JUNINHO DO PNEU - PSDB - DEPUTADO FEDERAL
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ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Número da Urna: 4554
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
PSDB
Federação com PSDB, Cidadania. A lei obriga partidos federados a votarem juntos por quatro anos, então o comportamento no Congresso é o do bloco.
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 23/10/1976
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
- Ocupação declarada
- ESTUDANTE, BOLSISTA, ESTAGIÁRIO E ASSEMELHADOS
- Estado de nascimento
- RJ
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 1.982.035,70
(2018)
R$ 2.083.637,64
(2020)
R$ 2.723.820,00
(2022)
Patrimônio declarado
R$ 2.447.639,79
Gastos de mandato
67,8%
Presença em sessões
229
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (RJ)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
PSDB | UF: RJ
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
UNIÃO | UF: RJ
Votação Obtida: 70.660 votos (ELEITO POR QP)
2020 - VICE-PREFEITO
DEM | UF: RJ
Votação Obtida: 0 votos (ELEITO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
DEM | UF: RJ
Votação Obtida: 45.087 votos (ELEITO POR MÉDIA)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | 95% do Capital Social da Empresa Junior de Iguaçu Locações de Máquinas e Veículos LTDA | R$ 1.971.250,00 |
| 2020 | Quotas ou quinhões de capital | 95% DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA JUNIOR DE IGUAÇU LOCAÇOES DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA. | R$ 1.971.250,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | 95% DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA JUNIOR DE IGUAÇU LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA | R$ 1.971.250,00 |
| 2022 | Apartamento | Bairro Palmares, Nova Iguaçu/RJ | R$ 600.000,00 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | Banco do Brasil - Consórcios S/A | R$ 63.275,81 |
| 2020 | Consórcio não contemplado | BANCO SANTANDER - CONSORCIO - BEM GOLF EM 72 PARCELAS QUE POR UM LAPSO DEIXOU DE CONSTAR NA DECLARAÇÃO ANTERIOR. | R$ 50.519,40 |
| 2022 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | Em posse do declarante | R$ 50.000,00 |
| 2020 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | DINHEIRO EM COFRE | R$ 50.000,00 |
| 2022 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | VGBL Banco do Brasil | R$ 15.757,90 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | 33% do Capital Social da Empresa Familia Teixeira Administração de Bens Próprios LTDA | R$ 10.000,00 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | APLICAÇÃO DE RENDA FIXA BANCO SANTANDER SA | R$ 8.889,46 |
| 2020 | Consórcio não contemplado | BANCO DO BRASIL - CONSORCIOS S/A EM 74 PARCELAS 1 A EM 05/2019 | R$ 8.300,11 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | Cartão de Crédito Pré Pago | R$ 7.448,76 |
| 2022 | OUTROS BENS E DIREITOS | Conta Corrente e VGBL | R$ 6.087,53 |
| 2020 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | BANCO DO BRASIL - VGBL | R$ 2.772,36 |
| 2018 | Outros fundos | CDB BANCO ITAÚ SA | R$ 1.887,87 |
| 2020 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | BANCO ITAU S/A - CDB | R$ 795,77 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE BANCO SANTANDER | R$ 8,37 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 1.982.035,70 | ||
| Patrimônio total declarado (2020): | R$ 2.083.637,64 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 2.723.820,00 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2026 | 24 | R$ 108.380,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2026 | 22 | R$ 71.098,80 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2026 | 137 | R$ 52.576,37 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2026 | 17 | R$ 51.900,62 |
| Telefonia 2026 | 16 | R$ 5.185,29 |
| Assinatura de publicações 2026 | 1 | R$ 2.698,00 |
| Serviços postais 2026 | 1 | R$ 224,00 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2026 | 1 | R$ 162,74 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2025 | 38 | R$ 209.709,40 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2025 | 39 | R$ 127.003,37 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2025 | 158 | R$ 45.837,32 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2025 | 6 | R$ 39.404,04 |
| Passagem aérea - sigepa 2025 | 68 | R$ 32.344,18 |
| Telefonia 2025 | 38 | R$ 7.167,32 |
| Assinatura de publicações 2025 | 2 | R$ 4.276,00 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2025 | 3 | R$ 544,20 |
| Serviços postais 2025 | 2 | R$ 334,58 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2024 | 23 | R$ 158.587,52 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2024 | 12 | R$ 148.500,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2024 | 25 | R$ 69.734,90 |
| Passagem aérea - sigepa 2024 | 90 | R$ 50.794,72 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2024 | 139 | R$ 45.491,33 |
| Passagem aérea - rpa 2024 | 6 | R$ 9.311,97 |
| Telefonia 2024 | 46 | R$ 6.560,15 |
| Assinatura de publicações 2024 | 2 | R$ 4.276,00 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2024 | 46 | R$ 4.069,77 |
| Passagem aérea - reembolso 2024 | 1 | R$ 3.203,85 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 31 | R$ 202.424,62 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 | 12 | R$ 144.000,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 142 | R$ 83.067,08 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2023 | 194 | R$ 58.120,27 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 6 | R$ 8.367,45 |
