FRAN BAYER - REPUBLICANOS - DEPUTADO FEDERAL
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FRANCIANE ABADE BAYER MULLER
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
REPUBLICANOS (REPUBLICANOS)
Número da Urna: 1012
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Em Exercício
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
REPUBLICANOS
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 09/10/1987
- Gênero
- FEMININO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- DEPUTADO
- Estado de nascimento
- RS
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 1.751,47
(2018)
R$ 85.973,00
(2022)
R$ 455.897,62
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 1.956.647,64
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
70
Projetos apresentados
Ranking dos Políticos
A nota abaixo é atribuída pelo Ranking dos Políticos, uma ONG independente, e é a opinião de um painel de avaliadores externos, não uma apuração ou afirmação deste site.
6,48
Nota
154º
da Câmara dos Deputados (de 462)
14º
do estado (RS, de 28)
84,80%
Fidelidade partidária
56,21%
Alinhamento ao governo
15
Proposições de autoria
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (RS)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
REPUBLICANOS | UF: RS
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
REPUBLICANOS | UF: RS
Votação Obtida: 40.555 votos (ELEITO POR MÉDIA)
2018 - DEPUTADO ESTADUAL
PSB | UF: RS
Votação Obtida: 40.317 votos (ELEITO POR QP)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2026 | Casa | CASA RESIDENCIAL | R$ 425.897,62 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Automóvel | R$ 85.973,00 |
| 2026 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | DINHEIRO | R$ 30.000,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANRISUL | R$ 1.638,38 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | BANRISUL | R$ 113,09 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 1.751,47 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 85.973,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 455.897,62 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 18 | R$ 115.684,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 | 18 | R$ 76.743,90 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 15 | R$ 51.523,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 220 | R$ 45.315,94 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2026 | 50 | R$ 17.372,97 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2026 | 1 | R$ 7.000,00 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2026 | 99 | R$ 5.925,13 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2026 | 42 | R$ 4.528,21 |
| Telefonia 2026 | 6 | R$ 3.243,00 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2026 | 7 | R$ 1.447,40 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2025 | 43 | R$ 178.873,39 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 | 34 | R$ 156.796,64 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2025 | 342 | R$ 75.571,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 | 18 | R$ 75.500,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2025 | 45 | R$ 30.675,99 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2025 | 80 | R$ 18.227,00 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2025 | 136 | R$ 7.635,83 |
| Telefonia 2025 | 19 | R$ 6.050,67 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2025 | 27 | R$ 4.270,26 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2025 | 71 | R$ 3.795,17 |
| Passagem aérea - reembolso 2025 | 1 | R$ 1.400,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 40 | R$ 173.785,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 | 34 | R$ 129.032,53 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 | 24 | R$ 113.083,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2024 | 265 | R$ 54.495,07 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 64 | R$ 47.122,31 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2024 | 73 | R$ 18.892,24 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2024 | 104 | R$ 5.774,00 |
| Telefonia 2024 | 23 | R$ 5.656,05 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2024 | 98 | R$ 2.395,64 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2024 | 12 | R$ 1.584,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 34 | R$ 143.482,66 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 31 | R$ 138.365,63 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 23 | R$ 89.792,80 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 69 | R$ 60.804,84 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 267 | R$ 48.544,64 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2023 | 71 | R$ 19.120,54 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2023 | 257 | R$ 6.947,80 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2023 | 102 | R$ 5.674,94 |
| Telefonia 2023 | 25 | R$ 3.727,80 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2023 | 6 | R$ 786,65 |
| Total geral | R$ 1.956.647,64 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Fernando Da Silva Calvete | 31 | R$ 193.687,03 |
| Office Solucoes Em Equipamentos E Mobiliarios Ltda. | 36 | R$ 184.678,00 |
| Tam | 178 | R$ 138.603,14 |
| Elf Locadora De Veículos Ltda | 31 | R$ 133.515,80 |
| Critério Comunicação Ltda_me | 19 | R$ 133.158,63 |
