Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 16 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.

Rejeitada CAMARA_DOS_DEPUTADOS 07/11/2023
Não 23
Sim 13
Candidato Partido UF Voto
ALFREDO GASPAR PL BR Sim
ANA PIMENTEL PT MG Não
ÁTILA LIRA PP PI Não
CARLOS JORDY PL RJ Sim
CORONEL FERNANDA PL MT Sim
CORONEL MEIRA PL PE Sim
DANILO FORTE PC do B CE Não
DELEGADA KATARINA PSD SE Não
EDUARDO BISMARCK PV CE Não
ERIKA KOKAY PT DF Não
FLÁVIO NOGUEIRA PT PI Não
GERLEN DINIZ PP AC Sim
GERVÁSIO MAIA PCdoB PB Não
GILSON MARQUES NOVO SC Sim
GISELA SIMONA UNIÃO MT Sim
GUILHERME BOULOS PSOL SP Não
JOSE NELTO UNIÃO GO Não
JUAREZ COSTA REPUBLICANOS MT Não
JULIA ZANATTA PL SC Sim
KIKO CELEGUIM PT SP Não
KIM KATAGUIRI MISSÃO SP Sim
LÁZARO BOTELHO PP TO Não
LUIZ COUTO PT PB Não
MARCEL VAN HATTEM NOVO RS Sim
MARCOS POLLON PL MS Sim
MARIA ARRAES PSB PE Não
MIGUEL ANGELO PSDB MG Não
MURILO GALDINO REPUBLICANOS PB Não
PATRUS ANANIAS PT MG Não
RENILCE NICODEMOS MDB PA Não
RICARDO AYRES REPUBLICANOS TO Não
ROBERTO DUARTE REPUBLICANOS AC Sim
RUI FALCÃO PT SP Não
TARCÍSIO MOTTA PSOL RJ Não
ZÉ HAROLDO CATHEDRAL UNIÃO RR Não
ZUCCO REPUBLICANOS RS Sim