| Telefonia 2023 | 46 | R$ 6.935,21 |
| Assinatura de publicações 2023 | 2 | R$ 3.573,00 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2023 | 1 | R$ 2.148,32 |
| Serviço de táxi, pedágio e estacionamento 2023 | 9 | R$ 2.023,41 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 12 | R$ 141.785,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 11 | R$ 132.000,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 51 | R$ 60.318,56 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 160 | R$ 52.814,88 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 24 | R$ 22.575,28 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 6 | R$ 7.792,40 |
| Telefonia 2022 | 29 | R$ 2.226,63 |
| Serviços postais 2022 | 34 | R$ 2.089,40 |
| Assinatura de publicações 2022 | 1 | R$ 1.995,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 13 | R$ 74.546,52 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 9 | R$ 55.050,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 44 | R$ 45.861,15 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 5 | R$ 35.000,00 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 11 | R$ 20.120,56 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 56 | R$ 14.840,48 |
| Telefonia 2021 | 24 | R$ 2.276,88 |
| Assinatura de publicações 2021 | 1 | R$ 1.995,00 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 18 | R$ 1.604,29 |
| Serviços postais 2021 | 11 | R$ 1.355,62 |
| Passagem aérea - reembolso 2021 | 1 | R$ 1.157,96 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 1 | R$ 198,38 |
| Total geral | R$ 2.447.639,79 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Horizonte 16 Locadora De Veículos Ltda | 26 | R$ 312.000,00 |
| Gday Projetos E Comunicaçao Visual Ltda | 27 | R$ 311.035,00 |
| Mazevedo Empreendimentos Imobiliários Eireli | 28 | R$ 244.867,31 |
| Tam | 355 | R$ 239.473,00 |
| Locabella | 15 | R$ 182.066,53 |
| Angelo Ferreira Martins Soares | 5 | R$ 81.500,00 |
| Gfr Agencia De Publicidade Eireli | 3 | R$ 73.535,00 |
| Top Na Midia Comunicaçao Ltda. | 10 | R$ 69.590,00 |
| Auto Posto Via Iguacu Ltda | 180 | R$ 67.396,10 |
| Agf Comunicaçao Integrada Ltda | 15 | R$ 60.000,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Despesas com pessoal 2022 | R$ 1.779.668,60 | 56,0% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 486.043,50 | 15,3% |
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 454.582,00 | 14,3% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 100.000,00 | 3,1% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 40.500,00 | 1,3% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 30.000,00 | 0,9% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 29.020,40 | 0,9% |
| Publicidade por carros de som 2022 | R$ 24.593,00 | 0,8% |
| Publicidade por jornais e revistas 2022 | R$ 18.000,00 | 0,6% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 7.700,00 | 0,2% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 3.089,37 | 0,1% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 68.030,00 | 2,1% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 57.990,00 | 1,8% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 57.000,00 | 1,8% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 8.000,00 | 0,3% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 6.800,00 | 0,2% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 4.500,00 | 0,1% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 3.000,00 | 0,1% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 2.000,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 99,40 | 0,0% |
| Total geral | R$ 3.180.616,27 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Gfr Agencia De Publicidade Eireli | 180 | R$ 578.126,00 |
| Rubra Editora E Grafica Ltda | 21 | R$ 218.760,00 |
| Gelciliano Freitas Da Rocha 09389847729 | 181 | R$ 124.020,00 |
| Damian Sociedade De Advocacia (damian Advocatícia) | 1 | R$ 100.000,00 |
| 52 Grafica E Editora Ltda | 14 | R$ 64.260,00 |
| Nova Color Grafica E Editora Ltda | 6 | R$ 43.837,00 |
| Lcvr Contabilidade Ltda | 1 | R$ 40.500,00 |
| Horizonte 16 Locadora De Veiculos Ltda | 1 | R$ 30.000,00 |
| Renato Morgado Produções Ltda | 1 | R$ 29.020,40 |
| W D Costa Publicidade | 3 | R$ 24.593,00 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/2718 | PL | Dispõe sobre a produção e fornecimento adequado de soros antipeçonhentos para atendimento nos postos de saúde e hospitais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2026/15 | PEC | Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2026/1311 | PL | Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, define o vinho como alimento natural e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2026/3614 | PL | Institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegura o acesso aos cuidados paliativos desde o diagnóstico de doença ameaçadora da continuidade da vida. | NAO INFORMADO |
| 2025/541 | PDL | Susta nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal o artigo 38 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, aonde restringe o funcionamento dos clubes de tiro ao horário das 18h às 22h, alterado pelo Decreto 12.345 de 30 de dezembro de 2024. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/4767 | PL | Proíbe a exigência da indicação do número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) em estabelecimentos comerciais e operações de consumo, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/3251 | PL | Proíbe a exigência de valor mínimo para realização de pedidos em plataformas digitais de intermediação de entregas de produtos ou alimentos e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| 2025/1138 | PL | Institui o dia 29 de agosto como Dia Nacional do Gamer. | Aguardando Parecer |
