LISANDRO LIMA - PT - PREFEITO

ãos de Muzambinho e que se intensificaram ao longo desta pré-campanha eleitoral.
Como o próprio nome da nossa coligação diz, o foco é na melhoria das
condições pessoais do ser humano e, para que alcancemos melhoria nas condições da
nossa sociedade muzambinhense.
O Plano de Governo se concentra em dois blocos da Administração
Pública, sendo a primeira relacionada com a gestão e o planejamento, também
comumente denominada “área meio”, que transversalmente perpassa toda estrutura
organizacional da prefeitura.
Já a segunda, tendo as partes de planejamento e gestão estruturadas, está
relacionada com as chamada áreas finalísticas, que devem prestar o melhor serviço
público disponível para a Saúde; a Educação; a Segurança Pública; o Desenvolvimento
Social; o Esporte; o Turismo; a Agricultura; o Emprego e a Renda; o Saneamento Básico,
a Gestão de Resíduos e o Meio Ambiente; a Mobilidade Urbana; a Habitação, dentre
outras.
Isso tudo, deve ser feito com a máxima aplicação das formas de
Participação Popular, visando “democratizar a democracia” já existente.
Seja, pela criação, fortalecimento e autonomia dos chamados Conselhos
de Cidadania dos Conselhos de Políticas, como por exemplo, Conselhos de Educação; de
Saúde; da Criança e do Adolescente; dos Direitos Humanos; da Segurança Pública; da
Juventude; da Mulher; da Pessoa com Deficiência; da Pessoa Idosa; e de Promoção da
Igualdade Racial.
E, principalmente, na disputa dos recursos públicos através de
mecanismos eficientes que visem transformar o orçamento público, de peça advinda da
burocracia de gabinete para um mecanismo governamental que permita a influência e
decisão direta dos cidadãos sobre a previsão e execução de recursos públicos previstos
nos Orçamentos Públicos da prefeitura.
Em um entendimento de que, a participação da sociedade nas decisões
de governo é, entre outras coisas, emancipadora e libertadora da tradicional política
paternalista ou coronelista que, ainda, infelizmente, está viva em nossa sociedade.

1 – Muzambinho Cidade Inteligente

A – Breve Apresentação

Segundo estimativas da Organização das Nações Unidas – ONU – 9 em
cada dez brasileiros viverão em áreas urbanas em 2030. Dessa forma, deve-se fomentar
novas estruturas à zona rural e urbana a fim de garantir melhor qualidade de vida em
nossa cidade, principalmente, investindo em novas tecnologias que deem qualidade de
vida ao homem do campo e urbano.
Nesse sentido, não é difícil afirmar que à medida que as populações
urbanas crescem, também se ampliam os problemas socioambientais.
Dessa forma, deve-se buscar uma alternativa ao caos urbano, tendo um
olhar atento ao meio rural.
Deve-se buscar soluções inteligentes para tornar o espaço rural mais
atrativo e competitivo, trazendo o conceito de cidade inteligente, também para as
comunidades rurais (“smart rural communities”).
Investindo na mobilidade, melhoria da qualidade de vida, da qualidade
do ambiente, da segurança e a convivência comunitária, minimizando os desafios do setor
agrícola, em busca de um meio agrícola, que permita aumentar os meios de produção e
reduzir o problema advindo com a diminuição da população rural e o aumento da
população urbana.
Portanto, entendemos que o uso de cidade inteligente deve ser usado
tanto para o contexto urbano, quanto para o contexto rural, no intuito de gerar um
equilíbrio e qualidade de vida na zona rural e urbana, de forma a integrá-las.
Além disso, sob o ponto de vista da economia, do emprego e da renda,
sabe-se que há estimativa de que o mercado em cidades inteligentes deve movimentar,
neste ano de 2024, US$ 2,1 trilhões de dólares.
O que exige que os gestores públicos se capacitem para utilizar soluções
de Tecnologia da Informação & Comunicação – TIC – adequadas e eficientes à nossa
realidade.
B – Implementação de Política de Cidade Inteligente em Muzambinho

