DR CELSO - UNIÃO - PREFEITO

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07. ESPORTE E LAZER .................................................................. 19
08. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. ..................................... 21
09. IDOSO...................................................................................... 21
10. INFRAESTRUTURA ................................................................ 22
11. JUVENTUDE ............................................................................ 24
12. MULHERES E POLÍTICA DE GÊNERO. .................................... 25
13. MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDÚSTRIA .............................. 26
14. QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO E GERAÇÃO
DE RENDA..................................................................................... 28
15. SAÚDE..................................................................................... 28
16. SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. .......................... 35
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APRESENTAÇÃO
Planejamento é a fórmula para sustentabilidade. Ter um
diagnóstico da real situação do município é preciso para que o
Programa de Governo venha atender as necessidades dos cidadãos no
desenvolvimento das ações.
De acordo com especialistas, são esses os principais pontos
que podem garantir a sustentabilidade de um programa de governo.
Não há uma fórmula secreta para a sustentabilidade de um projeto que
não seja planejamento, acompanhamento constante dos resultados e
uma intensa participação popular. Deve-se estar sempre buscando
soluções livre e gratuitas para melhorar e diminuir os custos da
administração pública.
As propostas que ora apresentamos refletem o nosso
compromisso com a história do nosso município, melhorando a
qualidade de vida da população e aprofundando as reformas
administrativas da máquina pública.
Desde o primeiro momento afirmamos que Desenvolvimento,
Responsabilidade e Sustentabilidade são três pilares de um modelo de
desenvolvimento que devem alicerçar uma sociedade democrática e
participativa. Neste sentido, os instrumentos de participação
democrática existentes, garantem que as decisões do governo não
sejam resoluções de gabinete, mas uma ampla discussão entre
sociedade civil, técnicos da prefeitura ou gestores das áreas.
Mudanças de verdade, exigem a participação de todos. E é
esse o papel do Poder Público: estimular a participação da sociedade
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num grande projeto de desenvolvimento de médio e longo prazo, que
represente a solução permanente de problemas, de questões com o
meio ambiente, entre outros.
Dentro da prática efetiva da gestão responsável, propomos
planejar o município como um todo, assegurando as noções de
cidadania e de coletividade, construindo novas perspetivas para o
município.
Conhecemos e nos identificamos profundamente com os
dilemas e potencialidades do nosso município e entendemos que
podemos efetivamente dar uma significativa contribuição a este
processo. Isso reflete a importância de avançar nos pontos positivos
introduzidos na administração pública pelos partidos desta coligação,
evitando assim retrocessos e perdas da conquista já obtidas.
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01. ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
01. Aperfeiçoar os programas de formação continuada para os
servidores públicos, promovendo uma nova dinâmica organizacional
baseada na promoção da qualificação e no desenvolvimento das
pessoas, na perspetiva de constituição de um quadro permanente de
gestores públicos;
02. Instituir política de recursos humanos que valorize, respeite e
reconheça os servidores, com investimento em capacitação e na
qualificação profissional, sempre com vistas à melhoria da qualidade do
serviço prestado;
03. Implantar um processo de mudança da cultura organizacional,
visando romper com as posturas e procedimentos burocráticos sobre o
trabalho de integração das diferentes áreas do poder público municipal
e na capacitação para as ações transversais que articulem as mesmas;
04. Implantar o planejamento estratégico que norteie todas as ações
do governo onde cada secretaria incorpore esta ferramenta de gestão
na sua prática diária;
05. Criar espaços de esporte, lazer e entretenimento visando atender
funcionários públicos e familiares;
06. Criar plano de saúde corporativo para o funcionalismo público
municipal;
07. Criar condomínios com unidades habitacionais financiados pela
Minha Casa Minha Vida, para atender os servidores públicos
municipais;
08. Promover a celebração de convênios com universidades e
entidades públicas e privadas de ensino objetivando ações de
formação, capacitação e desenvolvimento dos servidores;


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02. AGRICULTURA
01. Implementar as orientações técnicas aos produtores rurais,
através de visitas nas propriedades, norteando sobre quais culturas são
mais indicadas para a região, o período, a forma e o local para plantio,
visando aumentar a produtividade e lucratividade assim como prestar
assistência técnica acerca das culturas já existentes;
02. Implementar e expandir canais de comercialização adequados aos
produtos rurais;
03. Incentivar a mecanização de terras degradadas em parceria com
os produtores rurais;
04. Realizar palestras e cursos técnicos e profissionalizantes, visando
capacitar o produtor rural, em parceria com Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural - SENAR, Serviço Brasileiro de Apoio às
Pequenas Empresas - SEBRAE e Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca - SEDAP entre outros;
05. Incentivar e promover programas de atendimentos setorizados de
atividades rurais;
06. Apoiar e orientar as formações de associações e ou cooperativas
de produtores rurais;
07. Ampliar o viveiro municipal para distribuição de mudas frutíferas, e
essências florestais;

