BINA - SOLIDARIEDADE - PREFEITO

ltas Públicas
2.1.3. Educação
2.1.4. Saúde
2.1.5. Funcionalismo Público Municipal
2.1.6. Assistência Social
2.1.7. Meio Ambiente
2.1.8. Agropecuária e Agricultura Familiar Apoio ao
Associativismo/Cooperativismo
2.1.9. Infra Estrutura e Habitação
2.1.10. Segurança Pública Municipal
2.1.11. Cultura e Turismo
2.1.12. Esporte e Lazer
3. Comissão de Organização e Elaboração


















1. INTRODUÇÃO


Chegamos no momento de tomar uma importante decisão: decidir o futuro do nosso
município através do processo democrático da eleição municipal de 2024. O povo joaimense de
forma livre escolherá os seus representantes para o Poder Executivo Municipal, e bem como,
para a Câmara Municipal de Vereadores/as. Neste sentido, entendemos que os eleitores terão mais
uma vez a oportunidade de decidir e eleger pessoas comprometidas com o desenvolvimento
sustentável do nosso município. Serão estes representantes que terão a tarefa de traçar e conduzir
as diretrizes e as metas para o desenvolvimento sustentável de Joaíma (inclusive do Distrito Giru
e comunidades rurais) no próximo quadriênio.
Com vistas a disputa eleitoral neste ano de 2024, a Coligação "PRA CUIDAR DA NOSSA
GENTE" (Solidariedade, Republicanos, Podemos e PSB), apresenta as diretrizes e principais
propostas para a administração municipal para o período 2025 / 2028.
O conteúdo do nosso Programa de Governo foi desenvolvido e elaborado de maneira
participativa e democrática, e a partir de informações adquiridas ao longo de diálogos com os
cidadãos joaimenses, onde tivemos oportunidade de interagir e debater diversas situações
inerentes às necessidades do desenvolvimento sustentável do nosso município.
Neste período acompanhamos de perto, através de visitas locais, as necessidades,
dificuldades e anseios do povo, por um modelo de gestão social, participativo, inclusivo,
transparente e abrangente. Salienta-se que a gestão a ser implantada a partir de janeiro de 2025
será focada na inversão de prioridades (atendimento e busca de solução dos problemas que
atingem a população mais carente da atenção do poder público) e em instrumentos de
planejamento e rigoroso acompanhamento de metas, e bem como, apoiada em séria disciplina
fiscal. Com isto, entendemos ser possível a concepção de soluções de problemas antigos e dos
novos que surgirem, o que poderá levar o nosso querido município a atingir o almejado


patamar de desenvolvimento econômico e social, com a obrigatória e necessária sustentabilidade
ambiental.
As propostas agora apresentadas, representam um sonho conjugado à vontade de
trabalhar para o bem comum de uma população carente de soluções concretas para os problemas
que os assolam.
Nosso conjunto de propostas contemplam objetivos e projetos ambiciosos, com
envergadura e complexidade que demandarão uma administração extremamente dedicada e
competente, muito próxima e conhecedora das necessidades dos nossos munícipes.
A apresentação dessas propostas para análise e debate junto ao povo joaimense nessas
eleições de 2024, poderá a partir de janeiro de 2025 fazer com que seja atingido o objetivo final:
fortalecer as políticas públicas necessárias ao bem estar da sociedade joaimense, com base e
apoio no respeito aos direitos humanos fundamentais e sociais, e também no incentivo e
formalização de parcerias com os diversos órgãos públicos da esfera federal e estadual, e bem
como, com entidades da sociedade civil organizada e empresas privadas. Tudo com o intuito de
atingir o desenvolvimento cultural, econômico, social, agrário, ambiental e educacional.



2. PROGRAMA DE GOVERNO: DESAFIOS E PROPOSTAS

As propostas ora apresentadas para cada uma das principais áreas de foco de atuação
do futuro governo consistem em um breve diagnóstico geral das áreas, as diretrizes,
as metas e os projetos.

