GATO CONECTADO - PSOL - PREFEITO

.............................. 10

6. Turismo.......................................................................... 12

7. Meio Ambiente............................................................... 13

8. Assistência Social ........................................................ 16

8.1. Mulheres................................................................. 18

8.2. Afrodescendentes.................................................. 20

8.3. LGBTQIA+............................................................... 22

9. Transporte, Mobilidade e Direito à Cidade.................. 25

10. Gestão Participativa................................................... 27

11. Trabalho e Renda....................................................... 29

12. Política sobre Uso de Drogas................................... 31

13. Acessibilidade............................................................ 32

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1. SAÚDE

O SUS - Sistema Único de Saúde é uma das maiores conquistas do povo brasileiro.
Construído a partir do movimento da reforma sanitária brasileira, composto por
trabalhadores, médicos residentes e figuras proeminentes no cenário acadêmico do país, a
saúde pública tornou-se um direito de toda a população brasileira a partir da Constituição de
1988. Com seus princípios norteadores - acesso universal, equitativo e integral -, o SUS visa
o atendimento de toda a população, sem distinção de raça, gênero, idade, classe
socioeconômica e orientação sexual, garantindo o acesso da população por meio do
incentivo à participação popular, através dos Conselhos de Saúde.
Apesar da sua fundamental importância para o povo brasileiro, o SUS vem sofrendo
cortes e precarizações sistemáticas. A falta de investimento e de controle público sobre a
gestão das políticas de saúde tem gerado um caos no atendimento da população,
especialmente no que se refere à enorme carência de profissionais de saúde e insumos
básicos.
Tal como ocorre no restante do país, a resposta do sistema de saúde pública não está
sendo nem efetiva e nem eficaz em Matinhos. As gestões anteriores, a serviço dos grandes
empresários, colocaram a cidade como refém dos interesses de poucos, deixando a saúde
da população num ofuscado e distante segundo plano.
Além da lentidão e ineficiência, os baixos investimentos na área da saúde pública de
Matinhos ficaram escancarados nos últimos anos. O número de profissionais de saúde para
o atendimento da população matinhense sempre foi insuficiente para o atendimento
adequado da população.



Propostas:


 Fortalecimento da atenção primária em saúde, com maior investimento nas Unidades
Básicas de Saúde;

 Contratação imediata, por concurso público, de Profissionais do Núcleo de Atenção à
Saúde da Família;

 Melhorias e reorganização de Atenção Psicossocial nas modalidades de Transtornos
Mentais e uso de Substâncias Psicoativas;

 Diminuição na fila de espera da atenção primária em saúde para consultas em
especialidades;

 Ampliação dos investimentos na Saúde do Município;


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 Fortalecimento e divulgação dos espaços dos conselhos locais de saúde, assim como
das conferências;

 Criação de programa de assistência domiciliar e acompanhamento aos idosos
carentes;

 Ênfase para os programas permanentes de saúde preventiva (alcoolismo, drogas,
D.S.T., gravidez na adolescência, saúde bucal, diabetes, hipertensão, oftalmologia,
etc.);

 Melhoria dos equipamentos do atendimento dos postos de saúde e da maternidade
do município, incluindo o desenvolvimento nas áreas específicas: oftalmologia,
dermatologia, odontologia, etc. e ampliando o quadro médico com qualidade;

 Implantação do programa de educação alimentar com a criação de hortas escolares,
residenciais e comunitárias;

 Realização de censo populacional abrangendo o município, inclusive das pessoas
cadastradas de outros municípios, para adequação das cotas orçamentárias do SUS;

 Educação e ações na área da saúde ambiental como estratégia de melhoria da
qualidade de vida (separação/reciclagem do lixo, saneamento básico);

 Fortalecimento do conselho municipal de saúde com a participação da sociedade civil
e prestação de contas à comunidade;

 Otimização do programa de planejamento familiar;

 Hortos municipais de plantas medicinais: Os hortos de plantas medicinais são
importantes fontes de matéria-prima para processamento e prescrição/dispensação
nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), para uso dos profissionais de saúde e da
população. Servem, ainda, como fonte de mudas para plantio nos jardins/quintais da
comunidade. O horto é também local de ações de educação popular e educação
permanente para profissionais de saúde e para a população, onde podem ocorrer
oficinas com orientações sobre uso racional de plantas medicinais, aulas práticas para
escolas primárias e outras ações de promoção da saúde.














