GENERAL PETERNELLI - UNIÃO - VEREADOR
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ROBERTO SEBASTIAO PETERNELLI JUNIOR
Cargo Atual: VEREADOR
Partido:
UNIÃO BRASIL (UNIÃO)
Número da Urna: 44044
Candidatura: 2024
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
UNIÃO
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 06/08/1954
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- MILITAR REFORMADO
- Estado de nascimento
- SP
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 2.245.633,50
(2018)
R$ 2.963.247,27
(2022)
R$ 3.306.873,81
(2024)
Patrimônio declarado
R$ 667.143,92
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
63
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Vereador em 2024 (SÃO PAULO / SP)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2024 - VEREADOR
UNIÃO | UF: SP
Votação Obtida: 1.729 votos (SUPLENTE)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
UNIÃO | UF: SP
Votação Obtida: 17.589 votos (SUPLENTE)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PSL | UF: SP
Votação Obtida: 74.190 votos (ELEITO POR QP)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | Apartamento | APARTAMENTO NO MUNICÍPIO PORTO ALEGRE - RS | R$ 506.240,00 |
| 2024 | Apartamento | APTO LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO - PORTO ALEGRE - RS | R$ 506.240,00 |
| 2018 | Apartamento | Avenida Mauá, 841, Apto. 173 - Porto Alegre/RS, CEP: 90010-110 | R$ 506.240,00 |
| 2022 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | BRASIL PREV VGBL | R$ 436.251,39 |
| 2024 | Apartamento | APTO. LOCALIZDO NO BAIRRO PARAISO EM SÃO PAULO - SP | R$ 293.102,03 |
| 2018 | Apartamento | Rua Afonso de Freitas, 350, Apto 162 - Paraíso/SP, CEP: 04006-051 | R$ 293.102,03 |
| 2022 | Apartamento | APARTAMENTO NO MUNICÍPIO SÃO PAULO - SP | R$ 293.102,03 |
| 2024 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE CONJUNTA NO BANCO BRADESCO | R$ 283.000,00 |
| 2024 | Outros bens imóveis | CHACARA LOCALIZADA NO BAIRRO GRANJAS SANTA PRISCA - BRASILIA - DF | R$ 250.000,00 |
| 2018 | Apartamento | Rua Claro Gomes, 112, Apto. 92 - Jaboticabeiras, Taubaté/SP, CEP: 12010-520 | R$ 230.600,00 |
| 2024 | Apartamento | APTO LOCALIZADO EM TAUBATE - SP | R$ 230.600,00 |
| 2022 | Apartamento | APARTAMENTO EM TAUBATÉ - SP | R$ 230.600,00 |
| 2022 | Casa | CASA EM TAUBATÉ - SP | R$ 210.000,00 |
| 2018 | Casa | Rua Natale Daneli, 51 - Itaim, Taubaté/SP, CEP: 12086-110 | R$ 210.000,00 |
| 2024 | Casa | IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO ITAIM - TAUBATÉ - SP | R$ 210.000,00 |
| 2018 | Apartamento | Super Quadra Sul, 104, Apto 404, Bloco H - Asa Sul do Plano Piloto, Brasília/DF, CEP: 70343-080 | R$ 198.922,00 |
| 2024 | Apartamento | APTO LOCALIZADO NO BAIRRO ASA SUL DO PLANO PILOTO EM BRASILIA - DF | R$ 198.922,00 |
| 2022 | Apartamento | APARTAMENTO EM BRASÍLIA - DF | R$ 198.922,00 |
| 2022 | Apartamento | APARTAMENTO NO MUNICÍPIO RIO DE JANEIRO - RJ | R$ 188.200,00 |
| 2024 | Apartamento | APTO. LOCALIZADO NO BAIRRO DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO - RJ | R$ 188.200,00 |
| 2018 | Apartamento | Rua Guimarães Rosa, 203. Apto 1302 - Barra da Tijuca/RJ, CEP: 22793-620 | R$ 188.200,00 |
| 2024 | Outros bens imóveis | SITIO LOCALIZADO NO BAIRRO BRASILIA - BRASILIA - DF | R$ 180.000,00 |
| 2024 | Casa | IMOVEL LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM GUARUJA - GUARUJA - SP | R$ 130.200,00 |
| 2022 | Casa | CASA TÉRREA NO GUARUJÁ - SP | R$ 130.200,00 |
| 2018 | Casa | Rua Amadeo Sobrinho, 21 - Jardim Guaiuba, Guarujá/SP, CEP: 11421-310 | R$ 130.200,00 |
| 2024 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CARRO MODELO MERCEDES BENS SLK ANO 2010 | R$ 118.000,00 |
| 2024 | Terreno | TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA MARIA - BRASILIA - DF | R$ 109.570,78 |