| 2025/3252 | PL | Dispõe sobre a responsabilidade das plataformas digitais por vendas de produtos ilegais, falsificados ou em desacordo com a legislação vigente, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/4519 | PL | Dispõe sobre a inclusão dos medicamentos análogos ao GLP-1, conhecidos popularmente como caneta emagrecedora, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para tratamento da obesidade e doenças correlatas, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/10 | PEC | Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/1140 | PL | Proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercing em animais. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/4974 | PL | Dispõe sobre o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou seus responsáveis legais. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/8 | PEC | Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. | Arquivada |
| 2025/1139 | PL | Dispõe sobre a disponibilização de listas de espera para cirurgias e tratamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2025/40 | PEC | Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/1137 | PL | Dispõe sobre a Carteira Nacional de identificação da Pessoa com Fibromialgia. | NAO INFORMADO |
| 2025/4518 | PL | Proíbe a criação, manutenção ou utilização de cadastros, listas ou bancos de dados restritivos referentes a passageiros do transporte aéreo em razão de suposto mau comportamento, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2025/3250 | PL | Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Síndrome de Wolf-Hirschhorn e dá outras providências. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2025/3253 | PL | Dispõe da profissão de Esteticista Especializado em Bronzeamento Artificial e estabelece normas para a produção, comercialização e fiscalização dos equipamentos e produtos utilizados nessa atividade e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2025/3249 | PL | Reconhece a prática da Calistenia como modalidade esportiva no território nacional e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/50 | PEC | Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/3922 | PL | Acrescenta o inciso XII ao art. 06 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para tornar vinculado o porte de arma de fogo para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/12 | PEC | Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2025/4517 | PL | Cria as Delegacias Especializadas no Atendimento às Pessoas com Deficiência e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2025/5025 | PL | Regulamenta a participação societária dos menores de idade relativamente incapaz de figurar como sócias em pessoas jurídicas de direito privado. | NAO INFORMADO |
| 2024/4764 | PL | Institui o município de Paraty, no estado do Rio de Janeiro, como a Capital Nacional da Cachaça. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/3303 | PL | Dispõe sobre a Profissionalização da Arbitragem no Esporte e dá Outras Providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/4762 | PL | Dispõe sobre a limitação e publicidade da quantidade de água adicionada em produtos congelados. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2024/1596 | PL | Dispõe sobre a garantia ao direito do plano de saúde das pessoas idosas. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/2655 | PL | Dispõe sobre a criação das varas judiciais especializadas para idosos. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/4201 | PL | Institui a Política Nacional de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, e da outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2024/1543 | PL | Dispõe sobre o transporte de animais no transporte aéreo doméstico. | NAO INFORMADO |
| 2024/2066 | PL | Proíbe a realização de ligações e o envio de mensagens automatizadas de telemarketing e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/1318 | PL | Dispõe sobre a inclusão de equoterapia e musicoterapia como tratamento obrigatório aos planos de saúde. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/3388 | PL | Dispõe sobre a distribuição gratuita de água potável em eventos e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/3302 | PL | Regulamenta o exercício profissional da atividade de Lactarista. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2024/17 | PEC | Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/4769 | PL | Dispõe sobre a responsabilização do crime de manipulação e desvios de recursos arrecadados através de coleta coletiva “vaquinhas digitais”. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/2458 | PL | Dispõe sobre a proteção do consumidor com a finalidade de tornar prática abusiva a cobrança de taxa de conveniência sem a devida prestação do respectivo serviço ao consumidor. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/3301 | PL | Regulamenta o exercício profissional da atividade de Ergonomista. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2024/2064 | PL | Estabelece o fornecimento periódico de um kit de saúde dentária aos alunos da rede pública de educação fundamental e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/44 | PEC | Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/2065 | PL | Dispõe sobre a Carteira Nacional de identificação da Pessoa com Fibromialgia. | Arquivada |
