DRA GENY - PSD - PREFEITO

......................... 05
2.3 Cultura............................................................................................................................. 07
2.4 Educação ........................................................................................................................ 08
2.5 Esporte e Lazer ............................................................................................................ 10
2.6 Habitação ....................................................................................................................... 11
2.7 Indústria e Comércio .................................................................................................11
2.8 Meio Ambiente e Sustentabilidade ...................................................................... 12
2.9 Mobilidade Urbana .................................................................................................... 12
2.10 Saúde ......................................................................................................................... 13
2.11 Segurança ................................................................................................................ 13
2.12 Tecnologia da Informação ................................................................................ 14
2.13 Turismo .................................................................................................................... 14
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1. Princípios de Governo



Os princípios da administração do município de Santo Inácio são
organizados em fases divididas entre os anos da gestão.

Sendo todas as prioridades distribuídas entre projetos e as açõesque
deverão ser adotadas por cada secretaria. Conforme este Plano de Governo,
apresentamos as propostas que buscaremos concretizar durante a gestão.

O presente instrumento de Plano de Governo tem como finalidade nortear e
vincular as ações administrativas, incluindo tudo àquilo que se faz necessário a
uma boa satisfação e atendimento ao cidadão de Santo Inácio.

O principal objetivo é realizar uma administração transparente e séria,
levando em consideração as necessidades da população municpal, norteando-se
sempre pelo binômio da necessidade x possibilidade, onde deverá ser analisada a
necessidade do cidadão comparada à possibilidade do Poder Público em intervir
para contribuir com a solução.

Como base da Administração será adotado o pincípio da equidade, que
significa tratar diferentes os desiguais na medida de sua desigualdade, buscando
sempre o equilíbrio dentro das normas legais que regem toda a qualquer
administração pública.

Uma administração pública de qualidade leva os cidadãos ao crescimento
em todas as esferas, bem como contribui com o desenvolvimento das empresas,
geração de emprego, renda e arrecadação de tributos, este fato é cíclico e pode
cada vez mais contribuir com a alavancagem do município no cenário regional e
estadual.

É com base nestes pilares, necessidade x possibilidade, equidade e
administração transparente e de qualidade, que apresentamos o plano de governo
para a próxima gestão municipal.


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2. Ações de Governo


2.1 Agricultura e Pecuária

Inicialmente faz-se necessário a nomeação de um gestor na recém-criada
Secretaria Municipal de Agricultura, para que finalmente o município possa
desenvolver e colocar em prática projetos mais assertivos e que corresponderão
mais ainda à necessidade dos produtores.
Em nosso município, a agrocultura familiar e os negócios agropecuários são
responsáveis por grande parte da arrecadação do município, merecendo mais
atenção e suporte, que deverão ser ofertados pela Secretaria Municipal.
O principal objetivo é incentivar todas as etapas da cadeia produtiva, para
que assim possamos fortalecer e agregar valor aos produtores e produtos do
município.
Propostas
– Aperfeiçoamento da feira do produtor, que por meio da Secretaria Municipal
conseguirá suporte e arrecadação de verbas para melhorias estruturais.
– Ampliação do projeto de inseminação artificial, que após sua criação vem
trazendo resultados bastante satisfatórios aos pecuaristas.
– Desenvolvimento de um programa de pecuária de corte onde serão adotados
procedimentos para uma produção mais inovadora e rentável aos produtores do
município.
– Criação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM), para que os pequenos
produtores possam inserir seus produtos na cadeia comercial municipal,
tornando-se o agronegócio mais rentável aos produtores e mais seguro aos
consumidores.
– Incentivar o desenvolvimento da ovinocultura de corte no município,
incentivando os produtores a inserir seus produtos na cadeia comercial do
município, evitando desta maneira qualquer gargalo no processo produtivo.
– Integração do município ao SUSAF tendo como principal objetivo a abertura do
comércio em todo o Estado aos produtores que cumprirem os requisitos e
quiserem distribuir seus produtos em maior escala.