10. Ampliar e aperfeiçoar o programa PANELA CHEIA, com buscas a
diminuir a desnutrição e carência nutricional o âmbito municipal;

11. Incentivar e apoiar tecnicamente às cooperativas de leite e outras
em parceria com Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agropecuário e da Pesca - SEDAP e Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - EMBRAPA;
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12. Incentivar e fomentar à Agricultura Familiar Rural;
13. Incentivar e apoiar tecnicamente a formação de novas
cooperativas e ou associações cacaueiras;
14. Incentivar e apoiar tecnicamente a diversificação de atividades
rurais, com o intuito de minimização da monocultura e crescimento
agrícola do município;
15. Fomentar a criação de pequenos e médios animais através de
parcerias com Governo Federal, Estadual e associações de produtores
rurais;
16. Buscar parcerias para a instalação de curtume na região, para
aproveitamentos e industrialização do couro proveniente do abate nos
frigoríficos e matadouros locais;
17. Criar um calendário mensal para a Feira do Piscicultor;
18. Criar o Observatório Econômico, que compreende uma parceria
com universidades e entidades empresariais visando coletar, analisar,
tabular e organizar informações sobre as atividades econômicas do
município;
19. Reestrutura e fomentar o Mercado Municipal para melhor atender
os produtores rurais;
20. Reestruturar as patrulhas mecanizadas com vista atenderem
parcerias com os produtores rurais na produção de grãos e
hortifrutigranjeiros;
21. Construir tanques para fomento à piscicultura;
22. Construir açudes para minimizar os efeitos dos longos períodos de
estiagem nas propriedades rurais;

23. Implementar apoio técnico junto aos produtores na promoção de
acesso a créditos e informações disponíveis por órgão e empresas
instaladas no município;
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24. Capacitar os pequenos produtores para industrialização artesanal
do chocolate com vistas ao abastecimento do mercado local.
25. Estimular a reestruturação e legalização dos matadouros locais
(pequenas unidades frigorificas);
26. Buscar incentivos para a reestruturação da unidade frigorifica
atualmente sem atividade.