| 2024/4763 | PL | Dispõe sobre a possibilidade de fracionamento da dispensa prevista no artigo 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/1531 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de brinquedos e equipamentos adaptados para crianças e pessoas com deficiência em todos os parques e praças públicas. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/2656 | PL | Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências, para inserir desastres naturais e a defesa e proteção ao meio ambiente entre as atividades compatíveis com o serviço voluntário. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/3311 | PL | Dispõe sobre o crime de causar incêndio em florestas e demais vegetações, intencionalmente expondo a perigo a vida e a saúde pública. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/4203 | PL | Dispõe sobre regulamentação das faixas de rolamento para motos (motofaixas). | NAO INFORMADO |
| 2024/877 | PL | Estabelece a obrigatoriedade de informação sobre o risco de dirigir associado ao uso de certos medicamentos | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2024/42 | PEC | Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2024/4765 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do termo “Aposte com Responsabilidade” em todas as comunicações publicitárias de apostas. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/4766 | PL | Concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 2002. | Pronta para Pauta |
| 2024/27 | PEC | Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2024/4202 | PL | Dispõe sobre a concessão judicial de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) em casos específicos e urgentes, visando garantir o direito à saúde e o acesso a tratamentos indispensáveis à preservação da vida e da integridade da pessoa. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2024/4767 | PL | Dispõe sobre a penalidade por estacionamento irregular de veículo em vagas reservadas a pessoas com deficiências, idosos, autistas e gestantes. | Aguardando Parecer |
| 2024/2063 | PL | Dispõe sobre a garantia ao direito do plano de saúde para as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). | NAO INFORMADO |
| 2024/876 | PL | Dispõe sobre a isenção de impostos sobre os repelentes de insetos. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/4768 | PL | Dispõe sobre a responsabilização do crime de manipulação de imagem de forma não autorizada. | Tramitando em Conjunto |
| 2024/2457 | PL | Dispõe sobre o sorteio de árbitros em competições esportivas e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/418 | PL | Obriga o tratamento do transtorno ou perda da fala pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados. | Pronta para Pauta |
| 2023/2789 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), modificando o Artigo 61, que determina as velocidades em vias urbanas e rurais, o Artigo 218, que estabelece a fiscalização de velocidades e o Artigo 280, que prevê as autuações por excesso de velocidade. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/4416 | PL | Institui a inclusão de exames para diagnóstico de alergias à proteína do leite em crianças de até dois anos no rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde e pelo Sistema Único de Saúde (SUS). | Pronta para Pauta |
| 2023/1702 | PL | Dispõe sobre a disponibilização de listas de espera para cirurgias e tratamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Arquivada |
| 2023/1245 | PL | Obriga os restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres a disponibilizar para os consumidores, nos atendimentos presenciais, cardápios impressos em formato físico e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| 2023/1694 | PL | Inclui a Síndrome de Klippel Trenaunay no rol de doenças graves e raras e dá outras providências. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2023/1695 | PL | Obriga a instalação de botão do pânico nas escolas públicas e privadas, acionando a Polícia Militar em casos de emergência, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/3255 | PL | Dispõe sobre o fornecimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde – SUS, de fones antirruído para pessoas com Transtorno de Espectro Autista. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2023/2918 | PL | Dispõe sobre o prazo de concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. | Arquivada |
| 2023/3257 | PL | Dispõe sobre prazo de atendimento pelos prestadores de serviço de telemarketing. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/4419 | PL | Estabelece a obrigatoriedade de alerta de cafeína nos rótulos de bebidas energéticas. | Aguardando Parecer |
| 2023/5033 | PL | Tipifica o Trote Estudantil vexatório como crime de constrangimento ilegal. | NAO INFORMADO |
| 2023/2715 | PL | Obriga a disponibilização do exame cariótipo para síndrome de Down no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/915 | PL | Dispõe sobre as obrigatoriedades de itens de segurança para os veículos elétricos. | Aguardando Parecer |
| 2023/4417 | PL | Institui o programa de incentivo de práticas sustentáveis para pequenos produtores rurais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/1701 | PL | Dispõe sobre a criação da alíquota de custeio representativo incidente sobre cada movimentação de frete com o objetivo de patrocinar a atividade representativa | Aguardando Parecer |
