JAYME CAMPOS - DEM - SENADOR
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JAYME VERISSIMO DE CAMPOS
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
DEM
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 13/09/1951
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- ENSINO MÉDIO COMPLETO
- Ocupação declarada
- EMPRESÁRIO
- Estado de nascimento
- MT
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 35.284.444,05
(2018)
Patrimônio declarado
R$ 1.638.086,98
Gastos de mandato
100,0%
Presença em sessões
131
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
2018 - SENADOR
DEM | UF: MT
Votação Obtida: Não apurado (ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2018 | Aeronave | ADIANTAMENTO AQUISICAO AERONAVE RAYTHEON BEECHERAFT, USADA, MULTIMOTOR, MOD BEECHJET 400XP, ANO 2007, PREFIXO ESTRANGEIRO | R$ 6.264.020,00 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | SALDO CREDITO QUIROGRAFARIO BANCO RURAL SA - EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL | R$ 4.207.188,98 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | AQUISICAO COTAS CAPITAL FRITANSER FRIGORIFICO TANGARA DA SERRA LTDA | R$ 2.316.491,00 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | ADIANTAMENTO DE AQUISICAO DE BOVINOS PARA ENTREGA NO ANO DE 2015 E 2016 AO PECUARISTA SR CARLOS EDUARDO SACRE DE CAMPOS | R$ 1.599.494,71 |
| 2018 | Outras aplicações e Investimentos | SALDO CONTA APLICACAO FUNDO INVESTIMENTO 68000* CAIXA ECONOMICA FEDERAL | R$ 1.446.000,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | AQUISICAO 100 O/O DAS PARTES JORGE A.P. MIRANDA JULIO J. CAMPOS, JOSE T. C. COSTA E 15 O/O PARTE BENEDITO S. C. BRAGA | R$ 1.321.914,51 |
| 2018 | Outros bens imóveis | AREA DE TERRA COM 2.914,3589 HAS, DENOMINADA FAZ. STA. CLARA NO MUNICIPIO DE CASTANHEIRA-MT, ADQ. DE JOSE MAURICIO JUNQUEIRA DE ANDRADE JUNIOR | R$ 1.300.000,00 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | SALDO CONTA APLICACAO SICOOB - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS | R$ 1.049.402,67 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | DIREITO A RECEBER EMPRESTIMO DA SRA. GISELLE MARIA SACRE DE CAMPOS ENVIADO VIA TED PARA SUA CONTA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM 08/04/2016 E 11/04/2016 | R$ 1.031.576,60 |
| 2018 | Outros bens imóveis | AQUISICAO 100 O/O PARTES JORGE A.P. MIRANDA, JOSE C. COSTA E 15 0/0 BENEDITO S.C. BRAGA DO TOTAL DE 4.217 HAS | R$ 932.001,07 |
| 2018 | Outros bens imóveis | FAZENDA BONANZA MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE-MT 2.656 HAS E 5.200 M² ADQ. GETULIO OLIVEIRA A ROSA E OUTROS | R$ 903.082,83 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 2.155,96 HAS ADQ. DE VITAL VILELA ASSUNÇÃO E ESPOSA | R$ 733.061,06 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 2.112,50 HAS PARTE IDEAL DA FAZENDA BOA ESPERANCA ADQ DE DECIO GALVAO E ESPOSA | R$ 718.283,97 |
| 2018 | Outros bens imóveis | FAZENDA BOA ESPERANCA MUNICIPIO DE CACERES-MT CONSTITUIDA DO IMOVEL-DIREITO DE POSSE 2.054 HAS E 7.831 M2 ADQ. DE VITAL V. ASSUNCAO E ESPOSA | R$ 698.393,03 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | DIREITO A RECEBER DO SR. CARLOS EDUARDO SACRE DE CAMPOS, REF. CESSAO DE DIREITO DE UM APARTAMENTO LOCALIZADO NA RUA ESTEVAO DE MENDONCA EM CUIABA-MT | R$ 568.084,17 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | DIREITO A RECEBER DE CARLOS EDUARDO SACRE DE CAMPOS EM DUAS PARCELAS ANUAIS SUCESSIVAS | R$ 531.881,00 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | DIREITO A RECEBER DA SRA. GISELLE MARIA SACRE DE CAMPOS REF. VENDA DE UM IMÓVEL DE AREA 1.525,06M2 EM 06 PARCELAS ANUAIS, SENDO DUAS DE R$50.000,00 EM 30/06/15 E 30/06/16, RESTANTE A PARTIR 30/06/17 | R$ 500.000,00 |
| 2018 | Apartamento | 1/12 AVOS DE TERRA URBANA C/ AREA DE 10.908,70 M2 CUIABA-MT | R$ 486.953,98 |
| 2018 | Outros bens imóveis | UMA AREA DE TERRA COM 4.000,0 HAS LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE COLNIZA-MT, ADQ AGROPASTORIL CEDROBOM LTDA | R$ 400.000,00 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | DIREITO A RECEBER DO SR. CARLOS EDUARDO SACRE DE CAMPOS REF. A CESSAO DE DIREITO DE UM APARTAMENTO EM CUIABA-MT | R$ 393.242,24 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | DIREITO A RECEBER EM 60 PARCELAS DE R$ 7.750,00 TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 465.000,00 EFETUADO EM 06/12/2010 PARA MICHELLE CRISTINA SACRE DE CAMPOS | R$ 379.750,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 20 POR CENTO DE UMA AREA DE TERRA C/ 5.554 HAS E 6.993 M² LOCALIZADA EM NOVA BRASILANDIA-MT | R$ 377.689,86 |
| 2018 | Outros bens imóveis | COMPLEXO DENOMINADO FAZ. INES CONSTITUIDA IMÓVEL INVESTIDO CUJO COMPLEXO POSSUI 25 POR CENTO C 4.217 HAS MUNICÍPIO ROSÁRIO DO OESTE-MT ADQ. POR CONTRATO. | R$ 358.461,95 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO CAMINHAO TRATOR COM CABINE EST M.BENZ AXOR 2644S6X4 COR PRATA ANO 2013 ADQ RODOBENS CAMINHOES CUIABA | R$ 335.000,00 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | SALDO CONTA APLICACAO CDB RENDA FIXA LP 100 BANCO BRASIL SA | R$ 327.650,36 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | TRATOR DE ESTEIRA KOMATSU MOD. D416-6T ADQ. DA DYMAK MAQ. RODO LTDA | R$ 280.000,00 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | DIREITO A RECEBER DE EMPRESTIMO EFETUADO A SRA. MICHELE CRISTINA S CAMPOS SOARES | R$ 266.613,11 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | DIREITO A RECEBER DE MICHELE CRISTINA SACRE DE CAMPOS SOARES DE 33,333% DE VENDAS DO IMOVEL MAT 14.974, EM QUATRO PARCELAS ANUAIS DE R$ 65.000,00 | R$ 260.000,00 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | DIREITO A RECEBER DE CARLOS EDUARDO SACRE DE CAMPOS SOARES DE 33,333% DE VENDAS DO IMOVEL MAT 14.974, EM QUATRO PARCELAS ANUAIS DE R$ 65.000,00 | R$ 260.000,00 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | DIREITO A RECEBER DE GISELLE MARIA SACRE DE CAMPOS SOARES DE 33,333% DE VENDAS DO IMOVEL MAT 14.974, EM QUATRO PARCELAS ANUAIS DE R$ 65.000,00 | R$ 260.000,00 |
| 2018 | Apartamento | UM EDIFICIO EM CONDOMINIO NO PARQUE ELDORADO S/N CUIABA-MT | R$ 258.579,55 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | DIREITO A RECEBER DA SRA GISELE MARIA SACRE DE CAMPOS REF. TERRENO COM 256,50 M2, 275,00 M2, 570,00 M2 E 247,5 M2, LOTES UNIFICADO NA MATRICULA 92.342 EM 14/06/2013 | R$ 210.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO TOYOTA SW4 4X4 SRX AT 72 ANO FAB 2016/2016 COR PRATA COM GAS | R$ 208.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | PA CARREGADORA SHAN TUSI SL30W ADQUIRIDO DA TOTAL MAQUINAS COM E IMPLEM. PESADOS LTDA | R$ 200.000,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | UMA AREA TERRA C/ 537,50 HAS NO LUGAR DENOMINADO SESMARIA PALMARES NA CIDADE DE CACERES-MT C/ NOME FAZ. STA IRENE ADQ. ANTONIO RELIS E ESPOSA | R$ 182.758,64 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | TRATOR MOD. TM7020 15X12 AGRICOLA DE RODAS NEW HOLLAND ADQUIRIDO DA VEGRANDE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA | R$ 162.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | TRATOR 8630 4X4 160 CV ADQ. ATRAVES DE FINANCIAMENTO DO BANCO NEW HOLLANDBRASIL LTDA EM 10 PARCELAS SEMESTRAIS. | R$ 152.222,12 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | SALDO CONTA APLICACAO CDB RENDA FIXA 500 - BANCO BRASIL SA | R$ 150.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO F-4000 4X4 P MARCA FORD ANO MOD/FAB 2015/2015 COR PRATA DUBLIN ADQ EXTRA CAMINHOES LTDA | R$ 133.000,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO CONTA CORRENTE SICRED SUDOESTE | R$ 126.591,65 |
| 2018 | Outros bens móveis | 1/9 DE 08 EGUAS, 12 CAVALOS, 369 BEZERRAS ATE 12 MESES, 286 BEZERROS ATE 12 MESES, 129 BEZERRAS S/ ANO, 06 BEZERROS S/ ANO, 53 BOIS MAGROS, 1.707 VACAS MAGRAS | R$ 125.494,43 |
| 2018 | Outros bens imóveis | UMA AREA DE TERRA C/ 2.499,9648 | R$ 125.050,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | UMA AREA TERRA C/ 2.500,037 HAS, MUNICIPIO ALTA FLORESTA-MT., ADQ. DE ERNA REINERS VILA | R$ 125.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO I/FORD RANGER XLSCD4A22C DIESEL PRETA 2017/2018 ADQ. DA FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA | R$ 120.100,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO HONDA ACCORD EX GAS ADQUIRIDO ATUO CAMPO COMERCIO DE VEICULOS LTDA | R$ 120.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO SEMI REBOQUE RODOTREM BASCULANTE GRANELEIRO COR PRETA ADQ. RODOESTE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE LTDA | R$ 120.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | SEMI-REBOQUE LS BOIADEIRO 17000X2600 X4400 03 EIXOS 02 PAVIMENTOS COR BRANCA ANO 2012 | R$ 120.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO JETTA 2,5 MARCA VOLKSVAGEM 5L 2480CC PRETA | R$ 106.500,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 311 HAS ADQ. PLINIO ANTONIO MARAIS E ESPOSA | R$ 105.745,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO L200 TRITON 3.2 DIESEL MT/GLX MITSUBISHI, CAMINHONETE PO 180CV FAB 2015/2016 BRANCO, ADQ JC ATUO MOTORS LTDA | R$ 104.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO MMC L200 TRITON GLX D COR BRANCA MOD 2015/2016 DIESEL ADQ. TAUOR MOTORS VEICULOS IMPORTADOS | R$ 103.000,00 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | DIREITO A RECEBER REF. EMPRESTIMO AO SR. CARLOS EDUARDO SACRE DE CAMPOS | R$ 100.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO SEMI REBOQUE COR PRETA ADQURIDO RODOESTE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE LTDA | R$ 100.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO TOYOTA HILUX CD 4X4 - CAB DUPLA 171 CV COR PRATA ADQ TOYOTA DO BRASIL LTDA | R$ 95.792,49 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | QUOTA CONTA ASSOCIADOS SICREDI | R$ 85.930,43 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 244.81 HAS ADQ. DE JOSE CARLOS LAMEIRA OTERO | R$ 83.239,34 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | TRATOR AGRICOLA DE RODAS NEW HOLLAND TL75E 4X4 TRACADO ADQ DA VEGRANDE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA | R$ 80.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO I/TOYOTA HILUZ CS4X4 DIESEL ANO 2010/2010 | R$ 73.914,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | TRATOR IVECO 4CIL 08X02 AGRICOLA DE RODAS MODELO 4030 | R$ 70.000,00 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO CONTA APLICACAO SICREDI SUDOESTE - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADM DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE DE MT | R$ 63.344,67 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | TRATOR AGRICOLA DE RODAS NEW HOLLAND TT3840 4X4 TRACADO ADQ DA VEGRANDE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA | R$ 58.000,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 166 HAS E 2.086 M² PARTE IDEAL FAZENDA BOA ESPERANÇA ADQ. DE ROBERTO MIGUEL PEREIRA | R$ 56.442,67 |
| 2018 | Apartamento | UM APTO COM AREA PRIVATIVA DE 186,50 M² LOCALIZADO NA RUA JULIO MARTINEZ BENEVIDEZ, 59-S LOTE 08 E 10 QD. 99, CENTRO, TANGARÁ DA SERRA-MT, ADQUIRIDO DA CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA | R$ 55.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO GM/S10 TORNADO D 4X4 ANO 2008/2009 DIESEL BRANCA ADQ. DE MARCOS CESAR FARIA | R$ 50.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO REBOQUE DOLLY BALANCIM PARA RODOTREM ADQ. TODOESTE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE LTDA | R$ 50.000,00 |
| 2018 | Consórcio não contemplado | CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON EM 100 PARCELAS | R$ 49.627,04 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | SEMI-REBOQUE BASCULANTE REBAXADO 30M3 C/03 EIXOS BRANCA, ADQ. DA FACCHINI S/A | R$ 35.000,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | UMA AREA DE TERRA C/ 251 HAS E 5.451 M2 NO LUGAR DENOMINADO TARUMA COQUEIRO E BARBEIRO EM N.S. LIVRAMENTO-MT | R$ 28.448,01 |
| 2018 | Outros bens imóveis | AREA DE TERRA COM 341,00 HA DENOMINADA FAZ SANTA INES LOCALIZADA NA SERRA AZUL, MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE | R$ 25.000,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | AREA DE TERRA COM 597,00 HA DENOMINADA FAZ SANTA INES LOCALIZADA NA SERRA AZUL, MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE ADQ. DE JOSE HENRIQUE E SUA ESPOSA FAUSTA REGINA G NONATO | R$ 25.000,00 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | DIREITO DE POSSE DE UM IMOVEL COM AREA DE 1.120,00 M2 LOCALIZADA NA AV COUTO MAGALHAES, SN, ADQ DE ZEIDE SACRE E ESPOSA | R$ 25.000,00 |
| 2018 | Terreno | 1/9 DO TERRENO COM 2.000 M2 SITO NA ROD 29 EM VARZEA GRANDE-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 24.243,34 |
| 2018 | Casa | UMA CASA MATERIAL C/06 PECAS NO LOTE DE RUA 24 DE OUTUBRO, 432 DE CUIABA-MT | R$ 22.667,24 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO I/TOYOYA HILUX CD4X4 BRANCA ANO 2011/2011 ADQ. DE JESOINO GUADALIPIO DOS SANTOS | R$ 20.000,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 1/9 DO IMOVEL RURAL COM 360,00 HAS SITUADO NA SESMARIA SALOBA EM JANGADA-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 19.618,78 |
| 2018 | Terreno | DOIS LOTES TERRENOS O PRIMEIRO C/ 360,00 M² E O SEGUNDO 4.964,96 M², SITO A AV. FILINTO MUELLER SN V. GRANDE-MT | R$ 18.030,89 |
| 2018 | Outros bens imóveis | AQUISICAO 100 0/0 PARTE DE BENEDITO S.C. BRAGA DO TOTAL CORRESP. A 10 0/0 SOBRE 5.554 HAS | R$ 16.111,55 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 1/9 DO IMOVEL RURAL COM 241,00 HAS E 7.210,00 HAS NO LOCAL DENOMINADO SESMARIA SALOBA EM JANGADA-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 13.171,78 |