| 2022 | Outros bens imóveis | CHÁCARA, FAZ. STA PRISCA, EM BRASÍLIA - DF | R$ 109.570,78 |
| 2022 | Outros bens imóveis | CHÁCARA, FAZ. STA PRISCA, EM BRASÍLIA - DF | R$ 100.280,00 |
| 2024 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE NO BANDO DO BRASIL | R$ 86.577,55 |
| 2022 | Apartamento | APARTAMENTO NO MUNICÍPIO RIO DE JANEIRO - RJ | R$ 82.400,00 |
| 2024 | Apartamento | APTO LOCALIZADO NA BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO - SP | R$ 82.400,00 |
| 2018 | Apartamento | Avenida Professor Fausto Moreira, 46, Apto 1604, Bl. 01 - Barra da Tijuca/RJ, CEP: 00793-340 | R$ 82.400,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Toyota Corrola, 2009 | R$ 69.000,00 |
| 2024 | Apartamento | APTO. LOCALIZADO NO BAIRRO DA TIJUCA - RJ | R$ 62.000,00 |
| 2022 | Apartamento | APARTAMENTO NO MUNICÍPIO RIO DE JANEIRO - RJ | R$ 62.000,00 |
| 2018 | Apartamento | Rua Via Lactea, 135, Apto 1410, Bl. E - Andaraí/RJ, CEP: 20540-365 | R$ 62.000,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | Chácara Santa Prisca, 88 - Granjas Santa Priscila, Brasília/DF, CEP: 72580-700 | R$ 60.280,00 |
| 2024 | Terreno | TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO ITAIM - TAUBATE - SP | R$ 60.000,00 |
| 2022 | Terreno | TERRENO EM TAUBATÉ | R$ 50.000,00 |
| 2024 | Terreno | TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO ITAIM - TAUBATE - SP | R$ 50.000,00 |
| 2024 | Terreno | TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO ITAIM - TAUBATE - SP | R$ 50.000,00 |
| 2022 | Terreno | TERRENO EM TAUBATÉ - SP | R$ 50.000,00 |
| 2018 | Terreno | Rua Natale Dadenlli, 41, Itaim, Granjas Reunidas São Judas Tadeu, Taubaté/SP, CEP: 12086-110 | R$ 50.000,00 |
| 2024 | Terreno | TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO ITAIM - TAUBATE - SP | R$ 50.000,00 |
| 2018 | Terreno | Rua Maria Mine Sine, Itaim, Granjas Reunidas São Judas Tadeu, Taubaté/SP, CEP: 12086-030 | R$ 50.000,00 |
| 2022 | Terreno | TERRENO EM TAUBATÉ - SP | R$ 50.000,00 |
| 2022 | Terreno | TERRENO EM TAUBATÉ - SP | R$ 50.000,00 |
| 2022 | Caderneta de poupança | SALDO EM CONTA POUPANÇA BANCO DO BRASIL | R$ 48.918,44 |
| 2024 | Terreno | TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA MARIA - BRASILIA - DF | R$ 48.760,00 |
| 2018 | Terreno | Chácara Santa Prisca, 87 - Granjas Santa Priscila, Brasília/DF, CEP: 72580-700 | R$ 48.760,00 |
| 2022 | Terreno | TERRENO DA FAZ STA PRISCA, EM BRASÍLIA - DF | R$ 48.760,00 |
| 2024 | Caderneta de poupança | SALDO EM CONTA POUPANÇA NO BANDO DO BRASIL | R$ 46.048,94 |
| 2024 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CAMINHONETE NISSAN FRONTIER | R$ 41.500,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEÍCULO HYUNDAI I30, ANO 2011 (EM NOME FILHO DEPENDENTE) | R$ 35.000,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL | R$ 22.576,72 |
| 2022 | Caderneta de poupança | SALDO EM CONTA POUPANÇA NO BANCO DO BRASIL | R$ 17.049,52 |
| 2022 | Casa | 50% CASA RESIDENCIAL EM VOTUPORANGA - SP | R$ 13.730,00 |
| 2018 | Casa | 50% - Rua Espírito Santo, 2627 - Cidade Nova, Votuporanga/SP, CEP: 15501-221 | R$ 13.730,00 |
| 2024 | Casa | 50% DE UM IMOVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NO BAIRRO VILA NOVA - VOTUPORANGA - SP | R$ 13.730,00 |
| 2024 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | MOTOCICLETA MARCA HONDA XRE 300 | R$ 11.580,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Honda XRE - 300 | R$ 11.580,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | MOTOCICLETA HONDA XRE - 300, ANO 2011 | R$ 11.580,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | MOTOCICLETA HONDA FALCON 400, ANO 2005 | R$ 10.500,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Honda Falcon 400 | R$ 10.500,00 |
