RODRIGO DECIMO - PSDB - PREFEITO

Depois de passarmos por tempos difíceis, como a pandemia de Covid-19, as
enchentes e os deslizamentos de terra que levaram vidas, nós temos o direito de
sonhar. E sonhar é ainda melhor quando sabemos que é possível realizar.
Precisamos pensar não apenas na Santa Maria de 2028, mas na Santa Maria dos
nossos filhos e netos. O futuro está sendo construído agora, a cada decisão que
tomamos. A inquietude e o desejo incessante de transformação nos impulsionam
para muito além da realidade construída até aqui. É na Santa Maria do futuro
que concentramos nossa energia e nosso trabalho, a curto, a médio e a longo
prazos, para continuarmos empreendendo mudanças e transformando vidas.
Essa mudança já começou, mas ela somente vai se materializar de fato e
plenamente se implementarmos ações sólidas e que caminhem lado a lado com
propósitos que nos permitam construir uma cidade mais inclusiva, mais
sustentável, com mais acessibilidade para todos e dando vez e voz a todas as
representatividades. Uma Santa Maria mais plural, mais moderna e mais atrativa.
Cuidar e dar oportunidades às nossas crianças e aos nossos jovens, sem relegar,
claro, os nossos idosos. Pensar uma Santa Maria para todos.
DIRETRIZES DO PLANO DE GOVERNO COLABORATIVO - TODOS POR SANTA MARIA! - 2025 – 2028


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Qual a cidade que queremos? A resposta está sendo construída
coletivamente e norteará os próximos passos dessa jornada. Sempre com uma
certeza: não queremos e não podemos nos permitir estacionar ou retroceder.
Este Plano de Governo foi concebido a muitas mãos, ouvindo partícipes da
administração municipal, apoiadores, líderes de vários segmentos de Santa
Maria e, principalmente, a comunidade.
Temos de tornar realidade obras e intervenções viárias que desafoguem o
nosso já saturado trânsito. Somar, ao que já conquistamos, ações na área da
segurança pública que permitam aos santa-marienses desfrutarem da cidade
com tranquilidade. Colocar em prática iniciativas mais tecnológicas nas unidades
de saúde para melhor atender os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Implementar iniciativas sustentáveis para preservar o meio ambiente. Adotar
mecanismos eficientes e eficazes para mitigar futuros eventos climáticos
intensos.
Fazer de Santa Maria não apenas uma cidade acolhedora, mas funcional,
inteligente e ainda mais desenvolvida social, cultural e economicamente.
Construir um novo aeroporto que nos permita crescer e ir muito além do que
possamos projetar.
Romper fronteiras, mudar paradigmas. Investir ainda mais em educação,
inovação e tecnologia. Buscar parcerias na iniciativa privada para problemas que
a gestão pública não consegue resolver sozinha. Capacitar, estimular, incentivar
e aproveitar todos os níveis de desenvolvimento e oportunidades que nos são
apresentados. Para alcançarmos a Santa Maria do futuro, temos de pensar
grande, trabalhar muito e nos cercar de pessoas com habilidades para
concretizar projetos dessa envergadura.
DIRETRIZES DO PLANO DE GOVERNO COLABORATIVO - TODOS POR SANTA MARIA! - 2025 – 2028


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Todas essas diretrizes estão organizadas e distribuídas neste documento
em três pilares: Pessoas; Cidade; e Gestão. Entendemos que esses três grandes
eixos resumem e contemplam as mudanças que resultarão das ações aqui
propostas. É uma carta de ideias e compromissos que sinalizam as prioridades
para os próximos quatro anos. Mas governar uma cidade é um trabalho realizado
diariamente, e os desafios estão sempre em movimento.
Nossos passos estão alicerçados em princípios como honestidade, respeito
ao dinheiro público, diálogo, união e colaboração, transparência, fortalecimento
do orgulho e do pertencimento, respeito às liberdades individuais, ações no
presente com olhar no futuro e responsabilidade social e ambiental.
Cuidar da cidade e das pessoas por meio de uma gestão eficiente e
inovadora, proporcionando que Santa Maria continue no rumo do crescimento e
de uma melhor qualidade de vida para todos. Desenvolver o município em todas
as suas potencialidades, tornando-o cada vez mais inclusivo, colaborativo,
vibrante e comprometido com um futuro de possibilidades e oportunidades. Um
lugar que orgulha os cidadãos, que abraça todos os moradores e atrai turistas e
investidores. Tornar o Coração do Rio Grande cada vez mais pulsante e cheio de
vida. Junte-se a nós para continuarmos a transformação!
Santa Maria, 5 de agosto de 2024


