FÁTIMA GOMES - PT - PREFEITO

Fátima Araújo
Candidato a Vice-Prefeito: Gilson José de Oliveira
Coligação União e amor por Quixelô:
Federação Brasil da Esperança (PT - PC do B e PV) e MDB
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 2
2. PRINCÍPIOS .............................................................................................................. 2
3. SAÚDE ...................................................................................................................... 4
4. EDUCAÇÃO .............................................................................................................. 5
5. AGRICULTURA ........................................................................................................ 6
6. MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL ............................................................. 8
7. ASSISTÊNCIA SOCIAL E MINORIAS ................................................................... 10
8. GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ................................................................... 12
9. INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA .................................................. 14
10. CULTURA E LAZER............................................................................................. 15
11. ESPORTE E JUVENTUDE ................................................................................... 16
12. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ......................................................................... 17
13. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 19



Plano de Governo
Candidata a Prefeita: Maria de Fátima Araújo
Candidato a Vice-Prefeito: Gilson José de Oliveira
Coligação União e amor por Quixelô:
Federação Brasil da Esperança (PT - PC do B e PV) e MDB
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1. INTRODUÇÃO
Nos termos da Lei Eleitoral, Art. 11, § 1º, inciso IX, da Lei Nº 9.504/97, nós da
Coligação União e Amor por Quixelô, formada pela Federação Brasil da Esperança
(PT, PC do B e PV) e pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), apresentamos
as propostas de governo da candidata a Prefeita do Município de Quixelô-CE para o
período de janeiro de 2025 a dezembro de 2028.
Este Plano de Governo parte de um diagnóstico dos principais problemas da nossa
cidade, resultado do compartilhamento de experiências dos vários atores sociais, em
todas as regiões do Município, que se dispuseram a oferecer seus conhecimentos e
suas emoções para apontar caminhos para o Grande Salto que Quixelô merece,
buscando soluções com propostas concretas e viáveis para podermos crescer
economicamente, socialmente e ambientalmente.
O nosso objetivo fundamental será fortalecer o capital humano, combater e reduzir
as desigualdades sociais, elevar os índices de qualidade de vida da população e
promover a inclusão social, política e institucional.
Por fim, o Plano de Governo aqui apresentado mostra como pretendemos proceder
nossas ações e compromissos com os cidadãos quixeloenses, em torno das ideias
que visam, sobretudo, abraçar a causa do desenvolvimento social e econômico
sustentável e da melhoria das condições de vida do nosso Município.

2. PRINCÍPIOS
2.1 Promover uma gestão pública pautada no Estado Democrático de Direito e
regida pelos princípios constitucionais da administração pública;
2.2 Melhorar a acessibilidade e a qualidade da prestação dos serviços públicos
municipais;

Plano de Governo
Candidata a Prefeita: Maria de Fátima Araújo
Candidato a Vice-Prefeito: Gilson José de Oliveira
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Federação Brasil da Esperança (PT - PC do B e PV) e MDB
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2.3 Combater e reduzir os indicadores de pobreza no Município por meio de
Políticas públicas;
2.4 Valorizar e garantir o uso sustentável do meio ambiente, da paisagem e do
patrimônio natural, cultural e histórico no processo de desenvolvimento da cidade;
2.5 Garantir igualdade de oportunidades para os jovens e crianças do nosso
Município;
2.6 Colocar as pessoas como tema prioritário de governo, aproximando-se do
cotidiano e conhecendo suas necessidades;
2.7 Assegurar uma gestão profissional dos recursos do município, adotando
instrumentos de planejamento e acompanhamento para melhor prestação de serviço
à comunidade;
2.8 Incluir a participação social como diretriz de governo através da
implementação de diversos mecanismos de diálogo com a população;
2.9 Estabelecer uma integração entre as políticas públicas municipais, estaduais
e federais;
2.10 Garantir que os serviços públicos prestados à comunidade tenham o mesmo
padrão de qualidade em todos os setores da administração municipal;
2.11 Garantir o Direito a transparência e o acesso as informações públicas;
2.12 Promover, valorizar e incentivar a cultura, exaltando as expressões
artísticas, as tradições e as manifestações culturais;
2.13 Combater a fome e as desigualdades sociais, visando uma sociedade mais
justa e igualitária.


