PROF RITA - PT - PREFEITO

URBANA
PLANEJAMENTO TERRITORIAL E HABITAÇÃO
POLÍTICA DE DROGAS E REDUÇÃO DE DANOS
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
SAÚDE
SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS
TRANSPARÊNCIA, PRESTAÇÂO DE CONTAS E CONTROLE SOCIAL
TURISMO
FINANCIAMENTO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS





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O POVO NO GOVERNO DE JAGUARIÚNA

´ INTRODUÇÃO
Jaguariúna é uma das cidades mais ricas dentre as da Região Metropolitana de Campinas,
contando com orçamento de quase 700 milhões de reais por ano e renda per capita de cerca de
235 mil reais. Com uma população de 59.347, cerca de 28% da população tem renda per capita
de ½ salário mínimo, aproximadamente 16.800 pessoas, e 3,7% da população ganham salário
mínimo, cerca de 2.200 pessoas (IBGE 2022). Nitidamente há um desnível socioeconômico e
nenhuma política pública, até o momento, apresentou a preocupação de equilibrar e diminuir essa
enorme desigualdade social que se impõe. Sem falar os invisíveis, que não aparecem nas
estatísticas, tais como os moradores em situação de rua e os migrantes sem documentação.
Estamos enfrentando uma emergência social, sanitária, ambiental e climática de escala
global, relacionada ao modo predatório de produção e consumo vigentes. Não dá para aceitar que,
diante de números tão superlativos e sendo Jaguariúna uma cidade ativa para fazer a diferença,
siga marcada por extremos socioeconômicos.
A pandemia de 2020 evidenciou, aprofundou e escancarou fragilidades antes ocultas - o
abandono e a desigualdade gritantes - pela falta de proximidade do poder público com a realidade
social do município.
Nossa cidade vem sofrendo com um crescimento populacional também consequência da
especulação imobiliária e incoerente com o ritmo de investimento na infraestrutura. A cidade segue
num ritmo de abandono no que diz respeito a moradias populares para moradores de baixa renda,
uma vez que a contemplação com 115 casas pelo governo federal em 2024 não anula a
discrepância em que se coloca o povo periférico, esquecido pelo poder público municipal.
Jaguariúna está numa crescente escalada de profundas desigualdades. É por isso que não se
pode mais aceitar que a cidade seja governada do mesmo jeito e que a Prefeitura siga dando as
costas à enorme parcela da sociedade que vive esquecida nos bairros mais afastados. São muitas
décadas de alternância no poder entre famílias que dominam a política e o poder econômico na
cidade centralizando os investimentos mais em bairros centrais que periféricos. Até o presente
existe um projeto político de exclusão de boa parte da população, que encontra respaldo na
administração estadual, mas não em âmbito federal, já que o governo do Presidente Lula apoia e
embasa nosso plano de governo, preocupado com a justiça social.
Além da habitação, áreas prioritárias como saúde e educação estão totalmente esquecidas.
Na saúde, a fila de espera no atendimento primário e a grande espera para exames têm atingido a
cada dia uma parcela maior da população. A educação vem sendo marcada pela terceirização,



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pela exclusão dos mais vulneráves do processo de ensino e pela transformação dos problemas
escolares em doenças de alunos. Uma realidade inaceitável, cujo enfrentamento exige coragem. A
cidade precisa de respostas rápidas e que serão dadas a partir de primeiro de janeiro.
O Programa de Governo Rita e Allan, 2024, tem como primeiro passo o compromisso de
quebrar os velhos esquemas na saúde, nos transportes, na educação e na segurança e dar
prioridade a quem, hoje, é tratado como invisível. É necessário e urgente que rompamos com a
lógica de cidade que foi e vem sendo implementada ao longo das últimas décadas em Jaguariúna.
Nossa cidade não pode ser tratada apenas como uma mercadoria. Nosso Programa põe fim ao
histórico de exclusão e aponta o caminho para virar o jogo. Resgata boas práticas e políticas da
gestão popular e avança em novas ideias e propostas que respondem ao abandono que se agravou
nos últimos anos. Nosso comprometimento é construir uma cidade inclusiva, antirracista,
anticapacitista, sem machismo e pelo fim da violência contra os LGBTQIA+. A vontade política, a
visão de administração pública voltada para a economia solidária e pautada pelo Orçamento
Participativo transfere à caneta do prefeito para o povo e pode mudar nossa realidade. Queremos
que as pessoas participem das decisões da Prefeitura. Propomos para Jaguariúna um amplo
processo de mobilização social e de discussão dos rumos da cidade por meio de assembléias
territoriais, plenárias temáticas, fóruns e fortalecimento das Associações de Bairro no intuito de
instituir o Orçamento Participativo. Com ele, pretendemos debater democraticamente e planejar
com a população os rumos da vida da nossa cidade. A proposta é colocar em discussão os recursos
municipais incluindo aí os gastos com custeio e investimentos, assim como as possíveis restrições
orçamentárias do município que possam existir. A possibilidade de discussão da totalidade dos
recursos municipais estará acompanhada por uma política de reorganização tributária e fiscal
baseada na proporcionalidade e na progressividade da cobrança de impostos, que objetiva garantir
equidade na taxação, reduzir as desigualdades sociais e promover a distribuição de renda. O
Orçamento Participativo estará articulado aos diversos conselhos para discutirem as políticas
setoriais do município e às representações de classe e de movimentos sociais já constituídas ou
que surgirem.
Também é nosso compromisso a transparência na gestão fiscal através da divulgação em
espaços abertos, nas secretarias e em meios eletrônicos de fácil acesso e de modo que todas as pessoas
possam comprrender. As contas públicas terão ampla divulgação e o desempenho e a competência de
nossa gestão serão avaliados de forma mais eficiente pela sociedade.
Apresentamos um plano para Jaguariúna enfrentar, a partir de janeiro, a melhoria da gestão
em todas as áreas. O plano desenhado para ser executado nos primeiros 180 dias de gestão reúne
uma série de ações e investimentos nas áreas da saúde pública, na geração de emprego e renda
e na área de moradia. Pela primeira vez em muitos anos, a prioridade é cuidar de toda cidade,



