DENIS BEZERRA - PSB - DEPUTADO FEDERAL
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DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Partido:
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB)
Número da Urna: 4000
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PSB
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 17/03/1980
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- TABELIÃO
- Estado de nascimento
- CE
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 4.850.037,99
(2018)
R$ 5.726.894,62
(2022)
R$ 5.530.093,83
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 885.115,58
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
163
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (CE)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
PSB | UF: CE
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PSB | UF: CE
Votação Obtida: 118.822 votos (NÃO ELEITO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PSB | UF: CE
Votação Obtida: 106.294 votos (ELEITO POR QP)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2026 | Apartamento | APARTAMENTO | R$ 2.018.100,00 |
| 2018 | Apartamento | Um Apartamento localizado na cidade de Fortaleza - Valor R$ 2.018.100,00. | R$ 2.018.100,00 |
| 2022 | Apartamento | APARTAMENTO N° 501 LOCALIZADO NA AV. RUI BARBOSA, N° 343, MEIRELES, FORTALEZA, CEARA, ADQUIRIDO EM 06/04/2011 | R$ 2.018.100,00 |
| 2022 | Casa | CASA NOS EUA, 7694, GRABEN STREET, KISSIMMEE, FLORIDA 34747. ADQUIRIDA A PRAZO EM 19/11/2018 | R$ 1.233.199,97 |
| 2026 | Casa | CASA | R$ 850.000,00 |
| 2018 | Sala ou conjunto | Duas Salas Comerciais em Fortaleza - Valor R$ 807.993,83. | R$ 807.993,83 |
| 2022 | Sala ou conjunto | DUAS SALAS COMERCIAIS NOS 806 E 807, SIT. NA AV. DESEMBARGADOR MOREIRA, N° 760, MEIRELES, FORTALEZA - CE. ED. CENTURION BUSINESS CENTER. | R$ 807.993,83 |
| 2026 | Prédio comercial | SALAS COMERCIAIS | R$ 807.993,83 |
| 2026 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICACOES | R$ 700.000,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CARRO IMPORTADO | R$ 560.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | COMPRA DE UM VEICULO I/LR DISCOVERY TD6 HSE 7, ANO 2019/2020, PLACA POM3R23, CINZA EIGERR, ADQ. JUNTO A OGV DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PEÇAS LTDA. | R$ 489.300,00 |
| 2022 | Apartamento | APARTAMENTO N°103 BLOCO d, DO EMPREENDIMENTO SOLARIUM RESIDENCE INCORPORADORA SPE LTDA. NO LUGAR GRAIA, AQUIRAZ, CEARA, DENOMINADO PORTO DAS DUNAS PARTE A DA IV ETAPA, ADQ. JUNTO A SOLARIUM RESIDENCE. | R$ 435.347,13 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | TOYOTA HILUX SW4 | R$ 385.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Veículo BMW X5 XDRIVE30D 5L | R$ 338.481,19 |
| 2018 | Casa | Crédito em Uma Casa nos EUA em Construção no Empreendimento Encore em Orlando - Valor Total - US$ 491.500,00 - Valor Pago US$ 73.785,00 - Equivalendo em R$ 277.981,30. | R$ 277.981,30 |
| 2018 | Apartamento | Um Apartamento localizado no Porto das Dunas - Valor R$ 273.682,69. | R$ 273.682,69 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Um Veículo Toyota SW4 Diesel, 2017 - Valor R$ 270.000,00. | R$ 270.000,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CARRO IMPORTADO | R$ 209.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | UM VEICULO CHEVROLET TRAILBLAZER LTZ 4X4, PRATA, 2018/2019. ADQ. JUNTO A MUCURIPE VEIC. COM E SERV LTDA. | R$ 208.746,08 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no exterior | Saldo em Conta Corrente no Florida Community Bank nos EUA - Conta número 3108620900 - Valor em US$ 46.263,78 - Valor em R$ 174.414,45. | R$ 174.414,45 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Um Veículo Land Rover/ Discovery Sport TD4 HSE, 2016 - Valor R$ 166.123,21. | R$ 166.123,21 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Veículo Honda CRV, 2014 - Valor R$ 157.911,71. | R$ 157.911,71 |
| 2022 | Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc. | JOIAS ADQUIRIDAS JUNTO A HSJ COMERCIAL S.A. ANEL DE OURO BRANCO 18K, BRINCO DE OURO BRANCO 18K, ANEL DE OURO NOBRE 18K. | R$ 118.922,00 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Aplicação Financeira Carteira Institucional FI MM, Banco Safra Ag. 0159, C/C. 3411-0 - Valor R$ 88.749,13. | R$ 88.749,13 |
| 2022 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | RF REF DI PREMIUM, NO BANCO DO BRASIL S.A. | R$ 82.305,47 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Aplicação Financeira Executive RF FIC Banco Safra, Ag. 0159, C/C. 3411-0-Valor R$ 74.450,11. | R$ 74.450,11 |
| 2022 | Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc. | ANEL DE OURO 18K COM BRILHANTE, UM PAR DE BRINCOS DE OURO 18K, UMA ALIANÇA DE OURO 18K COM BRILHANTE, E OUTRA ALIANÇA DE OURO 18K. TODOS ADQUIRIDOS JUNTO A HSJ COMERCIAL S.A. | R$ 71.794,00 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | QUOTAS DE CAPITAL NA EMPRESA BPX GROUP INFORMATICA LTDA. | R$ 50.000,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | Quotas de Capital na Empresa BPX Group Informática Ltda, 50% do Capital Social - Valor R$ 50.000,00. | R$ 50.000,00 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | Aplicação Financeira Executive RF FIC Banco Safra, Ag. 0159, C/C. 3411-0-Valor R$ 74.450,11. | R$ 40.458,30 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no exterior | Saldo em Conta Corrente no Florida Community Bank nos EUA - Conta número 3103724000 - Valor em US$ 10.450,00- Valor em R$ 39.396 ,50. | R$ 39.396,50 |
| 2022 | Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc. | RELOGIO ROLEX | R$ 32.552,00 |
| 2022 | Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc. | UM ANEL DE OURO VERMELHO 18K COM DIAMANTE, MAIS 2 BRINCOS DE OURO VERMELHO 18K COM DIAMANTE, ADQUIRIDO EM 05/10/2012 JUNTO A HSJ COMERCIAL S/A. | R$ 28.910,00 |
| 2022 | Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc. | JOIAS B1B440 E 1A1B1145 ADQ. JUNTO A HSJ COMERCIAL S.A. | R$ 24.602,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no exterior | SALDO NO SYNOVUS FINANCIAL CORPORATION | R$ 24.560,04 |
