WANDERSON PIMENTA - PSOL - DEPUTADO FEDERAL

, concretos, é absolutamente funcional. Tirar Caetité
do mundo e isolá-la numa caixinha faz com que nós não enfrentemos os nossos problemas reais.
Caetité é uma cidade desigual, profundamente excludente. Dados do IBGE, por exemplo, apontam
que 49% da nossa população vive com até R$600,00 por mês. Isso dá uma ideia do quadro social
de desigualdade em que estamos inseridos.
A desigualdade em Caetité também tem as suas especificidades. A maioria da população pobre
é negra e feminina. Existem também as desigualdades de acesso aos serviços públicos entre sede
e zona rural. Na sede, há diferenças gritantes entre bairros. Na zona rural, também se pode notar
distinções entre distritos, povoados, comunidades quilombolas, dos gerais, comunidades que
distam mais 80 km da sede e outras que estão mais próximas de municípios vizinhos do que
Caetité. Praticamente em todo o município há áreas que são afetadas pelos grandes
empreendimentos minerários e de energia.
Por isso é impossível retomar um passado supostamente memorável, uma Caetité do passado
que, na verdade, só existiu para uma parcela pequena da população. Só se resolve o que
chamamos de "questão social" com um diagnóstico preciso. Só há receitas se nos debruçarmos
sobre a nossa realidade e sobre como chegamos até aqui.
É aí que as diferenças entre os políticos poderão ser notadas, entre aqueles que vislumbram um
futuro baseado no passado de poucos e aqueles e aquelas que estão dispostos a criar alternativas
reais, baseadas na vida real.
Depois da pandemia, tudo tende a piorar. O político que promete uma obra ainda não disse que,
muito provavelmente, o cidadão terá que escolher entre as prioridades: creche ou asfalto, política
de saúde ou praça, por exemplo. Deve-se discutir alternativas, elencar prioridades e, para isso,
será necessário elevar o nível do debate político.
Haverá uma piora na arrecadação. Como solucionar isso? Alguns dizem que vão seguir buscando
"apoio" dos governos, seja estadual ou federal. Sem dúvidas, é o caminho institucional,
estabelecido pela legislação, já que o município é um ente federativo. Por outro lado, precisamos
discutir as alternativas locais, colocar o "dedo na ferida", o que os políticos tradicionais locais têm
pouca disposição para fazer. Há alternativas administrativas e tributárias. Só para elencar algumas
das mais singelas, podemos trabalhar com instrumentos de progressão do IPTU para quem tem
imóveis maiores, para quem tem mais de 2 (dois) imóveis e os que
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estão localizados em bairros nobres. Além disso, é possível trabalhar com a desapropriação do
casario abandonado para que os mesmos tenham uma destinação social. Junto às zonas rurais,
é possível trabalhar com mecanismos que diminuam a dependência dessas áreas para com a
sede, ou seja, levar a política pública de saúde, a educação e a economia até lá. Fazer o
asfaltamento é importante mas se não vier casado com alternativas econômicas e sociais, é
insuficiente.
É óbvio que nada disso é simples de fazer. Dependerá de ação política, organização e, mais do
que tudo, mobilização da população. Entretanto, disso depende a nossa sobrevivência. Os tempos
mudaram. A política mudou e não haverá mais possibilidades de mediação entre interesses que
não são conciliáveis. Teremos que ter uma orientação objetiva para as camadas mais pobres da
população e, aqueles que têm mais recursos, terão que dar a sua contribuição. Parafraseando
Francisco Julião, será "na lei ou na marra".
O que queremos dizer é que dá para discutir soluções administrativas baseadas na própria
legislação atual. Mas para implementá-las não bastarão a vontade de um punhado de pessoas
bem intencionadas e iluminadas. Será necessária a real participação popular. Por isso a
importância da construção do Orçamento Participativo e dos Conselhos Populares.
Na verdade, há dois projetos para Caetité. Um que é hegemônico, mas que em momentos
eleitorais se dividem por interesses meramente paroquiais; e outro, em construção ou a construir,
que é um projeto das maiorias, um projeto popular.
As últimas gestões da Prefeitura causaram uma total destruição da capacidade de planejamento
do município. Para recuperá-la, vamos adotar um plano baseado em três princípios: conhecimento
da dinâmica socioambiental de cada região do município; mobilização da sociedade civil para
debater os principais problemas de Caetité; e construção de um marco regulatório que garanta os
instrumentos jurídicos, políticos e financeiros necessários para democratizar a administração
pública.
Queremos uma estrutura de governo que priorize a transparência pública e a participação popular,
se oriente em torno de políticas de promoção da liberdade e da diversidade, e garanta um
planejamento urbano atento à justiça socioambiental. Só assim conseguiremos democratizar a
cidade e construir alternativas sustentáveis que respeitem a história de cada região.