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Candidato a Vice-Prefeito: Gilson José de Oliveira
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3. SAÚDE
Objetivo: Proporcionar aos quixeloenses uma saúde regulada nos princípios que
norteiam o SUS, pautada na Universalidade, na Equidade e na Integralidade,
ampliando o atendimento de forma eficaz e com qualidade, garantindo a participação
popular com a finalidade de criar estratégias de controlar e de avaliar o cumprimento
da política de saúde.
3.1. Criação Unidade Básica da Saúde do Idoso;
3.2. Criação da Casa do Autista;
3.3. Ampliação das Equipes da Saúde da Família;
3.4. Garantir o Funcionamento do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal;
3.5. Ampliação do atendimento do Programa de carros da saúde nas
comunidades;
3.6. Instalação da Farmácia Popular;
3.7. Capacitação dos Profissionais da Saúde;
3.8. Criar o Programa de Erradicação das Filas de Exames e Cirurgias Eletivas;
3.9. Construção do Prédio do CAPS;
3.10. Modernização e Ampliação dos Serviços e Equipamentos do Hospital
Municipal;
3.11. Criação do Programa de Medicamento na Residência;
3.12. Aquisição do Caminhão Odontológico Itinerante;
3.13. Criação da Equipe Itinerante de Saúde da família.


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4. EDUCAÇÃO
Objetivo: Garantir o acesso a uma educação de qualidade a todas as crianças,
jovens e adultos, viabilizando aos estudantes com limitações de aprendizagem, uma
educação que inclua, acolha e assegure o crescimento cognitivo de forma eficaz
dispondo de instrumentos, estrutura e pessoal qualificado para assegurar o direito
dos cidadãos que, atualmente, compõem a lista de analfabetismo no nosso
Município e encontram-se sem o direito a uma educação de qualidade.
4.1. Implantar gradualmente, a Educação Integral em todas as séries do Ensino
Infantil e Fundamental;
4.2. Retorno da Olimpíada do Conhecimento das Escolas de Quixelô – OCEQUI;
 Diminuir a Evasão Escolar;
 Implementar Sistemas de premiação meritória para alunos que se destacarem
na Rede Municipal de Ensino Público;
4.3. Construção de Quadras Escolares nas Escolas Polo;
4.4. Capacitação dos Profissionais da Educação;
4.5. Realizar Melhorias no Sistema de Transporte Escolar;
 Aquisição de Ônibus e Manutenção da frota do Transporte Escolar;
4.6. Ampliação, Reforma e Construção de Prédios Públicos que atendam a
Educação Municipal;
 Melhorar a estrutura, acervo e material de apoio das escolas municipais,
modernizando o ensino com novos equipamentos;
4.7. Criação do Projeto Paulo Freire;
 Desenvolver ações para a erradicação do analfabetismo;

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4.8. Criação do Programa de apoio e assistência estudantil;
 Distribuição de material escolar;
 Criação da casa do Estudante;
 Criação do Cursinho Pré-Vestibular;
 Garantir o transporte intermunicipal universitário;
4.9. Valorização e melhoramento do PCC dos profissionais da Educação;
4.10. Priorizar a qualidade e a variedade da Merenda Escolar;
4.11. Fortalecer a Política de inclusão dos estudantes da rede municipal de
educação;
4.12. Implantação do Projeto Maria da Penha nas escolas públicas municipais;
4.13. Criação do Programa Jogos Escolares;