| 2022 | Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc. | CONJUNTO DE DIAMANTES BROWN JUNTO A TALLIS JOIAS EM 04/2016 | R$ 24.140,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL | R$ 17.215,50 |
| 2022 | Caderneta de poupança | SALDO EM CADERNETA DE POUPANCA NO BANCO BRADESCO | R$ 17.054,52 |
| 2018 | Caderneta de poupança | Saldo Caderneta de Poupança no Banco Bradesco S.A, Ag. 1019, C/P. 1000855-7 - Valor R$ 15.264,16. | R$ 15.264,16 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo em Conta Corrente na Caixa Econômica Federal, Ag. 4254, C/C. 00027994-4 - Valor R$ 14.874,78. | R$ 14.874,78 |
| 2022 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | PREMIOS ACUMULADOS EM VGBL NO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. | R$ 14.813,44 |
| 2018 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | Prémios Acumulados em VGBL no Bradesco Vida e Previdência S/ A, Apólice de no. 5325-02-0034-000524 l 738 - Valor R$ 14.813,33. | R$ 14.813,33 |
| 2022 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | CDB NO BANCO BRADESCO S.A. | R$ 14.482,06 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | Quotas de Capital na empresa na Empresa Rocha Bezerra Advogados Associados, 50% do Capital Social - Valor R$ 10.000,00. | R$ 10.000,00 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | QUOTAS DE CAPITAL NA EMPRESA ROCHA BEZERRA ADV. ASSOCIADOS. | R$ 10.000,00 |
| 2018 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | Prémios Acumulados em VGBL no Bradesco Vida e Previdência S/ A, Apólice de no. 5325-02-0054-0005242430 - Valor R$ 7.599,35. | R$ 7.599,35 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo em Conta Corrente no Banco Bradesco S.A, Ag . 1019, C/C. 107145-9 - Valor R$ 6.765,72. | R$ 6.765,72 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no exterior | DEPOSITO EM MOEDA ESTRANGEIRA BANCO C6 BANK. AG. ILHAS CAYMAN | R$ 2.631,42 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Saldo em Conta Corrente no Banco Safra, Ag. 0159, C/C. 3411-0 - Valor R$ 1.678,23. | R$ 1.678,23 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | Quotas de Capital na Empresa DRB Sistemas Informatizados e Serviços Técnicos Ltd a , 2 5% do Capital Social - Valor R$ 1.250,00. | R$ 1.250,00 |
| 2022 | Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Ín | FUNDO DE INVESTIMENTOS 6800 NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL | R$ 172,28 |
| 2022 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | QUOTAS DE CAPITAL NA EMPRESA VITALIDADE SAUDE DOMICILIAR LTDA-ME | R$ 50,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | Quotas de Capital na Empresa Vitalidade Saúde do Adulto e do Idoso Ltda, 1% do Capital Social - Valor R$ 50,00. | R$ 50,00 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE BANCO C6 BANK | R$ 1,88 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRADESCO S.A. | R$ 1,00 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 4.850.037,99 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 5.726.894,62 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 5.530.093,83 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 2 | R$ 21.500,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 4 | R$ 6.852,50 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 4 | R$ 6.435,17 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 4 | R$ 1.376,90 |
| Telefonia 2023 | 1 | R$ 1,20 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 18 | R$ 157.500,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 24 | R$ 116.483,33 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 64 | R$ 95.544,39 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 46 | R$ 73.750,93 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 5 | R$ 35.200,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 64 | R$ 21.273,48 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2022 | 10 | R$ 5.216,82 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 1 | R$ 974,18 |
| Serviços postais 2022 | 3 | R$ 639,25 |
| Telefonia 2022 | 12 | R$ 38,11 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 14 | R$ 97.300,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 14 | R$ 70.700,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 39 | R$ 53.769,98 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 7 | R$ 50.500,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 30 | R$ 45.465,26 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 79 | R$ 19.396,25 |
| Serviço de segurança prestado por empresa especializada. 2021 | 8 | R$ 3.583,74 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 3 | R$ 1.329,57 |
| Serviços postais 2021 | 2 | R$ 257,57 |
| Telefonia 2021 | 9 | R$ 26,95 |
| Total geral | R$ 885.115,58 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Saint And Her Rent A Car | 33 | R$ 160.383,33 |
| Tam | 73 | R$ 112.583,50 |
| Sj Admiminstração De Imoveis Ltda | 17 | R$ 80.962,31 |
| Josemar Argollo Ferreira De Menezes | 9 | R$ 76.300,00 |
| Editora Printex Ltda | 4 | R$ 54.000,00 |
| Gol | 34 | R$ 43.583,37 |
| Entersocial Servicos De Informaçao Digital Ltda. | 6 | R$ 36.000,00 |
| Alencar Consultoria Empresarial Ltda | 4 | R$ 31.000,00 |
| Editora Printex Ltda-me | 3 | R$ 31.000,00 |
| Incluir Desenvolvimento Profissional E Gerencial Ltda-me | 4 | R$ 27.000,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 972.468,95 | 29,4% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 651.070,00 | 19,7% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 434.475,00 | 13,1% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 330.244,00 | 10,0% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 | R$ 100.000,00 | 3,0% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 71.881,36 | 2,2% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 52.360,00 | 1,6% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2022 | R$ 41.500,00 | 1,3% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 20.000,00 | 0,6% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 7.500,00 | 0,2% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2022 | R$ 5.750,00 | 0,2% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 4.000,00 | 0,1% |
