FERNANDO QUINTEIRO - PSD - PREFEITO

Ao longo de muitos encontros, dialogamos e escutamos atentamente as
vozes de nossa comunidade para entender as verdadeiras necessidades de
nosso povo neste momento tão crucial.
Nosso objetivo com este plano não é apenas enumerar propostas, mas
iniciar uma conversa que guiará nossa campanha e, esperamos, nossa futura
administração.
Este plano de governo, aqui documentado, é um convite ao diálogo, uma
proposta inicial que será constantemente aprimorada e enriquecida.
Nos comprometemos a desenvolver políticas públicas e infraestruturas
que, de fato, elevem a qualidade de vida de cada assisense, contemplando
ações de curto, médio e longo prazo, pois entendemos que o bem-estar de nossa
população é a verdadeira medida do sucesso de nossa futura gestão.
Este plano é, portanto, uma promessa de governança participativa e
transparente, onde cada assisense é convidado a contribuir na construção de
um futuro mais próspero e feliz para todos. Porque Assis merece mais!

CONHEÇA FERNANDO QUINTEIRO E DÉBORA BARALDO

Dependendo destes debates, outras ações poderão ser acrescentadas e
pontuadas de modo a torná-lo mais detalhado. Faz se necessário, também, fazer
uma rápida apresentação ou um resumo do curriculum dos candidatos a Prefeito,
Fernando Quinteiro e sua Vice, Débora Baraldo.
LUIS FERNANDO QUINTEIRO DE SOUZA, RG 7.920.728.5, CPF
002.849.018-57, residente na rua Adalberto de Assis Nazareth, n° 572, Apto 43
– Assis–SP. É bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Itu–SP e foi
Delegado de Polícia durante 28 anos. É Professor Universitário há 19 anos nas
disciplinas de Direito Constitucional e Direito Administrativo. Recebeu o Título de
Mestre em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípedes
Soares da Rocha de Marília. É Especialista em Direitos Humanos pela Secretaria
Nacional de Segurança Pública e coordena o Curso de Direito do Centro
Universitário – UNIFIO.
DÉBORA CRISTINA DE OLIVEIRA MACEDO BARALDO, RG
22.891.070-5, CPF 171.340.938-08 residente na rua Aparecido de Almeida 278,
Jardim Morumbi - Assis–SP. Formada em Medicina em 1998 na Faculdade de
Ciências Médicas de Volta Redonda–RJ, fez residência médica em Infectologia
no Instituto de Infectologia Emílio Ribas em São Paulo, tem título de
Infectologista pela Associação Brasileira de Infectologia e título em Auditoria
Médica pela AMB. Apresenta Pós-Graduação em Gestão Hospitalar pela Santa
Casa de Misericórdia de São Paulo; de Gestão de Saúde pela FAAP em São
Paulo; de Controle de Infecção Hospitalar em São Paulo; de Auditoria Médica
pela Faculdade Unimed e de Medicina Intensiva pelo Instituto Terzius em
Campinas–SP. Médica Concursada na Secretaria de Saúde do Estado de São
Paulo há 23 anos atualmente locada no Hospital Regional de Assis há 20 anos,
Coordenadora da Auditoria Médica da Unimed Assis.