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proporcionando a mesma dignidade para todas e todos. Dentre estas medidas, estão previstos:
investimentos na estrutura médico-hospitalar nas unidades de atendimento primário e de exames;
a instituição da Renda Solidária para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade; a criação
de frentes de trabalho em toda a cidade, empregando, sobretudo, pessoas que moram nas próprias
regiões e estão sem emprego ou renda; apoio aos pequenos comerciantes, trabalhadores informais
e de aplicativos; criação de incubadoras para empreendedores e/ou abertura de cooperativas;
oferecimento de infraestrutura de oficinas, apoio jurídico e escritório para os primeiros passos da
abertura do negócio.
Nosso plano de trabalho está dividido por áreas e temas, respeitando diretrizes que guiaram
a elaboração do conjunto de propostas que serão implementadas a partir do ano que vem. Os eixos
programáticos têm como fio condutor a melhoria dos serviços prestados pela Prefeitura a partir da
valorização do funcionalismo público municipal. Temos o compromisso de ofertar serviços públicos
que atendam aos direitos e às necessidades essenciais da população. Uma das principais
características é a transversalidade das ações. A cidade, cansada de velhas promessas
marqueteiras, precisa de soluções que sejam capazes de suprir as necessidades das pessoas. Um
bom exemplo de transversalidade é a criação dos Pontos de Encontro, espaços que serão
construídos em bairros da periferia e que atenderão aos interesses da juventude, das mulheres e
do público LGBTI+, oferecendo cursos de capacitação, inclusão digital e perspectiva de uma vida
mais digna. Outro exemplo é fazer da Guarda Municipal um instrumento de segurança cidadã, mais
participativa e integrada ao dia-a-dia das pessoas em seus bairros. Os profissionais da GCM -
atuais e novos, que serão contratados - receberão capacitação para inibir a violência contra mulher,
combater o racismo e a lgbtfobia.
O Programa de Governo Rita e Allan 2024, detalhado a seguir, é o caminho para Jaguariúna
virar o jogo!!! A periferia estará no centro das atenções, com políticas públicas que priorizam a vida
das pessoas e a participação popular, dando um basta aos grandes esquemas de sempre e dessa
mistura de mais dos mesmos. Agora é a hora e a vez do povo estar no comando de uma das
cidades mais ricas da RMC!!! Neste documento não pretendemos esgotar o conjunto de medidas
necessárias às mudanças que a cidade de Jaguariúna precisa. Partimos do acúmulo de debates
internos, entre PT, PCdoB e movimentos sociais e ampliaremos ao chamar a sociedade a construir
o projeto de cidade que queremos.




