PROFESSOR ERON - PT - PREFEITO

a no município, bem
como a garantia do acesso à educação gratuita e de qualidade em toda a sua
universalidade e, do mesmo modo, de um sistema de promoção de trabalho,
emprego e renda que alcance o patamar de pleno emprego ao final um possível

1 Lattes: http://lattes.cnpq.br/1145405674911079
2 Lattes: https://lattes.cnpq.br/4843658469350447
3 Disponível em <https://hdr.undp.org/system/files/documents/hdr15overviewpt.pdf>. Acesso em julho
2024.
mandato. Proteger e preservar a fauna e a flora local é um fator, também, de
destaque em nosso plano.
A ideia que nos move é de implementar medidas, ações e estratégias que sejam
adequadas e que garantam a realização de intentos que ataquem positivamente
o cotidiano da vida do trabalhador e da trabalhadora locais a fim garantir uma
melhor qualidade de vida para todos e todas.
A construção deste plano de governo contempla a certeza de quem sem a
participação democrática não poderemos fazer de Parnamirim uma cidade do
tamanho que ela realmente merece. E ele foi produzindo para esse fim.
Os objetivos que então compartilhamos estão vinculados à necessidade de
transparência e responsabilidade, valores, para nós, caros e inegociáveis para
a gestão de uma cidade.
É importante registrar que as áreas que serão, neste documento, mencionadas
visam a contemplar demandas que posteriormente serão organizadas em
secretarias, a partir do entendimento de uma futura gestão.
Estamos conscientes de que os desafios propostos são ambiciosos e vão exigir
de cada um de nós esforços para serem alcançados.

















SUMÁRIO


CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p.4

SOBRE NOSSA CIDADE, p.5
COMPETÊNCIAS GERAIS PARA ADMNISTRAÇÃO DA CIDADE, p.7
ALGUMAS COMPETÊNCIAS PONTUAIS PARA GESTÃO, p.8
ESTAMOS INSERIDOS NA REGIÃO METROPOLITANA, p.9

PROPOSTA DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, p.10

1. CAMPO SOCIAL, p.11

1.1 ASSISTÊNCIA SOCIAL, p.12
1.2 SAÚDE, p.14
1.3 EDUCAÇÃO, p.17
1.4 ESPORTE E LAZER, p.19
1.5 HABITAÇÃO, p.20
1.6 CULTURA, p.21
1.7 SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL, p.23
1.8 DIREITOS HUMANOS, p.24
1.9 MULHERES, p.25
1.10 JUVENTUDE, p.26
1.11 CIÊNCIA E TECNOLOGIA, p.27
1.12 CUIDADO ANIMAL, p.29

2. CAMPO AMBIENTAL, p.31

2.1 SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE, p.32
2.2 LIMPEZA URBANA, p.35
2.3 SERVIÇOS URBANOS, p.37
2.4 MOBILIDADE URBANA, p.38

3. CAMPO ECONÔMICO, p.41

3.1 ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E SERVIDORES, p.42
3.2 ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, p.43
3.3 TRIBUTAÇÃO, p.45
3.4 TRABALHO, EMPREGO E RENDA, p.47

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p.49


4

CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A nossa intenção de governar Parnamirim tem surgido nos últimos anos a partir
de um desejo de transformar a caótica realidade da cidade que tem sido
agravada devido às péssimas administrações que têm se repetido nas últimas
décadas. O retrocesso a que elas, as péssimas administrações, têm nos
encerrado, é visível e têm atingido diretamente a qualidade de vida dos cidadãos
da cidade.
Problemas como a falta de drenagem do cemitério; a não unificação da data
base para as categorias de servidores municipais; o sucateamento das
Unidades de Ensino; a estagnação do processo de Saneamento Básico no
município; a precariedade das estações do Hospital Divino Amor, da UPA e de
grande parte das Unidades Básicas de Saúde – além da falta de medicamentos
e de exames simples como o preventivo para as mulheres – são alguns dados
que visivelmente encontramos na péssima administração da cidade.
Some-se a tudo isso, ainda, a desativação e o abandono do único Teatro
Municipal da cidade, equipamento imprescindível para a qualidade de vida de
nossos cidadãos e cidadãs.
Dito isso, com receio de que essa situação se adense ainda mais, cuidamos para
que a nossa candidatura ao executivo municipal dispute sua administração este
ano a fim de afastar desse lugar uma geração de políticos que já começam a se
organizar em oligarquias e querem direta ou indiretamente continuar no governo
da cidade, comprometendo a vida de todos os munícipes de uma maneira geral
– todos nós fazemos parte do mesmo mundo.
O que buscamos é garantir, pois, a dignidade de cada um e de cada uma como
aponta a nossa constituição, não permitindo que ela, mais uma vez, seja
corrompida, comprometendo as necessidades mais básicas da população.
5