| 2018 | Terreno | 1/9 DO TERRENO C/ 5.350,00 M2 SITO NA RUA 24 DE MAIO EM VARZEA GRANDE-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 12.287,11 |
| 2018 | Outros bens imóveis | AQUISICAO 100 10/0 PARTES DE BENEDITO S. C. BRAGA DO TOTAL CORRESP. A 10 0/0 S 4.217 HAS | R$ 12.223,12 |
| 2018 | Casa | UMA CASA RESIDENCIAL NA TRAVESSA DO LIMOEIRO CUIABA-MT C/04 PECAS DE MATERIAIS | R$ 11.333,87 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO CONTA CORRENTE BANCO BRASIL SA | R$ 10.729,65 |
| 2018 | Outros bens móveis | COLHEDORA DE FORRAGENS MARCA NOGUEIRA MOD PECUS 9004 ADQ DA EIXO COMERCIAL AGROSHOP DIST AGRO LTDA | R$ 10.500,00 |
| 2018 | Outros bens móveis | PLANTADEIRA ADUBADEIRA MARCA BAUDAN 04 LINHA MOD. PLB 04 ADQ. DA EIXO COMERCIAL AGROSHOP DIS PR AGRO LTDA | R$ 10.000,00 |
| 2018 | Outros bens móveis | GRADE ARADORA PESADA CONTROLE REMOTO MARCA SUPER TATU DE 16 DISCOS DE 32 ADQ. EM 23.08.99 DA VEGRADE MAQUINAS AGRICOLAS | R$ 10.000,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 1/9 DO IMOVEL RURAL COM 180,00 HAS SITUADO NA SESMARIA SALOBA EM JANGADA-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 9.809,34 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 1/9 DO IMOVEL RURAL COM 177,00 HA E 2.727,00 M2, SITUADO NA SESMARIA QUILOMBO EM JANGADA-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 9.660,56 |
| 2018 | Sala ou conjunto | UMA SALA N. 1008 NO EDIFICIO EMPIRE CENTER 10 ANDAR NA AV. RUBENS DE MENDONCA S/N BAIRRO CONCIL ADQ. DA ENCOL S/A CGC | R$ 9.067,10 |
| 2018 | Casa | DUAS CASAS RESIDENCIAIS CONSTR. NO LOTE N.02 BAIRRO VERDAO AMBAS C/ 06 PECAS | R$ 9.067,10 |
| 2018 | Casa | UMA CASA RESIDENCIAL CONSTRUIDA NOS DOIS LOTE C/ AREA DE 360 M² CADA UM, ADQ. EMANUEL BENEDITO DE ARRUDA, LOTEAMENTO SANTA ROSA | R$ 9.067,10 |
| 2018 | Terreno | 1/9 DO LOTE DE TERRAS C/3907,00 M2 SITO NA RUA 24 DE MAIO EM VARZEA GRANDE-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 8.973,07 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | MOTO NXR-125 BROS ES HONDA ANO 2016/2015 COR PRETA GAS ADQ MOTO RACA LTDA | R$ 8.800,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 1/9 DO LOTE DE TERRAS C/ 146,50 HAS, NO LUGAR DENOMINADO QUILOMBO, MUNICIPIO DE JANGADA-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 7.983,67 |
| 2018 | Casa | UMA CASA RESIDENCIAL DE ALVENARIA ADQ. DE BENEDITO MENDES MALHEIROS E ESPOSA | R$ 7.933,71 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 1/9 DO IMÓVEL RURAL C/ 145,00 HAS E 4.544 M2 REG. NO CARTORIO 1 OFICIO DA COMARCA DE ROSARIO OESTE-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 7.923,78 |
| 2018 | Outros bens imóveis | LOTE TERRA MUNICIPI CACERES-MT PARTE IDEAL DA FAZ. BOA ESPERANCA 23 HAS ADQ. LUIZ CARLOS OLIVEIRA E ESPOSA | R$ 7.820,37 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | QUOTA PARTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PEQUENOS EMPRESARIOS | R$ 7.011,57 |
| 2018 | Terreno | 1/9 DO TERRENO URBANO COM 1.242,00 M2, SITO NA RUA 24 DE MAIO NA CIDADE DE VARZEA GRANDE-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 6.812,45 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 1/9 DO IMÓVEL RURAL COM 120,00 HAS E 8.560,00 M2 SITUADO NA SESMARIA SALOBA EM JANGADA-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 6.583,12 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 1/9 DO IMÓVEL RURAL COM 120,00 HAS E 8.560,00 M2 SITUADO NA SESMARIA SALOBA EM JANGADA-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 6.583,12 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 1/9 DO IMÓVEL RURAL COM 120,00 HAS E 8.560,00 M2 SITUADO NA SESMARIA SALOBA EM JANGADA-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 6.583,12 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 1/9 DO IMÓVEL RURAL COM 60,00 HAS SITUADO NA SESMARIA SALOBA EM JANGADA-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 6.583,12 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 1/9 DO IMOVEL RURAL COM 120,00 HAS SITUADO NA SESMARIA SALOBA EM JANGADA-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 6.539,56 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 1/9 DO IMOVEL RURAL COM 120,00 HAS SITUADO NO LOCAL DENOMINADO SESMARIA SALOBA EM JANGADA-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 6.539,56 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 1/9 DO IMÓVEL RURAL COM 120,00 HAS NO LOCAL DENOMINADO SESMARIA SALOBA EM JANGADA-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 6.539,56 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 1/9 DO IMOVEL RURAL COM 120,00 HAS SITUADO NA SESMARIA SALOBA EM JANGADA-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 6.539,56 |
| 2018 | Terreno | UNIFICACAO LOTE DE TERRENO COM 450 M2, 1.710,00 M2, 450,00 M2, 900,00 M2, 918,00 M2 MAIS SOBRA DE 586,25 M2, LOCALIZADO NA AV. FILINTO MULLER, BAIRRO JARDIM AEROPORTO EM VARZEA GRANDE-MT | R$ 6.153,44 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 1/9 DO IMOVEL RURAL C/ 110,00 HAS SITUADO NO LUGAR DENOMINADO QUILOMBO EM JANGADA-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 5.994,56 |
| 2018 | Terreno | 1/9 DO TERRENO C/ 2.370,00 M2, NA CIDADE DE VARZEA GRANDE-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 5.810,44 |
| 2018 | Terreno | UM LOTE DE TERRA C/ 11.153,00 M² DESDOBRADO EM 10 LOTES NO N.10 ADQ. DE BENEDITO W. NASCIMENTO JUNIOR E SUA ESPOSA | R$ 5.666,94 |
| 2018 | Terreno | 1/9 DO TERRENO C/ 661,19 M2, SITO NA RUA LIVRAMENTO EM VARZEA GRANDE-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 5.245,56 |
| 2018 | Outros bens móveis | GRUPO GERADOR MWM, MOTOR ESTACIONARIO AGRALE ADQ. RONDOMAQ MAQ VEI S/A | R$ 5.000,00 |
| 2018 | Outros bens móveis | DCA 5500 DIST. CALCAREO E ADUBO MARCA SUPER TATU CAP. P/ 5.000 KGS ADQ. DA VEGRANDE MAQUINAS AGRICOLAS | R$ 5.000,00 |
| 2018 | Casa | 1/9 CASA SITO NA RUA 24 DE OUTUBRO, N. 370, CENTRO, CUIABA-MT, RECEBIDA POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 4.892,34 |
| 2018 | Terreno | UM TERRENO COM 320,00 M2, BAIRRO AGUA LIMPA, V.GRANDE-MT., ADQ. DE LUIZ GUIRADO PRATES E ESPOSA | R$ 4.794,81 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO CONTA CORRENTE BANCO BRASIL S/A | R$ 4.516,38 |
| 2018 | Terreno | 1/9 DO TERRENO C/ 1.869,80 M2, SITO NA RUA 24 DE MAIO EM VARZEA GRANDE-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 4.294,23 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO CONTA CORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL | R$ 3.842,70 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 1/9 DO IMOVEL RURAL COM 68,00 HAS SITUADO NA SESMARIA QUILOMBO NO MUNICIPIO DE JANGADA-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 3.705,68 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 1/9 DO IMOVEL RURAL COM 62,50 HAS SITUADO NA SESMARIA SALOBA EM JANGADA-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 3.406,00 |
| 2018 | Terreno | 1/9 DO TERRENO C/ 353,980 M2 SITO NA RUA DOM AQUINO CORREA, EM VARZEA GRANDE-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 3.401,52 |
| 2018 | Sala ou conjunto | UMA SALA COML. C/106,20 M2 NA CIDADE DE V. GRANDE-MT NO EDIFICIO ACEVAG ADQ. DA STA CRUZ ENGENHARIA LTDA | R$ 3.400,16 |
| 2018 | Terreno | UM TERRENO URBANO C 4.646,27 M² ADQ. DO ESPOLIO DE ANTONIO AMARO DE SOUZA E ADELAIDE P. FIGUEIREDO | R$ 3.400,16 |
| 2018 | Terreno | UM LOTE DE TERRA C/1.547,25 HAVIDO POR DOACAO DE SEUS PAIS | R$ 3.400,16 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 1/9 DO IMÓVEL RURAL COM 120,00 HAS E 8.560,00 M2 SITUADO NA SESMARIA SALOBA EM JANGADA-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 3.313,34 |
| 2018 | Terreno | 1/9 DO TERRENO COM 894,35M², SITO NA PRIMEIRA ZONA DE VARZEA GRANDE-MT, SOB MATRICULA 29.702, LV. 02, EM 16/02/94 RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 3.296,81 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 1/9 DO IMÓVEL RURAL COM 60,00 HAS SITUADO NA SESMARIA SALOBA EM JANGADA-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 3.269,78 |
| 2018 | Terreno | 1/9 DO LOTE URBANO COM 450,00 M2 NA CIDADE DE JANGADA-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 2.888,89 |
| 2018 | Terreno | DOIS LOTES TERRENO URBANO UM C/ 256,50 M² E OUTRO C/ 414,00 M², LOCALIZADA NA AV. COUTO MAGALHAES NA CIDADE DE V. GRANDE-MT | R$ 2.500,00 |
| 2018 | OUTROS BENS E DIREITOS | CESSAO DE DIREITO DE UMA SALA C/ 63,00 M2 NO ED. MASTER CENTER RUA DESEMBARGADOR FERREIRA MENDES, CUIABA-MT., ADQ. DE JOSE TEIJE CORREA DA COSTA EM AGOSTO/89 | R$ 2.500,00 |
| 2018 | Casa | 1/9 DA CASA SITO NA TRAVESSA SANTO ANTONIO S/N EM VARZEA GRANDE-MT RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINHOS DE CAMPOS | R$ 2.436,86 |
| 2018 | Terreno | UM LOTE DE TERRA EM CUIABÁ-MT NA RUA FELICIANO GARCIA ADQUIRIDO POR DOAÇÃO DE SEU PAI | R$ 2.266,78 |
| 2018 | Terreno | UM LOTE NO JARDIM CALIFORNIA COXIPO C/ 604,45M² ADQ 22.05.81 EM NOME DE SUA ESPOSA LUCIMAR SACRE DE CAMPOS | R$ 2.040,09 |
| 2018 | Terreno | 04 LOTES URBANOS N. 14, 15, 16 E 17 E Q-02 PLANALTO IPIRANGA, CIDADE VARZEA GRANDE-MT COM AREA DE 1.296 M² | R$ 2.040,09 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 1/9 DO IMOVEL RURAL COM 36,00 HA E 3.636,00 M2, SITUADO NA SESMARIA QUILOMBO EM JANGADA-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 1.981,45 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | TITULO DE COTAS-PARTES CUIABACREDI LTDA - SISTEMA INTEGRADO CREDITO RURAL COOPERATIVO DE MATO GROSSO | R$ 1.738,00 |
| 2018 | Terreno | 1/9 DO TERRENO URBANO C/ 264,04 M2 EM VARZEA GRANDE-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 1.638,86 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 1/9 DO IMOVEL RURAL COM 30,00 HAS SITUADO NA SESMARIA SALOBA EM JANGADA-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 1.634,89 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 1/9 DO IMOVEL RURAL COM 30,00 HAS SITUADO NA SESMARIA SALOBA EM JANGADA-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 1.634,89 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 1/9 DO IMOVEL RURAL C/ 30,00 HAS SITUADO NA SESMARIA SALOBA EM JANGADA-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 1.634,89 |
| 2018 | Terreno | 1/9 DO TERRENO URBANO, SITO NA RUA 4 DE OUTUBRO, CENTRO, CUIABA-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS EM 2009 | R$ 1.608,00 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 1/9 DO IMOVEL RURAL C/ 27,4931 HAS SITUADO NO LUGAR DENOMINADO GLEBA GIRASSOL EM JANGADA-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 1.493,12 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 1/9 DO IMOVEL RURAL COM 27 HAS E 22.727 M2, NA SESMARIA QUILOMBO EM JANGADA-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 1.486,11 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 1/9 DO IMOVEL RURAL COM 27 HAS E 22.727 M2, NA SESMARIA QUILOMBO EM JANGADA-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 1.486,11 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 1/9 DO IMOVEL RURAL COM 30,00 HAS SITUADO NA SESMARIA SALOBA EM JANGADA-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 1.416,89 |
| 2018 | Terreno | 1/9 DO TERRENO C/ 576,00 M2 SITO NA RUA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES EM VARZEA GRANDE-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 1.411,78 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | ACOES DA TELEMAT S.A. APARELHOS | R$ 1.133,38 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | ACOES DA TELEMAT S.A. APARELHOS | R$ 1.133,38 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | ACOES DA TELEMAT S.A APARELHOS | R$ 1.133,38 |
| 2018 | Terreno | 1/9 DO LOTE DE TERRENO URBANO C/ 354,87M2, SITO NA RUA SANTO ANTONIO EM VARZEA GRANDE-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 1.111,11 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 1/9 DO IMOVEL RURAL COM 20,00 HAS SITUADO NO LUGAR DENOMINADO QUILOMBO EM JANGADA-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 1.089,89 |
| 2018 | Terreno | UM LOTE URBANO C/ 54,50 M² NA AV. COUTO MAGALHAES CENTRO, VARZEA GRANDE/MT, ADQ. DE SILVIO ANTONIO SILVA E ESPOSA | R$ 868,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | 449.000 QUOTAS DE CAPITAL V.GRANDE ARMAZENS GERAIS LTDA | R$ 508,89 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 1/9 DO IMOVEL RURAL COM 8,00 HAS SITUADO NO LOCAL DENOMINADO SESMARIA SALOBA EM JANGADA-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 435,90 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | SALDO CONTA APLICACAO RENDA FIXA BANCO BRASIL SA | R$ 435,52 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | ACAO DO CLUBE OPERARIO DE V. GRANDE-MT | R$ 340,01 |
| 2018 | Terreno | 1/9 DO TERRENO URBANO COM 21,00 M2 NA RUA BENEDITO MONTEIRO, EM VARZEA GRANDE-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 219,33 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 11.060,50 HAS AREA DE TERRA DENOMINADA FAZ. SANTA AMÁLIA ADQ.DA EXTINCAO DA EMPRESA AGROPECUARIA SANTA AMALIA LTDA EM ALTA FLORESTA-MT | R$ 193,81 |
| 2018 | Terreno | 1/9 DO TERRENO URBANO COM 57,00 M2 EM VARZEA GRANDE-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 166,67 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 1/9 DO IMOVEL RURAL C/ 3,00 HAS NA SESMARIA QUILOMBO E TOMBADOR EM JANGADA-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 163,45 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 40 HAS TERRA ADQ. ATRAVES DE CARTA DE AFORAMENTO EXPEDIDA PELA PREF. MUNICIPAL N. SRA. LIVRAMENTO | R$ 155,26 |