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Eixo 1
CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR
Transparência e democracia direta
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GESTÃO

Queremos uma estrutura de governo que priorize a transparência pública e a participação popular,
que se oriente em torno de políticas de promoção da liberdade e da diversidade, e garanta um
planejamento urbano atento à justiça socioambiental. Só assim conseguiremos democratizar a
cidade e construir alternativas sustentáveis que respeitem a história de cada região.
Para isso, é necessário construir espaços que garantam a participação e democratização das
informações, do atendimento das demandas e decisões administrativas através dos seguintes
dispositivos.

TRANSPARÊNCIA

☼Passar a limpo a administração e ampliar o controle social sobre a cidade.

☼Essa iniciativa será consubstanciada na (1) Auditoria Aberta em Rede, portal virtual de
publicação dos resultados cotidianos do processo de auditoria e onde a população poderá acessar
abertamente todos os indícios a serem investigados.
☼Dessa maneira, o PSOL defende a (2) implantação da Transparência Orçamentária
Municipal (TOM) na WEB, programa progressivamente aperfeiçoado, baseado na disponibilidade
pública e irrestrita das seguintes informações:
(i) dados do planejamento orçamentário;
(ii) dados da execução orçamentária e financeira;
(iii) dados de licitações e contratos com prestadores de serviços;
(iv) dados de políticas públicas em andamento;
(v) dados simultâneos de obras em execução. Em consonância com essa disponibilidade
de informações, outra iniciativa complementar é a disponibilização pública de demonstrativos
contábeis em um padrão acessível e de fácil interpretação.
☼(3) Adoção de notas explicativas, com as informações importantes para entendimento do
percurso que gerou a situação patrimonial descrita em linguagem que facilite o entendimento
amplo, tanto dos próprios dirigentes e gestores financeiros quanto de pessoas não familiarizadas
com os termos técnicos mais específicos.
☼Ainda como parte do TOM, a aplicação dos princípios do acesso e da acessibilidade implica na
promoção permanente de (4) formação adequada à população para acesso e uso das
informações de interesse público.
☼Essa iniciativa é complementada pela (5) construção de pontos de acesso ou telecentros
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(escolas, postos de saúde, organizações e entidades da sociedade civil, entre outros locais).

☼(6) disponibilização pública de bases de dados ambientais, urbanísticos e sociais. Essa
proposição tem por objetivo, por um lado, estimular melhor compreensão da realidade local por
parte da sociedade e, por outro lado, garantir informação a qualquer cidadão interessado em
desenvolver softwares direcionados à resolução de problemas no município de Caetité.
☼(7) substituição do uso irrestrito de software privado pela adoção generalizada do
software livre também faz parte da necessária “desprivatização” da prefeitura: o uso de dinheiro
público para pagamento generalizado de licenciamento correspondeu apenas ao interesse das
sucessivas gestões municipais e especialmente das empresas privadas responsáveis pelo
“serviço”. Nesse caso, a medida também tem impacto de milhares de Reais na redução de gastos,
possibilitando verbas para outras prioridades realmente ligadas às necessidades da maioria da
população.