✓ Diagnóstico geral de todas as áreas: através de diálogo com a população
joaimense, verificamos que a situação atual do município é caótica do ponto de vista
administrativo. Entendemos que no momento, os principais desafios a serem
enfrentados são:

a) enfrentar e solucionar o caos na área da saúde: melhorar o atendimento no hospital
e postos de saúde, com valorização dos profissionais e aquisição de equipamentos
necessários ao regular funcionamento da área da saúde, inclusive no Distrito Giru e
comunidades rurais;
b) enfrentar e solucionar a questão da regularização dos cuidados necessários com as
estradas e o apoio a agricultores familiares e aos agropecuaristas de Joaima e do Distrito
Giru;
c) enfrentar e encontrar solução para as áreas de saneamento básico, habitação e
infraestrutura na região do bairro Lagoa Dourada, demais bairros originados dos loteamentos
de parte do Assentamento da Fazenda Amaralina;
d) enfrentar e buscar soluções com vistas ao melhor funcionamento do transporte escolar
municipal, e da educação municipal em geral, inclusive no Giru e comunidades rurais;
e) enfrentar e buscar solução em conjunto com municípios vizinhos que faça funcionar a
Escola Técnica de Joaíma, no bairro Ipê 1;
f) enfrentar e buscar solução que viabilize a regularização (documento junto ao cartório de
imóveis) dos terrenos originados dos loteamentos da Fazenda Amaralina e demais imóveis
do município, inclusive no Distrito Giru;
g) enfrentar e buscar soluções para a implantação de empreendimentos que garantam o
direito à moradia, e que gerem emprego e renda no nosso município;
h) enfrentar e buscar soluções com vistas a garantia de segurança pública adequada para
nossa comunidade;
i) enfrentar e buscar soluções para melhorar os cuidados com nossos rios, córregos,
nascentes, e com a área ambiental em geral;
j) enfrentar e buscar soluções que melhor valorizem e façam funcionar de forma adequada
as nossas áreas de esporte, cultura e patrimônio histórico, e turismo e lazer;


k) buscar soluções e diálogo que venham a g a r a n t i r u m a m e l h o r p
r e s t a ç ã o d o s e r v i ç o d e l i m p e z a u r b a n a , e t a m b é m a valorizar o servidor
público, e consequentemente melhorar o atendimento público às necessidades da nossa
população;
l) viabilizar para que a administração municipal 2025/2028 seja transparente, participativa
e alinhada com os princípios constitucionais que regem a administração pública.

2.1. DIRETRIZES E METAS DO PROGRAMA DE GOVERNO


2.1.1. ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

A Administração Pública Municipal, sob o aspecto subjetivo, é o conjunto de agentes, órgãos
e entidades instituídos para a consecução dos objetivos do governo no nosso município. Sob
o aspecto objetivo, a administração municipal abrange o conjunto de funções necessárias para
a realização dos serviços públicos a serem oferecidos ao povo joaimense, com o objetivo de
atender aos interesses da coletividade.

Com o propósito de favorecer as condições para uma melhor realização dos interesses da
coletividade, a Administração Pública Municipal sempre se sujeitará a um regime jurídico
diferenciado do da iniciativa privada, denominado regime de direito público, o qual compreende
um conjunto de normas que asseguram prerrogativas e cominam sujeições, tais como a
obrigatoriedade de realizar concursos públicos para a seleção de servidores e de promover
licitações para a contratação de obras e serviços, nos casos especificados em lei.

No que se refere à Administração Pública Municipal de Joaíma para o período de 2025 à 2028,
os temas tratados a seguir relacionam-se à atividade meio da administração. Assim, estamos
abordando aqui o conjunto de atividades coordenadas e sistêmicas relacionadas ao
planejamento e orçamento, à administração, às finanças e articulação institucional, ao controle,
aos novos instrumentos de gestão, à qualidade do gasto e do serviço público, à gestão de
pessoas e do patrimônio que serão levadas a efeito para garantir a entrega de produtos, bens
ou serviços para a sociedade joaimense. Desse modo, as atividades finalísticas do Município,
como saúde, educação, meio ambiente, assistência social, habitação obras e infraestrutura
urbana e rural, direitos humanos, esporte, cultura, gestão de pessoas, entre outras, serão
tratadas em suas respectivas áreas temáticas.

Neste sentido, o novo Governo Municipal de Joaima, à partir de 1° de janeiro de 2025 se sujeitará
obrigatoriamente às características próprias do regime jurídico de direito público:

✓ Submissão integral ao princípio da legalidade, uma vez que a Administração Pública
somente deve ser exercida nos limites impostos pela lei.

✓ Impessoalidade, sendo dever do agente público (prefeito, vice-prefeita e demais ocupantes
de cargos nomeados pelo prefeito) agir com neutralidade no exercício da função administrativa
e dispensar tratamento igualitário aos cidadãos, sem favoritismos ou perseguições.



✓ Publicidade, ou seja, divulgação oficial dos atos e procedimentos administrativos como
forma de assegurar a transparência das ações do poder público e propiciar o conhecimento e
o controle pelos administrados.


✓ Moralidade, que consiste em agir com honestidade, lealdade e boa-fé no desempenho da
função pública, pois nem tudo que é legal é honesto.

✓ Eficiência, princípio relacionado à obtenção de resultados pela Administração Pública, de
enfoque gerencial, que visa à qualidade do serviço público.