03. CRIANÇA E ADOLESCENTE
01. Promover a saúde integral das crianças e adolescentes atendendo
às necessidades básicas nas diferentes Ações Estratégicas;
02. Capacitar professores em novas metodologias de ensino-
aprendizagem para alunos com deficiências necessidades especiais;
03. Implantar ações que promova a inclusão dos estudantes em
atividades culturais, artísticas, desportivas em espaços públicos e ou
ONGs existente no território de cada unidade de ensino;
04. Promover ações integradas nas áreas da assistência social,
cultura, educação, Esportes, Lazer, enfocando prioritariamente a
prevenção e a atenção à família;
05. Promover articulações com a esfera federal e estadual para a
aplicação de recursos financeiros, ampliando a oferta de serviços à
criança, ao adolescente e às suas famílias;
06. Fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento dos programas
contra todas as formas de violência decorrentes de negligência,
abusos, maus-tratos, exploração sexual, trabalho infantil, e crueldade
em relação à criança e ao adolescente;
07. Privilegiar atividades socioeducativas em meio aberto para
crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com destaque
para as ações voltadas à permanência e ao sucesso na escola;
08. Consolidar a reestruturação do Conselho Tutelar;
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09. Fortalecer o Conselho Municipal do Direito da Criança e do
Adolescente;
10. Ampliar o apoio técnico e financeiro às ONGs integrantes da Rede
Atendimento da Criança e do Adolescente;
11. Implementar ações de fortalecimento da Rede de Atendimento da
Criança e Adolescente;
12. Oferecer capacitação contínua aos atores da Rede de
Atendimento da Criança e Adolescente;
13. Implantar projetos de noções de ética, disciplina e cidadania,
voltadas a prevenção da violência;
14. Implantar ações de superação de situação de vulnerabilidade que
envolvam crianças e ou adolescentes e suas famílias;
15. Intensificar a abordagem de crianças e adolescentes em situação
de rua, garantindo o retorno assistido à convivência familiar;
16. Implementar a metodologia do Orçamento Criança e Adolescente e
dar visibilidade à sociedade dos valores orçamentários utilizados com
crianças e adolescentes;
17. Garantir o acesso à Educação Especial;
18. Implementar o Plano Municipal da Primeira Infância;
19. Implementar e revisar o Plano Municipal de Ações Estratégicas de
Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente
Trabalhador;
20. Implementar o Plano Municipal de Enfrentamento de Violência
Sexual de Crianças e Adolescentes;
21. Implementar o Plano Municipal de Medida Socioeducativa;
22. Elaborar o Plano Municipal de Prevenção a Gravidez na
Adolescência, alinhado a ODS 3 – Assegurar uma vida saudável e
promover o bem-estar para todos, em todas as cidades (Saúde);
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23. Garantir a continuidade das ações do Programa Saúde na Escola
(Saúde);
24. Garantir pactuação da gestão com o Programa Prefeito Amigo da
Criança;
25. Garantir pactuação da gestão com as ações do Selo Unicef
Município Aprovado;
26. Elaborar o Plano Municipal Brincar Por Brincar – Direito de Brincar
na Infância;
27. Implantar ações de parentalidade positiva no âmbito da educação
infantil;
28. Fortalecer o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes - NUCA,
articulado as diretrizes do Comitê de Participação de Adolescentes
– CPA.
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04. CULTURA
01. Desenvolver a cultura em todos os seus campos como expressão
e afirmação de identidade;
02. Inserir a cultura no processo econômico como fonte de geração e
distribuição de renda;
03. Aperfeiçoar e incrementar o calendário municipal de eventos
culturais;
04. Fortalecer e incrementar o ciclo de festivais que já acontecem no
município, seja de iniciativa privada ou pública;
05. Estimular, através da cultura, o exercício da cidadania e da
autoestima, especialmente dando aos jovens uma perspetiva de futuro
com dignidade;
06. Implantar Pontos de Cultura;
07. realizar o intermunicipal de quadrilhas juninas com incentivos
financeiro às equipes locais;
08. Apoio as equipes de danças e tradições folclóricas;
09. Incentivo a criação e desenvolvimento de grupos teatrais, para
apresentações locais e regionais;
10. Fomentar a criação de grupos musicais e valorização dos
profissionais locais;
11. Fomentar a atividades de produção artesanal no município;
12. Criação da secretaria municipal de juventude e cultura;
13. Trabalhar a política cultural de forma transversal, integrada com as
políticas de educação, esporte, saúde, meio ambiente, turismo,
desenvolvimento econômico e social;
14. Implantar o Arquivo Público, a partir de uma política arquivista que
assegure a preservação, pesquisa e divulgação da memória histórica,
administrativa e política de Tucumã;
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05. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
01. Efetivar a Gestão Plena de Assistência Social com a
implementação do Sistema Único de Assistência Social, integrando as
modalidades Proteção Básica e Proteção Social Especial;
02. Efetivar a Execução do Plano Municipal de Assistência Social;
03. Implementar e Executar o Orçamento Municipal de Assistência
Social;
04. Implementar a Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação
da Política Municipal de Assistência Social;
05. Implementar os Relatórios de Gestão da Política Municipal de
Assistência Social;
06. Fortalecer as Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação
da Política Municipal de Assistência Social;
07. Implementar o Financiamento da Política Municipal de Assistência
Social, os mecanismos de transferência, bem como os critérios de
partilha;
08. Implementar o Centro de Referência de Assistência Social –
CRAS;
09. Implementar o serviço de Proteção e Atendimento Integral a
Família (PAIF) e os Serviços de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos (SCFV) de caráter preventivo, protetivo e proativo,
promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a
melhoria da qualidade de vida e serviço de acompanhamento
sociofamiliar;
10. Implementar Serviços de convivência intergeracionais e para
crianças de 0 a 6 anos, idosos e pessoas com deficiência;
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11. Implementar os Benefícios Eventuais;
12. Implementar os Benefícios de Prestação Continuada – BPC;
13. Revisão do Cadastro Único para inserção nos Programas Sociais
fazendo a busca ativa para incluir pessoas atualmente afastadas do
programa pela falta de acesso à informação;
14. Implementar no Centro de Referência Especializado da Assistência
Social – CREAS, o serviço de Proteção e Atendimento Especializado
a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e serviço de acompanhamento
sociofamiliar, para contribuir para restaurar e preservar a integridade
e as condições de autonomia dos usuários;
15. Combate e erradicação do trabalho infantil e exploração sexual;
16. Implantação do Setor de Educação Permanente para servidores,
conforme preconiza o modelo Gestão do SU;
17. Manter e ampliar os Programas de inclusão e assistência social;
18. Garantir os direitos da pessoa com deficiência, contribuindo para a
educação inclusiva, assegurando universalidade de acesso aos
bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais;
19. Garantir o fortalecimento e assistência as famílias, de acordo com a
ODS 1 – Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos
os lugares, ODS 2 – Acabar com a fome, alcançar segurança
alimentar e a melhoria da nutrição e promover agricultura
sustentável e ODS 10 – Reduzir desigualdades dentro dos países e
entre eles;


