REGINALDO PENHA - PT - PREFEITO

ealidade, com a população dos
distritos de Martechal Floriano e Araguaya decidindo nas urnas que já era hora de se
emancipar politicamente de Domingos Martins, de eleger seus próprios
representantes e compor um executivo e um legislativo independentes, de estruturar
seu orçamento, de estruturar seu próprio projeto de futuro. E de lá para cá – já se vão
33 anos! – muita coisa aconteceu: Marechal cresceu e se desenvolveu para muito
além dos melhores sonhos de toda aquela gente que lutou e conseguiu a
emancipação política.

Todavia, se antes havia a exclusão de Marechal e Araguaya do orçamento da cidade-
mãe, infelizmente a contradição da exclusão não desapareceu na realidade da
população, que em grande parte ainda não está no orçamento. As desigualdades no
atendimento com políticas públicas entre campo e cidade, entre setores mais
vulneráveis e setores privilegiados da população, entre nativos e aqueles que chegam
à cidade com as novas oportunidades de empregos nascidas com o desenvolvimento
econômico, são marcantes. Não existem políticas públicas de cultura, faltam vagas
para as mães trabalhadoras nas creches, inexiste um programa de moradias
populares para atender que precisa pagar aluguel caro na cidade, salta aos olhos a
qualidade das vias públicas na cidade e no campo, é um escândalo o tempo de
realização de um exame de especialidades, quem precisa de uma simples radiografia
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é obrigado a pagar, o funcionalismo público nunca recebeu a valorização que merece
diante do inchaço da máquina pública para atender a interesses políticos.

Muitas coisas boas aconteceram na cidade sim, e temos muito a nos orgulhar com
aquilo que Marechal Floriano é hoje. Mas há muito a ser feito! E é para fazer
efetivamente aquilo que necessitam aqueles que até hoje não estiveram no orçamento
(sem esquecer quem sempre esteve no orçamento também, por que quem se elege
assume a obrigação de governar para todos!) que preparamos este programa de
Governo de caráter democrático e popular. Queremos trazer a população toda, e não
apenas setores privilegiados econômica, social e culturalmente, para construir o
orçamento da cidade, de forma participativa. Este é o centro de nosso projeto político
para Marechal Floriano: mobilizar os representantes eleitos, o poder judiciário, as
lideranças do campo e da cidade, todos juntos para decidir onde devem ser aplicados
os recursos públicos.

Em uma outra frente, vamos mobilizar todos os atores políticos, independente de viés
político ou ideológico, para lutar por recursos para a cidade nas esferas estadual e
federal. E para tanto já contamos com o apoio integral dos deputados estaduais, na
Assembleia Legislativa, e dos deputados federais e do senador do Partido dos
Trabalhadores no Congresso Nacional (mas contamos também com as forças
políticas aliadas de cada um dos vereadores), parceiros que servirão como
articuladores na disponibilização de recursos para estruturar políticas públicas que
enfrentem os gargalos no atendimento à população, sobretudo à população
socialmente mais vulnerável.

Em suma, o que propomos é a construção de uma cidade inteligente, humana e
sustentável, que mantenha sua rota de desenvolvimento respeitando a natureza, com
base em um modelo economicamente justo e socialmente viável. Recobrar a dívida
social com o campo, desenvolver um projeto estruturado de políticas públicas para
superar os gargalos sociais da cidade e incluir toda a população na discussão do
orçamento é a base desse modelo inovador de desenvolvimento municipal que
propomos. E cada florianense é bem-vindo na realização dessa empreitada. Vamos
juntos: Pra mudar Marechal Floriano!

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Sumário do Plano de Governo – Reginaldo Penha – PT – 13


Sumário.................................................................................................................02

Introdução.............................................................................................................05

Programa de Ações para a Nossa Cidade de Marechal Floriano....................07

I) Eixo do Desenvolvimento Econômico............................................................07

Desenvolvimento Rural.......................................................................................07
Desenvolvimento da Cidade, Infraestrutura e Habitação.................................08
Trânsito / Transporte e Mobilidade Urbana.......................................................09
Turismo, Cultura e Lazer ...................................................................................09

II) Eixo do Desenvolvimento Social....................................................................10

a) Educação..........................................................................................................10

b) Saúde................................................................................................................11