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2. EDUCAÇÃO


A rede municipal de ensino cumpre o importante papel de acolher, cuidar e educar os
filhos da classe trabalhadora de Matinhos e é operada por profissionais (professoras/es,
educadoras/es, inspetoras/es, funcionárias/es administrativos, dentre outros) que possuem
grande qualificação e competência. Mas a educação em Matinhos não vai bem. A começar
pela remuneração e carreira dos (as) profissionais.
Outro grave problema que atinge a rede municipal de educação é a falta de vagas na
educação infantil, em especial nas creches. O que coloca em difícil situação milhares de
mães que precisam trabalhar, mas não encontram amparo do poder público no cuidado com
seus filhos, aprofundando a situação de pobreza das famílias, em especial na periferia.
Esta situação precisa mudar. O PSOL propõe, em primeiro lugar, uma gestão da
educação que valorize seus profissionais, que amplie o número de vagas para atender a
demanda existente, que invista mais dinheiro na educação. No governo do PSOL a
democracia será a marca da gestão, desde às escolas até a SME. Teremos uma educação
libertadora, que combata os preconceitos, que seja inclusiva e preze pela qualidade.



Propostas:

 Plano de Carreira dos Profissionais da Educação;

 Garantia de data-base e reposição, ao menos da inflação, a cada ano e
estabelecimento de uma política de reajuste que valorize os profissionais da
educação com ganhos acima da inflação;

 Facilitação das licenças para estudo. O profissional mais qualificado é essencial para
a qualidade de ensino, portanto todo profissional da educação que ingressar em uma
pós-graduação stricto sensu terá licença para concluir seu curso, sem seleção ou
restrição de qualquer ordem;

 A educação pública deve ser feita por profissionais concursados e bem remunerados.
Por isso realizaremos concursos públicos para suprir a falta de profissionais;

 Apresentaremos um plano para zerar o déficit de vagas na educação infantil,
garantindo a todas as crianças o acesso à educação pública e de qualidade;


 Uma escola que acolha, respeite e valorize a diversidade, promovendo a capacitação
de professores e educadores na aplicação dos conteúdos de educação étnico-racial,
no combate ao machismo, a homofobia, com suporte de materiais pedagógicos
específicos;

 Aumentar o investimento em educação, possibilitando a ampliação de vagas,
construção de novas unidades e recuperação da estrutura física das unidades que já
estão em funcionamento;

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 Contra turno escolar fomentando o esporte e a cultura, ampliando e estruturando o
projeto social ondas do saber e incluindo outros projetos, como aulas de skate,
escolinha de futebol e artes (teatro, desenho, pintura, música, dança e artesanato);

 Integração com complexos universitários para incentivar a cultura em Matinhos;

 Fortalecimento do Conselho municipal de Educação e elaboração do plano municipal
de educação;

 Designar espaços próprios para divulgar todos os eventos do Município, Centrais de
Informações no calçadão e outros locais de visitação;

 Implantar centros poliesportivos nos bairros, com a promoção de esportes, artes e
lazer em todo o período;

 Ampliação e atualização do acervo da Biblioteca Municipal;

 Implantação de hortas escolares com finalidade de garantir segurança alimentar de
qualidade e orgânica nas escolas além de promover educação alimentar e ambiental;

 Bolsas de estudo e transporte para estudantes de baixa renda do município que
ingressarem no ensino superior;

 Uniformes e material escolar para alunos do ensino fundamental de famílias de baixa
renda;
























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3. ESPORTE E LAZER


Esporte e lazer são atividades de suma importância para o aumento da qualidade de
vida dos seres humanos. Sua prática traz enormes benefícios tanto para a saúde física
quanto para a saúde mental. No entanto, numa sociedade capitalista, em que tempo é
dinheiro, o direito ao tempo livre, ao ócio e ao lazer, garantidos pela Constituição, são muitas
vezes sonegados à classe trabalhadora.
Uma das formas com que esse direito é sonegado é através da precarização do trabalho,
que gera a necessidade de bicos nos horários livres para complementação de renda, o que
por sua vez diminui o tempo disponível para o lazer. Podemos citar ainda a falta de dinheiro,
que impede o acesso das camadas mais pobres aos bens culturais, além da falta de
segurança para famílias, mulheres e pessoas LGBTQIA+ nos parques e estádios de futebol
e da falta de acessibilidade para pessoas com deficiência.
Na lógica do capital, o tempo livre dos trabalhadores, que poderia ser usado para a
prática de atividades físicas e o autoconhecimento, é moldado por uma política econômica
centrada apenas no lucro da exploração de atividades consumistas e esvaziadas de valor.
Tudo isso deve ser levado em conta para o fomento de políticas públicas
democratizantes na área do esporte e do lazer. Pensando nisso, o PSOL levantou as
seguintes propostas para serem implementadas durante nossa gestão:



Propostas:

 Construção de praças e parques infantis que tenham pistas de skate e ciclovias em
vazios urbanos;

 Utilizar o espaço do FETIEP para cultura (teatro, shows, etc.) e otimizar o uso como
centro de convenções;

 Criar espaços de convivência em conjunto com a comunidade;

 Ampliação da oferta de jogos, torneios e competições entre escolas como forma de
incentivar o esporte, o lazer e a sociabilidade no ambiente escolar, fornecendo
equipamentos de qualidade e valorizando o profissional de Educação Física;

 Apoio institucional a jogos, torneios e campeonatos populares, como futebol de
várzea, surfe, skate e triathlon;

 Apoio institucional ao futebol feminino, bem como a outras modalidades de esporte
feminino;

 Adequação dos parques municipais conforme o Plano Diretor do Município de
Matinhos e criação de novos espaços com finalidades esportivas e culturais, bosques,
atividades direcionadas às pessoas com deficiência, chamando-as para direcionar as
iniciativas;


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 Estimular formação de espaços públicos de iniciativa popular nos fins de semana,
preparando o trânsito para fechamento de ruas para feiras, shows e outros eventos;

 Ajudar a promover, através dos meios de comunicação oficiais da prefeitura, eventos
de interesse público que não têm meios para se divulgar;

 Promover atividades de lazer para a Terceira Idade, como forma de garantir a
intersecção entre esporte e saúde;

 Promover o treinamento adequado da guarda municipal, retirando o caráter militar,
para que os jovens e as famílias tenham acesso seguro garantido ao esporte e lazer,
sem que haja a intervenção com brutalidade policial;






































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4. SEGURANÇA

Com o contínuo avanço da criminalidade e vandalismo em nosso município, se faz
necessário desenvolver um plano de controle da criminalidade, mas com base no tratamento
humanizado, com retirada do caráter militar, respeito à comunidade com diminuição da
violência policial e cumprindo com a função da corporação da guarda municipal de acordo
com a Lei Orgânica do Município de Matinhos.


Propostas:

 Mais presença de policiais nos bairros e balneários com rodízio de policiais e
patrulhamento comunitário;

 Mais viaturas com combustível e efetivo;

 Vigilância diurna e noturna nas escolas, externamente, pela guarda municipal;

 Pessoal mais qualificado para trabalhar na segurança;

 Política de interação com a comunidade (criar canal de comunicação);

 Capacitar a guarda municipal sobre a sua função institucional;

 Ampliação da estrutura da guarda municipal e adequação do contingente aos
parâmetros da OMS;

 Retorno dos Bombeiros Mirins;

 Aumento significativo do investimento em tecnologia com aumento de monitoramento
por câmeras nas vias públicas em pontos estratégicos no centro e nos bairros;

 Câmeras corporais e nas viaturas;














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5. CULTURA


A diversidade cultural é o principal patrimônio da humanidade e é preciso reafirmar
isso, pois estamos vivendo uma onda de retrocesso no setor da cultura no país. Nossa
Cultura merece respeito. O cenário que temos hoje é de orçamento reduzido para a cultura
(menos de 1%), centralização dos equipamentos culturais e o quadro de funcionários
reduzido. Por isso elencamos propostas para mudar drasticamente esse cenário, trazendo
participação popular, apoio efetivo e respeito a área da Cultura por entender que ela é
essencial para o nosso desenvolvimento enquanto sociedade.


Propostas:

 Reafirmar a cidadania no pleno direito ao acesso à cultura por parte de todos os
matinhenses;

 Cumprimento da lei municipal e fortalecimento do Conselho Municipal de Cultura;

 Eventos culturais nos espaços públicos, praças e ruas da cidade. Enfim, ocupação da
cidade com arte, cultura, marchas, movimento;

 Respeito aos artistas de rua que querem dignidade para se apresentar;

 Definir áreas da cidade que possam ser ocupadas culturalmente por caráter turístico;

 Fomentar a arte e a cultura nas escolas, garantir o ensino de artes e o incentivo à
leitura e incentivar a cultura desde os primeiros anos do aluno, demonstrar sua
importância e fazer trabalhos práticos com grupos de música e teatro, além de cinema
e artes plásticas;