OBJETIVOS GERAIS

Priorizar a melhoria das condições de vida da população, especialmente
dos mais necessitados, reorientando os investimentos municipais para os
principais serviços públicos como educação, saúde, transporte público, proteção
aos animais, fomentar o esporte e a cultura, conservação e ampliação de áreas
públicas, bem como, provimentos de infraestrutura para o desenvolvimento;
Assegurar a transparência e a moralidade na administração pública
municipal em todas as áreas, desenvolver e fortalecer mecanismos de controle
social sobre as políticas públicas municipais, primando pela honestidade,
autenticidade e eficiência, no trato com o orçamento e patrimônio público;
Articular esforços e implementar uma ativa política de convênios e
parcerias com os governos Estadual, Federal, bem como, com entidades
privadas, do terceiro setor e do sistema “S”;
Recuperar o padrão dos serviços públicos sucateado nos últimos anos e
norteá-los seguindo indicadores objetivos de qualidade e excelência;
Recuperar o prestígio e a identidade da cidade de Assis nos cenários:
regional, estadual e nacional;
Implementar políticas públicas para a habitação visando garantir o direito
à moradia, respeitando as prioridades e emergências, com transparência e
participação popular, bem como, rígido controle, visando moralização do
processo;
Desenvolver e gerir o planejamento urbano de forma integrada,
descentralizada, compartilhada e participativa, por meio de diálogos efetivos com
a população;
Contribuir para a criação e formalização de microempresas, estimulando
a qualificação e a requalificação com vistas às novas ocupações profissionais;
Estimular a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho,
público e privado;
Garantir a continuidade da “FICAR” sem custos para os munícipes,
buscando parcerias com a iniciativa privada e incentivar maior participação do
empresário local (ramo alimentício, inclusive);
Contribuir para a melhoria da infraestrutura do espaço concedido a
APRUMAR, como centro de lazer e de entretenimento.

PLANO DE GOVERNO PARA A SAÚDE
Nosso plano de governo para a saúde contempla:

1. Atenção Primária Forte e Acessível:

Ampliar e fortalecer a Atenção Primária:

Curto prazo
Implementar as ações pertinentes ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família e
Atenção Básica.
Investir na infraestrutura das unidades.
Valorizar os profissionais da Atenção Básica.

Médio a longo prazo
1 - Ampliar a cobertura de Atenção Primária à Saúde no Município.

Implementar um modelo de atenção à saúde centrado na pessoa e na família:

Curto prazo
1 - Promover a escuta ativa e o acolhimento humanizado dos pacientes.
2 - Incentivar o acompanhamento longitudinal e a construção de vínculos entre
os profissionais de saúde e os pacientes.
3 - Fortalecer o trabalho em equipe multiprofissional.

Prevenir doenças e promover a saúde:

Curto prazo
1 - Ampliar as ações de promoção da saúde e educação em saúde.
2 - Investir em programas de imunização, pré-natal, puericultura, saúde do
adolescente, o homem, da mulher, da população vulnerável e da saúde do idoso.
3 - Promover encontros com a comunidade visando a integração/aproximação
com a equipe.

Médio prazo
1 - Facilitar e incentivar o acesso a exames preventivos e rastreios de doenças
com a proposta de atendimento em horários estendidos promovendo a equidade.
2 - Fortalecer as ações do PSE (Programa Saúde na Escola).

D) Inclusão e Diversidade:

Curto prazo
1 - Dar ênfase às demandas particulares do indivíduo valorizando a promoção
da saúde física e mental com ênfase no respeito e inclusão na sociedade,
promovendo assim o acesso e a garantia dos direitos como cidadão.
2 - Rastreio de crianças a partir da educação infantil.
3 - Atendimento e acompanhamento psicológico às famílias.
4 - Atendimento multidisciplinar

E) Fortalecer as Ações da Atenção Domiciliar para os atendimentos de maior
complexidade:

Curto prazo
1 - Aproximar à equipe do EMAD (Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar)
à Rede Terciária.

2. Especialidades e Serviços Complementares Acessíveis:

Média a longo prazo
A) Reduzir/reorganizar as filas de espera para consultas e exames
especializados:
1 - Implementar um sistema de agendamento eficiente e transparente.
2 - Ampliar a oferta de serviços especializados com médicos como: pediatra,
neuropediatra e outras especialidades;
3 - Investir em capacitação profissional.

B) Garantir acesso a medicamentos e insumos:
1 - Ampliar a lista de medicamentos disponíveis no SUS.
2 - Agilizar os processos de compra e distribuição de medicamentos e insumos.
3 - Implementar sistema de gerenciamento e acompanhamento das
dispensações de medicamentos.