Atenção Básica....................................................................................................11
Gestão do SUS no Município..............................................................................12
Planejamento Estratégico da Saúde Municipal.................................................12

c) Assistência Social............................................................................................13

d) Esporte..............................................................................................................13

e) Segurança Pública...........................................................................................14


III) Eixo do Desenvolvimento Ambiental............................................................15
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Meio Ambiente......................................................................................................15

Bem-Estar Animal................................................................................................16


IV) Eixo da Gestão Pública Municipal/Governança Municipal.........................16

a) Eficiência no atendimento ao Público...........................................................16
b) Informatização dos Serviços Públicos...........................................................17
c) Qualificação e Valorização do Servidor Público...........................................17

Conclusão.............................................................................................................18





















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Introdução

Nosso programa de Governo é composto por 3 princípios estratégicos e 4 eixos de
ações. Os três princípios estratégicos são:
1) Marechal Floriano como Cidade Humana,
2) Marechal Floriano como Cidade Inteligente,
3) Marechal Floriano como Cidade Sustentável.
E os quatro eixos das ações são:
I) Eixo do Desenvolvimento Econômico,
II) Eixo do Desenvolvimento Social,
III) Eixo do Desenvolvimento Ambiental e
IV) Eixo da Gestão Pública Municipal/Governança Municipal.
Vamos apresentar o que são os quatro princípios estratégicos do nosso Plano de
Governo e em seguida apresentaremos as ações que compõem nossos quatro eixos
fundamentais da futura administração do município.

Marechal Floriano como Cidade Humana:

Uma Cidade Humana é aquela que (1) coloca o ser humano em primeiro lugar; (2)
forma cidadãos cocriadores e corresponsáveis; (3) fortalece o sentido de comunidade;
(4) religa o ser humano ao meio ambiente; (5) fomenta a economia cocriadora e (6)
educa em suas múltiplas formas.
Uma Cidade Humana deverá ser uma Cidade Viva e para as Pessoas, que coloca as
pessoas no centro do desenvolvimento e proporcione melhoria da qualidade de vida
a todas e a todos os moradores. Deve ser uma cidade agradável para viver e facilitar
o convívio entre as pessoas. Onde as pessoas respeitem a autonomia e as escolhas
individuais, ao mesmo tempo em que respeitem o interesse público, os direitos
coletivos e difusos (aqueles que se referem à coletividade, a várias pessoas ao mesmo
tempo). Uma cidade que se equilibram a natureza, o ambiente construído e o ambiente
digital. Para isso, precisamos usar a tecnologia de forma ética, a serviço do bem
comum e das pessoas respeitando a dignidade humana e a privacidade.



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Marechal Floriano como um Municipio Inteligente

Os MUNICIPIOS INTELIGENTES são comprometidos com o desenvolvimento urbano
e Rural, e a transformação digital sustentáveis, em seus aspectos econômico,
ambiental e sociocultural, que atuam de forma planejada, inovadora, inclusiva e em
rede, promovem o letramento digital, a governança e a gestão colaborativas e utilizam
tecnologias para solucionar problemas concretos, criar oportunidades, oferecer
serviços com eficiência, reduzir desigualdades, aumentar a resiliência e melhorar a
qualidade de vida de todas as pessoas, garantindo o uso seguro e responsável de
dados e das tecnologias da informação e comunicação.

Marechal Floriano como Cidade Sustentável

Uma Marechal Floriano Economicamente fértil que promova o desenvolvimento
econômico e social de forma sustentável, de acordo com o seu estágio tecnológico.
Impulsiona a economia local, promove a conservação e o uso sustentável da
biodiversidade (variedade e variabilidade da vida existente no planeta, inclui a
diversidade dentro de espécies, a diversidade entre espécies e a diversidade de
ecossistemas).
Uma Marechal Floriano Ambientalmente Responsável que pratica padrões
sustentáveis de produção e consumo. Tem consciência dos serviços providos pelos
ecossistemas locais. Fará uso eficiente dos recursos naturais, visando a conservação
ambiental, a saúde e o bem-estar das pessoas. Uma cidade que vai investir em
energia sustentável para a produção de energia solar e reuso da água nas repartições
públicas. Expandir o sistema de tratamento de efluentes domésticos urbanos e rurais,
como forma primeira de conservação dos recursos hídricos, apromorar o plano de
expansão urbana com zoneamento de encostas e planícies de inundação, e indicação
de zonas adequadas para expansão da cidade, promovendo planejamento de
infraestrutura básica