06. EDUCAÇÃO
6.1. Gestão Educacional:
01. Mobilizar a criação do Plano Municipal de Educação – PME.
Elaborar o PME com a participação de professores, gestores e
representantes de alunos e da sociedade civil organizada;
02. Implementar ações para a garantia da participação efetiva da
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comunidade escolar na elaboração e implementação da proposta
pedagógica;
03. Implementar, formalizar e divulgar as ações do Conselho
Municipal de Educação;
04. Incentivar a participação efetiva dos conselhos escolares no
acompanhamento das ações escolares;
05. Capacitar membros dos conselhos de modo que compreendam
suas reais funções e responsabilidades;
06. Mobilizar os membros do Conselho FUNDEB quanto ao
comprometimento do mesmo na fiscalização e acompanhamento dos
recursos gastos no município;
07. Garantir a participação efetiva do compromisso todos pela
educação, para acompanhamento e cumprimento das metas
educacionais do município e da evolução do Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica – IDEB;
08. Promover discussão, análise e divulgação entre equipe escolar e
demais interessados sobre resultados e avaliações oficiais do
Ministério da Educação – MEC;
09. Divulgar periodicamente os demonstrativos de investimentos da
educação;
10. Promover formação continuada para os técnicos que atuam na
Secretaria Municipal de Educação;
11. Garantir que haja planejamento adequado com base na análise de
dados na distribuição de carga horária com relação as matrículas de
professores e alunos no início do ano letivo;

12. Criar políticas de reajuste salariais com garantias de direito e de
valorização da categoria;
13. Manter um sistema de gestão informatizado em rede e
disponibilizar Wi-Fi local em todas as unidades de ensino municipal;
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14. Aperfeiçoar uma política de inclusão escolar pela Secretaria
Municipal de Educação nas unidades de ensino do município;
15. Reforçar a participação da Secretaria Municipal de Educação nas
ações do Programa Bolsa Família;
16. Implementar o sistema a nível municipal capaz de realizar
diagnósticos sobre a realidade local das escolas do município em nível
de infraestrutura física bem como administrativa e de pessoal;
17. Implantar um programa informatizado interligado entre Secretaria
Municipal de Educação e unidades de ensino municipais a fim de
agilizar o processo de informações;
18. Implementar instrumento informatizado de coleta de dados pela
Secretaria Municipal de Educação que identifique índices de
analfabetismo, perfil etário, descrição espacial rural/urbano, e
escolaridade de jovens e adultos;
19. Estimular Integração a comunidade e a escola;
20. Instituir critérios técnicos de mérito e de desempenho para
investidura na função de Diretor(ª) e Vice-Diretor(ª) das unidades
escolares da rede municipal de ensino em consonância com a lei
federal.

6.2. Formação de Professores:
01. Fazer com que os professores que atuam na educação infantil e
ensino fundamental continuem a ter formação adequada para sua
função, bem como os da educação especial, da educação do campo e
a educação de jovens e adultos;

02. Garantir aperfeiçoamento de políticas de formação continuada
para os profissionais da educação tais com diretor de ensino,
supervisores, diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos,
secretários escolares, auxiliar administrativos, mediadores, vigias,
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auxiliares de serviços gerais, merendeiras, motoristas, e monitores de
transportes escolares e outros colaboradores da secretaria municipal
de educação;
03. Buscar junto ao Governo Federal e Estadual cursos de formação
continuada através da Universidade Aberta do Brasil – UAB;
04. Garantir que as políticas públicas de formação continuada de
professores dos anos/séries iniciais e finais do ensino fundamental
sejam efetivadas com o objetivo de melhorar a qualidade da
aprendizagem de todos os componentes curriculares;
05. Garan