C) Investir na Atenção da saúde mental:
1 - Ampliar a oferta de serviços de saúde mental na Atenção Primária e nas
especialidades.
2 - Fomentar o matriciamento das equipes de Atenção Primária.
3 - Promover integração multidisciplinar com os pacientes e familiares
4 - Manter os programas de álcool e tabagismo.

3. Gestão Eficiente e Transparente:

Curto prazo

Aumentar o investimento em saúde:
1 - Garantir o financiamento adequado e sustentável do SUS.
2 - Aplicar os recursos de forma eficiente e transparente, com foco na qualidade
dos serviços prestados.
Promover a participação da sociedade civil na gestão da saúde:
1 - Estimular os conselhos gestores de saúde das unidades de saúde e fortalecer
sua atuação no controle social.
2 - Garantir o acesso à informação e o controle social sobre os serviços de saúde.
3 - Acompanhar, compartilhar e discutir os indicadores de saúde com a equipe e
conselho gestor

Médio a longo prazo

Modernizar a gestão do SUS:
1 - Implementar sistemas de informação integrados e eficientes para
acompanhar indicadores de saúde e gerenciar recursos - Prontuário Único
2 - Profissionalizar a gestão da saúde com foco em resultados e na qualidade
dos serviços prestados.
3 - Fortalecer e estimular os Comitês das diversas áreas a fim.

4. Valorização dos Profissionais da Saúde:

Médio e longo prazo
Melhorar as condições de trabalho dos profissionais da saúde:
1 - Oferecer salários dignos e justos, com planos de carreira e benefícios
adequados incluindo plano de saúde.
2 - Investir na formação continuada e na valorização profissional.
3 - Manter canal aberto de diálogo entre gestão e profissionais.
4 - Promover a autonomia profissional e a valorização da ética
5 - Estimular os profissionais de saúde a gestão.

5. Vigilância em Saúde:

Vigilância Epidemiológica:
Intensificar o controle de vetores e pragas no Município
Adequar o número dos agentes de saúde bem como sua capacitação
Reestruturar o programa de atendimento às doenças infectocontagiosas.
Incentivar as notificações compulsórias
Controle rigoroso das vacinas

Vigilância Sanitária:
Controle de água
Reforçar a Fiscalização dos estabelecimentos de nosso Município

Vigilância Zoonose:
Controle de doenças e agravos de animais
Controle Rigoroso de Vacinação aos animais

Saúde do Trabalhador:
Proporcionar exames periódicos
Fornecer e fiscalizar o uso de EPI nas áreas pertinentes

Vigilância Ambiental:
Promover um conjunto de ações que visam o monitoramento de vírus, bactérias
e de parasitas causadores de doenças e presentes em esgotos e águas
residuárias.

6 - Integração entre os Setores Públicos, Privado, Filantrópico - Santas Casas e
Instituições de Ensino

PLANO DE GOVERNO PARA A EDUCAÇÃO

A parte a seguir contempla nosso plano de ações para a área de
educação municipal.

Ações ao nível de macrossistema para a educação – Executivo Prefeitura
Municipal

Meta 1 - Garantir o investimento dos recursos municipal, estadual e federal da
Educação com ampla transparência.

Meta 2 - Buscar recursos financeiros, junto ao estado e à União para execução
de novos projetos no município.

Meta 3 - Favorecer o atendimento e a aprendizagem de todos os alunos na
perspectiva da “Qualidade da Educação”.

Meta 4 - Modernizar, informatizar e acompanhar a gestão administrativa e
operacional da rede municipal.

Meta 5 - Promover estudo de implantação do PDDE Municipal – Programa
Dinheiro Direto na Escola.

Meta 6 - Implantar ao nível municipal as políticas de educação integral e de
educação especial na perspectiva da educação inclusiva em observância a
legislação federal.