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Programa de Ações para a Nossa Cidade de Marechal Floriano

Nosso Programa de Ações para a Cidade de Marechal Floriano será estruturado
em 4 grandes eixos, a saber:
I) Eixo do Desenvolvimento Econômico:

- Criar o Plano de Desenvolvimento Econômico Municipal, para levantar o potencial
econômico de Marechal Floriano em todos os aspectos, como agricultura, industrial,
comercial, turístico, de saúde e educacional;
- Fomentar a Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico, que terá o papel de
buscar investidores para o município, a nível estadual, nacional e internacional;
- Avançar na Política Municipal de incentivo a Micro e Pequena Empresa, dando todo
o incentivo e suporte possíveis para o fomento de novas empresas em Marechal
Floriano;
- Ofertar formação aos trabalhadores do setor informal, para que estes possam se
formalizar via MEI (Micro empreendedor Individual);
- Implantação de uma Gerencia dentro da Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
para a Elaboração de Projetos e Captação de Recursos para o município;
- Simplificar e desburocratizar ao máximo, a aprovação de processos para novos
investimentos na cidade.

Desenvolvimento Rural

- Criar um Programa de utilização das máquinas da Prefeitura, por meio de critérios
claros e objetivos, que estabelecerão a prioridade e de conforme a necessidade,
como forma de incentivar a produção rural do município;
- Desenvolver o Plano Safra de incentivo à diversificação da produção rural,
fortalecendo a produção de alimentos como verduras, legumes, frutas e o
desenvolvimento da piscicultura no município;
- Reestruturar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura Rural, com
corpo técnico capacitado para dar suporte ao produtor rural do Município;
- Criar patrulhas mecanizadas por região, para melhor atender os produtores rurais
gerenciada e coordenada pelas associações de produtores rural e supervisionada
pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Infraestrutura Rural;
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- Avançar na construção de barragens nas propriedades rurais, desburocratizando o
processo de sua realização;
- Atualizar o Censo Rural, tendo como ponto de referência às instituições de ensino
do município, a fim de levantar e analisar a produção local, e, havendo necessidade e
oportunidade, propor alternativas viáveis para o produtor rural para diversificar a
produção de alimentos e a geração de renda e qualidade de vida;
- Manutenção das estradas do interior com drenagem, caixas secas, calçamento,
revsol e asfalto para o escoamento dos produtos agrícolas e circulação dos
moradores;
- Incentivar a criação de cooperativas de produtores rurais, para auxiliá-los na busca
por qualificação profissional tanto na área administrativa quanto na área operacional
da pequena propriedade agrícola, viabilizando sua organização na produção e no
escoamento da produção da agricultura familiar.


Desenvolvimento da Cidade, Infraestrutura e Habitação

- Desenvolver um Plano de Obras Estruturantes para Marechal Floriano, para
atender as reais necessidades dos bairros e da área rural;
- Revisar o Plano de Diretor Municipal, para planejar melhor o desenvolvimento urbano
do Município;
- Buscar junto as instituições financeiras incentivo a criação de novas unidades
habitacionais para a população mais carente do município, contemplando as áreas
urbanas e rurais;
- Criar um cronograma de execução do Programa de contenção de encostas,
começando pelas áreas maior risco, e já mapeadas pela Defesa Civil Municipal; -
Reestruturar a Defesa Civil do Município com profissionais capacitado e equipamentos
adequados e em quantidade suficiente, para promover avaliação dos riscos,
prevenção e combate de acidentes ocasionais e a educação da população nessas
áreas, capazes de atuar para evitar e combater catástrofes;




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Trânsito / Transporte e Mobilidade Urbana

- Atualizar o Plano de Mobilidade Urbana existente; traçar/ produzir plano de ação a
fim de captar captação de recurso para operacionalização de projetos de mobilidade
urbana;
- Melhorar a capacidade de atendimento das comunidades rurais, ofertando mais
horários para o transporte coletivo, e ônibus confortáveis para o transporte da
população. Criar sistema de transporte coletivo para atender os diversos bairros do
município.

