FÁBIO GARCIA - UNIÃO - DEPUTADO FEDERAL
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FABIO PAULINO GARCIA
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
UNIÃO BRASIL (UNIÃO)
Número da Urna: 4400
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
UNIÃO
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 29/06/1977
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- DEPUTADO
- Estado de nascimento
- DF
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 2.983.321,51
(2018)
R$ 4.131.163,82
(2022)
Patrimônio declarado
R$ 215.452,99
Gastos de mandato
73,7%
Presença em sessões
23
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (MT)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
UNIÃO | UF: MT
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
UNIÃO | UF: MT
Votação Obtida: 98.704 votos (ELEITO POR QP)
2018 - 1º SUPLENTE
DEM | UF: MT
Votação Obtida: 0 votos (ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICACAO BB AUTOMATICO ESTILO | R$ 1.701.614,67 |
| 2018 | Crédito decorrente de empréstimo | CREDITO COM FERNANDO ROBERtO GARCIA CONFORME CONTRATO DE MUTUO | R$ 1.300.000,00 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICACAO RENDA FIXA BANCO BRADESCO | R$ 1.104.329,39 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICACAO DE CDB BANCO BRADESCO | R$ 609.381,86 |
| 2022 | Crédito decorrente de empréstimo | Crédito decorrente de contrato de mutuo | R$ 600.000,00 |
| 2022 | Apartamento | 01 apartamento em Cuiabá-MT | R$ 385.350,25 |
| 2018 | Apartamento | UM APARTAMENTO SENDO PAGO R$ 60.000,00 A VISTA + R$ 40.000,00 DO SALDO DO FGTS E O RESTANTE FINANCIADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL | R$ 385.350,25 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | 1.394 QUOTAS NO VALOR TOTAL DE A$ 139.000,00 DA EMPRESA RGPAR - PARTIC. E CONS. EMPRESARIAL LTDA | R$ 139.000,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | Quotas da empresa RGPAR - PARTIC. E CONS. EMPRESARIAL LTDA | R$ 139.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | AQUISICAO DE UM VEICULO SANTA FE HUNDAY ANO 2014 MOD 2015 | R$ 130.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | AQUISICAO DE VEICULO CHEVROLET TRAIL BLAZER DIESEL ANO 2015 | R$ 130.000,00 |
| 2022 | Caderneta de poupança | SALDO POUPANCA SICREDI | R$ 92.210,29 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO POUPANCA SICREDI | R$ 83.069,30 |
| 2022 | Outros bens imóveis | 50% IMOVEL RURAL COM AREA DE 961,98 HECTARES MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER-MT | R$ 66.659,10 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 50% IMOVEL RURAL COM AREA DE 961,98 HECTARES, | R$ 66.659,10 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | 50.500 ACOES DA EMPRESA ADVANCED INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A | R$ 60.500,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO C/C BANCO BRASIL - AG 4696-5 | R$ 30.271,06 |
| 2018 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | FUNDO DE ACOES SAFRA PETROB.- BANCO SAFRA | R$ 17.895,15 |
| 2022 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | FUNDO DE ACOES SAFRA PETROB | R$ 17.895,15 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | QUOTAS DE CAPITAL DA C.C.L.A.A. DE MATO GROSSO | R$ 15.201,87 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | QUOTAS DE CAPITAL DA C.C.L.A.A. DE MATO GROSSO | R$ 9.766,63 |
| 2022 | Caderneta de poupança | POUPANCA CAIXA ECON. FEDERAL | R$ 8.111,10 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO POUPANCA CAIXA ECON. FEDERAL - AG 16-7 | R$ 7.267,31 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO C/C C.E.F. AG. 1681-0 | R$ 6.058,83 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO C/C B. BRASIL AG. 4884-4 | R$ 5.378,63 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICACAO RENDA FIXA LP 100 B. BRASIL | R$ 1.736,31 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO CONTA CORRENTE SICREDI | R$ 933,59 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo conta corrente Bradesco | R$ 792,00 |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | APLICAÇÃO SICREDI | R$ 53,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO C/C BANCO SAFRA | R$ 0,49 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 2.983.321,51 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 4.131.163,82 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 6 | R$ 55.500,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 74 | R$ 27.319,47 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2026 | 25 | R$ 12.327,50 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 | 1 | R$ 135,60 |
| Passagem aérea - reembolso 2025 | 1 | R$ 3.995,45 |
| Telefonia 2024 | 1 | R$ 0,51 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 2 | R$ -3.321,64 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 60 | R$ 38.916,07 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 12 | R$ 38.080,24 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 49 | R$ 16.609,16 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 4 | R$ 15.820,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 8 | R$ 10.058,60 |
