LINCOLN FREIRE - PSOL - PREFEITO

LINCOLN FREIRE é candidato(a) a Prefeito pelo PSOL em BOA VISTA (RR) nas Eleições 2024.

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LINCOLN FREIRE

LINCOLN ALMEIDA FREIRE

Cargo Atual: PREFEITO
Número da Urna: 50
Candidatura: 2024

Espectro político

Toque em uma faixa para entender o que ela significa

Extrema esquerda Direita conservadora

PSOL

Federação com PSOL, Rede. A lei obriga partidos federados a votarem juntos por quatro anos, então o comportamento no Congresso é o do bloco.

Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.

R$ 560.000,00 (2024)
Patrimônio declarado
-
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
0
Projetos apresentados

Evolução e Histórico Político

Comparativo: Prefeito em 2024 (BOA VISTA / RR)

Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.

2024 - PREFEITO

PSOL | UF: RR

Votação Obtida: 1.501 votos (NÃO ELEITO)

Declaração Patrimonial Recente

Ano Tipo Descrição Valor
2024 Casa Residência própria no bairro caçari, cidade de Boa Vista-RR R$ 500.000,00
2024 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. Savero Robust cabine dupla 1.6 , cor branca, ano:2017, modelo:2028 R$ 60.000,00
Patrimônio total declarado (2024): R$ 560.000,00

Prestação de Contas e Gastos

Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.

Mandato (Gastos CEAP)

Sem despesas de mandato registradas.

Gastos de Campanha

Sem despesas de campanha registradas.

Receitas de Campanha

Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.

Por origem
Tipo de despesa Total %
Recursos de partido político 2024 R$ 80.000,00 100,0%
Total geral R$ 80.000,00 100%
Maiores doadores
Doador Lançamentos Total
Direção Nacional 1 R$ 80.000,00

Projetos de Lei Apresentados

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Presença e Votos em Plenário

Nenhum voto em plenário registrado para este político.

Frequência nas Sessões Ordinárias

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Participação em Comissões e Órgãos Legislativos

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Situação do registro da candidatura

Ano Julgamento Teto legal de gasto
2024 DEFERIDO R$ 270.778.556,00

Proposta de governo

Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.

Programa de governo — eleição de 2024 7 páginas

Plano de Governo de Lincoln Freire e Yano Rodiruges para a
Prefeitura de Boa Vista




PLANO DE GOVERNO
ELEIÇÃO MUNICIPAL 2024.
CANDIDATO: LINCOLN FREIRE, NÚMERO DA URNA 50.
FEDERAÇÃO REDE-PSOL.

TEMA: MEIO AMBIENTE.
1- Plano de mitigação no combate às queimadas ,estiagem,mudanças
climáticas,aquecimento global e degradação de nascentes.
2-Educação ambiental nas escolas municipais(Ecologia integral e direitos da natureza).
3-Usina de energia solar nas comunidades indígenas e bairros de Boa Vista-RR.
4-Promover ações de prevenção,proteção e recuperação ambiental,como a criação e…

Ler mais do texto

incentivo a viveiros com distribuição de mudas nativas e frutíferas para a população.
5-Incentivar a agricultura familiar e orgânica no município,com distribuição de insumos
necessários no contexto de práticas agroecológicas.
6-Combater o desmatamento regional.
7-Combater as queimadas.
8-Atender às melhorias reivindicadas pelas populações rurais e indígenas ,incentivando a
permanência no campo,comunidades(iluminação,recuperação de
estradas,transporte,internet,saneamento,...).
9-Fortalecer os conselhos municipais de defesa do meio ambiente.
10-Fortalecer a governança e a gestão dos bens comuns da natureza,do
financiamento,proteção e recuperação de mananciais.
11-Criar os conselhos municipais de Educação Ambiental ,instituindo nas escolas (urbanas
e rurais) temas relacionados às mudanças climáticas,à preservação e importância da
natureza na vida das pessoas.


