ROMEU JUNIOR - PT - PREFEITO

PARTIDO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA
BARRA








Presidente
Neivaldo Rodrigues da Silva
Executiva
Hélder Soares Lopes
Glécia de Andrade Evangelista
Ivaneide de Castro Rodrigues
Vagner Teixeira dos Santos
Marivalda de França Silva
Vânia de Sousa Silva
Lucimara Pereira da Silva
Edmilson da Silva Evangelista
Isabel Cristina Rodrigues da Silva






























PARTIDO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA
BARRA




Sumário

Agradecimentos .......................................................................................................................... 4
Manifesto sobre os atuais desafios impostos pela conjuntura municipal ................................... 5
Desafios a Serem Enfrentados .................................................................................................... 8
Apresentação Programa de Governo Participativo – 2025/2028.............................................. 10

























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Agradecimentos

Ao longo de mais de dois meses, sensibilizamos, mobilizamos e dialogamos com
diversas pessoas das mais variadas localidades do município de Barra. Contamos com o apoio
e colaboração direta e indireta de muitos, que contribuíram com diferentes perspectivas para a
construção do Programa de Governo Participativo (PGP). Este programa reflete um conjunto
diversificado de visões, necessidades, desejos, perspectivas, sentimentos e anseios, visando a
construção de uma Barra para todas as pessoas.
Com 151 anos de emancipação política e uma população de 51 mil habitantes, segundo
o censo demográfico do IBGE de 2022, o município de Barra abrange 349 comunidades rurais,
oito bairros na sede e dois distritos. Sua história é marcada por períodos de apogeu, glória e
declínios. Portanto, a Barra deve ser pensada, projetada, planejada e construída, tanto em sua
dimensão material quanto imaterial, pela totalidade de sua população.
Motivado por essa compreensão, o Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras do
município empreendeu esforços para promover conversas, discussões e problematizações,
possibilitando que sugestões fossem apresentadas pelos cidadãos e cidadãs na construção do
PGP.
O desafio de pensar a Barra para uma gestão de quatro anos foi lançado. Planejar uma
cidade como a Barra não pode ser tarefa exclusiva de burocratas isolados em seus gabinetes. É
uma responsabilidade de cada pessoa: mulher e homem; idoso e idosa; adulto, jovem,
adolescente e criança; preto, pardo, branco e amarelo. Cada indivíduo que vive na cidade, com
suas particularidades e pedaços de chão, contribui para essa construção. As vivências e modos
de vida nos bairros, no centro e periferia, na região dos brejos, nas comunidades tradicionais
que margeiam os rios Grande e São Francisco, nos mais de 200 quilômetros de margens de rios,
e na região dos brejos, baixões e 'pé' de serra, juntos, em harmonia e comunhão, expressam o
que é uma cidade como a Barra para bem viver: nascer, crescer, procriar, desenvolver e
prosperar.
Assim, imbuídos de espírito democrático, buscamos tornar o município a expressão da
sociedade, o que só será possível com a livre participação dos cidadãos e cidadãs nas decisões
que moldam seus destinos. O PT pretende chegar ao governo e à direção da cidade para realizar
uma política democrática, inclusiva em todos os aspectos, tanto no plano econômico quanto no
social.
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Agradecemos a colaboração de cada pessoa envolvida no processo de construção do PGP 2025-
2028. Nossa gratidão a todos e todas que se dedicaram a essa construção participativa e coletiva.

