ADEMIR - PT - PREFEITO

rização dos servidores públicos municipais através de
políticas de melhorias no plano de cargos e salários dos servidores municipais;
- Proporcionar diálogo com instituições constituídas no município;
- Acompanhar e supervisionar a implantação do novo cemitério propondo alternativas
para aprimorar e sanar as problemáticas apresentadas até o momento, sempre dentro
das normas vigentes e dialogando com a comunidade;
- Instalar sistemas de Energia fotovoltaica (energia solar) nos prédios públicos;
- Manutenção e ampliação periódica da iluminação pública LED cidade/interior;
- Implantar o programa “PREFEITURA NO BAIRRO”, como processo de descentralização e
participação da comunidade;
- Reativar, organizar e capacitar todos os conselhos deliberativos e consultivos do
município assegurando autonomia e fornecendo suporte necessário;
- Viabilizar sinal de internet nas localidades que ainda não possuem, bem como ampliar o
acesso à internet aos munícipes através de parcerias;
- Ações integradas que visem à captação e distribuição de água potável;
- Criar políticas públicas sustentáveis de incentivo à captação e armazenamento de água
da chuva em espaços públicos e privados;
- Garantir a acessibilidade nos espaços públicos;
- Desenvolver plano de revitalização, visando a padronização na construção de passeios
públicos;
- Garantir a fiscalização e regulamentação de vendedores ambulantes;
- Fomentar e fortalecer políticas através de Consórcios Públicos;
- Apoiar grupos e associações organizadas de cunho social e econômico;
- Contribuir com a segurança pública através de parcerias com a Policia Militar, Polícia
Civil e Corpo de Bombeiros, engajado na busca por estrutura física e de equipamentos;
- Ampliar o sistema de monitoramento eletrônico, objetivando a fortalecer a segurança
da população;
- Promover a regularização fundiária no município conforme legislação;
- Revitalizar, ampliar quando necessário, os espaços públicos municipais já existentes,
garantir a devida manutenção e viabilizar novas de áreas de lazer;
- Garantir política de atuação permanente de prevenção, socorro e auxílio a desastres
naturais, através da Defesa Civil;
- Implementar procedimentos de acompanhamento e controle dos gastos públicos,
buscando a eliminação de desperdícios e a eficiência no uso dos recursos;
- Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Planejamento
Estratégico.
Plano de Desenvolvimento Econômico:
- Elaborar um plano para atrair investimentos, identificando setores estratégicos para o
crescimento econômico local;
Plano Municipal de Sustentabilidade:
- Criar um plano de ações para tornar Guaraciaba mais sustentável através de um Comitê
estratégico de desenvolvimento econômico;
Inovação na Gestão Pública:
- Implementar novas tecnologias para a gestão municipal;
- Desburocratizar e modernizar o acesso aos serviços públicos;
Gestão por Resultados:
- Implementar um sistema de avaliação de desempenho, estabelecendo metas claras e
mensuráveis para os setores da administração, vinculadas ao plano de governo;
Banco de Ideias:
- Criar um banco de ideias participativo, onde a população pode sugerir melhorias e
inovações para a gestão pública, incentivando a Co criação de soluções;
Gestão Integrada de Processos:
- Implementar mecanismos de integralização de processos administrativos e de gestão,
garantindo uniformidade nos procedimentos, redução de erros e melhoria na qualidade
dos serviços;
Segurança e proteção de dados:
- Desenvolver e implementar política de segurança da informação e proteção de dados
dos cidadãos e da administração;
- Criar mecanismos para fortalecer e modernizar os princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da administração pública;

SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO

- Fazer a defesa do SUS – Sistema Único de Saúde como política pública de direito ao
cidadão, conforme previsto na Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), com
atendimento igualitário e humanizado, dentro dos princípios e diretrizes organizativos da
Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação social. Preservar os
princípios doutrinários da Universalidade, Integralidade e Equidade.
- Garantir a atenção, assistência e prevenção em saúde para nossa população;
- Implantar o Programa da “Farmácia Viva”, com integração e incentivo aos hortos
medicinais;
- Incrementar as PICS - Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Massoterapia,
Reiki, Pilates, Yoga, Auriculoterapia, Biodança, constelação familiar, entre outras
atividades previstas no Programa);
- Promover um processo de integração entre as secretarias municipais e entidades afins,
em ações que visam à prevenção de doenças;
- Manter e renovar constantemente a frota de veículos, garantir estrutura e materiais
para o melhor desenvolvimento dos trabalhos profissionais, conforme demanda;
- Readequar e otimizar os espaços públicos da saúde garantindo o melhor funcionamento
e atendimento à população;
- Garantir repasses financeiros ao Hospital São Lucas para manter o serviço de plantão
24h, realização de exames, funcionamento do raios-X, cirurgias e outros serviços
credenciados conforme as demandas;
- Desenvolver um plano de formação para qualificação continuada aos profissionais da
saúde, que atenda as demandas de todas as áreas;
- Garantir o fornecimento de medicamentos na farmácia básica, com ampliação de itens e
processo de orientação aos pacientes no uso consciente e correto da medicação;
- Implantar o Programa “Sorriso Saudável” por meio de ações odontológicas para todas as
faixas etárias do município;
- Fornecer bateria de exames básicos de rotina aos munícipes;
- Desenvolver programas de prevenção e atenção às doenças de endemias, epidemias e
pandemias;
- Firmar convênio com empresa para reabilitação como hidroterapia e outras práticas
necessárias para os alunos da APAE;
- Atendimento qualificado e humanizado junto as Unidades de Saúde para todas as
pessoas;
- Seguir rigorosamente a agenda e Protocolo do Tratamento Fora de Domicílio - TFD
regulamentado pelo – Sistema de Regulação - SISREG para atendimento de especialidades
disponíveis na rede SUS e credenciamentos;
- Aperfeiçoar o programa “Saúde do Trabalhador”, com cronograma de horários
estendidos, a fim de possibilitar o acesso às ações de saúde pública aos trabalhadores do
município;
- Garantir na Atenção Primária em Saúde – APS, conforme as diretrizes, metas e ações
previstas no Plano Municipal de Saúde – PMS da infraestrutura física; gestão
administrativa; qualificação e formação permanente dos servidores da saúde e
comunidade; apoio multiprofissional nas Estratégias à Saúde da Família; atenção à saúde
do idoso; atenção à saúde da mulher; atenção integral a saúde da criança, adolescente e
do jovem; atenção integral a saúde do homem; atenção integral a saúde do trabalhador;
atenção integral a saúde bucal; atenção integral a saúde da gestante; assistência
farmacêutica; assistência a atenção especializada; práticas integrativas e complementares
– PICS; saúde mental; atenção a vigilância em saúde – sanitária, epidemiológica e
ambiental; grupos de diabéticos e hipertensos; e controle social na saúde.
- Assegurar as especialidades básicas de Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia,
Oftalmologia, Ortopedia, Urologia outras conforme demandas prioritárias;
- Promover um processo de credenciamento público para contratação de exames de
imagens e consultas especializadas, conforme as demandas prioritárias;
- Fortalecimento do Sistema Único de Saúde na construção de uma rede de atendimento
no município, incluindo parceiros públicos e privados (Hospitais, clínicas, consórcio CIS-
AMEOSC e outros);
- Criar programa de assistência a pacientes com necessidade de terapia ocupacional,
fisioterapia, fonoaudiologia e outros, conforme necessidade orientada por
encaminhamento médico;
- Garantir procedimentos individuais e coletivos de atenção básica, média e alta
complexidade conforme estabelecidos na Atenção Primária em Saúde – APS;
- Garantir aos colaboradores da saúde os direitos trabalhistas, com ajustes necessários,
conforme preconiza a legislação;
- Readequar o zoneamento e cadastro das famílias, pertencentes a Equipes de Estratégia
da Saúde da Família-ESF, a fim de melhorar o fluxo e garantia na eficiência no
atendimento;
- Propiciar espaço adequado de acolhimento nas campanhas de vacinações;
- Proporcionar ações integradas entre secretaria da saúde e educação, conforme
preconiza o Programa Saúde na Escola - PSE
- Construir uma nova Unidade Básica de Saúde, conforme projeto aprovado junto ao
Ministério da Saúde;
- Fortalecer o Programa de Saúde Mental, com contratação de profissionais da área;
- Promover um processo participativo e integrado na elaboração dos instrumentos de
Planejamento e Gestão da Saúde, construção do Plano Municipal de Saúde e
Programação Anual em saúde, prestação de contas com deliberação pelo Conselho
Municipal de Saúde;
- Desenvolver ações de prevenção ao uso de entorpecentes;
- Criar o Programa “Pacto pelo Saneamento” com incentivos financeiros e investimentos a
partir das definições e metas no Plano de Saneamento Básico do município, com parceria
com os proprietários de imóveis urbanos e rurais na implementação do sistema de
esgotamento sanitário;
- Estabelecer um movimento integrado suprapartidário municipal, regional, estadual e
federal, para garantir o aumento aos valores pagos pela tabela SUS;
- Desenvolver uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e Grupo de Alcoólicos
Anônimos “Volta ao Lar”, para o processo de socialização familiar e comunitária de
pessoas dependentes de bebidas alcoólicas (tratar o alcoolismo como doença);

