JANETH BARRADAS - PT - PREFEITO

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5. SEGURANÇA..................................................................................... 12
6. ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO ............................................ 13
7. OBRAS E INFRAESTRUTURA ......................................................... 16
8. AGRICULTURA.................................................................................. 17
9. MEIO AMBIENTE................................................................................ 18
10. CULTURA E JUVENTUDE ................................................................ 19
11. ESPORTE E LAZER........................................................................... 20

























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1. INTRODUÇÃO


Este Plano de Governo apresenta as principais propostas da candidata a
Prefeita, Janeth Cléia Ribeiro de Alencar Barradas e do Vice-Prefeito Waldir
Pereira da Cruz Costa, no período de 2025 a 2028. Além de uma exigência legal
imposta pela Lei nº 9504/97, em seu inciso IX, art. 11, a apresentação do Plano
de governo, representa também um claro sinal de respeito e compromisso com
a população.

O presente Plano, embora seja fruto de um diálogo construtivo realizado
junto com representantes e membros das comunidades, não se apresenta como
uma proposta definitiva, podendo ser constantemente readequado de acordo
com as novas demandas sociais e administrativas apresentadas emergidas do
povo e comprometidas com os anseios e necessidades do Povo.

Além de possuir Diretrizes, Metas e Projetos, este documento possui
como propósito, estimular o debate e a participação da população em busca de
iniciativas que garantam a sustentabilidade econômica e o desenvolvimento
social e cultural, relacionando as principais propostas indicativas às principais
questões e desafios.

Temos como objetivo o fortalecimento das políticas públicas municipais
em prol do benefício da população agricolandense, bem como buscar mais
oportunidades, por meio de uma gestão pública aguerrida onde todos terão
direitos humanos e sociais.

Sendo assim, fortaleceremos as políticas públicas através de parcerias
conjuntas com diversos órgãos e entidades, além de empresas do setor privado,
visando sempre o bem comum e em busca da realização do avanço
socioeconômico, do desenvolvimento cultural, agrário, social, bem como
promovendo uma reestruturação na educação, na saúde e na implantação do
empreendedorismo onde irá fortalecer o comércio da cidade de Agricolândia.



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E a luta pelo desenvolvimento da nossa cidade surge com a oportunidade
de uma nova eleição. É chegado o momento de tomarmos uma importante
decisão, e escolher, através do voto, os representantes municipais, àqueles que
irão traçar e conduzir as melhores diretrizes para o Município de Agricolândia.

 PROPOSTAS DE GOVERNO
As propostas apresentadas neste Plano de Governo têm como foco as
principais áreas de atendimento no Município de Agricolândia e consistem em
um breve diagnóstico realizado entre membros representantes de cada
Comunidade que gentilmente atenderam ao convite para contribuir na
elaboração de um Plano de Governo participativo, bem como suas diretrizes,
metas e projetos que o compõem. A liderança, juntamente com os membros das
comunidades trabalharam cada ponto, abaixo citados:

 Diagnóstico: fez-se uma análise da atual situação do município e os
principais desafios a serem enfrentados nos próximos anos em cada área
em destaque;
 Diretrizes: os membros das comunidades sugeriram propostas e ações
que pudessem ser desenvolvidas para solucionar os problemas
diagnosticados em cada área;
 Metas: detalhar os objetivos a serem trabalhados em cada área conforme
as metas estabelecidas nas diretrizes;
 Projetos: são as ações práticas que, em conjunto, permitirão atingir cada
meta proposta.

 OBJETIVOS E PRINCIPIOS DE ATUAÇÃO DO GOVERNO
1. Estabelecer uma perfeita integração entre as políticas públicas
municipais, estaduais e federais;
2. Assegurar uma Gestão Profissional, composta de instrumentos de
planejamento e acompanhamento para todos os setores municipais;
3. Promover o cotidiano das pessoas como tema prioritário de governo,
aproximando a gestão municipal dos cidadãos;