| Alimentação 2022 | R$ 2.586,50 | 0,1% |
| Passagem aérea 2022 | R$ 2.488,23 | 0,1% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 2.000,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 1.383,90 | 0,0% |
| Diversas a especificar 2022 | R$ 1.380,00 | 0,0% |
| Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos) 2022 | R$ 1.300,00 | 0,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 180.458,00 | 5,5% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 139.078,80 | 4,2% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 112.974,43 | 3,4% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 47.224,45 | 1,4% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 42.385,00 | 1,3% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2018 | R$ 36.675,00 | 1,1% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 29.480,00 | 0,9% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2018 | R$ 7.000,00 | 0,2% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 4.700,00 | 0,1% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 3.000,00 | 0,1% |
| Publicidade por carros de som 2018 | R$ 3.000,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 382,70 | 0,0% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 253,05 | 0,0% |
| Alimentação 2018 | R$ 72,00 | 0,0% |
| Total geral | R$ 3.309.071,37 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Expressao Grafica E Editora Ltda | 244 | R$ 574.323,00 |
| Nordeste Empreendimentos Importacao E Exportacao De Produtos Ltda | 118 | R$ 537.222,95 |
| Etick Industria De Etiquetas Ltda | 5 | R$ 298.205,00 |
| Distri Servicos E Locacao De Automoveis Eireli | 33 | R$ 285.100,00 |
| S. M. Bezerra Queiroz Montadora Real | 36 | R$ 182.300,00 |
| Marcos Pvc Eireli | 61 | R$ 181.355,80 |
| Saint And Her Locacao De Veiculos Eireli | 19 | R$ 174.375,00 |
| V S Comunicacao Visual E Servicos Eireli | 27 | R$ 118.465,00 |
| A B Carneiro Netto | 1 | R$ 115.000,00 |
| Rh8 Servicos E Terceirizacoes Ltda | 3 | R$ 109.662,43 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/91 | PDL | Susta o Anexo V da Resolução CNPE 15/2021, que estabelece o cronograma de pagamentos devidos à CDE em virtude da celebração de novos contratos de concessão autorizados pela Lei 14.182/2021 | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2022/7 | PDL | Susta o Decreto n° 10.934, de 11 de janeiro de 2022, que autoriza, em voos internacionais, a aquisição de passagem aérea na classe executiva. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/1403 | PL | Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para dispor sobre o investimento em conteúdo brasileiro pelas provedoras de conteúdo audiovisual por demanda. | Arquivada |
| 2022/36 | PEC | Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. | Pronta para Pauta |
| 2022/1776 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, para acompanhar genitor com idade igual ou superior a 75 anos em consultas médicas. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/30 | PDL | Susta o Decreto n° 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala. | Arquivada |
| 2022/309 | PDL | Susta os efeitos do art. 3º, do parágrafo único do art. 4º e do art. 5º do Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022, que “regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo, nos termos do disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.” | NAO INFORMADO |
| 2022/762 | PL | Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o ajuste nos preços de medicamentos em 2022. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/874 | PL | Veda o ajuste anual de preços de planos privados de assistência à saúde para o ano de 2022. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/1642 | PL | Altera o §4º do artigo 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/2010 | PL | Altera o Estatuto do Desarmamento, Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a suspensão de porte de armas no período compreendido entre a semana anterior e a semana posterior ao pleito eleitoral, para os portadores que especifica. | Pronta para Pauta |
| 2022/952 | PL | Altera a Lei 14.182/2021 para condicionar as novas outorgas à realização de estudos para a definição do aproveitamento ótimo; prever que futura alteração do regime de comercialização de energia elétrica ensejará revisão do valor da outorga; e prever incorporação de benefícios tributários decorrentes de mudanças legais. | Aguardando Parecer |
| 2022/69 | PL | Dispõe sobre a garantia de acesso do cidadão aos espaços de divulgação de informações e opiniões de agente público nas redes sociais. | Pronta para Pauta |
| 2022/27 | PEC | Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências. | Arquivada |
| 2022/18 | PEC | Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2021/976 | PL | Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/936 | PDL | Susta os efeitos da Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021, que proíbe o empregador de exigir comprovante de vacinação ou demitir por justa causa quem não o apresentar, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/34 | PDL | Susta os efeitos do Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados. | NAO INFORMADO |
| 2021/879 | PL | Altera a Lei nº 3.268, de 30 de Setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências para incluir a possibilidade excepcional de atuação como médico a profissionais estrangeiros formados em medicina na forma da lei vigente em seu país enquanto perdurarem os efeitos da decretação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus. | NAO INFORMADO |
| 2021/3751 | PL | Altera o art. 28 da Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340, de 2006, para deixar expresso que o atendimento à mulher em situação de violência doméstica pelas defensorias públicas deve ocorrer independentemente da condição socioeconômica da vítima. | NAO INFORMADO |