| 2023/1698 | PL | Dispõe sobre o Marco legal do transporte de cargas. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| 2023/1856 | PL | Proíbe o envio de mensagem publicitária sem o consentimento prévio, livre e expresso do consumidor. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/2726 | PL | Institui a política nacional de controle dos PFAS - substâncias perfluoroalquil e polifluoroalquil, e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| 2023/2186 | PL | Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios dos programas de fidelidade para gestantes. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/706 | PL | Dispõe sobre a cobertura dos planos de saúde no tratamento domiciliar (home care). | Tramitando em Conjunto |
| 2023/5 | PEC | Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/1699 | PL | Obriga a instalação de cerca elétrica nos muros de todas as creches e escolas de ensino infantil do país e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/1697 | PL | Cria linhas de crédito especiais para compra de equipamentos e tecnologias assistivas pelas pessoas com deficiência. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/1703 | PL | Dispõe sobre à Criação de Pontos de Parada e Descanso para Motoristas de Transporte de Cargas | Arquivada |
| 2023/707 | PL | Dispõe sobre a marcação gratuita de assentos por pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos, e seu acompanhante. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/490 | PL | Obriga o fornecimento de cadeiras de rodas, motorizada ou não, para atendimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos aeroportos. | Aguardando Parecer |
| 2023/1693 | PL | Regulamenta a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos em vias públicas e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/194 | PLP | Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/1700 | PL | Dispõe sobre o desconto para acompanhantes de pessoas com deficiência nas passagens aéreas. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/4420 | PL | Dispõe sobre o direito de acesso à educação remota para mulheres que estejam no período de amamentação. | NAO INFORMADO |
| 2023/64 | PEC | Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| 2023/3 | PEC | Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2023/3254 | PL | Dispõe sobre o envio automático dos protocolos por e-mail pelos prestadores de serviço de telemarketing. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/1854 | PL | Dispõe sobre a construção e manutenção de Pump Tracks. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2023/2916 | PL | Proíbe a cobrança de valores adicionais ou taxas para acesso prioritário à fila de entrada de aviões em território nacional. | NAO INFORMADO |
| 2023/4418 | PL | Institui o município de Mangaratiba/RJ como Capital Nacional do Turismo de Natureza. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/2727 | PL | Obriga a divulgação do perfil de beneficiários que se enquadram na isenção do pagamento de conta de luz. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/1696 | PL | Obriga a instalação de painéis solares em todos novos empreendimentos das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências. | Arquivada |
| 2023/2728 | PL | Obriga o tratamento especializado e integral aos portadores da Síndrome de Ondine no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/1246 | PL | Institui a Política Nacional de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes Mellitus na Infância e Juventude. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/1855 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade do serviço de pagamento de boletos nas agências bancárias. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/2187 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de lojas que comercializem lâmpadas a disponibilizar espaços de recolhimento para logística reversa. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/2716 | PL | Obriga a entrega da nota fiscal impressa para os usuários dos pedágios nas rodovias. | Aguardando Parecer |
| 2023/5652 | PL | Dispõe sobre o atendimento da acessibilidade aos beneficiários idosos ou com deficiência, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/2917 | PL | Dispõe sobre a implantação de pedagiômetros nas praças de pedágios. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/57 | PEC | Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/2185 | PL | Institui Tanguá/RJ como a capital Nacional da Laranja. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2023/916 | PL | Isenção da cobrança da taxa de pedágio aos veículos registrados em municípios limítrofes. | Pronta para Pauta |
| 2023/3256 | PL | Proíbe a exigência de autorização antecipada dos planos de saúde nos procedimentos e exames médicos. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/5651 | PL | Institui o município de Cachoeira de Macacu/RJ como Capital Ecológica Nacional. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/2193 | PL | Institui o Sistema Único de Transporte e Mobilidade Urbana. | Aguardando Parecer |
| 2023/2192 | PL | Regulamenta a profissão de Consultor Político e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2023/2184 | PL | Dispõe sobre o aumento das penas para os crimes de furto de cabos e equipamentos que possam prejudicar o funcionamento de serviço público essencial, bem como do crime de receptação desse produto. | Arquivada |