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4. Melhorar a acessibilidade e a qualidade da prestação dos Serviços
Públicos do Município;
5. Aprimorar a qualidade da Educação Básica e garantir uma merenda
escolar supervisionada por um nutricionista para o aluno de toda a rede
municipal;
6. Formar parceria com a Agricultura Familiar, a fim de melhorar a qualidade
da alimentação nas escolas, contribuindo também, com o comércio das
famílias de agricultores do Município;
7. Viabilizar uma saúde inclusiva e de qualidade, levando atendimento
médico (e outras especialidades) para a população;
8. Desenvolver, motivar e valorizar os diversos talentos culturais, esportivos
e musicais do Município;
9. Desenvolver políticas públicos para o uso sustentável do meio ambiente,
da paisagem e do patrimônio natural, cultural e histórico no processo de
desenvolvimento econômico, social e cultural do município de
Agricolândia;
10. Promover ações públicas que garantam uma igualdade de oportunidades
de emprego e renda para a população;
11. Cooperar com a formação de um ambiente de negócios competitivo para
o crescimento econômico sustentável no Município;
12. Propor o desenvolvimento de setores estratégicos para a economia
municipal;
13. Reconduzir Agricolândia como um importante centro político, econômico
e cultural dentro do Estado do Piauí;
14. Desenvolver políticas públicas de combate à pobreza, ao analfabetismo
para reduzir os indicadores de vulnerabilidade econômica e educacional
do município de Agricolândia.

 PRIORIDADES DO NOSSO GOVERNO
1. Mapear as forças econômicas, políticas e sociais para impulsionar o
desenvolvimento econômico e social do município;
2. Realizar parcerias para sanar os problemas econômicos e sociais,
promovendo o desenvolvimento da cidade;



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3. Ofertar educação de qualidade e inclusiva, diminuindo o analfabetismo
e possibilitando um melhor desenvolvimento humano e social no
Município;
4. Melhorar, estruturar, fortalecer e reforçar programas e ações que
garantam segurança para a população;
5. Implantar programas de educação e de saúde de qualidade,
qualificando as parcerias já existentes, para melhorar a qualidade dos
serviços ofertados a toda a população – de acordo com suas
necessidades - do município de Agricolândia;
6. Implantar uma política de desenvolvimento humano e social, que seja
capaz de gerar emprego e renda de modo sustentável, priorizando as
potencialidades que o município oferece;
7. Criar um Sistema de Avaliação que leve em conta a eficiência dos
serviços oferecidos para conduzir as prioridades do governo
municipal;
8. Reestruturar o esporte a cultura e o lazer como forma de promover a
evolução cidadã da população do Município, tanto na zona urbana
quanto na zona rural.
9. Criar condições para o desenvolvimento de atividades econômicas
voltadas para as necessidades diárias da população, através de
Projetos e parcerias;
10. Propor a igualdade racial e de gênero através de políticas públicas e
serviços oferecidos pelo Município;
11. Primar pela qualidade nos relacionamentos interpessoais na
administração pública e pela qualidade no atendimento ao público,
tendo como princípios a dignidade, a cidadania e a resolutividade.


MISSÃO: Desenvolver um Município economicamente forte e
socialmente justo, oportunizando a melhoria e eficiência dos serviços
públicos, oferecendo condições para que os empreendedores possam
contribuir com o desenvolvimento do município, gerando oportunidades
de emprego e renda para a população.



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2. ADMINISTRAÇÃO


 Estabelecer metas e indicadores de desempenho para as secretarias
municipais, otimizando assim, os processos administrativos;
 Aplicar a legislação trabalhistas nos processos administrativos;
 Analisar as condições dos espaços usados pelos órgãos da prefeitura;
 Capacitar, treinar e profissionalizar os servidores da administração
municipal, ampliando assim, o potencial dos servidores e criando a
compreensão da importância do atendimento Social e Humanizado nos
trabalhos da Prefeitura Municipal;
 Criar programas que visem desenvolver à atenção à saúde e segurança
do servidor municipal;
 Elaborar e aplicar políticas e diretrizes que orientem a gestão do corpo
técnico administrativo, para assegurar a eficiência nas atividades
desenvolvidas nas secretarias municipais;
 Valorizar os servidores públicos e rever o Plano de Cargos e Salários;

 CONTROLE INTERNO

 Criar uma estrutura de Sistema de Controle Interno, baseado na
Legislação estadual e federal, para praticar a ética e atuar previamente às
contratações públicas com eficiência, eficácia e efetividade operacional,
mediante execução ordenada e econômica das operações;
 Orientar, acompanhar, controlar, fiscalizar e avaliar a gestão orçamentária
financeira e patrimonial da administração municipal, com vistas a regular
e racionalizar a utilização dos recursos e bens públicos;
 Garantir a transparência, a eficiência e a qualidade de um bom Sistema de
Controle Interno, para inibir a ocorrência de atos falhos, auxiliando o bom
andamento da gestão;
 Combater a corrupção por meio de auditorias e estratégias, análise de
processos de contratações, execuções ou de quaisquer atos ou ações da
gestão municipal e de sua competência, para evitar ocorrências e