| 2021/115 | PDL | Susta os efeitos da Resolução CTE-CMED nº 3, de 12 de março de 2021, que divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. | NAO INFORMADO |
| 2021/2719 | PL | Proíbe que planos e seguros privados de assistência à saúde exijam consentimento do companheiro para a inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) ou Sistema Intrauterino (SIU) em mulheres casadas, em união estável ou qualquer forma de relacionamento afetivo. | NAO INFORMADO |
| 2021/142 | PDL | Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos. | NAO INFORMADO |
| 2021/32 | PDL | Susta os efeitos do Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores. | NAO INFORMADO |
| 2021/1354 | PL | Altera o MCI, com a finalidade de criar estímulo à pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combate às fake news, para adotar política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia de jornais, revistas, rádio e televisão legalmente instituídas bem como para criar mecanismos de equanimidade, pluralidade e diversidade de conteúdo na internet. | NAO INFORMADO |
| 2021/1214 | PL | Institui o Dia Nacional de Combate ao Idadismo, a ser celebrado anualmente no dia 15 de junho. | NAO INFORMADO |
| 2021/70 | PL | Estabelece prioridade de imunização contra as SARS-CoV-2 (COVID-19) às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal | NAO INFORMADO |
| 2021/365 | PL | Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para prorrogar os prazos de pagamento e carência. | NAO INFORMADO |
| 2021/878 | PL | Insere, onde couber, na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a autorização ao Poder Executivo de contratação de médicos estrangeiros para o enfrentamento da pandemia. | NAO INFORMADO |
| 2021/1314 | PL | Altera a Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a concessão de licença compulsória para atender às situacões de emergência de saúde pública declarada pelo Poder Executivo Federal ou pela Organização Mundial de Saúde (OMS); e concede licença compulsória para exploração de patentes e pedidos de patente de tecnologias úteis para o enfrentamento na Covid-19 (Sars-CoV-2). | NAO INFORMADO |
| 2021/901 | PL | Dispõe sobre a suspensão de reajuste de preços de medicamentos até o final de 2021, em virtude da pandemia causada pela Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2021/31 | PDL | Susta os efeitos do Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. | NAO INFORMADO |
| 2021/922 | PL | Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de1976, para classificar os medicamentos oncológicos na categoria prioritária para registro. | NAO INFORMADO |
| 2021/1296 | PL | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer penas maiores para casos de discriminação da pessoa idosa. | NAO INFORMADO |
| 2021/3109 | PL | Institui a Política Nacional de Atenção Social e Saúde Mental às Crianças e Adolescentes que se tornaram órfãos devido à pandemia causada pela Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2021/37 | PEC | Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2021/1294 | PL | Dispõe sobre a política de preços dos derivados de Petróleo e cria o Fundo Nacional de Estabilização do Preço dos Combustíveis. | NAO INFORMADO |
| 2021/881 | PL | Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para permitir a reincorporação de profissionais em razão da pandemia da COVID-19; e altera a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para incluir permissão excepcional no Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), em razão da pandemia da COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2021/50 | PL | Dispõe sobre a suspensão das parcelas de amortização a serem pagas por beneficiários do financiamento estudantil (Fies) em 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/1101 | PL | Estabelece como crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, a não realização decenal do censo demográfico. | NAO INFORMADO |
| 2021/1225 | PL | Moderniza a disciplina sobre discriminação e preconceito, alterando a ementa e o artigo 1º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, disciplinando a questão de gênero (sobretudo, a misoginia), além da homotransfobia. | NAO INFORMADO |
| 2021/33 | PDL | Susta os efeitos do Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição. | NAO INFORMADO |
| 2021/191 | PLP | Dispõe sobre a vedação à limitação de despesas orçamentárias relativas a bolsas e auxílios em instituições de ensino superior. | NAO INFORMADO |
| 2021/977 | PDL | Susta os efeitos da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, que veta passaporte vacinal em projetos financiados com recursos da Lei Rouanet. | NAO INFORMADO |
| 2020/3444 | PL | Altera o parágrafo único ao artigo 265 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de atentado contra a segurança dos serviços de saúde. | NAO INFORMADO |
| 2020/2826 | PL | Altera a Lei N. 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, e a Lei N. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/675 | PL | Insere disposição transitória na Lei 12.414, de 09 de junho de 2011, enquanto durar a pandemia do Covid-19, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 | NAO INFORMADO |
| 2020/285 | PDL | Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação / Gabinete do Ministro. | NAO INFORMADO |
| 2020/5204 | PL | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), determinando que a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - ofereça pronto atendimento a mulheres vítimas de violência, para acesso emergencial em situações de necessidade imediata ou de socorro rápido. | NAO INFORMADO |
| 2020/217 | PDL | Susta os efeitos do Edital nº 33, de 20 de abril de 2020 e do Edital nº 34, de 20 de abril de 2020, ambos publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). | NAO INFORMADO |
| 2020/2865 | PL | Altera o art. 20-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação de conta do FGTS, independentemente da sistemática de saque, durante vigência de estado de calamidade pública em decorrência de emergência de saúde pública de importância internacional. | NAO INFORMADO |