| 2023/1993 | PL | Altera a Lei nº 9.096, de 1995 – Lei dos Partidos Políticos- estabelecendo que os detentores de cargo eletivo, desde a sua eleição até o fim dos mandatos, tornam-se automaticamente membros efetivos dos diretórios partidários e insere novas modalidades de justa causa para a desfiliação partidária. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/3258 | PL | Dispõe sobre a inclusão e acessibilidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e com hipersensibilidade auditiva em eventos. | Tramitando em Conjunto |
| 2023/989 | PL | Dispõe sobre as diretrizes para prevenir e combater a violência obstétrica. | NAO INFORMADO |
| 2022/792 | PL | Institui a Politica Nacional de Prevenção e Combate à Esporotricose. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/1701 | PL | Dispõe sobre a realização da cirurgia fetal para tratamento da mielomeningocele no âmbito do SUS. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/846 | PL | Dispõe sobre o incentivo a destinação de recursos para o financiamento de políticas públicas da juventude | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/2065 | PL | Dispõe sobre a isenção da cobrança do imposto de importação sobre os medicamentos e seus insumos. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/45 | PDL | Susta parcialmente os efeitos da Resolução Normativa 470, de 09 de julho de 2021 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. | Aguardando Parecer |
| 2022/1700 | PL | Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público. | NAO INFORMADO |
| 2022/1919 | PL | Dispõe sobre a revisão de benefícios previdenciários concedidos pelo INSS, cujo salário-de-benefício tenha sido apurado com base em apenas parte das atividades. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/797 | PL | Regulamenta a profissão de agente de proteção e defesa civil municipal. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| 2022/2272 | PL | Dispõe sobre os incentivos à mobilidade elétrica no Brasil. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/402 | PL | Obriga a cobertura do atendimento dos planos de saúde nos procedimentos e atendimentos para a assistência a doenças. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/1219 | PL | Dispõe sobre as atribuições municipais dos agentes de proteção e defesa civil. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2022/845 | PL | Dispõe da isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos para as doadoras de leite materno. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/825 | PL | Inclui no rol de doenças graves e raras, a Doença de Crohn e a Retocolite. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/26 | PEC | Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2021/180 | PL | Torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde por estrangeiros que ingressarem no País. | NAO INFORMADO |
| 2021/605 | PL | Proíbe a comercialização e o uso de coleiras que causem choque em animais. | NAO INFORMADO |
| 2021/185 | PL | Institui Fundo compensatório para pequenos produtores rurais. | NAO INFORMADO |
| 2021/231 | PDL | Susta parcialmente os efeitos da Portaria 426, de 11 de maio de 2020 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) . | NAO INFORMADO |
| 2021/183 | PL | Obriga a manutenção regular e a vistoria anual dos veículos de transporte coletivo adaptados e o treinamento de seus operadores. | NAO INFORMADO |
| 2021/1097 | PL | Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais do advogado com COVID-19 e outras doenças graves. | NAO INFORMADO |
| 2021/184 | PL | Regulamenta o prazo máximo de 15 dias para o INSS concluir o primeiro pagamento da concessão dos benefícios nos processos de pensão por morte. | NAO INFORMADO |
| 2021/1681 | PL | Dispõe das Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição. | NAO INFORMADO |
| 2021/188 | PL | Obriga as seguradoras de veículos a disponibilizarem a opção de carro reserva adaptado para segurados com deficiência. | NAO INFORMADO |
| 2021/182 | PL | Dispõe da vedação de mais de uma concessionária para administrar o mesmo trecho ou rodovia. | NAO INFORMADO |
| 2021/187 | PL | Proibida a exigência de anexar fotografia em curriculum vitae e fichas de inscrição. | NAO INFORMADO |
| 2021/997 | PL | Obriga as novas construções públicas a incluírem no projeto técnico da obra, item referente à captação de água da chuva e seu reuso não potável. | NAO INFORMADO |
| 2021/608 | PL | Cria o Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher. | NAO INFORMADO |
| 2021/3 | PEC | Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/120 | PDL | Susta a Resolução nº 3, de 12 de março de 2021, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, que prevê o aumento dos medicamentos nas farmácias. | NAO INFORMADO |
| 2021/1682 | PL | Dispõe sobre a utilização pela polícia em operações de equipamentos apreendidos. | NAO INFORMADO |
| 2021/10 | PEC | Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/609 | PL | Instituem as atividades educacionais como serviços essenciais públicos a sociedade. | NAO INFORMADO |
| 2021/606 | PL | Dispõe da isenção na computação do cálculo de renda per capita dos benefícios recebidos da Pessoa com Deficiência. | NAO INFORMADO |
| 2021/2116 | PL | Proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercing em animais. | NAO INFORMADO |
| 2021/186 | PL | Dispõe sobre a sinalização náutica de controle e auxilio à navegação de embarcações motorizadas em áreas de concentração de banhistas. | NAO INFORMADO |
| 2021/607 | PL | Dispõe sobre a implantação da listagem nacional de vacinados contra a COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2021/181 | PL | Regulamenta o distanciamento mínimo entre a instalação de praças de cobrança de pedágio. | NAO INFORMADO |