| Suprema Mobilidade Ltda | 23 | R$ 94.000,00 |
| Wms Comercio De Artigos De Papelaria Ltda-me | 14 | R$ 74.056,60 |
| Sou Producoes Audiovisuais Ltda | 24 | R$ 72.900,00 |
| Natiele Dos Santos Dias 60010336095 | 18 | R$ 61.100,00 |
| House Digital Ltda | 23 | R$ 59.715,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 382.431,20 | 41,6% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 211.815,33 | 23,0% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 76.702,08 | 8,3% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 50.100,00 | 5,4% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 26.915,52 | 2,9% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 22.880,00 | 2,5% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2022 | R$ 10.000,00 | 1,1% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 6.500,00 | 0,7% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 4.633,37 | 0,5% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 4.500,00 | 0,5% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 4.300,00 | 0,5% |
| Despesas com hospedagem 2022 | R$ 2.453,00 | 0,3% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 607,25 | 0,1% |
| Alimentação 2022 | R$ 367,25 | 0,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 26.355,00 | 2,9% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 24.640,00 | 2,7% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 23.580,00 | 2,6% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 20.000,00 | 2,2% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 9.733,40 | 1,1% |
| Despesas com hospedagem 2018 | R$ 7.131,60 | 0,8% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018 | R$ 2.000,00 | 0,2% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 1.958,00 | 0,2% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 134,90 | 0,0% |
| Total geral | R$ 919.737,90 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Grafica E Editora Comunicação Imprensa Ltda | 9 | R$ 276.700,00 |
| Speed Promocional Ind De Brindes Ltda | 5 | R$ 105.731,20 |
| Criterio Comunicação Ltda | 1 | R$ 76.702,08 |
| Claudia De Mendonça Saraiva | 1 | R$ 35.000,00 |
| Daniel Goulart Quevedo | 1 | R$ 30.000,00 |
| Citycar Aluguel De Veículos S.a | 1 | R$ 26.915,52 |
| Grafica E Editora Ibiruba Me | 7 | R$ 22.880,00 |
| Pontual Autolocadora | 2 | R$ 18.800,00 |
| Vladimir Coutinho Me | 7 | R$ 14.625,00 |
| Credito Real Imoveis E Condominios | 1 | R$ 12.000,00 |
Receitas de Campanha
Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.
Por origem
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Recursos de partido político 2022 | R$ 731.258,00 | 72,1% |
| Recursos de pessoas físicas 2022 | R$ 52.775,00 | 5,2% |
| Recursos próprios 2022 | R$ 20.160,00 | 2,0% |
| Recursos de outros candidatos 2018 | R$ 100.000,00 | 9,9% |
| Recursos de pessoas físicas 2018 | R$ 59.050,00 | 5,8% |
| Recursos de partido político 2018 | R$ 50.720,00 | 5,0% |
| Recursos de origens não identificadas 2018 | R$ 530,00 | 0,1% |
| Total geral | R$ 1.014.493,00 | 100% |
Maiores doadores
| Doador | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Direção Nacional | 1 | R$ 731.258,00 |
| Eleição 2018 Liziane Bayer Da Costa Deputado Federal | 1 | R$ 100.000,00 |
| Direção Nacional | 1 | R$ 50.000,00 |
| Franciane Abade Bayer Muller | 3 | R$ 20.160,00 |
| Sergio Renato Teixeira | 2 | R$ 17.000,00 |
| Luiz Noé Souza Soares | 2 | R$ 16.000,00 |
| Michel Vilela Da Florença | 3 | R$ 12.110,00 |
| Antonio De Souza Da Silva | 1 | R$ 10.000,00 |
| Simone Gabersek | 1 | R$ 10.000,00 |
| Luiz Carlos Prestes Machado | 1 | R$ 10.000,00 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/9 | PEC | Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/9 | PRC | Acrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupados exclusivamente por Deputadas do sexo feminino. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2026/8 | PEC | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/15 | PEC | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2026/3 | PEC | Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2026/420 | PL | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação de recursos da arrecadação de apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Segurança Pública e ampliar o percentual de aplicação em ações de prevenção do feminicídio | Aguardando Parecer |
| 2025/4281 | PL | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher abranjam a veiculação de conteúdos em aplicações de internet. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/3 | PDL | Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2025/3133 | PL | Institui a Política Nacional de Cooperação Pública em Educação – CPE, com o objetivo de promover a cooperação entre entes federados e instituições públicas de ensino e pesquisa, para apoio técnico, pedagógico e de gestão à educação pública, especialmente em contextos de emergência ou calamidade. | Aguardando Parecer |
| 2025/13 | PDL | Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.” | Tramitando em Conjunto |