| 2020/3028 | PL | Institui o Dia Nacional de Valorização do Profissional da Saúde. | NAO INFORMADO |
| 2020/3446 | PL | Renumera o parágrafo único do artigo 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e acrescenta-lhe o §2º para aumentar a pena do crime de ameaça praticado contra profissionais da área da saúde. | NAO INFORMADO |
| 2020/126 | PDL | Susta os efeitos do disposto no art. 3º, §1º, inciso XXXIX, do Decreto n.º 10.292, de 25 de março de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/5593 | PL | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para reservar pelo menos 50% das vagas destinadas à contratação de aprendiz para a contratação de negros, mulheres e LGBTQI+. | NAO INFORMADO |
| 2020/1840 | PL | Assegura o direito à pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores de atividades essenciais que vierem a óbito devido ao contágio do COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/4586 | PL | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar prática abusiva a cobrança pela perda de tíquete de estacionamento ou comandas em restaurantes, bares, hotéis ou estabelecimentos similares. | NAO INFORMADO |
| 2020/2170 | PL | Estabelece benefícios compensatórios aos trabalhadores da área da saúde e atividades essenciais que atuem ou tenham atuado no combate ao coronavírus (COVID-19) durante a vigência do estado de emergência de saúde pública a que se refere a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/3443 | PL | Acrescenta o parágrafo único ao artigo 286 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do delito de incitação ao crime quando praticado contra profissionais da área de saúde e estabelecimentos destinados à prestação de serviços de saúde | NAO INFORMADO |
| 2020/2160 | PL | Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio às comunidades quilombolas em razão do novo coronavírus (Covid-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/4514 | PL | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir as pessoas com deficiência auditiva no rol das beneficiadas pela isenção do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) na aquisição de veículo. | NAO INFORMADO |
| 2020/29 | PL | Altera o § 2º do caput do art. 1.584 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e acrescenta o art. 699-A à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para estabelecer causa impeditiva da concessão da guarda compartilhada, bem como para impor ao juiz o dever de indagar previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar envolvendo os pais ou o filho. | NAO INFORMADO |
| 2020/2924 | PL | Autoriza durante o período da pandemia da COVID-19 o registro, a fabricação e comercialização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI por empresas com outros objetos sociais, adota procedimento simplificado de certificação pela ANVISA e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/253 | PDL | Susta efeitos da Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, que Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. | NAO INFORMADO |
| 2020/1710 | PL | Altera as Leis nos 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar serviço de comunicação de emergências ocorridas com a pessoa idosa e com a pessoa com deficiência. | NAO INFORMADO |
| 2020/2520 | PL | Dispõe sobre a redução da taxa de juros do Cartão de Crédito, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/656 | PL | Eleva a sanção do crime de infração de medida sanitária preventiva, disposto no art. 268 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para a de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa; bem como tipifica a conduta do agente que induzir ou instigar outrem a praticar a conduta prevista no caput deste artigo. | NAO INFORMADO |
| 2020/3455 | PL | Institui causa de aumento de pena para os crimes de estelionato e falsidade ideológica, previstos, respectivamente, nos artigos 171 e 299 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. | NAO INFORMADO |
| 2020/156 | PDL | Susta a Portaria nº 62, de 17 de abril de 2020, que revogou as Portarias n. 46/20, 60/20 e 61/20, que dispõem sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército. | NAO INFORMADO |
| 2020/4292 | PL | Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao reforço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o atendimento e acompanhamento à população em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/3962 | PL | Autoriza a cursar instituição de ensino superior o aluno aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem ou no vestibular sem concluir Ensino Médio no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/5023 | PL | Proíbe instituições financeiras de contratar operação de crédito por meio de ligação telefônica (telesaque) e de creditar quaisquer valores em contas nelas mantidas sem a anuência expressa dos seus respectivos titulares. | NAO INFORMADO |
| 2020/3518 | PL | Institui o mês Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa. | NAO INFORMADO |
| 2020/4256 | PL | Cria o Programa Ganhe o Mundo - PGM, para oferecer capacitação em línguas estrangeiras e intercâmbio internacional aos alunos do ensino médio das redes públicas de ensino. | NAO INFORMADO |
| 2020/3678 | PL | Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial aos trabalhadores frentistas de postos de revenda de combustíveis, assegura disponibilização de equipamentos de segurança em decorrência da pandemia provocada pelo COVID-19 e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/4306 | PL | Altera a Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, para prever o direito da criança ou adolescente de pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhe constrangimentos ou danos psicológicos e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/28 | PRC | Altera a redação do art. 218 do Regimento Interno para dispor sobre o prazo da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados concernente às denúncias de crime de responsabilidade que lhe sejam apresentadas. | NAO INFORMADO |