| 2021/2109 | PL | Institui o Programa Nacional de Conscientização da Depressão Infanto-Juvenil. | NAO INFORMADO |
| 2020/4167 | PL | Obriga os planos de saúde realizarem a cobertura dos testes de anticorpos para IgA, IgM e IgG pelo método de sorologia. | NAO INFORMADO |
| 2020/5359 | PL | Institui a obrigatoriedade de contratação de seguro em estacionamentos e garagens de estabelecimentos comerciais. | NAO INFORMADO |
| 2020/5358 | PL | Institui reserva de vagas para as mulheres ocuparem nos postos de trabalho operacional das empresas de construção civil. | NAO INFORMADO |
| 2020/4166 | PL | Dispõe sobre as regras dos programas de pontos e milhagens no período da pandemia COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/5360 | PL | Proíbe a discriminação do produto entregue em domicílio na parte externa da embalagem da mercadoria. | NAO INFORMADO |
| 2020/5366 | PL | Dispõe sobre as diretrizes para o tratamento de doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde. | NAO INFORMADO |
| 2020/5374 | PL | Dispõe sobre as diretrizes para o tratamento de doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde. | NAO INFORMADO |
| 2020/3728 | PL | Dispõe sobre os canais de atendimento das academia, prestadores de serviços esportivos e outros. | NAO INFORMADO |
| 2020/5036 | PL | Cria a Campanha Permanente de Conscientização e de Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual contra as Mulheres. | NAO INFORMADO |
| 2020/5039 | PL | Obriga a instalação de aparelho eletrônico de redução de velocidade, próximo a todas as unidades de ensino situadas nas rodovias. | NAO INFORMADO |
| 2020/5361 | PL | Dispõe sobre a distância mínima, nas salas de projeção cinematográfica, entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas. | NAO INFORMADO |
| 2020/5367 | PL | Obriga a previsão de um percentual de ciclovias em todos os projetos de modificação da malha viária urbana e torna seu uso modalidade de transporte regular. | NAO INFORMADO |
| 2020/5368 | PL | Zera o IPI – imposto sobre produtos industrializados, para a venda de bicicletas e suas peças. | NAO INFORMADO |
| 2020/3727 | PL | Proíbe o faturamento de energia elétrica por estimativa de consumo, a fim de oferecer outras opções de medição como o acesso remoto do leitor ou possibilitar a autoleitura do medidor pelo consumidor. | NAO INFORMADO |
| 2020/4422 | PL | Institui a Semana de Prevenção ao Tabagismo, Drogas e Bebida Alcoólica. | NAO INFORMADO |
| 2020/524 | PDL | Susta os efeitos da decisão colegiada da Aneel, de 30 de novembro de 2020, que resolve fixar a bandeira tarifária Vermelha Patamar 2 com vigência no mês de dezembro de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/5038 | PL | Dispõe sobre a redução do valor da conta de água com a instalação de sistema para eliminação de ar na tubulação . | NAO INFORMADO |
| 2020/5037 | PL | Dispõe sobre o direito de arrependimento na compra ou prestação de serviços. | NAO INFORMADO |
| 2020/5357 | PL | Dispõe sobre a equiparação salarial para a valorização dos profissionais de magistério das redes públicas de educação. | NAO INFORMADO |
| 2019/2732 | PL | Torna obrigatório à implantação de iluminação pública em rodovias federais sob concessão. | NAO INFORMADO |
| 2019/3991 | PL | Cria a Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante em todos os hospitais públicos, privados e filantrópicos com mais de 51 leitos. | NAO INFORMADO |
| 2019/2783 | PL | Obriga o suporte bicicletário nos ônibus coletivos. | NAO INFORMADO |
| 2019/4096 | PL | Obriga as empresas comunicarem sobre o fim das promoções vigentes nos contratos . | NAO INFORMADO |
| 2019/2780 | PL | Institui o crédito antecipado aos condutores nos pedágios de rodovias federais. | NAO INFORMADO |
| 2019/3993 | PL | Estabelece a isenção das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos. | NAO INFORMADO |
| 2019/2733 | PL | Dispõe sobre multa para proprietários de terrenos abandonados em áreas urbanas. | NAO INFORMADO |
| 2019/920 | PL | Prioriza o atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica, no Programa Minha Casa Minha Vida. | NAO INFORMADO |
| 2019/6530 | PL | Obriga as operadoras de planos de saúde a custear a realização de todos procedimentos cirúrgicos de natureza reparadora submetidos a gastroplastia. | NAO INFORMADO |
| 2019/4079 | PL | Atendimento exclusivo e individualizado, aos idosos e as gestantes nos pedágios das rodovias federais e estaduais. | NAO INFORMADO |
| 2019/2734 | PL | Torna obrigatório o serviço gratuito de "web check in" para todos os passageiros. | NAO INFORMADO |
| 2019/917 | PL | Dispõe sobre os crimes praticados contra professores. | NAO INFORMADO |
| 2019/2534 | PL | Dispõe da prorrogação do prazo de vencimento da carteira de habilitação. | NAO INFORMADO |
| 2019/6534 | PL | Institui o programa médico nas farmácias. | NAO INFORMADO |
| 2019/1263 | PL | Obriga a emissão do documento veicular com informações sobre o recall não realizado. | NAO INFORMADO |
| 2019/1695 | PL | Obriga a realização de teste cardiológico, por meio de ecocardiograma, nos recém-nascidos com Síndrome de Down. | NAO INFORMADO |
| 2019/6531 | PL | Obriga os condomínios adotarem medidas de segurança quanto às atividades físicas praticas em academias internas. | NAO INFORMADO |
| 2019/2735 | PL | Dispõe sobre a tipificação do crime de apropriação indébita de veículos locados. | NAO INFORMADO |
| 2019/3992 | PL | Inclui a disciplina de empreendedorismo na grade curricular educacional. | NAO INFORMADO |
| 2019/3099 | PL | Institui no calendário nacional o "Dia Nacional do Autocuidado". | NAO INFORMADO |