| Telefonia 2023 | 7 | R$ 12,03 |
| Total geral | R$ 215.452,99 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Va Comercio De Produtos E Solucoes Ltda | 2 | R$ 28.000,00 |
| Iza Carla Silva Santa Brigida - Me | 5 | R$ 20.620,00 |
| Azul | 32 | R$ 20.051,09 |
| Hf Comunicacao Estrategia E Assessoria De Imprensaltda | 3 | R$ 18.000,00 |
| Va Comércio De Produtos E Souções Ltda | 1 | R$ 14.000,00 |
| Tam | 24 | R$ 11.507,81 |
| Iza Carla Silva Santa Brigida | 2 | R$ 8.700,00 |
| Stelmat Teleinformatica Ltda | 4 | R$ 8.160,00 |
| Facebook Serviços Online Do Brasil | 3 | R$ 7.648,57 |
| Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. | 1 | R$ 6.131,67 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 908.732,29 | 27,3% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 633.000,00 | 19,0% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 214.761,00 | 6,5% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 196.854,10 | 5,9% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 180.263,20 | 5,4% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 180.000,00 | 5,4% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 176.396,66 | 5,3% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 160.000,00 | 4,8% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 155.000,00 | 4,7% |
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 135.922,00 | 4,1% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2022 | R$ 117.979,66 | 3,5% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 69.920,00 | 2,1% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 50.000,00 | 1,5% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 37.257,00 | 1,1% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 27.153,00 | 0,8% |
| Publicidade por jornais e revistas 2022 | R$ 23.120,00 | 0,7% |
| água 2022 | R$ 15.500,37 | 0,5% |
| Alimentação 2022 | R$ 14.202,00 | 0,4% |
| Correspondências e despesas postais 2022 | R$ 10.346,58 | 0,3% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 7.137,92 | 0,2% |
| Despesas com hospedagem 2022 | R$ 5.621,15 | 0,2% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 3.200,00 | 0,1% |
| Energia elétrica 2022 | R$ 1.309,00 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 770,80 | 0,0% |
| Total geral | R$ 3.324.446,73 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Eleição 2022 Max Joel Russi Deputado Estadual | 1 | R$ 400.000,00 |
| Editora Rosa Ltda Me | 77 | R$ 390.640,29 |
| L M Dos Santos Ligraf Grafica E Painéis Ltda | 14 | R$ 265.830,00 |
| Grafica Print Industri E Editora Eireli | 19 | R$ 230.010,00 |
| Speed Label Rotulos Adesivos E Midia Eireli Me | 31 | R$ 175.161,00 |
| Saga Com. Serv. Tecn. E Inform. Ltda | 34 | R$ 156.352,40 |
| Eleição 2022 Gilberto Gomes De Figeiredo Deputado Estadual | 1 | R$ 153.000,00 |
| D Local Serviços On Line Do Brasil | 5 | R$ 150.000,00 |
| Carrelo E Cardoso Advogados | 1 | R$ 150.000,00 |
| Rafaell Milas De Oliveira | 1 | R$ 120.000,00 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/8 | PEC | Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/1852 | PL | Institui a Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência no serviço público, estabelece diretrizes para avaliação, valorização e desenvolvimento de servidores públicos, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/3370 | PL | Institui o Programa Energia para Todos e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2023/7 | PEC | Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/5 | PEC | Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/1097 | PL | Dispõe sobre a modificação da orientação jurisprudencial pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento das ações que disciplina. | Aguardando Parecer |
| 2023/2337 | PL | Altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a doação dos equipamentos e maquinários apreendidos em operações de fiscalização e combate ao desmatamento. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/3 | PEC | Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2018/897 | PDC | Susta os efeitos da Resolução nº 72, de 29 de agosto de 2017, da Câmara de Comércio Exterior - Camex, que "altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul referente aos produtos "Com um teor de água igual ou inferior a 1% vol. (Álcool Etílico)". | NAO INFORMADO |
| 2018/10261 | PL | Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. | NAO INFORMADO |
| 2018/10368 | PL | Estabelece exigências de transparência e informação pública dos valores de combustíveis praticados nos postos revendedores para o consumidor final em todo território nacional. | NAO INFORMADO |
| 2017/623 | PDC | Susta ato do Poder Executivo que regulamenta o cálculo dos valores a serem pagos às concessionárias de transmissão pelos ativos de transmissão não depreciados. | NAO INFORMADO |
| 2017/7786 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, pelas prestadoras de telefonia móvel, de capacidade de conexão a usuários de outras prestadoras nos casos que estabelece. | NAO INFORMADO |