| 2020/2501 | PL | Dispõe sobre incentivos de crédito para mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/2824 | PL | Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018 | NAO INFORMADO |
| 2020/5203 | PL | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para prever a atuação da equipe multidisciplinar no momento do atendimento à ocorrência. | NAO INFORMADO |
| 2020/2785 | PL | Dispõe sobre a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/478 | PL | Proíbe a destruição de produtos não perecíveis não comercializados ou devolvidos pelo consumidor. | NAO INFORMADO |
| 2020/4100 | PL | Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. | NAO INFORMADO |
| 2020/1154 | PL | Dispõe sobre a suspensão do desconto salarial de empréstimo consignado em folha de pagamento durante o estado de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 | NAO INFORMADO |
| 2020/199 | PDL | Susta os efeitos dos Editais INEP nº 33, de 20 de abril de 2020, e INEP nº 34, de 20 de abril de 2020, ambos editados pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), vinculado ao Ministério da Educação. | NAO INFORMADO |
| 2020/1556 | PL | Dispõe sobre medidas emergenciais de assistência aos agricultores familiares, para amenizar os prejuízos da pandemia do Covid-19 e do estado de calamidade pública e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/3544 | PL | Dispõe sobre direitos básicos dos usuários de cartões de crédito durante o período da pandemia provocada pelo COVID-19 e de vigência dos efeitos de Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/2923 | PL | Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e dá providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/4587 | PL | Concede isenção dos tributos federais que especifica, sobre as aquisições de equipamentos de informática feitas por estudantes regularmente matriculados em instituições públicas de ensino, durante a vigência da situação de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, decorrente da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde | NAO INFORMADO |
| 2020/2953 | PL | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA EMERGENCIAL FINANCEIRO PARA OS PROFISSIONAIS TRABALHADORES DE SAÚDE NO COMBATE AO COVID - 19 (PAF COVID) VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NAO INFORMADO |
| 2020/220 | PDL | Susta o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/3447 | PL | Altera a redação do §1º do artigo 146 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de constrangimento ilegal praticado contra profissionais da área da saúde. | NAO INFORMADO |
| 2020/2519 | PL | Dispõe sobre a redução da taxa de juros do Cheque Especial, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/2361 | PL | Altera o art. 21-A da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para permitir o repasse dos recursos do PNAE diretamente para os pais ou responsáveis de estudantes da educação básica, na forma de pecúnia. | NAO INFORMADO |
| 2020/4903 | PL | Dispõe sobre maus tratos contra pessoa idosa, alterando a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso. | NAO INFORMADO |
| 2020/3449 | PL | Acrescenta o inciso IX ao §2º do artigo 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o homicídio praticado contra profissionais da área da saúde. | NAO INFORMADO |
| 2020/1108 | PL | Dispõe sobre o funcionamento da rede privada de educação durante períodos de calamidade pública e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/5264 | PL | Acrescenta o § 9º ao art. 9º da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, para garantir acesso gratuito à mulher em situação de violência doméstica e familiar e aos seus dependentes, financeiramente vulneráveis, no sistema de transporte público coletivo rodoviário interestadual. | NAO INFORMADO |
| 2020/3132 | PL | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO PARA OS PROFISSIONAIS POLICIAIS PENAIS. | NAO INFORMADO |
| 2020/4515 | PL | Altera o artigo 10 da Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para definir critérios para a esterilização voluntária. | NAO INFORMADO |
| 2020/2716 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação detalhada, na rede mundial de computadores, dos gastos realizados por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF. | NAO INFORMADO |
| 2020/3448 | PL | Acrescenta o §13 ao artigo 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de lesão corporal praticado contra profissionais da área da saúde. | NAO INFORMADO |
| 2020/3092 | PL | Institui o Adicional de insalubridade de combate ao COVID – 19 aos Profissionais de saúde, Agentes Comunitário de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias durante o período de estado de calamidade pública. | NAO INFORMADO |
| 2020/4096 | PL | Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever a aplicação da pena em dobro aos crimes contra a honra cometidos mediante a criação, divulgação, produção ou compartilhamento de informação ou notícia que sabe ser falsa por meio da internet. | NAO INFORMADO |
| 2020/3232 | PL | Dispõe sobre a garantia de acesso gratuito à internet para os alunos da rede pública de ensino fundamental e médio durante o período de pandemia. | NAO INFORMADO |
| 2020/414 | PDL | Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002. | NAO INFORMADO |
| 2020/5592 | PL | Concede incentivo fiscal do imposto de renda aos advogados autônomos e às pessoas jurídicas que prestem serviços advocatícios, quando no exercício da advocacia pro bono. | NAO INFORMADO |
| 2020/2467 | PL | Dispõe sobre a dedução, do imposto de renda devido, de doações efetuadas, por pessoas físicas e por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, para instituições que realizem ações de prevenção e de combate aos efeitos da pandemia do Coronavírus (Covid-19), nos anos-calendário de 2020 e 2021. | NAO INFORMADO |