Antes de adentrarmos ao planejamento e a gestão municipal, a
Administração Pública Municipal de Muzambinho tem que atentar e desenvolver uma
política pública denominada de Cidades Inteligentes, para não perdermos o trem da
história!
Cidade Inteligente consiste em espaços urbanos e rurais
caracterizados por uma inteligência coletiva e direcionada para o investimento em capital
humano e social; desenvolvimento econômico sustentável e o uso de tecnologias para
aprimorar e interconectar os serviços e a infraestrutura das cidades, com foco na
responsabilidade ambiental e na elevação da qualidade de vida e do bem-estar dos
cidadãos. Obedecendo princípios e diretrizes a seguir:
a) a prevalência dos interesses coletivos no desenvolvimento das cidades;
b) o fomento ao desenvolvimento harmonioso do território da cidade, com a
mitigação do direcionamento exclusivo de recursos para as áreas de maior
atratividade econômica;
c) o equilíbrio da oferta de infraestrutura e de serviços sociais na cidade, de modo a
garantir o acesso a todos os cidadãos;
d) a garantia dos direitos à privacidade e à inviolabilidade da intimidade, da honra e
da imagem dos cidadãos;
e) a garantia da segurança dos dados;
f) o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
g) a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor;
h) o incentivo à diversidade de ideias e à criatividade;
i) a inclusão digital e socioeconômica;
j) a transparência e a publicidade de dados e informações, assegurada em política de
dados abertos, sem prejuízo da privacidade e da segurança da população e dos
dados;
k) a utilização de tecnologia, ciência ou conhecimento científico para integração de
políticas públicas e prestação de serviços ao cidadão;
l) o desenvolvimento de serviços e soluções baseadas na economia do conhecimento
e nas tecnologias de informação e comunicação;
m) o incentivo à digitalização de serviços e processos;
n) o planejamento, a gestão e a execução de funções públicas de interesse comum
em unidades Inter federativas, em conformidade, no que couber ao município de
Muzambinho, com a Lei Federal nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015;
o) a priorização da execução de iniciativas por meio de consórcios públicos ou uso
de outros instrumentos de colaboração entre municípios e outros entes federativos;
p) a comunicação permanente entre órgãos de controle e unidades jurisdicionadas;
q) o estímulo à criação do conhecimento, ao desenvolvimento tecnológico, ao
empreendedorismo e à inovação;
r) a promoção de espaços, inclusive presenciais, para cocriação e troca de
conhecimento entre o poder público e a sociedade;

Desta feita, assumindo os princípios e diretrizes acima, nosso
compromisso é adotar uma política pública que leve Muzambinho/MG a ser
reconhecida como cidade inteligente.
Usando, dentro do possível, todo recurso humano e tecnológico para
solucionar problemas concretos, criar oportunidades, oferecer serviços com eficiência,
reduzir desigualdades, aumentar a resiliência e melhorar a qualidade de vida das pessoas,
garantindo o uso seguro e responsável de dados e das tecnologias da informação e da
comunicação.
Nossa cidade já é reconhecida pelo café e pela Educação de qualidade,
tendo várias escolas públicas e privadas que se destacam, o que já é um ponto positivo
para o desenvolvimento de uma política pública de cidade inteligente
Notadamente, para que tudo isso ocorra, pensamos ser necessário e
urgente estreitar os laços com essas instituições, especialmente, uma parceria com
planejamento de curto, médio e longo prazo, com o Instituto Federal Sul de Minas,
Campus Muzambinho, em que temos o privilégio de termos um ensino público federal
gratuito e de qualidade.
Além é claro, de outras parcerias com outros órgãos ou entidades dos
governos federal e estadual e, também, com órgãos e entidades estrangeiras, incluindo,
ainda, parcerias com a iniciativa privada e com o terceiro setor.
O desenvolvimento de Muzambinho, como cidade inteligente, se dará
em 11 eixos: Urbanismo, Economia, Educação, Empreendedorismo, Energia,
Governança, Mobilidade, Segurança, Meio Ambiente, Tecnologia & Inovação e Saúde.

C – Principal Meta ou Mola-Mestra

Criação de uma fábrica de Startups, um conjunto de organizações –
manjedoura, que objetivam auxiliar outras Startups a amadurecerem.
Em um espaço de convivência que reunirá pessoas especializadas em
áreas que podem ir da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) chegando à
Engenharia Agronômica e à Cafeicultura.
Devendo construir e implementar LEI DE INOVAÇÃO, criando
Benefícios Fiscais, utilizando-se de ações do cooperativismo e empreendedorismo
buscando o crescimento, a revitalização e a retenção de pessoal da cidade de
Muzambinho.
Podendo, ainda, disponibilizar espaços públicos como o da antiga
Prefeitura, por exemplo.