| 2018 | Outros bens imóveis | 1/9 DO IMOVEL RURAL COM 2,00 HAS, SITUADO NA SESMARIA QUILOMBO E TOMBADOR, EM JANGADA-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 108,90 |
| 2018 | Outros bens móveis | 1/9 DO IMOVEL RURAL COM 2,00 HAS SITUADO NA SESMARIA QUILOMBO E TOMBADOR, EM JANGADA-MT, RECEBIDO POR HERANCA DE JULIO DOMINGOS DE CAMPOS | R$ 108,90 |
| 2018 | Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica) | AQUISICAO E INTEGRALIZACAO DE ACOES ZPE DE CACERES-MT | R$ 86,52 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO CONTA CORRENTE SICOOB - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS | R$ 39,03 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO CONTA CORRENTE BRADESCO S/A NR. AGENCIA N.60002 | R$ 15,00 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 35.284.444,05 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar 2026 | 43 | R$ 191.626,19 |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 2026 | 4 | R$ 70.000,00 |
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2026 | 26 | R$ 23.483,94 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais 2026 | 24 | R$ 18.136,21 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2026 | 15 | R$ 6.296,04 |
| Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicaçõ 2026 | 15 | R$ 4.529,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar 2025 | 55 | R$ 220.742,00 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais 2025 | 159 | R$ 151.704,40 |
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2025 | 28 | R$ 55.098,92 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2025 | 33 | R$ 14.532,08 |
| Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicaçõ 2025 | 44 | R$ 11.723,00 |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 2025 | 1 | R$ 6.500,00 |
| Divulgação da atividade parlamentar 2024 | 55 | R$ 212.500,00 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais 2024 | 80 | R$ 112.710,00 |
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2024 | 44 | R$ 67.494,30 |
| Contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar 2024 | 8 | R$ 17.116,03 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2024 | 32 | R$ 14.035,59 |
| Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicaçõ 2024 | 41 | R$ 11.127,00 |
| Passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais 2023 | 81 | R$ 147.788,60 |
| Locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes 2023 | 35 | R$ 134.336,25 |
| Divulgação da atividade parlamentar 2023 | 33 | R$ 127.400,00 |
| Aluguel de imóveis para escritório político, compreendendo despesas concernentes a eles. 2023 | 35 | R$ 15.432,51 |
| Aquisição de material de consumo para uso no escritório político, inclusive aquisição ou locação de software, despesas postais, aquisição de publicaçõ 2023 | 22 | R$ 3.774,92 |
| Total geral | R$ 1.638.086,98 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Aerotur Serviços | 271 | R$ 294.587,07 |
| Mb Consultoria E Assessoria Política Ltda | 13 | R$ 115.000,00 |
| Aires Turismo | 62 | R$ 111.297,99 |
| Air Bp Brasil Ltda | 6 | R$ 106.586,56 |
| Esportes E Notícias Comunicação | 11 | R$ 106.000,00 |
| Thyago Augusto Mourao Taques - Acontece - Arte E Comunicação | 4 | R$ 80.000,00 |
| Edina Ribeiro De Araujo Eireli -me | 13 | R$ 64.100,00 |
| Sim Aviação Ltda | 4 | R$ 49.648,48 |
| A.borges Neto Agencia Prop.marketing E Midia Digital | 10 | R$ 40.500,00 |
| Condomínio Centro Empresarial Varzea Grande | 42 | R$ 34.044,01 |
Gastos de Campanha
Sem despesas de campanha registradas.
O que significam as siglas
- INS
- Indicação
- MAT
- Tipo não identificado na origem — a fonte não informou a sigla da matéria.
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- RQS
- Requerimento
- VET
- Veto
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026/31 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a memória e o legado de Juscelino Kubitschek de Oliveira, no marco dos 50 anos de seu falecimento. | APROVADA |
| 2026/16 | VET | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.190, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.". | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO |
| 2026/ | MAT | Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 4.425, de 2025. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/416 | RQS | Requer a adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2026. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/242 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Sergio Sarro Alves, por sua relevante atuação na promoção da educação financeira no Brasil e, em especial, no estado de Mato Grosso. | NAO INFORMADO |
| 2026/ | MAT | Requer licença parlamentar no dia 18/03/2026. | NAO INFORMADO |
| 2026/181 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Abril Marrom, campanha responsável pela conscientização sobre a prevenção e combate a doenças oculares que podem causar cegueira. | SESSÃO REALIZADA |
| 2026/313 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Leonardo Storck, pela conquista do título do Roland Garros Junior Series. | RETIRADA PELO AUTOR |
| 2026/6 | PEC | Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO |
| 2026/548 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário da Universidade Federal de Viçosa - UFV. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/5 | PEC | Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO |
| 2026/2024 | PL | Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para conceder tratamento diferenciado a empresários individuais jovens e idosos no acesso a linhas de crédito do PRONAMPE. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 119/2025, – que debaterá a rotulagem nutricional de produtos alimentícios ultraprocessados e o uso de edulcorantes, seus impactos na saúde pública e as estratégias regulatórias necessárias à proteção do consumidor –, sejam incluídos os convidados que especifica. | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 2026/183 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 2 anos da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, instituída pelo Provimento nº 164/2023 do Conselho Nacional de Justiça. | SESSÃO REALIZADA |
| 2026/12 | PEC | Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2026/447 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 60 anos da fundação da Rede Matogrossense de Comunicação (RMC). | SESSÃO REALIZADA |
| 2026/316 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Leonardo Storck França, pela conquista do título do Roland Garros Junior Series, resultado que lhe garantiu vaga na chave juvenil do Torneio de Roland Garros, a ser disputado em Paris, na França. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2026/1 | PEC | Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2026/46 | RQS | Requer voto de aplauso ao Sr. Wagner Moura, pela conquista do Prêmio Globo de Ouro de 2026, nas categorias Melhor Filme de Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, respectivamente. | NAO INFORMADO |
| 2026/132 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 75 anos da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – Cnseg. | APROVADA |
| 2026/ | MAT | Requer, nos termos regimentais, que, na Diligência Externa objeto do REQ 33/2026-CI, sejam também convidados o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, e a Prefeitura Municipal de Campo Verde-MT. | PROVIDÊNCIA CONCLUÍDA |
| 2026/769 | PL | Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir, entre os critérios de priorização do atendimento habitacional no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, as famílias responsáveis por criança ou adolescente órfão em razão do crime de feminicídio. | MATÉRIA COM A RELATORIA |
| 2026/315 | RQS | Requer a retirada definitiva do Requerimento de nº 313/2026. | DEFERIDA |
| 2026/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 118/2025, – que debaterá o impacto negativo do consumo de alimentos ultraprocessados na saúde pública, especialmente entre os jovens –, sejam incluídos os convidados que especifica. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2026/186 | PDL | Susta os Decretos nºs 12.886 e 12.887, ambos de 23 de março de 2026, que ampliam, respectivamente, o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense, localizado no Município de Poconé, Estado de Mato Grosso e a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/1719 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta gratuita de álcool gel 70% (setenta por cento) pelos estabelecimentos públicos e privados e pelos serviços de transporte público coletivos e individuais.. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2026/4 | INS | Sugere ao Poder Executivo que encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei que institua o Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Suater). | INDICAÇÃO ENCAMINHADA |
| 2025/33 | PEC | Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 111/2024-CAS, com o objetivo de instruir o PL 2158/2023, sejam incluídos os convidados que especifica. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2025/ | MAT | Requer licença parlamentar no período de 25/3/2025 a 26/3/2025. | DEFERIDA |
| 2025/808 | PL | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a remoção de servidora pública vítima de violência doméstica e familiar. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/641 | PDL | Susta a Portaria nº 771, de 5 de setembro de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que declara de posse permanente dos Povos Indígenas Apiaká, Munduruku e Isolados a Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados, localizada no Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/29 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/639 | PDL | Susta a Portaria nº 425, de 13 de maio de 2025, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, que constitui Grupo Técnico com o objetivo de realizar estudos complementares de natureza fundiária necessários à identificação e delimitação da reivindicação indígena Karajá denominada Lago Grande, localizada no Município de Santa Terezinha, no Estado do Mato Grosso, e no Município de Pium, no Estado de Tocantins, passando a ser denominada como Rènõà Bero. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/16 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/27 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Oftalmologista. | PREJUDICADA |
| 2025/1125 | PDL | Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os decretos presidenciais que homologam a demarcação das terras indígenas Uirapuru, Estação Parecis e Irantxe, no Estado de Mato Grosso. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/566 | RQS | Requer informações ao Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, sobre ações diplomáticas, jurídicas e comerciais do Estado brasileiro a fim de proteger e defender os interesses do agronegócio, da indústria nacional e da soberania nacional frente à decisão unilateral do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa comercial de 50% a todos os produtos provenientes do Brasil. | AGUARDANDO DECISÃO DA MESA |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 93/2025 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 4413/2021, que “altera a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para aumentar a representatividade dos Estados e do Distrito Federal no Conselho Federal de Enfermagem e nos Conselhos Regionais de Enfermagem” sejam incluídos os convidados que especifica. | REQUERIMENTO PREJUDICADO |
| 2025/910 | RQS | Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 169/2019. | APROVADA |
| 2025/822 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/337 | RQS | Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito das BETs - CPIBETS, instituída pelo Requerimento nº 680, de 2024, por 45 (quarenta e cinco) dias. | CONHECIDA |
| 2025/22 | PEC | Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS |
| 2025/838 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2025/663 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos de fundação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais - ANADEF. | PREJUDICADA |
| 2025/619 | RQS | Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online. | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO. |
| 2025/618 | RQS | Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as irregularidades e os crimes cometidos contra crianças e adolescentes no País. | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO. |
| 2025/16 | PEC | Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO |
| 2025/441 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 65 anos da Consultoria Legislativa do Senado Federal. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/557 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/270 | RQS | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar de maneira mais adequada os problemas da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/ | MAT | Requer licença parlamentar no período de 01/07/2025 a 03/07/2025. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2025/ | MAT | Requer licença parlamentar no período de 30/9 a 1/10 de 2025. | DEFERIDA |
| 2025/2981 | PL | Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para acrescentar o turismo rural ao rol de setores beneficiários dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. | MATÉRIA COM A RELATORIA |