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ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Carta de 1988 ficou conhecida como constituição cidadã na medida em que
promoveu avanços bastante significativos na área da promoção e defesa de direitos,
incluindo o direito à Assistência Social. Até aquele ano, a Assistência Social foi
compreendida e executada sobre as bases da benesse, do clientelismo, do
apadrinhamento e utilizada para tutelar e reformar moralmente os demandantes da
política. Na esteira do rompimento com esta lógica, a Lei Orgânica da Assistência Social
(LOAS) foi criada em 1993, compondo, juntamente com a Saúde e a Previdência Social,
o tripé da Seguridade Social e vem sendo prestada a quem dela necessitar,
independente de contribuição à seguridade social. Contudo, foi somente em 2004 que a
LOAS foi organizada e então criada a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e,
em 2005, foi criado o SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
Quando olhamos para o passado podemos nos apropriar de um caminho de lutas
e de conquistas, o que fortalece ainda mais o nosso compromisso com pessoas em
situação de vulnerabilidade social ou em risco social por violação de direitos, público
alvo desta política, e nos inspira em direção a um futuro mais justo e igualitário. Seremos
intransigentes na defesa dos direitos e da dignidade humana por meio da acolhida, do
desenvolvimento da autonomia, da provisão de serviços, benefícios, programas e
projetos nos territórios.
Entendemos que a política social não resolve o problema central da sociedade
capitalista, qual seja, a exploração. Contudo, é possível empreender lutas de modo a
garantir a reprodução material da classe trabalhadora possibilitando, para além das
provisões referidas, que a política se torne um instrumento de transformação social que
mobilize e organize as massas a partir de seus interesses mais fortes. Um governo
popular e democrático, que acolha, proteja e cuide das cidadãs e dos cidadãos de
Jaguariúna e que seja capaz de fazer fissuras no modo de produção capitalista se
materializa nos eixos que se seguem.

Eixo 1 – Gestão do SUAS
❖ Efetivar a Vigilância Socioassistencial para otimizar recursos humanos e
financeiros, evitar a sobreposição de ações e o investimento em estratégias
que não dialogam com as demandas da população, fortalecendo e qualificando
as políticas públicas que beneficiem e garantam os direitos da população.



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❖ Garantir a efetivação do novo prontuário do SUAS, de modo a identificar o perfil
das famílias e ser fonte fidedigna de dados para a Vigilância Socioassistencial.
❖ Avaliar e monitorar o sistema de indicadores sociais de acordo com as
mudanças nos territórios e nos perfis das famílias.
❖ Instituir o Projeto CRAS no seu bairro, que permita o acesso aos direitos
socioassistenciais pela população que reside em bairros distantes.
❖ Criar fluxos de trabalho no interior da rede socioassistencial e protocolos de
encaminhamentos para a rede intersetorial e órgãos de defesa de direitos.
❖ Ofertar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para
crianças e adolescentes, objetivando garantir aquisições progressivas aos
usuários de acordo com o seu ciclo de vida, complementando o trabalho social
com famílias e prevenindo a ocorrência de situações de risco social.
❖ Ampliar a rede de atendimento à mulher em situação de violência, com
implementação de programas específicos que visam a proteção da mulher e a
redução da desigualdade de gênero. No Âmbito da Proteção Social Básica, os
Centros de Referência de Assistência Social deverão cumprir seu papel
protetivo trabalhando esta temática constantemente junto à população em
caráter informativo, educativo e conscientizador contra todo o tipo de violência,
preconceito, discriminação e estigmatização. Quanto à Proteção Social
Especial, implementar o CRAM (Centro de Referência em Atendimento à
Mulher), que oferecerá orientação e atendimento psicossocial, social e jurídico
às mulheres em situação de violência.
❖ Qualificar o Serviço em Abordagem Social para construir o processo de saída
das ruas, o acesso à rede de serviços e benefícios socioassistenciais e para
promover a reinserção familiar e comunitária;
❖ Criar o Serviço de Acolhimento em República para as pessoas em situação
de rua com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados e sem
condições de moradia e auto sustentação promovendo formas de subsistência
baseadas na solidariedade e na cooperação;
❖ Criar a Casa de Acolhimento à Mulher em situação de violência doméstica;
❖ Criar um Plano de Contingência para situações emergenciais;

Eixo 2 – Gestão do Trabalho
❖ Construir a Política de Educação Permanente sustentada por um tripé



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teórico, metodológico e político de modo a oferecer elementos aos
trabalhadores e trabalhadoras do SUAS que os auxiliem a construir uma
prática pautada na ética e em uma leitura crítica da realidade orientada para a
sua transformação.
❖ Realizar concurso público e organização de equipes interdisciplinares em
quantidade suficiente para a prestação qualificada de serviços.
❖ Implementar políticas de valorização do trabalho e do trabalhador.

Eixo 3 – Controle Social
❖ Incentivar a criação de Conselhos Populares de Assistência Social nos
Territórios, que fomentem e apoiem a criação e a manutenção de fóruns da
sociedade civil, principalmente de usuárias/os, potencializando a participação
plena e efetiva e o controle social no SUAS.
❖ Ofertar aos usuários processos formativos com incentivo financeiro que
viabilize a participação, incluindo capacitação em Direitos Humanos, para
maior qualificação dos serviços socioassistenciais, diretos e indiretos, para
organização da população e transformação social, com vistas à educação
popular.

