VINICIUS LAURINDO - PSD - PREFEITO

tadamente, aqueles inseridos nos núcleos
periféricos da cidade e nas diversas comunidades rurais
que o integram.
A concentração de renda e riqueza, o crescimento urbano
desordenado ou a serviço dos interesses de poucos e a
ineficácia ou insuficiência das políticas públicas, dentre
tantos outros fatores, geraram, ao longo dos anos,
contextos locais marcados por profundas desigualdades e
por uma baixa capacidade de aproveitamento do potencial
endógeno [interno] de cada comunidade.
A negação dessa realidade pressupõe um governo
fortemente comprometido com a construção de um novo
jeito de governar, caracterizado pela integração das ações
próprias e de outros agentes públicos e privados com
atuação no município; pela participação efetiva da
sociedade local nos processos de planejamento, controle e
avaliação das políticas públicas; pela modernização da
administração municipal, aí incluídos os aspectos
tecnológicos e humanos; e pela inversão de prioridades, de
forma a assegurar a inclusão econômica, social e política
daqueles que, historicamente, foram colocados à margem
das principais decisões e ações locais.
Vinícius Laurindo Rivaldo Benício
Além disso, sem perder de vista o compromisso
ético de governar para todos, é urgente inverter a
velha lógica que quase sempre priorizou os
interesses de grupos privilegiados ou próximos ao
poder e passarmos a cuidar, de modo muito
especial, dos segmentos da população que mais
precisam da ação do poder público. Sim! É
urgente governar para todos e todas, priorizando
quem mais precisa. Esse é o nosso maior
compromisso com o presente Plano de Governo.
Entretanto, essa não poderá ser uma
responsabilidade solitária e exclusiva do governo
local. Daí a importância de uma ação coordenada
de mobilização de atores e energias sociais visando
o bem comum e a busca do bem viver coletivo.
Vale ressaltar que para esse processo gerar
resultados satisfatórios serão indispensáveis a
descentralização das ações e a transferência de
poderes, levando a cabo um intenso exercício de
empoderamento do sonho e das ações de
construção de uma nova realidade local.
Sigamos, irmanados e irmanadas, na missão
coletiva de construir um projeto de governo
democrático e popular para o Barro, que inclua
todos os seus filhos e filhas, naturais e adotivos.
PREFEITO VICE-PREFEITO
UM LUGAR DE
OPORTUNIDADES:
ECONOMIA,
TRABALHO E RENDA
PLANO DE GOVERNO 2025-2028
PSD - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA [PT/PCdoB/PV] - UNIÃO BRASIL]
COLIGAÇÃO BARRO PARA TODOS
Com cerca de 45% da população do Barro
vivendo no campo e uma estrutura fundiária
composta predominantemente por pequenas
propriedades, a agricultura familiar ocupa papel
de destaque na economia local e é fonte de
renda para mais de 1.350 famílias, conforme
revelam os dados do Observatório da
Agropecuária Brasileira.
Nos últimos anos, com as constantes frustrações
de safra, em decorrência da escassez de chuvas e
dos prolongados períodos de estiagem, esse
papel da agricultura familiar na economia local
tem se fragilizado. Com isso, a maioria da
população rural e urbana passou a depender
cada vez mais dos programas de transferência de
renda, a exemplo do Bolsa Família, ou da ajuda
de parentes que migraram para outras regiões
em busca de trabalho.
Segundo dados do IBGE, em 2022, a proporção
de pessoas ocupadas [emprego formal] em
relação à população total era de 7,94%, o que
coloca o município em 153º lugar no ranking
estadual, formado por 184 municípios. Vale
destacar que das 1.466 pessoas com ocupação
formal em dezembro 2021, mais de 1.070 delas
eram servidoras públicas municipal, estadual ou
federal, segundo dados do Ministério do
Trabalho [MTE/RAIS].
