INÁCIO WERLE - PT - DEPUTADO ESTADUAL

mos entender por democracia participativa como

[...] um conjunto de experiências e mecanismos que tem
como finalidade estimular a participação direta dos cidadãos
na vida política através de canais de discussão e decisão. A
democracia participativa preserva a realidade do Estado (e a
Democracia Representativa). (SELL, 2006, p. 93).















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SUMÁRIO
GESTÃO PARTICIPATIVA ................................................................................................................................................................... 6
O MUNICÍPIO ......................................................................................................................................................................................... 7
PANORAMA ATUAL ............................................................................................................................................................................. 8
DESAFIOS E TENDÊNCIAS ................................................................................................................................................................ 10
DIRETRIZES 2025-2028 ..................................................................................................................................................................... 12
AGRICULTURA ......................................................................................................................................................................... 12
ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................................................................................................................................ 13
CULTURA ................................................................................................................................................................................... 14
EDUCAÇÃO ............................................................................................................................................................................... 15
ESPORTES ................................................................................................................................................................................. 17
FINANÇAS ................................................................................................................................................................................. 18
GABINETE, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO ......................................................................................................... 19
INDÚSTRIA E COMÉRCIO ..................................................................................................................................................... 20
URBANISMO ............................................................................................................................................................................. 21
MEIO AMBIENTE..................................................................................................................................................................... 22
MULHERES .............................................................................................................................................................................. 23
SAÚDE ........................................................................................................................................................................................ 23
SEGURANÇA PÚBLICA ........................................................................................................................................................... 25
SERVIÇOS RODOVIÁRIOS ..................................................................................................................................................... 26
TERCEIRA IDADE .................................................................................................................................................................... 26
UM PROJETO POLÍTICO PARA PLANALTO ............................................................................................................................ 27
INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL ................................................................................................ 27
FOCOS DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO ................................................................................................................................... 27
Desenvolvimento Produtivo........................................................................................................................................................ 28
Desenvolvimento Institucional ................................................................................................................................................... 28
Desenvolvimento Comunitário ................................................................................................................................................... 29
Aperfeiçoamento da Estrutura de Gestão Pública ..................................................................................................................... 29
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO ............................................................................................................................ 30
Programa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar .......................................................................................................... 30
Situação Atual ....................................................................................................................................................................... 30
Programa de Produção de Leite de Baixo Custo e Alta Qualidade ................................................................................. 31
Programa de Agroindustrialização .................................................................................................................................. 32
Programa de Produção Orgânica ..................................................................................................................................... 32
Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico Urbano ................................................................................................ 34
Programa de Certificação dos Produtos .................................................................................................................................... 35
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ...................................................................................................................... 36
Estruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento ....................................................................................................... 36
Programa de Capacitação para o Desenvolvimento Local ....................................................................................................... 36
Programa de Gestão Social das Políticas Públicas ................................................................................................................... 36
Programa de Aperfeiçoamento das Políticas Públicas Municipais ........................................................................................... 37
Fundo Municipal de Desenvolvimento ....................................................................................................................................... 37
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO ........................................................................................................................ 37
Programa de Organização Comunitária ................................................................................................................................... 37
Programa de Organização das Associações de Moradores, Agricultores e Entidades Comunitárias ................................... 37
Programa de Capacitação para Participação Social ................................................................................................................ 38
Programa Permanente de Organização Social .......................................................................................................................... 38
PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DA ESTRUTURA DE GESTÃO PÚBLICA E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ....................................... 38
Programa Municipal de Regularização Fundiária .................................................................................................................... 39
Programa Municipal de Orçamento Participativo .................................................................................................................... 39
Programa Municipal de Infraestrutura Urbana ........................................................................................................................ 40
Programa Municipal de Infraestrutura Rural ............................................................................................................................ 40
Programa Municipal Cidade Digital ......................................................................................................................................... 40
Aperfeiçoamento da Relação com o Funcionalismo Público Municipal ................................................................................... 41








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GESTÃO PARTICIPATIVA


O contexto político e social brasileiro tem sido marcado pelo processo de
redefinição do papel do Estado, a partir da universalização dos direitos de cidadania,
descentralização e gestão democrática das políticas públicas. Trata-se, assim, de um
novo formato institucional, legitimado pela Constituição Federal de 1988, integrante do
processo de implementação da gestão descentralizada e participativa.