Ações ao nível de mesossistema para a educação – Secretária Municipal de
Educação (SME)

Meta 1 - Promover a reorganização da gestão administrativa da Secretaria
Municipal da Educação (SME), por meio da instituição de um organograma
institucional, com vistas aos princípios básicos da administração pública:
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Meta 2 - Dotar a SME de assessoramento contábil e jurídico para emissão de
pareceres técnicos, assessoramento, planejamento e acompanhamento da
execução do orçamento, em cumprimento da legislação educacional e
elaboração de normas complementares.

Meta 3 – Fortalecer o controle social da educação a partir dos órgãos colegiados:
Conselho Municipal da Educação, Conselho do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – FUNDEB e Conselho de Alimentação Escolar, na implementação de
novas formas de gestão e controle da aplicação dos recursos da educação.

Meta 4 – Construir uma proposta pedagógica para SME, definindo uma
concepção pedagógica e suas diretrizes alinhadas à Base Nacional Comum
Curricular e demais legislações vigentes.

Meta 5 – Reativar a comissão de revisão da Lei Ordinária n.º 5084, de 06 de
dezembro de 2007, promovendo a atualização do Sistema Municipal de Ensino
e disciplinando a oferta da educação no âmbito das competências do município.

Meta 6 – Instituir uma comissão para construção do novo Plano Municipal de
Educação (2024 - 2034), alinhado ao novo Plano Nacional de Educação, a fim
de garantir o acompanhamento e a articulação de novas estratégias para
cumprimento das metas pré-estabelecidas por meio de fóruns participativos.

Meta 7 – Realizar concurso público para o provimento de cargos vagos dos
profissionais da educação conforme critérios técnicos que garantam a formação
inicial e o cumprimento dos módulos educacionais, fatores indispensáveis à
oferta de serviço público de qualidade.

Meta 8 – Criar a “Escola do Saber” e promover eventos para trocas de
experiências e práticas exitosas entre os profissionais da educação, bem como
a formação continuada a partir de edital de fomento com instituições
reconhecidas, nacional e internacionalmente, na área da educação.

Meta 9 – Instituir um modelo de gestão pedagógica que favoreça a qualidade
das formações e reduza a quantidade em benefício da aprendizagem de todos
os alunos.

Meta 10 – Implementar ações de formação de leitor para os estudantes de toda
a rede pública municipal, com vistas a maximização de leitores fluentes até o
terceiro ano dos anos iniciais.

Meta 11 – Reafirmar parcerias institucionais com órgãos públicos, universidades,
fundações e iniciativa privada.

Meta 12 – Estabelecer estratégias para erradicação do analfabetismo nos anos
iniciais.

Meta 13 – Reestruturar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) no
contraturno escolar em salas de recursos multifuncionais. Reorganizar os
projetos: Fênix, Golfinho, Equoterapia e CEDET, e manter os atendimentos aos
alunos. Ofertar professor de atendimento individualizado nas salas de aula com
alunos público-alvo da educação especial. Estabelecer parceria de ensino entre
o professor da sala regular e o professor especialista do AEE nas unidades
escolares – como forma de ensino colaborativo.

Metas 14 – Implementar efetivamente a equipe multidisciplinar para
atendimentos das demandas sociais vinculadas a Educação Básica Municipal,
em observância a lei federal, a fim de reduzir o número de defasagens de
alfabetização decorrentes de questões sociais.

Meta 15 – Articular atendimento integral das crianças em idade escolar com as
áreas da Saúde e Assistência Social, promovendo a integração efetiva entre as
políticas públicas pertinentes.

Meta 16 – Garantir alimentação de qualidade nutricional adequada a todos os
estudantes, observada a individualidade de cada escola, bem como a pesquisa
de satisfação junto à comunidade escolar.
Meta 17 – Ofertar e implantar o sistema de uniforme padrão para rede municipal
de educação e promover concurso entre os alunos para escolha do modelo e
logomarca.