Manifesto sobre os atuais desafios impostos pela conjuntura municipal

O município de Barra, localizado às margens do majestoso Rio São Francisco, é um
símbolo de resiliência e potencial de crescimento. No entanto, enfrenta desafios complexos que
exigem soluções inovadoras e comprometidas. Romeu Junior e Neguinho do Sindicato,
candidatos à prefeitura pela coligação PT, PCdoB, PV e Agir, apresentam um Plano de Governo
fundamentado em políticas públicas inclusivas, com foco na melhoria da qualidade de vida, na
redução das desigualdades sociais e no desenvolvimento sustentável.
Por isso, além de se unir ao clamor popular em defesa da justiça social, nossa campanha
enfrentará o pleito municipal como mais uma etapa na luta pela preservação das conquistas
sociais no Brasil, obtidas mais fortemente ao longo de 13 anos dos governos do Presidente Lula
e da Presidenta Dilma Rousseff, e agora mais desafiadoras no segundo ano do terceiro mandato
do Presidente Lula.
No presente Plano de Governo, esses objetivos se traduzem em uma proposta
progressista, democrática e popular, que busca reafirmar os direitos de uma Barra onde as
pessoas exerçam plenamente sua cidadania, de forma justa, fraterna e solidária. Nesse contexto,
nosso desafio, em âmbito municipal, será reafirmar os princípios norteadores promovidos pelos
nossos governos na esfera nacional, gerando e garantindo novos direitos, tais como: o caráter
público do SUS; a educação pública, gratuita, de qualidade, laica e livre de censuras; as políticas
sociais como instrumentos de combate à miséria, à pobreza e à desigualdade; o Estado como
promotor da igualdade de gênero, etnia, idade e orientação sexual; a transparência na gestão
pública; e a participação política como elemento de decisão pública, entre outros.
A sustentabilidade ambiental é outro pilar fundamental do nosso plano. Pretendemos
implementar políticas que promovam o uso responsável dos recursos naturais, incentivem a
agricultura sustentável e a conservação dos biomas locais, além de fortalecer ações de educação
ambiental em parceria com escolas e comunidades. Nossa meta é transformar Barra em um
exemplo de município que alia desenvolvimento econômico com preservação ambiental.
Nos orgulhamos das políticas públicas implantadas nos governos do Presidente Lula e
da Presidenta Dilma, em nível federal, e dos Governos Jaques Wagner, Rui Costa e Jerônimo,
em nível estadual, muitas das quais presentes em nosso município. Programas e investimentos
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desenvolvidos, tais como: elevação do salário mínimo, o programa Bolsa Família, o Luz para
Todos, o Minha Casa, Minha Vida, o Programa de Cisternas Brasileiro – reconhecido pela ONU
como uma das melhores políticas públicas do mundo, o Brasil sem Miséria, o Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), o Programa Universidade
para Todos (PROUNI), a criação da Farmácia Popular, o Piso Nacional da Educação, o combate
ao trabalho escravo, o SAMU, a construção de UPAs e a implementação do programa Mais
Médicos, o apoio à agricultura familiar, entre outros. Todas essas conquistas possibilitaram a
redução da pobreza, da desigualdade e melhorias significativas na distribuição da renda
familiar.

Educação

A educação em Barra enfrenta desafios significativos. Os esforços realizados até agora
não foram suficientes para melhorar os indicadores educacionais, e o município ainda não
alcançou as metas estabelecidas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Para os anos iniciais do Ensino Fundamental, a meta em 2021 era de 4,8, mas Barra atingiu 4,6.
Nos anos finais, a meta era 4,4, e o município alcançou 3,8. Isso indica uma defasagem em
relação às metas estabelecidas pelo IDEB.
O percentual de estudantes com aprendizado adequado é extremamente baixo. Menos
de 10% dos nossos estudantes apresentam um bom nível de aprendizagem. O indicador de
rendimento, ou fluxo, é um conceito muito importante na educação brasileira. Primeiro, porque
ele nos diz se os alunos estão permanecendo na escola e avançando nos anos escolares.
Segundo, porque é um dos componentes utilizados no cálculo do IDEB. O indicador de
rendimento do município de Barra caiu tanto nos anos iniciais quanto nos anos finais entre 2021
e 2022, conforme dados do Inep.
A distorção idade-série, que é a proporção de alunos com mais de dois anos de atraso
escolar, é um dos principais indicadores utilizados para medir a qualidade da progressão escolar
de uma escola ou rede de ensino específica. Em Barra, a taxa de distorção idade-série em 2023
foi de 10,6% para os anos iniciais e 30,5% para os anos finais. A média caiu nos últimos anos,
mas ainda é muito alta.
A merenda escolar frequentemente falta, forçando os professores a liberarem os
estudantes mais cedo. É essencial organizar a cadeia produtiva local com os trabalhadores da
agricultura familiar para fornecer alimentos de qualidade para a merenda escolar. Além disso,
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há uma necessidade urgente de melhorar as condições das estradas rurais para possibilitar um
transporte escolar mais seguro e confortável para todos os estudantes.
A qualidade do ensino, a infraestrutura escolar e a capacitação dos professores são áreas
que necessitam de atenção especial.

Saúde

A área da saúde, apesar dos avanços, ainda enfrenta deficiências no atendimento básico
e especializado. Entre 2010 e 2022 houve uma redução de 14,26% na mortalidade infantil,
passando de 27,18 óbitos por mil nascidos vivos, em 2010, para 23,31 óbitos por mil nascidos
vivos, em 2022. Ainda assim, a nossa mortalidade infantil é considerada alta.
A cobertura do Programa Saúde da Família precisa ser ampliada, e há uma necessidade
urgente de mais investimentos em infraestrutura e profissionais de saúde para garantir um
atendimento de qualidade a toda a população.
Faltam medicamentos essenciais na Farmácia Básica do município, assim como nas
unidades básicas de saúde. A cobertura dos agentes comunitários de saúde diminuiu,
necessitando de mais profissionais. A implantação de mais equipes de saúde da família
aumentaria a arrecadação e a cobertura no atendimento básico, impactando diretamente na
qualidade de vida das pessoas.