A Constituição Federal, ao assegurar no Art. 204, II, “a participação da
população por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no
controle das ações em todos os níveis”; já o artigo 29, que trata da organização e da
atuação do Município na ordem política brasileira, dispõe que deverão ser observados
certos preceitos, entre os quais consta, no inciso XII, a “cooperação das associações
representativas no planejamento municipal”; instituiu, no campo das políticas públicas,
a participação social como eixo fundamental na gestão e no controle das ações do
governo.

Nesse novo formato institucional, surgem os Conselhos Gestores como
um novo padrão de interação entre governo e sociedade, exigindo-se dos cidadãos uma
atuação efetiva no âmbito da gestão pública. Por meio de processos interativos, sujeitos
diversos interagem no processo de deliberação, gestão e controle social das políticas
públicas nas diversas áreas sociais. Assim, esse modelo de gestão absorve em sua
estrutura vários segmentos da sociedade e passa a se constituir como o novo modo de
articulação na defesa pela democratização da gestão das políticas públicas.

De posse de tais conhecimentos, evidencia-se que a Administração
Participativa (Gestão Participativa), é um modelo de gestão atual e contemporâneo que
enfatiza a interação entre as pessoas pertencentes ao meio social em que vivem.
Segundo Maranaldo (1989, p. 60), “a Administração Participativa é o conjunto
harmônico de sistemas, condições organizacionais e comportamentos gerenciais que
provocam e incentivam a participação de todos no processo de administrar. Visando
através dessa participação, o comprometimento com os resultados de eficiência,
eficácia, efetividade e qualidade.”

Segundo esta nova sistemática, todos são responsáveis pelos resultados
alcançados com a implementação das politicas públicas que foram planejadas,
discutidas e elaboradas em conjunto pelas diversas organizações representativas sociais.

Com base nisso, conclui-se que a administração participativa compreende
o município como um verdadeiro sistema, ou seja, como um conjunto de partes
interagentes e interdependentes que, concomitantemente, formam um todo unitário com
determinado objetivo. Assim, nossa Gestão buscará implantar um modelo de governo
em que todos os atores sociais sejam engajados e venham discutir em conjunto as
diversas temáticas de interesse local, de forma que tudo seja planejado e realizado de
um modo democrático e de colaboração.







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O MUNICÍPIO

Histórico
A região onde se localiza o Município de Planalto começou a ser efetivamente ocupada
a partir de 1940, por colonos gaúchos e catarinenses, que reproduziam ali sua
agricultura mercantilizada, com base na agricultura familiar, e que no início,
dedicaram-se ao plantio de subsistência e à criação de suínos e galinhas.

Os colonos que se estabeleceram nesta localidade eram de etnias diferentes,
principalmente alemães e italianos trazendo consigo suas culturas e tradições, essa
diversidade cultural contribuiu para a formação da identidade do município.

O crescimento econômico de Planalto foi impulsionado pela agricultura, uma vez que as
terras férteis da região permitiram o cultivo de diversas culturas, como trigo, milho e
soja, assim a produção agrícola se tornou uma importante fonte de renda para os
habitantes do município, impulsionando o desenvolvimento econômico.

Criado através da Lei Estadual nº 4.731, de 24 de junho de 1963, e instalado em 11 de
novembro do mesmo ano, foi desmembrado de Capanema.

Fonte
IBGE – PREFEITURA MUNICIPAL

















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PANORAMA ATUAL

O município bem-sucedido é aquele que resolve seus problemas com
determinação e que acima de tudo conhece seu potencial e extraí deste o máximo de
proveito possível em prol da coletividade. As ações da gestão municipal são centradas
naquilo que realmente deve ser feito, levando sempre em consideração o cenário
estratégico no qual está inserido. As Gestões Públicas atuais devem chamar a
participação popular para o debate dos diversos temas que envolvem a realidade local e
dessa forma identificar os problemas e levantar as soluções para saná-los. Essas são as
premissas que serão seguidas por este novo modelo de gestão proposto.

Segundo o Censo Demográfico de 2010, a população planaltina era de
13.654 pessoas, sendo que 45% da população do município vivia na cidade e 55% vivia
no campo. No ano de 2015, Planalto teve sua população estimada, pelo IBGE, em
13.926 habitantes. No Censo Demográfico de 2022, a população planaltina foi estimada
em 14.374 habitantes, sendo que 44,48% da população do município vive na cidade e
55,52% vive no campo.