| 2025/5134 | PL | Institui o Fundo Nacional dos Direitos da Mulher; permite a dedução, no imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas, das doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Mulher; e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/10 | PL | Dispõe sobre a criminalização de condutas atentatórias contra o Cristianismo e estabelece a reparação por dano moral objetivo à imagem do Cristianismo em caso de ofensa pública às religiões de matriz cristã, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2025/9 | PEC | Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde. | Aguardando Parecer |
| 2025/2767 | PL | Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para incluir o artigo 121-B, que tipifica o homicídio vicário como a conduta de homicídio de descendentes ou pessoas sob guarda ou responsabilidade direta de outrem, especialmente mulher, cometido com o propósito de causar-lhe sofrimento, em contexto de violência doméstica e familiar | Arquivada |
| 2025/3130 | PL | Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para destinar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima a ações voltadas à reconstrução, ao fortalecimento da rede pública de ensino e à promoção da Resiliência Escolar Climática em territórios atingidos por eventos climáticos extremos. | Aguardando Parecer |
| 2025/30 | PEC | Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/50 | PEC | Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/32 | PEC | Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/512 | PDL | Susta os efeitos da Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que institui as Diretrizes para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/4165 | PL | Estabelece critérios para monitoração eletrônica de agressores no âmbito da violência contra a mulher, de que trata o § 5º, do art. 22 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). | Arquivada |
| 2025/35 | PEC | Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/3134 | PL | Institui o Sistema Nacional de Transparência da Reconstrução Educacional – SINTRE, com o objetivo de garantir a publicidade, o controle social e a fiscalização dos recursos e ações destinados à recuperação da educação pública em situações de emergência e calamidade. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/143 | PDL | Susta os efeitos da Orientação Normativa nº 94, de 2025, que tenta institucionalizar atuação do cônjuge presidencial como agente público simbólico, sem previsão constitucional ou legal. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/38 | PEC | Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/117 | PL | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para considerar de interesse público as informações relativas ao exercício de atividades representativas pelo cônjuge de Presidente da República, de Governador de Estado, de Governador do Distrito Federal e de Prefeito. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/90 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir no rol de competência do Ministério Público da União a proteção dos direitos e interesses coletivos do nascituro. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| 2025/3132 | PL | Institui diretrizes nacionais para a criação de Núcleos de Gestão de Crises Educacionais (NGCEs) no âmbito dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação, em regime de colaboração federativa. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| 2025/40 | PEC | Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/50 | PLP | Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre as hipóteses de dispensa da demonstração de exigências para transferências voluntárias em situações de emergência ou calamidade pública. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/11 | PEC | Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/3131 | PL | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a atuação obrigatória dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação no monitoramento da reconstrução educacional em situações de emergência ou estado de calamidade pública. | Aguardando Parecer |
| 2024/1563 | PL | Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2024/31 | PEC | Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/29 | PEC | Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/2499 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação à autoridade policial, pelos hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde, da interrupção de gestação decorrente de estupro e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2024/34 | PEC | Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional. | NAO INFORMADO |
| 2024/2660 | PL | Obriga o Sistema Único de Saúde a garantir a realização da reversão da cirurgia de mudança de sexo. | Aguardando Parecer |
| 2024/1904 | PL | Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/28 | PEC | Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/1565 | PL | Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2024/2388 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer punições mais severas aos crimes de estupro e estupro de vulnerável. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/17 | PEC | Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/1551 | PL | Dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| 2024/24 | PEC | Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências. | Aguardando Constituição de Comissão Temporária |