| 2018 | Terreno | Rua Natale Dadenlli, 21, Itaim, Granjas Reunidas São Judas Tadeu, Taubaté/SP, CEP: 12086-110 | R$ 9.570,78 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo Conta Corrente Banco do Brasil | R$ 7.217,41 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | MOTOCICLETA HONDA XR 200R - ANO 2000 | R$ 4.900,00 |
| 2024 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | MOTOCICLETA MARCA HONDA XR 200R | R$ 4.900,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Honda XR 2000 | R$ 4.900,00 |
| 2018 | Caderneta de poupança | Saldo Conta Poupança Banco do Brasil | R$ 3.383,79 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo Conta Corrente Banco do Brasil | R$ 2.999,56 |
| 2018 | Caderneta de poupança | Saldo Conta Poupança Banco do Brasil | R$ 1.631,28 |
| 2024 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE NO BANDO DO BRASIL | R$ 1.542,51 |
| 2022 | Caderneta de poupança | SALDO EM CONTA POUPANÇA BANCO DO BRASIL | R$ 1.275,85 |
| 2018 | Caderneta de poupança | Saldo Conta Poupança Banco do Brasil | R$ 376,73 |
| 2022 | Caderneta de poupança | SALDO EM CONTA POUPANÇA BANCO DO BRASIL | R$ 285,99 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL | R$ 263,97 |
| 2022 | Caderneta de poupança | SALDO EM CONTA POUPANÇA NO BANCO DO BRASIL | R$ 212,30 |
| 2022 | Caderneta de poupança | SALDO EM CONTA POUPANÇA BANCO DO BRASIL | R$ 140,97 |
| 2022 | Caderneta de poupança | SALDO EM CONTA POUPANÇA BANCO DO BRASIL | R$ 90,70 |
| 2022 | Caderneta de poupança | SALDO EM CONTA POUPANÇA BANCO DO BRASIL | R$ 90,18 |
| 2022 | Caderneta de poupança | SALDO EM CONTA POUPANÇA BANCO DO BRASIL | R$ 81,86 |
| 2018 | Caderneta de poupança | Saldo Conta Poupança Banco do Brasil | R$ 39,92 |
| 2022 | Caderneta de poupança | SALDO EM CONTA POUPANÇA BANCO DO BRASIL | R$ 22,36 |
| 2022 | Caderneta de poupança | SALDO EM CONTA POUPANÇA BANCO DO BRASIL | R$ 2,21 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL | R$ 0,00 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 2.245.633,50 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 2.963.247,27 | ||
| Patrimônio total declarado (2024): | R$ 3.306.873,81 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 4 | R$ 4.770,97 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 3 | R$ 4.280,86 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 2 | R$ 3.200,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 7 | R$ 1.357,86 |
| Telefonia 2023 | 5 | R$ 532,21 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2023 | 1 | R$ 405,75 |
| Serviços postais 2023 | 1 | R$ 39,88 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 98 | R$ 113.617,58 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 44 | R$ 51.977,96 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 17 | R$ 34.400,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 128 | R$ 27.653,10 |
| Serviços postais 2022 | 11 | R$ 12.965,14 |
| Telefonia 2022 | 82 | R$ 10.751,65 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2022 | 21 | R$ 6.212,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 6 | R$ 4.480,00 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2022 | 90 | R$ 4.476,00 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 12 | R$ 4.366,35 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2022 | 12 | R$ 3.600,00 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2022 | 47 | R$ 2.019,73 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 96 | R$ 109.709,04 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 20 | R$ 54.087,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 60 | R$ 52.360,14 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 24 | R$ 45.600,00 |
| Serviços postais 2021 | 5 | R$ 28.751,25 |
| Passagem aérea - reembolso 2021 | 10 | R$ 27.889,05 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 140 | R$ 27.355,68 |
| Telefonia 2021 | 74 | R$ 10.625,73 |