| 2020/1889 | PL | Institui Pensão Vitalícia em benefício da família do segurado, nos casos que específica, em decorrência do coronavírus (COVID-19), durante a vigência da calamidade de saúde pública, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/535 | PDL | Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 126, de 8 de dezembro de 2020, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. | NAO INFORMADO |
| 2020/3445 | PL | Acrescenta o inciso V ao parágrafo único do artigo 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o crime de dano praticado contra estabelecimentos de saúde. | NAO INFORMADO |
| 2020/458 | PDL | Susta os efeitos do Decreto 10.530/2020, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada. | NAO INFORMADO |
| 2020/688 | PL | Insere na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - o Título VII como disposição transitória, em virtude da situação excepcional vivida no país decorrente do COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/2455 | PL | Suspende temporariamente a cobrança das parcelas relativas a contrato de financiamento habitacional celebrado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, pelo Sistema Financeiro Imobiliário, instituído pela Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1197, e pelo Sistema Financeiro da Habitação, instituído pela Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, nos termos em que específica e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/2340 | PL | Dispõe sobre a destinação de parte do percentual retido pelas empresas para os motoristas e entregadores dos serviços de transporte por aplicativo, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. | NAO INFORMADO |
| 2020/5432 | PL | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para impedir a contratação pela administração pública e o acesso a programas governamentais de crédito das empresas que não cumprem a cota de emprego de aprendiz. | NAO INFORMADO |
| 2020/660 | PL | Isenta do imposto sobre produtos industrializados - IPI as saídas de álcool em gel antisséptico e de máscaras de proteção hospitalar e reduz a zero a Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre essas operações. | NAO INFORMADO |
| 2020/3503 | PL | Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que trata do auxílio emergencial, para permitir a extensão de sua vigência, retirar a limitação do Imposto de Renda de 2018 e estabelecer critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento. | NAO INFORMADO |
| 2020/2807 | PL | Dispõe sobre a transparência das contratações públicas, por dispensa de licitação, realizadas pelas administrações municipais e estaduais, em decorrência da calamidade causada pela pandemia do Covid-19, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/281 | PDL | Susta a aplicação dos efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, que revoga a Portaria Normativa do MEC nº 13, de 11 de maio de 2016. | NAO INFORMADO |
| 2020/1553 | PL | Dispõe sobre a adoção de medidas de segurança sanitárias urgentes, relativa ao serviço de transporte remunerado de mercadoria em motocicleta, motofrete, motoboy e ciclistas durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/3885 | PL | Obriga às operadoras de planos de saúde privados realizarem exames do teste sorológico para COVID - 19. | NAO INFORMADO |
| 2020/2379 | PL | Obriga as empresas que operam por meio de plataforma digital a pagar uma indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao prestador de serviços externos contaminado pelo coronavírus (covid-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/28 | PL | Altera a Lei nº 7.565, de 1986, para determinar que o transportador preste ao passageiro comunicação sobre atraso de voo. | NAO INFORMADO |
| 2020/1633 | PL | Insere, onde couber, na Lei nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020, a autorização do uso do vale refeição ou refeição-convênio também em estabelecimentos comerciais que comercializem gêneros alimentícios, tais como mercados, armazéns, açougues etc, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/2982 | PL | Dispõe sobre os crimes praticados contra jornalistas e profissionais da imprensa no exercício da profissão. | NAO INFORMADO |
| 2020/5453 | PL | Obriga o Poder Executivo a divulgar as informações sobre venda de todos os agrotóxicos comercializados no País. | NAO INFORMADO |
| 2020/2931 | PL | Dispõe sobre medidas de apoio financeiro às atividades empresariais dos setores hoteleiro e de eventos, nas condições que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2020/3183 | PL | Concede o direito de suspender temporariamente a cobrança de dívidas relativas a contratos financiados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida em virtude da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/2960 | PL | Institui o Programa de Aluguel Social Emergencial para as mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica ou familiar, com vigência restrita à duração do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus (Sars-CoV-2), o que for maior, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/2786 | PL | Dispõe sobre a limitação de percentual de cobrança pelas empresas que atuem nos serviços de entrega (delivery) por meio de aplicativos ou outra plataforma de comunicação em rede. | NAO INFORMADO |
| 2020/2336 | PL | Altera o art. 2º-C da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências para submeter o nomeado ao cargo de Diretor-geral da PF à sabatina do Senado. | NAO INFORMADO |
| 2020/3489 | PL | Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre reserva de vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência nos programas de pós-graduação das instituições federais de ensino superior. | NAO INFORMADO |
| 2020/1865 | PL | Suspende o decurso dos prazos de garantia previstos na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, durante o período de restrição das atividades de atendimento ao consumidor, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo surto do Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/1079 | PL | Dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei n. 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, prorrogáveis por igual prazo pelo Poder Executivo | NAO INFORMADO |