Com baixos índices de emprego formal e tendo
o Estado [poder público] como principal
empregador, o município do Barro tem
convivido, ao longo dos anos, com uma visão de
desenvolvimento econômico limitada a poucas
opções, com prevalência da ideia da atração de
empresas para a geração de renda, sem levar em
conta o custo/benefício desse modelo, inclusive
em relação aos aspectos ambientais e sociais.
Contudo, ao longo das últimas décadas vem
ganhando força no Brasil e em outras partes do
mundo a ideia de que outra economia é possível,
necessária e urgente. Trata-se, nas palavras do
Papa Francisco, de “uma economia diferente, que
faz viver e não mata, inclui e não exclui,
humaniza e não desumaniza, cuida da criação e
não a devasta”.
Sem descartar as opções já dadas, precisamos
olhar para outras possiblidades, a exemplo da
Economia Solidária, da Economia Criativa e da
Economia da Cultura.
Assim, apresentamos a seguir nossas propostas
para fortalecimento da economia local e
ampliação das oportunidades de trabalho e renda
para os barrenses, sem nos afastarmos do
compromisso com um modelo de economia que
preserve os direitos de nossa gente, reconheça e
evidencie o potencial, a vocação e a identidade de
cada lugar e respeite a natureza como fonte de
vida e sustento de todas e todos.
PARTICIPAÇÃO DOS SETORES
DA ECONOMIA BARRENSE NO
PIB MUNICIPAL [2021]
PECUÁRIA
INDÚSTRIA
SERVIÇOS
19,30%
4,96%
41,79%
PIB - Produto Interno Bruto
Instituir o Programa Municipal de
Fortalecimento da Agricultura Familiar,
com ações de assessoria técnica
permanente, apoio ao beneficiamento da
produção [agroindústria] e comercialização.
Apoiar a realização de Feiras da
Agricultura Familiar nas sedes dos
distritos e na cidade do Barro.
Implantar o Programa Guardiões e
Guardiãs de Sementes, visando
revitalizar, fortalecer e difundir a cultura de
seleção, guarda e plantio de sementes
crioulas e da agrobiodiversidade como
estratégia de sustentabilidade da agricultura
familiar no território municipal.
Elaborar o Plano Municipal de Turismo do
Barro, visando potencializar a atividade turística
local , em seus diversos segmentos [turismo
religioso, turismo rural, ecoturismo, turismo
cultural etc.].
Implantar a Central de Abastecimento do
Barro – CEAB, no prédio da antiga rodoviária,
visando fortalecer os negócios do setor
agropecuário e promover a aproximação entre
produtores e consumidores, em ambiente dotado
de conforto e adequadas condições sanitárias.
Fortalecer a estratégia de compra de produtos
da Agricultura Familiar para a merenda escolar,
assegurando a destinação de, pelo menos, 50%
dos recursos do PNAE para esse fim.
Fortalecer e ampliar o Programa de
Aquisição de Alimentos [PAA]
Municipal, visando promover o acesso à
alimentação e incentivar a agricultura
familiar.
Potencializar o aproveitamento das
águas do Açude dos Prazeres para
produção de frutas e hortaliças por parte
de agricultores familiares, assegurando
assessoria técnica, acesso ao crédito e
apoio à comercialização.
Incentivar e apoiar experiências de
Economia Solidária em comunidades
urbanas e rurais do município, visando
fortalecer as economias locais, os laços
de solidariedade e cooperação e o
consumo consciente.
Instituir o Programa de Turismo
Rural de Base Comunitária a partir do
potencial turístico de cada região do
município.
Promover o apoio e o fortalecimento do
Associativismo e do Cooperativismo
urbano e rural.
Realizar, anualmente, a Exposição
Agropecuária do Barro [ExpoBarro],
inserindo-a, gradualmente, no calendário de
eventos do setor no Cariri.
Fortalecer as cadeias produtivas da apicultura,
da piscicultura, da bovinocultura e da
ovinocaprinocultura, incluindo atividades de
organização dos produtores, gestão de negócios,
beneficiamento da produção [agroindústria] e
outras tecnologias que possibilitem agregação
de valor e aumento de rentabilidade.