2 – Gestão Pública Moderna e Eficiente


Em nossa gestão há o reconhecimento de que o Estado Democrático
deve formular e implementar políticas públicas estratégicas que objetivam o interesse e o
bem público.
Para isso, deve-se usar diversas ferramentas de participação da
sociedade civil e, ao mesmo tempo, ter como base diagnósticos e dados confiáveis da
realidade, para que se faça, de forma concreta políticas que tenham o interesse de toda a
sociedade.
Sendo assim, nossa gestão se fará da seguinte forma:
 Formação de agenda: Em que se define prioridades de problemas a serem
resolvidos, com base em diagnóstico (orçamento e política);
 Formulação de Política: Elaborar escala de prioridade, definição de meios e
formas alternativas para cumprir o que definido;
 Tomada de Decisão: decidir a proposta a ser implementada, avaliando, entre
outras coisas à economicidade e a eficiência;
 Implementação: execução das ações, alocando recursos necessários ao que
planejado, com mobilização de servidores e instrumentos diversos;
 Avaliação: Aferição dos resultados das ações, incluindo o mérito e real valor
social;

Com base nisso e buscando inovação tecnológica e transformação
digital no município de Muzambinho, tem-se como prioridade para modernizar a máquina
pública:

a) Digitalização de serviços para a população, sem abandonar o acesso pessoal,
oportunizando a opção de solicitação, consulta e acompanhamento de demandas
através de canais digitais;
b) Formato de trabalho que contemple o teletrabalho, em que se flexibiliza a
presença física do servidor público e o horário rígido, focando em resultado
esperado, dentro de um prazo definido. Lembrando que, seja o trabalho presencial
ou o teletrabalho, o importante é a definição exata do processo de trabalho e suas
metas;
c) Sistemas de gestão e monitoramento e apoio à tomada de decisão, que consiste
no acompanhamento da execução orçamentária e financeira, partindo e integrando
da fase de planejamento dos planos e instrumentos orçamentários (PPA, LDO e
LOA) até á execução. Tendo como origem o processo licitatório, a contratação, o
pedido, o recebimento com conferência, distribuição, estoque e o pagamento.
Tudo isso, em um único sistema de acompanhamento, inclusive, com fácil acesso
aos cidadãos e as autoridade de fiscalização e controle;

Deve-se também atentar para a possibilidade de uma Reforma
Administrativa com foco na economicidade e na eficiência administrativa, sempre em
parceria com todos os servidores públicos, que devem ser protagonistas desta reforma.
E, buscando sempre essa parceria com os servidores públicos, tem-se
que fazer uma análise do atual sistema de carreiras dos servidores municipais,
promovendo, no que possível, o alinhamento e a equalização desses planos de cargos e
carreiras.


3 – Plano de 100 Dias

Após a eleição e a montagem de um governo de transição, é importante
elaborar um plano de meta dos 100 primeiros dias, principalmente, no que se refere a
priorização de ações estratégicas para o mandato. Sendo um cruzamento de informações
entre o Plano de Governo e os documentos da Transição Governamental.
O plano dos 100 dias deve contar com a participação social, a
transparência e prestação de contas, com cronograma de definição de estratégias a partir
de janeiro, diagnóstico em fevereiro, conclusão e divulgação do plano em março e o envio
da Lei de Diretrizes Orçamentária, nos termos da Lei Orgânica de Muzambinho.


4 - Prestação de Contas e Participação Popular

Um dos objetivos do nosso mandato é o de democratizar a democracia,
fazendo com que ocorra uma participação efetiva da sociedade nos processos decisórios
das políticas a serem definidas pelo governo municipal.
Isto se dará de várias maneiras, com comunicação e engajamento,
com:
 Conselhos Municipais: criar condições adequadas de autonomia dos conselhos,
ligados à temas específicos ou de forma transversal, que acompanhem e/ou
deliberem sobre seus temas específicos;
 Audiências públicas: que são reuniões abertas em que os órgãos públicos
envolvidos em conjunto com organizações sociais e a população em geral possam
debater determinadas propostas de políticas públicas;
 Ouvidoria: aprimorar o espaço em que a população encaminha denúncias,
reclamações, sugestões ou que tire dúvidas e informações quanto ao
funcionamento da Administração Pública municipal;
 Orçamento Participativo: implementar a participação deliberativa e consultiva
sobre o orçamento público, através de consultas públicas e/ou via conselhos
municipais;
 Portal da Transparência: facilitar o acesso ao portal para que, de forma intuitiva,
o cidadão possa obter informações no âmbito da prefeitura.
A comunicação e o engajamento ocorrerão, não somente com os
instrumentos acima, mas teremos que fortalecer, criar e recriar as associações de bairro,
mapear lideranças comunitárias e mobilizar escolas, grêmios estudantis, associação
comercial, movimentos sociais, etc.