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2.2 Assistência Social
A Assistência Social como política de proteção social configura-se como uma
nova situação para o Brasil. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e
sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. Esta perspectiva significaria
aportar quem, quantos, quais e onde estão os brasileiros demandatários de
serviços e atenções de assistência social. Numa nova situação, não dispõe de
imediato e pronto à análise de sua incidência. A opção que se construiu para exame
da política de assistência social na realidade brasileira parte então da defesa de um
certo modo de olhar e quantificar a realidade, a partir de:

• Uma visão social inovadora, dando continuidade ao inaugurado pela
Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Assistência Social de
1993, pautada na dimensão ética de incluir “os invisíveis”, os transformados
em casos individuais, enquanto de fato são parte de uma situação social
coletiva; as diferenças e os diferentes, as disparidades e as desigualdades.
• Uma visão social de proteção, o que supõe conhecer os riscos, as
vulnerabilidades sociais a que estão sujeitos, bem como os recursos com que
conta para enfrentar tais situações com menor dano pessoal e social
possível. Isto supõe conhecer os riscos e as possibilidades de enfrentá-los.
• Uma visão social capaz de captar as diferenças sociais, entendendo
que as circunstâncias e os requisitos sociais circundantes do indivíduo e
dele em sua família são determinantes para sua proteção e autonomia. Isto
exige confrontar a leitura macro social com a leitura micro social.
• Uma visão social capaz de entender que a população tem
necessidades, mas também possibilidades ou capacidades que devem e
podem ser desenvolvidas. Assim, uma análise de situação não pode ser só
das ausências, mas também das presenças até mesmo como desejos em
superar a situação atual.
• Uma visão social capaz de identificar forças e não fragilidades que as
diversas situações de vida possua.

A consolidação do Sistema Único da Assistência Social organiza o serviço no
município como um modelo de gestão descentralizada e participativa, que articula
os esforços e os recursos dos três níveis de governo.


Propostas

– Ampliar o atendimento ao cidadão que necessita do Programa Cidadania e Renda.
– Implantar uma cozinha industrial para atendimento às famílias em situação de
risco ou vulnerabilidade, desta maneira fornecendo alimentação àqueles que
necessitarem quando em situação de risco ou vulnerabilidade.
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– Implementar as ações de transferência de renda em nível municipal, estadual e
federal.
– Fortalecimentos dos Conselhos Municipais como espaços de
democratização, negociação de consensos e de gestão compartilhada.
– Implantar a Vigilância Socioassistencial visando implementar as ações da política
de assistência social.
– Ampliação da sede d o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
– Promover uma melhor e mais adequada distribuição dos benefícios eventuais no
âmbito municipal, afim de atender realmente à necessidade das famílias
vulneráveis.
– Ampliar as parcerias com entidades não-governamentais possibilitando o
aumento no número de atendimento com vistas a garantir a prevenção de crianças,
jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social.
– Implantar ações voltadas à pessoa idosa e pessoas com deficiência que não
possuem famílias;
– Ampliar o horário de atendimento dos serviços, oportunizando atendimento no
horário de almoço;
– Reformar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos;
– Capacitar os profissionais da assistência social de forma continuada;
– Realizar concurso público para reposição e ampliação dos serviços ofertados;
– Implantar equipe para abordagem social no atendimento de crianças e
adolescentes em situação de risco pessoal e social em espaço público.



PROPOSTA PARA OUTRAS SECRETARIAS QUE REFLETEM
DIRETAMENTE NAS AÇÕES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
– Implantação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) para atendimento de
crianças e adolescentes com transtornos mentais graves, inclusive pelo uso de
substâncias psicoativas.
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2.3 Cultura
– Criar o Festival de Arte de Santo Inácio;
– Aquisição de veículo para o transporte de grupos artísticos e culturais em
apresentações;
– Retomar o Conselho de Cultura;
– Reestruturar a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, para viabilizar mais recursos
para a área cultural, mediante editais específicos;
– Elaborar plano museológico e implantar no município com finalidade de resgatar a
história do município e seu desenvolvimento;
– Aumentar o apoio aos artistas locais;
– Desenvolver ações culturais e de qualificação para crianças, jovens, adultos e
terceira idade, e parceria com secretarias municipais e entidades;
– Criar a agenda cultural anual, visando estruturar e prosseguir no apoio para
melhoria dos eventos constantes na Agenda Cultural do município de Santo Inácio,
como exemplo: Roda de Conversa com Pioneiros, festivais de música, teatro, dança
e corais, cultura na praça, cinema na praça, entre outros, visando sempre a
realização de apresentações assim como de oficinas;
– Criar o Festival de Violeiros de Santo Inácio e Região;
– Criar e desenvolver, em parceria com a Secretaria de Esportes e Lazer, um
programa de férias para realização de oficinas e ações culturais, valorizando os
espaços públicos do município e viabilizando um centro de criatividade;
– Fortalecer o Natal Iluminado de Santo Inácio, transformando-o em uma
atração reconhecida regionalmente;

