| 2017/9249 | PL | Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e altera o Código Penal, para dispor sobre a aplicação da lei penal mais grave ao crime permanente e ao crime continuado. | NAO INFORMADO |
| 2016/335 | PDC | Susta os efeitos da Resolução Homologatória Nº 2.018, de 2 de fevereiro de 2016, editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em relação à inclusão, no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, de repasse de recursos para financiamentos da Reserva Global de Reversão - RGR. | NAO INFORMADO |
| 2016/6101 | PL | Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria. | NAO INFORMADO |
| 2015/1650 | PL | Altera a Lei n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. | NAO INFORMADO |
| 2015/832 | PL | Altera o art. 13 da Lei n.º 10.438, de 26 de abril de 2002, que "Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências." | NAO INFORMADO |
| 2015/190 | PDC | Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional. | NAO INFORMADO |
| 2015/1249 | PL | Dispõe sobre a isenção de tributos federais incidentes sobre a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária | NAO INFORMADO |
| 2015/1506 | PL | Institui o Dia Nacional da Ressocialização no Sistema Penitenciário Brasileiro; atribui benefícios às iniciativas de inclusão social quando considerado o regime aberto ou semiaberto, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/833 | PL | Acrescenta dispositivo ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição e instalação de equipamentos para geração de energia elétrica pela minigeração distribuída, pela microgeração distribuída, e pela geração fotovoltaica. | NAO INFORMADO |
| 2015/62 | PLP | Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR) NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prever a não incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre adicional de energia elétrica, nos termos que especifica. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
| Data | Proposição | Descrição da Sessão | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|---|
| 14/07/2026 | REQ 3797/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. | Sim | Aprovada |
| 14/07/2026 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plená | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. | Não | Rejeitada |
| 07/07/2026 | Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pela: • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não impl | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471. | Sim | Aprovada |
| 02/07/2026 | REQ 1492/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. | Sim | Aprovada |
| 01/07/2026 | Proposição 2636281 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454. | Sim | Aprovada |
| 01/07/2026 | Proposição 2606189 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442. | Sim | Aprovada |
| 17/06/2026 | REQ 3557/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. | Sim | Aprovada |
| 17/06/2026 | PRLP 3/0 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. | Sim | Rejeitada |
| 17/06/2026 | DTQ 3/0 | Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. | Não | Rejeitada |
| 17/06/2026 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) pela: • Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, com o Substitutivo adotado. • Comissão de Desenvolvimento Ec | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438. | Não | Aprovada |
| 17/06/2026 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto; e, no mérito, pela aprovação, | Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. | Não | Concluída |
| 16/06/2026 | Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 6.858/2017, com substitutivo, 8.445/2017, com substitutivo, e 7.121/2017, com substitutivo, apensados, e do Subs | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 23 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos. | Não | Rejeitada |
| 16/06/2026 | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da | Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436. | Sim | Aprovada |
| 10/06/2026 | Apresentação do RPDR n. 2/2026 (Votação Nominal do Requerimento Procedimental Genérico), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Votação Nominal do Requerimento Procedimental Genérico - PEC 32/2015-Requerimento Procedimental Genérico | Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 44 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 62 votos. Apresentaram votos em separado os Deputados Talíria Petrone e Patrus Ananias. | Sim | Aprovada |
| 10/06/2026 | Apresentação do RPDR n. 2/2026 (Votação Nominal do Requerimento Procedimental Genérico), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Votação Nominal do Requerimento Procedimental Genérico - PEC 32/2015-Requerimento Procedimental Genérico | Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. . Resultado: 42 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 59 votos. | Sim | Aprovada |
