A partir de 1º de janeiro de 2027, a reforma tributária do consumo sai da fase de teste: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) passa a ser cobrada em alíquota cheia e substitui de vez o PIS e a Cofins, o IPI fica zerado para quase todos os produtos (preservada a Zona Franca de Manaus) e estreia o Imposto Seletivo, apelidado de "imposto do pecado", criado para encarecer produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente: cigarros, bebidas alcoólicas como a cerveja, bebidas açucaradas como o refrigerante, veículos conforme poluição e potência, e apostas, segundo o cronograma detalhado pelo Poder360 e pela Agência Senado.
O detalhe que deveria dominar o debate: a cerca de quatro meses e meio da virada, ninguém sabe quanto será cobrado. A alíquota da CBS será fixada por resolução do Senado esperada apenas para dezembro de 2026 (as estimativas em circulação vão de 8,8% a 9,43%), e as alíquotas do Imposto Seletivo dependem de uma lei ordinária que o governo ainda não enviou ao Congresso e que precisa ser aprovada até 31 de dezembro de 2026. Em nota citada pelo Congresso em Foco, o Ministério da Fazenda confirmou o cronograma: "O Imposto Seletivo entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027. Até lá serão adotadas as medidas necessárias".
Cerveja na mira: cenário interno do governo chegou a 110%
Estudo da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, revelado pelo site PlatôBR, desenhou três cenários de alíquota do Imposto Seletivo para a cerveja: 23,05%, 34% e 110%, e recomendou a mais alta, descrita como o "ponto de equilíbrio ideal entre a redução do consumo e a maximização da arrecadação". É proposta de um ministério, não decisão de governo, mas dá a dimensão do que está sobre a mesa.
O setor reage. Segundo o Sindicerv, entidade nacional da indústria da cerveja, os impostos já correspondem a 56% do preço do produto, e o setor recolhe cerca de R$ 60 bilhões por ano. "O governo já deveria ter apresentado para o Congresso qual é esse imposto", cobrou ao Correio Braziliense o presidente-executivo da entidade, Márcio Maciel, lembrando que "um dos princípios da reforma tributária é neutralidade de carga".
Da cervejinha prometida ao imposto do pecado
O simbolismo é inescapável. Em agosto de 2022, em sabatina no Jornal Nacional, Lula prometeu: "O povo tem que voltar a comer um churrasquinho, a comer uma picanha e tomar uma cervejinha". Levantamento da Gazeta do Povo sobre as promessas da campanha mostra que a cerveja subiu 4,5% em 2024 e 5,97% em 2025; agora, o mesmo governo que prometeu a cervejinha no churrasco discute internamente até 110% de Imposto Seletivo sobre ela.
A honestidade exige registrar: a reforma não é obra de um partido só. A emenda constitucional foi aprovada com apoio amplo (53 votos a 24 no Senado, 371 a 121 na Câmara) e promulgada pelo Congresso em dezembro de 2023, e a lei que criou o Imposto Seletivo foi sancionada pelo presidente em janeiro de 2025. Há mérito real na simplificação de cinco tributos. O que não há é desculpa para a incerteza: empresa nenhuma consegue formar preço para janeiro sem conhecer a alíquota em dezembro. Se o Imposto Seletivo vai encarecer a cerveja e o refrigerante, que o governo diga quanto e que o Congresso vote à luz do dia, antes que o consumidor descubra na gôndola.
Fontes
Poder360: Entenda o que muda com a Reforma Tributária a partir de 2027 (02/08/2026)
Congresso em Foco: Com alíquotas indefinidas, Fazenda mantém Imposto Seletivo para 2027 (28/05/2026)
PlatôBR: Ministério propôs cobrar imposto de 110% sobre a cerveja (12/02/2026)
Gazeta do Povo: Da picanha à transparência, promessas não cumpridas por Lula (17/02/2026)