De acordo com o levantamento do número de estabelecimentos e
empregos segundo as atividades econômicas, divulgado em 2014, pelo MTE/RAIS,
Planalto possuí:

ATIVIDADE ESTABELECIMENTOS EMPREGOS
INDÚSTRIA 32 409
CONSTRUÇÃO CIVIL 17 78
COMÉRCIO 144 538
SERVIÇOS 92 714
AGROPECUÁRIA 10 23

TOTAL 295 1.762


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Já em 2021, o município tinha 2.088 empregos formais, conforme dados
extraídos do ISPER.


Segundo dados levantados pelo município em 2016, a Agropecuária
continuava sendo a base da economia municipal. A diversificação de culturas sempre
foi predominante no município que é composto de pequenas propriedades. Ao todo são
2.400 propriedades rurais, sendo 80% delas com área inferior a 20 hectares. Os produtos
principais são a soja e o leite. A produção de soja é de 600.000 sacas/ano. Na área de
grãos, destacam-se também o milho e o trigo. A atividade leiteira é um setor em
crescimento no município e que mantém na área rural mais de 2.000 famílias que juntas
produzem aproximadamente 100.000 litros ao dia.

O Orçamento Fiscal para o Exercício de 2024, referente aos poderes
Executivo e Legislativo, foi estimado, pela Lei Nº 2792 de 07 de dezembro de 2023, em
R$ 68.187.492,00 (sessenta e oito milhões, cento e oitenta e sete mil, quatrocentos e
noventa e dois reais). O Orçamento da Seguridade Social que compreende o Fundo de
Previdência dos Servidores do Municipais foi estimado em R$ 14.265.000,00 (quatorze
milhões, duzentos e sessenta e cinco mil de reais).

A proposta orçamentária para o Exercício 2025, ainda deverá ser
encaminhada pelo Executivo ao Legislativo até o dia 31 de agosto de 2024.

Os programas e projetos estabelecidos no presente Plano de Governo
serão executados com responsabilidade fiscal, sempre de acordo com as prioridades
preestabelecidas e levando em consideração as disponibilidades orçamentárias. Serão
realizados esforços no sentido de aumentar a captação de recursos, por meio de vontade
e ação politica.








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DESAFIOS E TENDÊNCIAS


Este Plano de Governo leva em conta o crescimento do município como
um todo, de modo global, estruturado e harmônico de forma que todos os setores
(Administração Pública, Indústria, Construção Civil, Comércio, Serviços, Agricultura e
Pecuária), recebam atenção da gestão municipal de modo equilibrado, desenvolvendo as
potencialidades de cada um.

Acreditamos que a Gestão Municipal deve conviver conectada com a
população, dando oportunidades para a participação cidadã, com enfoque voltado para
os resultados buscados.

Estabelecer ações para o fortalecimento da indústria e comércio local,
buscar captar recursos e implantar projetos de governo que viabilizem a potencialização
das indústrias já instaladas em Planalto, além de abrir oportunidades para aquelas que
demonstrarem interesse em se instalar no município. Através de ações conjuntas com a
Associação Comercial fortalecer também o comércio local. Proporcionar aos pequenos
produtores rurais oportunidades de desenvolver suas atividades recebendo apoio técnico
e incentivo do setor público, tanto na fase da produção quanto no momento da venda de
seus produtos, mantendo a melhoria da malha rodoviária rural de forma constante e
contínua. O desafio é manter as famílias no campo, mas que lá permaneçam com
perspectivas de crescimento e sucessão na propriedade familiar. Trabalharemos em
parceria com as diversas associações de modo que possamos fortalecê-las.

Nas áreas de Educação, Cultura e Esportes os desafios são mantê-las
integradas e assim oportunizar o crescimento das crianças e jovens sempre orientado a
projetos que lhes proporcionem condições de desenvolver tanto a mente quanto o corpo
de modo saudável. Priorizar a educação de qualidade e consequentemente manter os
programas ligados às áreas educacionais, culturais e desportivas que já vêm dando certo,
corrigir aquilo que precisa ser corrigido e implantar novos projetos de acordo com a
realidade local, mas sempre ouvindo todos os envolvidos nas diversas áreas. Dar a

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valorização e o reconhecimento que os professores, servidores e demais profissionais
das áreas merecem, de forma que continuem desenvolvendo e qualificando seus
trabalhos com honradez e dedicação.

Na área da Assistência Social os desafios são reformular a Secretaria de
Assistência Social, para que esta possa aprofundar ainda mais seus esforços à promoção
e à inclusão social da população em situação de risco, pobreza e vulnerabilidade. Para
tanto proporcionaremos uma ampl