| 10/06/2026 | Apresentação do RPDR n. 2/2026 (Votação Nominal do Requerimento Procedimental Genérico), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Votação Nominal do Requerimento Procedimental Genérico - PEC 32/2015-Requerimento Procedimental Genérico | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 54 votos. | Não | Rejeitada |
| 09/06/2026 | Apresentação do RPDR n. 2/2026 (Votação Nominal do Requerimento Procedimental Genérico), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Votação Nominal do Requerimento Procedimental Genérico - PEC 32/2015-Requerimento Procedimental Genérico | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos. | Não | Rejeitada |
| 03/06/2026 | REQ 3336/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. | Sim | Aprovada |
| 28/05/2026 | RPD 16/0 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425. | Não | Rejeitada |
| 28/05/2026 | RPD 5/0 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376. | Não | Rejeitada |
| 28/05/2026 | DTQ 6/0 | Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. | Sim | Aprovada |
| 28/05/2026 | DTQ 6/0 | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471. | Sim | Aprovada |
| 28/05/2026 | DTQ 6/0 | Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. | Sim | Concluída |
| 28/05/2026 | DTQ 6/0 | Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. | Sim | Concluída |
| 28/05/2026 | DTQ 6/0 | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485. | Sim | Aprovada |
| 28/05/2026 | DTQ 6/0 | Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. | Sim | Concluída |
| 27/05/2026 | Apresentação do REQ n. 2940/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à PEC | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494. | Sim | Aprovada |
| 27/05/2026 | Apresentação do REQ n. 2940/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à PEC | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. | Sim | Aprovada |
| 27/05/2026 | Apresentação do REQ n. 2940/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à PEC | Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473. | Sim | Aprovada |
| 21/05/2026 | Apresentação do REQ n. 5286/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Filipe Martins (PL/TO) e outros, que "Requer a inclusão como coautor no Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acre | Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322. | Não | Rejeitada |
| 20/05/2026 | REQ 2976/2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396. | Não | Aprovada |
| 20/05/2026 | RPD 34/0 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428. | Não | Rejeitada |
| 20/05/2026 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) pela: • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Constituição e Justi | Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366. | Sim | Aprovada |
| 20/05/2026 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) pela: • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Constituição e Justi | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397. | Sim | Rejeitada |
| 19/05/2026 | RPD 1/0 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total: 402. | Não | Rejeitada |
| 19/05/2026 | Apresentação do RPDR n. 2/2026 (Votação Nominal do Requerimento Procedimental Genérico), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Votação Nominal do Requerimento Procedimental Genérico - PEC 32/2015-Requerimento Procedimental Genérico | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos. | Não | Rejeitada |
| 19/05/2026 | Proposição 2565804 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412. | Não | Aprovada |
| 19/05/2026 | Proposição 2605243 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440. | Sim | Aprovada |
| 19/05/2026 | Apresentação do RPDR n. 2/2026 (Votação Nominal do Requerimento Procedimental Genérico), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Votação Nominal do Requerimento Procedimental Genérico - PEC 32/2015-Requerimento Procedimental Genérico | Rejeitado o Requerimento de desmembramento da PEC 32/2015. Resultado: 5 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 43 votos. | Não | Rejeitada |
| 19/05/2026 | Apresentação do PLP n. 262/2019 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro | Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444. | Sim | Aprovada |
| 12/05/2026 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439. | Sim | Aprovada |
| 06/05/2026 | Parecer Reformulado às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela: • Comissão Especial, que conclui pela pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativ | Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441. | Não | Concluída |
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2026 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 57 | 42 | 0 | 15 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Titular | 17/04/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 3.000.000,00 |
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