Rodrigo Decimo Professora Lúcia Madruga
Prefeito Vice-prefeita
DIRETRIZES DO PLANO DE GOVERNO COLABORATIVO - TODOS POR SANTA MARIA! - 2025 – 2028


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DIRETRIZES DO PLANO DE GOVERNO COLABORATIVO
TODOS POR SANTA MARIA!
2025 – 2028
Ações para Santa Maria avançar no processo de transformação

Olhar para a frente é o exercício proposto por este Plano de Governo
Colaborativo, para que a Santa Maria do futuro, respaldada pelas diretrizes aqui
apresentadas, seja projetada por meio das ações que serão desenvolvidas e
executadas pela próxima gestão pública municipal, sempre em sintonia e
articulada com as demais esferas de poder buscando o fortalecimento das
relações intermunicipais, sobretudo no âmbito da Região Central do Estado do
Rio Grande do Sul.
A verdade é que a mudança já começou. Mas é preciso fazer mais.
Propostas inovadoras e um novo modelo de gestão precisam ser desenvolvidos
e aplicados no enfrentamento de desafios já postos e dos que ainda surgirão.
Com responsabilidade, articulação e habilidade para fazer o que tem que
ser feito, avançando para concretizar intenções e mudar realidades, seguem as
diretrizes que nortearão este plano, focado no desenvolvimento de Santa Maria
por meio de práticas, obras e demais entregas públicas, com o objetivo de
melhorar a qualidade de vida de toda a população da quinta maior cidade do Rio
Grande do Sul em número de habitantes.

DIRETRIZES DO PLANO DE GOVERNO COLABORATIVO - TODOS POR SANTA MARIA! - 2025 – 2028


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Estas diretrizes do Plano de Governo Colaborativo “Todos por Santa Maria!” -
2025-208 estão estruturadas em três frentes de ação:

1 – Pessoas
2 – Cidade
3 – Gestão

1 – PESSOAS

A cidade é essencialmente composta por seu território e toda a
infraestrutura presente, mas, principalmente, pelas pessoas que nela vivem. As
diretrizes que regem a administração pública atuam justamente para
proporcionar harmonia entre esses dois segmentos. E cuidar das pessoas, nas
mais diversas esferas da gestão pública, é um compromisso fundamental das
propostas aqui apresentadas. Seja na saúde, na educação, no desenvolvimento
social, na cultura, no esporte, no lazer e na segurança pública, as ações que
norteiam este eixo têm como propósito garantir direitos constitucionais,
proporcionar melhor qualidade de vida aos cidadãos e dar condições para que
estes se desenvolvam e contribuam para a construção da Santa Maria do futuro.
Para que isso ocorra, a gestão precisa estar atenta a novos conceitos e fazer uso
das ferramentas certas para alcançar os resultados pretendidos. Precisa fazer a
diferença na vida das pessoas.
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1.1 – Programa Escola do Futuro/Educa + Santa Maria