ASSISTÊNCIA SOCIAL

- A assistência social é uma política pública, um direito de todo cidadão que dela
necessitar. Está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e tem
como objetivo garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos,
famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços,
benefícios, programas e projetos.
- Garantir oferta e o aprimoramento dos serviços socioassistenciais, benefícios e
programas, ofertados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Unidade de
Proteção Social Especial (PSE), promovendo o atendimento das demandas dos usuários;

- Aprimorar as atividades realizadas com crianças e adolescentes no Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), com incentivo a socialização,
convivência familiar e comunitária e a promoção de potencialidades;
- Fomentar campanhas educativas e de sensibilização, com informações corretas e
atualizadas, visando conscientizar, mudar comportamentos, atitudes e práticas ligadas a
prevenção de suas vulnerabilidades, empoderamento, exercício dos direitos e
enfrentamento das violências e desigualdades;
- Implantar um Sistema de Informação da Assistência Social, com dados que permitam o
acompanhamento técnico das famílias atendidas pelos serviços sócio assistenciais do
município;
- Garantir a formação continuada dos trabalhadores da assistência social possibilitando a
atualização e o aperfeiçoamento de competências fundamentais ao desenvolvimento do
trabalho, o que contribui para o melhoramento dos serviços prestados à população;
- Apoiar e dar suporte aos conselhos municipais afins com objetivo de fortalecer a função
do controle social e participação da sociedade na gestão e fiscalização das políticas
públicas;
- Fortalecer os espaços de realização de debates como oportunidade de participação da
comunidade na construção e avaliação das políticas públicas;
- Desenvolver projeto socioeducativo para atender adolescentes em cumprimento de
medidas socioeducativas, que possibilite e ressignificação de valores na vida pessoal e
social, assim como, contemplar a sua responsabilização face ao ato infracional praticado;
- Priorizar o atendimento às vítimas de todas as formas de violência decorrentes de
negligência, abuso, maus-tratos, exploração sexual;
- Consolidar parcerias e/ou convênios com o poder público e terceiro setor para
potencializar a oferta de atendimento especializado às pessoas com deficiência;
- Integralizar ações de lazer com cultura e esportes, promovendo a valorização da pessoa
idosa e a conscientização familiar quanto às suas necessidades e direitos;
- Fomentar ações de educação e conscientização através do departamento de políticas
públicas para as Mulheres, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, como ação
de prevenção à violência doméstica e promoção da autonomia das mulheres;

HABITAÇÃO
- Garantir incentivos para Programas de habitação popular e interesse social;
- Aquisição de áreas para habitação de interesse social;

OBRAS E URBANISMO

- Criar programa “ESTRADA MODELO” com levantamento topográfico para cortes,
alargamento, drenagem, cascalhamento e britagem, garantindo a melhoria,
modernização e conservação das estradas públicas rurais;
- Substituição de pontes e pontilhões de madeira por construções em concreto;
- Garantir o cascalhamento dos acessos até a casa dos proprietários rurais;
- Garantir a manutenção das estradas de roça em condições de escoar a produção;
- Garantir projetos para realização e continuidade do ASFALTAMENTO nas estradas
rurais, conservação e pavimentação das ruas urbanas;
- Garantir subsídios nos serviços realizados na melhoria da infraestrutura na indústria,
comércio, agricultura e serviços;
- Aquisição de equipamento para roçadas das margens de estradas municipais;
- Criar programa de arborização e conservação de árvores e áreas verdes melhorando a
qualidade de vida da população;
- Aquisição de equipamento para poda e trituração de galhos e folhas, evitando entulhos
e transformando em adubo orgânico;
- Garantir uma equipe permanente no embelezamento e limpeza da cidade;
- Construção de ciclovias melhorando a mobilidade das pessoas para o trabalho, esporte e
lazer;
- Viabilizar uma nova garagem fora do centro da cidade, para o parque de máquinas;
- Criar programa “PASSEIO PADRÃO” visando a padronização dos passeios públicos com
acessibilidade, por meio de parcerias público privada;
- Programa de sinalização viária urbana e rural;
- Proporcionar um espaço democrático e participativo na readequação do Plano Diretor
do município e mobilidade urbana;
- Valorização dos funcionários do setor com cursos profissionalizantes, melhorando a
eficiência no trabalho e atendimento da população.