| Fornecimento de alimentação do parlamentar 2021 | 112 | R$ 5.848,34 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2021 | 35 | R$ 4.449,81 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2021 | 12 | R$ 3.600,00 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 8 | R$ 3.001,40 |
| Passagens terrestres, marítimas ou fluviais 2021 | 59 | R$ 2.659,54 |
| Assinatura de publicações 2021 | 1 | R$ 99,90 |
| Total geral | R$ 667.143,92 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Tam | 198 | R$ 228.097,59 |
| Sindalesp - Sindicato Dos Servidores Públicos Da Alesp | 25 | R$ 90.128,00 |
| Sg Nacoes Ltda Me | 43 | R$ 83.200,00 |
| Ramal | 42 | R$ 42.277,81 |
| Margraf Editora E Industria Grafica Ltda | 2 | R$ 35.707,00 |
| Latam Airlines | 8 | R$ 24.396,48 |
| Vivo Telefonica Do Brasil S/a | 88 | R$ 13.141,25 |
| Sem Parar Instituicao De Pagamento Ltda | 24 | R$ 10.303,05 |
| Auto Posto Oscar Porto Lt | 47 | R$ 9.696,31 |
| Jose Nilton Queiroz Dos Santos 31713460874 | 24 | R$ 7.200,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 695.248,00 | 29,9% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 612.788,85 | 26,4% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 323.258,00 | 13,9% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 208.000,00 | 8,9% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 175.020,00 | 7,5% |
| Correspondências e despesas postais 2022 | R$ 112.552,56 | 4,8% |
| Publicidade por jornais e revistas 2022 | R$ 47.304,00 | 2,0% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 30.000,00 | 1,3% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 19.902,89 | 0,9% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 17.709,52 | 0,8% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 12.500,00 | 0,5% |
| Pré-instalação física de comitê de campanha 2022 | R$ 8.144,60 | 0,4% |
| Alimentação 2022 | R$ 7.979,90 | 0,3% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 7.400,44 | 0,3% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 5.000,00 | 0,2% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 2.603,80 | 0,1% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 1.241,19 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 536,59 | 0,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 10.238,40 | 0,4% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 7.380,00 | 0,3% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 6.762,00 | 0,3% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 4.832,00 | 0,2% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2018 | R$ 3.061,70 | 0,1% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 1.500,00 | 0,1% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 1.238,10 | 0,1% |
| Taxa de administração de financiamento coletivo 2018 | R$ 601,40 | 0,0% |
| Correspondências e despesas postais 2018 | R$ 530,20 | 0,0% |
| Alimentação 2018 | R$ 458,33 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 259,35 | 0,0% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 244,05 | 0,0% |
| água 2018 | R$ 201,80 | 0,0% |
| Total geral | R$ 2.324.497,67 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Adyer Br Ltda | 21 | R$ 352.788,85 |
| Margraf Editora E Ind Grafica Ltda | 11 | R$ 265.218,00 |
| Google Brasil Internet Ltda | 7 | R$ 260.000,00 |
| Eleição 2022 Maria Helena Pasini Pedroso Peternelli Dep Estadual | 1 | R$ 200.000,00 |
| Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos | 26 | R$ 93.151,48 |
| Oca Comunicação Ltda | 2 | R$ 89.800,00 |
| Joel Ferreira Pedreira | 1 | R$ 35.000,00 |
| Midas Comunicação Visual Ltda - Me | 15 | R$ 31.840,00 |
| Renato Ribeiro De Almeida Sociedade Individual De Advocacia | 1 | R$ 30.000,00 |
| Rio Preto Grafica E Editora Ltda | 4 | R$ 26.200,00 |
Receitas de Campanha
Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.