Eixo 4 - Intersetorialidade e serviços híbridos e de cuidado
❖ Implantar a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
(PNSAN) no município por meio da adesão ao Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (SISAN);
❖ Instituir o Conselho Municipal de Segurança Alimentar (CONSEA);
❖ Capacitar conselheiros para a construção do plano de segurança alimentar e
para participação ativa no conselho, de forma a realizar o controle social.
❖ Elaborar via consulta pública o Plano de Segurança Alimentar e Nutricional
Municipal;
❖ Realizar parcerias para a instituição de Cartão Alimentação, substituindo a
cesta básica, promovendo assim autonomia de escolha de alimentos aos
usuários dos serviços, no acesso à alimentação, aos produtos que irão
consumir e a sua cultura alimentar;
❖ Formar grupos educativos voltados à educação popular sobre o tema da



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segurança alimentar e nutricional, estimulando a diversidade e o consumo de
alimentos com valor nutricional e respeitando a cultura de cada família;
❖ Implementar o Programa Cozinha Comunitária garantindo o acesso a uma
refeição saudável, desenvolvendo atividades de inclusão social produtiva, de
educação alimentar e nutricional e, através de ações coletivas, fortalecer a
identidade comunitária;
❖ Implementar programas, também em parceria com movimentos sociais, com
foco nos temas tranversais de combate ao racismo, capacitismo, etarismo,
violência contra a mulher, feminicídio, LGBTI+fobia e xenofobia;
❖ Ampliar a identificação e acompanhamento de migrantes residentes na cidade,
reduzindo vulnerabilidades advindas da ausência de documentação nacional
e facilitando o acesso a serviços públicos;
❖ Estabelecer parcerias com as áreas do meio ambiente e do trabalho e renda
de modo a garantir, com dignidade, a reprodução material do trabalhador e da
trabalhadora;

CULTURA
Acreditamos que não existe democracia real sem diversidade cultural. Nesta
perspectiva, a cultura é um direito, assim como a saúde, a educação e a moradia é
indispensável ao conjunto das lutas por uma sociedade sem desigualdades, sem
opressões e radicalmente democrática. Além de sua importância individual e social, a
cultura gera empregos, impulsiona o turismo e movimenta a economia da cidade. A
cultura como direito e não como negócio inverte prioridades e faz emergir novos
processos e protagonistas na produção social: cultura das periferias, urbana, de matriz
africana, indígenas, das mulheres, LGBTQI+. O Estado deve ser o agente de interesses
públicos capaz de defender o que, na vida simbólica das sociedades, não pode ser
comercializado. No entanto, o direito à cultura e o acesso a bens culturais não deve ser
decidido apenas pelo Estado, mas a partir de práticas de co-gestão e de participação
popular efetiva.
❖ Ampliar as discussões no Conselho Municipal de Cultura (Conselho, Plano e
Fundo) com transparência e participação deliberativa, não apenas consultiva,
da população na gestão das políticas culturais através de conferências,
cogestão de equipamentos públicos e outros mecanismos horizontais de
formulação, gestão e decisão;



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❖ Regulamentar e ampliar a destinação de recursos específicos para o Fundo
Municipal de Cultura, sempre dando ênfase nos pilares de descentralização,
diversidade e amplo acesso;
❖ Reestruturar e reorganizar a Secretaria Municipal de Cultura para ser
protagonista, separando dos interesses de Turismo;
❖ Ampliar os programas de formação, criação, difusão cultural e fomentos
existentes, tanto em termos de recursos como número de contemplados em
projetos culturais;
❖ Retomar as apresentações em praças e parques nos bairros;
❖ Implantar novos programas com execução através de chamamentos públicos
transparentes, desburocratizados, democráticos e com políticas afirmativas,
dando especial atenção às manifestações populares e periféricas;
❖ Reconhecer e consolidar as ocupações culturais independentes da cidade
através da criação de editais específicos e isenção de IPTU, priorizando os
territórios periféricos;
❖ Promover uma política pública de leitura e informação inclusiva e dialógica com
investimento em acervos e formação continuada em mediação, estabelecendo
rede de articulação de leitores e parceiros;
❖ Criar uma Sala de Cinema com oficinas de fotografia e cinema com Exibições
de Filmes;
❖ Instituir o Circuito Municipal de Cultura permitindo a gestão e a curadoria
compartilhadas com os coletivos culturais;
❖ Criar um programa de fomento destinado a entidades e coletivos culturais que
diretamente produzem e/ou apoiam iniciativas de mídia livre e projetos de
Cultura Digital;
❖ Estimular a produção da c