| 2025/567 | RQS | Requer informações ao Senhor Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, sobre ações diplomáticas, jurídicas e comerciais do Estado brasileiro a fim de proteger e defender os interesses do agronegócio, da indústria nacional e da soberania nacional frente à decisão unilateral do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa comercial de 50% a todos os produtos provenientes do Brasil. | AGUARDANDO DECISÃO DA MESA |
| 2025/ | MAT | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal. | DEFERIDA |
| 2025/568 | RQS | Requer informações ao Senhor Geraldo Alckmin, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre ações diplomáticas, jurídicas e comerciais do Estado brasileiro a fim de proteger e defender os interesses do agronegócio, da indústria nacional e da soberania nacional frente à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa comercial de 50% aos produtos provenientes do Brasil. | AGUARDANDO DECISÃO DA MESA |
| 2025/6099 | PL | Institui o Sistema Nacional de Geocercas Rurais de Segurança - SINGERS, com o objetivo de integrar dados georreferenciados para prevenção e combate à criminalidade no meio rural. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/7 | PEC | Altera os arts. 206 e 208 da Constituição Federal para dispor sobre ações afirmativas com critérios geográficos nos processos seletivos das instituições de ensino superior públicas. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/581 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Jubileu de 75 anos da Associação Internacional Privada de Fiéis Leigos ( Equipes de Nossa Senhora). | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/139 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 53 anos de criação da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/22 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial das Doenças Raras. | PREJUDICADA |
| 2025/ | MAT | Institui o Prêmio Frei Galvão do Mérito Social; e dá outras providências. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/ | MAT | Requer licença parlamentar de 9/12/2025 a 10/12/2025. | DEFERIDA |
| 2025/ | MAT | Requer que seja incluído representante da Associação Brasileira de Fabricantes de Drones - ABDrone | AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 2025/ | MAT | Requer a presença do Senhor Diego Pérez, presidente da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs). | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/24 | PEC | Modifica os arts. 49, 225 e 231 da Constituição Federal, para atribuir ao Poder Legislativo a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação e a criação de terras indígenas. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/98 | RQS | Requer voto de solidariedade à Ucrânia pelos três anos da invasão militar em larga escala em seu território. | VOTO ENCAMINHADO |
| 2025/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos e a constitucionalidade da Moratória da Soja, bem como a recente suspensão da Lei nº 12.709/2024 do Estado de Mato Grosso pelo Supremo Tribunal Federal (STF); com a presença dos convidados que indica. | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2025/834 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o lançamento do Índice de Instituições de Ensino Superior Empreendedoras, produzido pela Confederação Brasileira de Empresas Juniores – Brasil Júnior. | APROVADA |
| 2025/6469 | PL | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para destinar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha a programas de educação cidadã e letramento democrático, sob gestão do Tribunal Superior Eleitoral. | AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS |
| 2025/29 | INS | Sugere ao Poder Executivo que adote providências para o atendimento dos municípios da região do Norte Araguaia com serviço de internet de qualidade, no âmbito das políticas públicas de inclusão digital e massificação da conectividade. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA |
| 2025/25 | PEC | Substitui o termo agrotóxicos por pesticidas, restabelecendo o respeito para com o setor agro do país. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/4726 | PL | Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para destinar 5% (cinco por cento) das verbas de propagandas institucionais do Governo federal para o financiamento de campanhas de conscientização sobre a doação de órgãos. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/615 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 70 anos da Universidade Federal da Paraíba - UFPB. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/1130 | PL | Dispõe sobre a destinação de parte da arrecadação das loterias esportivas para o financiamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS |
| 2025/6 | PEC | Altera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover maior acesso ao ensino superior nas regiões mais carentes do Brasil. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/ | MAT | Requer licença parlamentar no período de 13/05/2025 a 15/05/2025. | DEFERIDA |
| 2025/ | MAT | Requer sugestão de convidados para discutir a MPV 1303/2025. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2025/2161 | PL | Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas do Estado de Mato Grosso ainda não atendidas na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF). | MATÉRIA COM A RELATORIA |
| 2025/23 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 160 anos de nascimento do ex-Senador paraibano e ex-Presidente do Brasil Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa. | SESSÃO REALIZADA |
| 2025/5040 | PL | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre a destruição de bens móveis no curso de ações de fiscalização ambiental. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2025/843 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.292/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2025/3488 | PL | Estabelece a divulgação da relação de bens minerais contidos nos equipamentos e produtos industrializados nacionais e cria o selo de eficiência mineral. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/158 | RQS | Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas. | COMISSÃO CONCLUIDA |
| 2024/ | MAT | Requer licença parlamentar no dia 15/05/2024. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/ | MAT | Requer licença parlamentar para o dia 12/3/2024 | DEFERIDA |
| 2024/ | MAT | Requer que na audiência pública objeto do REQ 59/2024-CI seja incluído entre os convidados o senhor Guilherme Velho, Diretor-presidente da APINE - Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/516 | RQS | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 715/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | APROVADA |
| 2024/ | MAT | Requer licença parlamentar no dia 14/05/2024. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/ | MAT | Requer licença parlamentar no dia 30/04/2024. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/122 | RQS | Requer a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 4.129/2021. | RETIRADA PELO AUTOR |
| 2024/ | MAT | Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 55/2024 - CI seja incluído entre os convidados o senhor Murillo Barbosa, Diretor-Presidente da ATP (Associação de Terminais Portuários Privados). | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2024/33 | PEC | Cria o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul – FCS -, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social da Região Sul do Brasil, com foco na recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, atingido por eventos climáticos reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 2024. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/ | MAT | Requer licença parlamentar referente ao dia 13/03;2024. | DEFERIDA |
| 2024/ | MAT | Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o PL 5482, de 2020, que versa sobre o Estatuto do Pantanal. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/4104 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar hipóteses de roubo circunstanciado e de receptação qualificada. | MATÉRIA COM A RELATORIA |
| 2024/183 | RQS | Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2099/2023. | AGUARDANDO DESPACHO |
| 2024/26 | PEC | Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/10 | PEC | Modifica o art. 231 da Constituição Federal, para permitir aos índios produzir e comercializarem livremente sua produção e prever a obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO |
| 2024/8 | PEC | Revoga a competência concorrente para legislar sobre direito penitenciário, atribuindo-a aos Estados. | MATÉRIA COM A RELATORIA |
| 2024/2356 | PL | Institui a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira (PNEEF). | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/318 | RQS | Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2848/2023. | DEFERIDA |
| 2024/73 | INS | Sugere ao Ministério da Defesa que assegure aos terceiros sargentos inativos e respectivos pensionistas o acesso à Graduação de Suboficial. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA |
| 2024/680 | RQS | Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 130 (cento e trinta) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades. | COMISSÃO CONCLUIDA |
| 2024/ | MAT | Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 55/2024 - CI sejam incluídos os seguintes convidados: André Nassar, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), e Flávio Acatauassú, presidente da Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Bacia Amazônica (AMPORT). | REQUERIMENTO APROVADO |
| 2024/266 | RQS | Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 122/2024. | DEFERIDA |
| 2024/157 | RQS | Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher desde 2019 até os dias atuais, com base em diferentes levantamentos e estudos, com a finalidade de investigar a ação ou omissão do poder público com relação à aplicação dos instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres da violência, bem como suas responsabilidades decorrentes do descumprimento da legislação criada para esse fim. | MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO. |
| 2024/141 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da Codevasf. | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/32 | PEC | Altera os arts. 40 e 42 da Constituição Federal para estabelecer indenização aos policiais da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em razão de acidente ou agressão sofrida no exercício da função. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/46 | PEC | Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/1010 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 65º aniversário de Brasília. | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/25 | PEC | Torna impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/36 | PEC | Altera o art. 231 da Constituição Federal para garantir aos indígenas o direito de exercer quaisquer atividades produtivas nas suas terras e substitui o uso do termo “índios” por “indígenas”. | RETIRADA PELO AUTOR |
| 2024/ | MAT | Requer licença parlamentar no dia 26/3/2024. | TRAMITAÇÃO ENCERRADA |
| 2024/3102 | PL | Acrescenta o art. 37-A à Lei nº11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) por empresas prestadoras de serviços de radiodifusão de sons (rádio) e de sons e imagens (televisão), por programadoras do serviço de acesso condicionado, por veículos impressos de comunicação e por portais de internet hospedados no País. | MATÉRIA COM A RELATORIA |
| 2024/431 | RQS | Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a participação do Brasil como país sede da 30ª Conferência das Partes (COP 30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a ser realizada na cidade de Belém, no Pará, em 2025. | PREJUDICADA |
| 2024/2473 | PL | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para vedar a rescisão unilateral do contrato ou do vínculo dos planos de saúde de beneficiário que estiver internado ou em tratamento garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/ | MAT | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 2088/2023, que “acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”. | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/53 | INS | Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar que promova a regulamentação do disposto na Lei nº 14.757, de 19 de dezembro de 2023. | INDICAÇÃO ENCAMINHADA |
| 2024/52 | PEC | Modifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR |
| 2024/ | MAT | Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a modernização do Seguro Rural no Brasil, que é objeto do Projeto de Lei (PL) n° 2.951, de 2024. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); • representante do Instituto Pensar Agropecuária (IPA); • representante da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg); • representante da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg); • representante da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber); • representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); • representante do Ministério da Fazenda; • representante da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). | AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA |
| 2024/4799 | PL | Institui a Semana Nacional de Educação Cidadã. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS |
| 2024/1069 | PL | Institui a Política Nacional de Conectividade no Campo. | MATÉRIA COM A RELATORIA |
| 2024/2188 | PL | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, para estabelecer que a regulamentação da situação prevista no inciso XVI do caput do art. 20 (saque calamidade) não poderá estabelecer intervalo mínimo entre uma movimentação e outra. | AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS |
| 2024/388 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear e congratular a Igreja Fonte da Vida pelos 30 anos de existência. | SESSÃO REALIZADA |
| 2024/458 | PL | Concede prioridade aos profissionais de segurança pública para recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. | INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO |
| 2024/1648 | PL | Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, a Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, que regulamenta o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição Federal, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para aprimorar os critérios de cobrança do ITR. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO |
| 2024/18 | PEC | Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS |
| 2024/304 | RQS | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. | SESSÃO REALIZADA |
Presença e Votos em Plenário
| Data | Proposição | Descrição da Sessão | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|---|
| 16/06/2026 | PLP 73/2025 | Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira. | Sim | Aprovada |
| 10/06/2026 | OFS 4/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028. | Votou | Aprovada |
| 09/06/2026 | PLP 55/2026 | Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. | Sim | Aprovada |
| 27/05/2026 | PLP 11/2026 | Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. | Sim | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 17/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTHO VIEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Belize. | P-NRV | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 16/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão. | Votou | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 25/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41/46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO DE SOUZA MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e demais Organismos Internacionais, em Genebra, Confederação Suíça. | Votou | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 1/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente da renúncia de João Pedro Barroso do Nascimento. | P-NRV | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 15/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO PAZ SARAIVA CÂMARA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã. | Votou | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 14/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO MAGALHÃES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Sultanato de Omã. | Votou | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 18/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO ANDRÉ VIEIRA DINIZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas. | P-NRV | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 2/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor IGOR MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel Walter Maeda Bernardo. | P-NRV | Aprovada |
| 20/05/2026 | MSF 19/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO VAZ PITALUGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Albânia. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | MSF 12/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da Senhora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal na Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Leonardo Cardoso de Magalhães. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | MSF 7/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso. | Votou | Rejeitada |
| 29/04/2026 | OFS 19/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARL OLAV SMITH, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 3/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso IX, da Constituição Federal, a indicação da Senhora Noemia Aparecida Garcia Porto, Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. | P-NRV | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 2/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor Paulo Regis Machado Botelho, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | MSF 8/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 16/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCIO BARRA LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 17/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ILAN PRESSER, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2026/2028. | P-NRV | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 1/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho. | Votou | Aprovada |
| 29/04/2026 | OFS 18/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação da Senhora ANDRÉA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça. | Votou | Aprovada |
| 28/04/2026 | MSF 68/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica. | Votou | Aprovada |
| 28/04/2026 | MSF 70/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Federal do Nepal. | Votou | Aprovada |
| 28/04/2026 | MSF 85/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO PRIMO PORTUGAL, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular Democrática da Coreia. | Votou | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 57/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor EDUARDO BOTELHO BARBOSA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe da Síria. | Votou | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 80/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JORGE GERALDO KADRI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Socialista do Sri Lanka e, cumulativamente, na República das Maldivas. | Votou | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 62/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO DE MENDONÇA LIMA NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana. | Votou | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 65/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ CESAR GASSER, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Polônia. | Votou | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 69/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALFREDO CESAR MARTINHO LEONI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Iraque. | Votou | Aprovada |
| 15/04/2026 | MSF 84/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República do Uganda, na República do Burundi e na República Federal da Somália. | Votou | Aprovada |
| 15/04/2026 | PDL 249/2026 | Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992. | Votou | Aprovada |
| 14/04/2026 | MSF 61/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HAROLDO DE MACEDO RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia. | Votou | Aprovada |
| 14/04/2026 | MSF 63/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ ODENBREIT CARVALHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, na República Democrática Popular do Laos. | Votou | Aprovada |
| 14/04/2026 | MSF 83/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PEDRO MURILO ORTEGA TERRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Nova Zelândia e, cumulativamente, no Estado Independente da Samoa, no Reino de Tonga, na República de Kiribati e em Tuvalu. | P-NRV | Aprovada |
| 14/04/2026 | MSF 3/2026 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE PEÑA GHISLENI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, nas Ilhas Salomão, na República de Fiji, na República de Nauru e na República de Vanuatu. | Votou | Aprovada |
| 08/04/2026 | MSF 55/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MÁRCIA DONNER ABREU, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Barbados e, cumulativamente, em Antígua e Barbuda e na Federação de São Cristóvão e Névis. | Votou | Aprovada |
| 08/04/2026 | MSF 64/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO MEIRELLES DE AZEVEDO PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Coreia. | Votou | Aprovada |
| 08/04/2026 | MSF 46/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MANUEL ADALBERTO CARLOS MONTENEGRO LOPES DA CRUZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Jamaica. | Votou | Aprovada |
| 08/04/2026 | MSF 56/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Namíbia. | Votou | Aprovada |
| 08/04/2026 | MSF 47/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS IVALDO VILLAFAÑE GOMES SANTOS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Togolesa. | Votou | Aprovada |
| 25/03/2026 | PLP 6/2024 | Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal. | Sim | Aprovada |
| 24/03/2026 | PLP 77/2026 | Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. | Sim | Aprovada |
| 25/02/2026 | PLP 14/2026 | Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004. | Sim | Aprovada |
| 24/02/2026 | PEC 22/2025 | Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. | Sim | Aprovada |
| 24/02/2026 | PEC 22/2025 | Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional. | Sim | Aprovada |
| 17/12/2025 | RQS 857/2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2234/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Sim | Rejeitada |
| 17/12/2025 | PLP 128/2025 | Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990. | Sim | Aprovada |
| 17/12/2025 | PLP 128/2025 | Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990. | Sim | Aprovada |
| 10/12/2025 | PL 5582/2025 | Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral). | AP | Aprovada |
| 09/12/2025 | RQS 911/2025 | Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023. | AP | Aprovada |
| 03/12/2025 | PLP 163/2025 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como para excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais; e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 25/11/2025 | PLP 185/2024 | Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal. | Sim | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 15/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. | Votou | Aprovada |
| 12/11/2025 | MSF 78/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 e parágrafo único do art. 54 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e § 7º do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o nome do Senhor SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente da posse do Senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio no cargo de Diretor-Geral da ANTT. | Votou | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 12/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FABIO FRANCISCO ESTEVES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. | Votou | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 14/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação da Senhora DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados. | Votou | Aprovada |
| 12/11/2025 | MSF 76/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marco Antônio de Farias, a partir de 26 de outubro de 2025. | Votou | Aprovada |
| 12/11/2025 | MSF 67/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, III, "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Medeiros de Andrade. | Votou | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 13/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. | Votou | Aprovada |
| 12/11/2025 | MSF 60/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República. | Votou | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 11/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora JACEGUARA DANTAS DA SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. | Votou | Aprovada |
| 12/11/2025 | MSF 77/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Odilson Sampaio Benzi, a partir de 21 de novembro de 2025. | Votou | Aprovada |
| 12/11/2025 | OFS 10/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal. | Votou | Aprovada |
| 22/10/2025 | PLP 204/2025 | Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional. | Sim | Aprovada |
| 21/10/2025 | PL 769/2024 | Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal. | Sim | Aprovada |
| 30/09/2025 | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. | AP | Rejeitada |
| 30/09/2025 | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. | AP | Aprovada |
| 24/09/2025 | PLP 168/2025 | Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América. | Sim | Aprovada |