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irregularidades na aplicação de recursos públicos, garantindo o fiel
cumprimento da legislação;
 Publicitar e dar transparência nas contratações e execução de despesas;
 Garantir informações adequadas, visando à tomada de decisões para
proteger os ativos;
 Orientar todos aqueles que fazem parte da administração, seja agente
político ou servidor, da responsabilidade pelo uso regular, eficiente, eficaz
e efetivo do patrimônio e dos recursos públicos;
 Recomendar ao gestor, que se abstenha de prosseguir com processo,
alertando-o quanto às possíveis implicações;
 Garantir o adequado funcionamento do Sistema de Controle Interno e
acompanhar a execução dos programas de governo no âmbito do
município, e avaliar o cumprimento das metas, emitindo relatório anual
quanto à eficiência, eficácia e efetividade das ações;
 Estimular o respeito e a obediência às políticas da administração
municipal;

O Controle Interno é ferramenta importante e fundamental no auxílio dos
Prefeitos, inclusive na reestruturação administrativa que muitos terão de
enfrentar, “estando frágeis os procedimentos de controle, ocorrem
frequentemente erros involuntários, desperdícios e até fraudes, à revelia do
conhecimento do Gestor, que acaba surpreendido pelo controle externo, por não
poder contar com um controle interno eficiente, que o teria alertado em tempo. ”

Um Controle Interno forte, atuante, com servidores bem preparados,
respalda e resguarda a atuação do Gestor Público, evitando as ocorrências de
irregularidades e, principalmente, resulta em uma melhor aplicação dos recursos
públicos com eficácia e economicidade.










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3. EDUCAÇÃO


 Criar e implantar um modelo de Gestão da Educação Municipal, baseado
na formação continuada dos professores e colaboradores, para garantir a
formação integral dos educandos;
 Formar uma Equipe de Assessoramento Pedagógico dentro da
Secretaria de Educação Municipal para assessorar os professores,
garantindo uma qualidade de Ensino da Educação Infantil ao
Fundamental I e II;
 Ampliar a quantidade das Escolas da Educação Infantil, a fim de atender
as necessidades das Comunidades do Município;
 Ampliar o número de matrículas e implantar a educação profissional
EJATEC, com qualificação de jovens e adultos para o mercado de
trabalho;
 Incluir a Educação no Campo com os alunos do Ensino Fundamental II,
através de Cursos de Capacitação de aproveitamento de produtos da
Agricultura Familiar.
 Criar um laboratório de informática na Rede Municipal de Ensino com
oferta de Cursos Técnicos, visando a inserção no mercado de trabalho;
 Ampliar o número de Psicólogos e Psicopedagogos, para melhorar o
atendimento nas escolas do município;
 Incluir acompanhamento Psicopedagógico nas escolas do município, para
os alunos com necessidades especiais ou dificuldades de aprendizagem;
 Reativar o Atendimento Educacional Especializado - (AEE), com espaço
e profissionais adequados para assistir esse público;
 Estabelecer um padrão de qualidade para a Rede Municipal de
Educação, tendo como parâmetro os Índices de Desenvolvimento da
Educação Básica (IDEB);
 Manter a Equipe de Assessoramento Pedagógico, ofertando formação
continuada à equipe e aos professores por meio de parcerias com a
Rede Pública, a fim de garantir a evolução da qualidade de Ensino do
Município;



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 Disponibilizar uma Equipe de Docentes para melhoria da aprendizagem
escolar dos alunos, como atividade extracurricular, especialmente
àqueles que apresentaram uma maior dificuldade com o ensino;
 Programar um plano de manutenção dos equipamentos da Rede
Municipal de Educação;
 Criar espaços de inclusão para ofertar atividades para o
desenvolvimento intelectual, esportivo, artístico e cultural;
 Criar uma Biblioteca Pública Municipal com acessibilidade, contendo
profissionais de libras e rico acervo das mais diversas áreas de
conhecimento;
 Criar salas de Leitura e Estudo, com cabines individualizadas, nas
Escolas Municipais;
 Melhorar a qualidade e a variedade dos alimentos da merenda escolar,
supervisionado por uma nutricionista e priorizando o produtor rural local;
 Desenvolver políticas públ icas de valorização Profissional da
Educação Municipal, garantindo, o pagamento do piso Nacional do
magistério para os profissionais de acordo com sua área de formação;
 Melhorar o transporte escolar para os alunos da zona rural;
 Criar um programa de formação continuada para os funcionários de apoio
das escolas (auxiliares de serviços gerais, secretaria, auxiliar de portaria,
auxiliar de cantina, monitores e motoristas);
 Promover a criação de cursinho popular, priorizando os alunos do ensino
médio, de modo a melhorar a preparação dos vestibulandos
principalmente para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM);
 Criar um programa de apoio para os alunos que estão concluindo o ensino
médio e ingressando no ensino superior, como apoio para a continuidade
dos estudos, baseado no Sistema Único de Assistência Social - SUAS,
conforme Decreto de Lei nº 11.873 de 11 de agosto de 2014, e de acordo
com a disponibilidade financeira do município.