5 – Estabelecer a Paradiplomacia e Conexões com o Exterior

Além de buscarmos casos de sucesso no âmbito nacional, deve-se ter
um olhar ao redor do mundo, onde possam existir objetivos comuns de melhoria de
prestação de serviços e qualidade de vida da população.
Assim, temos que olhar para outros municípios brasileiros, mas temos
que dar um passo além, e buscarmos experiências de fora do país, sempre levando em
conta a importância de adaptação ao contexto do nosso país, estado e cidade.
Nessa perspectiva desenvolveremos duas estratégias:

a) Acompanhamento e participação das seguintes agendas:
 Agenda do Desenvolvimento Sustentável: a Agenda 2030 e os novos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos em 2015, propondo um plano de
ação para as pessoas e o planeta em torno de 17 objetivos e 169 metas.
Em que cabe destacar o ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis: tornar
as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e
sustentáveis, garantido, por exemplo, habitação segura, adequada e a preço
acessível.
 Agenda Urbana: A Nova Agenda Urbana, adotada em 2016 durante a Habitat II,
tem como objetivo repensar a maneira como as cidades são planejadas,
desenhadas, financiadas e administradas. O documento busca guiar, nos próximos
20 anos, esforços de nações, líderes urbanos, financiadores internacionais e
sociedade civil em torno de transformações urbanas.
 Agenda Climática: O Acordo de Paris, adotado em 2015, e outras agendas
relacionadas ao clima. Sendo importante que o prefeito esteja ciente dos
compromissos internacionais para alinhar suas ações em função das metas e
diretrizes estabelecidas. Parte importante, para as cidades, é a redução da emissão
de gases de efeito estufa concentrada na estruturação de sistemas de
mobilidade mais sustentáveis.
b) Acompanhar e aproximar dos principais atores de ação internacional para
municípios
 Organizações Internacionais e Agência das Nações Unidas: define agendas com
diretrizes e metas globais para desenvolvimento do planeta; disponibilizando
conhecimento e incentivo, a troca de experiências sobre vários temas; oferecendo
apoio técnico para iniciativa governamentais e da sociedade civil que promovam
melhorias;
 Bancos de Desenvolvimento Multilaterais: atuam oferecendo operações de crédito
para projetos de governos e na oferta de apoio técnico e produção de
conhecimento. Exemplos: Banco Interamericano de Desenvolvimento, Banco
Mundial e o Banco para Desenvolvimento da América Latina.
 Agências de Desenvolvimento Nacionais: atuam como os bancos multilaterais,
vinculadas a um país, como Agência Francesa, Agência Britânica, etc.
 Embaixadas e Consulados: visam promover a cooperação técnica entre pais de
origem e o Brasil, e buscam encontrar oportunidades de investimento
comercial;
 Instituições da Sociedade Civil Especializada: são órgãos que atuam como
organizações internacionais e redes, visando promover o conhecimento e oferecer
apoio técnico e financeiro a governos. Exemplos World Resources Institute, que
trabalha com questões de mobilidade e mudanças climáticas e a Bloomberg
Philanthropies, que trabalha com questões de inovação e mobilidade.
 Universidades e Instituições de Ensino: visam produzir conhecimento e avaliar
políticas públicas, sendo possível a busca por parceiros locais, como o Instituto
Federal do Sul de Minas, Campus Muzambinho, além de outras faculdades e
institutos tecnológicos.






6 – Da Gestão do SUS municipal

As ações e os serviços públicos de Saúde integram uma rede
regionalizada e hierarquizada, preservando os níveis de atenção (Primária, Secundária e
Terciária). Sendo que, a Atenção Primária é de todos os municípios e a Secundária (média
complexidade) e Terciária (Alta Complexidade) são compartilhadas entre os demais entes
da federação (Estados e União).
Contudo, além dos desafios já existentes na gestão da Saúde Pública de
Muzambinho relacionados à Atenção Primária, outro desafio se avizinha, que é a
assunção da gestão de estabelecimentos prestadores de serviços de saúde de média e alta
complexidade, determinada pela Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite/MG nº
4.498, de 06 de dezembro de 2023.
Desta feita, com a citada deliberação, os municípios mineiros, incluindo
Muzambinho, devem assumir a autonomia administrativa e financeira para a seleção,
cadastramento, contratação, programação, regulação, controle, avaliação e pagamento de
prestadores de serviços públicos e privados localizados em seus territórios.
Portanto, o primeiro foco de cuidado da nossa administração da Saúde
será a capacitação dos gestores municipais relacionados às áreas seguintes:
 Regulação do Trânsito de Usuários (Pacientes);
 Programação Pactuada Integrada (PPI), que é um instrumento de
planejamento físico-orçamentário dos serviços de média e alta complexidade;
 Formalização de Contratos;
 Faturamento do Sistema de Informação Ambulatoriais (SIA) e Sistema de
Informação Hospitalar (SIH);
 Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);
 Encaminhamento de usuários do SUS para tratamento fora do domicílio; e
 Controle, avaliação, monitoramento e auditoria do componente municipal.

Assim, com a assunção da gestão plena da Saúde, teremos um grande
desafio e, ao mesmo tempo, uma grande oportunidade. O desafio será avaliar o quanto de
recurso financeiro o município terá para, agora, não só financiar a atenção primária, mas
também, financiar a atenção da média e da alta complexidade. Pois a mé