Meta 18 – Promover a manutenção, a readequação e a revitalização dos prédios
escolares para oferecer condições de trabalho e ambiente favorável ao
acolhimento e desenvolvimento da aprendizagem.

Meta 19 – Instituir e planejar, em regime de colaboração entre União, estado e
município, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de
mobiliário adequado para atendimento em tempo integral; prioritariamente em
comunidades periféricas ou com crianças em situação de vulnerabilidade social.

Meta 20 – Planejar e construir novas creches conforme a demanda dos
munícipes, buscando melhor apoio às famílias e suas necessidades.

Meta 21 – Garantir o acesso e a permanência dos alunos com deficiência por
meio de adequação arquitetônica das unidades escolares.

Meta 22 – Revisar o Plano Municipal de Carreira do Magistério Público de Assis
e garantir o pagamento do piso salarial profissional nacional (Salário Base) para
os profissionais do magistério público da educação básica.

Meta 23 – Garantir na prática o 1/3 da jornada para atividades extraclasses nos
termos da legislação federal vigente LEI n.º 11.738, DE 16 DE JULHO de 2008.

Meta 24 – Avaliar a proposta de concessão da evolução funcional acadêmica
aos profissionais do Quadro do Magistério Municipal de Assis.

Meta 25 – Realizar estudo e propor a inclusão do Quadro de Apoio da Educação
no Plano de Carreira do Magistério de Assis.

Meta 26 – Readequar os vencimentos da função de confiança de vice-diretor de
escola e dos cargos de suporte pedagógico.

Meta 27 – Readequar as matrizes curriculares do Sistema Municipal de Ensino.

Ações ao nível microssistema para a educação – Unidade Escolar

Meta 1 – Fortalecer a gestão participativa e democrática nas unidades escolares,
em colaboração com os Conselhos de escolas, Associação de Pais e Mestres
(APMs) e Conselhos municipais de controle social.

Meta 2 – Avaliar os resultados qualitativos e quantitativos do processo de ensino
e aprendizagem discente, bem como da formação continuada docente e dos
demais funcionários a favor da educação integral dos alunos conforme previsto
na BNCC.

Meta 3 – Propiciar a utilização efetiva do 1/3 da jornada fora da sala de aula na
própria escola para o planejamento das atividades de ensino e formação
continuada entre os pares.

Meta 4 – Favorecer a formação continuada em contexto de trabalho para os
diversos profissionais que estão a serviço da Educação, com vistas ao
aperfeiçoamento da formação docente e dos demais funcionários, para
atendimento das individualidades escolar e melhoria da educação ofertada e,
consequentemente, do processo de aprendizagem dos alunos.

Meta 5 – Implementar o aperfeiçoamento dos projetos ofertados nas escolas de
tempo integral com vistas a formação holística do aluno.

Ampliação das unidades de creches

Nosso plano de governo contempla ainda a ampliação das unidades de creches,
trazendo mais tranquilidade para os responsáveis e também ampliando a
contratação de profissionais para atender essa demanda.

PLANO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS

Introdução

Cada vez mais nos deparamos com animais domésticos abandonados. Todo
cachorro que está na rua ou ele foi abandonado, ou é cria de abandono.
Considerando esta realidade, este Plano de Atuação tem a finalidade de tratar a
questão da vulnerabilidade animal. Nosso objetivo é transformar Assis em uma
referência na causa animal. Para isso, faz-se necessário:

1. Criação de um abrigo provisório que funcione inclusive para fins de
adoção responsável de animais;
2. Um programa de castração acessível;
3. Criação de um centro veterinário;
4. Criação de canais de comunicação para uso da Rede de Proteção Animal,
assim como de ONGs e da própria população para divulgar trabalhos e
assistências voltados para a causa animal;

Rede de Proteção Animal

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