Implantar o Serviço de Inspeção Municipal
[SIM], visando assegurar a prévia fiscalização
industrial e sanitária e a certificação dos
produtos de origem animal.
Apoiar a difusão de tecnologias de
convivência com o semiárido, voltadas à
produção e à segurança e autonomia alimentar
[cisternas calçadão e enxurrada, reuso de águas
cinzas, perfuração de poços profundos etc.].
Implantar o Programa Municipal de
Assessoria Técnica e apoio à qualificação e
formação do trabalhador autônomo e do
microempreendedor.
Criar o Programa Jovem Empreendedor,
incluindo um fundo rotativo para apoiar
iniciativas de jovens empreendedores locais.
Instituir o Programa Portas Abertas,
destinado a oportunizar o acesso da juventude
barrense ao mundo do trabalho formal e/ou a
estágios remunerados.
Realizar a pavimentação asfáltica da estrada
que liga a sede do município aos distritos
de Santo Antonio e Brejinho, contribuindo
diretamente para facilitar o escoamento da
produção de leite e outros produtos
agropecuários locais.
Implantar o Programa de Qualificação e
Fortalecimento do Comércio Local,
incluindo ações de capacitação e campanhas
de incentivo ao consumo local.
Instituir o Programa Nossa Terra, visando
universalizar a regularização fundiária de
imóveis rurais do município.
Implantar, em parceria com universidades e
outras instituições, o Programa de
Incubação de Empresas Locais, a partir do
potencial de negócios e das vocações
econômicas do Barro, visando assegurar a
geração de empregos nos setores industrial,
comercial e de serviços, tendo por princípios a
atração de atividades não poluentes e de baixo
impacto ambiental, a garantia de condições de
salubridade e adequada remuneração do
trabalho e a ausência de renúncia fiscal que
possa comprometer a capacidade de
investimento do governo municipal em áreas
como saúde, educação, assistência social e
cultura.
Implantar a Central da Economia Criativa do
Barro, reunindo espaços de produção [ateliê],
exposição e comercialização de produtos do
artesanato, da gastronomia e de outras
atividades vinculadas à produção criativa local.
NOVOS CAMINHOS.
NOVOS ESPAÇOS:
INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS
PLANO DE GOVERNO 2025-2028
PSD - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA [PT/PCdoB/PV] - UNIÃO BRASIL]
COLIGAÇÃO BARRO PARA TODOS
O modelo de urbanização brasileiro produziu,
especialmente ao longo das últimas cinco ou seis
décadas, espaços urbanos fragmentados e marcados
por uma profunda exclusão social e territorial. Em
pleno Século XXI, ainda é comum encontrarmos
cidades visivelmente separadas entre áreas pobres,
desprovidas de toda a urbanidade, e áreas ricas, nas
quais os equipamentos urbanos e infraestruturas se
concentram. Esse cenário aprofunda o quadro de
injustiça social de nossas cidades e impede a
realização do direito a cidade para todas as pessoas.
Fruto de uma luta histórica dos movimentos sociais
brasileiros, o Estatuto da Cidade [Lei 10.257/2001]
reconhece e qualifica o direito às cidades
sustentáveis como um dos direitos fundamentais do
ser humano, através da garantia “do direito à terra
urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à
infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços
públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e
futuras gerações”.
Nesse contexto, os municípios têm, dentre outras, a
competência preponderante para executar a política
de desenvolvimento urbano com o objetivo de
ordenar o desenvolvimento das funções sociais da
cidade e garantir o bem estar de seus habitantes.
Além disso, observadas as disposições legais, cabe
ao município instituir e aplicar o Plano Diretor,
enquanto instrumento básico da política municipal
incumbido de estabelecer as metas e diretrizes da
política urbana local.