| 17/09/2025 | MPV 1300/2025 | Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022. | Sim | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 85/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome da Senhora LORENA POZZO, para exercer a função de Diretora de Instalações Radioativas e Controle da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, com mandato de três anos. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 53/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Rafael Vitale Rodrigues. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 52/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora LENISE BARCELLOS DE MELLO SECCHIN, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Fioranelli. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 93/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o nome do Senhor JOSÉ FERNANDO DE MENDONÇA GOMES JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM, na vaga decorrente do término do mandato de Guilherme Santana Lopes Gomes. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 38/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a indicação do Senhor ALEX ANTONIO DE AZEVEDO CRUZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Luciano Lourenço da Silva. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 84/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, com mandato de quatro anos. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 43/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o §1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FREDERICO CARVALHO DIAS, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, na vaga decorrente do término do mandato de Eduardo Nery Machado Filho. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 86/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor AILTON FERNANDO DIAS, para exercer a função de Diretor de Instalações Nucleares e Salvaguardas da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – ANSN, com mandato de dois anos. | Votou | Aprovada |
| 20/08/2025 | PLP 58/2025 | Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de prorrogar prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência de saldos financeiros constantes dos seus Fundos de Saúde. | Sim | Aprovada |
| 20/08/2025 | MSF 36/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA SOUSA CORDEIRO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato de Joelma Maria Costa Barbosa. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 2/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público Estadual. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 87/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor WADIH NEMER DAMOUS FILHO, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho em 21 de dezembro de 2024. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 35/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Alex Machado Campos, que renunciou. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 6/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 89/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor RUI CHAGAS MESQUITA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, na vaga decorrente do término do mandato de Rogério Benevides Carvalho. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 97/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome do Senhor LEONARDO GÓES SILVA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Maurício Abijaodi Lopes de Vasconcellos. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 9/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação da Senhora KAREN LUISE VILANOVA BATISTA DE SOUZA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 82/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor ARTUR WATT NETO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Rodolfo Henrique de Saboia em 22 de dezembro de 2024. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 8/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 5/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 44/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Lavorato Tili. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 88/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, no mandato a iniciar em 20 de março de 2025, decorrente do término do mandato de Juliano Alcântara Noman, que renunciou. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 34/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora LORENA GIUBERTI COUTINHO, para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Joacil Basílio Rael. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 91/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 e o art. 11 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor LEANDRO PINHEIRO SAFATLE, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Antônio Barra Torres em 21 de dezembro de 2024. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 7/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Militar. | P-NRV | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 90/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome da Senhora DANIELA MARRECO CERQUEIRA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Meiruze Sousa Freitas. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | OFS 3/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, a indicação do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público da União. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 41/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor WILLAMY MOREIRA FROTA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato de Hélvio Neves Guerra. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 83/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Cláudio Jorge Martins de Souza. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 95/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome da Senhora LARISSA OLIVEIRA RÊGO, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Vitor Eduardo de Almeida Saback, que renunciou. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 96/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome da Senhora CRISTIANE COLLET BATTISTON, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Filipe de Mello Sampaio Cunha em 15 de janeiro de 2025. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 37/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor ANTONIO MATHIAS NOGUEIRA MOREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Bisinotto Catanant. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 45/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor OCTAVIO PENNA PIERANTI, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, na vaga decorrente do término do mandato de Moisés Queiroz Moreira. | Votou | Aprovada |
| 19/08/2025 | MSF 42/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor EDSON VICTOR EUGENIO DE HOLANDA, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, na vaga decorrente do término do mandato de Artur Coimbra de Oliveira. | Votou | Aprovada |
| 13/08/2025 | OFS 1/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação da Senhora FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). | Votou | Aprovada |
| 13/08/2025 | MSF 39/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o nome da Senhora MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria da Ministra Laurita Hilário Vaz. | Votou | Aprovada |
| 13/08/2025 | OFS 4/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados. | Votou | Aprovada |
| 13/08/2025 | MSF 30/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome da Senhora VERÔNICA ABDALLA STERMAN, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro José Coêlho Ferreira, a partir de 10 de abril de 2025. | Votou | Aprovada |
| 13/08/2025 | MSF 81/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8o da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome da Senhora PATRICIA BARCELOS, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - Ancine, na vaga decorrente do término do mandato de Tiago Mafra dos Santos. | Votou | Aprovada |
| 13/08/2025 | OFS 4/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, a indicação da Senhora GREICE FONSECA STOCKER, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à OAB. | Votou | Aprovada |
| 13/08/2025 | MSF 31/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães. | Votou | Aprovada |
| 16/07/2025 | PLP 234/2024 | Dispõe sobre condições e limites para a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos fiscais ao desporto pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021; e revoga a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006. | Sim | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 26/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LUISA ESCOREL DE MORAES, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Confederação Suíça e, cumulativamente, no Principado de Liechtenstein. | Votou | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 25/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora CLÁUDIA FONSECA BUZZI, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Hungria. | Votou | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 28/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora IRENE VIDA GALA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Ruanda. | Votou | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 27/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ORLANDO LEITE RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Tcheca. | Votou | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 29/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS GUILHERME NASCENTES DA SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti. | Votou | Aprovada |
| 08/07/2025 | MSF 24/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra. | P-NRV | Aprovada |
| 02/07/2025 | PLP 167/2024 | Institui o Programa Acredita Exportação; e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 13.043, de 13 de novembro de 2014, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a fim de ampliar benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e incentivar as exportações brasileiras, especialmente as dos pequenos negócios. | AP | Aprovada |
| 01/07/2025 | MPV 1291/2025 | Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País. | AP | Aprovada |
| 25/06/2025 | RQS 451/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, nos termos do art. 336, III, e 338,III, do Regimento Interno do Senado Federal. | Sim | Aprovada |
| 11/06/2025 | MSF 19/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora VIVIAN LOSS SANMARTIN, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino do Camboja. | Votou | Aprovada |
| 11/06/2025 | MSF 18/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Granada, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixadora do Brasil na República de Trinidad e Tobago. | Votou | Aprovada |
| 11/06/2025 | MSF 17/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Estado do Brunei Darussalam. | Votou | Aprovada |
| 10/06/2025 | MSF 6/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CLARA DE ABREU RADA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro. | Votou | Aprovada |
| 10/06/2025 | MSF 10/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BERNARD JORG LEOPOLD DE GARCÍA KLINGL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Azerbaijão. | Votou | Aprovada |
| 10/06/2025 | MSF 12/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PABLO DUARTE CARDOSO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné-Bissau. | Votou | Aprovada |
| 28/05/2025 | MSF 7/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SILVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo. | Votou | Aprovada |
| 28/05/2025 | MSF 5/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO MENDES PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Panamá. | Votou | Aprovada |
| 28/05/2025 | MSF 1/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO JOSÉ LUSTOSA LEAL, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de Timor-Leste. | Votou | Aprovada |
| 28/05/2025 | MSF 8/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JÚLIO CESAR FONTES LARANJEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Belarus. | P-NRV | Aprovada |
| 21/05/2025 | MSF 4/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO PAES SABOIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria. | Votou | Aprovada |
| 21/05/2025 | MSF 3/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Alemanha. | Votou | Aprovada |
| 21/05/2025 | MSF 2/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federação da Rússia e, cumulativamente, na República do Uzbequistão. | Votou | Aprovada |
| 21/05/2025 | MSF 11/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO UCHÔA RIBEIRO FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Arábia Saudita e, cumulativamente, na República do Iêmen. | Votou | Aprovada |
| 21/05/2025 | MSF 9/2025 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ VERAS GUIMARÃES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã. | Votou | Aprovada |
| 19/03/2025 | PLP 22/2025 (Substitutivo-CD) | Dispõe sobre extensão do prazo para liquidação de restos a pagar não processados de que trata o art. 172 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024). | Sim | Aprovada |
| 11/03/2025 | PEC 18/2024 | Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense. | Sim | Aprovada |
| 11/03/2025 | PEC 18/2024 | Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense. | Sim | Aprovada |
| 19/02/2025 | PLP 22/2025 | Dispõe sobre prazo para liquidação de restos a pagar não processados e dá outras providências. | AP | Aprovada |
| 19/12/2024 | PEC 54/2024 | Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). | Sim | Aprovada |
| 19/12/2024 | PEC 54/2024 | Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). | Sim | Aprovada |
| 19/12/2024 | PLP 210/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências. | Não | Rejeitada |
| 19/12/2024 | PEC 54/2024 | Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). | Não | Rejeitada |
| 19/12/2024 | PLP 210/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências. | Não | Rejeitada |