5. AGRICULTURA
Objetivo: Planejar, coordenar, fomentar e promover políticas de desenvolvimento
da agricultura e da pecuária do Município, incentivando a produção de gêneros
alimentícios, provenientes da agricultura familiar, além de desenvolver uma
administração ambiental sustentável, garantindo aos quixeloenses o acesso ao
conhecimento e instrumentos para uma boa atuação no campo e educando a nossa
população para um olhar alentado para o meio ambiente.
5.1. Criação do Programa da Agricultura Familiar;
 Aumentar o percentual de aquisição dos produtos e alimentos provenientes
da agricultura familiar;
 Promover as Feiras-Livres dos agricultores no Município;

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5.2. Fortalecimento das Associações de Piscicultores, Apicultores e Agricultores
do Município;
 Buscar junto ao governo do Estadual e Federal, financiamento e
renegociação de dívidas de piscicultores;
 Realizar o peixamento de açudes;
 Distribuição de kits de pesca;
 Distribuição de kits de Apicultura;
 Redução do Desmatamento por meio do fortalecimento da atividade Apícola
no Município (a conservação da vegetação nativa garante o mel diferenciado
com sabor e coloração típicos da região);
 Incentivo para a criação dos Quintais produtivos;
 Garantir o preparo de terras de forma contínua;
 Horas de trator para a construção de bebedouros;
5.3. Criação do Programa de Suporte Forrageiro;
5.4. Implantar o Programa Municipal de Melhoramento Genético, com o objetivo
de auxiliar os produtores de leite e de gado de corte a aumentar a produtividade e a
renda;
5.5. Executar em parceria com o governo federal e estadual, o Programa de
Fortalecimento e Apoio da irrigação para pequenos produtores rurais;
5.6. Resgate da Expo Quixelô;
5.7. Estabelecer parceria com as Associações e Sindicatos Rurais do Município;
5.8. Implantar projetos de conservação, recuperação e fertilidade do solo;
5.9 Manutenção e ampliação do número de equipamentos agrícolas para
assistência aos produtores;

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5.10 Viabilizar recursos para perfuração de poços artesianos e rede de
distribuição em localidades que necessitam;
5.11 Programa de conscientização do uso correto de agrotóxicos e descarte dos
seus respectivos recipiente;
5.12 Cumprimento da Legislação que trata da obrigatoriedade por parte dos
Municípios de aquisição de gêneros da merenda escolar de produtores locais;
5.13 Implementação de projetos pilotos com incentivo à criação de caprinos,
ovinos, suínos, bovinos, apicultura, entre outros, consoante a aptidão e capacitação
comunitária.

6. MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL
Objetivo: Planejar e executar a política ambiental do Município em conjunto com a
sociedade civil, associação de catadores e entidades afins, com o intuito de manter
o controle, o monitoramento, a fiscalização, a preservação e a recuperação da
integridade do meio ambiente, como também reduzir as populações de animais
domésticos abandonados em condições de rua e maus-tratos.
6.1 Garantir e expandir a Coleta Seletiva do Lixo nas áreas urbana e rural do
Município;
 Fortalecer a Associação de Catadores do Município;
 Promover campanhas educativas sobre o acondicionamento e disposição
correta dos resíduos recicláveis;
 Promover a ampliação de lixeiras em áreas públicas;
6.2 Realocação do Lixão municipal, oportunizando implementação de um novo
projeto sanitário;

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6.3 Plano de preservação e revitalização das nascentes e leitos dos rios,
garantindo a qualidade da água nas propriedades rurais;
 Conservação e recuperação da vegetação nativa ao longo do riacho da Vila
Antonico;
 Conservação e recuperação da vegetação nativa ao longo do riacho do Sítio
Riacho do Meio;
6.4 Conservação e preservação da serra do franco;
6.5 Implantação de um Viveiro Municipal para produção e Distribuição de mudas
de plantas nativas e frutíferas aos produtores Rurais e Comunidade em Geral;
6.6 Jardim botânico municipal de Quixelô;
 Criar um jardim botânico no Município com destaque para espécies nativas da
região com objetivo de serem utilizadas pelas escolas municipais e estaduais
visando a educação ambiental;
6.7 Educação ambiental;
 Desenvolver campanhas de conscientização sobre a importância da caatinga
e práticas sustentáveis, visando o combate as mudanças climáticas;
6.8 Fortalecimento de políticas públicas ambientais;
 Criar um conselho municipal do meio ambiente com a participação da
sociedade civil e especialistas na área ambiental;
6.9 Instituir um sistema de identificação e cadastramento de animais domésticos
no Município;
6.10 Criar um Programa de Castração Animal e criar parceria com as ONGS
existentes no Município;
6.11 Instalação de comedouros e bebedouros para os animais de rua;