Em 2007 o Barro passou a contar com um Plano
Diretor. Contudo, o município ainda enfrenta vários
problemas de infraestrutura e serviços públicos,
especialmente nas áreas periféricas da cidade e nas
comunidades rurais que integram o seu território.
Corrigir as distorções históricas de acesso a
infraestrutura urbana e rural e dotar o Barro de
condições adequadas de atendimento às diversas
demandas por serviços públicos é um dos
principais desafios da futura gestão municipal, que
deverá pautar sua ação pela priorização das
demandas daqueles segmentos populacionais mais
excluídos historicamente, além de colocar os
direitos individuais e coletivos acima dos interesses
de pessoas ou grupos de quem sempre se soube
gozarem de privilégios e vantagens, seja por
questões sociais, políticas ou econômicas.
Nas próximas páginas apresentamos nossos
principais compromissos para a construção de
novos caminhos e novos espaços que conduzam à
melhoria da infraestrutura urbana e rural e à
ampliação do acesso a serviços públicos para todos
e todas.
Assegurar a atualização e implementação do Plano
Diretor Participativo do Barro, incluindo sua
legislação complementar [Código de Obras,
Código de Posturas, Lei de Parcelamento, Lei de
Uso e Ocupação do Solo etc.].
Implantar o Programa Caminhos do Barro,
voltado à recuperação e manutenção de estradas
vicinais, ruas e avenidas e outras obras que
assegurem a integração entre as comunidades
urbanas e rurais do município, além do acesso
adequado às mesmas por parte dos moradores e
visitantes.
Implantar o Programa Barro Acessível, com o
objetivo de assegurar a acessibilidade para todas e
todos, em especial pessoas com deficiência e com
mobilidade reduzida [idosos, gestantes etc.], a
equipamentos públicos [escolas, praças, postos de
saúde etc.] e privados de uso coletivo
[estabelecimentos comerciais, clínicas, igrejas etc.],
calçadas e vias públicas.
Articular-se com municípios vizinhos visando a
formação de consórcio intermunicipal para
construção de um Abatedouro Regional, dentro
dos padrões estabelecidos na legislação vigente.
Assegurar o acesso de comunidades urbanas e
rurais do município a sistemas de eletrificação
[redes públicas e serviços domiciliares], de acordo
com as necessidades locais, priorizando o
investimento em fontes renováveis, a exemplo da
energia solar.
Mobilizar parcerias para ampliar a cobertura da
rede de energia trifásica, visando assegurar as
condições adequadas para o desenvolvimento de
atividades produtivas de médio e grande porte que
dependem desse recurso.
Ampliar os serviços de coleta regular de
resíduos sólidos [coleta de lixo], reduzindo os
intervalos de prestação do serviço e alcançando
maior número de comunidades urbanas e rurais.
Promover o acesso ao Usucapião Especial de Imóvel
Urbano para todas as famílias com direito a esse
benefício nos termos do Estatuto da Cidade.
Construir o Parque de Eventos do Barro, como
equipamento multifuncional, podendo abrigar
exposições agropecuárias, festivais, shows e outras
atividades.
Construir o Portal da Cidade do Barro, com a
instalação de arcos identitários nas suas duas entradas
principais e urbanização das margens da rodovia
[arborização, passeio ciclístico, pista de caminhada e
mobiliário urbano].
Implantar um Sistema de Monitoramento Eletrônico
na cidade e nas sedes dos distritos, integrado a outros
canais e agentes de segurança pública com atuação no
município.
Implantar o projeto de identidade e sinalização visual
dos núcleos urbanos [cidade e sede dos distritos],
incluindo identificação de logradouros públicos [placas
com nomes de ruas, praças e outros equipamentos] e a
sinalização vertical e horizontal de vias públicas.
Implantar, em parceria com a
iniciativa privada, o Programa Barro
Conectado, visando ampliar a
cobertura e democratizar o acesso a
serviços de internet nas áreas urbanas
e rurais do município.
