WILAMAR PALACIO - PT - PREFEITO

DEFESA SOCIAL

2.9. MEIO-AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

2.10. AGRICULTURA

2.11. PROTEÇÃO ANIMAL

2.12. PROTEÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

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1. INTRODUÇÃO


Este documento foi elaborado a partir de um diagnóstico amplo das principais
demandas do município, constituindo-se, portanto, em propostas concretas e viáveis para
atender às necessidades da população, ou seja, promover crescimento economico, social e
ambientalmente sustentável. Para isto, debatemos nossas propostas e recebemos
contribuições, reflexões e críticas de várias pessoas da comunidade, notadamente dos
companheiros e companheiras dos partidos que compõem a Coligação “Mais Trabalho, Mais
Conquistas”. Temos como princípios os valores em favor da Família e do cidadão, pautados
na honestidade, trabalho, respeito, transparência e paixão por este importante município do
Ceará e pelas pessoas que aqui vivem.

Sabendo que Cariús possui um histórico de grandes líderes políticos e que, cada um
ao seu tempo, muito fez pelo desenvolvimento do nosso município, assumimos o
compromisso de não apenas honrar essa tradição, mas também aperfeiçoar, com base nos
moldes que a sociedade atual exige, o conceito de gestão pública.

Governar deve ser um ato de entrega. O bom governante não é um chefe, mas um
líder que ouve muito, fala pouco e com convicção, entende os anseios dos que o rodeiam
e confiam em si, e coloca seus desejos pessoais em segundo plano, antes fazendo a
vontade do povo e zelando por seu bem. Engana-se quem pensa que ser prefeito o faz
poderoso ou, de alguma forma, especial - quem assim pensa, em verdade, não está apto
para assumir o cargo.

Desta forma é que assumimos a responsabilidade de administrar o município de
maneira ética, eficiente, honesta, com participação popular e transparência - com a
confiança do povo e a permissão de Deus, o Criador.



Antônio Wilamar Palácio de Oliveira

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2. PROPOSTAS SETORIAIS

2.1. SAÚDE

O direito à Saúde, garantido constitucionalmente, é fundamental para plena
cidadania. O acesso universal, gratuito e igualitário à saúde foi estabelecido com a criação
do SUS - Sistema Único de Saúde - sendo exemplo, em todo o mundo, de estratégia bem-
sucedida para a saúde pública. É claro que há muitos problemas e obstáculos a serem
enfrentados. A rede de atendimento não é uniforme e, em muitos lugares, as diferenças
sócio-econômicas dificultam o acesso aos serviços. O Brasil é um país gigante, com
disparidades regionais imensuráveis, por isso a construção de um SUS mais presente e
fortalecido deve ser objetivo de todos. Elencamos, então, algumas das propostas relativas
a este tema.

- Dar continuidade ao processo de requalificação dos espaços físicos das Unidades
Básicas de Saúde com infraestrutura humana, material, equipamentos e insumos,
capazes de estabelecer a garantia de funcionamento eficaz;
- Criar o Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista e Desenvolvimento
Atípico;
- Incentivo a ações de prevenção e educação em saúde;
- Garantia de acesso da população a consultas e exames especializados nas principais
especialidades médicas, através da contratação de profissionais e convênios;
- Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de saúde pública,
desde o atendimento na unidade hospitalar até o sistema de atendimento nos
domicílios, garantindo uma conduta de atenção e cuidado que atenda efetivamente à
expectativa da população;
- Conclusão da obra do novo hospital municipal;
- Investir na aquisição de insumos, equipamentos e medicações em quantidade
suficiente para atender as demandas da população;
- Contratação de profissionais para suprir as necessidades das unidades, especialmente
na atenção básica;

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- Promover avaliação para nova territorialização e, com base no resultado, criação de
novas unidades de saúde;
- Habilitar centro cirúrgico para realização de procedimentos de baixa e média
complexidade;
- Implantação de centro de reabilitação, com serviços como Fisioterapia e Terapia
Ocupacional;
- Garantia de transporte para as equipes de saúde da família realizarem visitas e
atendimentos nas comunidades;
- Garantia de fardamento e material de trabalho para os profissionais;
- Qualificação da assistência odontológica, incluindo a aquisição de equipamentos e
reforma dos locais de atendimentos;
- Climatização das unidades de saúde;
- Buscar parcerias com os governos Estadual e Federal para garantir os recursos
necessários para aperfeiçoamento do sistema municipal de saúde.
- Melhorar atendimento e eficiência das unidades básicas de saúde com a implantação de
frota de veículos destinada a cada UBS.
- Implantação do projeto “Vida ativa” que visa o incentivo a prática de atividade física,
acompanhado por equipe multidisciplinar, principalmente a grupos especiais como:
Hipertensos, Diabéticos, tabagismo e afins.
- Reforma e equipagem do centro de zoonoses do município;