Pensar a educação é ponto essencial para projetar e alavancar o
desenvolvimento social e econômico de uma cidade. Para isso, é necessário que
se tenha o entendimento de qual modelo de escola será adotado para que os
resultados pretendidos sejam alcançados no futuro. O ponto de partida para a
transformação é o reconhecimento das especificidades do Trabalho Docente e
das suas implicações em aspectos organizacionais e pedagógicos que impactam
os resultados e a qualidade do ensino. Isto posto, é fundamental pensar em
construir novas escolas, contratar mais professores, investir em formação
continuada e adotar um modelo de ensino inclusivo, plural, digital, conectado,
sustentável e que prepare os estudantes para a vida em toda a sua complexidade.
Avançar para implementar de forma sistemática a Escola do Futuro/Educa
+ Santa Maria é a proposta que norteia o segmento Educação deste eixo. A seguir,
as ações e os projetos que terão continuidade e/ou serão colocados em prática
na próxima gestão municipal:
– Construir e consolidar um modelo de Educação Integral na Rede Municipal de
Ensino num conceito que contemple o todo, que respeite a individualidade,
preparando os alunos para o mundo, para que se tornem cidadãos aptos a tomar
decisões, a pensar por si e pelo coletivo;
– Avançar na implantação do Projeto de Escolas em Tempo Integral na Rede
Municipal de Santa Maria, com metas a curto, médio e longo prazos, qualificando
a estrutura das escolas para o atendimento aos estudantes;
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– Ampliar e democratizar o acesso, a acessibilidade e a inclusão digital e
tecnológica para professores e estudantes, em ambientes de aprendizagem
virtual, condição essencial para a vida no mundo que os cerca;
– Criar e implementar um Complexo Educacional Integrado, que reúna e ofereça
atividades extracurriculares e desenvolva temas de relevância atual (literatura,
música, dança, robótica, línguas estrangeiras, inclusão, inovação, tecnologia,
ciência, formação de lideranças, educação ambiental, educação financeira,
esportes, etc.);
– Expandir e integrar o Edutech – Centro Municipal de Inovação e
Empreendedorismo Criativo com o Complexo Educacional Integrado,
promovendo, ampliando e estimulando o desenvolvimento do pensar científico
tanto para alunos quanto para professores;
– Fortalecer as escolas como locus da formação continuada em serviço e
aperfeiçoar a política de valorização contínua de professores e demais carreiras
da educação, bem como promover o aprender contínuo, uma vez que este é
essencial e se concentra em dois pilares: a própria pessoa, como agente, e a
escola, como local de crescimento profissional permanente;
– Reforçar e ampliar o quadro de servidores da educação por meio de novos
concursos públicos que primem pelo ingresso mais qualificado, incluindo as
demandas por mais professores efetivos e atelieristas, tendo em vista a
diversificação das metodologias de ensino;
– Avançar na política de implementação da hora/atividade para os professores
da Rede, possibilitando o desenvolvimento de projetos e ações interdisciplinares
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relacionados com as demandas de cada contexto escolar, buscando o
entendimento de fenômenos sociais, ambientais e econômicos da atualidade;
– Ampliar a equipe do Programa de Atendimento Especializado Municipal (Praem)
para tornar possível o desenvolvimento de ações descentralizadas diretamente
no contexto escolar, ampliando o atendimento educacional especializado, e
promover a formação continuada específica para os professores;
– Construir novas escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental e/ou
ampliar os espaços existentes em regiões onde há déficit de vagas,
– Estender e/ou flexibilizar horários de funcionamento das Escolas Municipais de
Educação Infantil (EMEIs), possibilitando atender de modo mais efetivo às
necessidades dos pais dos alunos;
– Criar um Centro de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) com
equipe multidisciplinar (composta por neuropediatras, psiquiatras, psicólogos,
fonoaudiólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e atendimento pedagógico
especializado) e foco também nas famílias, por meio de salas terapêuticas de
educação e apoio emocional aos pais e cuidadores;
– Estabelecer parceiras com instituições de Ensino Superior para a formação em
nível de pós-graduação dos professores da Rede Municipal de Ensino, garantindo,
nos planos de carreira, o tempo e a valorização para tal;
– Promover, na esfera da Rede Municipal de Ensino, a criação de publicações
acerca das produções dos professores, garantindo a difusão dos conhecimentos
produzidos no âmbito da atuação docente em escolas públicas, ação ainda rara
no país;
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– Implantar oficinas de Libras (Língua Brasileira de Sinais), Braile e OM
(Orientação e Mobilidade nas escolas da Rede), proporcionando maior inclusão
e acessibilidade, em parceria com faculdades e instituições públicas e privadas;
– Priorizar estratégias em alfabetização por meio da Educação para Jovens e
Adultos (EJA), promovendo atualização técnica para os professores e Parcerias
Público-Privadas com instituições que possibilitem estudo continuado para
integração ao mercado de trabalho;
– Flexibilizar e ampliar o atendimento na Secretaria de Município da Educação
(Smed) para atender às demandas extraordinárias da Rede;
– Fortalecer ainda mais o "Espaço Educar e Empreender", reforçando o seu papel
como catalisador da autonomia das escolas para discutir e diversificar seus
currículos e práticas pedagógicas;
– Continuar o processo de qualificação dos espaços escolares por meio de
modernização, ampliação, manutenção e construção de novos espaços e/ou
novas escolas e melhoria dos equipamentos;
– Promover, de forma contínua, o aperfeiçoamento e a adequação qualitativa e
quantitativa das equipes técnicas das escolas e da Secretaria de Educação.

1.2 – Implantação do Terceiro Turno da Saúde
Avançar em relação à ampliação dos horários de atendimento nas
unidades de saúde do município com a implantação do Terceiro Turno da Saúde
(noturno), sistematizado por regiões da cidade.
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– Fortalecer e ampliar as equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), bem
como os agentes comunitários de Saúde (ACS), com foco em políticas públicas
de prevenção em Saúde.

1.3 – Ampliação e otimização do atendimento nas farmácias geridas pelo
município
Ampliar o número de farmácias distritais em regiões onde há mais
demanda, para melhor atender os usuários que dependem desse serviço, e
otimizar os atendimentos por meio da integração, unindo, no mesmo endereço,
a Farmácia Municipal Central e a Farmácia de Medicamentos Especiais.