| 2020/4095 | PL | Acrescenta o § 5º ao art. 3º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, prevendo que a certidão do Tribunal Regional Eleitoral será suficiente para que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil altere a titularidade do órgão partidário junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. | NAO INFORMADO |
| 2020/1639 | PL | Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços dos planos privados de assistência à saúde para o ano de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2019/3014 | PL | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar a obrigatoriedade da cobertura de atendimento domiciliar, independentemente de previsão contratual, quando houver indicação do médico assistente. | NAO INFORMADO |
| 2019/204 | PDL | Susta os efeitos do Provimento nº 77, de 07 de novembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente das serventias extrajudiciais vagas, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/4 | PDL | Susta os efeitos do Decreto 9685 de 2019, que "altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes e altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes." | NAO INFORMADO |
| 2019/2132 | PL | Dá nova redação ao §4º do art. 664, do Código de Processo Civil, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/231 | PDL | Susta, nos termos nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre "a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas". | NAO INFORMADO |
| 2019/4766 | PL | Altera os arts. 6º e 7º da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, para estabelecer diretrizes a serem observadas na composição dos conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/5070 | PL | Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para incluir no seu art. 4º um parágrafo único, vedando o exercício da Presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDI pelo Ordenador de despesa dos programas e ações financiadas pelo Fundo Nacional do Idoso. | NAO INFORMADO |
| 2019/2847 | PL | Acrescenta o inciso III ao § 4º do art. 334, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/5 | PDL | Susta os efeitos do Decreto 9690 de 2019, que "Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação. " | NAO INFORMADO |
| 2019/3138 | PL | Insere os §§ 8º e 9º no art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, dispondo sobre o recolhimento e custódia de armas de fogo em poder agentes e autoridades a que se referem os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI, que forem indiciados em inquéritos policiais por motivo de violência doméstica contra a mulher, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/17 | PL | Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a apreensão de arma de fogo como medida protetiva à vítima de violência doméstica, na forma em que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2019/3513 | PL | Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional do Ledor e do Transcritor, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/4411 | PL | Dispõe sobre sinalização de rios e lagos que ofereçam risco de afogamento | NAO INFORMADO |
| 2019/922 | PL | Insere o inciso V no art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, dispondo sobre a concessão de isenção de IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados aos "mototaxistas", e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/4961 | PL | Acrescenta inciso ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar que os estabelecimentos de ensino incluam, em seus regimentos e estatutos, normas de valorização da diversidade cultural, social e de combate a qualquer forma de discriminação. | NAO INFORMADO |
| 2019/6210 | PL | Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona. | NAO INFORMADO |
| 2019/2770 | PL | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca das condições da rescisão unilateral do contrato de plano de saúde de beneficiário idoso por não-pagamento da mensalidade. | NAO INFORMADO |
| 2019/4516 | PL | Dispõe sobre o registro obrigatório de obras de arte, de joias e de animais de raça e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/18 | PL | Estabelece princípios e regras específicos para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração, independentemente do porte e do potencial poluidor, em caráter complementar à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. | NAO INFORMADO |
| 2019/185 | PEC | Dá nova redação ao art. 157, inciso II, e ao art. 159, caput, incisos I, a e b, II e III, da Constituição Federal, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/135 | PDL | Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal". | NAO INFORMADO |
| 2019/19 | PL | Altera a Lei 7.990, de 1989, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). | NAO INFORMADO |
| 2019/3681 | PL | Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para impor restrições à fabricação, importação e comércio de rede de neblina. | NAO INFORMADO |
| 2019/2872 | PL | Altera a redação do inciso I do art. 8º da Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/5216 | PL | Acrescenta parágrafos aos artigos 317 e 333 do Código Penal, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2019/3091 | PL | Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir da aplicação de seus dispositivos as empresas e subsidiárias que especifica, bem como para prever lei específica para a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nessas empresas e subsidiárias. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
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Frequência nas Sessões Ordinárias
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Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
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| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
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