Regulamentar a prestação dos
serviços de mototaxi no município,
promovendo segurança jurídica para a
categoria e qualificando a oferta dos
serviços para a população.
Promover a revitalização e
definição de novos usos para
equipamentos públicos em desuso
ou subutilizados, a partir do diálogo
com as populações das comunidades
onde esses equipamentos estão
inseridos.
Construir o novo cemitério municipal,
alinhado com conceitos modernos como
cemitério-parque, incluindo projeto
paisagístico e arborização.
Revitalizar o açude Cumbe e urbanizar o seu
entorno, transformando-o em espaço de
convivência e lazer para a população local e
visitantes.
Pavimentar as vias de acesso e revitalizar o
Cruzeiro, ampliando seu potencial turístico e
promovendo a melhoria da qualidade de vida
da população local.
Elaborar o Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos.
Assegurar o acesso de pelo menos 40% dos
domicílios da sede do município à rede
pública de esgotamento sanitário.
Criar a Guarda Civil Municipal do Barro,
instituição de caráter civil, com a função de
proteção municipal preventiva, observados
os princípios mínimos de atuação previstos
no Estatuto Geral das Guardas Municipais
[Lei 13.022/2014].
CUIDANDO DAS PESSOAS:
SAÚDE, EDUCAÇÃO,
ASSISTÊNCIA SOCIAL E
DIREITOS HUMANOS
PLANO DE GOVERNO 2025-2028
PSD - FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA [PT/PCdoB/PV] - UNIÃO BRASIL]
COLIGAÇÃO BARRO PARA TODOS
O SUS E O DESAFIO DE
ENCURTAR DISTÂNCIAS
Quem utiliza os serviços de saúde pública no Brasil
conhece de perto as fragilidades do sistema que,
devido a uma série de fatores, não consegue
responder de forma satisfatória às necessidades da
maioria da população.
Contudo, se os gargalos são grandes, as
possibilidades de mudança do cenário atual são
ainda maiores e estão postas, ao menos
teoricamente, dentro do próprio Sistema Único de
Saúde – SUS.
Fruto de um processo histórico de lutas da
sociedade brasileira, particularmente do chamado
movimento sanitarista e do movimento popular, o
SUS ancora-se em princípios como a
universalidade do direito de acesso aos serviços, a
participação da comunidade nas diversas etapas do
Sistema, a regionalização do atendimento e a
hierarquização dos serviços e procedimentos, para
citar apenas alguns. Cada um desses princípios
poderia ser objeto de análise específica, mas essa
não é a intenção aqui.
Para facilitar a organização, o planejamento e a
execução das ações e serviços dentro do SUS, eles
foram distribuídos por níveis de complexidade que
compreendem a atenção básica ou primária, os
procedimentos de média complexidade e aqueles
de alta complexidade.
A programação do atendimento das necessidades da
população em cada nível de atenção se dá de forma
regionalizada, a partir do agrupamento de vários
municípios dentro de um dado território. Essa
programação recebe o nome de Programação
Pactuada Integrada [PPI] e se dá, em cada região de
saúde, através de uma instância de pactuação
chamada Comissão Intergestores Regional [CIR],
formada por representantes do Governo Estadual e
dos Governos Municipais integrantes da respectiva
região.
Dentro da atenção primária merece destaque a
Estratégia de Saúde da Família, que tem por base a
implantação de equipes multiprofissionais em
unidades básicas de saúde, cabendo a essas equipes
o acompanhamento de um número definido de
famílias, localizadas em uma área geográfica
delimitada, com focos prioritários na promoção da
saúde e na busca ativa.
Outro aspecto crucial na organização do Sistema
refere-se à sua humanização, cujo desafio central é
recuperar duas dimensões importantes da relação
com o usuário do SUS. A primeira relaciona-se com
a sua condição de sujeito de direito e, portanto,
titular de direitos e deveres. A segunda vincula-se à
sua condição de pessoa e, portanto, agente ativo,
capaz de se expressar, de d