Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 36 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.

Rejeitada CAMARA_DOS_DEPUTADOS 06/12/2023
Não 31
Sim 16
Candidato Partido UF Voto
AFONSO MOTTA PDT RS Não
ALENCAR SANTANA PT SP Não
AMANDA GENTIL PP MA Sim
ANA PIMENTEL PT MG Não
ÁTILA LIRA PP PI Não
CABO GILBERTO SILVA PL PB Sim
CAPITÃO AUGUSTO PL SP Sim
CARLOS JORDY PL RJ Sim
CHRIS TONIETTO PL RJ Sim
CORONEL FERNANDA PL MT Sim
DELEGADA KATARINA PSD SE Não
DELEGADO MARCELO FREITAS UNIÃO MG Não
DIEGO CORONEL REPUBLICANOS BA Não
FAUSTO PINATO UNIÃO SP Sim
FELIPE FRANCISCHINI PODE PR Não
FERNANDA PESSOA PSD CE Não
FLÁVIO NOGUEIRA PT PI Não
GERLEN DINIZ PP AC Não
GERVÁSIO MAIA PCdoB PB Não
GILSON DANIEL PODE ES Não
GILSON MARQUES NOVO SC Sim
GISELA SIMONA UNIÃO MT Não
HELDER SALOMÃO PT ES Não
JOÃO LEÃO PP BA Não
JORGE GOETTEN REPUBLICANOS SC Sim
JOSE NELTO UNIÃO GO Não
JUAREZ COSTA REPUBLICANOS MT Não
JULIA ZANATTA PL SC Sim
KIKO CELEGUIM PT SP Não
KIM KATAGUIRI MISSÃO SP Sim
LAURA CARNEIRO PSD RJ Não
LUIZ COUTO PT PB Não
MARCEL VAN HATTEM NOVO RS Sim
MARCELO CRIVELLA REPUBLICANOS RJ Não
MARCOS POLLON PL MS Sim
MARIA ARRAES PSB PE Não
PATRUS ANANIAS PT MG Não
RENILCE NICODEMOS MDB PA Não
RICARDO AYRES REPUBLICANOS TO Não
ROBERTO DUARTE REPUBLICANOS AC Não
ROBINSON FARIA PP RN Sim
RUI FALCÃO PT SP Não
SÂMIA BOMFIM PSOL SP Não
SORAYA SANTOS PL RJ Sim
TARCÍSIO MOTTA PSOL RJ Não
ZÉ HAROLDO CATHEDRAL UNIÃO RR Não
ZUCCO REPUBLICANOS RS Sim