| 2024/48 | PEC | Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2024/1564 | PL | Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2024/1838 | PL | Acrescente-se o parágrafo único ao Art. 7º da Lei 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 para garantir a direitos ao usuário de água e enérgica elétrica que for atingido por evento climático extremo reconhecido por Decreto de Calamidade Pública entre outras providências. | Arquivada |
| 2024/4638 | PL | Estabelece medidas de proteção e combate a crimes de abuso contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência mental, promovendo a responsabilização de instituições e o agravamento das penas para crimes cometidos por pessoas em posições de confiança ou autoridade. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/50 | PEC | Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/194 | PLP | Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/2162 | PL | Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2023/34 | PEC | Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/2568 | PL | Veda a utilização de dinheiro público em quaisquer eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou estimulem a sexualização de crianças e adolescentes. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/38 | PEC | Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2023/207 | PDL | Susta a Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde – CNS, que dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2023/6 | PEC | Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/5671 | PL | Institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/64 | PEC | Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/340 | PDL | Susta a Resolução nº 02, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CNLGBTQIA+) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/44 | PEC | Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais. NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/5686 | PL | Dispõe sobre mecanismos comunicacionais para prevenção e combate à violência em âmbito escolar. | Pronta para Pauta |
| 2023/3 | PEC | Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/37 | PDL | Susta o número 2, parcialmente, e o número 11, integralmente, ambos do inciso IV do anexo da Portaria Conjunta – FUNAI/SESAI nº 1, de 30 de Janeiro de 2023, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, que “estabelece procedimentos de acesso à Terra Indígena Yanomami no período de vigência da Portaria GM/MS nº 28, de 20 de janeiro de 2023”. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/198 | PDL | Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2023/5669 | PL | Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever). | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/5 | PEC | Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/153 | PDL | Susta os efeitos da Resolução n. 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, que “institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n. 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança”. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/5727 | PL | Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para estabelecer estratégia relativa à ampliação da oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação. | Pronta para Pauta |
| 2023/27 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2023/5062 | PL | Altera a Lei nº 14.437/2022, para ampliar o prazo que suspende a exigibilidade dos Recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativos aos estabelecimentos dos empregadores situados em municípios alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comissão de Comunicação | 1º Vice-Presidente | 06/05/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Comunicação | Titular | 05/05/2026 - 06/05/2026 | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Suplente | 10/03/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Educação | Titular | 10/03/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para | Titular | 03/11/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Externa destinada a acompanhar os graves casos de feminicídios ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul | Subcoordenador | 28/05/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Externa destinada a acompanhar os graves casos de feminicídios ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul | Titular | 28/05/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o | Titular | 25/04/2025 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacio | Titular | 07/02/2024 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul | Titular | 28/11/2023 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Secretaria da Mulher | Titular | 04/05/2023 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 1.000.000,00 |
Redes sociais declaradas
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Mais votados nesta disputa
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Candidatos Relacionados
MARCIO BIOLCHI
MDB - RS
JERÔNIMO GOERGEN
PP - RS
MARLON SANTOS
PL - RS
NELSON MARCHEZAN JÚNIOR
PSDB - RS
Origem dos dados desta página
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Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Ranking dos Políticos (ONG independente)
Nota do Conselho de Leis e selo de Parlamentar Premiado — opinião de terceiro, não dado oficial
Dado público por força de lei
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