DEMOCRACIA DIRETA
Planejar Caetité com a participação direta do povo

Especialmente, a ausência de um plano diretor democrático colabora (intencionalmente) para a
forte segregação espacial no município e no crescimento centrado no benefício privado
construtoras, imobiliárias e prestadores de serviço. O preço pago pela maioria da população é
aumento da desigualdade espacial, das contradições sociais, da degradação ambiental e da
destruição do patrimônio cultural da cidade. Para mudar Caetité é preciso criar novos e radicalizar
os velhos mecanismos institucionais de participação popular para inverter o eixo de prioridades
do município, garantindo a ocupação igualitária de áreas centrais, o usufruto da infraestrutura
pública, a proteção ambiental e o acesso do povo aos serviços essenciais.
Assim, o problema da participação popular não se limita à elaboração de qualquer modo de um
plano diretor para o município: o completo esvaziamento do poder decisório de fóruns e espaços
de deliberação da sociedade civil previstos em lei foi a marca das últimas gestões, pois mesmo o
que tem sido proposto nas Conferências e em outras instâncias públicas foi, via de regra,
desconsiderado pelo executivo. Na verdade, não existe processo amplo de consulta pública para
definir prioridades de investimento e orçamentárias do município. Isso permite tanto o privilégio
dos interesses privados, notadamente de grupos empresariais e financiadores de campanha,
quanto a separação entre as obras realizadas nos bairros e as necessidades da maioria da
população. Mas, se estamos falando de dinheiro público, nada mais necessário do que a
população participar das decisões sobre a sua utilização. Por isso uma gestão democrática e
popular, necessariamente deve implementar:
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☼(1) Implantar o Orçamento Participativo: através da participação direta da população e da
escolha de seus representantes por bairro ou distrito político, as prioridades essenciais para os
investimentos públicos nos bairros e comunidades rurais serão mais bem definidos. Ao viabilizar
uma maneira de democracia direta, esse instrumento institucional serve para intensificar a
mudança de rumos nas relações políticas e sociais do município.
☼Assim, a proposição do PSOL é a superação desses limites por meio da (2) radicalização do
Orçamento Participativo (OP) seguindo as seguintes diretrizes:
(i) deliberação popular sobre 100% da arrecadação do IPTU;

(ii) ampliação do controle social sobre o orçamento, abrangendo outras receitas e as
despesas da prefeitura, inclusive com discussão pública sobre o perfil dos gastos com pessoal e
custeio;
(iii) debate sobre os programas e as políticas a serem desenvolvidas pelo poder público
municipal.
☼(3) uso da WEB no Orçamento Participativo tem duas vertentes:

(i) o acompanhamento em tempo real do processo de aplicação dos recursos públicos nas
obras e serviços;
(ii) a formação de fóruns eletrônicos permanentes de discussão de políticas públicas,
possibilitando ao cidadão indicar suas obras prioritárias e votar nas de sua preferência como forma
de construir a pauta dos momentos presenciais de deliberação;
Portanto, sem dúvida, nossa proposta busca construir uma nova esfera pública de decisão sobre
os rumos de Caetité. Para tanto, o PSOL considera prioritária a:
☼(4) realização do Congresso da Cidade. Esse Congresso busca a junção do planejamento
estratégico democrático com o orçamento participativo, de modo a definir a agenda pública do
município através da participação social, indo além das deliberações pontuais de onde gastar,
envolvendo a maioria da população na construção efetiva do plano de governo e, assim, viabilizar
a uma ação integrada das políticas e programas.
Dessa maneira, o Congresso da Cidade é mais que um evento, constituindo um processo
articulador de variadas iniciativas de participação popular:
(i) Oficinas e reuniões preparatórias, momentos de apresentação de temáticas e
sensibilização sobre o método de construção do Congresso;
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(ii) Assembleias Zonais, instâncias para definição das diretrizes e propostas de cada
região do município;
(iii) Fóruns Municipais Temáticos, etapa que inclui as eventuais Conferências setoriais
já previstas em lei associadas a novos espaços temáticos que aprofundam as proposições
advindas do debate de base;
(iv) Congresso da Cidade, momento de aprofundamento dos temas discutidos ao longo
do ano para decisão da política de investimento e diretrizes do desenvolvimento municipal.
Nesse formato, o Congresso da Cidade integra, em um mesmo processo de participação popular,
o ordenamento do desenvolvimento urbano, a definição das principais obras físicas a serem
implementadas e o Plano de Investimentos Municipal a ser apresentado à Câmara de Vereadores.
A estratégia de gestão praticada pela “velha política” em sucessivos governos até o momento, não
somente engessou a máquina administrativa, tornando-a fechada à participação popular direta,
como também reforçou a descrença social nas instituições públicas. Portanto, constituir uma nova
vontade social que sustenta um projeto popular, para uma Caetité igualitária é um processo social
e institucional de médio e longo prazo que deve possibilitar a criação e adaptação das estruturas
administrativas do poder público, com o objetivo de estabelecer no município a democracia
representativa com formas amplas de democracia direta. Obviamente, para chegar à realização
do Congresso da Cidade, bem como sua integração a outros instrumentos de participação,
planejamento e deliberação popular, é fundamental que o povo reconheça no seu cotidiano os
resultados materiais da sua presença na esfera pública de Caetité. Tal posição do PSOL, entre
outras coisas, implica na necessidade de radicalização do chamado orçamento participativo em
direção à discussão e decisão popular sobre os aspectos públicos do município. É esse passo,
sem dúvida, o principal meio de sustentação das outras iniciativas específicas da gestão.
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Eixo 2
TERRITÓRIO E MOBILIDADE
Direito à cidade, meio ambiente, campo e transporte
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DIREITO À CIDADE
Habitação e ordenamento territorial democrático