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Programa de inseminação artificial de bovinos - o produtor terá direito a uma dose de
sêmen por matriz bovina (vaca ou novilha com o mínimo (14) meses de idade e
destinadas à reprodução) e limitado a 100 (cem) doses/ano por agricultor, registradas
junto a Secretaria da Agricultura/Cidasc-SC, bem como todo o material para o
desenvolvimento do programa (luvas, bainhas e nitrogênio) cabendo ao produtor rural
apenas o custo do serviço da inseminação artificial. A prefeitura subsidiará um valor por
dose de sêmen, sendo que a escolha será por conta do produtor junto as empresas
credenciadas no programa. O município paga o valor do subsidio e o produtor custeia a
diferença.
Disponibilizar atendimento veterinário - para todas as propriedades rurais que
desenvolverem a atividade pecuária no município, com prestação de serviços clínicos e de
orientação técnica. Este atendimento será realizado por profissionais do município
credenciados junto a Prefeitura municipal. O município custeia o valor do atendimento e
o produtor paga a corrida e medicamentos.
Programa de crédito para construções e manutenção rural - incentivo ao produtor rural
do município exclusivo para terraplenagens e serviços não efetuados pelo município,
prestados com trator de esteira, retroescavadeira, escavadeira hidráulica, caminhões e
demais serviços com máquinas, sendo subsidiadas pelo município aos produtores rurais
um valor por m² de construção e conforme o movimento econômico, a ser
regulamentado por lei. Sendo que o produtor terá direito ao incentivo anualmente. O
poder público municipal vai prestar os serviços de acabamentos com motoniveladora e
rolo compactador.
Programa municipal de apoio a certificação de propriedades rurais e erradicação de
possíveis zoonoses de brucelose e tuberculose - com objetivo de baixar a incidência da
brucelose e tuberculose animal nas propriedades rurais, bem como atuar na prevenção a
saúde pública, além de desenvolver economicamente as propriedades rurais e incentivar
a certificação das mesmas, o programa subsidiará parte do custo dos exames,
regulamentado por lei, sendo que o subsidio será pago diretamente ao produtor rural.
Programa municipal de subsídio de horas máquinas para produção de reserva alimentar
para rebanho bovino - visa subsidiar horas máquinas para confecção de silagem, feno e
pré-secado.
Programa de incentivo, conservação e melhoramento da fertilidade do solo - o
município subsidiará horas máquinas para transporte e distribuição de calcário, adubo
orgânico e para distribuição de dejetos líquidos com caminhão ou trator, que poderá ser
do município ou de empresas privadas, bem como subsidiará horas máquinas para
terraceamento de lavouras.
Programa Pátio Modelo - programa de subsídio de horas máquinas para cascalhamento e
ampliação de arredores de estábulos, sala de ordenha, galpões, aviários, pocilgas, estufas
e acessos e estradas internas das propriedades visando a adequação produtiva e melhoria
do escoamento de produção;
- Viabilizar espaço público para feira livre municipal, bem como organizar o processo
produtivo de modo que haja oferta de produtos o ano todo;
- Incentivar as agroindústrias existentes no município e fomentar a implantação de
novos empreendimentos;
- Reorganizar o viveiro municipal e fortalecer ações, disponibilizando mudas de árvores
nativas, plantas melíferas, eucalipto e plantas medicinais.
Piscicultura - Viabilizar a realização de projeto ambiental para limpeza e ampliação de
tanques para criação de peixes através de profissional do município;
- Criar programa de incentivo de horas máquinas para limpeza e ampliação de tanques e
açudes para piscicultura;
- Fomentar a criação da associação de piscicultores de Guaraciaba;
- Realizar a feira do peixe, como forma de gerar renda para as famílias do município.
Apicultura - Apoio para a associação de apicultores e meliponicultores;
- Viabilizar a construção da casa do mel, para possibilitar o beneficiamento e agregar valor
ao produto;
Criar o programa de formação e capacitação técnica - que visa capacitação técnica para
fomentar atividades de produção existentes e contribuir com o melhoramento da gestão
das atividades;
- Melhorar os programas MEU CRÉDITO e MAIS LEITE, ampliando os valores que retornam
ao produtor;
- Realizar convênio com empresas e profissionais para realizar a castração de animais
domésticos (cães e gatos) com subsídios do município e garantir o programa de controle
de zoonozes;
- Incentivar a implantação de novas atividades produtivas, como cunicultura,
ovinocultura, caprinocultura e outras;
- Reestruturar o conselho da agricultura para discussão de prioridades e novos