1.4 – Mais unidades de Suporte Avançado do Samu
Ampliar o atendimento com mais unidades de Suporte Avançado
(ambulância equipada com aparelhos e equipamentos similares aos de uma UTI
hospitalar e formada por condutor socorrista, médico e enfermeiro) da Central
Telefônica Local do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

1.5 – Pronto-Atendimento Municipal e Unidade de Pronto-Atendimento
Transformar o Pronto-Atendimento Municipal, localizado no Bairro
Patronato, em Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), o que resultará em mais
eficiência nos atendimentos de urgência e emergência. Com essa transformação,
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a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) 24 Horas se credenciará a ser uma UPA
Regional, ampliando o alcance e a capacidade de atendimento.

1.6 – Atendimento de urgência e emergência na Região Leste
Implementar um Pronto-Atendimento Municipal para casos de urgência e
emergência na Região Leste do município para suprir a demanda de serviços
dessa natureza nessa região da cidade, mas sem deixar de pensar e avançar em
políticas públicas de saúde preventiva.

1.7 – Ampliação do atendimento odontológico
Avançar na política de Saúde Bucal do município por meio de ações como:
– Ampliar o número de atendimentos do programa Sorria Santa Maria,
executado no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO);
– Construir uma nova sede para o CEO;
– Fortalecer os serviços de odontologia na Atenção Primária, ou seja, nas
unidades de saúde, por meio da contratação de mais servidores odontólogos e
auxiliares e da ampliação dos convênios e parcerias com instituições de Ensino
Superior de Santa Maria que contam com cursos de Odontologia.


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1.8 – Teleagendamento
Ampliar o acesso e os atendimentos nas unidades de saúde do município
com a implantação do sistema de teleagendamento de consultas (marcação de
consultas por telefone e/ou plataforma digital sem o usuário precisar se deslocar
até a unidade de saúde).

1.9 – Telemedicina
Implantar atendimentos por sistema de telemedicina nas unidades de
saúde do município (consultas médicas realizadas de forma remota, por meio de
tecnologia de comunicação online).

1.10 – Fortalecimento dos serviços de Saúde Mental
Ampliar os serviços de Saúde Mental no município por meio das seguintes
ações: fortalecendo a rede de Atenção Psicossocial, que inclui:
– Fortalecer a rede de Atenção Psicossocial, que inclui: Santa Maria Acolhe,
Policlínica Central José Erasmo Crossetti, Policlínica de Saúde
Mental/Ambulatório Transcender e Centros de Atenção Psicossocial (Caps);
– Ofertar, de forma inédita, Serviço Residencial Terapêutico (SRT) para pacientes
egressos de hospitais;
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– Fortalecer as demais políticas públicas e serviços de Saúde Mental em Santa
Maria, como a Unidade Psiquiátrica Madre Madalena, que funciona junto ao
hospital Casa de Saúde.

1.11 – Hospital Regional
Articular e avançar junto às demais esferas da administração pública para
que o Hospital Regional de Santa Maria seja referência em mais áreas de atuação
e amplie seus atendimentos até atingir a sua plenitude. O hospital conta com
ambulatório de Doenças Crônicas; de Cardiologia; Cirúrgico; e da Pessoa Idosa;
bloco cirúrgico, leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), além de
atender especialidades como neurologia e traumato-ortopedia e realizar exames
e demais procedimentos.

1.12 – Por mais equidade
Avançar e ampliar as políticas públicas para incluir e proporcionar que
todos tenham acesso às mesmas oportunidades, oferecendo serviços e
atendimentos especializados nos mais diversos segmentos da administração
pública municipal, respeitando as diversidades e acolhendo cada usuário do
sistema público nas suas particularidades e necessidades (mulheres, público
LGBTQIA+, indígenas, negros, entre outros).
– Atuar no fortalecimento das políticas de combate à violência contra a mulher,
ampliando projetos como o aplicativo “Todos Nós Maria” e o Centro de
Referência da Mulher.
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– Promover ações de empoderamento econômico, através do incentivo ao
empreendorismo feminino, com programas de educação e capacitação.
– Garantir amplo acesso a serviços de saúde reprodutiva e planejamento familiar.
– Incentivar a formação de lideranças femininas através de programas de
capacitação para que as mulheres ocupem funções de liderança e tomada de
decisão nos meio em que atuam

1.13 – Inclusão digital
Entre as diretrizes deste Plano de Governo, estão a consolidação e a
ampliação de iniciativas como a que promove o livre acesso da população à rede
de internet sem fio em mais de 90 pontos da cidade.

1.14 – Programas de formação e capacitação para o mercado de trabalho
Estas ações estão