Com a sanção do Estatuto da Cidade, em 2001, a elaboração de um Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano (PDDU) passou a ser obrigatória para as cidades brasileiras com mais
de 20 mil habitantes. O Estatuto, resultante de um projeto de lei de iniciativa popular levado ao
Congresso Nacional, representou uma grande conquista popular ao estabelecer a sua
participação como condição fundamental para a elaboração do PDDU. Esse Plano deve ser o
instrumento legal responsável pelo planejamento do crescimento urbano, estabelecendo normas
e parâmetros para as construções e regulando a ocupação e uso do solo. Portanto, pode servir
como impedimento para que a iniciativa privada disponha do espaço urbano, que é de todos, de
forma privilegiada, através da especulação imobiliária ou de outras práticas que colocam o lucro
acima das necessidades e prioridades da maioria da população. Mas, mais que isso, um PDDU
democrático e popular possibilita a produção de um outro tipo de cidade pautada no interesse
público, no usufruto coletivo do espaço e desenvolvimento em sintonia com o meio ambiente.
Em Caetité, o Plano Diretor foi elaborado, no ano de 2006, ainda na gestão do então prefeito
Ricardo Ladeia. O plano deveria ter validade de 10 anos, sendo obrigatória uma atualização do
PDDU. O mesmo deveria ser totalmente revisado e atualizado no ano de 2016. Fato que não
ocorreu até hoje, ou seja, estamos com um Plano Diretor defasado há 4 anos. Esse contexto faz
com que empreendimentos imobiliários decidam arbitrariamente sobre os vetores de crescimento
da cidade, se tornando a grande definidora sobre os rumos de Caetité, sobre áreas de proteção
ambiental de forma a atender os interesses da iniciativa privada, favorecendo a especulação
imobiliária, em detrimento do interesse coletivo.
Em função das razões expostas acima, o PSOL propõe, como medida prioritária, o diálogo amplo
com a sociedade civil no âmbito do Congresso da Cidade, para:
☼(1) construção de um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Democrático e Popular.
Entendemos que “habitar” o espaço urbano vai além de morar nele: mais do que a garantia de
moradia, é necessária a promoção pública de diretrizes e metas que garantam o direito à cidade
para maioria da população. Em uma gestão democrática e popular, essa dimensão da cidadania
é articulada através de uma série de dispositivos relativos ao PDDU.
☼O PSOL defende a (2) definição de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) ambientais
e para habitação popular, reserva legal de espaço dentro do município, definida segundo
interesses coletivos, voltada para a provisão de habitação integrada à infra-estrutura de serviços
públicos e parques verdes por zona urbana.
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Em Caetité a resolução do déficit habitacional é diretamente ligada ao combate à especulação
imobiliária, que atingiu patamares absurdos para os padrões de uma cidade de 50 mil habitantes.
Em Caetité existem terrenos ociosos em áreas privilegiadas do ponto de vista da infra-estrutura
de serviços ou de amplo interesse social, empurrando os mais pobres para as áreas mais
desestruturadas e vulneráveis a problemas ambientais. No âmbito de um PDDU democrático e
popular, é preciso:
☼(3) definição rigorosa e operacional da função social da propriedade, que facilite a
desapropriação para interesse público de áreas particulares comprovadamente ociosas;
☼(4) instituir o IPTU progressivo efetivo, que permita o aumento do valor do imposto para
grandes propriedades que não cumpram sua função social, em razão do tempo que o terreno
permanecer ocioso;
☼(5) instituir a Contribuição de Melhoria para grandes propriedades cuja realização de obras
de infra-estrutura por parte do poder público tenha elevado o valor de revenda, garantido a
reversão ao erário público da mais valia social comumente apropriada pelos interesses privados.
☼(6) Implementação do zoneamento participativo da cidade.

☼ Ainda no que tange o direito à cidade, se faz urgente e necessário a criação de uma estrutura
básica de assistência a moradia. Para isso, o PSOL propõe (7) a abertura de Escritório de
Assistência Técnica de Arquitetura e Engenharia em cumprimento a Lei Federal 11.888 de
2008 - Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse social (ATHIS), que assegura às
famílias de baixa renda assist