Para nós, saúde, educação, transporte público, geração de emprego e renda,
saneamento básico, habitação precisam ser pensados e geridos a partir de uma
compreensão humanizada em todos os seus aspectos.
Vamos governar a cidade, caso sejamos eleitos, buscando contemplar as
necessidades sociais da população, construindo as soluções de maneira
cooperativa e participativa.
Não abriremos mão de implementar um orçamento participativo de verdade, e
não apenas burocrático.

SOBRE NOSSA CIDADE
Parnamirim está localizado na Região Metropolitana de Natal e tem uma
população estimada em 272 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). Nossa cidade é o terceiro município mais
populoso do estado, depois de Natal e Mossoró. Se atentarmos para sua
importância, Natal é um dos maiores municípios do nosso país, chegando
próximo aos 100 mais populosos.
Não dúvidas de que Parnamirim vive um intenso crescimento, muito visível no
setor imobiliário, atraindo para seu território pessoas do todo o estado.
Apesar de possuir o maior Índice de Desenvolvimento Humano dentre os
municípios de nosso estado chegando a 0,766, a grande desigualdade na cidade
é marcante. Isso porque, segundo o relatório anual da secretaria de Assistência
Social municipal do ano de 2023, pelo menos 120 mil pessoas são dependentes
dos projetos do Governo Federal como o Bolsa Família e, dentre esses, pelo
menos 45 mil pessoas vivem com não mais do que 218 reais por mês. Esse
mesmo documento aponta que 20% dos mais ricos da cidade detêm mais 60%
de toda riqueza aqui produzida enquanto que os 20% mais pobres, vivem apenas
com 3% de nossas riquezas.
6

Certamente, que não podemos negar a riqueza que a natureza nos tem dado
como as praias de Pium, Cotovelo e Pirangi, bem como o maior Cajueiro de do
mundo, localizado no distrito de Pirangi.
De algum modo, é bom dizer, a nossa maior riqueza é o nosso povo. De fato, de
“rio pequeno” – nome que em tupi guarani da origem a “Parnamirim” – nós não
temos nada. Somos atravessados por dois grandiosos rios: o Pium e o Pitimbu
que nos proporcionam sonhar com uma vida bem melhor, simbolizados pela
força da água que inunda cada chão em nossa cidade, oferecida pela
generosidade natural e intrínseca, oriunda da própria natureza, e que deve servir
a todos e a todas.














7

COMPETÊNCIAS GERAIS PARA ADMNISTRAÇÃO DA CIDADE

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios (EC no 53/2006 e EC no 85/2015):

I – zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e
conservar o patrimônio público;

II – cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas
portadoras de deficiência;

III – proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico
e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios
arqueológicos;

IV – impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e
de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;

V – proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à
tecnologia, à pesquisa e à inovação;

VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas
formas;

VII – preservar as florestas, a fauna e a flora;

VIII – fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento
alimentar;
IX – promover programas de construção de moradias e a melhoria das
condições habitacionais e de saneamento básico;

X – combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização,
promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;

XI – registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e
exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;

XII – estabelecer e implantar política de educação para a segurança do
trânsito.


8

ALGUMAS COMPETÊNCIAS PONTUAIS PARA GESTÃO

Art. 30. Compete aos Municípios (EC no 53/2006)

I – legislar sobre assuntos de interesse local;

II – suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

III – instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar
suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar
balancetes nos prazos fixados em lei;

IV – criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;

V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou
permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte
coletivo, que tem caráter essencial;

VI – manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado,
programas de educação infantil e de ensino fundamental;

VII – prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado,
serviços de atendimento à saúde da população;

VIII – promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante
planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo
urbano;
IX – promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a
legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.