| 19/12/2024 | PLP 210/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 | Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 19/12/2024 | PLP 210/2024 | Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico; revoga a Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024; e dá outras providências. | Não | Rejeitada |
| 18/12/2024 | PLP 92/2024 | Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS incidente sobre os serviços de guincho intramunicipal, guindaste e içamento é devido no local da execução da obra. | Sim | Aprovada |
| 18/12/2024 | PL 4932/2024 | Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica. | Não | Rejeitada |
| 17/12/2024 | PLP 143/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros, as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep); altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para dispor sobre hipóteses de dispensa de autorização para atos relativos a eleição e posse de administradores e membros de conselhos estatutários de entidades abertas de previdência complementar; altera a Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, para dispor sobre responsabilidade de administradores, regimes especiais de insolvência e medidas preventivas aplicáveis às sociedades cooperativas de seguros e às administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, para dispor sobre a contratação de operações de resseguro por sociedades cooperativas de seguros e por administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista; altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Proteção Patrimonial Mutualista, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta; estabelece regras e condições para regularização da situação de associações que especifica; revoga dispositivo da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964; e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 17/12/2024 | PLP 121/2024 (Substitutivo-CD) | Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nos 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nos 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, e prevê instituição de fundo de equalização federativa. | Sim | Aprovada |
| 12/12/2024 | MSF 56/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor GUIDO AMIN NAVES, General de Exército, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Lúcio Mário de Barros Goes, a partir de 23 de dezembro de 2024. | P-NRV | Aprovada |
| 12/12/2024 | PLP 68/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. | Sim | Rejeitada |
| 12/12/2024 | PLP 68/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. | Não | Rejeitada |
| 12/12/2024 | OFS 1/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MARCELLO TERTO E SILVA, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB. | P-NRV | Aprovada |
| 12/12/2024 | OFS 7/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal. | P-NRV | Aprovada |
| 12/12/2024 | MSF 31/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor IAGÊ ZENDRON MIOLA, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. | P-NRV | Aprovada |
| 12/12/2024 | PLP 68/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. | Não | Rejeitada |
| 12/12/2024 | OFS 2/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à OAB. | P-NRV | Aprovada |
| 12/12/2024 | PLP 68/2024 | Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 32/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora GILDA MOTTA SANTOS NEVES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Turquia. | P-NRV | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 55/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Chipre. | Votou | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 54/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora Maria Izabel Vieira, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Eslovênia. | Votou | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 53/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor Miguel Griesbach de Pereira Franco, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Gabonesa. | Votou | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 33/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora DANIELLA XAVIER CESAR, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Senegal e, cumulativamente, na República da Gâmbia. | Votou | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 52/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS RICARDO MARTINS CEGLIA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Geórgia. | P-NRV | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 58/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente da indicação do Senhor Gabriel Muricca Galípolo para o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil. | Votou | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 51/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FELIPE COSTI SANTAROSA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Suriname. | Votou | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 59/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome da Senhora IZABELA MOREIRA CORREA, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Carolina de Assis Barros em 31 de dezembro de 2024. | Votou | Aprovada |
| 10/12/2024 | MSF 60/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Otávio Ribeiro Damaso em 31 de dezembro de 2024. | Votou | Aprovada |
| 27/11/2024 | PLP 153/2024 | Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios passados resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. | Sim | Aprovada |
| 18/11/2024 | PLP 175/2024 | Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 18/11/2024 | PLP 175/2024 | Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. | Não | Rejeitada |
| 18/11/2024 | PLP 175/2024 | Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. | Não | Rejeitada |
| 12/11/2024 | PLP 175/2024 | Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências. | Sim | Aprovada |
| 12/11/2024 | PL 182/2024 | Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos). | Sim | Aprovada |
| 08/10/2024 | MSF 42/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor GABRIEL MURICCA GALÍPOLO, para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Roberto de Oliveira Campos Neto em 31 de dezembro de 2024. | Votou | Aprovada |
| 14/08/2024 | MSF 25/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCOS VINICIUS PINTA GAMA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argelina Democrática e Popular. | Votou | Aprovada |
| 14/08/2024 | MSF 26/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA LÉLIA BENINCÁ BELTRAME, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto a São Vicente e Granadinas. | P-NRV | Aprovada |
| 14/08/2024 | PLP 121/2024 | Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio de 2017, 178, de 13 de janeiro de 2021, e 201, de 24 de outubro de 2023 e prevê instituição de fundo de equalização federativa. | Sim | Aprovada |
| 14/08/2024 | MSF 24/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO SOARES DAMICO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador. | Votou | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 7/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Irlanda. | Votou | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 18/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor COLBERT SOARES PINTO JUNIOR, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia e, cumulativamente, na Comunidade da Dominica. | Votou | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 23/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RAFAEL DE MELLO VIDAL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Ucrânia e, cumulativamente, na República da Moldova. | P-NRV | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 17/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor NEDILSON RICARDO JORGE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos. | P-NRV | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 21/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ROSIMAR DA SILVA SUZANO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Estônia. | P-NRV | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 22/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUCIANO MAZZA DE ANDRADE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Singapura. | Votou | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 19/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE HENRIQUE SCULTORI DE AZEVEDO SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cabo Verde. | Votou | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 8/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCEL FORTUNA BIATO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Cazaquistão e, cumulativamente, na República Quirguiz e no Turcomenistão. | Votou | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 11/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE AZEREDO SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia. | Votou | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 10/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora SAMARA FURTADO CARNEIRO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de Daniela Hoffmann Lobato Chaves Lopes. | P-NRV | Aprovada |
| 10/07/2024 | MSF 20/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora EUGÊNIA BARTHELMESS, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Angola. | P-NRV | Aprovada |
| 02/07/2024 | PLP 72/2024 | Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. | Sim | Aprovada |
| 19/06/2024 | MSF 6/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, para recondução ao cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. | Votou | Aprovada |
| 19/06/2024 | MSF 1/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei n° 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS JOSÉ AREIAS MORENO GARCETE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Nigéria. | Votou | Aprovada |
| 19/06/2024 | MSF 2/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Dinamarca e, cumulativamente, na República da Lituânia. | Votou | Aprovada |
| 19/06/2024 | MSF 12/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Emmanoel Pereira. | Votou | Aprovada |
| 19/06/2024 | MSF 5/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 16 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, na vaga decorrente do término do mandato de Juliana Oliveira Domingues em 13 de abril de 2024. | Votou | Aprovada |
| 19/06/2024 | OFS 5/2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2024/2026. | Votou | Aprovada |
| 05/06/2024 | PL 914/2024 | Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018. | Sim | Aprovada |
| 22/05/2024 | RQS 369/2024 | Requer preferência para a votação da Emenda Substitutiva n° 23 em relação ao Substitutivo da CCJ. | P-NRV | Rejeitada |
| 15/05/2024 | PLP 85/2024 | Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017. | AP | Aprovada |
| 15/05/2024 | PLP 85/2024 | Autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017. | AP | Rejeitada |
Frequência nas Sessões Ordinárias
| Ano/Casa | Sessões Totais | Presenças | Ausências Justificadas | Faltas Não Justificadas |
|---|---|---|---|---|
| 2026 (SENADO_FEDERAL) | 22 | 22 | 0 | 0 |
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
| Comissão | Participação | Período | Casa Legislativa |
|---|---|---|---|
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Titular | 15/06/2026 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Titular | 07/04/2026 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Representativa do Congresso Nacional - CRCN | Suplente | 22/12/2025 - 02/02/2026 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 | Titular | 26/11/2025 - 02/12/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Brasileira | Titular | 25/11/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025 | Titular | 15/10/2025 - 16/10/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico | Titular | 01/10/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Titular | 20/02/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Titular | 20/02/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Titular | 19/02/2025 - 19/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Suplente | 19/02/2025 - 07/04/2026 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Suplente | 19/02/2025 - 19/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Suplente | 18/02/2025 - 19/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Suplente | 18/02/2025 - 19/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Titular | 18/02/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Suplente | 18/02/2025 - 19/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Suplente | 18/02/2025 - 19/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Suplente | 18/02/2025 - 19/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Meio Ambiente | Titular | 18/02/2025 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Suplente | 18/02/2025 - 19/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Titular | 21/08/2024 - 04/09/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Suplente | 14/08/2024 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Suplente | 19/06/2024 - 14/08/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Líbano | Titular | 07/05/2024 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Titular | 17/04/2024 - 25/03/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - França | Titular | 09/04/2024 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica | Titular | 08/01/2024 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPI DA BRASKEM | Suplente | 09/12/2023 - 23/05/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente do Bioma Pantanal. | Titular | 30/11/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Suplente | 13/11/2023 - 19/06/2024 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude | Titular | 25/10/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil | Titular | 07/07/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar pela Eletromobilidade | Titular | 04/07/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita | Titular | 04/07/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Esporte | Suplente | 14/06/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças | Titular | 30/05/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Suplente | 12/04/2023 - 25/04/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar Mista Antirracismo | Titular | 05/04/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar | Titular | 21/03/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia | Titular | 13/03/2023 - atual | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Titular | 07/03/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Titular | 07/03/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Meio Ambiente | Titular | 07/03/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Titular | 07/03/2023 - 01/02/2025 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Suplente | 28/11/2022 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Meio Ambiente | Titular | 10/08/2022 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Titular | 10/08/2022 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Titular | 10/08/2022 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar pela Eletromobilidade | Titular | 23/03/2022 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar pelo Desarmamento | Titular | 22/03/2022 - 06/05/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Temporária Externa para averiguar as causas e efeitos da crise hidroenergética. | Suplente | 16/09/2021 - 22/12/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal | Titular | 02/09/2021 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil | Titular | 20/08/2021 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia | Titular | 19/08/2021 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Suplente | 01/07/2021 - 07/07/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar em Apoio ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central | Titular | 18/06/2021 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Emirados Árabes Unidos | Titular | 18/03/2021 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Titular | 23/02/2021 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - ONU | Titular | 16/12/2020 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal | Titular | 30/09/2020 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal | Titular | 22/09/2020 - 29/09/2020 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Temporária Externa para acompanhar as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal | Suplente | 17/09/2020 - 09/12/2020 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita | Titular | 07/11/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar para a Transparência dos Gastos Públicos | Titular | 22/10/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar | Titular | 18/09/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude | Titular | 11/09/2019 - 31/01/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Titular | 02/09/2019 - 09/09/2019 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul | Suplente | 10/04/2019 - 05/07/2023 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Suplente | 13/02/2019 - 23/02/2021 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Meio Ambiente | Titular | 13/02/2019 - 09/05/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Suplente | 13/02/2019 - 13/02/2019 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Titular | 13/02/2019 - 09/05/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Titular | 13/02/2019 - 09/05/2022 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Veto Total nº 31, de 2014 | Titular | 20/11/2014 - 09/12/2014 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Veto Total nº 25, de 2014 | Titular | 03/09/2014 - 22/09/2014 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Veto Parcial nº 18, de 2014 | Titular | 03/07/2014 - 22/07/2014 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Veto Parcial nº 9, de 2014 | Titular | 09/06/2014 - 28/06/2014 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Titular | 28/05/2014 - 30/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPMI - PETROBRAS - 2014 | Titular | 27/05/2014 - 22/12/2014 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPI - PETROBRAS - 2014 | Suplente | 13/05/2014 - 22/12/2014 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Veto Parcial nº 3, de 2014 | Titular | 15/04/2014 - 03/05/2014 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista Representativa do Congresso Nacional no Fórum Interparlamentar das Américas | Suplente | 05/02/2014 - 31/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas | Suplente | 05/02/2014 - 31/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Titular | 04/02/2014 - 30/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Suplente | 04/02/2014 - 30/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Titular | 04/02/2014 - 30/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Suplente | 04/02/2014 - 30/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Titular | 04/02/2014 - 30/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Veto nº 37 de 2013 | Titular | 13/09/2013 - 02/10/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Veto Parcial nº 23 de 2013 | Titular | 17/07/2013 - 05/08/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Veto Parcial nº 12/2013 | Titular | 03/07/2013 - 07/08/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente sobre Obras de Preparação para a Seca | Suplente | 15/05/2013 - 02/10/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul | Suplente | 08/05/2013 - 31/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente para tratar dos Temas Estruturais e de Longo Prazo da Economia Brasileira | Suplente | 17/04/2013 - 23/09/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CT- Destinada a propor soluções ao Financiamento do Sistema de Saúde do Brasil | Titular | 03/04/2013 - 19/09/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista Representativa do Congresso Nacional no Fórum Interparlamentar das Américas | Suplente | 22/03/2013 - 13/09/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Suplente | 21/03/2013 - 24/03/2014 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Violação do Direito Humano à Saúde | Titular | 13/03/2013 - 18/12/2014 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas | Suplente | 07/03/2013 - 13/09/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Suplente | 07/03/2013 - 19/09/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar | Titular | 06/03/2013 - 31/01/2015 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Suplente | 03/09/2012 - 19/09/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência | Titular | 09/08/2012 - 01/02/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CT - Reforma do Código Penal Brasileiro - PLS 236/2012 (art. 374-RISF) | Suplente | 17/07/2012 - 19/09/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente para o acompanhamento das atividades da Eletrobrás Distribuição | Titular | 10/05/2012 - 25/09/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPMI - Vegas (Cachoeira) - 2012 | Titular | 24/04/2012 - 19/12/2012 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Titular | 17/04/2012 - 19/09/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Titular | 17/04/2012 - 03/09/2012 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Externa para representar o Senado na Conferência da ONU - Rio+20 | Suplente | 14/03/2012 - 04/02/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Conselho da Ordem do Congresso Nacional | Titular | 09/02/2012 - 01/02/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Meio Ambiente | Titular | 17/11/2011 - 23/11/2011 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CTEX - Segurança Pública - 2011 | Titular | 29/06/2011 - 21/12/2011 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Conselho de Ética e Decoro Parlamentar | Titular | 26/04/2011 - 06/03/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas | Titular | 05/04/2011 - 07/11/2012 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 | Suplente | 15/03/2011 - 23/11/2011 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Suplente | 26/02/2011 - 17/04/2012 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Suplente | 26/02/2011 - 05/10/2011 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Meio Ambiente | Suplente | 26/02/2011 - 17/11/2011 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Titular | 26/02/2011 - 19/09/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Suplente | 26/02/2011 - 17/04/2012 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Titular | 26/02/2011 - 19/09/2013 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Suplente | 22/02/2011 - 25/02/2011 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Titular | 22/02/2011 - 25/02/2011 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Meio Ambiente | Suplente | 22/02/2011 - 25/02/2011 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização | Titular | 22/02/2011 - 26/03/2012 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Titular | 22/02/2011 - 25/02/2011 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Suplente | 22/02/2011 - 25/02/2011 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Suplente | 22/02/2011 - 25/02/2011 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Temporária para acompanhar a execução das obras da Usina de Belo Monte | Titular | 12/05/2010 - 08/06/2010 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Temporária - Irrigação na Região Centro-Oeste | Titular | 12/05/2010 - 22/12/2010 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Meio Ambiente | Suplente | 03/02/2010 - 22/12/2010 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Titular | 03/02/2010 - 22/12/2010 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Titular | 03/02/2010 - 22/12/2010 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Suplente | 03/02/2010 - 22/12/2010 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Suplente | 03/02/2010 - 22/12/2010 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Titular | 03/02/2010 - 22/12/2010 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Titular | 03/02/2010 - 22/12/2010 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Suplente | 03/02/2010 - 22/12/2010 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Suplente | 03/02/2010 - 22/12/2010 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CPI - Amazônia - 2009 | Titular | 28/05/2009 - 22/12/2010 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência | Suplente | 06/04/2009 - 15/04/2009 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CESP - Identificar dispositivos constitucionais sujeitos à regulação - 2009 | Suplente | 02/04/2009 - 22/12/2010 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Suplente | 17/02/2009 - 14/09/2009 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Meio Ambiente | Suplente | 17/02/2009 - 14/09/2009 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Suplente | 17/02/2009 - 14/09/2009 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Titular | 17/02/2009 - 14/09/2009 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Titular | 17/02/2009 - 14/09/2009 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Titular | 17/02/2009 - 14/09/2009 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Titular | 17/02/2009 - 14/09/2009 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Educação e Cultura | Suplente | 17/02/2009 - 14/09/2009 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| CTEX - Risco Ambiental em Municípios Relacionados pelo INPE | Titular | 04/04/2008 - 22/12/2009 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Titular | 06/03/2008 - 16/02/2009 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente do Trabalho e Previdência | Titular | 18/09/2007 - 22/12/2010 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente - Assuntos Municipais | Titular | 09/04/2007 - 03/07/2007 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Subcomissão Permanente do Trabalho e Previdência | Titular | 28/02/2007 - 18/09/2007 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Suplente | 06/02/2007 - 14/09/2009 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Titular | 06/02/2007 - 15/03/2007 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Sociais | Titular | 06/02/2007 - 17/02/2009 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Suplente | 06/02/2007 - 17/02/2009 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Suplente | 06/02/2007 - 17/02/2009 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Titular | 06/02/2007 - 17/02/2009 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Titular | 06/02/2007 - 17/02/2009 | SENADO_FEDERAL (FEDERAL) |
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2018 | DEFERIDO | R$ 3.000.000,00 |
Este candidato não registrou proposta de governo nem redes sociais no TSE.
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