ROSEANA SARNEY - MDB - SENADOR

ROSEANA SARNEY MURAD

Cargo Atual: SENADOR

Partido: Movimento Democrático Brasileiro (MDB)

Número da Urna: 151

Candidatura: 2026

Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL

Espectro político

Toque em uma faixa para entender o que ela significa

Extrema esquerda Direita conservadora

MDB

Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.

Dados do candidato

Data de nascimento: 01/06/1953
Gênero: FEMININO
Estado civil: CASADO(A)
Grau de instrução: SUPERIOR COMPLETO
Ocupação declarada: DEPUTADO
Estado de nascimento: MA

Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.

R$ 11.427.380,30 (2018)

R$ 15.762.410,22 (2022)

Patrimônio declarado

R$ 830.196,16

Gastos de mandato

31,5%

Presença em sessões

Projetos apresentados

Evolução e Histórico Político

Evolução da Votação por Eleição

Comparativo: Governador em 2018 (MA)

Ano da eleição

Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.

2026 - SENADOR

MDB | UF: MA

Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)

2022 - DEPUTADO FEDERAL

MDB | UF: MA

Votação Obtida: 0 votos (ELEITO POR QP)

2018 - GOVERNADOR

MDB | UF: MA

Votação Obtida: 947.237 votos (NÃO ELEITO)

2010 - GOVERNADOR

PMDB | UF: MA

Votação Obtida: 1.459.792 votos (ELEITO)

2006 - GOVERNADOR

PFL | UF: MA

Votação Obtida: 1.295.880 votos (2º TURNO)

1998 - GOVERNADOR

PFL | UF: MA

Votação Obtida: 1.005.755 votos (ELEITO)

1998 - GOVERNADOR

PFL | UF: MA

Votação Obtida: 1.005.755 votos (ELEITO)

Declaração Patrimonial Recente

Evolução do Patrimônio Declarado

Ano:

Ano	Tipo	Descrição	Valor
2022	Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)	APLICAÇÃO FINANCEIRA	R$ 6.635.093,42
2022	Quotas ou quinhões de capital	QUOTAS	R$ 3.034.408,11
2018	Quotas ou quinhões de capital		R$ 2.981.931,71
2018	Outras aplicações e Investimentos		R$ 2.125.205,33
2022	Casa	CASA EM SÃO LUÍS	R$ 1.750.000,00
2018	Casa		R$ 1.750.000,00
2022	Sala ou conjunto	SALA COMERCIAL EM SÃO LUÍS	R$ 1.440.806,24
2018	Sala ou conjunto		R$ 1.440.806,24
2022	Casa	CASA EM BRASILIA	R$ 1.037.802,21
2018	Casa		R$ 961.666,67
2022	Casa	CASA NA ILHA DE CURUPU	R$ 828.905,88
2018	Casa		R$ 748.450,43
2018	Terreno		R$ 354.218,23
2022	Outros bens imóveis	LOTEAMENTO EM SÃO LUÍS	R$ 354.218,23
2018	Benfeitorias		R$ 333.599,00
2022	Outros bens móveis	VEICULO FINANCIADO 2021	R$ 268.602,96
2018	Apartamento		R$ 259.890,46
2022	Outros bens móveis	VEICULO FINANCIADO	R$ 187.900,00
2022	Outros bens imóveis	PARTICIPAÇÃO NA FAZENDA EM CURUPU	R$ 150.013,50
2018	Terreno		R$ 150.000,00
2018	Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.		R$ 90.490,00
2018	Depósito bancário em conta corrente no exterior		R$ 65.774,66
2018	Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)		R$ 48.999,20
2018	Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.		R$ 35.000,00
2022	Depósito bancário em conta corrente no exterior	DEPOSITO BANCARIO EXTERIOR	R$ 27.788,73
2018	Depósito bancário em conta corrente no País		R$ 22.284,18
2018	Terreno		R$ 20.000,00
2022	Outros bens imóveis	PARTICIPAÇÃO EM TERRENO EM SÃO LUÍS	R$ 16.666,67
2018	Terreno		R$ 16.666,67
2022	Caderneta de poupança	POUPANÇA	R$ 10.890,72
2018	Caderneta de poupança		R$ 8.750,71
2022	Outros bens móveis	AREA RURAL EM LUZIANIA - (Go)	R$ 8.327,67
2018	Terreno		R$ 8.327,67
2022	Depósito bancário em conta corrente no País	DEPOSITO EM CONTA CORRENTE	R$ 5.973,09
2018	Linha telefônica		R$ 5.012,79
2022	Linha telefônica	LINHAS TELEFÔNICAS	R$ 5.012,79
2018	OUTROS BENS E DIREITOS		R$ 306,35
Patrimônio total declarado (2018):			R$ 11.427.380,30
Patrimônio total declarado (2022):			R$ 15.762.410,22