9

ESTAMOS INSERIDOS NA REGIÃO METROPOLITANA
Parnamirim está inserida na Região Metropolitana de Natal juntamente com os
municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Macaíba
e Ceará-Mirim desde de 19974.
O executivo municipal de Parnamirim precisa ocupar um papel de protagonista
diante dessa geografia uma vez que o seu pouco interesse em discuti-la já tem
levado ao agravamento dos problemas que afetam o cotidiano de nossos
moradores.
A necessidade de construção de um plano de transporte público abrangente, o
desafio de engendrar um zoneamento econômico e ecológico, bem como um
plano de mobilidade urbana comum aos que aqui transitam são alguns
elementos pontuais que denunciam a falta de iniciativa das gestões que tem
passado por Parnamirim.
É grave o contexto uma vez que o adensamento populacional que tem ocupado
a região pode levar agravar ainda mais os riscos sociais, econômicos e
ambientais dos que aqui moram e trabalham.
Urge, portanto, a necessidade do protagonismo municipal no que tange aos
interesses que cidadãos de Parnamirim.







4 A região tem admitido outros municípios desde então.
10

PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA PARNAMIRIM
Nossa administração será organizada a partir de campos que posteriormente,
emprestarão seus dados para criação de secretarias. Essas serão dispostas com
base na ideia de sustentabilidade. Para tanto, podemos considerar os três pilares
da sustentabilidade: o ambiental, o social e o econômico.
Cada secretaria a ser criada estará vinculada, incialmente, a um desses campos
que deve refletir suas principais responsabilidades e objetivos, promovendo uma
abordagem integrada, conforme estrutura a seguir:
CAMPO SOCIAL: Saúde; Assistência Social; Mulheres; Igualdade Social e
Direitos Humanos; Juventude; Esporte e Lazer; Cultura; Habitação; Segurança,
Defesa Social, Ciência e Tecnologia, e Mobilidade Urbana.
CAMPO AMBIENTAL: Meio Ambiente, Agricultura e Pesca; Limpeza Urbana;
Obras e Saneamento; Serviços Urbanos.
CAMPO ECONÔMICO: Administração; Recursos Humanos e Servidores;
Tributação; Orçamento, Planejamento e Finanças.

*Ainda que consideremos que temos oferecido um material significativo como possível
Plano de Governo para os anos 2025-28, nós o consideramos como passivo de
aprofundamentos uma vez que a dinâmica da cidade, não poucas vezes, nos impele a
fazer adaptações do mesmo.






11

1. CAMPO SOCIAL
Neste tópico buscamos referendar o conjunto de relações, instituições,
estruturas e práticas que organizam a vida em sociedade. Nele encontraremos
aspectos que contribuem para moldar a vida em comunidade, relações de
convivência, interações entre indivíduos e grupos, bem como questões de
equidade e bem-estar.
Este campo reúne a possiblidade de criação de políticas públicas nas mais
diversas áreas que são fundamentais para promover o desenvolvimento humano
e vida em sociedade. São temas que colaboram e cooperam a fim de que seres
humanos interajam, construam e transformem a realidade segundo os anseios
mais coletivos, sem esquecer dos planos individuais.













12

1.1 ASSISTÊNCIA SOCIAL

As políticas de assistência e inclusão social e de apoio a populações vulneráveis
serão prioridades no próximo quadriênio.
São objetivos da Assistência:
Atualizar e implementar a Lei do plano de cargos, carreiras e remunerações dos
servidores (lei complementar 221/2022), revisar e corrigir de modo a atender as
atuais reivindicações dos trabalhadores em relação a valorização do trabalho
dos profissionais da Assistência Social do município, contemplando todos os
níveis de escolaridade.
Aplicar anualmente, no mínimo, 5% da arrecadação dos impostos do município
nos programas, projetos e serviços públicos da Assistência Social.
Reestruturar todos os serviços da rede socioassistencial, com equipes de
referência completas, estrutura física adequada, equipamentos e tecnologia, em
consonância com a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), Norma
Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB/RH) atendendo as diretrizes e
princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Implementar a política municipal de educação permanente e continuada para os
trabalhadores do SUAS e conselheiros municipais da assistência social e das
políticas do sistema de garantia de direitos, priorizando temáticas relacionadas
as realidades e necessidades dos usuários e as práticas desenvolvidas
pelos trabalhadores, no dia a dia dos serviços socioassistenciais.
Fortalecer o controle social através dos conselhos, conferências e fóruns de
trabalhadores como espaços de democratização, de gestão compartilhada para
construção de consensos sobre as políticas públicas entre trabalhadores,
usuários e gestores.
Implementar políticas intersetoriais transversais a assistência social, voltadas ao
público beneficiário do Programa Bolsa Família, principalmente políticas de
trabalho e geração de renda, de segurança alimentar e habitação.
Executar alternativas imediatas de segurança alimentar como cozinhas/mesas
solidárias, restaurante popular, agricultura urbana e periurbana etc., voltada às
famílias beneficiárias do programa Bolsa Família com vistas à segurança
alimentar e nutricional para a superação da fome.
Desenvolver programas de qualificação profissional e fomentar alternativas de
trabalho para pessoas com baixa escolaridade.