 Fomentar a cultura alimentar para que as pessoas tenham acesso a uma alimentação
mais saudável e ambientalmente correta conhecendo saberes tradicionais e novas
formas de preparo, alimentos a nossa disposição que não se apresentam em
mercados tradicionais e o caminho do alimento do plantio até sua mesa;

 Reformular o incentivo à cultura para que seja democrático e de apoio a artistas
iniciantes com prioridade aos artistas locais, não refém de interesses econômicos;

 Formulação de um Plano de Cultura de médio e longo prazo com a participação do
corpo cultural da cidade, que atenda as deliberações do Conselho municipal de
Cultura;

 Programa de formação de grupos musicais e de teatro na periferia;

 Criação do museu de preservação da cultura caiçara;


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 Apoio a economia criativa e economia solidária, incentivando artesãos e famílias que,
usando conhecimentos populares e/ou inovação, movimentam a cadeia da economia
local, levando criatividade e cultura em uma produção não agressiva ao meio
ambiente;

 Valorização da cultura popular caiçara, e da cultura de rua como o grafite, o Break, o
Hip Hop, o Slam e tantas outras formas de expressão culturais;

 Políticas de participação das mulheres na cultura como forma de conseguir com que
mais mulheres se expressem através da arte e também que não tenham que
abandonar uma atividade cultural por outras atividades;

 Criação de um programa de formação de talentos nas comunidades junto a criação
de um circuito cultural com atividades diversas e apresentação em eventos para a
cidade;

 Apoio aos artistas locais com priorização em eventos públicos e subsídio para
pessoas e empresas que investirem na cultura local;
































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6. Turismo


Matinhos, cidade fundada em 12 de junho de 1967 e considerada a namorada do
Paraná, por sua beleza e paisagens naturais notáveis, é declarada Área Especial de
Interesse Turístico. Descoberta pelos curitibanos desde meados da década de 20 como um
balneário de encantos, prazeres e banho de mar, Matinhos é uma terra povoada há milhares
de anos por povos pré-históricos que nos legaram valiosos sítios históricos e sambaquis.
Apesar do Turismo ser uma das principais atividades econômicas do município, não
vemos o devido investimento em desenvolvimento e criação de novas atrações e estruturas
turísticas, como por exemplo a criação de novas áreas de visitação e lazer (vazios urbanos),
além da estruturação das áreas já existentes (parques municipais) como o prevê o Plano
Diretor do Município de Matinhos, definido através de leis municipais e decretos estaduais
elaborados em 2006. São nítidos o descaso e a falta de compromisso com o cumprimento
das leis referentes ao plano diretor, visto que nada foi realizado pelo poder executivo
municipal nos últimos 18 anos.


Propostas:

 Implementar placas de sinalização urbana e turística;

 Terminal turístico organizado que prepare a cidade e o cidadão para recepcionar o
turista, disponibilizando treinamentos para capacitação de atividades afins ao turismo
e ministrar cursos nível pós-médio;

 Viabilizar e estruturar roteiros e trilhas para visitação a pontos turísticos de Matinhos,
inclusive aos sambaquis, além dos parques municipais, estaduais e nacionais, como
incentivo ao ecoturismo;

 Sinalizar a proibição de animais na praia, conforme lei municipal, indicando as
penalidades, com fiscalização e coordenação da guarda municipal, vigilância sanitária
e secretaria de meio ambiente;

 Planejamento para o desenvolvimento do turismo sustentável e de base comunitária
de maneira integrada Matinhos / Guaratuba;

 Criação de um conselho conjunto de desenvolvimento turístico integrado Guaratuba /
Matinhos;

 Criação e comercialização de produtos turísticos integrados Matinhos / Guaratuba;

 Preservar o local do antigo cemitério na beira mar situado em zona de restrição
máxima (ZRM - destinada prioritariamente a preservação ambiental, segundo
Zoneamento do Plano Diretor do Município de Matinhos), criando um santuário
ecológico para a fauna e flora nativas aberto à visitação;



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7. MEIO AMBIENTE


O Psol, sempre implacável na defesa do meio ambiente, defende um programa de
longo alcance para Matinhos, um programa Ecossocialista que visa harmonizar as políticas
da nossa cidade com o meio que ela se encontra. Somos parte de uma coletividade e como
tal a nossa contribuição para o futuro tem que ser feita coletivamente: não podemos agir de
maneira isolada. A Educação ambiental e abordagem corajosa das necessidades futuras
dos nossos jovens que irão sofrer cada vez mais os efeitos da falta de cuidado com o planeta
são temas que têm que estar permanentemente nas nossas pautas municipais.
Esse é o sentido das propostas que apresentamos a seguir