Prestação de Contas e Gastos

Mandato (Gastos CEAP)

Ano:

Detalhamento por tipo de despesa

Tipo de despesa	Lançamentos	Total
Divulgação da atividade parlamentar. 2025	3	R$ 16.800,00
Locação ou fretamento de veículos automotores 2025	1	R$ 5.980,00
Telefonia 2025	3	R$ 0,72
Passagem aérea - sigepa 2025	2	R$ 0,00
Divulgação da atividade parlamentar. 2024	29	R$ 267.050,00
Locação ou fretamento de veículos automotores 2024	9	R$ 56.350,00
Combustíveis e lubrificantes. 2024	65	R$ 6.579,27
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024	2	R$ 643,15
Passagem aérea - rpa 2024	2	R$ 520,00
Passagem aérea - sigepa 2024	15	R$ 168,03
Telefonia 2024	9	R$ 23,57
Divulgação da atividade parlamentar. 2023	40	R$ 378.092,00
Locação ou fretamento de veículos automotores 2023	12	R$ 68.790,00
Passagem aérea - sigepa 2023	46	R$ 10.948,67
Combustíveis e lubrificantes. 2023	49	R$ 9.677,37
Passagem aérea - reembolso 2023	2	R$ 5.586,92
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023	3	R$ 2.351,50
Telefonia 2023	14	R$ 374,96
Passagem aérea - rpa 2023	1	R$ 260,00
Total geral		R$ 830.196,16

Maiores fornecedores

Fornecedor	Lançamentos	Total
N L Fialho Macedo Administradora - Epp	12	R$ 240.000,00
Zona Cinco Fotografias Eireli	15	R$ 222.342,00
Daleth Veiculos Ltda Epp	22	R$ 131.120,00
Bsl Comunicação Marketing E Eventos Eireli	19	R$ 72.200,00
N L Fialho Macedo Administradora	3	R$ 60.000,00
Gildasio B Dos Santos	19	R$ 57.000,00
069 - Penisula - Cascol Combustiveis Para Veiculos Ltda	62	R$ 10.172,37
Tam	48	R$ 7.197,15
Gol Linhas Aereas S.a.	2	R$ 5.586,92
Gol	15	R$ 3.919,55

Gastos de Campanha

Ano:

Detalhamento por tipo de despesa

Tipo de despesa	Total	%
Publicidade por adesivos 2022	R$ 831.901,51	7,3%
Despesas com pessoal 2022	R$ 572.633,26	5,0%
Publicidade por materiais impressos 2022	R$ 512.350,00	4,5%
Serviços prestados por terceiros 2022	R$ 418.363,75	3,7%
Cessão ou locação de veículos 2022	R$ 186.000,00	1,6%
Pré-instalação física de comitê de campanha 2022	R$ 98.159,88	0,9%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022	R$ 80.000,00	0,7%
Combustíveis e lubrificantes 2022	R$ 67.969,88	0,6%
Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022	R$ 60.000,00	0,5%
Serviços contábeis 2022	R$ 50.000,00	0,4%
Serviços advocatícios 2022	R$ 50.000,00	0,4%
Despesas com transporte ou deslocamento 2022	R$ 30.214,20	0,3%
Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022	R$ 18.000,00	0,2%
Atividades de militância e mobilização de rua 2022	R$ 12.600,00	0,1%
Alimentação 2022	R$ 8.910,00	0,1%
Despesas com hospedagem 2022	R$ 8.410,26	0,1%
água 2022	R$ 3.665,00	0,0%
Locação/cessão de bens imóveis 2022	R$ 3.400,00	0,0%
Eventos de promoção da candidatura 2022	R$ 2.300,00	0,0%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022	R$ 1.468,20	0,0%
Materiais de expediente 2022	R$ 1.016,50	0,0%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018	R$ 2.238.537,81	19,6%
Serviços prestados por terceiros 2018	R$ 1.180.187,00	10,3%
Publicidade por materiais impressos 2018	R$ 1.041.353,50	9,1%
Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018	R$ 720.000,00	6,3%
Eventos de promoção da candidatura 2018	R$ 701.800,00	6,1%
Combustíveis e lubrificantes 2018	R$ 540.884,66	4,7%
Criação e inclusão de páginas na internet 2018	R$ 378.040,00	3,3%
Pesquisas ou testes eleitorais 2018	R$ 360.000,00	3,1%
Cessão ou locação de veículos 2018	R$ 288.150,00	2,5%
Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018	R$ 263.000,00	2,3%
Despesas com pessoal 2018	R$ 208.600,00	1,8%
Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2018	R$ 180.000,00	1,6%
Despesas com hospedagem 2018	R$ 87.740,00	0,8%
Publicidade por adesivos 2018	R$ 68.141,63	0,6%
Locação/cessão de bens imóveis 2018	R$ 61.700,00	0,5%
Alimentação 2018	R$ 42.733,00	0,4%
Despesas com transporte ou deslocamento 2018	R$ 39.233,11	0,3%
Energia elétrica 2018	R$ 11.093,28	0,1%
Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018	R$ 10.000,00	0,1%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018	R$ 886,49	0,0%
água 2018	R$ 719,52	0,0%
Total geral	R$ 11.440.162,44	100%

Maiores fornecedores

Fornecedor	Lançamentos	Total
Poli Comunicacao Estrategica E Marketing Ltda	1	R$ 1.676.167,00
R. T. Comercio E Serv. Rep. E Editorial Ltda - Me	29	R$ 809.804,00
Bacanga Sonorizacoes E Transporte Ltda	2	R$ 700.000,00
São Luis Flexo	5	R$ 657.600,00
J C Ribeiro Santos - Me	18	R$ 567.350,00
News Shopping Ponta Dareia Ltda	8	R$ 505.884,66
B S L Comunicação· Marketing E Eventos Eireli	5	R$ 402.573,63
Gajo Soluçoes Criativas E Comunicaçao Eireli	2	R$ 380.000,00
Escutec - Pesquisa De Mercado E De Opiniao Publica Ltda	4	R$ 360.000,00
Fonseca E Marinho Ltda	3	R$ 310.795,40

O que significam as siglas

PEC: Proposta de Emenda à Constituição
PL: Projeto de Lei

Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Projetos de Lei Apresentados