Segurança Pública

Barra, assim como muitas regiões da Bahia, enfrenta desafios relacionados à segurança
pública. A taxa de homicídios em Barra segue a tendência estadual, com uma leve redução nos
últimos dois anos, mas ainda apresenta níveis preocupantes. A criminalidade violenta, incluindo
homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, tem sido um desafio contínuo. Há
um aumento nos casos de roubos e furtos, especialmente de celulares, que impactam
diretamente a sensação de segurança da população. A insuficiência de efetivo policial e a falta
de capacitação contínua são problemas críticos que afetam a eficácia das ações de segurança.
A carência de tecnologias de monitoramento e a falta de integração entre as forças de segurança
dificultam a prevenção e o combate ao crime.
Embora haja um esforço estadual para reduzir a violência, com iniciativas como o uso
de tecnologia e a integração das forças de segurança, é essencial fortalecer essas ações a nível
municipal.
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Desenvolvimento Econômico e Emprego

Entre 2020 e 2021, segundo o IBGE, o PIB per Capta do município caiu 1,6%, passando
de 8.067,57 para R$ 7.941,89 indicando estagnação na nossa economia. A economia local é
predominantemente do setor serviços seguidos pela agropecuária e a indústria.
Conforme dados do último censo o salário médio mensal dos trabalhadores formais era
de 2,2 salários mínimos e o percentual da população com rendimento nominal mensal per capita
de até 1/2 salário mínimo era de 58,2 %.
No entanto, há uma necessidade de diversificação econômica para gerar mais empregos
e aumentar a renda da população. O incentivo ao empreendedorismo, a capacitação profissional
e o desenvolvimento de setores como turismo e serviços são fundamentais para impulsionar a
economia local.

Infraestrutura

A infraestrutura de Barra apresenta desafios significativos. A falta de saneamento básico
adequado, eletrificação rural e acesso à água potável são questões críticas que impactam
diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. O município ainda possui 30,58% de seus
domicílios sem canalização interna de água e 16,4% de domicílios sem esgotamento sanitário
adequado. No entanto, 94% dos domicílios urbanos estão em vias públicas com arborização, e
17% dos domicílios urbanos estão em vias públicas com urbanização adequada (presença de
bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Quando comparado a outros municípios do estado,
Barra ocupa a posição 239 de 417 em canalização de água, 14 de 417 em arborização urbana e
89 de 417 em urbanização adequada. Já quando comparado a outras cidades do Brasil, sua
posição é 3893 de 5570, 1050 de 5570 e 2105 de 5570, respectivamente. Investimentos nessa
área são essenciais para promover um ambiente saudável e propício ao desenvolvimento.
Desafios a Serem Enfrentados

1. Melhorar a Qualidade da Educação
o Alcançar e superar as metas do IDEB;
o Investir em infraestrutura escolar e na formação continuada dos professores;
o Implementar programas de reforço escolar e de alfabetização de jovens e
adultos;
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o Garantir a regularidade da merenda escolar, organizando a cadeia produtiva
local com a agricultura familiar para fornecer alimentos de qualidade;
o Melhorar as condições das estradas rurais para proporcionar um transporte
escolar mais seguro e confortável.

2. Ampliar e Qualificar o Atendimento de Saúde
o Expandir a cobertura do Programa Saúde da Família;
o Investir em infraestrutura e em profissionais de saúde;
o Promover ações de prevenção e cuidados primários.

3. Reforçar a Segurança Pública
o Aumentar o efetivo policial e melhorar a capacitação;
o Utilizar tecnologia para monitoramento e prevenção de crimes;
o Fortalecer a colaboração entre as forças de segurança e a comunidade.

4. Diversificar e Fortalecer a Economia Local
o Incentivar o empreendedorismo e oferecer capacitação profissional;
o Desenvolver o turismo sustentável e fortalecer a agricultura familiar;
o Criar programas de microcrédito e apoio a pequenas empresas.

5. Investir em Infraestrutura Básica
o Melhorar o saneamento básico, a eletrificação e o acesso à água potável;
o Desenvolver projetos de infraestrutura urbana e rural;
o Garantir a manutenção e ampliação das redes de serviços públicos.
Este plano de governo é um compromisso de Romeu Junior e Neguinho do Sindicato
com a população de Barra, pautado pela transparência, participação comunitária e
responsabilidade social. Acreditamos que, juntos, podemos construir uma Barra mais justa,
próspera e acolhedora para todos.