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2.4 Educação
O Plano de Governo para Educação terá como base as leis que regem a
Educação, como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDBEN), as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), o Plano Nacional e
o Plano Municipal de Educação (PNE/PME) e a Base Nacional Comum Curricular
(BNCC).
A educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da
criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e
social, e será oferecida em creches ou entidades equivalentes para crianças de até
três anos de idade e em pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos
de idade. Suas diretrizes norteadoras, os currículos e os conteúdos mínimos são
definidos conjuntamente por União, Estados e Município.
O ensino fundamental obrigatório tem duração de 9 (nove) anos, gratuito na
escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, e tem por objetivo a
formação básica do cidadão. É dever dos municípios matricular todos os alunos em
fase de Ensino Fundamental em escolas, preferencialmente próximas às
residências dos alunos.
Os alunos do ensino fundamental necessitam dispor, gratuitamente, de
material didático, transporte escolar, alimentação e assistência à saúde.
As vagas na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental
deverão ser ofertadas, preferencialmente, próximo da residência da criança a
partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
Prover uma educação de qualidade é hoje um desafio a todos os entes de
governo, em suas devidas esferas de atuação. Há alguns pontos de atenção nesse
importante desafio.
Os pontos que se mostram como mais representativos destes desafios são:
Financiamento da educação: a qualidade na educação está totalmente ligada a
fatores intra e extraescolares, refere-se ao bom uso dos recursos, da organização
da gestão escolar, da formação e valorização dos profissionais do magistério. Com a
aprovação do novo FUNDEB a educação terá mais recursos para investir em todas
as áreas, porém o resultado só virá com uma boa gestão dos mesmos. Para tanto a
administração pretende continuar investindo na educação de forma integral,
priorizando a formação humana, pedagógica e metodológica, bem como nas
estruturas físicas das unidades escolares e seu entorno.
Transporte escolar: é fundamental para suprir, por vezes, a impossibilidade de
ofertar as vagas próximas à residência dos alunos. Esse desafio é maior ainda nas
áreas rurais, algumas comunidades não têm alunos suficientes que justifiquem a
abertura de uma escola para atender exclusivamente às suas crianças.
Alimentação escolar: o desafio da alimentação é provê-la com qualidade, sendo
fresca e nutritiva. O repasse federal para a alimentação escolar é feito em valor
determinado por aluno e por dia, e este recurso deverá ser bem gerenciado.
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Qualidade do ensino: não basta garantir que nenhuma criança fique fora da
escola, é crucial oferecer um ensino de qualidade. Saviani (2000, p.19) entende que
“a escola diz respeito ao conhecimento elaborado e não ao conhecimento
espontâneo; ao saber sistematizado e não ao saber fragmentado; à cultura erudita
e não à cultura popular”.
O município deve se preocupar, além de medir a qualidade do ensino,
observar onde estão as necessidades de melhoria permanente. Um ensino de
qualidade depende de professores bem capacitados, envolvimento da família na
educação, material didático atualizado, supervisão dos alunos e professores,
metodologias de ensino bem estruturadas.
A Base Nacional Comum Curricular - BNCC ressalta que a sociedade
contemporânea impõe um olhar inovador e inclusivo às questões centrais do
processo educativo: o que aprender; para que aprender; como ensinar; como
promover redes de aprendizagem colaborativa; como avaliar o aprendizado, assim
como quer um aluno integral dentro do novo cenário mundial que busque
reconhecer-se em seu contexto histórico e cultural; comunicar-se; ser criativo;
analítico-crítico; participativo; aberto ao novo; colaborativo; resiliente; produtivo e
responsável.