13

Fortalecer a política de habitação no município de Parnamirim a partir da
realização de um diagnóstico das famílias beneficiárias do Programa Bolsa
Família inscritas do cadastro único que ainda dependem de aluguel.
Criar um núcleo/comitê articulador composto por profissionais da assistência
social, educação e cultura para articular e integrar as ações e atividades
realizadas no âmbitos destas políticas, voltadas para crianças, adolescentes e
jovens das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Fomentar, junto às pessoas e grupos que recolhem/catadores de materiais
recicláveis e reutilizáveis, cooperativas e/ou associações;
Criar o censo social municipal para mapear o perfil das famílias na
municipalidade.

















14

1.2 SAÚDE

São princípios norteadores desse campo: defesa da vida e promoção da saúde,
vigilância dos riscos e o cuidado com as pessoas. O governo visa o
comprometimento com a saúde como expressão da cidadania e na defesa
irrestrita do SUS público, popular, universal, integral e equânime.

1.2.1 ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE:
Revitalizar as Unidades Básicas de Saúde e Ampliar os serviços oferecidos;
Ampliar das Equipes Multidisciplinares (EMULTI);
Estabelecer Núcleos de Educação Popular em Saúde;
Fomentar o aumento da cobertura vacinal no município por intermédio de
campanhas em todos os grupos etários, com ênfase nas crianças;
Implantar a Telemedicina no município;
Aderir ao + APS Potiguar em todas as Unidades Básicas de Saúde;
Profissionalizar a gerência dos serviços de atenção básica com escolha
qualificada de dirigentes locais e demais trabalhadores;

1.2.2 ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE:
Revitalizar o Hospital Márcio Marinho;
Readequar a Unidade de Pronto Atendimento Enfermeira Maria Nazaré dos
Santos
Abrir uma segunda UPA no município;
Criar um Centro Integrado de Atenção à Saúde da Mulher que não se limite a
prestar assistência ginecológica, gestação, parto e puerpério;
Reabrir o Centro Integrado de Psicologia e Psiquiatria (antigo CIPP)
Reestruturar os CAPS;
Ampliar o Laboratório Central
15

Estruturar um Centro de Imagens para a realização rápida e eficiente de exames
complementares;
Fortalecer a rede de atenção à pessoa com deficiência, de forma que ocorra
transversalidade entre as políticas públicas da saúde, educação e assistência
social, promovendo a integração da pessoa com deficiência na sociedade.

1.2.3 CONTROLE SOCIAL:
Ampliar a Gestão Participativa do SUS
Fortalecer a aproximação do Conselho Municipal de Saúde, permitindo-lhe
autonomia;
Estabelecer conselhos locais de saúde para fortalecer o controle social;
Utilizar os instrumentos de gestão em sua totalidade para que os processos de
planejamento e acompanhamento sejam realizados em tempo hábil;
Fortalecer e dar autonomia da Ouvidoria do SUS, contratando um ouvidor
independente da administração;

1.2.4 CAPTAÇÃO DE RECURSOS:
Aumentar a Captação de Recursos Federais e Estaduais para a saúde do
município, reduzindo a dependência de orçamento próprio para manutenção dos
serviços que tem financiamento específico.
Fortalecer o Departamento de Auditoria da SESAD, a fim de garantir que o
recurso destinado a serviços complementares (públicos e privados) seja melhor
investido.

1.2.5 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA:
Qualificar o processo de aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação
racional dos medicamentos e insumos terapêuticos no município, incorporando
sistemas digitais para gestão dessa ação.



16

1.2.6 RELAÇÃO INTERFEDERATIVA:
Fomentar pactuações entre o município de Parnamirim, municípios
circunvizinhos, SESAP e Ministério da Saúde na perspectiva da montagem de
consórcios públicos e otimização da rede de saúde em âmbito regional – como
por exemplo nas ações de vigilância em saúde, onde há grande fluxo de pessoas
chegando e saindo do município;
Discutir a implantação de Programas de Residências uni e multiprofissionais em
saúde, em parcerias com Instituições de Ensino Superior;
Implementar a Política Municipal de Saúde Integral da população LGBTQIAPN+
e implantar o ambulatório municipal de saúde da população transexual e travesti;


















17

1.3 EDUCAÇÃO
O Programa de Governo para a Educação de Parnamirim visa promover uma
educação pública de qualidade, inclusiva e democrática, em alinhamento com
os princípios progres