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Apresentação Programa de Governo Participativo – 2025/2028

O PT da Barra apresenta seu Programa de Governo para o município da Barra, período
2025-2028, com um projeto de gestão inovadora, focado no presente, mas projetando ações
para o futuro. Essa proposta visa promover uma efetiva inversão de prioridades, comprometida
com o bem-estar da população, privilegiando investimentos sociais nas áreas de educação,
saúde, assistência, saneamento básico, habitação, transporte, meio ambiente, cultura e
desenvolvimento local, de forma articulada com todos os segmentos sociais e esferas de poder.
Para isso, provocamos o debate com a população de Barra sobre as propostas para uma
gestão aberta ao diálogo e à participação popular. Uma gestão atenta às reais necessidades da
população e às dificuldades dos segmentos vulneráveis, que estão desamparados diante da grave
situação do país. Apresentamos nosso Programa de Governo, fruto das propostas históricas do
Partido dos Trabalhadores, que, por meio de seus mandatos populares, defende um plano de
reconstrução e transformação social, capaz de retomar o crescimento da economia e construir
um desenvolvimento local, social e ambientalmente sustentável.
Temos plena convicção de que, com o apoio da população da Barra, implementaremos
as políticas que formulamos e defendemos, em pleitos eleitorais recentes, tanto no âmbito
federal e estadual, quanto no municipal. A partir da evolução e ampliação dessas propostas e
do desenvolvimento de novos projetos, apresentamos as diretrizes e compromissos que
assumimos com o povo da Barra através do Programa de Governo Participativo (PGP)
BARRA/BA-2025/2028, coordenado pelo Presidente do Partido dos Trabalhadores, pré-
candidatos, Executiva, Diretório e Comissão de Organização das Eleições. Essa Coordenação
Geral do PGP instituiu a coordenação de cada um dos Eixos Temáticos, responsável pela
organização dos Grupos de Trabalho que prepararam a metodologia para a coleta de dados e
sugestões.
Com o chamamento “Junte-se a nós nesse processo e dê sua colaboração para
construirmos uma cidade mais justa, includente e igualitária”, a proposta foi estruturada a partir
de Objetivos, Diretrizes, Eixos Temáticos e Ações, resultados das discussões e diálogos
realizados conforme o planejamento organizado pela Coordenação Geral.
Algumas perguntas problematizadoras foram colocadas para nortear as atividades dos
GTs de acordo com cada Eixo: Por que pensar uma cidade como a Barra? Que tipo de cidade
desejamos para nós e nossas famílias? Como podemos ajudar a construir uma cidade para
todos? Que tipo de desenvolvimento queremos para nossa cidade? Essas questões mobilizaram
sentimentos, desejos e necessidades das pessoas envolvidas com o PGP.
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Essas e outras reflexões críticas desenvolvidas nos GTs ajudaram na elaboração das
principais diretrizes, objetivos e ações para as áreas de Saúde, Educação, Assistência Social,
Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais
(Pescadores/as artesanais, Quilombolas, Fundos de Pasto, Ciganos, Povos de Terreiros),
Cultura, Esporte, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Recursos Naturais, Empreendedorismo,
Associativismo, Cooperativismo, Saneamento Básico, Acesso à Água, Infraestrutura para
produção e beneficiamento de cadeias produtivas, Eletrificação Urbana e Rural, Emprego,
Geração de Trabalho e Renda, Igualdade de Raça, Gênero, LGBTQIAP+s e Geração.

Diretrizes:

1. Promoção de uma gestão inovadora, transparente e democrática, com participação
popular;
2. Oferta de serviços públicos municipais com igualdade de oportunidades;
3. Ampliação do acesso e permanência escolar, com educação gratuita, pública e de
qualidade;
4. Adequação educacional do sistema municipal aos princípios da Educação do/no Campo,
Educação no Contexto do Semiárido, Educação Quilombola e para as Relações Étnico-
Raciais;
5. Compatibilização do planejamento e gestão com a realidade da população e suas
práticas tradicionais de produção, tanto na zona rural quanto urbana;
6. Integração do gerenciamento dos recursos hídricos com as políticas públicas territoriais,
municipais, federais e estaduais;
7. Promoção da segurança pública com participação e controle social;
8. Promoção da igualdade de raça, gênero, geração e orientação sexual, enfrentando todas
as formas de preconceito e discriminação;
9. Reconhecimento e defesa dos direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais;
10. Salvaguarda do patrimônio cultural material e imaterial popular, das Comunidades
Tradicionais e difuso no município;
11. Preservação e manutenção dos recursos naturais e hídricos para a sustentabilidade
ambiental;
12. Humanização nos serviços básicos ofertados pelos sistemas públicos de saúde, educação
e proteção social;
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