Por origem
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Recursos de partido político 2024 | R$ 543.792,20 | 18,6% |
| Recursos próprios 2024 | R$ 6.000,00 | 0,2% |
| Recursos de pessoas físicas 2024 | R$ 1.800,00 | 0,1% |
| Recursos de partido político 2022 | R$ 2.310.374,53 | 79,2% |
| Recursos próprios 2022 | R$ 1.600,00 | 0,1% |
| Recursos de pessoas físicas 2022 | R$ 1.066,00 | 0,0% |
| Recursos de pessoas físicas 2018 | R$ 30.850,00 | 1,1% |
| Recursos próprios 2018 | R$ 8.712,88 | 0,3% |
| Recursos de financiamento coletivo 2018 | R$ 7.000,00 | 0,2% |
| Recursos de partido político 2018 | R$ 6.000,00 | 0,2% |
| Total geral | R$ 2.917.195,61 | 100% |
Maiores doadores
| Doador | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Direção Nacional | 2 | R$ 2.000.000,00 |
| Direção Estadual/distrital | 7 | R$ 810.374,53 |
| Direção Municipal/comissão Provisória | 21 | R$ 43.792,20 |
| Roberto Sebastiao Peternelli Junior | 13 | R$ 16.312,88 |
| Ana Paula Cornado Marte | 1 | R$ 10.000,00 |
| Vakinha.com Negocios Virtuais Ltda | 2 | R$ 7.000,00 |
| Direção Estadual/distrital | 1 | R$ 6.000,00 |
| Marcella Pedroso Peternelli | 1 | R$ 5.100,00 |
| Sérgio Paulo Pereira De Magalhães | 1 | R$ 4.000,00 |
| Luis Fernando Peternelli | 2 | R$ 2.050,00 |
O que significam as siglas
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PLV
- Projeto de Lei de Conversão
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/36 | PEC | Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. | Pronta para Pauta |
| 2022/17 | PEC | Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações. | Pronta para Pauta |
| 2022/146 | PLP | Institui a contribuição digital sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira (CDMF) e reduz a 0 (zero) a contribuição previdenciária patronal para a seguridade social. | Aguardando Parecer |
| 2022/1128 | PL | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos dados e da destinação de imóveis da União, estados, municípios e do Distrito Federal. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/561 | PL | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para permitir a emissão de orientações com vistas à harmonização de entendimentos sobre a lei de acesso informação em nível nacional. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2022/225 | PL | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer a diretriz de continuidade da gestão da informação, com a finalidade de assegurar a manutenção de informações de gestões anteriores. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/224 | PL | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para tornar expresso o dever de indicação de nome, cargo ou função e matrícula do agente público responsável pela produção da informação. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2022/5 | PLV | PLV 5/2022 | Transformado em Norma Jurídica |
| 2022/560 | PL | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para estabelecer os deveres e competências da autoridade de monitoramento nos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2022/17 | PLP | Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária. NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2022/18 | PEC | Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2021/775 | PL | Dispõe sobre a possibilidade de famílias que se encontram na fila para adoção funcionarem como famílias acolhedoras e dá prioridade destas mesmas famílias para adotar as crianças ou adolescentes que tenham acolhido. | NAO INFORMADO |
| 2021/2861 | PL | Requer-se, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 2.821/2021 | NAO INFORMADO |
| 2021/3408 | PL | Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. | NAO INFORMADO |
| 2021/3411 | PL | Institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio, e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA) | NAO INFORMADO |
| 2021/2052 | PL | Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para dispor sobre a aquisição e a distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. | NAO INFORMADO |
| 2021/1724 | PL | Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei dos Registros Públicos - para dispor sobre a inclusão, na Certidão de Nascimento e na Declaração de Nascido Vivo, do tipo e do fator sanguíneos do registrando. | NAO INFORMADO |
| 2021/2226 | PL | Insere o inciso VII no art. 11, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre as atividades de educação física. | NAO INFORMADO |
| 2021/4131 | PL | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para assegurar a transparência da execução das transferências especiais. | NAO INFORMADO |
| 2021/1877 | PL | Insere os parágrafos 11 e 12 no artigo 4º da Lei nº 12.651 de 2012 (Novo Código Florestal). | NAO INFORMADO |
| 2021/915 | PL | Dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2021/3101 | PL | Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para assegurar a transparência de informações sobre agentes públicos e agentes privados que recebam ou gerenciem recursos públicos. | NAO INFORMADO |
| 2021/3 | PEC | Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/5 | PEC | Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/2 | PRC | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, objetivando estabelecer a PAUTA PARTICIPATIVA E DEMOCRÁTICA, na qual os PARLAMENTARES e o POVO BRASILEIRO poderão INDICAR PROPOSIÇÕES para a ORDEM DO DIA. | NAO INFORMADO |
| 2021/2017 | PL | Insere o art. 2º-A na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamentando o salário nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. | NAO INFORMADO |
| 2021/850 | PL | Prorroga até 30 de setembro de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2021, a não obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | NAO INFORMADO |
| 2021/3136 | PL | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os discursos proferidos por autoridades públicas e as salas de aula tenham telas digitais com legendas e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/1540 | PL | Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. | NAO INFORMADO |
| 2021/3135 | PL | Dispõe sobre a criação de Universidade Federal, com sede no município de Osasco, no Estado de São Paulo. | NAO INFORMADO |