| 2019/2736 | PL | Inclui na exigência para a transferência do veículo a certidão negativa dos crimes de estelionato e apropriação indébita. | NAO INFORMADO |
| 2019/2532 | PL | Dispõe da mensagem ilustrativa que alerta o perigo da dependência química em rótulos de embalagens de bebidas alcoólicas. | NAO INFORMADO |
| 2019/6532 | PL | Institui a obrigatoriedade em determinar que os fornecedores informem a média anterior de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção. | NAO INFORMADO |
| 2019/1483 | PL | Concede isenção do IPI e do Imposto de Importação na compra de produtos destinados aos portadores de deficiência. | NAO INFORMADO |
| 2019/2004 | PL | Obriga a instalação de câmeras em asilos e creches. | NAO INFORMADO |
| 2019/2533 | PL | Proíbe construções nas proximidades das barragens de rejeitos. | NAO INFORMADO |
| 2019/2781 | PL | Dispõe sobre a segurança e a proteção do ciclista através do treinamento dos condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros. | NAO INFORMADO |
| 2019/109 | PDL | Susta a Resolução nº 2, de 26 de março de 2019, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, que Estabelece procedimentos para o monitoramento e liberação dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços de medicamentos isentos de prescrição médica, medicamentos fitoterápicos, produtos tradicionais fitoterápicos e anestésicos locais injetáveis de uso odontológico. | NAO INFORMADO |
| 2019/2003 | PL | Dispõe sobre os atendimentos multidisciplinares ilimitados pelos planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo. | NAO INFORMADO |
| 2019/4097 | PL | Dispõe sobre o Espaço Fraldário Família nos estabelecimentos públicos e privados. | NAO INFORMADO |
| 2019/1261 | PL | Dispõe do descarte seguro de medicamentos vencidos. | NAO INFORMADO |
| 2019/3376 | PL | Dispõe sobre o uso do asfalto ecológico composto por borracha reciclável. | NAO INFORMADO |
| 2019/4095 | PL | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a comercialização dos livros impressos. | NAO INFORMADO |
| 2019/916 | PL | Dispõe da entrada de produtos alimentícios de outros estabelecimentos. | NAO INFORMADO |
| 2019/1803 | PL | Veda a obrigatoriedade do consenso do cônjuge para realizar a esterilização. | NAO INFORMADO |
| 2019/4080 | PL | Dispõe sobre a notificação semestral da quantidade de pontos na Carteira de Habilitação. | NAO INFORMADO |
| 2019/2537 | PL | Obriga o aviso sobre o reconhecimento facial em estabelecimentos comerciais. | NAO INFORMADO |
| 2019/6535 | PL | Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico em Necropsia. | NAO INFORMADO |
| 2019/1482 | PL | Dispõe sobre a tipificação do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e afins. | NAO INFORMADO |
| 2019/2005 | PL | Dispõe do atendimento preferencial às pessoas com Autismo nos estabelecimentos públicos e privados. | NAO INFORMADO |
| 2019/1259 | PL | Cria o VETMÓVEL, Serviço de Atendimento Itinerante Médico Veterinário. | NAO INFORMADO |
| 2019/1891 | PL | Dispõe do prazo de realização da prisão em flagrante nos crimes elencados na Lei Maria da Penha. | NAO INFORMADO |
| 2019/4078 | PL | Dispõe sobre a criação das Delegacias Especializadas de Proteção aos Idosos. | NAO INFORMADO |
| 2019/1262 | PL | Regulamenta o monitoramento do percurso da bagagem nos aeroportos. | NAO INFORMADO |
| 2019/1260 | PL | Dispõe sobre o sistema de alerta de segurança contra assaltos no transporte público coletivo. | NAO INFORMADO |
| 2019/4098 | PL | Dispõe sobre o controle dos riscos da contaminação em depósitos de veículos. | NAO INFORMADO |
| 2019/1804 | PL | Dispõe da destinação dos valores recuperados com o desvio de dinheiro público da corrupção para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. | NAO INFORMADO |
| 2019/4081 | PL | Dispõe sobre os estágios nos órgãos públicos. | NAO INFORMADO |
| 2019/3990 | PL | Obriga a prestação de contas e fiscalização dos recursos aplicados em políticas públicas de atendimento ao idoso. | NAO INFORMADO |
| 2019/918 | PL | Dispõe sobre os crimes praticados contra ambientalistas. | NAO INFORMADO |
| 2019/4099 | PL | Dispõe da guarda dos animais de estimação em dissoluções litigiosas. | NAO INFORMADO |
| 2019/919 | PL | Cria postos itinerantes para coletas de sangue. | NAO INFORMADO |
| 2019/3994 | PL | Agrava a pena para os crimes contra animais silvestres. | NAO INFORMADO |
| 2019/6533 | PL | Obriga a publicidade e transparência na arrecadação de valores a título de taxa nos processos seletivos públicos e privados. | NAO INFORMADO |
| 2019/4100 | PL | Dispõe sobre a tutela dos bens apreendidos . | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2026 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 57 | 36 | 0 | 21 |
| 2025 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 126 | 109 | 0 | 17 |
| 2024 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 122 | 70 | 0 | 52 |
| 2023 (CAMARA_DOS_DEPUTADOS) | 167 | 105 | 0 | 62 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comissão do Esporte | Suplente | 17/04/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Viação e Transportes | Titular | 17/04/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
| Comissão de Minas e Energia | Suplente | 17/04/2026 - atual | CAMARA_DOS_DEPUTADOS (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2020 | DEFERIDO | — |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
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Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
Dado público por força de lei
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