12-Combater as fakes news,o negacionismo ambiental,com estratégias institucionais de
checagem,além de informação direta em sites institucionais sobre a situação climática e
seus impactos.
13-Garantir recursos no planejamento orçamentário para a gestão hídrica e do meio
ambiente,com ampla participação e controle social.
14-Projeto de lei do reconhecimento dos direitos do Rio Branco.
15-Promover a política de habitação sustentável, protegendo as áreas de preservação
permanente contra a especulação imobiliária e a grilagem de terras.
TEMA: JUVENTUDE.
1-Criação do centro de treinamento olímpico para prática de canoagem (bolsas de estudos)
entre jovens indígenas da cidade e das comunidades sitiadas aos arredores de Boa Vista -
Roraima.
2-Ampliação dos CRAS e CREAS.
3-Ampliar políticas públicas voltadas ao ensino público de qualidade,estimular o processo
de inclusão social ,geração de trabalho e renda aos jovens indígenas e não-indígenas.
4-Criação e fortalecimento do Conselho de Juventudes.
TEMA: EDUCAÇÃO.
1-Valorização salarial dos profissionais e servidores da educação municipal indígenas e
não-indígenas.
2-Redução da jornada de trabalho dos professores e servidores da educação municipal
indígenas e não-indígenas.
3-Assistência mental especializada aos professores e servidores da educação municipal
indígenas e não-indígenas.
4-Formação,capacitação,qualificação da força de trabalho dos profissionais ,servidores da
educação municipal ,indígenas ,não-indígenas e gestores.
5-Combater a violência nas escolas com a criação de comissões entre pais,mães,conselho
tutelar,ministério público.
6-Parceria com o Pronatec e incentivo de bolsas para estudantes indígenas e não-
indígenas.
7-Incentivo e parceria com o Governo Federal projeto pé-de-meia:
Programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a
promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no Ensino
Médio público. O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os
jovens e promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.


8-Implementar o ensino de tempo integral nas escolas e creches.
9-Aumentar a quantidade de escolas e creches.
10-Realizar concurso público para contratação de cuidadores.
11-Contratação de equipe multidisciplinar para atender às necessidades das crianças
atípicas (neuropsicopedagogia, assistentes sociais, psicopedagogas, fonoaudiólogas,
psicólogos, terapeutas ocupacionais).
12-Promover concurso públicos e aumentar o números de vagas para todos os profissionais
e os servidores da educação.
13-Revisão PCCR do magistério.
TEMA:SAÚDE.
1-Valorização salarial dos profissionais e servidores da saúde municipal indígenas e não-
indígenas.
2-Redução da jornada de trabalho dos profissionais e servidores da saúde municipal
indígenas e não-indígenas.
3-Assistência mental especializada dos profissionais e servidores da saúde municipal
indígenas e não-indígenas.
4-Formação,capacitação,qualificação da força de trabalho dos profissionais , servidores da
saúde municipal ,indígenas ,não-indígenas e gestores.
5-Construção do Hospital municipal psicossocial com farmácia popular direcionada.
6-UPA 24h médicos e odontólogos atendimento aos indígenas e não-indígenas.
7-UBS no meu bairro-Ampliar o número de UBS e equipes multidisciplinares com o objetivo
de atender à população com ações de atendimento básico de
saúde,promoção,prevenção,diagnóstico e tratamento de doenças próximo da sua
residência.
8-Centro de Atendimento Municipal no combate à violência contra
LGBTQIA+,migrantes,mulheres,idosos,jovens,crianças,pessoas pretas e em situação de
rua.
9-Projeto ônibus da saúde(médicos,odontólogos,enfermeiros,técnicos,ASB,AIS,)
atendimento nas comunidades indígenas , bairros de Boa Vista-RR aos indígenas e não-
indígenas.
10-Promover concurso públicos e aumentar o números de vagas para todos os profissionais
e os servidores da saúde.
11-Construção do Hospital Municipal de Trauma Médico-Odontológico
Especializado(Atendimento de acidentes graves de trânsito) aos indígenas e não-indígenas.