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6.12 Firmar parceria com a Secretaria de Proteção Animal do Estado;
6.13 Garantir e expandir o Calendário de Vacinação para Animais Domésticos.

7. ASSISTÊNCIA SOCIAL E MINORIAS
Objetivo: Formular e executar a política de promoção social no âmbito do Município,
promovendo e garantindo as políticas de justiça, de cidadania, dos direitos das
crianças, de mulheres, de pretos, de pessoas com deficiência, do Idoso, do
adolescente, da comunidade LGBTQIAPN+, da família, de direitos humanos e de
políticas sobre drogas, e desempenhar sua função social em parceria com a
sociedade e demais instituições governamentais e privadas, além de desenvolver
programas que possibilitem a melhoria da qualidade de vida da população carente,
por meio de políticas públicas de incentivo a empregabilidade, capacitação
profissional, a construção de casas populares e outras atividades correspondentes.
7.1 Programa "lar digno";
 Implementar o Programa "Lar Digno" para construção de moradias populares,
beneficiando as famílias mais necessitadas de Quixelô;
7.2 Criar um programa de distribuição de cestas básicas para as famílias
carentes e em situação de vulnerabilidade alimentar;
7.3 Qualificação profissional;
 Criar o Programa Municipal de Qualificação Profissional, oferecendo cursos
gratuitos para jovens e famílias em vulnerabilidade social;
7.4 Programa de proteção social;
 Implementar um Centro de Referência Especializado de Assistência Social
(CREAS) para atender vítimas de violência e violações de direitos.

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7.5 Reestruturar e melhorar os equipamentos do CRAS e da Secretaria de
Assistência Social, ampliando a capacidade de atendimento e qualidade dos
serviços;
7.6 Fortalecimento do protagonismo juvenil;
 Criar o Programa "Juventude Transformadora", com ações voltadas para o
desenvolvimento de habilidades artísticas, esportivas e educacionais dos
jovens;
7.7 Combate à violência doméstica;
 Fortalecer o apoio a mulheres vítimas de violência doméstica, com abrigos e
suporte psicossocial, além de campanhas permanentes de prevenção;
 Ampliar, consolidar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres
vítimas de violência;
 Desenvolver um programa que auxilie a prevenção a gravidez na
adolescência;
 Apoiar e desenvolver ações para desenvolvimento de atividades no projeto
especialmente para mulheres;
 Garantir o atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em
situação de violência, bem como desenvolver programas que contribuam para
reestruturação das mulheres vítimas de violência;
 Ampliar as campanhas de combate à violência contra a mulher e os
respectivos serviços de atendimento às vítimas;
 Dar suporte às vítimas para garantir o entendimento referente a medidas
previstas na Lei Maria da Penha;
7.8 Combate e erradicação do trabalho infantil e a exploração sexual;
7.9 Fomentar campanhas educativas e de sensibilização para prevenção ao uso
de drogas e dependência química;

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7.10 Construção do CRAS no distrito da Vila Antonico;
7.11 Potencializar ações e campanhas educativas sobre os direitos das pessoas
com deficiência, garantindo o cumprimento da legislação pelo próprio poder público
e pela iniciativa privada;
7.12 Assegurar o direito à vida, à dignidade, à segurança, à educação e ao bem-
estar social da população LGBTQIAPN+;
7.13 Respeito à dignidade para um atendimento livre de preconceitos,
construindo uma cidade inclusiva para toda a população, com olhar social e
assegurando um atendimento público humanizado para as minorias.

8. GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
Objetivo: Promover e coordenar as políticas do trabalho,