condução de artistas e materiais circenses." | NAO INFORMADO |
| 2017/8552 | PL | "Estabelece como circunstância agravante da pena a prática de crime durante ou por ocasião de evento esportivo ou cultural." | NAO INFORMADO |
| 2015/2917 | PL | Altera o inciso VI do art. 319 do Código de Processo Penal, a fim de acrescentar ao texto a possibilidade de suspensão da função pública em razão do receio de interferência no processo. | NAO INFORMADO |
| 2014/425 | PLP | Acrescenta os parágrafos 6º e 7º ao artigo 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para impedir a substituição de candidatos declarados inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa. | NAO INFORMADO |
| 2014/8220 | PL | Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)". | NAO INFORMADO |
| 2014/8263 | PL | Institui a Política Nacional de Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2013/5094 | PL | Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para equiparar à habitação popular o trailer e o motor home usados por populações itinerantes. | NAO INFORMADO |
| 2013/5095 | PL | Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para reconhecer a atividade circense como manifestação cultural. | NAO INFORMADO |
| 2012/4682 | PL | Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2012/3544 | PL | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos de utilização nas atividades circenses, na forma que estabelece. | NAO INFORMADO |
| 2012/3542 | PL | Institui o Diploma Amigo do Circo. | NAO INFORMADO |
| 2012/3543 | PL | Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de Técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências". | NAO INFORMADO |
| 2011/1529 | PL | Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, para dispor sobre a criação do Vale-Livro. | NAO INFORMADO |
| 2011/1527 | PL | Altera o art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e dá outras providências, para prever a criação de programas de amparo às pessoas e famílias que exercem atividades circenses e de diversões itinerantes. | NAO INFORMADO |
| 2011/1528 | PL | Autoriza a União a instituir o Programa Bolsa-Alfabetização para analfabetos com idade superior a 18 anos, matriculados na rede oficial de ensino, pelo período de seis meses. | NAO INFORMADO |
| 2011/1786 | PL | Institui a Política Nacional Griô, para proteção e fomento à transmissão dos saberes e fazeres de tradição oral. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comissão de Cultura | Titular | 04/02/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, d | Titular | 02/11/2023 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
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Mais votados nesta disputa
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (SP)
Candidatos Relacionados
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Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
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