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2.2. EDUCAÇÃO

A educação transforma vidas e cria oportunidades e por isso vem recebendo a
devida valorização pelo Poder Público Municipal. Através dela é possível conquistar o
mundo e alcançar sonhos. Educação de qualidade é fundamental para formação dos
profissionais do futuro, que servirão com seu papel social, exercendo suas funções.
Portanto investir na educação é investir em todas as demais áreas e deve ser prioridade em
qualquer gestão comprometida com o bem estar da população. Seguem-se algumas de
nossas propostas para a área.

- Buscar parcerias para projetos de construção de unidades de CEIs (Centros de Educação
Infantil) nos distritos de Caipú e São Sebastião;
- Dar continuidade à realização de reforma e ampliação das unidades escolares;
- Investir na construção de novas unidades escolares na Sede do município e no distrito
de São Sebastião;
- Reequipar as unidades escolares do município (mobília e equipamento de informática,
por exemplo);
- Realizar formação continuada para os educadores do município, qualificando-os por
área, como forma de valorizar e fortalecer a qualidade do ensino;
- Implantar a avaliação de desempenho para os profissionais da educação;
- Aumentar a oferta de vagas na educação infantil;
- Ampliar o Programa de Ensino em Tempo Integral, incluindo de forma gradual mais
escolas no programa;
- Garantir o fornecimento em quantidade adequada de material didático, de consumo e
de limpeza e higiene para as unidades escolares;
- Ampliar o atendimento multidisciplinar na rede municipal de ensino, com participação de
psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, nutricionista;
- Implantação de equipes multidisciplinares para trabalhar exclusivamente com alunos
portadores de necessidades especiais, como autistas, déficit de atenção e hiperatividade,
retardo do desenvolvimento neuropsicomotor;

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- Garantir educação aos jovens e adultos com oferta de espaço físico adequado, material
didático, alimentação escolar e qualificação profissional, como política de combate ao
analfabetismo;
- Incentivar alfabetização na idade certa;
- Garantir a continuidade do fornecimento de merenda escolar de qualidade, sob
monitoramento de nutricionista, fortalecendo a parceira com a agricultura familiar das
localidades próximas às escolas, que passarão a fornecer parte dos alimentos;
- Incentivo para a prática de esportes nas escolas através de várias modalidades como
jogos de quadra, mesa, tabuleiro;
- Incentivar os alunos a participarem de atividades educacionais como oficinas, dinâmica
de grupo, visita a ambientes educativos, como bibliotecas, palestra, etc);
- Incentivar os alunos a participarem de atividades culturais como música, canto, dança e
teatro), além de atividades recreativas como gincanas interséries e intercolegiais;
- Melhoria no transporte escolar com manutenção preventiva nos veículos, carro reserva
e melhoria nas estradas de acesso;
- Estruturar espaço físico com acessibilidade para melhor atendimento e organização da
Biblioteca Municipal;
- Aprimorar o acompanhamento de Gestão Pedagógica em todas as escolas;
- Buscar parcerias junto aos governos Estadual e Federal para investimentos nas ações
voltadas para educação.











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2.3. INFRA-ESTRUTURA

Garantir a adequabilidade dos prédios, vias e demais logradouros públicos é o
básico para possibilitar o exercício de vários aspectos da cidadania. Além disso, é essencial
estabelecer metas e objetivos para o crescimento da cidade, respeitando a legislação
ambiental e de segurança, organizar o sistema de transporte público, entre outras medidas.
Algumas propostas para esse setor são:

- Dar continuidade ao processo de revitalização das Praças Públicas, garantindo
espaço de lazer e convivência social;
- Possibilitar a adesão do município ao Sistema Nacional de Habitação;
- Garantir a infraestrutura de acesso às estradas vicinais em todo o município,
proporcionando as condições de escoamento da produção agrícola, transporte escolar
e de saúde;
- Pleitear junto aos governos Estadual e Federal a pavimentação asfáltica das Estrada
Cariús-Farias Brito e Cariús-Quixoá;
- Investir em saneamento básico e abastecimento de água, principalmente nas regiões
e bairros mais vulneráveis;
- Buscar junto ao governo Estadual a recuperação da estrada Cariús-Jucás, inclusive
com reabilitação da ciclovia;
- Melhoria da infraestrutura de drenagem nas ruas que necessitam de escoamento de
águas pluviais e de esgotos;
- Construção de passagens molhadas no município, atendendo a várias comunidades
rurais;
- Obras de requalificação urbana, incluindo novas pavimentações, área de
convivência, sinalização, iluminação sustentável.
- Desenvolver projeto arquitetônico de urbanização da entrada da cidade, melhorando
sua imagem, atraindo visitantes e investimentos, promovendo o senso de orgulho
entre os cidadãos visando transformar a entrada da cidade em um espaço acolhedor,
bonito e funcional.


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2.4. GERAÇÃO DE EMPREGO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

A questão da falta de emprego é geral e afeta diretamente a todos os municípios do
Brasil, tudo isso está ocorrendo por falta de política séria e de um maior comprometimento
dos políticos em buscar alternativas efetivas para solucionar essa problemática e criar
alternativas para minimizar problemas encontrados em vários setores.

Dentre as muitas necessidades destacam-se a criação de oportunidades de
trabalho para uma população jovem adulta que cresce rapidamente e busca no município
uma oportunidade de emprego, mas que acaba migrando pra grandes centros,
abandonando sua terra natal. Além disso, a economia local necessita ser capaz de
promover a correção de disparidades salariais entre homens e mulheres e entre brancos e
negros e de promover o desenvolvimento econômico das diversas regiões do município.

Seguem-se algumas propostas destinadas ao setor:

- Incentivar a criação de feira livre dos produtos da agricultura familiar;
- Buscar parceiras com instituições públicas e/ou privadas (Sebrae, Senac, Sesi,
CDL, etc.) com objetivo de qualificar o comércio local;
- Incentivar o consumo de produtos locais, bem como propiciar condições para
escoamento de mercadorias e apoio aos produtores do município;
- Continuar o processo de diálogo com setores privados viabilizando a possibilidade de
atrair instalação de indústrias e fábricas no município.









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2.5. CULTURA ESPORTE E LAZER

O esporte é importante para o individuo porque, além de prevenir diversas doenças,
contribui e desenvolve a formação física e psíquica do praticante, auxiliando com os
aspectos afetivos, sociais, cognitivos e biológicos presentes na prática. Mas a importância
do esporte vai alem da saúde e da boa forma, pois através dele é possível tirar jovens das
drogas, da criminalidade e de tantos outros problemas existentes no mundo.

Investir no jovem é investir numa cidade melhor. É imprescindível manter em
âmbito municipal a Cultura e o Esporte como uma das políticas públicas fundamentais.
Nesse sentido, a Economia Criativa deve ser a estratégia prioritária de desenvolvimento
local, estabelecendo transversalidade com outras áreas da administração pública, para que
possibilite aos cidadãos amplo acesso aos bens e serviços, e para que o Município de
Cariús/CE se consolide como a cidade onde as potencialidades humanas são
reconhecidas, realizadas e convertidas em mais qualidade de vida para todos.

Entre as propostas dessa área para o período de 2025 a 2028 destacam-se:
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- Manter, recuperar e melhorar os espaços públicos de esporte já existentes
destinados a práticas de esporte, revitalizando telas de proteção, pisos, marcação e
iluminação;
- Ampliar os espaços públicos de esportes, recreação e lazer na sede do município e
Distritos;
- Incentivar os times de futebol locais, através da realização de torneios esportivos na
sede do município nas localidades rurais, bem como outras modalidades;
- Incentivar os eventos culturais do nosso município como forma de resgatar a cultura
local e regional;
- Incentivar e apoiar a prática esportiva nas escolas, inclusive com realização de
olimpíadas escolares com diversas modalidades esportivas;
- Criar projeto sociais de estímulo a prática de diversas modalidades esportivas;
- Realizar as festas tradicionais, em parceira com a sociedade civil, tais como Semana

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do Município, Festa da Padroeira, Desfile de Independência, Réveillon, etc;
- Incentivar artistas locais, através da realização de show de talentos e participações
nos eventos oficiais.
- Criar o calendário e mapa cultural do município;
- Implantar o sistema municipal de cultura (Conselho, fundo e Política municipal de
cultura);