Propostas
– Promover concurso público para a contratação de docentes;
– Implantar Iniciativas/ Programas/ Projetos de promoção do avanço da
aprendizagem dos alunos do 1º ao 5º ano, em contraturno, de forma presencial;
– Intensificar ações para aumentar a oferta de vagas nas creches municipais;
– Ampliação de vagas para a faixa etária de 0 a 3 anos;
– Promover formação continuada de excelência para docentes, por
componente curricular, etapa e modalidade de ensino, de forma presencial e
híbrida;
– Promover formação continuada de excelência para gestores, equipe
técnica- administrativa e equipe de apoio;
– Adquirir recursos tecnológicos para a utilização dos alunos e professores;
– Elaborar Livro Didático da História de Santo inácio;
– Criar um Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado para
atendimento aos estudantes com deficiência, transtorno global do
desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação em contraturno;
– Montar Sala de Estimulação Essencial no Centro Municipal de Atendimento
Educacional Especializado para atendimento dos estudantes com necessidades
especiais de 0 a 5 anos;
– Contratar equipe multiprofissional com pedagogo, psicólogo, fonoaudiólogo,
terapeuta educacional, psicopedagogo e assistente social;
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– Manutenção permanente dos espaços educacionais, com equipe técnica e
material para adequada manutenção predial das unidades educacionais do
município, a fim de garantir infraestrutura de qualidade;
– Adquirir mobiliários, materiais pedagógicos e equipamentos adequados para a
faixa etária dos estudantes;
– Ofertar transporte escolar de qualidade, em consonância com as normativas
pertinentes, para todos os alunos da Rede Municipal e Estadual que tenham o
direito;
– Estabelecer um controle da apresentação de atestados e declarações médicas,
para identificação dos principais motivos de afastamento, para agir em prol a
saúde dos servidores da educação;
– Implantar o projeto de justiça restaurativa nas unidades educacionais.


2.5 Esporte e Lazer
– Incentivar ainda mais o acesso da população aos equipamentos públicos,
aproveitando áreas institucionais disponíveis, tais como praças, parques, campos,
vias públicas, escolas, dentre outros, para a prática do esporte e do lazer;
– Elaborar diagnósticos periódicos dos equipamentos e espaços de esporte e lazer
existentes para subsidiar ações de manutenção e preservação constantes, bem
como de áreas disponíveis para ampliação da infraestrutura física;
– Garantir estratégias de controle social para promover medidas educativas de
conscientização da sociedade civil na preservação e cogestão dos espaços públicos
esportivos e de lazer;
– Fomentar e viabilizar programas de esportes e lazer para inclusão das pessoas
com deficiência e mobilidade reduzida;
- Estádio Municipal Eurípes Rosa (construção de novos banheiros, vestiários,
instalação de nova iluminação interna e externa do campo);
- Reforma do Ginásio de Esportes Alvaro Dias;
– Criação do Programa Bolsa Atleta Santo Inácio, para dar ajuda de custo aos
atletas que representam o município em competições regionais, estaduais,
nacionais e internacionais;
– Desenvolver projeto de ajuda financeira de passagem e/ou hospedagem para
atletas municipais que representem o município em competições estaduais,
interestaduais e internacionais;
– Criação de novos campeonatos, torneios e festivais esportivos, ampliando ainda
mais o calendário municipal de esporte e lazer;





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2.6 Habitação
- Continuação do projeto de construção de moradias, iniciando as obras do emissário
do Jardim das Missões e implementando o loteamento;

- Construção de unidades habitacionais em casos emergenciais sob a égide da
Secretaria Municipal de Assitência Social;

- Criar um programa de pequenas reformas para atender os casos emergênciais
das famílias em situação de risco;

- Construção de condomínio do idoso, utilizando o terreno do antigo pátio do
Departamento de Estradas de Rodagem - DER;

- Regularização de lotes urbanos;

- Ampliação do programa Aluguel Social, destinando mais verbas e ampliando a
quantidade de atendimentos simultâneos;

2.7 Indústria e Comércio
– Inovação, ciência e tecnologia para desenvolvimento econômico-social;
– Atração de investimentos industriais externos por meio de programas de
industrialização e incentivos fiscais;
– Regularização e urbanização dos Parques Industriais;
– Fortalecimento da base de acesso a crédito para todas as empresas;
– Criação de central de informações socioeconômicas por setores e segmentos;
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