Ano/Número	Tipo	Ementa	Situação
2026/4929	PL	Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para prever o encaminhamento de pacientes do Sistema Único de Saúde a estabelecimento privado quando houver descumprimento dos prazos legais para diagnóstico ou tratamento do câncer.	NAO INFORMADO
2024/34	PEC	Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.	NAO INFORMADO
2024/6	PEC	Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.	Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
2024/1520	PL	Institui o Dia Nacional do Cirurgião Cardiovascular.	Devolvida ao(à) Autor(a)
2023/1466	PL	Acresce dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para agravar a violação das proibições e a penalidade decorrentes de reincidência no descumprimento de medidas protetivas	Tramitando em Conjunto
2023/5	PEC	Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.	Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
2023/2	PEC	Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.	Aguardando Criação de Comissão Temporária
2023/2085	PL	Alteração, Lei Federal, criação, critério, fixação, data comemorativa, aplicação, marcação, semana, mês, ano, comemoração.	Tramitando em Conjunto
2023/9	PEC	Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.	Transformado em Norma Jurídica
2023/25	PEC	Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.	Pronta para Pauta
2023/3162	PL	Institui o Dia Nacional do Futebol.	Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
2023/5236	PL	Insere o art. 12-A do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para prever maior equilíbrio na seleção de homens e mulheres nos concursos públicos das corporações, na forma que discrimina.	Tramitando em Conjunto
2023/1255	PL	Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a lesão corporal gravíssima e a lesão corporal seguida de morte, quando praticadas contra mulher, criança ou maior de sessenta anos, no rol dos crimes hediondos.	Tramitando em Conjunto
1993/4190	PL	DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS SOBRE OPERAÇÕES DE CARATER CULTURAL OU ARTISTICO.	NAO INFORMADO
1991/869	PL	DISPÕE SOBRE BENEFICIOS FISCAIS SOBRE OPERAÇÕES DE CARATER CULTURAL OU ARTISTICO.	NAO INFORMADO