| 2021/32 | PEC | Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar. | NAO INFORMADO |
| 2021/2037 | PL | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os sítios eletrônicos relacionados à educação que se encontram na rede mundial de computadores (internet) terão acesso gratuito. | NAO INFORMADO |
| 2021/976 | PL | Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/4649 | PL | Dispõe sobre o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE para famílias que tenham entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento requeira consumo de energia elétrica de forma continuada. | NAO INFORMADO |
| 2020/2622 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para instituir gratificação temporária aos profissionais residentes na área da saúde e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/3196 | PL | Cria o Programa Universal de Proteção Infantil e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/4171 | PL | Dispõe sobre o registro de dados referente à execução orçamentária e à movimentação financeira de recursos repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, do Governo Federal. | NAO INFORMADO |
| 2020/5115 | PL | Altera o inciso III do artigo 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar o rol de doenças neonatais que devem ser obrigatória e gratuitamente rastreadas no Brasil. | NAO INFORMADO |
| 2020/5530 | PL | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos gastos efetuados por órgãos e entidades da administração pública de todos os entes da federação. | NAO INFORMADO |
| 2020/226 | PLP | Dispõe sobre a transposição e a transferência dos créditos adicionais afetos ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus. | NAO INFORMADO |
| 2020/2919 | PL | Acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passando a prever o caderno apostilado digital como material didático e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/29 | PRC | Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Especial Presidente Rodrigues Alves, destinada a homenagear os brasileiros que se destacaram no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), em diversos setores da sociedade. | NAO INFORMADO |
| 2020/2335 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatório o uso de máscara protetoras faciais em locais públicos e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/2970 | PL | Dispõe sobre o compartilhamento de informações, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados. | NAO INFORMADO |
| 2020/95 | PL | Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para permitir a doação recíproca de órgãos e tecidos (transplante cruzado). | NAO INFORMADO |
| 2020/2040 | PL | Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a divulgação diária do mapa atualizado de leitos hospitalares de unidades públicas e privadas de cada unidade da federação. | NAO INFORMADO |
| 2020/3414 | PL | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação – para dar publicidade a todas as peças integrantes dos procedimentos de fiscalização e demais processos em curso no âmbito dos órgãos de controle interno e externo. | NAO INFORMADO |
| 2020/5043 | PL | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho ampliado. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/3721 | PL | Acresce e dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. | NAO INFORMADO |
| 2020/5531 | PL | Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para permitir o pedido de informação anônimo. | NAO INFORMADO |
| 2020/864 | PL | Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/4719 | PL | Dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública. NOVA EMENTA: Estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, às santas casas de misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes certificadas na forma da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021. | NAO INFORMADO |
| 2020/2551 | PL | Altera o Artigo 22 e inclui um parágrafo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”. | NAO INFORMADO |
| 2020/5595 | PL | Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. NOVA EMENTA Reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais. | NAO INFORMADO |
| 2020/1485 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para combater condutas que tenham por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. | NAO INFORMADO |
| 2020/2583 | PL | Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens. | NAO INFORMADO |
| 2019/1777 | PL | Altera as Leis n° 7.116, de 1983, nº 9.454, de 1997, e n° 13.444, de 2017, para estabelecer a adoção de número único para os documentos que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2019/206 | PEC | Dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas. | NAO INFORMADO |
| 2019/3781 | PL | Insere dispositivos na Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o processo de habilitação. | NAO INFORMADO |
| 2019/468 | PL | Cria o Cartão Nacional de Vacinação On Line NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para instituir a Carteira Digital de Vacinação. | NAO INFORMADO |
| 2019/149 | PEC | Altera os incisos X e XII do art. 21 da Constituição Federal, para permitir que o serviço postal possa ser explorado mediante autorização, concessão ou permissão. | NAO INFORMADO |
| 2019/3847 | PL | Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a concessão automática de registro aos medicamentos que já tenham sido autorizados por autoridades sanitárias de outros países. | NAO INFORMADO |
| 2019/6407 | PL | Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre pontuação adicional no processo de seleção pública dos Programas de Residência Médica. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2024 | DEFERIDO | R$ 477.328.039,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Redes sociais declaradas
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Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
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Nota do Conselho de Leis e selo de Parlamentar Premiado — opinião de terceiro, não dado oficial
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