12-Construção da Maternidade Municipal atendimento aos indígenas e não-indígenas.
13-Sistematização de marcação de Consulta (Transparência das vagas e marcações).
14-Fortalecer o conselho municipal de saúde em defesa da saúde pública de qualidade.
15-Uso de intérpretes na língua indígena no atendimento aos serviços de saúde.
TEMA:SEGURANÇA PÚBLICA.
1-Valorização salarial dos profissionais e servidores da segurança pública municipal
indígenas e não-indígenas.
2-Redução da jornada de trabalho dos profissionais e servidores da segurança pública
municipal indígenas e não-indígenas.
3-Assitência mental especializado dos profissionais e servidores da segurança pública
municipal indígenas e não-indígenas.
4-Formação,capacitação,qualificação da força de trabalho dos profissionais e servidores da
segurança pública municipal indígenas e não-indígenas e gestores.
5-Curso de abordagem multidisciplinar aos usuários de
drogas,LGBTQIA+,migrantes,mulheres,jovens,idosos,pessoas pretas e em situação de rua.
6- Ampliação da rede de vigilância para manutenção da segurança pública e preservação
do patrimônio público com uso de câmeras de vigilâncias.
7-Combate a violência policial.
8-Promover concurso públicos e aumentar o números de vagas para todos os guardas
municipais e os servidores da segurança pública.
TEMA:LIMPEZA URBANA.
1-Valorização salarial dos garis e servidores da secretaria municipal de serviços públicos.
2-Redução da jornada de trabalho dos garis e servidores da secretaria municipal de
serviços públicos.
3-Assitência mental especializado aos garis e servidores da secretaria municipal de serviços
públicos.
4-Formação,capacitação,qualificação da força de trabalho dos garis e servidores da
secretaria municipal de serviços públicos.
5-Aquisição de caminhões de lixo 100% elétrico ,energia renovável,zero emissão de
poluentes,capacidade de 21 toneladas de lixo,manutenção simplificada ,silencioso,vida útil
das baterias de 30 anos.


6-Projeto cataforte em parceria com o governo federal se destina ao fortalecimento de
cooperativas e associações de catadores de recicláveis, sua inserção socioeconômica e a
agregação de valor na cadeia de resíduos sólidos.
7-Promover concurso públicos e aumentar o números de vagas para todos os garis e
servidores da limpeza urbana.
TEMA:TRANSPORTE.
1-Aquisição de ônibus elétrico de transporte coletivo em parceria com o programa de
financiamento de frota de ônibus elétricos para os municípios de iniciativa do
PAC(Programa de Aceleração do Crescimento) do governo Federal.
1-Valorização salarial dos motoristas de transporte coletivo.
2-Redução da jornada de trabalho dos motoristas de transporte coletivo
3-Assitência mental especializado aos motoristas de transporte coletivo
4-Formação,capacitação,qualificação da força de trabalho dos aos motoristas de transporte
coletivo
5-Construção de terminais de ônibus amplos,confortáveis e uso de energia renovável(solar).
6 Transporte público com passe livre para todos.
TEMA:TRÂNSITO.
1-Incentivo de políticas públicas para mobilidade urbana sustentável:
1-1 Abastecimento de veículos com combustíveis limpos e/ou renováveis.
1-2 Transportes alternativos,bicicletas,skates,patinetes elétricos,que não emitem gases
poluentes e ajudam diminuir o trânsito nas ruas.
1-3 Redesenho urbano encurtando as distâncias para até 15 minutos a pé entre residências
e serviços essenciais,como mercados e farmácias.
1-4 Caronas compartilhadas, a ideia é unir pessoas que moram em locais próximos para
aproveitarem um único veículo da empresa como meio de transporte.
1-5 Uso de carros econômicos gastam pouco combustível e emitem menos poluentes.
2-Incentivo de políticas públicas para mobilidade humana:
2-1 Criação de calçadas planas,largas,acessibilidade para cadeirantes,idosos,construção de
ciclovias e ciclofaixas interligando os bairros.
2-2 Criação das cidades de 15 minutos,onde as pessoas não precisam realizar grandes
deslocamentos fora de seus seus bairros de origem que possam oferecer serviços de
lazer,saúde,educação e trabalho.