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4. SAÚDE



 Mapear os serviços prestados, prédios disponibilizados para atendimento
e a Equipe de Profissionais disponíveis na área da Saúde do Município;
 Reestruturar a Equipe da Saúde Municipal;
 Adquirir, junto ao Governo do Estado, veículos equipados para situações
de emergências;
 Agilizar e assegurar o acesso aos serviços das redes públicas de saúde
com qualidade;
 Viabilizar a contratação dos serviços especializados de atendimento
médico hospitalar por profissionais na área de: ginecologia, pediatria,
entre outras especialidades;
 Possibilitar o acesso ágil da população aos exames, principalmente os de
diagnósticos por imagem;
 Reestruturar a Atenção Primária em Saúde criando e melhorando as
estratégias do programa Saúde da Família e a Saúde Bucal;
 Criar o “Projeto Saúde na Escola” com o objetivo de identificar possíveis
problemas auditivos, deficiências na fala, visuais ou outros, com alunos
nas séries iniciais, nos primeiros contatos com a escola;
 Promover capacitação contínua para profissionais atuantes na saúde
visando à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e cânceres
comuns;
 Oferecer Cursos intensivos para capacitação na atuação dos Agentes de
Saúde e Agentes de Endemias;
 Melhorar a distribuição gratuita de medicamentos para doenças como
pressão alta, diabetes, colesterol e outros;
 Promover campanhas itinerantes, voltadas a exames oftalmológicos,
diabéticos, ginecológicos e urológicos;
 Criar e ampliar o PADI (Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso);
 Reduzir o tempo de espera para consultas médicas e exames,
contratando mais profissionais de saúde e na deliberação de exames;




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5. SEGURANÇA


 Criar um Plano de Segurança Pública Municipal;
 Solicitar ao Governo do Estado, o aumento do efetivo policial no
município;
 Intensificar junto a Polícia Militar, ações para o combate à violência rural
e urbana, inclusive a violência doméstica contra a mulher e a criança;
 Manutenção das câmeras de observação nas principais vias de acesso
da cidade e instalação de novas câmaras em pontos estratégicos, para
dar apoio a Policia Militar no combate a furtos e roubos;
 Instalação de uma central de monitoramento, operada juntamente com as
policias civil e militar;
 Estabelecer uma política de educação para a segurança no trânsito e
prevenção de acidentes;
 Manutenção da iluminação nas praças, avenidas e ruas para inibir a
criminalidade e a violência no município.
 Implantação no munícipio do programa Cidadão Mirim, em parceria com
o governo do Estado, como forma de combater o envolvimento de
crianças e adolescentes com as drogas ilícitas.















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6. ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO


As propostas pautadas neste Plano de Governo, buscam garantir uma melhor
qualidade de vida para a população que necessitam desta Política Pública, bem
como, reforça o compromisso de tornar possível uma transformação na dinâmica
da vida dos agricolandenses.

• Mapear as necessidades da população e planejar atendimento prioritário;
• Criar projetos de referência da pessoa em situação de vulnerabilidade
econômica e social;
• Promover atividades socioeducativas em espaços abertos para crianças
e adolescentes em situação de vulnerabilidade social;
• Elaborar ações de assistência social, tendo como centro a família, e como
parceiras a comunidade e as igrejas, na construção de uma sociedade
comprometida com o bem comum;
• Fomentar ações integradas nas áreas da Educação, Saúde, Assistência
Social, Cultura, Esportes e Lazer tendo como foco a prevenção e a
atenção à família;
• Desenvolver o atendimento dos programas contra todas as formas de
violência;
• Incentivar a população a desenvolver o empreendedorismo, gerando
mudanças e novos empregos no município;
• Criar e implantar a Coordenação da Mulher, visando combater a violência
doméstica e empoderar o protagonismo feminino;
• Instituir uma Equipe de Assessoria e Acompanhamento Especializado
para mulheres que enfrentam a violência doméstica ou vivem em situação
de risco, garantindo um atendimento integral e humanizado;
• Criar Projetos de Atenção Integral à Saúde da Mulher;



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• Implantar um serviço de atendimento a população que una saúde,
educação, serviço social, reabilitação e ressocialização de pessoas com
dependência química, como forma de evitar os impactos dessa mazela
que tanto afeta a sociedade, destruindo lares;
• Promover o acesso das mulheres ao mercado de trabalho, por meio de
Cursos de Capacit