Presença e Votos em Plenário

Data	Proposição	Descrição da Sessão	Voto	Resultado
19/12/2024	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela: • Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de P	Mantido o texto. Sim: 277; Não: 174; Abstenção: 1; Total: 452.	Sim	Concluída
19/12/2024	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024; e, no mérito, pela aprovação d	Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Sim: 340; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 458.	Sim	Aprovada
19/12/2024	Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3411/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 31/2007".	Mantido o texto. Sim: 358; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 488.	Sim	Concluída
19/12/2024	Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3411/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 31/2007".	Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.	Sim	Aprovada
19/12/2024	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela: • Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024; constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa	Aprovado o Requerimento. Sim: 290; Não: 170; Total: 460.	Sim	Aprovada
19/12/2024	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela: • Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de P	Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 264; Não: 209; Total: 473.	Sim	Aprovada
19/12/2024	Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3411/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 31/2007".	Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.	Sim	Concluída
19/12/2024	Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3411/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da PEC nº 31/2007".	Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.	Sim	Aprovada
19/12/2024	Apresentação do REQ n. 4990/2024 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) e outros, que "Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 31/2007".	Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Sim: 343; Não: 99; Abstenção: 1; Total: 443.	Sim	Aprovada
16/12/2024	Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) pela: • Comissão Especial, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento qu	Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; Não: 232; Total: 278.	Não	Rejeitada
16/12/2024	Proposição 2480330	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 314; Não: 140; Total: 454.	Sim	Aprovada
05/12/2024	Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) pela: • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2024. • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Or	Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 348; Não: 57; Total: 405.	Sim	Aprovada
27/11/2024	Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 241/2015, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a	Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; Não: 268; Total: 381.	Não	Rejeitada
27/11/2024	Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 241/2015, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a	Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 274; Total: 390.	Não	Rejeitada
27/11/2024	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE) pela: • Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do PL n° 3.819/2024. • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprov	Aprovado o Projeto de Lei nº 3.819, de 2024. Sim: 364; Não: 47; Abstenção: 1; Total: 412.	Sim	Aprovada
27/11/2024	RPD 3/0	Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 321; Abstenção: 2; Total: 367.	Não	Rejeitada
13/11/2024	REQ 835/2022	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 262; Não: 111; Total: 373.	Sim	Aprovada
13/11/2024	REQ 4192/2024	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 140; Abstenção: 3; Total: 415.	Sim	Aprovada
13/11/2024	REQ 4476/2024	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).	Sim	Aprovada
13/11/2024	REQ 4454/2024	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 323; Não: 106; Total: 429.	Sim	Aprovada
12/11/2024	Proposição 2418838	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 350; Não: 17; Total: 367.	Sim	Aprovada
05/11/2024	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 43, 78, 80, 81, 83 e 84, na forma da Subemenda Substitutiv	Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 74; Abstenção: 2; Total: 406.	Sim	Aprovada
05/11/2024	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 43, 78, 80, 81, 83 e 84, na forma da Subemenda Substitutiv	Rejeitada a Emenda de Plenário n° 29. Sim: 25; Não: 348; Abstenção: 1; Total: 374.	Não	Rejeitada
05/11/2024	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA) pela: • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão	Aprovado o Requerimento. Sim: 304; Não: 52; Total: 356.	Sim	Aprovada
05/11/2024	Apresentação do REQ n. 4403/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem d	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 360; Não: 60; Total: 420.	Sim	Aprovada
18/12/2023	REQ 1402/2023	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; não: 141; total: 445.	Sim	Aprovada
15/12/2023	Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".	Mantido o texto. Sim: 445; não: 29; abstenção: 2; total: 476.	Sim	Concluída
15/12/2023	Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".	Mantido o texto. Sim: 333; não: 154; total: 487.	Sim	Concluída
15/12/2023	Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".	Mantido o texto. Sim: 324; não: 142; abstenção: 3; total: 469.	Sim	Concluída
15/12/2023	Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".	Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 318; abstenção: 3; total: 365.	Não	Rejeitada
15/12/2023	Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".	Aprovado o Requerimento. Sim: 340; não: 42; abstenção: 3; total: 385.	Sim	Aprovada
15/12/2023	RPD 17/0	Rejeitada a Emenda de Comissão nº 72. Sim: 50; não: 320; total: 370.	Não	Rejeitada
15/12/2023	RPD 17/0	Rejeitada a Emenda de Comissão nº 52. Sim: 49; não: 325; total: 375.	Não	Rejeitada
15/12/2023	Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".	Mantido o texto. Sim: 326; não: 161: total: 487.	Sim	Concluída
15/12/2023	Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".	Mantido o texto. Sim: 352; não: 141; abstenção: 1; total: 494.	Sim	Concluída
15/12/2023	Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".	Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343.	Sim	Aprovada
15/12/2023	Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".	Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 323; abstenção: 1; total: 373.	Não	Rejeitada
15/12/2023	RPD 17/0	Aprovada a Medida Provisória nº 1.185 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 335; não: 56; abstenção: 1; total: 392.	Sim	Aprovada
15/12/2023	Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".	Mantido o texto. Sim: 437; não: 10; total: 447.	Sim	Concluída
15/12/2023	RPD 17/0	Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 338; não: 47; abstenção: 2; total: 387.	Sim	Aprovada
15/12/2023	Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".	Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 365; não: 118; abstenção: 1; total: 484.	Sim	Aprovada
15/12/2023	Apresentação do REQ n. 4314/2023 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019".	Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343.	Sim	Aprovada
15/12/2023	Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".	Suprimido o texto. Sim: 293; não: 198; abstenção: 1; total: 492.	Sim	Concluída
15/12/2023	Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".	Suprimido o texto. Sim: 62; não: 370; total: 432.	Não	Concluída
15/12/2023	Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".	Mantido o texto. Sim: 341; não: 153; abstenção: 4; total: 498.	Sim	Concluída