2-3 Grandes deslocamentos para uso de transporte público próximo do bairro.
3-Educação de trânsito nas escolas municipais.
4-Campanhas de prevenção contra acidentes de trânsito ,uso do cinto de
segurança,capacete,bebidas alcoólicas ,ciclistas e uso da faixa de pedestre.
5-Aumento da sinalização ,placas e faixas de pedestres.
6-Aquisição dos semáfaros inteligentes que funcionam com tecnologia sob demanda ,onde
o tempo que o semáforo fica verde ou vermelho depende da quantidade de veículos na via
naquele momento,ele se regula ao longo do dia para melhor gerenciar o fluxo de trânsito.
7-Ampliação dos radares de velocidade e avanço de semáforos.
8-Construção do viaduto na Avenida Venezuela para desafogar o trânsito.
TEMA:FOME.
1-Criação do projeto das hortas urbanas.
2-Criação do projeto das hortas escolares.
3-Incentivos aos agricultores familiares e produtores de alimentos orgânicos.
4-Incentivo de políticas públicas de combate a desnutrição infantil,
5-Incentivo de políticas públicas de erradicação da fome e pobreza.
6-Incentivo de políticas públicas de segurança alimentar e soberania alimentar.
7-Incentivo e parceria com o governo federal da Política Nacional de Agricultura Urbana e
Periurbana(Lei 14.935 20/07/24).
Objetivos da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana:
-Ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis;
-Propiciar a ocupação de espaços urbanos e periurbanos livres, ociosos e subutilizados;
-Gerar alternativas de renda e atividades ocupacionais para a população dessas áreas;
-Articular a produção de alimentos nas cidades com programas de abastecimento e
compras públicas;
-Estimular o trabalho familiar, de cooperativas, associações e organizações da economia
popular e solidária;
-Promover a educação ambiental e a produção agroecológica e orgânica de alimentos nas
cidades;


-Difundir a reciclagem e o uso de resíduos orgânicos, águas residuais e pluviais na AUP.
8-Restruturação do restaurante popular (cozinhas solidárias).
TEMA:CULTURA.
1-Construção do Centro Multicultural Municipal valorização das culturas,comidas
típicas,danças,artesanatos,músicas,feiras,exposições promovendo a interculturalidade no
município de Boa Vista-RR.
2-Construção do museu municipal para preservação da cultura local e ancestral.
3-Promover a política de intercâmbio de artistas locais valorizando seus artistas.
4-Aulas de línguas materna indígena para o resgate da ancestralidade e troca de saberes
entre os não-indígenas.
TEMA:CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL.
1-Criação do Conselho da Igualdade Racial.
2-Criação do Conselho de Juventudes.
3-Conselho de Educação Ambiental.
4-Conselho da Comunidade LGBTQIA+.
5-Conselho de Indígenas da Cidade.
6-Conselho das mulheres.
7-Conselho de idosos.
TEMA:GESTÃO E GOVERNANÇA.
1-Criação da Coordenação de juventude;
2-Criação da Coordenação da Igualdade Racial.
3-Criação da Coordenação LGBTQIA+.
4-Criação da coordenação das mulheres.
5-Criação da coordenação dos PCDs (pacientes com deficiências).

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Arquivo dentro do pacote: 2024RR230002140804_01.pdf

Redes sociais declaradas

Endereços informados pelo próprio candidato no registro da candidatura. O TSE não verifica esses links, e este site também não — podem estar desatualizados ou fora do ar.

Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.

Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.

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Mais votados nesta disputa

Comparativo: Prefeito em 2024 (BOA VISTA / RR)

MAURO NAKASHIMA
1º
MAURO NAKASHIMA PV
2.066 votos

Candidatos Relacionados

Origem dos dados desta página

Todo número aqui vem de uma base pública, e cada uma tem sua própria data de atualização. Se algum dado parecer ausente ou estranho, consulte a fonte — o link leva ao órgão que a publica.

Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Ranking dos Políticos (ONG independente)
Nota do Conselho de Leis e selo de Parlamentar Premiado — opinião de terceiro, não dado oficial