Turismo, Cultura e Lazer

- Ampliar e divulgar as rotas de turismo no município;
- Criar grupo de trabalho multidisciplinar entre as secretarias municipais para captação
de recursos para as áreas de turismo e cultura;
- Desenvolver o turismo cultural, promovendo uma bienais do livro, mostras
competitiva de cinema, festivais de música e festivais de teatro;
- Criar Lei de incentivo à cultura, para financiar projetos de atores culturais locais;
- Reativar a escola de música com os equipamentos musicais já disponíveis e
contratação de professores de música;
- Aderir ao programa fundo a fundo, do Governo do Estado do Espírito Santo;
- Aderir às leis de incentivo à cultura, como a Paulo Gustavo, a Ruanet e a Aldir Blanc;
- Desenvolvimento de uma programação diversificada que inclua teatro, música,
dança, cinema, exposições e eventos comunitários.
- Criar Programa de incentivo e valorização de grupos e artistas do município;









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II) Eixo do Desenvolvimento Social:

a) Educação

- Abrir concurso público para o Magistério do Município;
- Melhorar os indicadores do IDEB dos alunos das escolas públicas municipais;
- Distribuir gratuitamente uniforme e material escolar para todos os estudantes da
Rede Municipal de Educação de Marechal Floriano;
- Avançar na Formação Continuada em serviço para o Magistério Municipal de forma
presencial, com especialistas nas áreas da educação;
- Garantir aos profissionais da educação utilização tanto do transporte escolar, quanto
acesso à merenda escolar nas unidades municipais de ensino.
- Valorização dos Professores através da revisão do Plano de Cargos e Salários e de
uma remuneração além do piso nacional do magistério;
- Promover ações que garantam a segurança de estudantes e professores nas escolas
do município;
- Implantar juntamente com a comunidade de Soído de Baixo uma escola agrícola e
difusora de tecnologias para o fortalecimento da agricultura familiar.
_ Ampliar o número de escolas de Tempo Integral, com infraestrutura adequada;
- Ampliar os espaços das Escolas Municipais, onde for possível, para a implantação
de bibliotecas que estimulem a leitura dos alunos da rede municipal de ensino e de
laboratórios de informática e robótica;
- Incentivar a formação de clubes de leitura nas escolas para aumentar
gradativamente o nível de leitura dos alunos da rede municipal de educação;
- Organizar uma vez ao ano a Feira Literária Municipal, com a presença de escritores
e escritoras, contação de histórias, presença de editoras e incentivo à leitura para os
estudantes do município e para a população em geral;
- Implantar o contraturno escolar nos bairros de Marechal Floriano, através de aulas
de reforço escolar, da prática de esporte e aulas de dança, música e teatro com
entidades parceiras da Administração Municipal como Igrejas, Clubes, entre outros;
- Investir nos Jogos Escolares Municipais, para incentivar a prática do esporte entre
os estudantes da escola pública municipal;
- Reformar as quadras existentes nas escolas e nos bairros para que os estudantes
possam se desenvolver em alguma prática esportiva;
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- Fortalecer a Educação no Campo, tanto as escolas unidocentes, quanto as
pluridocentes;
- Reformar as Escolas Municipais para que estas sejam locais agradáveis e atrativos
para nossos alunos da rede municipal de educação;
- Investir na melhoria da Merenda Escolar de qualidade, balanceada e organizada
pelas nutricionistas da Secretaria Municipal de Educação, com a apresentação do
cardápio semanal aos alunos e pais;
- Avançar na oferta de creches em tempo integral nas regiões mais carentes do
município, onde as mães precisam trabalhar e não tem com quem deixar os seus
filhos;
- Produzir livro didático com tematizando história e o espaço geográfico do município
de Marechal Floriano.

b) Saúde

Atenção Básica:
- Estabelecer a Atenção Primária à Saúde como eixo central do modelo de Atenção à
Saúde em Marechal Floriano;
- Ajustar o número de equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) para garantir
cobertura populacional total e equipes de apoio em todas as unidades de saúde,
proporcionando acesso regular, pontual e de qualidade aos serviços de saúde;
- Melhorar as ações de prevenção e promoção à saúde bucal, ampliando a cobertura
na Saúde da Família;
- Aumentar o número de agentes comunitários de saúde através de processo seletivo
para assegurar 100% de cobertura no município, reorganizando o trabalho nas
unidades básicas de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde;
- Expandir o número de médicos com especialidades básicas (pediatria, ginecologia
dentre outras) para atender às demandas dos moradores;
- Expandir o Programa Municipal de Combate ao Tabagismo e suas ações em todas
as unidades de saúde;