15/12/2023	RPD 17/0	Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 327; não: 43; abstenção:1; total: 371.	Sim	Aprovada
15/12/2023	Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".	Suprimido o texto. Sim: 299; não: 192; abstenção: 2; total: 493.	Sim	Concluída
15/12/2023	Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".	Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 311; abstenção 3; total: 360.	Não	Rejeitada
15/12/2023	Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1406/2019, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que: "Requer a apensação da PEC nº 45 de 2019 à PEC nº 293-A , de 2004".	Suprimido o texto. Sim: 285; não: 192; abstenção: 2; total: 479.	Não	Concluída
15/12/2023	DTQ 5/0	Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 307; abstenção: 2; total: 341.	Não	Rejeitada
15/12/2023	RPD 17/0	Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 331; abstenção: 1; total: 374.	Não	Rejeitada
15/12/2023	RPD 17/0	Rejeitada a Emenda de Comissão nº 26. Sim: 56; não:336; abstenção: 2; total: 394.	Não	Rejeitada
14/12/2023	RPDR 16/0	Mantido o texto. Sim: 246; não: 29; total: 275.	Sim	Concluída
14/12/2023	DTQ 1/0	Rejeitado o Requerimento. Sim: 62; não: 201; total: 263.	Não	Rejeitada
14/12/2023	RPD 3/0	Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 219; abstenção: 2; total: 259.	Não	Rejeitada
14/12/2023	RPD 15/0	Aprovada a Medida Provisória nº 1.187 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 229; não: 49; total: 278.	Sim	Aprovada
14/12/2023	RPDR 16/0	Mantido o texto. Sim: 238; não: 36; abstenção: 1; total: 275.	Sim	Concluída
14/12/2023	RPDR 16/0	Mantido o texto. Sim: 225; não: 32; total: 257.	Sim	Concluída
14/12/2023	RPDR 16/0	Mantido o texto. Sim: 241; não: 38; total: 279.	Sim	Concluída
14/12/2023	RPD 15/0	Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 221; não: 40; abstenção: 3; total: 264.	Sim	Aprovada
13/12/2023	Apresentação do REQ n. 4239/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 309; não: 94; total: 403.	Sim	Aprovada
13/12/2023	REQ 4275/2023	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 351; não: 102; total: 453.	Sim	Aprovada
13/12/2023	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.	Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023. Sim: 370; não: 77; abstenção: 4; total: 451.	Sim	Aprovada
07/12/2023	Proposição 2409114	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; não: 10 ; total:368.	Sim	Aprovada
06/12/2023	Proposição 2357898	Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 254; não: 156; abstenção: 5; total: 415.	Não	Rejeitada
06/12/2023	REQ 4138/2023	Rejeitado o requerimento de urgência. Sim: 251; não: 17; abstenção: 4; total: 272.	Sim	Rejeitada
05/12/2023	Proposição 2406964	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 397; total:397.	Sim	Aprovada
05/12/2023	Apresentação do Requerimento n. 2315/2019, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apreciação do Projeto de Lei nº 402/2011".	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 411; não: 2; abstenção: 1; total: 414..	Sim	Aprovada
05/12/2023	Apresentação do REQ n. 1576/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC-PB), que: "Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 374; não: 47; abstenção: 1; total: 422.	Sim	Aprovada
05/12/2023	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Da Vitoria (PP-ES), pela Comissão Especial, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei Complementar nº 153, de 2015, e dos apensados; pela constitucionalidade, juridi	Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2023. Sim: 395; não: 20; abstenção: 1; total:416.	Sim	Aprovada
05/12/2023	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2.	Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 240; não: 180; total: 420.	Sim	Aprovada
22/11/2023	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.	Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 255; abstenção: 1; total: 362.	Não	Rejeitada
22/11/2023	Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PL-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto e da Subemenda Substitutiva G	Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.768, de 2023, adotada pela Relatora da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 423; não: 11; abstenção: 1; total: 435.	Sim	Aprovada
22/11/2023	Apresentação do PL n. 4416/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2021, do Deputado Júlio César, que “altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a a	Rejeitado o requerimento. Sim: 45; não: 371, total: 416.	Não	Rejeitada
22/11/2023	Apresentação do PL n. 1768/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), que: "Reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições	Rejeitado o Requerimento. Sim: 41; não: 377; total: 418.	Não	Rejeitada
22/11/2023	Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido pelo relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.	Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.416, de 2023. Sim: 31, não: 375, abstenção: 2, total: 408.	Não	Rejeitada
22/11/2023	PRLE 1/0	Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; não: 260; abstenção: 1; total: 393.	Não	Rejeitada
22/11/2023	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.	Rejeitado o Requerimento. Sim: 123; não: 250; total: 373.	Não	Rejeitada
22/11/2023	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.	Aprovado o Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, ressalvados os destaques. Sim: 235; não: 110; abstenção: 1; total: 346.	Sim	Aprovada
06/11/2023	Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Defe	Mantido o texto. Sim: 284 ; não: 106; total: .390.	Sim	Concluída
31/10/2023	Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8686/2018, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a desapensação de projetos de lei que especifica, dispondo sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES e tema	Rejeitado o Requerimento. Sim: 96; não: 268; abstenção: 1; total: 365.	Não	Rejeitada
31/10/2023	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma d	Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; não: 246; total: 339.	Não	Rejeitada
31/10/2023	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa de todas as Emendas de Plenári	Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 253; abstenção: 1; total: 345.	Não	Rejeitada
31/10/2023	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa de todas as Emendas de Plenári	Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 269; não: 87; abstenção: 1; total: 357.	Não	Aprovada
30/10/2023	REQ 3725/2023	Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 401; não: 37; total: 438.	Sim	Aprovada
25/10/2023	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemen	Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 116; não: 318; total: 434.	Não	Rejeitada
25/10/2023	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemen	Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 116; não: 303; abstenção: 1; total: 420.	Não	Rejeitada
25/10/2023	Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo adotado pelo relator d	Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; não: 287; abstenção: 1; total: 416.	Não	Rejeitada
25/10/2023	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemen	Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 127; não: 302; total: 429.	Não	Rejeitada
25/10/2023	Apresentação do PL n. 4173/2023 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. NOVA EMENTA: Dispõe	Rejeitado o Requerimento. Sim: 121; não: 279; abstenção: 1 total: 401.	Não	Rejeitada
25/10/2023	Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemen	Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.173, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 323; não: 119; abstenção: 1; total: 443.	Sim	Aprovada