2.1.2. GESTÃO, DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

A Gestão da Administração Pública Municipal joaimense no período de 2025/2028 levará ao
conhecimento do povo e oferecerá ao mesmo, os espaços de engajamento que têm papel
fundamental na garantia de direitos.

A participação social é direito garantido na Constituição. Em um Estado Democrático de Direito,
existem muitos espaços que visam fortalecer a democracia, assegurar o exercício da
democracia e da cidadania para todas as pessoas e, também, promover o controle social na
administração e em programas da gestão pública.

Além do exercício do voto, o engajamento pode acontecer também ao opinar em uma consulta
pública; na composição de um júri popular; ou, ainda, na participação em conselhos gestores,
que atuam nos estados e municípios e, também, em nível nacional em diversas áreas de
políticas públicas.

Em razão da aclamada “vitória da democracia” nas eleições presidenciais de 2022, existe muita
expectativa em relação à retomada de processos participativos em instâncias consultivas e
deliberativas e do controle social na administração pública, fundamentais para a tão esperada
“reconstrução” do Brasil iniciada em 2023 e que necessita de sequência nos próximos anos a
nível federal, e também nos Estados e Municípios, inclusive em Joaíma.

O nosso município não pode ser diferente do Brasil, a partir de 2025 faremos um governo que
reconstruirá o tecido social municipal: respeitando e ouvindo a todos e todas as joaimenses.

Propomos reunir lideranças de movimentos sociais, representantes de organizações da
sociedade civil, pesquisadores e gestores públicos para debater o momento atual e os desafios
e caminhos possíveis para a reconstrução da participação social no governo municipal
joaimense a partir de janeiro de 2025.

Apresentamos nove propostas com o objetivo de fortalecer a democracia, a gestão e a
participação social em Joaima:

1) Reconstruir e transformar, com criatividade e ousadia, um novo padrão de organicidade do
governo municipal joaimense que garanta efetividade à participação das pessoas.

2) Reconstruir as instituições da participação social e políticas orientadas por mecanismos de
participação: transformar, para ir além, e avançar na informação de qualidade, comunicação,
educação popular e conscientização.

3) Tornar a participação social mais transversal, colocando um órgão de Gestão,
Planejamento e Participação Social, para o assumir o papel de orientador, criando pontos focais


em todos os órgãos da Administração Pública Municipal.

4) Conforme já previsto na Lei Orgânica Municipal, colocar em prática um Conselho Municipal
de Desenvolvimento Econômico, Social e de Participação - CMDESP, com funções de
acompanhamento e articulação. Maior transversalidade também poderemos atingir colocando


o planejamento orçamentário como mecanismo de inserção em todas as áreas.

5) Orientar e trabalhar para que os conselhos municipais tenham características: popular,
integrado, deliberativo, fiscalizador e orientado por princípios de equidade de gênero e raça e
de inclusão, munido de mecanismos ativos de busca de grupos excluídos e mais vulneráveis,
ou de segmentos fundamentais como os jovens.

6) Desenvolver um processo de divulgação e participação na elaboração do planejamento dos
instrumentos de orçamento Municipal.

7) Valorizar as experiências de definição, implementação e fiscalização de políticas públicas
por movimentos sociais, reconhecendo sua contribuição ao aprimoramento das políticas e ao
uso mais eficiente de recursos públicos e, ao mesmo tempo, fortalecendo as capacidades de
organização e mobilização da sociedade civil.

8) Avançar na educação popular como uma fase fundamental da participação. Vincular a
Educação Popular ao centro articulador da participação no governo municipal, ampliando o
escopo da educação para incluir a formação dos gestores e corpo técnico em colaboração com
instituições públicas e privadas de formação de servidores.

9) Inovar na implantação de mecanismos de deliberação e participação direta de cidadãos com
potencial para mobilizar e qualificar o debate público, principalmente em pautas marcadas pela
polarização e desinformação. Merecendo especial atenção a incorporação da tecnologia digital,
como uma forma transversal de alimentar a participação do cidadão e o conhecimento de suas
demandas.

2.1.2.1. OS CONSELHOS MUNICIPAIS

Os conselhos municipais serão responsáveis por controlar as ações do Município a partir de
representantes da sociedade civil que poderão participar dos processos de elaboração,
implementação e fiscalização de políticas públicas. Esse sistema favorecerá os mecanismos
de transparência da gestão pública, estimulando uma distribuição mais justa do orçamento e
estabelecendo uma relação de corresponsabilização pelas decisões tomadas.