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2.6. GESTÃO

Uma gestão pública pautada na eficiência é fundamental para o crescimento de um
município. A partir desssa premissa é que se obtem um resultado baseado no ganho social.
Com a experiência adquirida ao longo de anos na administração privada e dos últimos anos de
administração pública, pretendemos modernizar e agilizar a relação entre o poder público e o
cidadão, bem como reforçar e resgatar valores como pontualidade, compromisso, isonomia e
resolubilidade. Eis algumas propostas com este intuito:

- Provimento de cargo públicos efetivos por candidatos aprovados em concurso público;
- Austeridade, responsabilidade fiscal e redução de gastos públicos como metas;
- Transparência na utilização e alocação dos recursos públicos;
- Tomar medidas voltadas para regularização da situação fiscal do município;
- Aprimorar o gerenciamento na cobrança e utilização das taxas e tributos municipais,
de maneira justa e acessível;
- Realizar periodicamente reuniões e encontros com a participação popular para ouvir
demandas e sugestões;
- Capacitar o funcionalismo público municipal, garantindo atendimento eficiente e
digno às pessoas que buscam os serviços públicos;
- Construir o Plano Plurianual de Investimento – PPA, Orçamento e Plano Estratégico
de Desenvolvimento do Município de forma participativa;
- Facilitar o acesso aos serviços públicos, com a implementação de rotinas
administrativas eletrônicas e digitais, trazendo economia, celeridade, eficiência e qualidade no
atendimento das demandas;
- Criar o Arquivo Público Municipal de todo o acervo de documentos históricos do
Município;
- Implantar Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos Físicos e Digitais,
trazendo transparência e agilidade no atendimento de demandas da população.
- Formação continuada dos servidores públicos, fundamental para garantir a excelência
no serviço público, promovendo a atualização constante de conhecimentos e habilidades.
Esta proposta visa implementar um programa de formação continuada para os servidores
públicos, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população,

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aumentar a eficiência administrativa e valorizar os profissionais do setor público.

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2.7. DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Carta Magna da República Federativa do Brasil de 1988 preconiza que a
assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de
contribuição à seguridade social e tem por objetivos. I - a proteção à
família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. II - o amparo às
crianças e adolescentes carentes. III - a promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de
sua integração à vida comunitária. V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal
à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover
à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. Em assim
sendo o acesso às questões básicas como alimentação, moradia, ambiente saudável,
esporte e lazer, educação, segurança pública e direito ao emprego devem ser assegurados
a todo cidadão brasileiro, pois esses são direitos essências que promovem e garantem o
desenvolvimento do ser humano e da população em geral.

Desta forma, é preciso construir uma política pública de Assistência Social do
povo e para o povo, garantir a proteção social aos cidadãos, em especial aqueles em
vulnerabilidade, apoiar as pessoas, famílias e a comunidade no enfrentamento de suas
dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. Lutar por um SUAS
(Sistema Único de Assistência Social) para quem dele necessita, por meio de seus
equipamentos públicos, espaços, ações e acolhida de forma afetiva e social.

Para os anos de 2025 a 2028, são propostas do candidato:

- Fortalecer políticas voltadas para a proteção social, garantindo assistência
através de benefícios, programas e projetos, às famílias em situações de vulnerabilidade e
risco social;
- Combate à violação dos direitos humanos, bem como de realização de atividades
educativas, programas e projetos voltados para a área;
- Promover políticas que visem a inclusão de pessoas com necessidades especiais;
- Garantir o cumprimento da legislação vigente voltada para a pessoa com

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necessidades especiais, idosos, crianças e outros grupos prioritários;
- Investir em acessibilidade nos espaços públicos;
- Garantir o pleno funcionamento e atualização dos programas de distribuição de
renda dos governos estadual e federal;
- Ampliar e reformar a rede de Centros de Referência em Assistência Social (CRAS);
- Reequipar e qualificar o atendimento na Casa do Cidadão;
- Apoiar o funcionamento e trabalho do Conselho Tutelar;
- Fomentar a participação popular nos conselhos municipais ligados a secretaria de
assistência social, bem como garantir seu pleno funcionamento;
- Ampliar a prestação de assistência funerária às famílias carentes;
- Conclamar a sociedade civil a participar dos programas, projetos e atividades
desenvolvidas pela secretaria;
- Presença de Assistente Social no Hospital Municipal.
- Estabelecer um programa social destinado ao custeio das contas de água e energia
para famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando o acesso a serviços
essenciais e promovendo a dignidade e a qualidade de vida.
- Criar conselhos e comitês governamentais compostos por membros da comunidade
LGBT+ para partic