Frequência nas Sessões Ordinárias

Ano/Casa	Sessões Totais	Presenças	Ausências Justificadas	Faltas Não Justificadas
2024 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS)	122	25	0	97
2023 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS)	167	66	0	101

Participação em Comissões e Órgãos Legislativos

Comissão	Participação	Período	Casa Legislativa
Secretaria da Mulher	Titular	19/07/2026 - atual	CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL)

Situação do registro da candidatura

Ano	Julgamento	Teto legal de gasto
2026	AGUARDANDO JULGAMENTO	R$ 444.720.154,00
2022	DEFERIDO	R$ 317.657.253,00
2018	DEFERIDO	R$ 9.100.000,00

Redes sociais declaradas

Endereços informados pelo próprio candidato no registro da candidatura. O TSE não verifica esses links, e este site também não — podem estar desatualizados ou fora do ar.

Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.

Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.

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Mais votados nesta disputa

Comparativo: Governador em 2018 (MA)

1º

FLÁVIO DINO PC do B

1.867.412 votos

2º

MAURA JORGE PSL

247.995 votos

3º

ROBERTO ROCHA PSDB

64.447 votos

4º

RAMON ZAPATA PSTU

11.410 votos

5º

ODIVIO NETO PSOL

11.409 votos

Candidatos Relacionados

FLÁVIO DINO PSB - MA

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SARNEY FILHO PV - MA

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EDISON LOBÃO MDB - MA

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ZÉ REINALDO PSDB - MA

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Origem dos dados desta página

Todo número aqui vem de uma base pública, e cada uma tem sua própria data de atualização. Se algum dado parecer ausente ou estranho, consulte a fonte — o link leva ao órgão que a publica.

Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos

Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro

Câmara dos Deputados — Dados Abertos

Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar

Senado Federal — Dados Abertos

Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar

Tribunal de Contas da União

Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança

Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência

Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)

Dado público por força de lei

Os dados exibidos nesta página são informações públicas, cuja divulgação é determinada pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e pelas Resoluções do TSE sobre publicidade das candidaturas e da prestação de contas eleitorais, pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD, art. 7º, I e art. 23), que dispensam consentimento para o tratamento de dados de agente público ou candidato a função pública.