A Constituição Federal estabelece que os conselhos municipais de saúde, educação e
assistência social, por exemplo, devem ser ouvidos na elaboração de cada política pública. Em
Joaima necessário se faz uma maior participação popular nos conselhos de outras áreas, como
do meio ambiente, da moradia e habitação, de mobilidade, dos direitos da criança e
adolescentes, do esporte, lazer e da juventude, educação, da cultura, das mulheres e
de idosos.

2.1.2.2. CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS

As conferências de políticas públicas do município serão realizadas em encontros periódicos
com formato de plenárias que buscarão, por meio do debate, alcançar um diagnóstico e propor
diretrizes para determinadas políticas e serão realizadas no âmbito municipal e distrital (Giru).
Nas conferências, serão organizados grupos de trabalho abertos a qualquer cidadão joaimense.
Tendo todos o direito de falar, mas não necessariamente o de votar, de modo que um número


limitado de participantes serão escolhidos como delegados, para votar a resolução final de
cada encontro/conferência. As resoluções e diagnósticos serão encaminhados, via conselhos,
para as respectivas secretarias do município, podendo ser aproveitados tanto para a gestão da
política municipal em si, quanto para integrar um futuro Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG) e planos setoriais, se for o caso.



2.1.2.3. AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS

Segundo a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, toda vez que alguma decisão
relevante de interesse público for tomada dentro do município, seja por qualquer um dos
poderes, o povo deve ser chamado para ser ouvido através de audiências públicas e ou
consultas públicas.

2.1.3. EDUCAÇÃO

A educação é um direito fundamental inerente aos seres humanos e está previsto na
Constituição Federal de 1988, sendo um dos pilares para o desenvolvimento pessoal
e da sociedade em geral. A educação é dever do dos três entes da federação brasileira,
devendo esse direito ser garantido às atuais e futuras gerações, através do
oferecimento desde creches, até o ensino fundamental II, e ensino médio e superior.
Devendo também os entes estatais oferecerem novas oportunidades aos jovens,
adultos e idosos que não concluíram os estudos de forma regular.

Objetivo: garantir e oportunizar educação pública e de qualidade para nossas
crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, buscando dispor de todos os
instrumentos necessários, estrutura e pessoal qualificado para assegurar a efetivação
deste direito fundamental da população.

✓ Ajustar e revisar o Plano de Cargos e Carreira dos profissionais da educação, abrindo e
mantendo aberta mesa de diálogo permanente com representantes da classe dos
professores, inclusive, garantindo o pagamento do piso salarial aos professores.

✓ Executar o Plano Decenal da Educação que se trata das metas que devem ser
alcançadas no período de 10 (dez) anos.

✓ Mobilizar as autoridades e comunidades de Joaima e municípios vizinhos, com o objetivo
de pleitear o funcionamento da Escola Técnica de Joaíma junto aos órgãos competentes,
possibilitando aos jovens de Joaíma e região uma formação profissional significativa e de
qualidade.

✓ Melhorar a qualidade do transporte escolar e realizar manutenção periódica.
Disponibilizar transporte para universitários que estudam em outras cidades da
região;



✓ Implantar extensão do Ensino Médio na Escola São José (Comunidade Rela).

✓ Viabilizar a criação de equipe multidisciplinar para suporte de psicológico e de
assistênciasocial nas escolas da rede municipal.


✓ Viabilizar a implantação do Programa Direito na Escola, com o objetivo de levar ao
ambiente escolar o conhecimento sobre os direitos humanos fundamentais e sobre os
deveres do cidadão.

✓ Ofertar educação integral de qualidade - Projeto com um currículo ampliado e aulas
diferenciadas para o aluno que passa o dia inteiro na escola. Objetivos: melhoria no
desempenho escolar; utilização do tempo ocioso; contato com atividades de laser, esporte
e cultura; melhoria na relação familiar.

✓ Concluir a obra da creche Pró-Infância no bairro Ipê 3 (obra em construção que arrasta-
se há quase uma década ) e iniciar as atividades da mesma, oferecendo atendimento regular
para as crianças de até 3 anos de idade, e bem como ampliando o número de vagas para o
ensino infantil.

✓ Ampliar a Biblioteca Municipal e implantar a biblioteca digital municipal, com o
enriquecimento do acervo bibliotecário, e oferecimento de ambientes de pesquisa
climatizados aconchegantes.

✓ Implantar e oferecer cursos de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio -
ENEM, direcionado aos alunos do 3° ano do ensino médio.

✓ Implantar a climatização das escolas municipais.

✓ Oferecer merenda de qualidade de acordo com o cardápio elaborado por nutricionista,
incluindo um lanche reforçado para os alunos da zona rural que utilizam o transporte escolar.

✓ Reativar todos os laboratórios de informática das escolas municipai